Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 11:57:04
 Total de Contribuições:759

CONSULTA PÚBLICA Nº 372


 Item:  TÍTULO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 9458
Autor da Contribuição: Lp
Data da Contribuição: 27/03/2002 08:38:40
Contribuição: Taxas diferenciadas para pessoas que utilizam internet cobrando apenas um pulso independente do horario de conexão.
Justificativa: Hoje a utilização da internet esta sendo reduzida a um horario pre-estipulado pela anatel devido ao seu metodo de cobrança, um grande numero de usuários que podiam acessar o sistema durante o dia todo ficam limitados ao horario em que a tarifa é fixa (1 pulso por conexão). Diminuindo o numero de usuários conectados no horário reduzido, ficaria melhor distribuido os acessos durante o decorrer da semana.E consequentemente mais rápido.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 9525
Autor da Contribuição: cristian
Data da Contribuição: 03/04/2002 08:49:38
Contribuição: Acho importante que se reveja os atuais padrões de acesso a internet pois os valores e formas são muito proibitivos para a maioria da população. Como cidadão tenho direito a informação e exigo que ela seja de boa qualidade e transparente.
Justificativa: Pos preços das tarifas são muito altos. Sugestão diminuir os impostos.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 9589
Autor da Contribuição: mbarbosa
Data da Contribuição: 07/04/2002 11:57:56
Contribuição: Leiam http://brasil.indymedia.org/front.php3?article_id=22248&group=webcast
Justificativa: Leiam http://brasil.indymedia.org/front.php3?article_id=22248&group=webcast
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 9593
Autor da Contribuição: KarlaStank
Data da Contribuição: 07/04/2002 17:56:13
Contribuição: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Justificativa: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 9917
Autor da Contribuição: edsonpavao
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:13:00
Contribuição: Agradecemos a oportunidade de compartilhar com V.Sas. os pontos de vista de nossa empresa no que tange ao fomento do uso de serviços e redes de telecomunicações para acesso a Internet. Desejamos igualmente expressar nosso apoio e apreço continuados à importante iniciativa da Anatel de propiciar acesso mais amplo aos serviços Internet. A AOL Brasil Ltda. ( AOL ) acompanhou de perto o desenvolvimento do Plano Geral de Metas de Universalização no setor de telecomunicações, em particular, os aspectos relacionados aos modelos tarifários de telefonia fixa. Parabenizamos a Anatel pelo êxito alcançado até a presente data. Ademais, aplaudimos a iniciativa da Anatel de fomentar o uso dos serviços de telecomunicações para acesso a Internet. Segundo sua filosofia a AOL envida esforços para: ... construir um meio de comunicação global tão importante na vida das pessoas, tal como o telefone ou a televisão. A fim de atingir essa meta, é importante que a conexão à Internet seja disponibilizada aos cidadãos sem se levar em conta classe social ou localização geográfica. A possibilidade de acesso por si só, entretanto, não assegurará que a população utilizará a Internet de maneira produtiva. A incerteza no tocante a cobranças de chamadas e os insuficientes pontos de conexão dos Provedores de Conexão também apresentam obstáculos à expansão e democratização da Internet. Esses problemas também afetam o desenvolvimento do comércio eletrônico e a disseminação de conteúdo e informações disponíveis na World Wide Web. O comércio eletrônico propicia crescimento e desenvolvimento econômico e pode desempenhar importante papel na consolidação da posição de destaque do Brasil em termos regionais e globais. Porém, a fim de atingir essa meta, a conexão à Internet deverá ser oferecida a preço que remunere de maneira adequada os prestadores de serviços de telecomunicações ao mesmo tempo que continue acessível a uma ampla fatia da população. Como a presente consulta pública demonstrará, a ação regulatória poderia beneficiar os usuários finais bem como fornecer estímulo significativo à expansão da Internet no Brasil. Embora a Internet tenha experimentado crescimento exponencial nos últimos anos no Brasil, resta muito por fazer para transpor a exclusão digital e auferir todos os benefícios econômicos que esse novo meio promete.
Justificativa: Os comentários propostos pela AOL levam em consideração as metas da Anatel para lograr o mais eficiente e efetivo uso da rede pública de telecomunicações bem como fomentar concorrência leal e ampliar o acesso do público. Com essas considerações em mente, apresentamos nossos comentários à Consulta Pública 372
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 10028
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: Deveríamos colocar ... SERVIÇOS INTERNET PELOS USUÁRIOS FINAIS, PROVEDORES E COMPANHIAS TELEFÔNICAS.
Justificativa: Acredito que as modificações são de interesse das 3 classes envolvidas e não somente dos usuários finais
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 10491
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 10534
Autor da Contribuição: vbanca
Data da Contribuição: 04/05/2002 01:16:53
Contribuição: INTERNET PARA O CIDADÃO BRASILEIRO
Justificativa: O USO DA GRANDE REDE, NA FORMA EM QUE ESTÁ, É UMA REGALIA QUE SO- MENTE CIDADÃOS RESIDENTES EM GRANDES CIDADES PODEM USAR, HAJA VISTA QUE QUEM MORA EM CIDADES DE MENOR PORTE, ONDE NÃO HÁ PROVE- DOR, ESSE CIDADAO TERÁ QUE ARCAR COM O ALTO CUSTO DA LIGAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA - DDD.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 10641
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 06/05/2002 20:09:42
Contribuição: Introdução: O desenvolvimento da sociedade da informação exige dotar a sociedade de serviços de Telecomunicações úteis, de fácil acesso e de preços justos. O desempenho na provisão destes serviços deve ser um esforço conjunto de todos os agentes envolvidos, e especialmente da Agência Reguladora em sua missão de facilitar o desenvolvimento destes serviços sem prejudicar o direito que as operadoras de Telecomunicações têm de receber uma remuneração justa pela provisão das mesmas. Qualquer mudança no equilíbrio alcançado deve ser realizada de forma que não prejudique os compromissos assumidos pelas empresas operadoras, especialmente as empresas concessionárias, com novos ônus que se tornem agravantes para sua já escassa rentabilidade. Estas mudanças devem ser conduzidas de tal maneira que os contratos de concessão continuem sendo atraentes a partir de 2005 (data de renovação dos mesmos). A rede telefonica básica do STFC foi projetada e dimensionada para usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado e graças ao esforço realizado fundamentalmente pelas empresas concessionárias, goza de uma universalidade, capilaridade e qualidade de serviço com padrões internacionais. O surgimento de novas aplicações e necessidades na sociedade da informação requer o desenvolvimento de novas redes e a adequação das atuais para cobrir essas necessidades. Será necessário determinar como serão financiados os investimentos necessários para conseguir esta adequação. Esta Consulta Pública vai fundamentalmente dirigida à utilização maciça da rede do STFC para a provisão de acessos aos serviços Internet . Esta utilização exigirá a realização de investimentos pelas operadoras do STFC para adequar as suas redes ao tráfego procedente da Internet. Por outro lado, regulatoriamente deveria ser facilitado às operadoras possibilidades de evolução técnica que não a ligassem unicamente ao STFC senão aos critérios de convergência de serviços que se vêem muitas vezes prejudicados pelo caráter restritivo dos contratos de concessão. Entendemos que atualmente não existe um tratamento discriminatório para os usuários de Internet uma vez que o esquema tarifário atual dos serviços de telecomunicações associados a esse acesso é o mesmo que se utiliza para os usuários do STFC para comunicações de voz. Desta forma, se não forem adotadas com os devidos cuidados as propostas apresentadas nesta Consulta Pública poderão promover subvenções cruzadas entre serviços e usuários. Outro ponto a considerar é a peculiar situação do Brasil com a tarifa simples (pulso noturno e feriados) o que inviabiliza ou dificulta rentabilizar qualquer tarifa plana internet. É importante destacar também que qualquer solução que se defina, deverá contemplar a eliminação do sumidouro de tráfego ocasionados pelo tráfego IP. Sem a solução deste problema, qualquer modelo proposto estará fadado a agravar ainda mais a situação existente. Aproveitamos a oportunidade desta Consulta Pública para comentar alguns problemas e questões não tratadas que foram identificadas na proposta, nas respostas às perguntas efetuadas a seguir.
Justificativa: Vide contribuição
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 10660
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: ASPECTOS RELEVANTES PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET
Justificativa: Segue abaixo a contribuição da Telemar à CP 372 em um texto contínuo. Trechos deste texto foram reproduzidos na contribuição aos itens pertinentes da Consulta Pública em seguida. Objetivos da Consulta Pública A Telemar concorda com os principais objetivos, expostos abaixo, que entende nortear a elaboração da consulta pública, e está alinhada com a Anatel no sentido de encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento social e educacional da sociedade brasileira. Entende-se que os temas abaixo são de interesse de toda a sociedade visando a construção de um país mais desenvolvido e equitativo. Universalização do Serviço Conhecimento e informação são a base do desenvolvimento da sociedade moderna. Sendo a Internet um dos principais meios de difusão de conhecimento e informação, é importante para o desenvolvimento do Brasil que todos os seus cidadãos possam vir a ter acesso à Internet com desempenho satisfatório de forma economicamente viável. Custo Geográfico - É desejável que não exista grande disparidade de preços de acesso entre as diversas regiões do Brasil, e deve-se agir para se estabelecer uma sociedade uniformemente bem informada, visando atenuar as diferenças sociais por região. Previsibilidade Todo consumidor tem direito ao entendimento dos produtos que está adquirindo. O conhecimento dos direitos e custos envolvidos na utilização da Internet deve ser explícito e o consumidor deve ter a possibilidade de controlar com facilidade o custo que terá de pagar pelo serviço. A Internet no Contexto da Sociedade Brasileira Contexto brasileiro - O Brasil é o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de Km2 de área, aproximadamente 22 vezes a extensão do Japão, 16 vezes a da França e 5 vezes a do México. A distribuição da população é bastante desigual ao longo deste território: 14% das cidades concentram 70% da população brasileira. A renda per capita, ajustada pela PPP, é baixa, desigual entre as regiões e desigual entre as classes sociais, conforme mostrado nas tabelas abaixo. País Renda per capita (PPP*, US$, 2000/01) Penetração de Internet** (2001) Brasil 7.440 (3.510, se não ajustado pelo PPP) 6% EUA 36.000 52% Japão 25.000 38% França 24.000 37% México 9.000 4% Rússia 5.400 3% China 4.700 2% Índia 2.200 0,6% * Ajustado pela paridade do poder de compra ( Purchasing Power Parity ) **Total de usuários únicos , incluindo usuários que acessam a Internet através de computadores, celulares e outros meios de acesso à Internet. Cada usuário é contado apenas uma vez, mesmo que acessando a Internet por mais de um meio de acesso. Fonte: The Economist, IDC (International Data Center) Estado PIB per capita* (R$, 1999) São Paulo 9.210 Rio de Janeiro 7.946 Rio Grande do Sul 7.389 Maranhão 1.402 Piauí 1.660 * Não ajustado pela paridade do poder de compra Fonte: IBGE Classes % da população Renda média mensal (R$) A1 1% 5.894 A2 4% 3.743 B1 7% 2.444 B2 12% 1.614 C 31% 844 D 33% 435 E 12% 229 Fonte: IBGE A primeira tabela mostra também que a penetração de Internet no Brasil, em relação à sua renda per capita, é alta, quando comparada à de outros países emergentes. Telefonia fixa - A penetração de telefones fixos cresceu nos últimos anos, graças aos esforços das operadoras para atingir as metas de universalização estabelecidas pela Anatel. Este esforço, combinado com outros investimentos no setor de telecomunicações, custou às operadoras concessionárias do STFC R$ 50 bilhões entre 1998 a 2001, o que elevou os níveis de endividamento para patamares superiores aos de players internacionais da indústria. O nível de endividamento atual, medido pela razão dívida líquida/EBITDA (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização) das concessionárias brasileiras variam entre 1,6 e 2,7, sendo superior ao nível de endividamento das principais empresas internacionais, que em geral situa-se entre 1,0 e 1,5. O endividamento total consolidado para as concessionárias do STFC aumentou de 25% em 1999 para 47% em 2001 (Passivo Circulante e de Longo Prazo / Ativo Total). A situação é agravada pelo fato do custo da dívida no Brasil ser superior ao dos países desenvolvidos (6 pontos percentuais acima do custo da dívida nos EUA) e pela escassez de recursos disponibilizados para o setor , em virtude do estouro da bolha da Internet e da situação difícil por que passa o setor de telecomunicações mundial. Ainda no tocante a investimentos, houve uma redução significativa do retorno sobre o capital investido, que atingiu níveis muito abaixo do custo de capital, tornando muito pouco atrativa a realização de novos investimentos. A diferença entre o retorno sobre o capital investido e o custo médio ponderado de capital para as concessionárias brasileiras em 2001 variou entre 10,4% e 1,6%. Internet - A Internet desenvolveu-se de forma acelerada mundialmente. Este crescimento acelerado deve-se em grande parte ao impulso proporcionado pelas forças do próprio mercado, que teve a liberdade para definir o modelo que melhor se adequasse à realidade social, econômica e tecnológica em cada país. No Brasil, a Internet também tem se desenvolvido rapidamente, atingindo 15 milhões de usuários, segundo fontes da Anatel. Contudo, a baixa penetração de computadores pessoais ainda é um limitante para o aumento da penetração de Internet e faz com que uma parcela significativa dos usuários acessem a Internet apenas do trabalho, por não ter um computador em casa. Classe social Internet Computadores Telefonia fixa A 86% 78% 99% B 50% 33% 93% C 20% 6% 84% D 11% 1% 53% Fonte: IBOPE Perfil de utilização dos usuários de Internet Uma pesquisa realizada pela Telemar entre os usuários de Internet de sua região revela que o perfil de utilização varia significativamente. 32% dos usuários são responsáveis por 81% do tempo total de utilização da Internet. Os usuários assíduos (mais de 60 horas/mês) representam 5% do total de usuários e são responsáveis por mais de 1/3 do tempo de utilização total. Por outro lado, 41% dos usuários passam menos de 5 horas/mês conectados. Enquanto os usuários assíduos se conectam 175 vezes por mês e permanecem conectados em média 34 minutos por conexão, os usuários ocasionais se conectam apenas 9 vezes por mês e permanecem apenas 12 minutos conectados. Como consequência, o número de horas que os usuários assíduos passam navegando por mês é 55 vezes maior que o dos usuários ocasionais. É importante notar que os usuários ocasionais acessam a Internet aproximadamente metade do tempo no horário normal, e metade no horário reduzido. Já os usuários assíduos acessam a Internet 72% do tempo no horário reduzido, e apenas 28% no horário normal. Os dados acima indicam a existência de diversos segmentos de usuários com necessidades diferentes a serem atendidas. Características das Redes do STFC e das Redes IP No Sistema Brasileiro de Telecomunicações, o tráfego de acesso discado à Internet é cursado através de duas redes distintas: a rede telefônica (STFC) e a rede IP. A rede do STFC foi dimensionada e implantada com a finalidade de satisfazer as necessidades da sociedade para o tráfego de voz. Este dimensionamento, adequado para cursar o tráfego de voz no horário de maior movimento com a qualidade estipulada pelo PGMQ, considerou 3 parâmetros: - Número médio de chamadas no horário de máxima utilização; - Tempo médio de duração da chamada no horário de máxima utilização; - Percentual de perda aceitável (estabelecido por regulamentação). Com o advento da Internet, o tráfego adicional gerado alterou esses parâmetros. O tempo médio de duração da chamada de Internet é 5 a 10 vezes maior que o tempo médio de duração de uma chamada telefônica de voz. Como as redes do STFC não possuem sobra considerável de capacidade, o crescimento do tráfego Internet provocou a busca de soluções alternativas, principalmente com o intuito de retirar o tráfego Internet da rede do STFC o mais próximo possível da central de origem do usuário e transferi-lo para uma rede mais apropriada para cursá-lo - a rede IP. O problema de cursar o tráfego de voz e de dados juntos na rede do STFC em localidades pequenas é ainda mais grave, pois as redes nestas localidades são de pequeno porte e utilizam freqüentemente entroncamentos interurbanos de menor porte. Embora constituam o ambiente mais adequado para cursar o tráfego Internet, as redes IP estão presentes em menos de 300 dos 5560 municípios brasileiros. Outro ponto que requer esclarecimento é o propalado excesso de capacidade do Sistema Brasileiro de Telecomunicações. Efetivamente, o excesso de capacidade está limitado aos backbones físicos de transmissão de longa distância, ou seja, os backbones de fibras óticas. Devido à grande quantidade de empresas que lançaram cabos de fibras óticas, há grande disponibilidade de fibras apagadas ligando grandes centros urbanos. Mas a instalação da fibra corresponde a apenas 25% dos investimentos necessários. Para serem ativadas é necessária a implantação de equipamentos eletrônicos adicionais que representam cerca de 75% dos investimentos totais. Além disso os backbones físicos com sobra de capacidade estão presentes somente na interligação das maiores cidades brasileiras, não atingindo as localidades menores do interior, que constituem o principal alvo do objetivo de universalização da Anatel. Condições de contorno para as soluções advindas dos modelos Os modelos selecionados para fomentar a universalização da Internet deverão atender às seguintes condições: 1) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser tecnológica e operacionalmente viável e sustentável. Para tanto, é indispensável que: & 61623; A rede IP seja o principal veículo de universalização do acesso à Internet, evitando-se o congestionamento das redes de circuitos do STFC e a deterioração dos indicadores de qualidade das operadoras do STFC; & 61623; Todos os prestadores de serviço, incluindo os provedores de Internet, devem atender a parâmetros mínimos de qualidade que evitem a deterioração dos serviços prestados, especialmente os do STFC; 2) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser economicamente consistente e sustentável, garantindo o equilíbrio econômico da prestação do STFC. Para tanto, é indispensável que: & 61623; Os novos investimentos sejam motivados pela sua atratividade econômica para os prestadores de serviço, não devendo ser compulsórios; & 61623; Ocorra a eliminação do descasamento entre as tarifas cobradas aos usuários e os custos de interconexão no tráfego de Internet local. A interconexão entre uma rede do STFC e uma rede de dados que suporte o tráfego de Internet deve ser efetuada na área local da operadora que origina a chamada, e segundo o modelo de classe III ; & 61623; Seja mantida a possibilidade de cobrança de tarifas de longa distância para o acesso à Internet quando a rede de longa distância for utilizada, visto que sua eliminação absoluta seria economicamente insustentável e poderia, pelo incentivo à utilização sem limites, levar ao congestionamento da rede, sacrificando a qualidade do STFC. 3) O novo modelo de acesso à Internet deve ser moldado e aprovado livremente pelas forças do mercado. Para tanto, é indispensável que: & 61623; As empresas de telecomunicações tenham a liberdade para a definição de planos de acesso à Internet que levem em consideração os diferentes perfis de consumo e os custos de provisão do serviço; & 61623; Os usuários possam escolher o plano que mais lhes interesse, dentre diversas opções possíveis, não sendo submetidos a um único modelo ou plano de acesso. Desequilíbrio de Tráfego Qualquer que seja a solução para ampliar o acesso à Internet, torna-se indispensável garantir que as distorções existentes sejam eliminadas, sem o que a eventual solução não seria economicamente viável e sustentável. Deve-se eliminar, primordialmente, o descasamento entre a receita tarifária oriunda do usuário e o custo de interconexão pelo uso da rede local quando o usuário de uma operadora local acessa um provedor ligado a outra operadora local. A distorção gerada por este descasamento representa uma transferência injusta de riqueza da empresa detentora da rede originadora da chamada para a empresa que a termina, o que é condenado pela regulamentação. O descasamento ocorre da seguinte forma: - No período diurno: Para o acesso a Internet, o usuário paga tarifas locais por tempo, medidas em pulsos e gerando uma receita líquida de aproximadamente R$ 0,020 por minuto (A tarifa líquida é de aproximadamente R$ 0,066 por pulso. Durante o período diurno, um pulso tem uma duração de 4 minutos. Além disso, o usuário paga um pulso por conexão. