Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 05:08:24
 Total de Contribuições:88

CONSULTA PÚBLICA 404


 Item:  CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 12172
Autor da Contribuição: maraki
Data da Contribuição: 18/10/2002 17:53:18
Contribuição: REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz, por sistemas digitais com velocidades de transmissão de 8, 17, 34, 2x 34, 140 e 155 Mbit/s para aplicações ponto a ponto.
Justificativa: A Harris parabeniza a Anatel por sua visão de longo prazo no lançamento desta Consulta Pública. Acreditamos, que a faixa de frequência de 6.7 GHz possibilitará a flexibilização na utilização de diversas capacidades (8, 17, 34, 2x 34, 140 e 155 Mbit/s) e será uma alternativa para faixas de frequências adjacentes que se encontram saturadas em algumas regiões do País.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 12204
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:18:01
Contribuição: Comentários de Caráter Geral: A Intelig como usuária do espectro em 6GHz (5925 - 6700 MHz - Região 2) no serviço fixo por satélite utiliza especificamente a faixa de freqüências entre 6489 e 6605 MHz para transmissão de suas estações terrenas (terra-espaço).
Justificativa: Justificativa desnecessária.
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 6.430 MHz A 7.110 MHz.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 12109
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 15:08:14
Contribuição: A Marconi Communications, tradicional fornecedora de equipamentos e soluções de telecomunicações para o mercado mundial apresenta a seguir seus comentários e sugestões à esta Consulta Pública com base nos seguintes aspectos: - a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz está atualmente definida no ITU-R para rádios de média e alta capacidade (Rec. 384-7), e conseqüentemente dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão; - as canalizações normais para sistemas de baixa capacidade (conforme os citados na presente Consulta Pública) são múltiplas de 3,5 MHz. Além disso, já existem outras faixas de freqüências normalizadas e disponíveis para utilização com sistemas de baixa capacidade: 400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto; - os grandes fabricantes mundiais de sistemas rádio (também presentes no Brasil) somente dispõem para esta faixa de freqüências, de produtos voltados para esse mercado de média e alta capacidade; Assim sendo, a sugestão da Marconi é pela manutenção da faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz para uso exclusivo de sistemas de média e alta capacidades, ou seja, sistemas iguais ou superior à 34 Mbps. As contribuições apresentadas a seguir foram basearam-se no anteriormente exposto, respaldadas pela recomendação ITU-R aplicável. Uma eventual revisão dessa recomendação ensejará a eventual revisão da Resolução Anatel pertinente e a conseqüente análise individual de cada fornecedor da conveniência de implementar tais facilidades em seus produtos em função dos custos e prazos envolvidos e principalmente do mercado potencial para os mesmos.
Justificativa: Para manter a compatibilidade da canalização brasileira com a regulamentação internacional (ITU-R) aplicável.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 12127
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:47:30
Contribuição: A Siemens Ltda apresenta a seguir seus comentários e sugestões à Consulta Pública N 404, de 19 de Setembro de 2002: & 9658;A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz é definida para rádios de média e alta capacidade (ITU-R F.384-7), sendo a mesma dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão propiciando assim, uma melhor utilização do espectro. & 9658;Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização de 5, 10 e 15 MHz totalmente incompatível com a regulamentada pelo ITU-R (Rec. F.384-7) para a referida faixa. que normalmente adota canalizações múltiplas de 3,5 MHz. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). & 9658; Da mesma forma, os equipamentos em 6,7 GHz atualmente disponibilizados pelos grandes fabricantes mundiais e presentes no Brasil baseiam-se nessa recomendação que estabelece canais de 20 MHz para média capacidade e 40 MHz para alta capacidade. Portanto, somente possuem para esta faixa de freqüência produtos de média e alta capacidade. & 9658;Assim sendo, a nossa posição é de que a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz deve ser utilizada para uso exclusivo de capacidades Média e Alta, ou seja, sistemas com capacidades iguais ou superior à 34 Mbps. As contribuições a seguir foram construídas com base nesta concepção e respaldadas pela recomendação ITU-R aplicável.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 12144
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:10:12
Contribuição: A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz é definida para rádios de média e alta capacidade (ITU-R 384-7), sendo a mesma dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão propiciando assim, uma melhor utilização do espectro. Assim sendo, o desejo da NEC do Brasil é de que a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz deva ser utilizada para uso exclusivo de capacidades Média e Alta, ou seja, sistemas com capacidades iguais ou superior à 34 Mbps.
Justificativa: Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização totalmente incompatível com a regulamentada no ITU-R para a referida faixa. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto).
