Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 17:48:00
 Total de Contribuições:24

CONSULTA PÚBLICA Nº 381


 Item:  1.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 11071
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 12:15:13
Contribuição: 1. OBJETIVO Esta Norma tem por objetivo estabelecer os requisitos técnicos mínimos para certificação e homologação de Sistema Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações SBSR.
Justificativa: TERMINOLOGIA: É importante salientar que o bloqueio de sinais de radiocomunicação não se dá através de um simples aparelho. As soluções analisadas e apresentadas até o momento envolvem sistemas complexos, compostos de diversos módulos independentes, entre eles o módulo gerador de RF, sistemas amplificadores, sistema irradiante (antenas, cabos coaxiais, conectores), sistemas de alarme e monitoramento e sistemas de alimentação de emergência. Portanto, consiste em imprecisão terminológica a simples menção de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações . A abrangência da norma deve convergir para um entendimento global e sistêmico da aplicação, sendo portanto recomendada a designação de Sistema Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações .
 Item:  2. I
I. Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações BSR: equipamento destinado a bloquear sinais de radiocomunicações.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 10839
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:03:30
Contribuição: restrito a banda de celular.
Justificativa: Essa restrição é importante para se definir o escopo do equipamento- sinais de radiocomunicações é extremamente amplo e foge da função primária do equipamento, que é bloquear a comunicação entre presos via celular. Radiocomunicaçào pode abrir precedente para bloqueio de walktalkies, rádios de baixa frequencia, ondas curtas, e uma gama imensa de outros equipamentos que dificilmemte podem ser bloqueados dentro de um custo acessível para se instalar em todas delegacias e presídios. O bloqueio por ruído em rádio frequencia de ser restrito a faixa de celular. Um bloqueio em todas as faixas de frequencias para radiocomunicação seria conseguido mais facilmente com bloqueio físico via gaiola de faraday.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 11072
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 12:19:47
Contribuição: 1. Sistema Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações SBSR: sistema destinado a bloquear sinais de radiocomunicações.
Justificativa: TERMINOLOGIA: É importante salientar que o bloqueio de sinais de radiocomunicação não se dá através de um simples aparelho. As soluções analisadas e apresentadas até o momento envolvem sistemas complexos, compostos de diversos módulos independentes, entre eles o módulo gerador de RF, sistemas amplificadores, sistema irradiante (antenas, cabos coaxiais, conectores), sistemas de alarme e monitoramento e sistemas de alimentação de emergência. Portanto, consiste em imprecisão terminológica a simples menção de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações . A abrangência da norma deve convergir para um entendimento global e sistêmico da aplicação, sendo portanto recomendada a designação de Sistema Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações .
 Item:  3.1
3.1. As faixas de radiofreqüências para operação de BSR são as previstas nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências utilizadas para acesso a Serviços de Telecomunicações.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 10840
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:14:01
Contribuição: Somente faixas de comunicação celular.
Justificativa: É impossível um equipamento que bloqueie através de ruído todas as frequencias do espectro.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 11075
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 12:48:03
Contribuição: 3.1. As faixas de radiofreqüências para operação de BSR são as previstas nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências utilizadas para acesso a Serviços de Telecomunicações, bem como outras faixas de radiofreqüências porventura demandadas por razões de segurança.
Justificativa: O foco da ANATEL nesta normatização recaiu basicamente sobre a alocação oficial do espectro. Para algumas aplicações pode-se até aceitar tal enfoque. Entretanto, para aplicações de segurança, como no caso de bloqueio de radiocomunicação em estabelecimentos prisionais, tal disposição é absurda. É fácil imaginar que os eventuais usuários irregulares de sistemas de radiocomunicação em estabelecimentos prisionais poderão utilizar-se de equipamentos fora das faixas de freqüências oficiais. Ora, não existe nenhuma garantia de que os reeducandos irão utilizar-se apenas dos serviços regulamentados pela ANATEL! Assim, é fundamental garantir a operacionalização em diversas faixas para fins de segurança. É papel da ANATEL, evitar que os órgãos públicos e governos estaduais que eventualmente demandem aplicações na área de segurança utilizem-se de soluções incompletas, provocando além do desperdício de recursos públicos, um elevado desgaste junto à população diante da ineficácia dos sistemas propostos.