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário normal é de 20 minutos, obtem-se uma média de 3,3 minutos por pulso. Portanto, o valor líquido cobrado do usuário por minuto é de R$ 0,020). Se o provedor de Internet não contratou o serviço local com a mesma operadora do usuário, esta deverá pagar interconexão a uma tarifa média de R$ 0,023 por minuto para a operadora que termina a chamada (A tarifa média de interconexão local, TU-RL, é de R$ 0,050 por minuto. No entanto, o regulamento para interconexão local estabelece que somente deve ser remunerado o tráfego que, em uma dada direção, ultrapassar 55% do total de tráfego trocado entre as redes. Portanto, o valor marginal a ser pago por minuto é de 45% da TU-RL ou R$ 0,023). Assim, embora ambos os modelos estejam baseados na cobrança por tempo, a cobrança para o usuário é menor que o custo de interconexão, gerando para a operadora que origina a chamada um déficit de aproximadamente R$ 0,003 por minuto; - No período noturno e finais de semana: Para o acesso a Internet, o usuário paga apenas um pulso por ligação/conexão, independente do tempo de uso. No entanto, a tarifa de interconexão continua sendo baseada em cobranças por tempo, gerando um déficit ainda maior. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário reduzido é de 29 minutos, a receita líquida por minuto seria de apenas R$ 0,002. Portanto, o déficit para a operadora que origina a chamada neste caso é de R$ 0,021 por minuto, fazendo com que cada ligação nestes horários custe R$0,61 à operadora. Segundo o regulamento para interconexão local, os pagamentos de interconexão só ocorrem caso haja um desequilíbrio de tráfego (ou seja, quando o tráfego em uma dada direção for maior do que 55% do total de tráfego cursado entre as redes). O tráfego de Internet, por ter um perfil unidirecional, é o maior responsável por este desequilíbrio. Além disso, o crescimento natural do tráfego de Internet e a entrada de novas operadoras no serviço local a partir deste ano agravarão esta distorção, caso ela não seja corrigida. Para resolver o problema, torna-se indispensável a reclassificação do tráfego de Internet para classe III, como já requer o regulamento atual de interconexão, com a definição de regras justas e equilibradas de remuneração de redes e a exigência de que toda interconexão classe III seja feita na área local da operadora que origina a chamada. A adoção destas medidas independe da escolha da alternativa regulatória. . Modelo Atual O uso das redes do STFC para o acesso discado à Internet foi fundamental para o desenvolvimento e rápido crescimento do uso de Internet no Brasil. Contudo, a implementação do modelo atual não aderiu ao que foi estipulado pela regulamentação, gerando distorções que são agravadas e evidenciadas pelo aumento do tráfego de Internet. As principais distorções são o descasamento entre tarifas de usuários e custos de interconexão, e a deterioração da qualidade e regularidade das redes de circuitos em virtude do aumento de tráfego. A correção destas distorções é fundamental para a manutenção do modelo atual e requer que, além das medidas para compensar o desequilíbrio de tráfego mencionadas no item anterior, sejam adotadas medidas para que não aconteça uma deterioração do tráfego de voz, incluindo tanto a expansão da rede IP quanto estratégias de precificação e estabelecimento de limites de utilização que evitem o congestionamento das redes e a deterioração da qualidade dos serviços. Modelo 0i00 A definição do modelo 0i00 deve ser feita com realismo e com consciência de suas implicações, para que não se transforme em uma falácia sem aplicabilidade prática ou que coloque em risco a viabilidade dos serviços. Não seria razoável implementar um modelo que impusesse condições isonômicas de acesso à Internet a todos os usuários num país com baixa capilaridade de rede IP, dimensões continentais e disparidades regionais enormes como o Brasil. Sob as condições atuais, este modelo seria econômica e tecnicamente insustentável. A eliminação da cobrança da tarifa de longa distância, por exemplo, reduziria as receitas das operadoras do STFC e aumentaria o tráfego de Internet de forma descontrolada. Como as localidades beneficiadas em geral não possuem rede IP e como as redes de circuitos não são tecnicamente adequadas para o tráfego de Internet, este aumento de utilização provocaria um congestionamento das redes do STFC, deteriorando a qualidade do serviço tanto para tráfego de Internet quanto de voz. Este congestionamento bloquearia também tentativas de chamadas de voz, reduzindo ainda mais as receitas das empresas do STFC, e provocando uma redução ainda maior do retorno sobre o capital investido e dos incentivos para novos investimentos. Estas perdas prejudicariam ainda mais a abrangência e a qualidade das redes do STFC, completando um ciclo danoso para os serviços de telecomunicações no Brasil. A adoção de planos que incentivem o uso ilimitado também é prejudicial ao sistema, por gerar um risco muito alto de congestionamento das redes, sobretudo as redes de circuitos. Além disso, como os custos de utilização destas redes são sensíveis ao nível de utilização, haveria um descasamento entre receitas e custos muito prejudicial para as empresas do STFC, inibindo novos investimentos e agravando o congestionamento. Além disso, um serviço que possibilitasse acesso de qualquer ponto do território nacional com a mesma tarifa e/ou tarifa única sem limite de utilização seria tão caro para que pudesse haver um retorno satisfatório sobre o capital investido, que seria inacessível para a maioria da população. Por outro lado, se o serviço fosse oferecido a um preço acessível para a população em geral, a rede atual não poderia suportar o aumento de utilização, gerando congestionamentos e prejudicando a qualidade e regularidade dos serviço de Internet e voz. Este preço também não remuneraria o capital já investido e inibiria os investimentos futuros. Assim, um plano de tarifa flat não deve ser o único plano de acesso disponível e sim uma opção que as operadoras poderão oferecer em certas localidades em que haja infra-estrutura adequada, desde que lhes seja assegurada a liberdade de definição de tarifas e de estabelecimento de limites de utilização (embora sejam planos de tarifa flat, é importante estabelecer limites de uso dentro dos quais a tarifa seja válida, para evitar-se vícios de utilização, como o hábito de se manter permanentemente conectado à Internet, mesmo sem que se esteja navegando. Este tipo de vício aumentaria o congestionamento no caso de utilização da rede de circuitos). Outro aspecto sobre este tipo de plano é que embora beneficie o segmento de usuários assíduos da Internet, um plano de tarifa flat prejudicaria o usuário ocasional, visto que o preço necessário para viabilizar este plano seria maior do que o que seria pago pelo usuário ocasional em um plano precificado em função da intensidade de uso. Por fim, a busca de soluções para aumentar a previsibilidade e a disponibilidade para o acesso à Internet nos moldes do modelo 0i00 deve incluir iniciativas para encontrar e analisar soluções realistas e sustentáveis. Uma linha de soluções pode se basear, por exemplo, no encaminhamento das chamadas para provedores de Internet ao ponto de presença de rede IP mais próximo, de forma a reduzir a utilização da rede de circuitos, em especial as redes de longa distância. Este tipo de solução pode permitir a criação de planos mais acessíveis com abrangência limitada, mas que atenda a determinados grupos de usuários. Modelo IP direto O modelo IP direto é o modelo que tem maior potencial de alterar as forças competitivas entre os prestadores de serviços de telecomunicações para acesso à Internet, pois poderá estimular a entrada de novas empresas e também alterar o controle do relacionamento com o usuário. Por isso, sua definição deve ser cuidadosa, para que as potenciais mudanças na estrutura do setor não sejam prejudiciais, para que seja garantido o equilíbrio econômico do modelo e para que haja incentivos para seu desenvolvimento. Da mesma forma que nos outros modelos, quaisquer regras impostas ao modelo IP direto devem ser realistas e economicamente sustentáveis. Particularmente, como este modelo depende da utilização da rede IP, deve-se restringir sua abrangência às localidades que são atendidas por este tipo de rede. O sucesso deste modelo depende da expansão da rede IP da forma mais rápida e ampla possível. Para tanto, é essencial que os investimentos necessários sejam economicamente atrativos e sustentáveis. Como conseqüência, não se deve esperar que seja oferecido acesso à rede IP diretamente em todas as centrais locais em nível nacional no curto prazo, nem deve o modelo implicar a isenção do pagamento de tarifas diferenciadas em função das condições de acesso do usuário (ex., necessidade de chamada de longa distância para se conectar ao ponto de presença de rede IP mais próximo). Isto é importante para garantir a sustentabilidade econômica do modelo e para evitar-se o congestionamento das redes de circuitos utilizadas para fazer a conexão do usuário ao ponto de presença de rede IP mais próximo. Também para garantir o equilíbrio econômico, o detalhamento do documento de cobrança do usuário deve ser realizado somente mediante a solicitação pelo usuário e a um preço adequado. Evita-se assim custos desnecessários relacionados à emissão destas informações que reduziriam a eficiência do sistema como um todo, encarecendo o serviço para o usuário e/ou comprometendo a sua viabilidade econômica. A maneira mais eficaz de se garantir o equilíbrio econômico e a sustentabilidade deste modelo é permitir que o mercado defina a melhor forma de implementação do modelo, com a interferência do regulador apenas para corrigir distorções indesejáveis. Assim, tópicos como a velocidade de expansão da rede IP, forma de cobrança, controle do relacionamento com os usuários e disponibilidade de planos de acesso alternativos devem ser definidos pelo próprio mercado. Conclusão A capacidade de investimento da sociedade, a universalização do serviço, o custo geográfico e a previsibilidade bem como a viabilidade técnica e econômica têm de ser analisados e ponderados na definição do modelo final a fim de que este promova o desenvolvimento auto-sustentado da Internet, sem divisores sociais e regionais e para que não haja rupturas de continuidade e qualidade de serviço de voz e/ou de dados.
 Item:  1 - OBJETIVO
Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 9416
Autor da Contribuição: vuduardo
Data da Contribuição: 25/03/2002 09:38:08
Contribuição: eu desejo votar pela opção 0i00
Justificativa: na minha opinião é o que melhor se encaixa nas necessidades de usuários que se conectam por muito tempo, e ao mesmo tempo não prejudica aos outros usuários que usam menos, pelo fato de que o plano atual continuará valendo caso este seja aprovado.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 9443
Autor da Contribuição: hercules
Data da Contribuição: 26/03/2002 19:47:49
Contribuição: incluir a alternativa de compartilhamento de acessos dedicados , do tipo cable modem , adsl , wireless etc. , nas localidades onde o serviço está disponivel , sendo permitido a empresas contratarem estes links junto as prestadoras de telecomunicações e compartilha-los entre diversos usuários de um mesmo condominio , vertical ou horizontal .
Justificativa: a principal vantagem seriam os baixos custos mensais , o preço fixo da mensalidade e a disponibilização do serviço em qualquer horário , elastecendo-se a comodidade de uso pelo usuario final.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 9594
Autor da Contribuição: KarlaStank
Data da Contribuição: 07/04/2002 17:56:47
Contribuição: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Justificativa: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 9600
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 07/04/2002 22:19:37
Contribuição: Acrescentar ao final do texto : visando manter tarifas acessíveis ao público em geral, para o aquecimento das atividades econômicas dos usuários dos serviços e atendimento do Interesse Público.
Justificativa: As tarifas atuais para acesso à Internet são proibitivas, sejam estas através da cobrança indriscriminada de pulsos durante o horário considerado como Comercial , quanto pela necessidade de efetuar ligações Conurbadas ou Interurbanas para ter acesso a rede. Logo, a manutenção de tarifas acessíveis ao público em atenderia o interesse das pessoas. O atendimento ao Interesse Público acarretaria um incremento das atividades econômicas que por sua vez gerariam mais riquezas para a nação. Veja colocação de Nicholas Negroponte no atalho abaixo : http://www.guardianunlimited.co.uk/Archive/Article/0,4273,3904747,00.html
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 9885
Autor da Contribuição: plinio
Data da Contribuição: 22/04/2002 00:24:10
Contribuição: Uma Visão Diferente No Brasil de hoje, o acesso à informação estruturada, de interesse social (educação e saúde), deve merecer mais prioridade que a implantação de mais telefones residenciais. Não apenas a democratização do acesso à Internet deve ser objeto de ação normativa por parte da Anatel. A estruturação e adequação de conteúdo ( em português) para disseminação via Internet são essenciais para nosso desenvolvimento educacional e cultural. Apesar da competência normativa específica da Anatel ser limitada ao campo das telecomunicações, suas ações podem ter maior abrangência na alocação dos recursos do fundo de universalização. Um tipo de iniciativa de grande interesse social é o Open Course Ware do MIT (Massachusetts Institute of Technology) - OCW-MIT, anunciado em abril de 2001. Em síntese, este programa proporcionará o acesso gratuito via Internet ao material didático de quase todos os cursos oferecidos pelo MIT. Ao longo dos próximos 10 anos esperam disponibilizar cerca de 2000 cursos; os primeiros 100 cursos estarão disponíveis em setembro de 2002 (mais informações no site http://web.mit.edu/ocw/ updates) Em nosso caso, o fundo de universalização poderia promover um programa semelhante ao OCW-MIT abrangendo o ensino nos níveis médio, profissionalizante e superior. Mudanças normativas & 9642; O acesso à Internet (por parte de pessoas físicas e estabelecimentos públicos de ensino e de assistência médica), hoje um serviço de valor adicionado, deve passar a ser considerado um serviço público essencial como a telefonia. & 9642; A mudança na destinação dos recursos do Plano de Universalização também é necessária para que o programa de estruturação de conteúdo aqui mencionado também possa ser beneficiado. & 9642; Por iniciativa da Anatel, pode ser solicitada a isenção dos impostos que incidem sobre a conta dos serviços de acesso à Internet dos usuários de baixa renda. O IPTU pago pelo usuário pode ser o indicador de nível de renda abaixo da qual se daria esta isenção.
Justificativa: No Brasil de hoje, o acesso à informação estruturada, de interesse social (educação e saúde), deve merecer mais prioridade que a implantação de mais telefones residenciais. Não apenas a democratização do acesso à Internet deve ser objeto de ação normativa por parte da Anatel. A estruturação e adequação de conteúdo ( em português) para disseminação via Internet são essenciais para nosso desenvolvimento educacional e cultural.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 9893
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:03
Contribuição: Considero importante que a ANATEL providencie um mecanismo de levantamento real do mercado antes de qualquer regulamentação neste sentido e, também, considero relevante este objetivo.
Justificativa: A realidade não está adequadamente expressa nas estatísticas da ANATEL. Justifico pelo fato de estar, as empresa para qual trabalho e que atuam em cerca de 60 municípios, enxergam a realidade de forma diferente da ANATEL.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 9983
Autor da Contribuição: ATTLA
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:48:06
Contribuição: 1. Introdução: Com a sua contribuição, a AT&T Latin America confirma seu interesse em continuar participando do mercado brasileiro de telecomunicações, contudo pretende expressar suas preocupações e sugestões com respeito a alguns pontos da Consulta Pública em referência. Para tanto, alguns princípios devem ser observados dentre os quais se destacam: (i) definição clara dos serviços de acesso à Internet, quando forem narrowband ou broadband ; (ii) estabelecimento, em cada uma das modalidades do acesso à Internet, de padrões de qualidade independentemente do prestador de serviços de telecomunicações no qual o provedor de Internet baseia seus serviços; (iii) garantia de interconexão às operadoras de serviços de telecomunicações que transportam o tráfego de internet.
Justificativa: Atuação da AT&T no mercado Brasileiro.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 9985
Autor da Contribuição: lucenttech
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:51:34
Contribuição: Entendemos que a Anatel deve sempre fomentar o uso de todos os serviços de telecomunicações. O STFC é o serviço que de forma mais rápida pode promover uma maior penetração de usuários de Internet.
Justificativa: A Lucent Technologies entende que a iniciativa da Anatel é bastante válida. Desde já colocamo-nos a disposição da Anatel para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários. As contribuições da Lucent Technologies à esta CP, ora envidas, podem eventualmente conter pequenas discrepâncias, se comparadas às contribuições enviadas por outras entidades de classe, das quais a Lucent Technologies também faça parte como membro-associado. Reservamo-nos, portanto, o direito de enviar as presentes contribuições à CP-372, as quais refletem a nossa posição em relação à presente Consulta Pública.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 9996
Autor da Contribuição: mnobre
Data da Contribuição: 22/04/2002 23:58:10
Contribuição: Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicaçõesno acesso a serviços Internet.
Justificativa: Apesar da consulta mencionar de forma explícita apenas o STFC, e da utilização do SMC para acesso à Internet ser atualmente relativamente pequena, creio que há alguns pontos que mereçam nossa consideração: 1) O título da Consulta, bem como o item 1 - Objetivo, se referem a redes de telecomunicações. Ao meu ver, isto também incluiria as redes de SMP e SMC; 2) Efetivamente, as operadoras de SMC já possibilitam a utilização do celular para acesso à Internet (incluindo WWW), utilizando o celular como modem conectado a um computador (serviço de dados comutados por circuito; 3) Apesar do protocolo WAP não possibilitar acesso às páginas da Internet que utilizam os protocolos mais comuns, tecnicamente ele é uma forma de acesso à Internet, e creio que seja possível a interpretação segundo a qual o WAP também estaria sujeito à regulamentação ora proposta; 4) A evolução prevista para as redes de SMC e SMP (redes de geração 2,5 e terceira geração) está fortemente associada ao aumento da capacidade de transmissão de dados (incluindo o acesso móvel permanente à Internet). Assim sendo, qualquer proposta que não leve os acessos móveis à Internet em consideração estará, no mpinimo, incompleta.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 10023
Autor da Contribuição: johnny1972
Data da Contribuição: 25/04/2002 04:09:30
Contribuição: Popularizar a internet como meio de comunicação, conhecimento e entretenimento por meio de tarifas telefônicas de acesso mais justas e adequadas à realidade da população brasileira.
Justificativa: Nada a justificar deixei bem óbvio o q vejo como Objetivo.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 10029
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: E que essas contribuições sejam realmente levadas em conta na hora da regulamentação.
Justificativa: Afinal ninguém menos do que quem usa, presta e recebe o serviço poderá indicar por que caminhos seria mais proveitoso e atenderia melhor o objetivo proposto
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 10055
Autor da Contribuição: cesarjulio
Data da Contribuição: 28/04/2002 02:49:32
Contribuição: Dar maior mobilidade de acesso as pessoas de media/baixa renda, principalmente acesso livre para escolas publicas principalmente no interior onde a midia ainda é precacaria apesar da televisão ainda ser o maior veiculo de comunicação no Brasil.
Justificativa: O acesso a internet no brasil ainda é caro pela qualidade do serviço prestado, como por exemplo no ES moro emuma cidade (Vila Velha) onde o melhor serviço de conecção só está disponivel nas areas nobres ( ditas como nobres),entre outras regalias.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 10492
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 10562
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:25
Contribuição: Preâmbulo: a presente contribuição constitui-se na posição da Agência Estado, como provedor de informações e serviços à Internet face à Consulta Pública da Anatel. A Agência Estado desautoriza eventuais respostas de associações de provedores em seu nome, por ter fortes ressalvas ao processo de tomada de posição praticado por essas associações.