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 12149
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:24:00
Contribuição: A Alcatel Telecomunicações S.A., empresa de telecomunicações com consolidada presença nos mercados nacional e internacional de rádio-transmissão e estabelecimento fabril neste país, apresenta a seguir seus comentários e sugestões à Consulta Pública 404 da Anatel; porém antes de expressá-los cabe colocar as seguintes observações: 1) Faixa de Frequência A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz vem sendo considerada com uma parte nobre do espectro na rádio-transmissão de feixes de principalmente média e alta capacidades, em concordância com a recomendação 384-7 do ITU-R, que define uma canalização para esta com objetivo de permitir a transmissão de feixes nas capacidades supracitadas. Somente para exemplificar, na época em que a transmissão analógica era dominante, esta faixa era dedicada integralmente à transmissão de banda básica com 2.700 canais telefônicos, o que reforça sua tradição de transporte de altas capacidades. Desta forma, a visão da Alcatel é que ao se regulamentar esta faixa de frequências para transmissões de feixes de no mínimo 34 Mbit/s, passando por 2 x 34 Mbit/s, 51 Mbit/s, 140 Mbit/s até 155 Mbit/s é de que acima de tudo se estaria promovendo o bom uso do espectro. 2) Linha de Produtos A utilização mundial de capacidade de transmissão versus faixa de freqüências é o fator de alavancagem dos principais laboratórios, já que o retorno dos investimentos de desenvolvimento de produtos é garantido pela comercialização do mesmo no mercado mundial. Esta comercialização somente atingirá níveis satisfatórios, redundando em qualidade e preços competitivos, com a ampla aceitação e aplicação do produto no mercado em escala global.. Como pode ser verificado, não somente a Alcatel, mas a grande maioria dos fabricantes detentores de tecnologia nesta área, não dispõem de produtos de baixa capacidade em seu portfólio neste espectro, nem como sugerido na presente Consulta Pública (canalizações de 5, 10 e 15 MHz), nem com outras canalizações. Assim sendo, considerando-se a disponibilidade dos fabricantes de equipamentos, com tecnologia de ponta e tradição no mercado internacional e estabelecidos em nosso país, acreditamos que a seleção destes parâmetros de transmissão deva ser realizada com foco nas necessidades do mercado brasileiro de telecomunicações, levando em conta a quantidade e qualidade das alternativas que o usuário dos sistemas terá para suportar os produtos uma vez instalados no país. Se futuramente o ITU-R vier a discutir e introduzir uma segmentação deste plano para baixa capacidade, acarretando o desenvolvimento de produtos para atendimento a esta nova regulamentação e consequentemente sua disponibilidade no mercado internacional sempre será possível uma reavaliação da utilização desse espectro levando em conta as definições do ITU-R, e também da conveniência e necessidades do mercado brasileiro, obviamente restringindo a utilização de canalizações de baixa capacidade a um comprimento mínimo do enlace (em torno de 35-40km). 3) Mercado Brasileiro A Alcatel enfatiza que no mercado brasileiro esta faixa terá uma característica peculiar, que será o processo de digitalização nos próximos anos, já que hoje se encontram sistemas de rádio-transmissão analógicos de 600 e 960 canais (principalmente) estão em final de uso por parte de algumas empresas do setor elétrico, de energia e de mineração. Consequentemente esta modernização deverá tender para o fornecimento de sistemas SDH (taxa de transmissão STM-1) indo de encontro à necessidade de existência de uma canalização compatível (espaçamento de 40 MHz). Desta maneira, este também torna-se um importante fator a ser considerado na introdução do plano de utilização desta faixa de frequências para feixes de média e alta capacidades, e na preservação do espectro, evitando a sub-utilização da banda, que ocorreria caso a canalização com espaçamentos de 5, 10 e 15 MHz fosse adotada. 4) Utilização e Velocidade de Acesso Atualmente a Alcatel e outros renomados fabricantes já dispõem de sistemas avançados de DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing, ou Multiplexação Densa por Comprimento de Onda), que suportam a transmissão de 40, 80 e até 160 canais de 2,5 até 40 Gbit/s simultaneamente. No caso do Brasil a Alcatel já tem instalados sistemas DWDM com capacidade de 32 canais de 10 Gbit/s, o que aponta para uma tendência mundial de que a taxa de transmissão STM-1 (155 Mbit/s) é cada vez mais voltada para portas de acesso, e não mais ao núcleo das redes de telecomunicações. Como prova desta tendência, a Alcatel já desenvolveu um produto para atender a estes mercados, com um sistema rádio STM-1 com configuração split que opera na faixa de frequências em questão, o que mais uma vez reforça a utilização de equipamentos rádio para aplicações de acesso, além de backbones de taxas mínimas de 34, 2 x 34, 51, 140 e 155 Mbit/s para entroncamento. 5) Conclusão Baseada nos fortes argumentos e evidências apresentados acima, a Alcatel entende que existe realmente a necessidade de regulamentação da Anatel para redefinir a utilização da faixa em questão, que ao nosso ver deve ser reservada para operar com feixes de média e alta capacidades, com o objetivo de proteger e incentivar o bom uso do espectro.