 Item:  3.2
3.2. O BSR não deve interferir em radiofreqüências ou faixas de radiofreqüências fora dos limites estabelecidos para interferência com a finalidade de bloqueio de sinais de radiocomunicações.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 10841
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:14:01
Contribuição: Os equipamentos devem ser preparados com controle de ganho e com sistemas distribuidos com baixa potência para bloqueio local e com o mínimo de interferência em arredores.
Justificativa: Minimizar interferência em arredores
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 11076
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 12:55:50
Contribuição: O BSR não deve interferir em radiofreqüências ou faixas de radiofreqüências fora das estabelecidas para bloqueio, sendo aceitável o valor de harmônicos e espúrios de no mínimo 43 + 10 log P (dB).
Justificativa: A garantia da qualidade dos serviços de telecomunicações internos à área de atuação do bloqueador deve ser definida de forma objetiva. Logo, dizer que o sistema não deve interferir em outras faixas é uma determinação excessivamente vaga e que pouco acrescenta tecnicamente na definição de parâmetros. Os interesses das prestadoras de serviços de radiocomunicação e dos usuários de equipamentos de bloqueio é conflitante neste aspecto, que deve ser absolutamente objetivo. Sabe-se que é impossível garantir a completa inexistência de sinais harmônicos ou espúrios em qualquer equipamento, já que não existe filtro perfeito , sendo uma fração deste sinal, por menor que seja, sempre será detectável. No entanto, a partir de certas magnitudes, estes sinais tornam-se desprezíveis e incapazes de interferir prejudicialmente em qualquer serviço de radiocomunicação. Cabe portanto à norma, definir a partir de qual magnitude estes sinais interferentes não são mais prejudiciais. Sem esta definição, esvazia-se sua efetivação, abrindo-se caminho para avaliações muitas vezes parciais ou tendenciosas. A recomendação dada foi de um valor de harmônicos e espúrios de no mínimo 43 + 10 log P (dB). Tal valor foi utilizado pela ANATEL na avaliação dos testes de bloqueadores celulares. Nota-se que não foi tomado um valor absoluto, mas sim um relativo, em vista das características demandadas pelos sistemas de bloqueio em cada tipo de implementação (urbanas, suburbanas ou rurais).
 Item:  3.3
3.3. O BSR deve dispor de dispositivo de sinalização para falhas operacionais, local e remoto.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 11077
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 13:03:13
Contribuição: O BSR deve dispor de dispositivo de sinalização para falhas operacionais, local e remoto. Tais dispositivos devem ser redundantes e indicar falhas totais ou parciais no sistema de bloqueio para cada faixa de freqüência, falhas de alimentação elétrica e violações que indiquem potencialmente dano ou sabotagem no sistema.
Justificativa: Por estarem instalados em estabelecimentos prisionais, é fundamental que exista preocupação com a possibilidade de danos e sabotagem. Uma antena do sistema irradiante pode ser simplesmente desconectada, inultilizando o bloqueio de radiocomunicação sem que o equipamento detecte a falha. Assim, é importante que a norma saliente tais aspectos de forma clara.
 Item:  3.4.
3.4. O BSR deve dispor de sistema de alimentação por corrente alternada (CA) e por corrente contínua (CC) permitindo a comutação automática e imediata de CA para CC, quando interrompida a alimentação CA.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 10842
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:14:01
Contribuição: Alimentação somente por CA.
Justificativa: Caso necessário o usuário pode utilizar sistema externo de nobreak, o que reduz a complexidade e custo do equipamento.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 11078
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 13:09:40
Contribuição: O BSR e os demais equipamentos que o compõem devem dispor de sistema de alimentação elétrica que permita a manutenção automática de sua operação na ausência de fornecimento de energia pela concessionária local.