Justificativa:
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 10582
Autor da Contribuição: demi
Data da Contribuição: 06/05/2002 16:39:07
Contribuição: O Comitê Gestor da Internet/Brasil reuniu seus comentários num único texto, que segue. Se, por motivo de clareza, for necessario o documento formatado, onde negritos, itálicos e destaques sejam diferenciados, por favor entrem em contacto e o enviaremos via e-mai ou fax ou o que for mais conveniente para a Anatel. Obrigado. ============================= CGI-Br Comitê Gestor da Internet Brasil Contribuição à Consulta Pública No. 372 da ANATEL, Aspectos Relevantes para o Uso de Serviços e Redes de Telecomunicação no Acesso a serviços Internet Considerações acerca dos objetivos declarados da ANATEL, concernentes à Consulta Pública n . 372 A universalização do acesso à Internet pelos brasileiros é objetivo comum, tanto da Anatel como do Comitê Gestor. Busca-se conseguir a participação de, pelo menos, 20% da população até 2004, e conectar todas as escolas públicas até 2006. Outro objetivo visado é a redução da, assim chamada, deformação no horário de uso de Internet, decorrente do sistema tarifário telefônico vigente, bem como a criação de modalidades com tarifa fixa para uso dos recursos do STFC, quando se tratar de acesso à Internet. Aspectos técnicos da questão envolvem, também, a separação e segregação dos tráfegos de voz e de dados entre centrais telefônicas, a par de garantir o equilíbrio econômico entre os operadores do STFC. O atual cenário Internet no Brasil Mesmo reconhecendo a dificuldade em obtenção de dados precisos e estatísticas sobre a Internet brasileira, a posição internacional por ela ocupada não deixa dúvidas sobre sua importância. Com mais de 450.000 domínios registrados, representando o oitavo maior registro de domínios no mundo e 14 milhões de brasileiros conectados, a rede é uma realidade integrada ao dia-a-dia, como claramente o demonstra a entrega de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda de 2002 via Internet. O CGI-Br quer destacar que, se a implantação e expansão da Internet no país é hoje um sucesso comprovado, foram e são fundamentais para esse processo: - a incansável e enérgica atuação do Ministro Sérgio Motta, ao definir conceitos e escopo dos participantes no ambiente de telecomunicações brasileiro, ao classificar a Internet como serviço de valor agregado e ao estimular o florescimento de serviços e produtos virtuais; - a iniciativa e determinação provedores de acesso e serviço, que desempenham papel fundamental na disseminação da Internet no país; - a LGT, que consolida e regulamenta o ambiente de telecomunicações reafirmando a distinção entre Acesso e Valor Agregado; - a Anatel que, sempre com transparência, isonomia e competência, tem regulado o setor de telecomunicações; - o segmento do Governo, que passou a utilizar intensamente a Internet como canal de serviços e informação à população em geral e, por último mas não menos importante, - a aceitação pela população brasileira, que incorporou a Internet em seu dia-a-dia, às vezes com grande esforço individual, e que peleja e anseia por diminuir o fosso de desenvolvimento que a separa de outras nações. Cunclui-se que, mesmo tendo sempre muito que aperfeiçoar, é fundamental que as conquistas alcançadas, especialmente por usuários e provedores, sejam preservadas. Comentários às propostas da Consulta Pública; Dentre as três alternativas que a Consulta Pública oferece e, desde já ressaltando a importância que o modelo atual teve, tem e terá na disseminação da Internet no Brasil, duas representam propostas de inovação que devem ser examinadas: - a proposta (0I00). Trata-se de uma forma de acesso independente da distância da chamada e que possibilita novas modalidades de tarifação como, por exemplo, tarifas fixas ( flat ). Essa proposta visa, também, a permitir uma separação mais fácil do tráfego de dados e de voz e a corrigir a deformação no horário de uso. No modelo tarifário atual, parcelas importantes da população estão excluídas do acesso à rede por se localizarem em regiões a partir das quais o acesso é apenas possível por ligação telefônica interurbana, a custos certamente proibitivos. Uma forma de acesso que esteja desvinculada da geografia da rede, poderia eliminar a barreira de entrada representada pelo custo da ligação telefônica ao STFC. Quanto a correção da distorção ,entende-se que se propõe a criação de patamares de custo fixo, que permitam uso intensivo também nos horários comerciais, nos moldes do que acontece hoje com acessos tipo ADSL. Sem dúvida, além da melhor previsibilidade de custos ao usuário, essa forma de tarifação estimularia o uso do STFC para acesso à Internet nos horários comerciais. Neste caso, é fundamental a manutenção em paralelo do sistema tarifário atual, sob pena de penalizar-se o usuário leve do sistema em favor do usuário intensivo. O sistema atual, que concentra o uso do STFC na madrugada e nos fins de semana, exige previsão de pico de uso nos equipamentos dos provedores mas, por outro lado, complementa muito bem o uso de voz no STFC. Sem a Internet e o modelo tarifário atual, o STFC estaria muito mais ocioso nas madrugadas e finais de semana. A alternativa 0I00, bem regulamentada, permitiria ao usuário provedores livremente escolhidos, através de saudável competição, sendo, inclusive, possível optar-se entre o acesso com custo fixo por patamar de uso, ou o acesso tarifado por minuto, de acordo perfil de utilização que cada usuário escolhesse para si. O equilíbrio econômico das Operadoras do STFC seria assegurado mediante a negociação dos valores a serem praticados pelo uso dos meios de interconexão. - a proposta de IP direto Trata da participação dos operadores com licença SCM na intermediação com os operadores do STFC e os usuários finais, para acesso à Internet. Uma proposta só se justifica se trouxer ganhos e melhorias a usuários e provedores. O exame inicial desta alternativa, entretanto, levanta algumas observações que sugerem maior cautela. Quem possuir licença SCM, nesse modelo, passa a ser o interlocutor único, tanto com o usuário quanto com o operador de STFC. A interconexão é negociada entre SCM e STFC e o relacionamento do usuário é somente com o SCM que, inclusive, gera a fatura a ser paga. Hoje nada impede que operadores de SCM possam fornecer acesso Internet, desde que compitam com os provedores de forma justa, transparente e equânime, neste que é um serviço de valor adicionado. Prover o operador de SCM, também, de condições privilegiadas para negociar aquisição de minutos junto ao STFC, pode ameaçar o equilíbrio econômico do segmento de provedores e, a médio prazo, concentrar esse mercado em mãos de muito poucos. A Anatel sempre se preocupou em estimular a competição e em aumentar a diversidade de oferta de produtos e serviços. As regras hoje vigentes refletem claramente essa preocupação, que é garantir aos ingressantes no serviço de telecomunicações formas de lutar por segmentos de mercado o que, em última análise, beneficia o usuário, com melhores preços e mais alternativas. Em provimento de serviços de valor agregado - como a Internet - o mercado tem-se mostrado maduro, e a legislação adequadamente leve para garantir a competição saudável. O aumento do escopo dos provedores de SCM traz, além de ameaças ao negócio de pequenos e médios provedores, uma latente distorção no conceito do serviço de valor agregado, ao exigir uma necessidade de licença junto a Anatel, para o que é hoje, corretamente, isento dela. Finalmente, carece a proposta de IP direto de uma melhor definição dos papeis previstos nela para os provedores de serviço Internet. Para que possa ser considerada alternativa viável, direitos e devedores dos provedores deverão ser explicitados. Corretamente equacionados estes pontos, a proposta deveria voltar à consideração da sociedade. Questão levantadas na Consulta Pública como, por exemplo, a oportunidade de formas de avaliar desempenho e qualidade de provedores Internet fogem ao escopo do órgão regulador. O CGI-Br considera prematura a discussão desta terceira alternativa e considera que, inclusive, que seu escopo deveria ser melhor esclarecido, à luz da LGT e com a participação de todos os intervenientes. Recomendações do CGI-Br Destacando, mais uma vez, o valor extremamente relevante que terá qualquer medida que ajude a diminuir a exclusão digital em nosso país, e o papel primordial que a Anatel exerce nas telecomunicações - segmento vital para o estabelecimento de serviços de valor adicionado como a Internet - o CGI-Br recomenda: - Que o modelo atual, especialmente do ponto de vista do usuário final, seja explicitamente preservado, mesmo que venha a conviver com novos modelos. É fundamental a preservação a todo custo dos direitos do usuário (provedor incluído, como usuário que também é) no que tange ao acesso à rede, e o reconhecimento do esforço feito pela sociedade para cruzar o fosso da exclusão digital; - Que a proposta 0I00 seja examinada como alternativa importantíssma para usuários geograficamente excluidos pelos custos da telecomunicação de longa distância. Torna-se, também, importante alternativa para usuários intensivos, que passariam a contar com tarifas fixas e custos mais previsíveis e, em sendo adequadamente quantificada, opção atraente para os que forem se utilizar do STFC durante horários comercias para acesso à Internet. Em nenhuma hipótese deveria essa alternativa servir como forma de o usuário leve da rede subsidiar os custos do usuário intensivo; - Que a proposta de IP direto tenha sua avaliação em separado do presente projeto, em momento adequado e de acordo com a natural evolução do mercado, preservando-se sempre os conceitos, o cenário atual e o espírito da LGT no que tange à Internet; Que sejam evidenciados claramente os direitos e deveres dos participantes, de forma a não permitir distorções no uso prático deste modelo. Importante ressaltar a necessidade da preservação do provedor, especialmente o médio e pequeno, por seu papel no equilíbrio e diversidade de alternativas de acesso, serviço e informação, especialmente em nichos de mercado cuja escala não interessa a grandes provedores mas que, muitas vezes, são embriões de desenvolvimento e geradores de empregos. - Que a introdução de quaisquer alterações e modelos alternativos leve sempre em conta a estabilidade do sistema e o interesse de usuários e provedores, e que seja sempre feita paulatinamente, sob uma óptica evolutiva, segmentada segundo as necessidades das diferentes naturezas e perfis de usuários finais. 6 de maio de 2002
Justificativa:
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 10635
Autor da Contribuição: cgloger
Data da Contribuição: 06/05/2002 19:42:10
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE A CP 372 PROPOSTA DE NOVOS MODELOS PARA ACESSO À INTERNET I. Introdução É louvável a proposta da Agência de buscar a democratização do acesso à Internet em nosso país - a chamada de universalização do acesso à internet . Mais ainda, através da convocação de todos aqueles interessados a se manifestar acerca de proposições que à nós parece representar a mais ampla discussão filosófica até então realizada por essa Agência. Buscamos então, de forma genérica, abranger os principais tópicos da consulta, conforme descritos abaixo, sem nos atermos as questões pontuais. Muito bem colocadas estão as duas principais preocupações da Agência sobre o principal modelo atual de acesso à Internet (acesso discado pelo STFC), quais sejam: (i) a da indisponibilidade de ponto de presença de provedor de conexão à Internet na mesma área local do assinante do serviço telefônico, e (ii) a da imprevisibilidade do valor a ser pago mensalmente à prestadora de STFC pelo acesso ao provedor de internet (ISP). Assim, com o objetivo de propor solução para tais problemas, característicos do modelo atual de acesso, são apresentados por essa Agência dois novos modelos de acesso à Internet : o modelo 0i00 (detalhado no item 5.2 da Consulta) e o modelo IP DIRETO (detalhado no item 5.3 da Consulta). Entretanto, em que pese a estimada preocupação da Anatel de propor soluções em busca da universalização da Internet no país, cumpre-nos destacar que a introdução desses dois novos modelos, através da tarifa única (não medida) só será viável mediante a alteração das regras de remuneração do uso de redes. Vejamos. II. Critérios para remuneração pelo uso de Redes O 1 do artigo 3 do Regulamento aprovado pela Resolução n. 33, de 13 de julho de 1998, que disciplina a Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras de STFC estabelece que: 1 A Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) não é devida quando a Prestadora de STFC na modalidade Local utilizar rede de outra Prestadora de STFC na modalidade Local para chamadas entre assinantes situados na mesma Área Local. (grifos nossos) Entretanto, o 2 do mesmo artigo prevê o pagamento de TU-RL pela prestadora onde é originado o maior tráfego, à outra, quando o tráfego local sainte, em dada direção exceder o limite de 55% do tráfego local total cursado entre Prestadoras de STFC na modalidade Local. Logo, se considerarmos o foco de preocupação da Agência com a presente Consulta Pública, em dois aspectos que se pretende eliminar, quais sejam, a IMPREVISIBILIDADE e a INDISPONIBILIDADE, através da proposta de dois modelos de acesso à internet baseados na tarifa única (não medida) , há de se impor a revogação do 2 do artigo 3 supra mencionado e a manutenção do seu 1 , como forma de viabilizar a implementação dos dois modelos. Isto porque, não se pode conceber a viabilidade econômica desses dois modelos, que beneficiarão o usuário, se o critério de remuneração pelo uso de redes, previsto pelo artigo 3 do 2 da Resolução 33/98, até então vigente, não for revogado. A implementação dos modelos, baseados em tarifa única (não medida) , não pode prosperar, de acordo com a regra de remuneração atualmente em vigor, pois a nenhuma operadora de STFC será capaz de oferecer tarifa fixa ao seu usuário, caso tenha que pagar, a cada minuto de desbalanço, uma TU-RL à prestadora de STFC com quem tem interconexão na mesma área local. A introdução de um serviço com conceito de tarifa única (não medida) , naturalmente ocasionaria um desbalanço, como já mencionado, gerando altas despesas de interconexão local às autorizatárias, caso não houvesse a compensação de tais desbalanços. A viabilidade de tal produto com a Previsibilidade seria garantida pelas mudanças dos critérios de remuneração existentes. Tais mudanças propostas por esta d. Agência devem necessariamente vislumbar tal readequação, de forma a manter a competitividade das autorizatárias. Ao passo que, caso seja mantido o critério estabelecido no 1 do artigo 3 transcrito acima e a consequente revogação do 2 , as operadoras poderão assegurar a cobrança da tarifa única (não medida) , sem repassar ao usuário os eventuais custos decorrentes do pagamento da TU-RL nas chamadas que excedam 55%, na medida em que nenhuma operadora teria que pagar TU-RL à outra operadora nas chamadas realizadas dentro de uma mesma área local. Por conseguinte, a desoneração da obrigação prevista no 2 do artigo 3 beneficiará tanto o usuário como as operadoras de STFC Local, que atuam na mesma área, uma vez que em situação isonômica terão efetivamente condições de garantir a implementação com eficácia dos modelos propostos pela Agência. A manutenção única e exclusiva do critério definido pelo 1 do artigo 3 e a revogação do 2 propiciará a convivência harmônica entre as operadoras de STFC Locais, que atuam na mesma área de prestação, de modo que viabilizará os dois modelos propostos pela Consulta Pública. III. Do poder da Agência de alterar a regulamentação Dentre as competências atribuídas à Agência, definidas no artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, o inciso XIV atribuiu a competência para expedir normas e padrões que assegurem a compatibilidade, a operação integrada e a interconexão entre as redes... . O artigo 130 da LGT por seu turno, prevê que a prestadora de serviço em regime privado não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da autorização ou do início das atividades, ocasião em que deve observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação. Diante dos dispositivos invocados, não há como negar que a Agência tem o poder de alterar a regulamentação, em prol dos princípios os quais tem o dever de garantir e propiciar, tais como o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações, bem como à adoção de medidas que incrementem a oferta de serviços e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários . Como se verifica, não há óbices para que seja alterado o critério de remuneração pelo uso de redes, mantendo-se a regra do 1 do artigo 3 e revogando-se o critério instituído pelo 2 , de modo que a alteração, como exposto anteriormente, atenderá ao interesse público. A proposta, saliente-se, é compatível com os dois modelos vislumbrados pela Anatel e assegura a implementação da tarifa única (não medida) , base dos Modelos 0i00 e IP DIRETO propostos pela Consulta Pública, cujo beneficiário sem sombra de dúvidas será o usuário. É inconstestável portanto, os benefícios que trarão ao usuário e às prestadoras de STFC (modalidade Local) a revogação da regra estabelecida pelo 2 do artigo 3 da Resolução 33/98, através da desoneração do pagamento da TU-RL entre as operadoras de STFC, na prestação do STFC local dentro de uma mesma área local, de modo a assegurar a implementação dos modelos propostos pela Anatel. IV. Da interconexão, expansão das redes e do incremento na oferta dos serviços Face a inequívoca vantagem que a alteração proposta acarretará às operadoras e ao usuário, cabe ressaltar, também, que assegurará a implementação dos modelos vislumbrados pela Anatel através da Consulta Pública em referência, de modo a expandir o acesso às redes de telecomunicações de forma justa e não discriminatória pelos usuários que terão, nos modelos de acesso à internet nos moldes propostos pela Agência, o incremento na oferta dos serviços a preços razoáveis e justos. Neste sentido, cumpre transcrever trechos da Exposição de Motivos da Lei Geral de Telecomunicações acerca das Redes de Telecomunicações: O Projeto prescreve que o direito de propriedade sobre as redes é condicionado pelo dever de cumprimento de sua função social, em consonância com princípio inserido na própria Constituição da República. Objetivando assegurar o cumprimento de sua função social, e a harmonia e compatibilidade dos projetos de diferentes prestadoras de serviços, como já assinalado, a implantação e funcionamento das redes obedecerão a planos fundamentais editados pela Agência. O provimento da interconexão das redes será realizado em termos não discriminatórios e de modo a não onerar desnecessariamente o solicitante. As condições serão objeto de livre negociação entre os interessados, observadas as regras que a Agência fixar. Isso significa que os operadores deverão prover, a seus clientes (em termos de capacidade de rede), acesso exatamente às partes da rede que eles desejarem, de forma a reduzir ao mínimo as necessidade de construção de infra-estruturas paralelas. (grifamos) E é justamente em atendimento aos propósitos da Lei Geral de Telecomunicações, conforme mencionado no trecho acima transcrito, que a alteração nos critérios de remuneração pelo uso de rede, estabelecidos pela Resolução n 33/98, se faz necessária à implementação dos modelos de acesso à internet idealizados por essa Agência. A revogação do 2 e a manutenção do 1 do artigo 3 , através do qual as operadoras de STFC estariam desobrigadas a pagar TU-RL umas às outras, nas chamadas locais dentro de uma mesma localidade, é que propiciará o provimento da interconexão das redes de forma não discriminatória, de modo a não onerar desnecessariamente as autorizatárias de STFC e o usuário da internet. Desta forma, a preocupação da Agência, quanto à imprevisibilidade do valor a ser pago mensalmente, se resolverá com a alteração dos critérios de remuneração pelo uso de rede ora proposta (não pagamento de TU-RL entre prestadoras de STFC nas chamadas cursadas dentro dos limites de uma mesma área local), medida esta que assegura a implantação da tarifa flat , em favor dos usuários. Não se pode esquecer, a indiscutível modernização dos sistemas de remuneração, seguindo a tendência mundial de otimização de custos, propiciando uma efetiva simplificação do relacionamento entre as operadoras de STFC, bem como os grandes benefícios que serão trazidos aos usuários dos serviços, acima mencionados. Diante de todos os relevantes argumentos aduzidos, aguarda sejam levados em consideração e acolhidos para que seja revogado o 2 do artigo 3 da Resolução n 33, de 13 de julho de 1998, que aprovou o Regulamento de Remuneração pelo uso das redes das Prestadoras do STFC, a fim de garantir a plena implementação dos modelos propostos por essa Agência, através da Consulta Pública em questão.
Justificativa: Conforme acima.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 10661
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 1 OBJETIVO Apresentar alternativas e obter subsídios da sociedade para a ação regulatória da Anatel, visando fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações, em especial o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, no acesso a serviços Internet.
Justificativa: A Telemar concorda com os principais objetivos que nortearam a elaboração da consulta pública, e está alinhada com a Anatel no sentido de encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento social e educacional da sociedade brasileira. Entende-se que os temas abaixo são de interesse de toda a sociedade visando a construção de um país socialmente desenvolvido e equitativo. Universalização do serviço Conhecimento e informação são as bases do desenvolvimento da sociedade moderna. Sendo a Internet um dos principais meios de difusão de conhecimento e informação é importante para o desenvolvimento do Brasil que todos os seus cidadãos possam vir a ter acesso a Internet com desempenho satisfatório de forma economicamente viável. Custo geográfico ( disponibilidade ) - É desejável que não exista grande disparidade de preços de acesso entre as diversas regiões do Brasil, e deve-se agir para se estabelecer uma sociedade uniformemente bem informada, visando atenuar as diferenças sociais por região. Previsibilidade Todo consumidor tem direito ao entendimento dos produtos que está adquirindo. O conhecimento dos direitos e custos envolvidos na utilização da Internet deve ser explícito e o consumidor deve ter a possibilidade de controlar e antecipar com facilidade o custo que terá de pagar pelo serviço.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 10684
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:03
Contribuição: Esta contribuição tem por objetivo apresentar a posição da empresa Metropolitan s Informática Ltda como Provedor de Acesso, Serviços e Informações à rede Internet quanto à Consulta Pública n 372 da Anatel.
Justificativa: Consideramos importante esclarecer diversos pontos fundamentais ao aprimoramento das propostas apresentadas pela Anatel.