Justificativa: vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 12185
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:04:28
Contribuição: A Siemens Ltda apresenta a seguir seus comentários e sugestões à Consulta Pública N 404, de 19 de Setembro de 2002: & 9658;A faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz é definida para rádios de média e alta capacidade (ITU-R 384-7), sendo a mesma dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão propiciando assim, uma melhor utilização do espectro. & 9658;Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização de 5, 10 e 15 MHz totalmente incompatível com a regulamentada pelo ITU-R (Rec. F-384-7) para a referida faixa. que normalmente adota canalizações múltiplas de 3,5 MHz. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto). & 9658; Da mesma forma, os equipamentos em 6,7 GHz atualmente disponibilizados pelos grandes fabricantes mundiais e presentes no Brasil baseiam-se nessa recomendação que estabelece canais de 20 MHz para média capacidade e 40 MHz para alta capacidade. Portanto, somente possuem para esta faixa de freqüência produtos de média e alta capacidade. & 9658;Assim sendo, a nossa posição é de que a faixa de 6,430 GHz até 7,110 GHz deve ser utilizada para uso exclusivo de capacidades Média e Alta, ou seja, sistemas com capacidades iguais ou superior à 34 Mbps. As contribuições a seguir foram construídas com base nesta concepção e respaldadas pela recomendação ITU-R aplicável.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capadidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto.
 Item:  I -
Canalização com 5 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 6430 + 5 x n (MHz) F n = 6770 + 5 x n (MHz) n = 1, 2...,43
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 12110
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 15:08:14
Contribuição: Eliminar a canalização em 5 MHz e substituí-la pela canalização em 20 MHz para sistemas 34 Mbit/s, 51 Mbit/s ou 2 x 34 Mbit/s, conforme redação abaixo. Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 51 ou 2x34 Mbit/s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 12128
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:47:30
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit/s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 12145
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:10:12
Contribuição: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit/s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16
Justificativa: Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização totalmente incompatível com a regulamentada no ITU-R para a referida faixa. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto).
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 12150
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:24:00
Contribuição: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit/s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16
Justificativa: vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 12179
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 21/10/2002 12:27:16
Contribuição: Suprimir e substituir por: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34, 2x34 e 51 Mbit/s. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16
Justificativa: A faixa de 6.430 a 7.710 MHz é definida para sistemas de média e alta capacidade, pela ITU-R384-7 e dedicada internacionalmente para enlaces com maiores taxas de transmissão. Assim sendo os grandes fabricantes nacionais e estrangeiros somente possuem produtos de média e alta capacidade nessa faixa, pois mantendo a canalização estabelecida pela ITU-R384-7 x evitar-se-á a utilização pouco profissional da mesma.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 12186
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:04:28
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 34, 2x34 e 51 Mbit/s. Fn = 6420 + 20 x n MHz F n = 6760 + 20 x n MHz n = 1, 2..., 16
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
 Item:  II -
Canalização com 10 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 6430 + 10 x n (MHz) F n = 6770 + 10 x n (MHz) n = 1, 2...,21
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 12111
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 15:08:14
Contribuição: Eliminar a canalização em 10 MHz e substituí-la pela canalização em 40 MHz para sistemas 140 Mbit/s ou 155 Mbit/s, conforme redação abaixo. Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit/s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 12129
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:47:30
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit/s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 12146
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:10:12
Contribuição: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit/s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8
Justificativa: Sistemas de baixa capacidade citados na presente Consulta Pública, possuem canalização totalmente incompatível com a regulamentada no ITU-R para a referida faixa. Além disso, outras faixas de freqüências já estão normalizadas e disponíveis para utilização em sistemas de baixa capacidade (400 MHz, 1,5 GHz, 7,5 GHz, 8,5 GHz, 15 GHz, 18 GHz, 23 GHz , 38 GHz além dos sistemas ponto e multiponto).