Justificativa: A redação original do item vincula a existência de alimentação CA no equipamento, o que não é uma demanda necessária e acaba vinculando a aplicação a equipamentos de determinados fabricantes. Podem existir equipamentos que operem somente em corrente contínua, com energia fornecida por baterias carregadas por sistemas fotovoltaicos (painéis solares). Sua operação se dá independentemente da rede CA, sem qualquer prejuízo para a aplicação.
 Item:  3.5.
3.5. A ação do BSR deve ser eficaz para toda e qualquer tecnologia aplicável aos Serviços de Radiocomunicações utilizados na localidade selecionada.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 11079
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 13:36:55
Contribuição: Exclusão deste item e definição tecnicamene completa.
Justificativa: A redação original desta gera o entendimento que o sistema bloqueador deve ser capaz de inibir todas as tecnologias e faixas de freqüências utilizáveis em dada localidade. Assim, estariam incluídos serviços de radiocomunicação bidirecional em UHF, VHF, trunking, paging, celular, PCS, telefone sem fio, etc. Até o presente momento, não há conhecimento da existência de sistemas capazes de, simultaneamente, efetivar bloqueio em todas estas faixas e tecnologias. Nos testes de campo conduzidos pela ANATEL, foram avaliados os resultados em apenas uma faixa de freqüência específica (Celular 800 900 MHz), onde autorizou-se determinadas empresas a fornecer seus equipamentos para instalação imediata sob solicitação dos governos estaduais. A disposição deste item simplesmente contradiz a aprovação anterior da ANATEL e faz com que os eventuais usuários do sistema tenham instalados dispositivos em desacordo com a norma aqui proposta. Logo, a intenção de colocar tal norma em vigência deve ser precedida dos esclarecimentos pertinentes aos eventuais usuários, evitando-se assim o desperdício de recursos públicos com sistemas que ao fim de poucas semanas estarão incompatíveis com a regulamentação, sem qualquer garantia de sua adeqüação e continuidade de operação. Outra questão levantada é eminentemente técnica. A eficácia do bloqueio depende das condições dos níveis de sinal dos serviços de telecomunicações do local. Ora, como será definido tal critério? Haveriam testes de campo? Seriam empregados testes de laboratório, simulando os níveis máximos de sinal aplicáveis a cada serviço? Um definição precisa e técnica é fundamental para este item, com valores numéricos estabelecidos para cada parâmetro.
 Item:  3.6.
3.6. O BSR e os demais equipamentos do sistema de bloqueio de sinais de radiocomunicações devem ser resistentes às condições ambientais relativas a ambientes externos, sujeitos a intempéries.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 10843
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:14:01
Contribuição: somente para o caso de instalação externa.
Justificativa: Podem ser definidos dois modelos, um para instalação interna outro para externa, novamente oara reduzir custo e complexidade do equipamento.
 Item:  3.7.I
I. Variação de temperatura de 10 C a 50 C; e
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 10844
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:14:01
Contribuição: Entre 0 e 50 C .
Justificativa: Temperaturas abaixo de zero não se justificam para esse tipo de equipamento. Repetidores celulares em geral trabalham entre 0 e 50 C
 Item:  4.1.
4.1. Quando o oscilador for submetido a uma variação de tensão de alimentação primária de até 15% e de temperatura entre 10 C e +50 C, a freqüência central deverá manter-se, automaticamente, dentro de limites que não permitam variações da freqüência além de 20 ppm.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 10845
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:18:38
Contribuição: Temperatura entre 0 e 50 C , (. . . ) variações da frequência além de + - 20ppm.
Justificativa: Não se justifica temperaturas abaixo de zero para esse tipo de equipamento. +- 20 ppm é o correto.
 Item:  4.2.