 Item:  2 – BREVE HISTÓRICO
2.1 - A Internet, originária das redes de comunicação de dados voltadas para o emprego militar e acadêmico, vem difundindo-se comercialmente pelo Brasil a partir do início da década passada. Especialmente a partir de 1994, quando foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil e adotado o modelo comercial baseado em provedores de backbone, acesso e conteúdo, verificou-se um expressivo aumento no número de brasileiros que têm acesso e utilizam os serviços desta que é a mais pública e abrangente das redes digitais de informação. 2.2 - A Portaria Interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia) n. 147, de 31 de maio de 1995, formalizou o Comitê Gestor da Internet, fixou suas atribuições e disciplinou toda a prestação de serviços associados à Internet no País. 2.3 - O Uso da Rede Pública de Telefonia para Provimento e Utilização dos Serviços de Conexão à Internet foi, por outro lado, disciplinado na Norma 004/95, aprovada pela Portaria n. 148 do Ministério das Comunicações, também de 31 de maio de 1995. Observando o contexto então vigente de exploração estatal e monopolista do serviço telefônico, o poder concedente classificou, na mencionada Norma, o provimento dos serviços de conexão à Internet como serviço de valor adicionado, distinto e não tratado como serviço de telecomunicações, fixando condições para o uso, por parte de seus provedores e usuários, das redes das então Empresas Exploradoras do Serviço Público de Telefonia. 2.4 - Posteriormente, em 16 de julho de 1997, foi aprovada a Lei n 9.742, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que estabeleceu um novo contexto regulatório para o Brasil, definitivamente orientado para a competição e a universalização dos serviços de telecomunicações. Ao dispor sobre a organização das telecomunicações, a LGT fixou as definições de serviço de telecomunicações e de serviço de valor adicionado, além de prever a gradativa substituição dos regulamentos e normas então vigentes. 2.5 - Em decorrência, a Anatel passou a adequar a regulamentação ao novo ordenamento jurídico, cabendo destacar os seguintes documentos: a) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 73, de 25 de novembro de 1998. b) Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n. 83, de 30 de novembro de 1998; c) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n. 40, de 23 de julho de 1998, com alterações introduzidas pela Resolução n. 130, de 31 de maio de 1999; d) Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 85, de 30 de dezembro de 1998; e) Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n. 86, de 30 de dezembro de 1998, com alterações introduzidas pelas Resoluções n. 156, de 20 de agosto de 1999, n. 130, de 31 de maio de 1999, e n. 165, de 28 de setembro de 1999; f) Regulamento para Uso de Redes de TV por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado, aprovado pela Resolução n 190, de 29 de novembro de 1999; g) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n. 272, de 9 de agosto de 2001. 2.6 Mais recentemente, o Governo Federal estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos, no que tange à universalização, a implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em bibliotecas, em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 9361
Autor da Contribuição: mkmisp
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:41:07
Contribuição: 2.7 - Desde sua expansao em 1994, os PROVEDORES DE INTERNET, fizeram seu trabalho de EDUCAR, ENSINAR, PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE BRASILEIRA COMO UM TODO, no que diz respeito ao USO da INTERNET pelas pessoas. Forma-se uma nova CLASSE de EMPREGADORES e EMPREGADOS; Os provedores, com seu trabalho intenso, fizeram com que as pessoas hoje saibam o que é internet, para que serve a internet, onde posso usar internet, como, porque. Trabalho de formacao cultural da comunidade, como um TODO.
Justificativa: Sem, os provedores, seu trabalho de porta em porta dos clientes, chamados, instalacoes, manutencoes, esclarecimentos como um todo, as pessoas nao saberiam usar internet; nao saberiam conectar na internet, nao saberiam suas imensas aplicacoes. Vejo, que, o que a ANATEL pretende padronizar, (Modelo de conexao discada) deve ser MUITO bem estudado para nao prejudicar os pequenos e tambem grandes provedores, pois ELES é que fizeram com que as pessoas hoje saibam TUDO sobre internet. Acho que o modelo deve ser feito respeitando as MICRO REGIOES do Pais, nao permitindo que os usuarios possam simplesmente se conectar em qualquer lugar sem restricao.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 9756
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:01:43
Contribuição: Incluir Código de Defesa do Consumidor no item 2.5 subitem a) e deslocar todos os outros. Lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Justificativa: O uso de serviços implica em uma relação de consumo, portanto a Lei que deve reger esta relação é o Código de Defesa do Consumidor, ficando as questões específicas não abordadas por este para as outras Leis e normas.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 9894
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: A ANATEL deveria ser mais objetiva na apresentação do seu emaranhado de regulamentações, exibindo, até de forma didática ou fazendo palestras regionais, como fez o Comitê Gestor, para que haja um completo entendimento das regras do jogo.
Justificativa: Está extremamento confuso para os pequenos e médios empresários, entender o conjunto das regulamentações na área de atuação da ANATEL. Na verdade, até representa um elevado custo, entender toda a regulamentação.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 10030
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: É uma tendência que os benefícios da Internet atinjam todas as classe sociais assim como está atingindo o serviço de telefonia, logicamente em proporção bem maior mesmo porque sua antiguidade no Brasil também é muito maior do que o uso da Internet que foi regulmentado em a partir de 95. Mas como o acesso a Internet se distingue de serviços de telecomunicações como diz a LGT deve ser tratado de forma a parte.
Justificativa: Temos 3 partes envolvidas ou podemos dizer até 4: 1) usuários finais, no fim todos nós em potencial 2) empresa telefônicas 3) grandes provedores com estrutura para atender o Brasil inteiro 4) pequenos provedores que prestam o atendimento local
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 10493
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 10563
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: A história da Internet Brasileira é uma seqüência de sucessos, onde o Ministério das Comunicações, na pessoa do Minstro Sérgio Motta e, posteriormente a Anatel tiveram papel preponderante. Ao acertadamente classificar Internet como serviço de valor adicionado , e consolidar esse conceito na LGT, o órgão regulador permitiu uma expansão ágil, desburocratizada e moderna da rede no país. A Agência Estado é pioneira no uso da Internet para provimento de conteúdo e informações ao público, criando seu site na Internet em 1994 e participando desde o primeiro momento da abertura da rede para uso não acadêmico.
Justificativa:
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 10685
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:03
Contribuição: A evolução da Internet no Brasil apresenta um histórico de sucessos, e seu crescimento muitas vezes alcançou índices superiores aos observados e esperados em países ditos desenvolvidos. O Ministério das Comunicações, especialmente na pessoa do saudoso Ministro Sérgio Motta, bem como em outra alçada a Anatel, tiveram papel fundamental neste cenário. Ao adequadamente definir-se e regulamentar a Internet como Serviço de Valor Adicionado, especialmente com sua fundamentação na Lei Geral de Telecomunicações, propiciou-se a agilidade necessária à ampla disseminação da Rede Internet, especialmente considerando-se o alto grau de qualificação e esforço dos provedores de acesso brasileiros, dentre os quais orgulhosamente nos incluímos.
Justificativa: Cumpre ressaltar que o esforço e participação ativa dos provedores de acesso também foi fundamental para o atual nível de qualidade e expansão da Rede Internet.
 Item:  3 – RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL
3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 3.2 Nesse aspecto, cabe ressaltar que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que levou, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. 3.5 - A ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. 3.6 - O provimento de conexão à Internet é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 - No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, adotado pelas Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que , devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico, não só no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, mas também no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo).
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 9362
Autor da Contribuição: mkmisp
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:54:08
Contribuição: Penso, que, nos municipios onde nao tenha provedor de internet, temos que justificar isso da seguinte maneira : a) alto custo nos equipamentos; (Investimento inicial) b) alto custo de mensalidade nos servicos cobrados pelas TELES; c) clara evidencia de nao interesse das TELES em melhorar esses empecilhos, pois caso eles (TELES) nos dessem condicoes, (COMO FEIXE VIRTUAL / POR MICRO-REGIAO) estariamos presentes em mais cidades COM CERTEZA.
Justificativa: Acho que os servicos das TELES nao estao bem formatados, e isso faz com que os provedores nao possam atuar em mais municipios. Acredito sim, que as TELES estao de olho no mercado de internet, agora que todos ja sabem usar / manusear a internet. Mercado ja culturalmente maduro e de grande facilidade de obtencao de lucros, visto que as TELES tem o monopolio das redes de telefonia. Entao : porque nao vender internet tambem ? ou : porque nao gerar mais trafego para aumentar mais o faturamento. NOVAMENTE E CLARAMENTE A CLASSE DE PROVEDORES ESTA SENDO DESCRIMINADA !
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 9366
Autor da Contribuição: duplex
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:07:30
Contribuição: Eu contribuo com a idéia de ser cobrada uma tarifa unica para ser ter acesso a internet, nos horarios comerciais, sem o acrescimo do famoso pulso .....
Justificativa: Para quem tem que acordar cedo para Trabalhar, é praticamente impossivel ultilizar a internet nos horario em que sao cobrados apenas um pulso por ligação.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 9392
Autor da Contribuição: Bulso
Data da Contribuição: 23/03/2002 23:11:09
Contribuição: Não vou opinar
Justificativa: Não vou opinar
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 9396
Autor da Contribuição: R.H.Silva
Data da Contribuição: 24/03/2002 09:55:12
Contribuição: O conceito de INDISPONIBILIDADE de que trata o item 3.7 em seu último parágrafo deve ser extendido aos casos em que não há concorrência entre provedores, mas apenas um serviço local disponível.
Justificativa: A existência de um único provedor local não garante bons serviços, comprometendo o próprio acesso de qualidade à Internet, com a falta de suporte adequado. A existência de um sistema 0i00 ou STFC criaria uma alternativa democrática e econômica que preservaria o direito de escolha do usuário ao provedor mais conveniente, tanto no aspecto econômico quanto no da qualidade e variedade dos serviços e acessos.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 9420
Autor da Contribuição: pgarcia
Data da Contribuição: 25/03/2002 10:00:13
Contribuição: O ítem 3.7 refere-se ao fato de 90% das conexões serem feitas por linha discada o que certamente motivou esta consulta pública. Talvez este fator saliente um caminho errado desta consulta pública.
Justificativa: Isso se deve ao fato de alguns desvios nas orientações e normas da Anatel. Certamente se não houvesse à obrigatoriedade de haver um provedor para as conexões ADSL os preços deste tipo de conexão seriam muito mais palpáveis para o usuário comum. Isto é um ponto muito importante nesta discussão pois a implantação de tarifa única para conexão discada irá encarecer a infra-estrutura das Teles pois elas deverão ter muito mais interconexões disponíveis pois o perfil de compartilhamento da rede pública mudará e aumentará muito o tempo médio das ligações. Com a popularização da banda larga sem provedor, teríamos apenas necessidade de infra-estrutra na casa do cliente e na central telefônica (modems adsl) pois a tecnologia ADSL aproveita toda a infra-estrutura de cabeamento existente sem detrimento da utilização da rede para o tráfego de voz, que ainda é o mais importante. Todos sabemos que o mais caro e difícil é fazer os cabos chegarem aos terminais dos assinantes.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 9472
Autor da Contribuição: wgc1981
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: Observase um erro na alternativa C do item 3.7. A informacao a respeito do sistema da tarifação esta errada, isto cria confusão ao leitor-contribuinte. Mais atencao deve ser tomada pela Anatel pois este foi o erro mais visível, imaginem os que nao sao notados pelos usuarios que nao tem conhecimento como no caso da IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Com a tecnologia utilizada atualmente falar em imprevisibilidade de custo no minimo é uma forma educada de favorecer as grandes empresas de Telecomunicacoes sem causar aos usuarios, que nao possuem conhecimentos sob o sistema de cobranca utilizado pelas TELES, digamos, uma ilusao sobre os processos de cobranca atualmente utilizados.
Justificativa: Horario de pulso unico durante a semana: 00:00:00 a 5:59:00 As centrais telefonicas digitais, entende-se como sendo as mais modernas, podem ser programadas para estabelecer o momento que o pulso aleatorio sera cobrado. Sendo portanto perfeitamente possivel estabelecer uma previsao de custos bem definidas.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 9482
Autor da Contribuição: jamesvs
Data da Contribuição: 27/03/2002 10:40:20
Contribuição: Gostariamos de um sistema mais barato para acesso a internet .Somos 5 pesssoas que utilizam a internet na minha casa e pagamos um absurdo em contas telefônicas.Sugiro um sistema que tenha uma única conta , expedida pelo servidor e a estinguição da cobrança de pulsos telefônicos ...
Justificativa: As vontas estão um absurdo
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 9512
Autor da Contribuição: Lélis
Data da Contribuição: 31/03/2002 14:18:52
Contribuição: Dejeso uma conexcao local
Justificativa: Motivo do ddd super caro
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 9520
Autor da Contribuição: firmino
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: desjo que seja regularizada
Justificativa: sim desejo que seja melhorada
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 9592
Autor da Contribuição: KarlaStank
Data da Contribuição: 07/04/2002 17:57:55
Contribuição: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Justificativa: Para a democratização do acesso à informação. O serviço de uso da INTERNET por telefone com cobrança de pulsos, impossibilita que as pessoas possam usufruir do serviço de informações, existem escolas que não podem manter a INTERNET aos alunos devido ao custo, pois durante o dia cada hora de uso da linha telefônica gera quase 2 reais, do mesmo modo as pessoas em casa acabam somente utilizando o serviço entre 0h e 6h ou então utilizam somente nos finais de semanas à partir de 14h de sábados. Seria de grande importância sócio-cultural que o acesso a INTERNET via linha telefônica/modem tivesse valores reduzidos ou que fosse somente cobrado um pulso 24h do dia e não somente em horários especiais e finais de semana, o acesso a INTERNET é acesso a cultura, se queremos um país de pessoas informadas temos que dar acesso as informações. A escola onde sou responsável pelo setor de computação, Escola Diniz Martins Rangel - na cidade de Parobé / RS, não tem condições financeiras de manter a INTERNET conectada aos alunos, o que me deixa triste pois são alunos de periferia e de zona rural que não têm condições nem sequer de terem computador em casa e nem telefone. Temos um laboratório de informática e devido ao custo telefônico não podemos manter conectados a INTERNET os nossos computadores.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 9740
Autor da Contribuição: herlon
Data da Contribuição: 09/04/2002 15:23:19
Contribuição: 3.10 - O orgao regulador deve levar em conta os milhares de prestadores de servico de conexao internet, os provedores, na essencia as pequenas e medias empresas que contribuiram sobremaneira ao desenvolvimento deste mercado de acesso, principalmente no interior dos estados, bastando apenas recordarmos que a quatro ou cinco anos este mercado era restrito aos grandes centros, onde estao concentrados os maiores prestadores, provedores, e a maior malha das incumbents, estas pequenas empresa que representam milhares de empregos devem estar ampradas pela regulamentecao que passa: 3.10.1 - Faciliade junto as prestadoras de STFC em fornecer o acesso ao clientes, como fornecedora de insumos baasicos , acesso telefonico, e secundario , os equipamentos de acesso. 3.10.2 - Compatilhamento da receita, em forma de desconto nos insumos basicos para que seja repassados ao cliente.
Justificativa: Fortalecimento da pequena empresa prestadora de servico internet
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 9743
Autor da Contribuição: Brvip
Data da Contribuição: 09/04/2002 18:45:10
Contribuição: Obrigar que os provedores possuam empresas contituídas nos respectivos municipios onde atua com CGC, Inscrição municipal e/ou estadual com atendimento em número telefonico local de forma a curprir a legislação vigente municipal, o código de defesa do consumidor e as legislação estadual e federal em todos os aspectos para uma atividade comercial e/ou de serviços que é o provimento de acesso a Internet.
Justificativa: Conforme LGT é obrigação da ANATEL caminhar para a isonomia e desenhar um modelo que atenda a demanda da sociedade motivando a livre concorrência e o crescimento das empresas de Telecomunicações de forma a permitir que mesmo uma pequena empresa possa concorrer com uma grande empresa em termos de igualdade obedecendo a lei e as LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESDADUAIS E MUNICIPAIS VIGENTES. O provedor de acesso a internet trata-se de empresa considerada de valor adicionado pela legislação atual, onde emprega funcionários, paga tributos municipais, estaduais e federais e cataliza com os investimentos próprios o crescimento da internet no Brasil. O provedor não possui incentivos, reconhecimento como empresa de telecomunicações e constantemente agredido por grandes empresas que oferece acesso gratuído atravês das Centrais de Comutação, estas operadoras de telefonia fixa atuam no municipio sem ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL, VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS e outras exigências municipais que os provedores pequenos são obrigados a cumprier pela legislação. A ANATEL não estará desta forma sendo isonômica nem com a população e nem com mais de 1000 provedores que vão falir se este ponto de vista não for considerado. O abuso das operadoras em oferecer acesso a internet gratuído de forma a capitar as ligações telefônicas demonstra total agressão as legislações vigentes em ambito federal, estadual e municipal, agredindo inclusive o código de defesa do consumidor.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 9757
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:15:28
Contribuição: 1) Remover o texto, a seguir, do segundo parágrafo do item 3.1 : demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC. 2) Suprimir o item 3.2. 3) Substituir no item 3.7 subitem c de 00:00 às 06:00. Suprimir parágrafo após os subitens do item 3.7. 4) Suprimir item 3.8.
Justificativa: 1) A Internet começou apenas a se tornar uma realidade no Brasil em 1996, ou seja em apenas 6 anos foram agregados 15 milhões de usuários, ao passo que o sistema telefônico existe a quase 100 anos e possui apenas aproximadamente 50 milhões de usuários, sendo que dentro deste 50 milhões, 10 milhões não podem usufruir deste serviço pela tarifas elevadíssimas e abusivas adotadas. Logo, se o crescimento da Internet continuar neste rítmo, ultrapassará em breve, o número de acessos telefônicos. 2) Não há qualquer crescimento sem precedente, no máximo, poder- se-ia dizer um leve incremento no crescimento. A China somente no ano de 2001 instalou 25 milhões de acessos fixo, e não foi preciso privatizar o setor de telecomunicações para tão rápido crescimento, em um período tão curto. O PGMU foi um plano de pai para filho, haja visto, que praticamente todas as operadoras Anteciparam suas metas, não sendo, de forma alguma, tão rigoroso. 3) O horário de medição simples é de 00:00h às 06:00h de acordo com as portarias 216 de 18/09/91, do extinto Ministério da Infra- Estrutura, publicada no DOU de 20/09/91 e 218 de 03/04/97, do Ministro de Estado das Comunicações, publicada no DOU de 04/04/97. Tal equívoco injustificável poderá causar um número sem precedentes de ações judiciais contra esta agência. O termo IMPREVISIBILIDADE parece manter certa semelhança com os JOGOS DE AZAR , algo é PROIBIDO pela CF 88. Além disso, se não houvesse possibilidade de controle dos gastos telefônicos, através de limites possíveis, tal método não poderia ser aplicado pelas concessionárias locais. Quanto à INDISPONIBILIDADE , esta é apenas uma questão de regulamentação, pois os recursos tecnológicos existentes permitem com bastante facilidade, que uma linha telefônica de localidade onde existe o serviço Internet disponível possa ser Estendida às localidades onde não existem provedores Internet. 4) Não existem características completamente distintas do tráfego Internet em relação ao tráfego de voz, exceto pelo tempo de duração das ligações. Os Modems são equipamentos que convertem os sinais digitais do microcomputador de forma que estes possam ser condicionados a trafegar em uma Linha Analógica com o mínimo de distorção. Logo, o modem utiliza a mesma banda do tráfego de telefonia. Ocorre que com a evolução dos equipamentos de comunicação estes são capazes de comprimir o tráfego de voz, conseguindo transmiti-la em até um décimo da banda necessária a comunicação convencional a taxa de 64 Kbps. Este efeito de compressão não é perceptível para a conversação, porém impossibilita a conexão de dados, provocando freqüentemente quedas inesperadas na conexão.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 9778
Autor da Contribuição: adilson
Data da Contribuição: 12/04/2002 19:10:20
Contribuição: A internet no Brasil tem crescido assustadoramente. Infelizmente o crescimento atinge de forma desigual as capitais e entre as classes de maior poder aquisitivo. As cidades de interior têm um grande potencial de uso e consequente democratização da rede, incluidos aí empresas, residências, escolas, órgãos públicos, porém o custo das ligações telefônicas são impeditivas, por isso deve-se haver uma tarifa fixa mensal para uso da internet independente da distância ou pelo menos dentro de um estado (Pernambuco) no meu caso o que viabilizaria o ingresso de milhões de brasileiros amenizando as diferenças e incentivando o homem do interior a permanecer onde está e não a buscar as grandes cidades.
Justificativa: Moro no interior do estado de PE, na cidade de Vicência, onde não tem provedor local, minhas conta telefônica com o uso de internet, usando muito pouco, e nos horários de menor preço, certo de 5 horas por mês, chega a R$ 150,00, pode parecer pouco mas isso dá ao ano R$ 1.800,00, ou seja, o valor de um computador ao ano, isso inviabiliza o uso da internet em maior quantidade de tempo.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 9860
Autor da Contribuição: Anais
Data da Contribuição: 20/04/2002 13:17:07
Contribuição: A única solução para os serviços de acesso à internet é de que todas as Empresas de telefonia, ultilizem o mais SIMPLES: Acesso a Internet FORA DO SISTEMA DISCADO, em 512 K, adequando cabos de fibra ótica no sistema discado. Isto é simples e já é usado em TODA A AMÉRICA DO NORTE. Não há necessidade de outros modens e caras cobranças de TARIFAS, como até então é feito.