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 12151
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:24:00
Contribuição: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit/s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8
Justificativa: vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 12180
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 21/10/2002 12:29:00
Contribuição: Suprimir e substituir por: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de , 140 ou 155 Mbit/s. . Fn = 6420 + 40 x n (MHz) F n = 6760 + 40 x n (MHz) n = 1, 2...,8
Justificativa: A mesma anterior
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 12187
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:04:28
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit/s. Fn = 6420 + 40 x n MHz F n = 6760 + 40 x n MHz n = 1, 2..., 8
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
 Item:  III -
Canalização com 15 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 15 MHz. Fn = 6430 + 15 x n (MHz) F n = 6770 + 15 x n (MHz) n = 1, 2...,14
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 12112
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 15:08:14
Contribuição: Eliminar a canalização em 15 MHz.
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 12130
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:47:30
Contribuição: Exluir este item.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 12147
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:10:12
Contribuição: Eliminar o ítem
Justificativa: A capacidade mínima de 34 Mbit/s esta contemplada nos ítens I e II
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 12152
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:24:00
Contribuição: remover item
Justificativa: vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 12181
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 21/10/2002 12:31:12
Contribuição: Suprimir.
Justificativa: A mesma anterior.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 12188
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:04:28
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
 Item:  IV -
Canalização com 20 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2x34 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 6420 + 20 x n (MHz) F n = 6760 + 20 x n (MHz) n = 1, 2...,16
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 12113
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 15:08:14
Contribuição: Eliminar deste tópico a canalização em 20 MHz pois ela já está definida em I acima.
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 12131
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:47:30
Contribuição: Exluir este item.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 12148
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:10:12
Contribuição: Eliminar o ítem
Justificativa: A capacidade mínima de 2x34 Mbit/s esta contemplada no ítem I
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 12153
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:24:00
Contribuição: remover item
Justificativa: vide contribuição item Anexo à Consulta Pública no 404, de 19 de setembro de 2002
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 12168
Autor da Contribuição: maraki
Data da Contribuição: 18/10/2002 17:13:52
Contribuição: Acrescentar as taxas transmissão de 140 e 155 Mbit/s, conforme descrito abaixo: Canalização com 30 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão de 140 ou 155 Mbit/s. Fn = 6420 + 30 x n MHz F n = 6760 + 30 x n MHz n = 1, 2..., 8
Justificativa: A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define espaçamento entre portadora de 40 MHz para a capacidade de 140 e 155 Mbit/s. Porém, com o avanço da tecnologia, a utilização de modulações mais eficientes e visando a otimização do espectro, a Harris sugere espaçamento entre portadoras de 30 MHz.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 12182
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 21/10/2002 12:32:47
Contribuição: Suprimir.
Justificativa: Essa canalização já coNsta do item I
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 12189
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:04:28
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
 Item:  Art. 4o
Os arranjos dos canais de radiofreqüência estão apresentados na Figura 1.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 12114
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:33:18
Contribuição: Eliminar a Figura 1 com arranjos para canalizações de 5 MHz, 10 MHz, 15 MHz e 20 MHz substituindo-a pela nova Figura 1 abaixo (para canalizações de 20 MHz e 40 MHz).
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 12132
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:50:15
Contribuição: Substituir os arranjos de canais pelos abaixo: Para 20 MHz de espaçamento utilizar o arranjo de canais conforme figura 2 a) Channel arrangement for antennas with single polarization da recomendação ITU-R F.384-7. Para 40 MHz de espaçamento utilizar o arranjo de canais conforme figura 1 b) Channel arrangement for antennas with single polarization or common Tx/Rx antenna with double polarization da recomendação ITU-R F.384-7.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 12161
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:38:47
Contribuição: Substituir a figura 1 para a Figura 1 que esta sendo encaminhada via e-mail para sacp@anatel.gov.br e biblioteca@anael.gov.br pela impossibilidade de colar figuras.
Justificativa: Adequar o arranjo dos canais de radiofrequência conforme definido no ítem I e II
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 12191
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:05:37
Contribuição: Substituir os arranjos de canais pelos arranjos abaixo: Para 20 Mhz de espaçamento Conforme figura 2a) Channel arrangement for antennas with single polarization da recomendação ITU-R F.384-7. Para 40 Mhz de espaçamento Conforme figura 1b) Channel arrangement for antennas with single polarization or common Tx/Rx antenna with double polarization da recomendação ITU-R F.384-7.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
 Item:  Figura 1
Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz)
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 12115
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:33:18
Contribuição: Como não é possível incluir-se figuras neste espaço, considerar as figuras 1b e 2a do ITU-R 384-7.