4.2. A potência de transmissão não deve apresentar variação maior que 10% do valor especificado como nominal, quando submetido a variações de 15% da tensão de alimentação primária.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 10846
Autor da Contribuição: fabiottsi
Data da Contribuição: 28/05/2002 10:18:38
Contribuição: Com ajuste de ganho no equipamento.
Justificativa: Deverá possuir ajuste de ganho interno para adequar a cada local respectiva potência necessária, garantindo mínimo interferência nas vizinhanças e máxima performance interna ao local de bloqueio.
 Item:  4.3.
4.3. Os níveis máximos de potência das emissões não essenciais, em uma ou mais freqüências situadas fora da faixa de freqüências necessária a aplicação da restrição dos sinais de radiocomunicações, devem ter a atenuação mínima do sinal dada pela seguinte relação: Sendo: P: Potência (em Watt), na freqüência fundamental
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 11080
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 13:47:49
Contribuição: 4.3. Os níveis máximos de potência das emissões não essenciais, em uma ou mais freqüências situadas fora da faixa de freqüências necessária a aplicação da restrição dos sinais de radiocomunicações, devem ter a atenuação mínima do sinal dada pela seguinte relação: 43 + 10 log P (dB) Sendo: P: Potência (em Watt), na freqüência fundamental
Justificativa: A garantia da qualidade dos serviços de telecomunicações internos à área de atuação do bloqueador deve ser definida de forma objetiva. Logo, dizer que o sistema não deve interferir em outras faixas é uma determinação excessivamente vaga e que pouco acrescenta tecnicamente na definição de parâmetros. Os interesses das prestadoras de serviços de radiocomunicação e dos usuários de equipamentos de bloqueio é conflitante neste aspecto, que deve ser absolutamente objetivo. Sabe-se que é impossível garantir a completa inexistência de sinais harmônicos ou espúrios em qualquer equipamento, já que não existe filtro perfeito , sendo uma fração deste sinal, por menor que seja, sempre será detectável. No entanto, a partir de certas magnitudes, estes sinais tornam-se desprezíveis e incapazes de interferir prejudicialmente em qualquer serviço de radiocomunicação. Cabe portanto à norma, definir a partir de qual magnitude estes sinais interferentes não são mais prejudiciais. Sem esta definição, esvazia-se sua efetivação, abrindo-se caminho para avaliações muitas vezes parciais ou tendenciosas. A recomendação dada foi de um valor de harmônicos e espúrios de no mínimo 43 + 10 log P (dB). Tal valor foi utilizado pela ANATEL na avaliação dos testes de bloqueadores celulares. Nota-se que não foi tomado um valor absoluto, mas sim um relativo, em vista das características demandadas pelos sistemas de bloqueio em cada tipo de implementação (urbanas, suburbanas ou rurais).
 Item:  4.4.
4.4. O BSR deve operar normalmente quando alimentado com tensão alternada de 110/220 Volts 15% e freqüência de 60 Hz 5%.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 11081
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 14:02:40
Contribuição: Exclusão deste item. Incompatível com item 4.5.1.
Justificativa: A redação original do item vincula a existência de alimentação CA no equipamento, o que não é uma demanda necessária e acaba vinculando a aplicação a equipamentos de determinados fabricantes. Podem existir equipamentos que operem somente em corrente contínua, com energia fornecida por baterias carregadas por sistemas fotovoltaicos (painéis solares). Sua operação se dá independentemente da rede CA, sem qualquer prejuízo para a aplicação.
 Item:  4.5.1.
4.5.1. No caso de alimentação em corrente contínua, o sistema deve possuir proteção contra inversão de polaridade.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 11082
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 14:07:23
Contribuição: Exclusão deste Item.
Justificativa: Incompatível com o item 4.4. Numeração incorreta, devendo ser 4.5.
 Item:  5.2
5.2. A potência entregue pelo transmissor à antena deve ser a mínima necessária à realização efetiva do bloqueio dos serviços de radiocomunicações.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 11083
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 14:29:43
Contribuição: Exclusão deste item ou elaboração de parâmetros tecnicamente consistentes.
