Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 07:51:20
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 504


 Item:  4 – Incluir as seguintes notas internacionais:
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 16654
Autor da Contribuição: lluchiari
Data da Contribuição: 02/03/2004 17:36:14
Contribuição: 2 de março de 2004 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Ref. CONSULTA PÚBLICA N. 504, Proposta de alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil. Prezados Srs., Inicialmente, gostaríamos de parabenizar a ANATEL pela iniciativa de adotar as recentes alterações implementadas mundialmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) por meio desta Consulta Pública. O aspecto da Consulta que nos interessa particularmente diz respeito à inclusão da Nota 5.504A, que trata utilização secundária da faixa de freqüência 14-14,5 GHz pelo Serviço Móvel Aeronáutico por Satélite. Entendemos que, com a inclusão da mencionada Nota, passará a ser permitida a utilização secundária da referida faixa de freqüência para a comunicação de estações terrenas a bordo de aeronaves com estações espaciais do serviço fixo por satélite. Atenciosamente, Audrey Allison Director, Inernational Regulatory Affairs, Americas The Boeing Company P. O. Box 3707 Seattle, WA 98124-2207 p/ Luciano Costa Leonardo Luchiari Trench Rossi Watanabe Advogados Av. Dr. Chucri Zaidan , 920 13 andar 04583-904 São Paulo - SP - Brasil Tel: +55 11 3048-6998 Fax: +55 11 5506-3455
Justificativa: Acreditamos que a mudança acima proposta significa um uso mais racional e eficiente do espectro de radiofreqüências, abrindo a possibilidade para o surgimento de novos serviços e facilidades. Neste sentido, aguardamos a regulamentação que se seguirá para permitir a efetiva utilização da radiofreqüência para novos serviços.
 Item:  Destinação da faixa de 14 a 14,5 GHz
Sugerir a inclusão do serviço Móvel por Satélite na destinação da faixa de freqüências de 14,0 GHz a 14,5 GHz, observando a atribuição já existente na faixa.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 16652
Autor da Contribuição: autotrac01
Data da Contribuição: 02/03/2004 09:08:00
Contribuição: Sugerir a inclusão do serviço Móvel por Satélite na destinação da faixa de freqüências de 14,0 GHz a 14,5 GHz, observando a atribuição já existente na faixa.
Justificativa: A referida inclusão é necessária para que a Autotrac, que hoje opera o Sistema OmniSAT na banda C, possa iniciar a operação do mesmo sistema também em banda Ku, contribuindo, desta forma, para o emprego racional e econômico do espectro da órbita, bem como proporcionando ao mercado suprimento da demanda com elevada qualidade e melhor relação custo-benefício.