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 12133
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:50:15
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Figura 1 Arranjo dos canais de radiofreqüência com espaçamentos de 20 e 40 MHz.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 12154
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:21:20
Contribuição: Pela impossibilidade de se colocar uma figura neste espaço estarei enviando a mesma através de e-mail para o endereço biblioteca@anatel.gov.br. De qualquer maneira, a mesma está de acordo com a recomendação ITU-R F.384-7, na página 0384-01 (espaçamento de 40 MHz) e na página 0384-02 (espaçamento de 20 MHz).
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 12192
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:05:37
Contribuição: substituir o texto deste item pelo abaixo: Figura 1 Arranjo dos canais de radiofreqüência com espaçamentos de 20 e 40 MHz.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 12200
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 21/10/2002 18:45:58
Contribuição: (Arranjos dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 40 MHz, 20 MHz, 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz. (freqüências em MHz)
Justificativa: Inclusão do arranjo dos canais de radiofreqüências com espaçamentos de 40 MHz.
 Item:  Art. 7o
A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 12116
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:33:18
Contribuição: Eliminar a Tabela 1 com limites de largura de faixa ocupada para 5 MHz, 10 MHz, 15 MHz e 20 MHz substituindo-a pela nova Tabela 1 abaixo (para faixas ocupadas de 20 MHz e 40 MHz). A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima(Mbit/s) Largura de Faixa Ocupada Máxima(MHz) 34/2x34/51 20 140/155 40
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 12134
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:50:15
Contribuição: Substituir a tabela deste item pela abaixo descrita: Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima (Mbit/s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34/2x34/51 20 140/155 40
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 12155
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:21:20
Contribuição: Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima (Mbit/s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34/2x34/51 20 140/155 40
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 12162
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:38:47
Contribuição: Alterar a Tabela I para: Capacidade de transmissão mínima (Mbit/s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34/2x34/51 20 140/155 40
Justificativa: Adequar a largura de faixa ocupada conforme definido no ítem I e II
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 12169
Autor da Contribuição: maraki
Data da Contribuição: 18/10/2002 17:20:10
Contribuição: Tabela I - Acrescentar Capacidade de Transmissão Mínima(Mbit/s) Largura de Faixa Ocupada Máxima(MHz) 140/155 30
Justificativa: A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define espaçamento entre portadora de 40 MHz para a capacidade de 140 e 155 Mbit/s. Porém, com o avanço da tecnologia, a utilização de modulações mais eficientes e visando a otimização do espectro, a Harris sugere espaçamento entre portadoras de 30 MHz.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 12183
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 21/10/2002 12:37:24
Contribuição: Nova redação: A largura de faixa ocupada pelo canal não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I. Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima Largura de Faixa Ocupada Máxima (Mbits) (MHz) 34/2x34/51 20 140/155 40
Justificativa: A mesma anterior.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 12193
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:05:37
Contribuição: Substituir a tabela 1 pela tabela abaixo: Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima (Mbit/s) Largura de Faixa Ocupada Máxima (MHz) 34/2x34/51 20 140/155 40
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 12201
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:01:36
Contribuição: Incluir nova linha na Tabela I Capacidade de Transmissão Mínima Largura de Faixa Ocupada Máxima (Mbit/s) (MHz) 140 40
Justificativa: Para incorporar sistemas que ocupam a largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz.
 Item:  Parágrafo único
Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit/s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 12117
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:33:18
Contribuição: Eliminar.
Justificativa: A definição da faixa ocupada pelos sistemas 51 Mbit/s já se encontra na Tabela 1.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 12135
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:50:15
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 12156
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:21:20
Contribuição: remover item
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 12163
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:38:47
Contribuição: Suprimir
Justificativa: Adequar a largura de faixa ocupada conforme definido no ítem II
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 12194
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:05:37
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 12202
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:09:59
Contribuição: Para sistemas da Hierarquia Digital Síncrona, com capacidade de transmissão mínima de 51 Mbit/s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 20 MHz. Para capacidade de transmissão mínima de 155 Mbit/s, a largura de faixa ocupada máxima não poderá ser superior a 40 MHz.
Justificativa: Incorporar sistemas SDH com capacidades iguais ou superiores a 155 Mbit/s.
 Item:  Art. 8o
A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 watt.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 12118
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:33:18
Contribuição: Substituir o texto original pelo abaixo, incluindo parágrafo único. A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.
Justificativa: Para ficar compatível com outras regulamentações recentes da Anatel.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 12136
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:50:15
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 12157
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:21:20
Contribuição: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 12164
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:38:47
Contribuição: Alterar para: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.