Justificativa: O processo é simples, de baixo custo para todos. O que ocorre é que as telefõnicas, querem ganhar muito SEM TER INVESTIMENTOS.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 9876
Autor da Contribuição: em
Data da Contribuição: 21/04/2002 17:43:25
Contribuição: 3.5 Quanto ao provimento ... subtitui por Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se a existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, e, apesar de se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, cobrem mais de 95% da população que utiliza a internet, alem de gerar empregos e impostos em suas localidades. 3.7
Justificativa: 3.5 Apesar dos provedores estarem concentrados em 360 municipios, deve ser evidenciado o fato de que, certamente, estes 360 municipios abarcam mais de 95% da populacao que acessa a internet. Pela afirmativa do item 3.5 parece que a populacao brasileira que acessa a internet esta distribuida igualmente por todo o territorio nacional. 3.7
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 9895
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: Acredito ser de extrema importância, que a ANATEL se mobilize no sentido de identificar de forma real, a disponibilidade de oferta de recursos de Internet nos municípios brasileiros, uma vez que os dados da ANATEL não são confiáveis. Um levantamento da realidade exigindo, por exemplo, um registro obrigatório dos provedores de acesso, por cidade seria bastante eficaz para que o mapeamento da realidade atual seja efetiva.
Justificativa: Percebo que as informações que a ANATEL possui não refletem a realidade no que diz respeito ao provimento de acesso à Internet nos municípios brasileiros. Sem esta realidade mapeada, considero impossível regulamentar com justiça e sabedoria um segmento que, tudo indica, tem dado uma contribuição imensa na inserção digital dos municípios.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 10031
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: Então acredito que os provedores devem ser considerados não só como usuários de serviços de telecomunicações mas como intermediários entre o acesso a Internet da companhia telefônica ao cliente final uma prestadora de serviços. Assim por exemplo como uma seguradora com a sua corretora de seguros e o segurado. Ora não podemos simplesmente fazer uma ponte e não considerar o intermediário que é importante para um boa assistência local , sendo que a Internet abre muitas possibilidades e o cliente precisa de uma empresa que o oriente como utilizar e de que forma utilizar da melhor maneira esse veículo
Justificativa: Bem no primeiro parágrafo já se subentende que não é uma fonte concreta a respeito da situação que está se decidindo. Bem não se pode tomar uma decisão em cima de suposições então tem-se que ter dados concretos para se ver até onde, quando, como, estará se atingindo com o novo projeto. Discordo do número apresentado e acho que há bem mais do que 1200 provedores no Brasil. Acho que dever ter o triplo disso. Mas ninguém sabe ao certo e esse número deve ser precisado de forma mais exata pois são pequenas empresas que sobrevivem da atividade que precisam ser averiguadas em seu âmbito de atuação e disponibilidade. Fala-se em apenas 360 cidades atingidas pelos provedores com números locais porém as altas tarifas dos serviços telefônicos para a prestação da conexão a Internet ( o próprio texto diz que os provedores são usuários de certa forma desses serviços de telecomunicações) são altíssimos e inviabilizam investimentos em outras cidades. Sem contar que em muitas cidades não há sequer linhas telefônicas ou energia eletrica ainda instalada requisitos básicos para se prestar o serviços de acesso a Internet. É lógico que temos que ir caminhando, mas vamos ver o lado do provedor também que muito emprega mão-de-obra e muito contribui para o crescimento do país
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 10034
Autor da Contribuição: jcunha
Data da Contribuição: 27/04/2002 15:26:57
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 10494
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 10533
Autor da Contribuição: rademake
Data da Contribuição: 03/05/2002 20:21:52
Contribuição: 3.7 Cobrança singular de um pulso por ligação para acesso local (usuário na mesma localidade do provedor).
Justificativa: Medida adotada em outros paises como os EUA que terá efeito significativo na acessibilidade da internet a camada mais humilde da sociedade.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 10560
Autor da Contribuição: caco3
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:03:48
Contribuição: referente ao item 3.5 pelo menos aqui no RS a chamda a longa distância já não é mais utilizada, devido a disponibilização de dialnet (talvez seja o nome comercial), usuários fazem uma ligação local e são autenticados por um provedor da região. É claro que o que pagamos para a CRT é elevado, mas para o usuário é uma ligação local.
Justificativa: Nós temos isso em uma cidade da região a qual atendiamos antes pelo interurbano.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 10564
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: A natureza difusa da rede dificulta a obtenção de índices mais exatos sobre sua penetração no país, mas a simples demonstração do uso da rede na declaração do Imposto de Renda de 2002 prova cabalmente que a parcela da população incluída no processo econômico já tem bom acesso e assimilou completamente o uso da rede em seu dia-a-dia.
Justificativa:
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 10629
Autor da Contribuição: viavale
Data da Contribuição: 06/05/2002 19:09:29
Contribuição: Item 3.5 -> é citado que apenas 360 municípios brasileiros possuem acesso local à Internet através de um dos 1.200 provedores. Este número atualmente deve ser superior a 1.200 municípios com ACESSO LOCAL.
Justificativa: Este número de localidades com acesso local é atingido hoje através de novas modalidades e produtos oferecidos pelas operadoras, como housing - aluguel de espaço dentro de suas centrais telefônicas - e aluguel de portas dial-up em pequenos lotes para fornecer acesso a diversas localidades. Nosso provedor - VIAVALE Internet - por exemplo, até 6 meses atrás fornecia acesso em apenas 3 cidades com POP (ponto de presença) próprio. E atualmente atende 20 cidades (todas num raio de até 80 Km da sede) com ligação local, estando em vias de aumentar este número, chegando quase a cobrir 100% das cidades de nossa região de abrangência.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 10662
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 3 RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA INTERNET NO BRASIL 3.1 - A caracterização da Internet no Brasil, em indicadores e números, representa tarefa complexa haja vista a diversidade de informações e a inexistência de uma fonte oficial e atualizada de dados sobre o tema, a pluralidade de agentes, a diversidade tecnológica envolvida e, em especial, a dinâmica de uso por parte dos usuários. Entretanto, com base nas fontes disponíveis de informação sobre Internet no Brasil, pode-se afirmar que, apesar do crescimento explosivo verificado nos últimos anos, a base de usuários dos serviços Internet, que é da ordem de 15 milhões de usuários, perfazendo cerca de 50% dos usuários da América Latina, demonstra-se bastante inferior ao número de usuários que já se beneficiam dos serviços de telecomunicações em todo o território nacional, em especial do STFC, tornando necessário promover o entendimento das causas desta disparidade e dos desafios que devem ser transpostos para democratizar o acesso à Internet. Neste sentido, é importante destacar algumas características nacionais: & 61623; A amplitude geográfica do país: O Brasil é o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de Km2 de área, aproximadamente 22 vezes a extensão do Japão, 16 vezes a da França e 5 vezes a do México; & 61623; A distribuição irregular da população no território: 14% das cidades concentram 70% da população brasileira; & 61623; O baixo valor da renda per capita brasileira (ajustada pela PPP, em 2000/01): US$ 7.700, comparada a US$ 36.000 nos Estados Unidos, US$ 24.000 na França, US$ 25.000 no Japão, US$ 10.600 na Argentina e US$ 9.000 no México; & 61623; A concentração da renda que gera uma grande desigualdade entre as classes sociais: Classes % da população Renda média mensal (R$) A1 1% 5,894 A2 4% 3,743 B1 7% 2,444 B2 12% 1,614 C 31% 844 D 33% 435 E 12% 229 Fonte: IBGE & 61623; A disparidade de riqueza entre as regiões do país: O PIB per capita é de R$ 9.210 em São Paulo, R$ 7.946 no Rio de Janeiro e R$ 7.389 no Rio Grande do Sul, comparado a apenas R$ 1.402 no Maranhão e R$ 1.660 no Piauí; & 61623; A baixa penetração de computadores no país (domicílios com computadores por classe social: A-78%; B-33%; C-6%; D-1%). Segundo pesquisa realizada pelo Ibope uma parcela significativa da população acessa a Internet apenas do trabalho, por não ter um PC em casa; & 61623; A baixa capilaridade da rede IP, que atinge menos de 300 dos 5560 municípios brasileiros. Estas características contribuem para dificultar a universalização e devem ser consideradas na busca de soluções. 3.2 Cabe ressaltar, por outro lado, que o Brasil vem experimentando, a partir da reestruturação e desestatização das empresas do antigo Sistema Telebrás, um crescimento sem precedentes na sua infra-estrutura de telecomunicações. O STFC, em especial, é objeto de um rigoroso Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU que exigia, até o final de 2001, acessos telefônicos de uso individual a todas as localidades brasileiras com mais de 1000 habitantes e acessos telefônicos de uso coletivo orelhões a todas as localidades com mais de 600 habitantes. Além disso, já se encontram em processo de aprovação na Anatel, a antecipação de metas de universalização de Concessionárias do STFC programadas para o final de 2003, que prevêem o atendimento às localidades com mais de 600 habitantes com acessos individuais e às localidades com mais de 300 habitantes com acessos coletivos. 3.3 - Os esforços coordenados pela Anatel, no sentido de universalizar o acesso às telecomunicações, já produziram, dentre outros resultados: a) mais de 47,8 milhões de acessos telefônicos fixos de uso individual instalados em aproximadamente 13 mil localidades brasileiras; b) mais de 1,4 milhão de acessos telefônicos de uso coletivo orelhões distribuídos por mais de 25 mil localidades da Federação, cobrindo todos os 5.560 municípios e permitindo a comunicação pela quase totalidade dos brasileiros que não dispõem de um acesso telefônico individual; c) mais de 28,7 milhões de acessos móveis e mais de 3,6 milhões de acessos do serviço de TV por assinatura também difundidos por todas as Unidades da Federação, que garantem a possibilidade de acesso ao serviço de TV por assinatura a milhões de pessoas. 3.4 - Estima-se que o volume de investimentos empregados na expansão da oferta de serviços (fixos, móveis e de comunicação de massa) e atendimento da demanda, no período 2000/2005, será de mais 100 bilhões de Reais, o que aumentará a capilaridade da planta de telecomunicações brasileira para cerca de 120 milhões de acessos, entre fixo e móveis. Cabe ainda mencionar que a razão entre exportação e importação, no tocante ao setor de telecomunicações, saiu de 4,4% em 1996, antes portanto da liberalização e regulação setorial, para cerca de 70% em 2001. Vale ressaltar, no entanto, que os investimentos já realizados pelas concessionárias do STFC local entre 1998/2001 para atender e antecipar as metas de universalização e de qualidade (R$ 50 bilhões) elevaram o nível de endividamento e limitaram a sua capacidade de realizar investimentos adicionais. O nível de endividamento atual, medido pela razão dívida líquida/EBITDA (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização) das concessionárias brasileiras variam entre 1,6 e 2,7, sendo superior ao nível de endividamento das principais empresas internacionais, que em geral situa-se entre 1,0 e 1,5. O endividamento total consolidado para as concessionárias do STFC aumentou de 25% em 1999 para 47% em 2001 (Passivo Circulante e de Longo Prazo / Ativo Total). A situação é agravada pelo fato do custo da dívida no Brasil ser superior ao dos países desenvolvidos (6 pontos percentuais acima do custo da dívida nos EUA) e pela escassez de recursos disponibilizados para o setor , em virtude do estouro da bolha da Internet e da situação difícil por que passa o setor de telecomunicações mundial. Outro desafio à realização de investimentos adicionais pelas concessionárias brasileiras é a redução significativa do retorno sobre o capital investido, que atingiu níveis muito abaixo do custo de capital, tornando muito pouco atrativa a realização de novos investimentos. A diferença entre o retorno sobre o capital investido e o custo médio ponderado de capital para as concessionárias brasileiras em 2001 variou entre 10,4% e 1,6%. 3.5 Apesar destas ressalvas, a ampliação e modernização da infra-estrutura de telecomunicações já realizadas permitem não só a oferta de um conjunto mais diversificado de opções de serviços, pelas prestadoras detentoras da mencionada infra-estrutura, como também favorece o uso desta por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. No caso das redes do serviço telefônico, que já superaram 95% de taxa de digitalização, vislumbram-se o escoamento do tráfego destinado à Internet (tráfego IP ou Internet Protocol) e a massificação do acesso à informação como grandes oportunidades para melhor ocupação das capacidades disponíveis e remuneração dos investimentos realizados. No entanto, as redes do circuitos não são ideais para cursar o tráfego de Internet e sua utilização deve ser feita de forma controlada e limitada, para assegurar que o tráfego de Internet não venha a prejudicar os parâmetros de qualidade do tráfego de voz pela mesma rede de circuitos. Além disso, a análise do nível de capacidade deve ser criteriosa, pois não há sobrecapacidade da rede na maior parte das pequenas localidades (principal alvo do objetivo de universalização). Um incremento significativo de tráfego nestas localidades provocaria congestionamento e queda de qualidade na rede de comutação e de transmissão, prejudicando tanto o tráfego de Internet quanto o de voz de toda a população destas localidades. Efetivamente, o excesso de capacidade está limitado aos backbones físicos de transmissão de longa distância, ou seja, os backbones de fibras óticas. Devido à grande quantidade de empresas que lançaram cabos de fibras óticas, há grande disponibilidade de fibras apagadas . Mas a instalação da fibra corresponde a apenas cerca de 25% dos investimentos necessários. Para serem ativadas é necessária a implantação dos equipamentos eletrônicos de transmissão e de comutação da rede IP. Estes investimentos adicionais representam aproximadamente 75% dos investimentos totais. Além disso os backbones físicos com sobra de capacidade estão presentes somente na interligação das maiores cidades brasileiras, não atingindo as localidades menores do interior. Quanto ao provimento de conexão à Internet, verifica-se que apesar da existência de mais de 1.200 provedores no Brasil, estes se encontram geograficamente concentrados em aproximadamente 360 municípios brasileiros, o que impõe à grande parte dos usuários Internet, localizados em municípios que não disponham de provedor de conexão, a utilização de chamadas de longa distância nacional. Por outro lado, a cobrança da tarifa de longa distância é necessária para a remuneração adequada da rede de circuitos e para viabilizá-la economicamente. Os investimento realizados para expansão da rede levaram em consideração esta receita, que poderiam sofrer uma redução substancial não apenas pela abolição da cobrança da tarifa de longa distância para o tráfego de Internet, mas também pela redução da receita relativa ao tráfego de voz que poderia ocorrer caso o aumento do tráfego de Internet causasse congestionamentos na rede, evitando que as pessoas fizessem ligações. Vale ressaltar que a disponibilidade de rede IP é uma condição importante para a escolha das localidades de presença pelos provedores e também viabiliza a conexão de usuários de localidades que não contam com a presença de provedores a um custo mais baixo. Assim, a expansão da rede IP é uma medida importante para a universalização do serviço e redução do custo de acesso. 3.6 O perfil de utilização varia significativamente. 32% dos usuários são responsáveis por 81% do tempo total de utilização da Internet. Os usuários assíduos (mais de 60 horas/mês) representam 5% do total de usuários e são responsáveis por mais de 1/3 do tempo de utilização total. Por outro lado, 41% dos usuários passam menos de 5 horas/mês conectados. Enquanto os usuários assíduos se conectam 175 vezes por mês e permanecem conectados em média 34 minutos por conexão, os usuários ocasionais se conectam apenas 9 vezes por mês e permanecem apenas 12 minutos conectados. Como consequência, o número de horas que os usuários assíduos passam navegando por mês é 55 vezes maior que o dos usuários ocasionais. É importante notar que os usuários ocasionais acessam a Internet aproximadamente metade do tempo no horário normal, e metade no horário reduzido. Já os usuários assíduos acessam a Internet 72% do tempo no horário reduzido, e apenas 28% no horário normal. Portanto, os usuários assíduos parecem ser mais sensíveis ao custo da telefonia do que os usuários ocasionais. As diferenças dos hábitos de utilização indicam a necessidade da oferta de planos de acesso que considerem as necessidades dos diferentes grupos de usuários. Neste sentido, o provimento de conexão à Internet já é hoje oferecido sob diferentes alternativas de contratação que incluem desde o pacote fixo mensal (também denominado ilimitado, flat ou não medido), independente do nível de utilização, até os pacotes sensíveis ao nível de utilização (em horas, por exemplo). Cabe ressaltar que o provedor de conexão à Internet, ao prestar serviços que não se confundem com serviço de telecomunicações, é tratado como usuário deste serviço com todos os direitos e deveres inerentes a esta condição. 3.7 No tocante ao perfil de utilização dos serviços de telecomunicações para acesso aos provedores de conexão à Internet, estima-se que mais de 90% das conexões realizadas são do tipo discada, o que por um lado evidencia a importância do STFC, na condição de serviço de maior capilaridade e abrangência, mas por outro lado indica a necessidade de incentivar o acesso à Internet através de tecnologias mais adequadas (por exemplo, rede IP) para a democratização do acesso à informação. Neste ponto, cabe analisar o modelo tarifário de telefonia predominante, imposto às Concessionárias (prestadoras de STFC no regime público), em âmbito nacional: a) habilitação de linha telefônica valor cobrado a título de instalação/cadastramento (uma única vez); b) assinatura de linha telefônica valor cobrado a título de disponibilidade do serviço telefônico (base mensal); c) tarifação pelo uso do serviço local aplicada no caso de chamadas locais de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra na mesma área local do seu provedor de conexão, sendo baseada nos critérios de medição simples (um pulso/valor por chamada), de 0:00 às 7:00, nos dias úteis e nos finais de semana (após 14:00 de sábado), bem como em feriados e medição por tempo nos demais horários (um pulso no atendimento e demais pulsos a cada quatro minutos, sendo o primeiro aleatório); d) tarifação pelo uso do serviço de longa distância nacional aplicada no caso de acesso de usuário a provedor de conexão à Internet que se encontra em área local distinta da qual o usuário se encontra, sendo baseada na cobrança de um valor por minuto de ligação que pode variar em função do dia da semana, da distância (degrau), da faixa horária e de feriados nacionais. Observa-se que, diferentemente do provimento de conexão à Internet, que pode ser contratado de diferentes provedores em bases fixas mensais, a utilização do serviço telefônico para acesso à Internet está, em geral, restrita às condições básicas oferecidas pelas Concessionárias locais do STFC gerando uma IMPREVISIBILIDADE do valor a ser pago mensalmente. Além disto, verifica-se um ônus significativamente maior para o usuário que esteja se conectando a provedor de conexão à Internet em localidades que, devido a INDISPONIBILIDADE de ponto de presença de provedor de conexão na mesma área local, necessite realizar uma chamada de longa distância nacional. Caracteriza-se, assim, uma condição não isonômica para os usuários da Internet. Estas restrições são também uma manifestação das desvantagens do uso da rede de circuitos para o tráfego de Internet, visto que os custos de utilização destas redes são muito mais altos e muito mais sensíveis à intensidade de utilização do que os custos de utilização da rede IP. Assim, é economicamente inviável resolver-se os problemas da imprevisibilidade e indisponibilidade utilizando a rede de circuitos como principal veículo da universalização do acesso à Internet. 3.8 - As características intrínsecas do tráfego IP, tais como: procedimento de chamada bem determinado a partir do usuário (originador) para o seu provedor (destino); a duração da chamada ou tempo de retenção (bastante superior a uma chamada telefônica média - 3 min) e assimetria de transmissão (velocidades distintas requeridas em cada sentido) entre o usuário e o provedor são completamente distintas daquelas do tráfego telefônico tradicional. Com base nas suas características, o tráfego destinado à Internet, suscita tratamento específico. Primeiro, no tocante ao encaminhamento e à tarifação das chamadas entre usuário e provedor de conexão, segundo, no tocante ao tipo de tecnologia mais adequado para transportá-lo, e, terceiro, no tocante às condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes, especialmente as redes telefônicas locais, por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. 3.9 - Por fim, a ampliação da base de usuários da Internet vem sendo objeto de ações governamentais e não governamentais visando a democratização do acesso e utilização dos serviços de redes digitais de informação, merecendo destaque aquelas desencadeadas para ampliar a base de computadores em funcionamento no Brasil, bem como disseminar outras alternativas de equipamentos terminais para viabilizar acessos de uso coletivo em larga escala (pontos eletrônicos de presença de uso coletivo). Experiências internacionais de universalização de acesso à Internet mostram a importância da participação do governo. Na Coréia, uma experiência bem sucedida para a universalização do acesso em banda larga (aumento da penetração de 2% para 49% em menos de 2 anos, atingindo o primeiro lugar em termos mundiais) baseou-se em: & 61623; Estímulo à demanda, com iniciativas envolvendo e-governo , conexões de instituições públicas, instalação de quiosques públicos e aumento do conhecimento disponível sobre tecnologia de informação à população; & 61623; Suporte à infra-estrutura, com investimentos para a construção de uma rede nacional de fibra ótica e obrigatoriedade de existência de conexão de banda larga em novas construções de condomínios; & 61623; Benefícios fiscais.