Justificativa: O item proposto é excessivamente genérico, sendo necessária uma definição técnica mais precisa. É importante lembrar que a potência necessária para o bloqueio varia conforme os níveis de sinal dos serviços e das tecnologias empregadas em cada localidade. Exemplificando, para o bloqueio dos sistemas analógicos e digitais TDMA na faixa do SMC, nossa recomendação é que o sinal interferente seja 1 dB superior ao do sistema operante. No caso do sistema CDMA, a recomendação é de 5 dB. É importante que a ANATEL defina tais parâmetros, visando garantir a efetividade do bloqueio.
 Item:  5.3.
5.3. A utilização de uma menor potência de transmissão associada ao uso de antena de maior ganho deve ser sempre um dos objetivos do projeto, visando a otimização do espectro.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 11084
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 15:23:31
Contribuição: Excluir este item, já que não quantifica parâmetro algum.
Justificativa: O item proposto é excessivamente genérico, sendo necessária uma definição técnica mais precisa. É importante lembrar que a potência necessária para o bloqueio varia conforme os níveis de sinal dos serviços e das tecnologias empregadas em cada localidade. Exemplificando, para o bloqueio dos sistemas analógicos e digitais TDMA na faixa do SMC, nossa recomendação é que o sinal interferente seja 1 dB superior ao do sistema operante. No caso do sistema CDMA, a recomendação é de 5 dB. É importante que a ANATEL defina tais parâmetros, visando garantir a efetividade do bloqueio e a otimização do espectro.
 Item:  1.1
Excluem-se desta normatização concepções construtivas que efetivem bloqueio de sinais de radiocomunicações sem a necessidade de emissão de radiação eletromagnética.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 11073
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 12:23:41
Contribuição: Excluem-se desta normatização concepções construtivas que efetivem bloqueio de sinais de radiocomunicações sem a necessidade de emissão de radiação eletromagnética.
Justificativa: USO DE ELEMENTOS PASSIVOS: Construções de diversos materiais, especialmente metais, podem atenuar parcial ou completamente a propagação das ondas eletromagnéticas. Assim, por exemplo, a instalação de ambientes protegidos por telas metálicas com distanciamento compatível com o comprimento de onda do sinal de rádio a ser bloqueado, consistem em meios simples, baratos e eficazes de bloqueio de radiocomunicação. Tal propriedade é notória e inquestionável, baseada em princípios fundamentais da Física. INCOMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAR: Uma construção em área particular, como por exemplo um muro ou alambrado, não podem ser caracterizados como elemento de um sistema de telecomunicações (Lei 9.472/97: Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. 1 o Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza). Logo, não tem a ANATEL, competência para sua regulamentação. Mesmo que se admitisse tal hipótese, seria praticamente impossível sua fiscalização, visto que qualquer tipo de construção produz um efeito peculiar na propagação das ondas de rádio. Observação: Este item deve vir após o item 1.
 Item:  1.2
Excluem-se desta normatização equipamentos de medição de grandezas eletromagnéticas capazes de detectar atividades de radiocomunicação em áreas restritas, desde que estes não sejam capazes de demodular ou decodificar os sinais recebidos. Sua utilização será permitida em atividades de alarme e monitoramento de sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicações (SBSR).
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 11074
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 12:28:44
Contribuição: Excluem-se desta normatização equipamentos de medição de grandezas eletromagnéticas capazes de detectar atividades de radiocomunicação em áreas restritas, desde que estes não sejam capazes de demodular ou decodificar os sinais recebidos. Sua utilização será permitida em atividades de alarme e monitoramento de sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicações (SBSR).