Justificativa: Possibilitar a otimização para dimensionamento de enlaces utilizando menores antenas e distancias maiores
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 12195
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:05:37
Contribuição: Substitui o texto deste item pelo abaixo: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts. Parágrafo único. No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor (ATPC), é admitida uma potência de até 35 dBm, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 12203
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:16:35
Contribuição: A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts.
Justificativa: Para permitir a transmissão de sistemas de 140 Mbit/s ou capacidades superiores.
 Item:  Art. 11
Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 51 Mbit/s.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 12119
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:41:04
Contribuição: Substituir o texto original pelo abaixo. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit/s.
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 12137
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:53:06
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit/s.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 12158
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:21:20
Contribuição: remover o original e colocar: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit/s.
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 12165
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:38:47
Contribuição: Alterar para: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit/s.
Justificativa: Adequar a capacidade de transmissão conforme definido no ítem II.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 12170
Autor da Contribuição: maraki
Data da Contribuição: 18/10/2002 17:26:06
Contribuição: Acrescentar: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit/s.
Justificativa: A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define a utilização da capacidade de 140 e 155 Mbit/s. Desta forma, gostaríamos de solicitar a inclusão a inclusão da mesma.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 12196
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:06:01
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo: Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 155 Mbit/s.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 12206
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:21:55
Contribuição: Suprimir
Justificativa: Deve ser suprimido pois inserimos sistemas também de 155 Mbit/s ou capacidades superiores.
 Item:  Art. 12
Os interessados no uso da faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários do serviço fixo por satélite ao qual a faixa está atribuída em caráter primário.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 12205
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:20:44
Contribuição: Os interessados no uso da faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz não devem reclamar proteção nem provocar interferência prejudicial a estações do serviço fixo por satélite que operam na respectiva faixa. Todo e qualquer estudo de coordenação deverá ficar a cargo dos novos usuários, ressaltando-se a necessidade de participação dos usuários que já operam na faixa.
Justificativa: Justificativa desnecessária.
 Item:  Art. 14
Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 12120
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:41:04
Contribuição: Modificar a redação para: ... operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo 1, na ....
Justificativa: Para ficar compatível com a nova redação sugerida.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 12126
Autor da Contribuição: FURNAS
Data da Contribuição: 18/10/2002 08:49:02
Contribuição: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2007.
Justificativa: 1. FURNAS tem, na sua rede de telecomunicações, um total de 116 estações de rádio que operam na faixa alta de 6 GHz. Deste total, em 85 ainda operam rádios analógicos. Essa rede atende às necessidades operativas vitais do Sistema de Transmissão e Geração de Energia da empresa como, por exemplo, a teleproteção das linhas de transmissão, a supervisão e o controle das usinas e subestações. 2. FURNAS vem, sistematicamente, modernizando sua rede de telecomunicações, inclusive com uso de sistemas ópticos, que, em 2004, deverão abranger 70% do sistema. Por outro lado, fatores que fogem ao nosso controle como, por exemplo, cortes orçamentários, vêm dificultando a agilidade desta modernização, obrigando-nos a atender prioritariamente aos sistemas mais críticos. 3.Face das dificuldades apresentadas, tornou-se inviável a total modernização dos rádios analógicos, atualmente em operação, de forma a atender ao prazo de dezembro de 2004 estabelecido pelo regulamento. 4.Portanto, solicitamos a alteração da data limite deste artigo para 31 de dezembro de 2007.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 12138
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 15:53:06
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo descrito: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 12143
Autor da Contribuição: Luciano
Data da Contribuição: 18/10/2002 14:48:39
Contribuição: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2007.
Justificativa: Justificativa : 1. A CEMIG tem, na sua rede de telecomunicações, um total de 71 enlaces de rádio microondas analógicos que operam na faixa de 6,7 GHz. Essa rede atende às necessidades operativas vitais do Sistema de Transmissão, Distribuição e Geração de Energia Elétrica da empresa como, por exemplo, a teleproteção das linhas de transmissão, a telessupervisão e o telecontrole de usinas e subestações. 2. Nos últimos anos a CEMIG vem modernizando sua rede de transmissão de telecomunicações, inclusive com uso de sistemas ópticos e, ainda em 2003, já terá subsituído 54 dos enlaces analógicos do sistema. 3. Por outro lado, fatores que fogem ao controle da administração da empresa como, por exemplo, cortes orçamentários e exigências da agência reguladora do setor elétrico, vêm dificultando a agilidade desta modernização, obrigando-nos a atender prioritariamente aos sistemas mais críticos à atividade fim da empresa. Mesmo assim, estes enlaces não podem ser retirados de operação pois atendem a circuitos críticos que, em sua maioria, estão em localidades não atendidas por sistemas de operadoras de telecomunicações. 4. Assim sendo, torna-se inviável garantir a total modernização dos rádios analógicos, atualmente em operação, de forma a atender ao prazo de dezembro de 2004 estabelecido pelo regulamento. 5. Portanto, solicitamos a alteração da data prevista no artigo 14 para 31 de dezembro de 2007.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 12159
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:25:16
Contribuição: remover o original e colocar: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004.