Justificativa: A contribuição é auto-explicativa
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 10670
Autor da Contribuição: abranet372
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:05:16
Contribuição: São atualmente 469 municípios atendidos por ponto de presença de ISP no Brasil, ou seja 8,44% dos 5.560 Municípios do país. A Abranet estima que cerca de 500.000 portas de acesso discado, disponíveis no STFC sejam responsáveis pelo atendimento a 90,0% dos usuários de acesso à Internet do Brasil. Os 10% restantes são atendidos por redes broadband (ADSL, cable, etc.). Os 469 Municípios atendem a cerca de 80,0% da população classe A/B, que compõe 90% dos assinantes internet do país.
Justificativa: Atualização e complementação das informações da ANATEL
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 10686
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:04
Contribuição: Embora a quantidade exata de usuários da Rede Internet seja de difícil mensuração, é válido considerar que sua assimilação e utilização já esteja consolidada de forma profunda e irreversível na população economicamente ativa do Brasil. Comparar seu crescimento com a quantidade de terminais telefônicos privados e públicos nos parece, no entanto, inadequado, uma vez que há que se considerar como impeditivo o custo ainda elevado da aquisição de um microcomputador (essencial para o acesso à Rede), o que inibe sua disponibilização a muitas camadas sócio-econômicas de baixa renda para as quais a manutenção de uma linha telefônica para voz e seu respectivo aparelho possam ser viáveis. A análise apresentada pela Anatel também torna-se infrutífera para o objetivo expresso, uma vez que se atém exclusivamente ao aspecto quantitativo do crescimento de terminais telefônicos, sem avaliar as péssimas condições estruturais sobre as quais essas incontáveis linhas fragilmente se apóiam. Por parte das operadoras de telefonia, a migração das centrais telefônicas analógicas para modelos digitais foi um passo importante para a possibilitação de tráfego de dados via linha discada. Entretanto, isto de pouco ou nada adianta quando os pares metálicos que vão delas à casa ou escritório do assinante são velhos, oxidados, possuem inúmeras emendas sujeitas a mau contato e interferências e, como agravante, por muitas vezes, em virtude de falta de estrutura nos armários de distribuição, as linhas sofrem o processo de multiplexação , que a grosso modo consiste em transformar uma linha boa em quatro (ou, em casos mais extremos, até 16) ruins , permitindo assim o atingimento pela operadora das metas estipuladas pela Anatel sem os necessários investimentos em infra-estrutura. Todos esses fatores, isoladamente ou em conjunto (o que piora a situação) são responsáveis pela péssima qualidade de conexão a que o usuário brasileiro é submetido e supliciado. Assim, é também inútil o esforço e alto investimento dos provedores de acesso ao adquirirem equipamentos digitais de última geração que, na prática, tornam-se pouco eficientes para solucionar esse problema crônico.
Justificativa: Achamos importante enfatizar que nesse processo de qualificação não se pode ignorar um ponto fundamental a ser considerado num projeto que pretende assegurar disponibilidade ao usuário de Internet: qualidade nas condições físicas de conexão. De pouco resultado será expor apenas um quadro otimista da situação estrutural, balizando-se os fatos meramente pelo aspecto quantitativo da estrutura disponível. Esta estrutura precisa dispor de níveis aceitáveis de qualidade.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 10706
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:30:00
Contribuição: Foi mencionado neste resumo que o STFC sofreu uma expansão sem precedentes no Brasil, já atingindo mais de 13 mil localidades, sendo que o investimento estimado a ser realizado pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações deverá chegar a mais de 100 bilhões de reais no período de 2000 a 2005. Registra-se, também, a concentração dos provedores de acesso à Internet em aproximadamente 360 municípios no Brasil. Os dados acima nos conduzem a uma constatação: a atual situação de disseminação do acesso à Internet não é decorrência da falta de estrutura de telecomunicações, mas sim de opção dos provedores de acesso à Internet que, baseados em seus modelos de negócio, não vislumbraram atratividade comercial fora destas áreas. Desta forma, deve ser considerada a premissa de que as redes locais e interurbanas das prestadoras de Serviços de Telecomunicações devem ser remuneradas levando-se em conta os pesados investimentos realizados, não podendo estas suportar, de forma exclusiva, todo o ônus da universalização do acesso à Internet.
Justificativa: Estão inseridas no campo das contribuições
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 10731
Autor da Contribuição: C_Capocchi
Data da Contribuição: 06/05/2002 23:40:01
Contribuição: As seguintes questões também estão presentes no acesso à Internet no Brasil, relativamente à tarifação através de pulsos: - internautas surpresos, principalmente quando iniciantes, com os altos valores das suas contas telefônicas; - há os internautas que arcam com altas contas telefônicas, mas que há muito almejam por uma tarifação mais justa; - adesão aos serviços de acesso em alta velocidade, mesmo sem necessitar dela, com o objetivo de fugir dos pulsos e das altas contas; - a imprevisibilidade do gasto mensal tem levado internautas a uma menor utilização, ou seja, a uma utilização aquém das respectivas capacidades econômicas, devido ao receio das altas contas; - o enorme desconforto dos internautas que navegam pela Internet apenas quando é cobrado o pulso de conexão.
Justificativa: Acho interessante a colocação das observações acima, as quais poderiam ser inseridas após o item 3.8 .
 Item:  4 – OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA
4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais); - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 9441
Autor da Contribuição: jones
Data da Contribuição: 26/03/2002 15:30:08
Contribuição: Regular a obrigatoriedade de contratação de provedor no caso dos serviços internet de banda larga.
Justificativa: Gostarai de fazer minhas as palavras do assiannte dos serviços Velox (Telemar), José Cláudio Pereira: Caros Senhores, No documento intitulado ANATEL SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA PARA NOVOS MODELOS DE ACESSO À INTERNET, não há nada sobre o descalabro que vem sendo praticado atualmente no que se refere aos serviços de banda larga, notadamente o ADSL oferecido pela TELEMAR, denominado Velox. Como é do conhecimento de V. Sas., os serviços de acesso a Internet vem se expandindo rapidamente em função de novas tecnologias que se tornam disponíveis a cada dia. O cidadão hoje tem a sua disposição serviços de Internet através de meios tais como ISDN e ADSL, que utilizando linhas telefônicas, TV a cabo, satélite e transmissão por rádio, oferecem o que de melhor existe no Brasil, em termos de velocidade de transmissão de dados e disponibilidade de uso da Internet. Lamentavelmente, estes serviços não recebem por parte desse órgão regulador nenhuma fiscalização ou controle. Ao contrário, segundo alegam as prestadoras de serviços de telefonia, existe uma norma da ANATEL que as impede de prestar serviços de acesso à Internet, como no caso da TELEMAR, mais especificamente, que obriga o assinante a contratar um provedor de acesso, apenas de forma figurativa, para cumprir aquela norma da ANATEL. O assinante paga três parcelas distintas, mensalmente, para utilizar os serviços ADSL prestados pela TELEMAR nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará, atualmente, da seguinte forma: R$ 44,10 - Pelos serviços Velox - DSL R$ 19,90 - Pelo aluguel do Modem R$ 68,00 - A um provedor de acesso (desnecessário). A obrigatoriedade de um provedor de acesso é uma imposição da ANATEL, para cumprir a norma vigente, que impede as empresas de telefonia proverem acesso à Internet. Tal provedor, não presta ao assinante, absolutamente, nenhum serviço. É apenas uma figura para fazer de conta que estão cumprindo uma legislação que não condiz com a realidade. É sabido que dos R$ 68,00 pagos ao provedor de acesso, uma parcela de cerca de R$ 40,00 (não se sabe exatamente quanto) é transferida para a TELEMAR, ficando o provedor com o saldo de cerca de R$ 28,00 pela parceria . O acordo existente entre os provedores e a TELEMAR não é de conhecimento público, mas deveria ser do conhecimento da ANATEL, enquanto órgão governamental responsável pelo controle e fiscalização dos serviços de telecomunicações. Também deveria ser de responsabilidade da ANATEL a divulgação destes contratos, para conhecimento da sociedade. O valor total pago mensalmente, de aproximadamente R$ 150,00, poderá ser mantido, caso seja do interesse do governo o subsidio aos provedores de acesso via linha discada, desde que tal subsídio, se justificável, fosse pago pela concessionária de serviços telefônicos e não pelo assinante, que não recebe nenhuma retribuição em serviços prestados por tais provedores. Da forma como vem sendo conduzido este processo, fica claro que a ANATEL sacrifica o contribuinte, fazendo-o arcar com o ônus de manter rentável o negócio dos provedores de acesso por linha discada, mesmo não utilizando os seus serviços e isto faz parecer, de forma inquestionável, que esse órgão prejudica o cidadão em benefício dos interesses de pequenos grupos poderosos. Na esperança de que V. Sas. considerem estas observações e reflitam sobre as possibilidades de mudanças, antecipo sinceros agradecimentos pela atenção. José Claudio Pereira. Acrescentaria somente que o repasse à Telemar foi divulgado publicamente pelo provedor Image Link em https://wwws.imagelink.com.br/servicos_velox.asp?login=&nome=&dominio= Está lá: R$ 48 são repassados à Telemar. Cordialmente Jones de Freitas
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 9473
Autor da Contribuição: wgc1981
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: Ja que a principal funcao é universalizar o acesso a internet, o interese publico é o principal objetivo. Sendo assim NAO devem ocorrer custos adicionais referetes a implantacao ou de qualquer outro processo envolvido. Quanto a qualidade: Na era da internet animada com multimidia o link usuario-provedor deve receber acrescimos de banda visando aumentar a qualidade e a velocidade na transmissao.
Justificativa: Qualquer usuario com um modem de 56Kb/s que deseja abrir a pagina da ANATEL sabe o tempo que demora, este tempo custa dinheiro.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 9521
Autor da Contribuição: firmino
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: sim
Justificativa: sim
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 9744
Autor da Contribuição: Brvip
Data da Contribuição: 09/04/2002 18:45:10
Contribuição: Cadastrar os provedores existentes na ANATEL, outorgando os mesmos dentro das condições de qualidade mínimas estabelecidas e posteriormente permitir que estes provedores atuem nos municípios locais e nos municipios próximos de suas localidades geograficas que não disponha de provedor próprio constituido em junta comercial como empresa no respectivo municipio, que neste caso teria prioridade em atender a respectiva região geografica.
Justificativa: Ignorar este fato permitirá aos provedores grandes (AOL), (UOL), (TERRA), (IG), outros formarão de cartel e disponibilizará para o BRASIL todo um número de conexão nacional em Centrais de atendimento concentrada nos grandes centros (SP), (RJ), (BH) e (DF) e não permitirá o crescimento e a operação de provedores pequenos, pois a acressividade em Marketing e a liberdade de conexão via linha discada sem o custo de inter-urbano não permitirá a concorrência no setor, além de ferir a legislação municipal vigente que obriga a constituição de empresa para a prestação de serviços locais. Nossa contribuição visa um aspecto obrigatório contido na LGT, fazer isonomia, justiça social e MOTIVAR A LIVRE CONCORRÊNCIA, que desta forma contribuirá visando a parte TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO, COM A ISONOMIA E CRESCIMENTO DO MERCADO DE FORMA ORIENTADA e LEGAL A MOTIVAR A INSTALAÇÃO DE UM PROVEDOR EM CADA MUNICÍPIO DE ATÉ 300 HABITANTES EM POUCO TEMPO. OBSERVAMOS QUE HOJE O PEQUENO EMPRESÁRIO NÃO INVESTE POR FALTA DE REGRAS CLARAS. O fenômeno de atender todos os municipios como provedor ocorrerá naturalmente onde os provedores de cidades maiores, conhecedores da região geografica que atua irá expandir suas operações para os municipios menores e se neste municipio aparecer um empresário local irá concorrer com direito de igualdade com o provedor já existente, sem prejudicar a legislação municipal e com respaldo de registro do negócio na junta comercial, prefeitura, receita fedral e assim por adiante como tem que ser perante as leis vigentes.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 9758
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:18:01
Contribuição: Substituir no subitem c do item 4.2, situação econômica por equilíbrio econômico.
Justificativa: Falar em situação econômica é se falar em manter os lucros astronômicos das empresas concessionárias de telecomunicações. O que deve prevalecer é o equilíbrio econômico que não leve a empresa a falência, por exemplo.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 9779
Autor da Contribuição: adilson
Data da Contribuição: 12/04/2002 19:10:20
Contribuição: A anatel deve ao meu ver intervir sim em favor do consumidor visto que as tarifas telefônicas no Brasil são muito altas, uma das maiores do mundo.
Justificativa: É óbvio que as empresas de telecomunicações vão buscar o lucro acima de tudo, não é a toa que são campeãs de reclamações, daí a importância da presença da Anatel para evitar os abusos.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 9896
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: As oportunidades e premissas são, na opinião, verdadeiras. Entretanto, o item 4.1, de tão preciso merece uma atenção especial e por consequência os que seguem. Assim sugiro que se inclua um item 4.3, no qual a ANATEL deve reconhecer a capacidade do empresariado brasileiro em encontrar soluções para a convergência digital e também a competência para absolver as mudanças e oferecer aos seus usuários os benefícios decorrentes da convergência digital. Um item 4.4 poderia abordar a questão da ética dos prestadores de serviços de Internet.
Justificativa: O trabalho do Comitê Gestor, em particular, a edição do Livro Verde da Sociedade da Informação Brasileira, trouxe benefícios e atenção especial dos pequenos e médios empresários no seu negócio de prover acesso à Internet. A comunidade formada por estes empresários se ajusta rapidamente, com raras excessões às mudanças tecnológicas. Alguns argumentos podem ser indicados como a presença do acesso sem fio, através do qual os usuários pessoas físicas e jurídicas, estão conseguindo disponibilidade de banda larga a preços extremamente competitivos em relação à telefonia tradicional. A ética é uma questão mais relevante do que a regulamentação. Não há nada o que dizer em relação ao item 4.1 que exibe a realidade em relação à proposta da alternativa 0i00, que sob a justa intenção de baixar custos para o usuário final, vai na prática fazer com que os preços possam ser aplicados de forma diferente, fazendo com que os usuários acabem pagando mais caro. Já a ética é de importância vital, pois atualmente, o usuário está sendo compelido a acessos diferenciados pagando preços excessivos em relação ao discado atual. Vide, por exemplo, os contratos de xDSL, no qual, apesar da publicidade dos ofertantes não falarem isto, há uma cláusula contratual na qual o usuário tem direito, realmente a 10% da banda larga oferecida. Adicione à questão o fato de que os contratos são de longo prazos, com multas razoavelmente pesadas caso o usuário tenta rescindí-lo para tentar outra alternativa. Já as pequena e média empresas não atuam, de modo geral, desta forma. Elas, no acesso sem fio basicamente, esclarem ao usuário, exatamente o que ele vai ter e não cobram multa contratual. Excessão feita aos grandes centros, onde a competição dos grandes provedores (isto é, os provedores das concessionárias de STFC), tornam os caminhos diferentes e transtornam a vida do usuário.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 9995
Autor da Contribuição: mnobre
Data da Contribuição: 22/04/2002 23:54:51
Contribuição: 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 - Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura; - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração dos serviços de telecomunicações prestados em regime público.
Justificativa: Conforme justificativa para o Item 1
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 10032
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 12:11:12
Contribuição: Queremos separar bem as coisas: acesso a Internet de ligações telefônicas do STFC??? Então vamos averiguar porque as companhias telefônicas tem seus próprios provedores e de que forma estão sendo feitos esses contratos. Exemplo Telemar - Ig Telefonica - Terra Brasil telecom - Ibest e Br Turbo Embratel - Rede Livre Intelig - Lig Br
Justificativa: Sim temos que garantir também isonomia para os pequenos provedores em relação aos seus contratos com as teles, isso é uma importante premissa também.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 10495
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:08:34
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justos
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 10565
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: As principais barreiras de entrada à rede estão no custo de aquisição de microcomputador pessoal e na inexistência de cobertura completa de provedores locais, gerando um custo de telecomunicação elevado. Durante os horários comerciais, a atual tarifação por pulso também representa em desestímulo, especialmente aos usuários intensivos. De qualquer forma, como bem aponta a Consulta no ítem 4.2, é fundamental a preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicaçoes , incluindo-se aí os conquistados no modelo de tarifação atual.
Justificativa:
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 10663
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 4 OPORTUNIDADES E PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO REGULATÓRIA 4.1 - A atuação regulatória representa, em geral, custo para a sociedade que só se justifica quando as forças de mercado não são capazes de atender, por si só e de forma satisfatória, ao conjunto de interesses envolvidos, em especial ao interesse público. 4.2 Verificada a pertinência e a oportunidade de atuação da Anatel no fomento ao uso dos serviços e redes de telecomunicações, no acesso aos serviços Internet, devem ser buscadas alternativas regulatórias que observem as seguintes premissas: a) preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações: - acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional, observadas as limitações impostas pela ausência de rede IP em diversas localidades no caso de usuários de Internet; - tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço para todos os usuários sob mesmas condições de acesso (por exemplo, em relação à presença de rede IP); - diversidade de serviços, de prestadoras e liberdade de escolha; b) desenvolvimento e expansão do uso dos serviços e das redes de telecomunicações: - ênfase na máxima utilização da infra-estrutura, em especial as redes de acesso ao STFC (redes telefônicas locais), desde que assegurada a não deterioração da qualidade e regularidade dos serviços prestados nestas redes; - interconexão entre as redes de telecomunicações constituindo vias de livre circulação da informação, com condições de interconexão e remuneração pelo uso de redes adequados às especificidades do tráfego de Internet, especialmente no caso do uso das redes telefônicas locais por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações; - apropriação dos benefícios decorrentes da convergência das tecnologias; c) universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações garantida a situação econômica da exploração do STFC prestado em regime público. Além de atender a estas premissas, a análise da situação da Internet e do setor de telecomunicações sugere que os modelos selecionados para fomentar a utilização e a universalização da Internet deverão atender a algumas condições: 1) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser tecnológica e operacionalmente viável e sustentável. Para tanto, é indispensável que: & 61623; A rede IP seja o principal veículo de universalização do acesso à Internet, evitando-se o congestionamento das redes de circuitos do STFC e a deterioração dos indicadores de qualidade das operadoras do STFC; & 61623; Todos os prestadores de serviço, incluindo os provedores de Internet, devem atender a metas de qualidade 2) O novo modelo de acesso à Internet deverá ser economicamente consistente e sustentável, garantindo o equilíbrio econômico da prestação do STFC. Para tanto, é indispensável que: & 61623; Os novos investimentos sejam motivados pela sua atratividade econômica para os prestadores de serviço, não devendo ser compulsórios; & 61623; Ocorra a eliminação do descasamento entre as tarifas cobradas aos usuários e os custos de interconexão no tráfego de Internet local. A interconexão entre redes para tráfego de Internet deve ser efetuada na área local da operadora que origina a chamada, e segundo o modelo de classe III (entre uma rede do STFC e uma rede de dados); & 61623; Seja mantida a possibilidade de cobrança de tarifas de longa distância para o acesso à Internet quando a rede de longa distância for utilizada, visto que sua eliminação absoluta seria economicamente insustentável e poderia, pelo incentivo à utilização sem limites, levar ao congestionamento da rede. 3) O novo modelo de acesso à Internet deve ser moldado e aprovado livremente pelas forças do mercado. Para tanto, é indispensável que: & 61623; As empresas de telecomunicações deverão ter a liberdade para a definição de planos de acesso à Internet que levem em consideração os diferentes perfis de consumo e os custos de provisão do serviço; & 61623; Os usuários possam escolher o plano que mais lhes interesse, dentre diversas opções possíveis, não sendo submetidos a um único modelo ou plano de acesso. 4) As condições geográficas e sócio-econômicas brasileiras devem ser consideradas: & 61623; A renda per capita é baixa e a distribuição da renda é concentrada; & 61623; O Brasil é um país de dimensões continentais e requer investimentos consideráveis para a expansão da rede de telecomunicações, em especial da rede IP; & 61623; O Brasil apresenta grandes diferenças de renda per capita e de densidade populacional por estado.