Justificativa: DETECÇÃO DE USO DE SISTEMAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO: Além do bloqueio de sistemas de radiocomunicação em áreas de segurança, é importante que existam meios de detectar a atividade destes sistemas, visando prevenir falhas ou fraudes. O foco da ANATEL nesta normatização recaiu basicamente sobre a alocação oficial do espectro. No entanto, é fácil imaginar que os eventuais usuários irregulares de sistemas de radiocomunicação em estabelecimentos prisionais poderão utilizar-se de equipamentos fora das faixas de freqüências oficiais. Ora, não existe nenhuma garantia de que os reeducandos irão utilizar-se apenas dos serviços regulamentados pela ANATEL! Assim, é fundamental garantir a operacionalização e uso de sistemas que detectem a utilização de sinais de rádio nas mais diversas faixas de freqüência. Um analisador de espectro acoplado a uma antena diretiva (encontrado comercialmente com facilidade no mercado) seria, por exemplo, um instrumento de medida capaz de realizar tal tarefa. Mas é importante que tais instrumentos apenas detectem a atividade radioelétrica, sem prejuízo ao sigilo das comunicações. Por se tratarem de instrumentos de medição de grandezas eletromagnéticas sem capacidade de decodificação dos sinais recebidos, recomenda-se a sua exclusão expressa do escopo da norma, visando garantir sua imediata utilização e aplicabilidade sem a necessidade de um moroso processo de certificação. Observação: Este item deve vir após o item 1.
 Item:  5.5
O BSR deve atender aos níveis aceitáveis de exposição a campos eletromagnéticos de radiofreqüência, conforme limites estabelecidos pela Anatel em regulamentação específica para este tipo de aplicação, para fins de prevenção à saúde dos indivíduos expostos. Enquanto estes limites não forem expressamente estabelecidos, com o devido embasamento científico e considerando os efeitos sobre uma população confinada continuamente sobre seus efeitos por períodos de até 30 anos, não serão autorizadas implementações.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 11085
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 15:31:23
Contribuição: O BSR deve atender aos níveis aceitáveis de exposição a campos eletromagnéticos de radiofreqüência, conforme limites estabelecidos pela Anatel em regulamentação específica para este tipo de aplicação, para fins de prevenção à saúde dos indivíduos expostos. Enquanto estes limites não forem expressamente estabelecidos, com o devido embasamento científico e considerando os efeitos sobre uma população confinada continuamente sobre seus efeitos por períodos de até 30 anos, não serão autorizadas implementações.
Justificativa: INAPLICABILIDADE DAS DIRETRIZES PARA LIMITAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS VARIÁVEIS NO TEMPO: O Conselho Diretor da ANATEL, em sua reunião de 15 de julho de 1999, decidiu adotar, como referência provisória para avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofreqüência provenientes de estações transmissoras de serviços de telecomunicações, os limites propostos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP. Apesar de relativa polêmica nos meios científicos, tais parâmetros têm sido aceitos como padrões em diversas implementações, quando considerada a exposição ocupacional ou da população em geral. Entretanto, a utilização do BSR difere muito das aplicações previstas em sistemas de telecomunicações. Inicialmente, temos que considerar que não temos uma operação intermitente, variável no tempo, como os serviços de radiocomunicação que só emitem radiação eletromagnética no ato de sua comunicação. O BSR emite tais sinais continuamente, 24 horas por dia, 365 dias por ano, sem qualquer interrupção. Outro aspecto fundamental é que em sistemas de telefonia celular, por exemplo, apenas uma fração do espectro é utilizada por célula (considerando a reutilização de freqüências típica da técnica celular). Já o BSR, emite continuamente radiação eletromagnética em todo o espectro a ser bloqueado. Somam-se a estas características ao fato do sistema BSR operar com antenas diretivas que confinam seus sinais a área interna do estabelecimento prisional, muito próximas dos detentos e dos funcionários que ali trabalham. Em que pese o rigor