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 12166
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:45:08
Contribuição: Alterar para: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004.
Justificativa: Adequar a redação para a Tabela A.2 do Anexo I
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 12190
Autor da Contribuição: jorgeneves
Data da Contribuição: 21/10/2002 15:22:17
Contribuição: Sugerimos que o prazo final de operação dos sistemas analógicos existentes seja postergado para 31 de dezembro de 2007. A redação do Art. 14 ficaria a seguinte: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.4 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2007.
Justificativa: Propomos a prorrogação do prazo de operação dos sistemas analógicos por mais 3 (três) anos pelos seguintes motivos: 1. A CPFL, como outras empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, utiliza-se de sistema SHF analógico próprio na faixa de 6,5 GHz desde o início da década de 70, pelos quais trafegam principalmente serviços de comunicação de dados para operação e telessupervisão do sistema elétrico, comunicação de voz operativa e corporativa e teleproteção de linhas de transmissão de energia, entre outros. 2. Ausência de alternativas economicamente viáveis de atendimento das necessidades específicas da CPFL por parte das operadoras de telecomunicações que atuam no interior do Estado de São Paulo. 3. Necessidade de maior prazo para a implementação de soluções em estudo que possam substituir os sistemas existentes, inclusive através de parcerias com o setor de telecomunicações, visto que, tanto este setor quanto o elétrico, passam atualmente por dificuldades.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 12197
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:06:01
Contribuição: Substituir o texto deste item pelo abaixo: Os sistemas analógicos existentes até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.2 do Anexo I, na mesma canalização deste Regulamento, poderão continuar em operação, até 31 de dezembro de 2004.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
 Item:  Art. 16
As faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz, poderão ser utilizadas, em caráter primário, por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 12184
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 21/10/2002 12:45:06
Contribuição: Nova redação: As faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz poderão ser utilizadas, por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, compartilhadas em igualdade de condições com o Serviço Fixo, auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e de Repetição de Televisão (RpTV).
Justificativa: Considerando que o advento da televisão digital ensejará a necessidade do estabelecimento de toda uma nova rede de distribuição de televisão, e, portanto, de uma infinidade de novas ligações de SARC e RpTV . E ainda : . que as faixas de 6.660 MHz a 6.760 MHz e 7000 MHz a 7120 MHz , atualmente de uso exclusivo da Radiodifusão para SARC e RpTV, de acordo com a Resolução 82/98- Anatel, passarão a ser compartilhadas com serviços de telecomunicações , causando uma redução inevitável à possibilidade de expansão dos serviços anteriormente exclusivos; . as sucessivas perdas e/ou compartilhamentos de uso de faixas anteriormente exclusivas à radiodifusão tais como 3.400 a 3.500 MHz, 10.500 a 10.700 MHz). Torna-se importante prever alguma forma de contemplar a necessidade de expansão dos serviços auxiliares e ancilares à Radiodifusão, SARC e RpTV, e nada mais justo do que permitir, ao menos, que tais serviços possam compartilhar as frequências da faixa de 6.430 a 7.110 MHz com os serviços de telecomunicações em aplicações ponto-a- ponto.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 12207
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:22:53
Contribuição: Tal artigo coloca todos os novos usuários desta faixa, especificamente nas aplicações ponto-a-ponto, em situação de igualdade com os atuais usuários da faixa, mais precisamente serviço fixo por satélite, que operam na condição primária. Entendemos ser de real importância resguardar os serviços atualmente em operação e que operam em conformidade com as normas e com o Plano de Destinação e Distribuição de Faixa de Freqüências no Brasil da Anatel, mantendo os novos usuários em caráter secundário dentro desta faixa.
Justificativa: Justificativa desnecessária.