Justificativa: A contribuição é auto-explicativa
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 10687
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:04
Contribuição: Considerando que dentre as prioridades alegadas pela Consulta Pública 372 figure a preservação dos direitos dos usuários, cabe ponderar o seguinte: No que tange aos padrões de qualidade e regularidade do acesso aos serviços de telecomunicações, observa-se atualmente uma grave lacuna no aspecto da qualidade (ou melhor, da falta de), conforme já dissertado na contribuição ao item 3 desta Consulta. A diversidade de serviços, de prestadoras e conseqüente liberdade de escolha dependerá de políticas que permitam a multiplicidade de players no provimento de acesso, o que não é propiciado pelas propostas da consulta pública 372, que tendem a provocar o fechamento de grande número de empresas do setor. Quanto à questão tarifária, vale lembrar que o caráter de imprevisibilidade é exclusivo da cobrança efetuada pelas operadoras de telefonia, uma vez que os provedores apresentam custos fixos e, portanto, previsíveis. As alternativas sugeridas na Consulta Pública 372, no entanto, penalizam eminentemente as empresas que proporcionam o acesso à Internet. Ainda no tocante à preservação dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, quaisquer alterações na cobrança de tarifas devem manter os direitos conquistados e disponibilizados pelo modelo de tarifação atual.
Justificativa: Julgamos procedente ampliar o horizonte de premissas a se considerar na elaboração de instrumento regulatório para o acesso discado à Internet.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 10732
Autor da Contribuição: C_Capocchi
Data da Contribuição: 06/05/2002 23:40:01
Contribuição: Os benefícios da atuação de um órgão regulador são o desenvolvimento e a estabilidade de um setor econômico. A existência desse órgão demonstra a importância que a sociedade dá a esse setor.
Justificativa: Complementação do item 4.1 .
 Item:  5 – ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE
Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 9421
Autor da Contribuição: actionto
Data da Contribuição: 25/03/2002 11:02:18
Contribuição: um acesso único, sendo cobrado uma unica taxa de ligação e provedor, tipo 0800
Justificativa: fica mais comodo pagar uma só conta., principalmente para quem mora em cidade que não tem provedor.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 9474
Autor da Contribuição: wgc1981
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: Visibialidade na prestacao de servicos ADSL com precos mais acessiveis, bem como no acesso discado e para localidades sem provedores locais.
Justificativa: Os precos cobrados atualmente estao completamente fora da realidade salarial da populacao brasileira. Os custos com o servico ADSL representao 60% do salario minimo.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 9499
Autor da Contribuição: canewlands
Data da Contribuição: 29/03/2002 15:45:38
Contribuição: - modelo 0i00
Justificativa: - é o modelo mais adequado aos usuários dos provedores gratuiots
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 9510
Autor da Contribuição: brunopf
Data da Contribuição: 30/03/2002 18:27:55
Contribuição: tarifa flat . precisamos com urgencia, já foi adiado varias vezez já deveria estar em operação.
Justificativa: é nescessario ter um controle de gastos , hoje não temos como saber o custo que a internet tera , e prcisamos de acesso por periodo integral.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 9511
Autor da Contribuição: AlexWolff
Data da Contribuição: 30/03/2002 21:03:13
Contribuição: A alternativa que possibilita maior velocidade de conexão aliada a tarifa única.
Justificativa: Sempre devemos tender a utilizar novas tecnologias. Pois só assim estaremos aptos a concorrem em pé de igualdade com os países mais desenvolvidos.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 9519
Autor da Contribuição: chucky
Data da Contribuição: 02/04/2002 03:10:44
Contribuição: Quero saber antes quanto vou gastar para acessar a Internet.
Justificativa: Moro numa cidade q não tem provedor por isso pago DDD.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 9522
Autor da Contribuição: firmino
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: sim
Justificativa: sim
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 9533
Autor da Contribuição: joseorocha
Data da Contribuição: 04/04/2002 03:48:27
Contribuição: Estabelecer controle rígido das chamadas feitas pelos usuários aos provedores de serviço de Internet, para evitar que serviços não prestados ( conexões não efetivadas ), sejam debitadas aos usuários de linha telefonica pelas respectivas companhias, em decorrencia de falhas nos Computadores Servidores.
Justificativa: É comum, muito comum mesmo, gerando inclusive ações em Procons, que chamadas feitas de computadores de usuários, endereçadas aos computadores Servidores, e que obviamente passam pelas prestadoras de STFC ( telemar, embratel, etc ), sejam cobradas dos usuários como pulso realizado, sem contudo a conexão tenha acontecido de forma efetiva. Tanto os Provedores como os Prestadores de Serviço STFC, sabem da existência da falha, mas se recusam a medirem e cancelarem cobranças das ligações não concretizadas, fato este que fere conceitos estabelecidos no código de ética de defesa do consumidor. Especificamente, tenho inúmeras reclamações feitas á Telemar e IG sobre este tipo de cobrança indevida. Foram feitas medições pela Telemar e constatado a irregularidade, mas nenhum acerto eficaz foi feito. Sómente uma devolução de dinheiro pago indevidamente em consequencia deste fato. Reconheço que uma tarifaçào fixa e cobrada mensalmente eliminaria tal evento. Ela poderia ser estabelecida também para os dias de tarifa super reduzida, mas observando-se uma cobrança baseada em um minimo de tentativas de chamadas por noite ao invés de um valor em dinheiro que fosse superior a um ou dois pusos nestes intervalos de utilização do STFC. Ou seja, se cobrarem tarifas que reperesentem valores maiores aos que já estão sendo pagos mesmo ocorrendo cobranças de pulsos não utilizados, nenhum benefício será auferido pelos usuários.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 9745
Autor da Contribuição: Brvip
Data da Contribuição: 09/04/2002 18:45:10
Contribuição: A cobrança de um valor único e mensal para uso ilimitado sem o sistema de impulso telefônico, porém observando que esta conexão obrigatoriamente seja com o provedor de acesso cadastrado na ANATEL mais próximo da residência do usuário.
Justificativa: O usuário que não dispor de provedor no município poderá se conectar com o provedor mais próximo geograficamente de forma a não agredir a competitividade no mercado de provedores de internet no Brasil e permitir a qualquer cidadão ter acesso a um custo fixo mensal de comexão ao serviço. Este procedimento também evitará que formem cartel de grandes provedores extinguindo milhares de empregos e tirando a competitividade do setor momentaneamente e deixando o mercado de internet na mão de poucas operadoras de telefonia e poucos grandes provedores.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 9759
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:21:53
Contribuição: Substituir o item 5.1 - Adaptações no Sistema de Tarifação Local atualmente adotado : a) Tornar o perído de 09:00h às 17:00h no dias úteis, como período de Multimedição. b) Substituir o método Karlsson Acrescido pelo Karlsson Puro, no perído de Multimedição. c) Sábados de 09:00h às 12:00h utilizar medição simples. d) Todos os outros períodos não incluídos acima e feriados, sem medição.
Justificativa: O Método adotado de Karlsson Acrescido somente favorece às operadoras de telecomunicações, não atendendo ao Interesse Público. O Horário considerado como Comercial é muito prolongado, não refletindo seu verdadeiro sentido. O valor cobrado pela Assinatura Básica será plenamente suficiente para manutenção do acima estabelecido, pois este valor é utilizado para remunerar os custos que a empresa tenha independente do consumo, como por exemplo, despesas com energia elétrica da Central Telefônica, pois esta permanece ligada mesmo sem a utilização do Terminal, pagamento de IPTU entre outros de menor relevância. O consumo de potência pelo equipamento de telecomunicações tem diminuído drasticamente nos últimos anos, e este ganho não tem sido repassado aos consumidores, de forma que os itens acima colocados seriam plenamente viáveis.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 9861
Autor da Contribuição: Anais
Data da Contribuição: 20/04/2002 13:17:07
Contribuição: O sistema de horário REDUZIDO, DEVE e PRECISA continuar.
Justificativa: Muitos usuários, adquirem computadores à duras penas para poder ter comunicação e trabalho a custos menores. Não é justo para quem trabalha na madrugada ou finais de semana, ser lesado , por unificação de TARIFAS
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 9897
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 06:55:04
Contribuição: 5.1. Estimular a criação das SCM e lhes oferecer condições de competição desde que elas consigam provar capacidade de absorção da convergência tecnológica e aplicabilidade na oferta dos serviços. 5.2. Criar a tarifa 0i00 em localidade onde, por estrita falta de demanda, inviabilize a disponibilidade de criação de negócios de oferta de serviços à Internet.
Justificativa: A conexão discada, através das linhas analógicas tradicionais, não será o único meio de acesso aos recursos da Internet nos próximos anos. As expansões dos negócios das pequenas e médias empresas, que possuem uma capacidade imensa de capilarização, esbarram na incompetência e no modêlo monopolista e tarifário disponível neste momento no Brasil (principalmente no interior do país). O conceito de tarifa justa e razoável , presente nos Regulamentos da ANATEL é um equívoco e deve ser restaurado, ampliando a visão da ANATEL em relação a realidade do mercado, avaliando, por exemplo, os preços cobrados pelos detentores dos meios físicos disponíveis. Por outro lado, não parece haver critério nenhum na disponibilidade e criação dos meios físicos atuais, propriedade das STFC s. Não parece um comportamento adequado para quem deseja permanecer no negócio por muitos anos. A ANATEL deve avaliar a premissa de que no modelo atual as concessionárias ou STFC s são mais um problema do que uma solução , em particular para os pequenos e médios provedores independentes de serviços e recursos da Internet.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 9918
Autor da Contribuição: edsonpavao
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:23:10
Contribuição: Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merece destaque o fato das alternativas para o modelo existente apresentadas no documento serem, em termos gerais, adequadas e, provavelmente, alcançarão os objetivos almejados. Antes de comentar as alternativas específicas, conforme propostas pela Anatel, desejamos, entretanto, destacar a importância da eliminação das tarifas de interconexão para as chamadas de Internet como elemento crítico de qualquer plano de reforma da tarifação do acesso às telecomunicações. A tarifa de interconexão foi criada para remunerar terceiros pelo uso de suas redes de voz, e, pelo menos até que concorrência balanceada dos serviços de telefonia fixa seja alcançada, as tarifas de interconexão continuarão a existir. No tocante a chamadas destinadas a provedores de conexão à Internet, entretanto, as tarifas de interconexão distorcem a concorrência e mantêm os preços para os consumidores em nível artificialmente elevado. Mediante a transferência dos encargos referentes à conexão à Internet para a conta telefônica - aonde estes não são discriminados separadamente - as tarifas de interconexão permitem que os Provedores de Conexão à Internet gratuitos escondam o verdadeiro custo de conexão à Internet dos consumidores. Nesse sistema, os consumidores que utilizam os Provedores de Conexão à Internet gratuitos pagam pela conexão à Internet por meio das cobranças por pulso a que ficam sujeitos em sua conta telefônica, porque a companhia telefônica repassa uma parcela dessas cobranças (ou eventualmente ainda mais que esta parcela pois as tarifas de interconexão são ainda maiores que os valores pagos em pulsos telefônicos) ao Provedor de Conexão à Internet. Portanto, esses serviços não são de modo algum gratuitos. Por conseguinte, os consumidores têm dificuldade de comparar os preços das diversas opções de conexão à Internet, sendo comum uma percepção equivocada dos verdadeiros custos. As tarifas de interconexão por minuto também propiciam aos Provedores gratuitos de Conexão à Internet e às operadoras de telefonia local fortes incentivos para manter os planos de tarifas sensíveis ao uso tanto para o acesso aos serviços de Internet quanto de telecomunicações, desencorajando o uso mais intensivo da Internet. Quando as tarifas de acesso tomam por base o uso, os consumidores utilizam a Internet na menor escala possível; desse modo, eles têm menor probabilidade de encontrar materiais educacionais, efetuar compras, obter informações sobre atualidades, e incorporar a Internet plenamente em suas vidas. Ademais, a disponibilidade de tarifas de interconexão cria distorções econômicas à medida que leva as operadoras a se focar na captura de oportunidades de receitas proveniente desse instrumento regulatório, financiando Provedores de Conexão à Internet gratuitos e não no seu objetivo principal que é a prestação de serviços de telecomunicações bem como o fomento da concorrência baseada no oferecimento de planos tarifários e serviços alternativos aos consumidores. As operadoras atuantes no mercado são forçadas a pagar tarifas mais altas de interconexão do que aquelas que os usuários no varejo pagam por serviços de telecomunicações, levando as referidas operadoras dominantes so serviço de telefonica local a fazer tudo o que esteja a seu alcance para conquistar participação de mercado para os Provedores de Conexão à Internet a elas ligados, de sorte a evitar perda de receita proveniente de tarifas de interconexão para a concorrência. O efeito disso é a criação de incentivos adicionais para que as operadoras que já atuem no mercado sufoquem a concorrência e para que os agentes que ingressarem no mercado fiquem viciados na cobrança de tarifas de interconexão ao invés de empenhar-se na redução de custos e fornecimento de mais valor aos consumidores. É sabido também que, uma vez que o Provedor de Conexão à Internet gratuito relacionado ou ligado societariamente com a operadora tenha fixado sua posição dominante no mercado de Provedores de Conexão à Internet - auxiliado pelo uso de subsídios cruzados - estará em condição de transformar-se em serviço pago, deixando potencialmente os consumidores reféns de tal oligopólio Provedor de Conexão à Internet/Operadora.
Justificativa: Embora sejam sabidamente uma prática comum do mercado, a existência de subsídios cruzados ilegais entre as operadoras e seus Provedores de Conexão à Internet são de difícil comprovação, e a insistência na aplicação das normas que a coíbam oneraria os recursos do órgão regulador com poucos resultados. A abolição das tarifas de interconexão não só implicaria em redução de custos para os consumidores, como também alocaria, de maneira mais eficiente, valor de mercado ao conteúdo e qualidade oferecidos pelos Provedores de Conexão à Internet. Se a Anatel se abdicar de abolir as tarifas de interconexão, ela deveria, pelo menos, exigir que as operadoras compartilhassem essas tarifas com todos os Provedores de Conexão à Internet em bases não discriminatórias. Na ausência de tratamento eqüitativo obrigatório, há alto risco de violação do princípio de tratamento isonômico previsto na Norma n 4/95, que disciplina a interface entre as operadoras e as prestadoras de serviços de valor agregado.
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 9978
Autor da Contribuição: CTBCTEL
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:39:51
Contribuição: Sugestâo: iNCLUIR O ITEN 5.4 Proposta de Redação: 5.4- Flat Rate Unlimeted para para acesso discado a Internet. 5.4.1- A CTBC Telecom considera que devem existir dois planos para Internet discada: um multimedido e outro Flat Rate Ilimitado, para que o usuário possa ter opções de escolha, optando pelo plano que mais adeque ao seu perfil de uso; 5.4.2- O plano Multimedido segue o mesmo modelo do serviço Internet hoje oferecido no Brasil 5.4.2.1- O Plano Flat Rate Ilimitado oferece ao usuário, a possibilidade, mediante o pagamento de uma taxa mensal flat, para a sua operadora de telefonia, de acessar o serviço internet 0i00 sem multimedição. Ligações de voz locais permanecem multimedidas conforme o modelo atual. As ligações de longa distância também permanecem tarifadas como atualmente; 5.4.3- O atendimento ao serviço passa a ser sempre no formato 0i00, o que possibilita ao ISP uma abrangência nacional. Cada ISP terá seu número 0i00 ISP. 5.4.4- Este número será único tanto para acesso de assinantes com o plano multimedido quanto para assinantes com o plano Flat Rate Ilimitado. 5.4.5-As obrigações do ISP com o assinante estão restritas apenas aos serviços de informações Internet. 5.4.6- O componente de telecomunicações, o acesso discado e seus planos de serviço, multimedido e Flat Rate Ilimitado, são de competência da operadora de telecomunicações. É junto a ela que o assinante deve fazer sua opção, dependendo de suas conveniências. 5.4.7 Regra Básica para determinação justa da tarifa Flat 5.4.7.1- O preço do acesso Flat Rate Ilimitado deverá ser único para cada operadora. Ele será calculado com base em um mix de assinantes localizados em cidades com POPs Internet e cidades que atualmente não possuem POPs Internet. 5.4.7.2- A Tarifa Flat mensal para o acesso internet ilimitado, será uma composição de uma parte referentes aos custos do acesso local e outra referente aos custos do acesso IU; 5.4.7.3- Para que não se tenham preços diferenciados nos municípios, a proposta é criar um preço único, que una os dois componentes de custos, local e LD, mediante um estudo detalhado de cada operadora, que irão identificar quantos usuários estarão usando o acesso local e quantos estarão utilizando o acesso LD, devido ao fato de suas cidades não disporem de POPs internet, ou ISPs. 5.4.7.4- Os componentes da receita Flat serão integralmente da operadora de telecomunicações que detiver o usuário internet e os acessos telefônicos ao servidor de acesso do ISP. 5.4.7.5- Caso o cliente seja de uma operadora de telecomunicações e o provedor de outra operadora, deverá haver acordos que definam a parcela que remunere justamente cada operadora. 5.4.7.6- A Resolução 33, de 13 de julho de 1998, que regulamenta o pagamento por minuto em casos de desequilibro de trafego entre operadoras, perde o sentido em se tratando dos serviços Flat Rate Ilimitado 0i00. Ela deverá ser modificada para comportar o novo cenário, pois do contrário, o que se verá, a exemplo do que ocorreu nos EUA, felizmente já abolido pelo FCC, foi nascimento incontrolado de centenas de CLECs, buscando a receita justamente, na exploração de um mecanismo que se justo para telefonia, é extremamente nefasto, quando se trata de internet, devido ao longo tempo das conexões. Bastou que o FCC corrigisse tal anomalia, que a maioria delas deixou de existir. 5.4.7.7- Para o atendimento a clientes em localidades onde se faça necessário o uso da rede LD, a operadora que detiver o cliente e os acessos ao ISP, deterá toda a receita Flat. 5.4.7.8- Quando o componente IU pertecer a outra operadora, esta será remunerada, pelo componente LD da tarifa Flat, ficando a operadora local com o componente local da tarifa. Caso a operadora LD, também detenha o ISP, ela deverá ser também remunerada pelo uso de sua rede local, por meios de acordos a serem estabelecidos. 5.4.7.9- A intermediação do SCM neste momento é inoportuna, por agregar mais um componente de custos, que fatalmente acabará sendo pago pelo consumidor internet, o que prejudica o objetivo mais nobre da portaria 372, que é o da inclusão social, ao possibilitar, que todos possam ter acesso a internet, de uma maneira equânime e com preço acessível.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: Porque melhor atende todas as oportunidades e premissas constantes do item 4 da Consulta Pública, e tbm por representar mais facilidade ao acesso a internet, mantendo o equilíbrio econômico/financeiro e regulando o serviço
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 9988
Autor da Contribuição: telesp cel
Data da Contribuição: 22/04/2002 18:09:59
Contribuição:
Justificativa: O modelo a utilizar no país para conexão à Internet deve privilegiar as características inerentes a cada serviço: de um lado o Serviço de Telecomunicações (LGT, art.60) e de outro, o Serviço de Valor Adicionado ou Provedor de Internet. (LGT, art.61). Essa separação legal merece ser preservada, e deve ser portanto estendida a todas as atividades relacionadas ao uso de Internet (atendimento ao cliente, faturamento, etc...).
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 10005
Autor da Contribuição: mnobre
Data da Contribuição: 23/04/2002 12:33:21
Contribuição: Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via conexões discadas aos serviços Internet, merecem destaque:
Justificativa: O acesso discado à Internet a partir de terminais do SMC, apesar de constituir uma parcela pequena do total de acessos, é uma realidade que não deve ser ignorada. Sendo assim, as alternativas de acesso ora em discussão devem estar disponíveis também aos usuários do SMC (e, em breve, do SMP).