científico das diretrizes da ICNIRP, fica claro que tais parâmetros são inaplicáveis ao BSR, incapazes da garantir a saúde e segurança dos detentos, potencialmente expostos a uma elevada gama de freqüências, continuamente, confinados em uma área restrita e, principalmente, por períodos muito longos que podem chegar até a 30 anos! Os trechos abaixo, colhidos das diretrizes supracitadas, ilustram a preocupação elencada: São discutidas conclusões de estudos de laboratório e epidemiológicos, critérios básicos de exposição e níveis referenciais para a avaliação prática de riscos. As diretrizes apresentadas referem-se às exposições de caráter ocupacional e público. (Página 04) As restrições incluídas nestas diretrizes, foram baseadas somente em dados científicos; entretanto, o conhecimento atualmente disponível, indica que estas restrições propiciam um nível adequado de proteção contra a exposição a CEM variáveis no tempo. (Página 04) A conformidade com a presente diretriz, não garante que sejam evitadas interferências ou efeitos em dispositivos médicos, como próteses metálicas, marca-passos cardíacos, desfibriladores e implantes cocleares .A interferência em marca-passos pode ocorrer mesmo em níveis abaixo dos níveis de referência recomendados. Está fora da esfera deste documento recomendar como evitar estes problemas, embora isto possa ser encontrado nas referências (UNEP/WHO/IRPA 1993). (Página 05) Estas diretrizes para limitação da exposição foram desenvolvidas após uma análise abrangente de toda a literatura científica publicada. Os critérios aplicados durante a revisão, foram desenvolvidos para avaliar a credibilidade dos vários resultados relatados (Repacholi e Stolwijk, 1991; Repacholi e Cardis, 1997) e somente efeitos estabelecidos foram usados como base para as restrições da exposição propostas. A indução de câncer pela exposição de longa duração a CEM, não foi considerada estabelecida. Por essa razão, estas diretrizes são baseadas em efeitos na saúde de caráter imediato, a curto prazo, tais como estimulação dos nervos periféricos e músculos, choques e queimaduras causadas por tocar em objetos condutores, e elevação de temperatura nos tecidos, resultante da absorção de energia durante exposição a CEM. No caso dos efeitos potenciais da exposição a longo prazo, tais como aumento de risco de câncer, a ICNIRP concluiu que os dados disponíveis são insuficientes para prover uma base para fixar restrições à exposição, embora pesquisas epidemiológicas tenham produzido evidências sugestivas, mas não convincentes, de uma associação entre possíveis efeitos carcinogênicos e a exposição a densidade de fluxo magnético de 50/60 Hz em níveis substancialmente inferiores aos recomendados nestas diretrizes. (Página 07) Em geral, os estudos sobre conseqüências na reprodução, relacionadas com a exposição a microondas, são imprecisos na avaliação da exposição e representam um número muito pequeno de casos. Apesar dos resultados destes estudos serem geralmente negativos, será difícil chegar a conclusões seguras sobre riscos na reprodução, sem mais dados epidemiológicos relacionados com indivíduos altamente expostos e sem uma avaliação mais precisa da exposição. (Página 22) ...mas é ainda muito cedo para observar um efeito (a longo prazo), na incidência de câncer ou na mortalidade. (Página 22) O efeito auditivo de microondas é um exemplo bem conhecido. (Frey 1961; Frey e Messenger 1973; Lin 1978): pessoas com audição normal, podem perceber pela audição campos modulados por pulsos, com freqüências de aproximadamente 200 MHz a 6,5 GHz. A sensação auditiva tem sido descrita de diversos modos, como um zumbido, estalo, ou estouro, dependendo das características de modulação do campo. Os efeitos auditivos de microondas têm sido atribuídos à interação termoelástica no córtex auditivo do cérebro, com um limiar para percepção de aproximadamente 100 -400 mJ.m -2 para pulsos de duração menor do que 30 s em 2,45 GHz (correspondente a uma SA de 4 - 16 mJ.kg -1 ). A exposição repetida ou prolongada, a efeitos auditivos de microondas, pode ser estressante e potencialmente nociva. (Página 26) Em resumo, a literatura sobre efeitos atérmicos de campos eletromagnéticos AM é tão complexa, a validade dos efeitos relatados tão