 Item:  ANEXO I
Item sem descrição.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 12121
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 17/10/2002 16:41:04
Contribuição: Eliminar as Tabelas A.1, A.2, A.3 e A.4 substituindo-as pelas Tabelas A.1 (40 MHz) e A.2 (20 MHz) em anexo. Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080
Justificativa: De forma a manter a faixa em questão destinada a sistemas de média e alta capacidade, conforme já comentado anteriormente.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 12139
Autor da Contribuição: donizete
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:08:22
Contribuição: Substituir a tabela A.1 pela seguinte tabela: Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Substituir a tabela A.2 pela seguinte tabela: Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080 Excluir a tabela A.3. Excluir a tabela A.4.
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para médias e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 SETEMBRODE 2002.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 12160
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:25:16
Contribuição: Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080
Justificativa: Vide contribuição do item Anexo da Consulta Pública No. 404
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 12167
Autor da Contribuição: Izumu
Data da Contribuição: 18/10/2002 16:45:08
Contribuição: As tabelas A.1 e A.2 do Anexo serão encaminhados via e-mail para sacp@anatel.gov.br e biblioteca@anatel.gov.br pela impossibilidade de se anexar figuras.
Justificativa: Adequar as tabelas para os ítens I e II.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 12171
Autor da Contribuição: maraki
Data da Contribuição: 18/10/2002 17:28:42
Contribuição: Acrescentar: Tabela A.5 Canalização com 30 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6490 6830 3 6520 6860 4 6550 6890 5 6580 6920 6 6610 6950 7 6640 6980 8 6670 7010
Justificativa: A Recomendação F.384-7 do ITU-R, define espaçamento entre portadora de 40 MHz para a capacidade de 140 e 155 Mbit/s. Porém, com o avanço da tecnologia, a utilização de modulações mais eficientes e visando a otimização do espectro, a Harris sugere espaçamento entre portadoras de 30 MHz.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 12198
Autor da Contribuição: Denis
Data da Contribuição: 21/10/2002 16:06:01
Contribuição: Substituir a tabela A.1 pela tabela abaixo: Tabela A.1 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080 Substituir a tabela A.2 pela tabela abaixo: Tabela A.2 Canalização com 20 MHz de espaçamento entre as portadoras Canal Ida Fn (MHz) Volta Fn (MHz) 1 6440 6780 2 6460 6800 3 6480 6820 4 6500 6840 5 6520 6860 6 6540 6880 7 6560 6900 8 6580 6920 9 6600 6940 10 6620 6960 11 6640 6980 12 6660 7000 13 6680 7020 14 6700 7040 15 6720 7060 16 6740 7080 Excluir a tabela A.3: Excluir a tabela A.4:
Justificativa: Regulamentar a canalização e as condições de uso de radiofreqüências na faixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, para média e alta capacidades de transmissão em aplicações ponto-a-ponto, conforme a nossa justificativa dada ao item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 12208
Autor da Contribuição: okura
Data da Contribuição: 21/10/2002 19:35:24
Contribuição: Adicionar: Tabela A.5 Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras Canal No. Ida (MHz) Volta(MHz) 1 6460 6800 2 6500 6840 3 6540 6880 4 6580 6920 5 6620 6960 6 6660 7000 7 6700 7040 8 6740 7080
Justificativa: Incorporar canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras
 Item:  Artigo Novo
Os sistemas digitais autorizados a operar na faixa de freqüência de 6430 MHz a 7110 MHz poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário, sendo permitido remanejamentos entre estações de uma mesma prestadora.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 12178
Autor da Contribuição: Telemar
Data da Contribuição: 21/10/2002 11:04:52
Contribuição: Os sistemas digitais autorizados a operar na faixa de freqüência de 6430 MHz a 7110 MHz poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário, sendo permitido remanejamentos entre estações de uma mesma prestadora.
Justificativa: A Telemar possui cerca de 33 enlaces rádio digital implantados e ativados em sua planta, operando de acordo as características técnicas estabelecidas na norma MC n. 28/94, objeto das modificações desta consulta pública. O estabelecimento deste prazo para os sistemas digitais visa permitir um período de tempo adequado ao planejamento e posterior substituição e/ou remanejamentos dos enlaces em operação. Observação: Este item deve vir após o item Art. 14
 Item:  Art. 2o Item V
Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 6420 + 40 x n (MHz) F n = 6760 + 40 x n (MHz) n + 1, 2,.....8
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 12199
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 21/10/2002 18:37:57
Contribuição: Canalização com 40 MHz de espaçamento entre portadoras de canais adjacentes, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 6420 + 40 x n (MHz) F n = 6760 + 40 x n (MHz) n + 1, 2,.....8
Justificativa: Preservar a possibilidade de uso em sistemas de longa distância e alta capacidade, bem como para agregação de capacidades em backhaul de sistemas móveis. Observação: Este item deve vir após o item IV -