precariamente estabelecida, e a importância dos efeitos para a saúde humana tão incerta, que é impossível usar este volume de informações como base para estabelecer limites sobre exposição humana a esses campos. (Página 27) Dados de laboratório e resultados de estudos limitados com seres humanos (Michaelson e Elson 1996) apontam claramente que ambientes termicamente fatigantes e o uso de drogas ou álcool, podem comprometer a capacidade de termoregulação do corpo. Sob estas condições, fatores de segurança devem ser introduzidos para fornecer proteção adequada aos indivíduos expostos. (Página 28) A população ocupacionalmente exposta compreende adultos que estão geralmente expostos a condições conhecidas e são treinados para estar atentos ao risco potencial e tomar as precauções apropriadas. Em contraste, o público em geral consiste de pessoas de todas as idades e estados de saúde e pode incluir grupos ou indivíduos particularmente suscetíveis. Em muitos casos, essas pessoas não têm consciência de sua exposição a CEM. Além do que, não se pode esperar que indivíduos do público em geral tomem precauções para minimizar ou evitar a exposição. É sobre estas considerações que se baseia a adoção de restrições mais rigorosas para a exposição do público em geral, do que para a população exposta ocupacionalmente. (Página 29) É importante determinar se, em situações de exposição simultânea a campos de freqüências diferentes, estas exposições são aditivas em seus efeitos. A aditividade deve ser examinada separadamente para os efeitos de estimulação térmica e elétrica, e as restrições básicas abaixo devem ser atingidas. (Página 39) Fica claro que as diretrizes citadas não elencaram em seus estudos casos de indivíduos confinados em ambientes limitados (estabelecimentos prisionais) sob contínua radiação eletromagnética em diversas faixas de freqüências, por períodos que podem chegar a 30 anos (tempo máximo definido legalmente para a prisão). Apesar dos crimes cometidos, perderam os condenados detidos nos estabelecimentos prisionais apenas seu direito à liberdade. Sob a tutela do Estado, devem ser preservados seus direitos humanos mínimos, onde a proteção à saúde não pode ser esquecida. Cabe portanto à ANATEL a responsabilidade de conduzir e apresentar estudos científicos que garantam à população carcerária parâmetros que conduzam a níveis comprovadamente seguros de exposição a campos eletromagnéticos contínuos em ambientes confinados por períodos de até 30 anos. Observação: Este item deve vir após o item 5.4.
 Item:  5.6
O BSR não deve oferecer riscos de interferências ou efeitos em dispositivos médicos, como próteses metálicas, marca-passos cardíacos, desfibriladores e implantes cocleares.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 11086
Autor da Contribuição: neger
Data da Contribuição: 10/06/2002 15:40:29
Contribuição: O BSR não deve oferecer riscos de interferências ou efeitos em dispositivos médicos, como próteses metálicas, marca-passos cardíacos, desfibriladores e implantes cocleares.
Justificativa: O Conselho Diretor da ANATEL, em sua reunião de 15 de julho de 1999, decidiu adotar, como referência provisória para avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofreqüência provenientes de estações transmissoras de serviços de telecomunicações, os limites propostos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes - ICNIRP. Tais diretrizes apresentam, em sua página 05 as seguintes observações: A conformidade com a presente diretriz, não garante que sejam evitadas interferências ou efeitos em dispositivos médicos, como próteses metálicas, marca-passos cardíacos, desfibriladores e implantes cocleares. A interferência em marca-passos pode ocorrer mesmo em níveis abaixo dos níveis de referência recomendados. Está fora da esfera deste documento recomendar como evitar estes problemas, embora isto possa ser encontrado nas referências (UNEP/WHO/IRPA 1993). Assim, a ANATEL deve assegurar aos usuários do BSR informações claras e precisas a respeito dos riscos a que estão submetidos os usuários no que tange à interferências ou efeitos em dispositivos médicos, como próteses metálicas, marca-passos cardíacos, desfibriladfores e implantes cocleares. Observação: Este item deve vir após o item 5.4.