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 10040
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 20:35:11
Contribuição: Devemos abrir para mais alternativas além das apresentadas pelo texto, aqui aproveito o espaço para fazer a minha contribuição: porque não se estuda criar cidades-pólos para o recebimento de chamada das cidades circunvizinhas que não tenham provedor local, melhorando com isso o atendimento e a proximidade entre provedor e cliente. Por que não abaixam preços e se criem linhas de financiamento para provedores com boas facilidades para implantação de provedores em cidades não atendidas localmente. Vamos gerar empregos e dar luz a iniciativa privada nacional. As teles concedendo descontos nos links, não cobrando mais pela porta de acesso terão com certeza aumento no uso das linhas telefonicas STFC que é o serviço que lhes interessa com mais usuários usando em mais cidades atendidas pelos provedores
Justificativa: Sim porque estamos numa democracia e isto é uma consulta pública. È interesse de todos participar e colaborar com idéias para uma nova regulamentação que seja boa para todos
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 10056
Autor da Contribuição: cesarjulio
Data da Contribuição: 28/04/2002 02:49:32
Contribuição: tarifa unica
Justificativa: beneficiaria e aumentaria até mesmo a receita da operadora de telefonia, sem contar que o nivel do serviço prestado seria muito melhor qualidade.
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 10496
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:11:30
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet pata todos com preços justos
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 10539
Autor da Contribuição: fmadeira
Data da Contribuição: 05/05/2002 16:53:33
Contribuição: A seguir, apresentamos as contribuições do Terra Networks Brasil S/A para a Consulta Pública N 372. Entendemos que a Agência Reguladora realiza esta Consulta em um momento extremamente oportuno da Internet Brasileira. Após 7 anos de intensos investimentos realizados pelos mais de 1.200 Provedores de Acesso à Internet (ISP), concordamos que é necessário criar novos incentivos capazes de atrair mais usuários Internet, bem como, universalizar seu uso. O Terra Networks Brasil S/A está presente no cenário Internet desde 1995, quando da criação do ISP NutecNet. Desde então, os investimentos realizados pelo Terra na Internet Brasileira somente cresceram. Criamos em 1996 o ZAZ, um dos primeiros portais de língua portuguesa do Brasil. Em 2000 o ZAZ tornou-se internacional e passou a fazer parte da rede Terra. Mantendo-se como um dos portais líderes da Internet Brasileira, o Terra desenvolve conteúdos de altíssima qualidade, integralmente produzidos no Brasil. Com mais de 950.000 assinantes e presente em mais de 460 cidades no Brasil, o Terra presta serviço completo de acesso à Internet com diversos pacotes comerciais, conexões locais de alta qualidade, fornecimento do serviço em diversas tecnologias (Dial Up e Banda Larga), conteúdos inovadores, suporte técnico ao cliente com certificação ISO 9002 e serviços que tornaram-se indispensáveis para os usuários de Internet. O Terra é hoje líder no segmento de Banda Larga no Brasil, com mais de 140.000 assinantes que utilizam tecnologias ADSL, Cabo, ISDN e Celular, integrados a partir dos mais diversos fornecedores, e como principais: Operadoras do STFC. Reconhecido como Melhor Conteúdo de Banda Larga do Brasil (InfoExame 2001), o Terra também reafirma seu compromisso com o mercado Internet Brasileiro desenvolvendo conteúdos inéditos, como seu acervo digital de mais de 30.000 vídeos e a plataforma de Jogos Online mais completa do Brasil. O atual estágio de desenvolvimento da Internet Brasileira deve-se unicamento ao fundamental papel dos ISPs em universalizar seu uso. Papel este que inclui: Criação de um mercado livre, auto-regulamentado, extremamente competitivo com mais de 1.200 ISPs. Prática de diversificação de pacotes comerciais de acesso com custos baixíssimos e adotando, inclusive, tarifas planas de acesso desde 1996. Desenvolvimento de conteúdo genuinamente brasileiro, em português, alavancado pelo acesso pago à Internet. Educação do usuário Internet através dos centros de suporte técnico ao usuário Internet mantido pelos ISPs. Fornecimento de serviços inovadores e de qualidade para os usuários Internet. Gerenciamento, roteamento, segurança, autenticação, autorização, billing, faturamento e cobrança. Manutenção da qualidade de dos serviços de conexão com a Internet através de controle e gerenciamento das redes de STFC e Banda Internet. Apesar deste esforço, entendemos ainda que muito mais deva ser feito para que a base de usuários Internet aumente. Além de novos planos comerciais de utilização do STFC para acesso à Internet, é necessário discutir novas modalidades que possibilitem levar o acesso à Internet àqueles que não possuem ainda um ISP local, devido a inviabilidade econômica de instalação de nodos locais de conexão, com custos e investimentos adequados para que seja oferecida uma Internet de baixo custo e alto padrão de qualidade.
Justificativa: As justificativas já estão incorporadas dentro do texto da Contribuição.
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 10615
Autor da Contribuição: molento
Data da Contribuição: 06/05/2002 18:47:28
Contribuição: Introdução Tendo em vista que o objetivo da ANATEL ao formular a Consulta Pública consiste em fomentar o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, julgamos conveniente tecer alguns comentários específicos que têm aplicação para todas as alternativas propostas, e os quais acreditamos determinantes para o sucesso deste projeto: I. Tarifas de Interconexão Entendemos que a distorção decorrente da aplicação ao tráfego de Internet do atual modelo de tarifação de interconexão desenvolvido originalmente com base no perfil de tráfego de voz - é a questão central e mais relevante da Consulta Pública. É indiscutível a diferença do tráfego de voz (bidirecional e com chamadas cuja duração média é de 3 minutos) em relação ao tráfego de Internet (unidirecional e com chamadas cuja duração média é de 40 minutos). No nosso entender, mantidas as condições atuais de tarifação de interconexão para o tráfego de Internet, prevalecerá sempre o modelo atual (dado que será largamente incentivado e subsidiado pelas Operadoras de STFC como explicamos a seguir), tornando inócuos os demais modelos ora propostos (0i00 e IP Direto). Portanto, acreditamos que o método atual de tarifação de interconexão para tráfego Internet deve ser urgentemente reformado para refletir adequadamente as peculiaridades intrínsecas desse tráfego e eliminar os riscos de um aproveitamento indevido dessas receitas, oriundas da distorção de um modelo, por parte das Operadoras de STFC (num movimento até defensivo), ou por parte de aventureiros entrantes. Ademais, os efeitos dessa distorção serão potencializados com a abertura do mercado de telecomunicações, o que deverá promover uma corrida predatória pelas receitas de interconexão aquilo que já podemos rotular de uma verdadeira guerra de interconexão . Tendo em conta a grandeza da receita que estará em disputa, receamos que tal embate seja protagonizado não apenas por prestadoras de serviços de telecomunicações, mas também por aventureiros oportunistas, atraídos pela idéia de lucro fácil e rápido às custas das Operadoras de STFC. No mercado aberto, a corrida pelo tráfego e defesa contra o chamado sumidouro de tráfego fará com que cada uma das Operadoras de STFC crie e patrocine seu próprio provedor de SVA gratuito (hoje isso já acontece com Telemar-iG e Brasil Telecom-iBest). Com isso, elas almejam equilibrar as contas de interconexão da seguinte forma: (a) na área em que é concessionária - impedir que o tráfego de Internet vá para provedores gratuitos de outras operadoras (que nesta área serão entrantes) e gere tarifa de interconexão a ser paga por ela para a entrante ( dona do provedor gratuito ); (b) nas áreas em que é entrante - atrair o tráfego Internet para suas centrais telefônicas e gerar com isso tarifas de interconexão que seriam pagas pela Operadora de STFC da área em questão. É fundamental que a ANATEL atue com rigor para garantir a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações. Todas as Operadoras de STFC que tenham seus próprios provedores de SVA (seja pela honesta propriedade de participação societária ou por criativas parcerias comerciais) devem praticar para com todos os demais provedores de SVA as mesmas condições oferecidas a seus provedores de SVA. II. Relacionamento entre prestador de serviço de telecomunicações e provedor de serviço de valor adicionado Acreditamos que o instrumento a ser emitido pela ANATEL para regular o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, independentemente do modelo ou modelos propostos, deve distinguir claramente o prestador de serviços de telecomunicações do provedor de serviço de valor adicionado, o qual presta o serviço de acesso à Internet (SVA). É primordial que o relacionamento com o usuário final seja efetuado sempre pelo provedor de SVA, que terá a competência para efetuar o cadastramento e a autenticação dos usuários finais, bem como prover aos mesmos a conexão/o acesso à Internet propriamente dito (inclusive mediante o gerenciamento de endereços IP e da saída de banda para a Internet), efetuando por fim a bilhetagem e cobrança dos serviços, tanto de SVA, quanto de telecomunicações. III. Tarifa Única (não medido) Assumindo que o desequilíbrio da interconexão será corrigido, a adoção de tarifa única deverá funcionar como um grande incentivo aos novos usuários de Internet. Acreditamos que, para viabilizar o sucesso, tanto do modelo 0i00 quanto do IP Direto, o preço máximo da tarifa única, deveria, ao menos em um primeiro momento, ser regulado pela ANATEL e não superior a R$ 15,00 por mês. Caso contrário, os usuários tenderão a optar por planos sensíveis ao nível de utilização o que trará como resultado a manutenção da situação atual, o que inclui a imprevisibilidade, a má distribuição do tráfego e a utilização irracional das redes. Para que isso se implemente é de fundamental importância que a Agência atue no sentido de zelar para que os custos adicionais gerados para os prestadores de serviços de telecomunicações em função do aumento do tráfego e do número de usuários em suas redes não seja repassado aos provedores de SVA e, conseqüentemente, aos usuários finais.
Justificativa: O sucesso de qualquer alternativa regulatória apresentada nesta Consulta Pública depende da observância dos três pontos fundamentais levantados nesta contribuuição, a saber: reforma das tarifas de interconexão, relacionamento com o usuário final a ser feito pelo provedor de SVA e introdução de tarifa única por preço não superior a R$15.00/mês.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 10664
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:59:02
Contribuição: 5 ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS EM DESTAQUE Qualquer que seja a solução para ampliar o acesso à Internet, torna-se indispensável garantir que as distorções existentes sejam eliminadas, sem o que a eventual solução não seria economicamente viável e/ou auto-sustentável. Deve-se eliminar, primordialmente, o descasamento entre a receita oriunda do usuário e o custo de interconexão pelo uso da rede local quando o usuário de uma operadora local acessa um provedor ligado a outra operadora local. A distorção gerada por este descasamento representa uma transferência injusta de riqueza da empresa detentora da rede originadora da chamada para a empresa que a termina, o que é condenado pela regulamentação. Para resolver esta distorção, torna-se indispensável a reclassificação do tráfego de Internet para classe III, como já requer o Regulameto Geral de Interconexão com a definição de regras justas e economicamente equilibradas de remuneração pelo uso de redes e a exigência de que toda interconexão classe III seja feita na área local da operadora que origina a chamada. A adoção destas medidas independe da escolha da alternativa regulatória. Dentre as alternativas de atuação regulatória, por parte da Anatel, visando o acesso via STFC (conexões discadas) aos serviços Internet, merecem destaque:
Justificativa: O descasamento ocorre da seguinte forma: - No período diurno: Para o acesso a Internet, o usuário paga tarifas locais por tempo, medidas em pulsos e gerando uma receita líquida de aproximadamente R$ 0,020 por minuto (A tarifa líquida é de aproximadamente R$ 0,066 por pulso. Durante o período diurno, um pulso tem uma duração de 4 minutos. Além disso, o usuário paga um pulso por conexão. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário normal é de 20 minutos, obtem-se uma média de 3,3 minutos por pulso. Portanto, o valor líquido cobrado do usuário por minuto é de R$ 0,020). Se o provedor de Internet não contratou o serviço local com a mesma operadora do usuário, esta deverá pagar interconexão a uma tarifa média de R$ 0,023 por minuto para a operadora que termina a chamada (A tarifa média de interconexão local, TU-RL, é de R$ 0,050 por minuto. No entanto, o regulamento para interconexão local estabelece que somente deve ser remunerado o tráfego que, em uma dada direção, ultrapassar 55% do total de tráfego trocado entre as redes. Portanto, o valor máximo a ser pago por minuto é de 45% da TU-RL ou R$ 0,023). Assim, embora ambos os modelos estejam baseados na cobrança por tempo, a cobrança para o usuário é menor que o custo de interconexão, gerando para a operadora que origina a chamada um déficit de aproximadamente R$ 0,003 por minuto; - No período noturno e finais de semana: Para o acesso a Internet, o usuário paga apenas um pulso por ligação/conexão, independente do tempo de uso. No entanto, a tarifa de interconexão continua sendo baseada em cobranças por tempo, gerando um déficit ainda maior. Considerando que a duração média das chamadas para provedores de Internet durante o horário reduzido é de 29 minutos, a receita líquida por minuto seria de apenas R$ 0,002. Portanto, o déficit para a operadora que origina a chamada neste caso é de R$ 0,021 por minuto, fazendo com que cada ligação nestes horários custe R$0,61 à operadora. Segundo o regulamento para interconexão local, os pagamentos de interconexão só ocorrem caso haja um desequilíbrio de tráfego (ou seja, quando o tráfego em uma dada direção for maior do que 55% do total de tráfego cursado entre as redes). O tráfego de Internet, por ter um perfil unidirecional, é o maior responsável por este desequilíbrio. Além disso, o crescimento natural do tráfego de Internet e a entrada de novas operadoras no serviço local a partir deste ano agravarão esta distorção, caso ela não seja corrigida.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 10671
Autor da Contribuição: abranet372
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:05:16
Contribuição: As opiniões a seguir transcritas, bem como as respostas às perguntas formuladas, refletem a enorme preocupação dos Provedores de Serviço de Acesso à Internet (ISPs) com o tema abordado por esta tão oportuna Consulta. Os ISPs, ao agregarem seus serviços de conteúdo, suporte técnico ao usuário, gerenciamento, roteamento, sistemas de segurança, e-mail, e outros, aos serviços de telecomunicação prestados pelas operadoras do STFC tornaram-se os reais responsáveis pela implantação e desenvolvimento da Internet no Brasil, tudo isso dentro de mercado dominado pelas Operadoras, que pratica tarifas aviltantes, tanto para os ISPs quanto para os usuários finais. São os ISPs, portanto, os principais responsáveis pelo crescimento e atual estágio da Internet no Brasil. Olhar para o futuro, tal como, com muita oportunidade, essa Agência está fazendo na Consulta n 372, é dar ao mercado a oportunidade de expansão, tanto na base de usuários como no volume de utilização do acesso à Internet realizado por cada um deles. A experiência internacional na adoção da tarifa única mostrou crescimento de até 35% na base de usuários e de até 50% no tempo de uso da Internet. Entretanto, acreditamos que para tanto, alguns ajustes deverão ocorrer nas propostas, conforme nossos comentários a cada um dos modelos e às perguntas formuladas.
Justificativa: Argumentação da importância dos ISPs (Provedores de Serviços Internet, inclusive Acessos) no crescimento e manutenção da qualidade da Internet no Brasil, reconhecida posição de liderança na América Latina e fortemente reconhecida em lingua não Inglesa, no mundo.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 10716
Autor da Contribuição: internetsu
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:47:03
Contribuição: a) Os modelos propostos podem conviver entre si. Especialmente a manutenção do modelo atual com a proposta do 0i00, observando as sugestões abaixo. b) Devem ser feitos esforços no sentido de evitar a concentração e centralização das estruturas, equipamentos, canais e empresas para provimento do acesso à Internet. c) visão técnica: a rede Internet tem como base a multiplicidade de hosts , o que faz com que ela tenha o alcance que hoje possui. Isto quer dizer que quanto mais participantes e servidores nesta rede, mais estável e prática a mesma será. d) visão estrutural: o tráfego de dados é mais pesado do que o tráfego de voz, e não é conveniente que dados atravessem o país várias vezes até encontrar seu destino. O ideal, para evitar congestionamentos e tráfego inútil seria criar núcleos, sub-redes, a fim de tentar tratar e entregar os dados localmente, e só no caso dos mesmos não serem destinados localmente, então sim serem levados por backbones para uma rede maior a fim de serem distribuídos. e) visão social: atualmente, os provedores de acesso caracterizam-se por serem empresas locais, com investimentos locais, gerando empregos e levando tecnologia e informação para o interior do país, gerando impostos em todas as regiões. Entendemos que devem ser feitos esforços no sentido de manter esta situação. f) visão cultural: o interior do país merece ter em suas cidades pessoas que desenvolvam tecnologia, que disseminem conhecimento, criem soluções e inovações. Portanto, deve-se ter o cuidado de não incentivar a centralização do desenvolvimento tecnológico nos grandes centros.
Justificativa: Em todos os modelos, inclusive na situação atual, existe uma tendência no mercado brasileiro para o monopólio (ou a presença de poucas empresas) no mercado de telecomunicações e de acesso à Internet e redes de comunicação e dados. Entendemos que é de interesse da ANATEL, dos usuários em geral e da INTERNETSUL (Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) que existam o maior número possível de empresas atuando neste mercado, a fim de estimular uma competição saudável e integrar o maior número de pessoas no ambiente da rede Internet.
 Item:  5.1 – Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo atual.
Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país.
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 9348
Autor da Contribuição: julien
Data da Contribuição: 22/03/2002 19:51:56
Contribuição: 1. Cada provedor deve se cadastrar junto à um orgão regulador único e nacional, indicando onde é seu ponto de presença e quais os serviços presta. 2. Ser designado a este provedor um numero telefonico específico , que atenda seu município e todas as localidades vizinhas ( somente onde nao houverem outros provedores cadastrados provenientes de outros municípios). 3. Em um mesmo municipio que tenha mais de um provedor de acesso e que seja este municipio o único da regiao que possua um provedor de acesso , todos os provedores devem ter seus números aptos a atender as localidades mais próximas que nao tenham quem preste acesso à internet.
Justificativa: Tenho convicção de que esta solução resolveria o problema de acesso à rede internet em todo o país, sem quebrar pequenos provedores ( que nunca tiveram um apoio no país ). Tanto usuários de internet quanto provedores de acesso serão beneficiados, uma vez que os pequenos provedores de cidades no interior poderão ampliar de forma muito significativa sua carteira de clientes , ao mesmo tempo que futuros cidadãos de cidades sem provedor de internet poderão acessar o provedor mais próximo pagando uma tarifação local. Temos conhecimento hoje de que praticamente não há reclamação de usuários que acessam a rede internet pagando tarifas locais de telefonia.
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 9363
Autor da Contribuição: mkmisp
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:59:17
Contribuição: Penso que esse modelo precisa de POUCA alteracao para fazer os provedores estarem em MUITO mais municipios do Brasil. Basta que as TELES tenham o DEVER de vender rotas e encaminhamentos de chamadas de municipios sem provedor, para municipios COM provedores. Isso dividido em MICRO-REGIOES. Para que os municipios vizinhos possam chegar ao provedor mais proximo.
Justificativa: Dessa maneira, voce abrage muito mais com menos investimento.
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 9369
Autor da Contribuição: cesarstos
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:37:07
Contribuição: Concordo que o atual plano de tarifação por pulsos seja mantido, sem prejuízo da existência de outras alternativas de tarifação.
Justificativa: Vários usuários conectam-se muito pouco à Internet, não precisando de benefícios ou vantagens pelo volume de uso.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 9380
Autor da Contribuição: Maurot
Data da Contribuição: 23/03/2002 12:52:03
Contribuição: Acredito na manutenção e aprimoramento do atual sistema vigente de acesso a Internet pelos motivos abaixo expostos: 1.Implantação de novos Provedores de Acesso Local A Anatel deve facilitar a implantação de Provedores de Acesso Local nas pequenas e médias cidades do interior. Motivo: O provedor local tem maior capacidade para antender as reais necessidades do usuário. Ensinando não somente a se conectar a Internet mais a utiliza-la como ferramenta de estudo, trabalho e comunicação. A maioria das pessoas,inclusive as com nível universitário ,possuem extrema dificuldade em utilizar o computador. Inclusão digital é muito mais do que estar simplesmente conectado a Internet 2. Segurança A Internet possui papel importante no esquema de comunicação em casos de emergência. O acesso centralizado irá criar uma enorme brecha nesse sistema emergencial, pois fatalmente acarretará o fechamento de centenas de ISPs em todo o Brasil. Motivo: Hoje os ISP locais são tão importantes quanto os radioamaodores em caso de emergencias. Como aliás ficou provado durante os acontecimentos ocorridos nos EUA em setembro/2001 onde a Internet foi o unico meio de comunicação possivel. Nota: Ha 15 dias o rompimento de uma fibra óptica onde moro Ibiúna deixou toda o município sem comunicação local , DDD ou DDI, por mais de 6 horas.Somente consegui alertar a Telefônica graças ao meu link com a Internet que é via Radio Digital. 3.Cadastro dos ISP junto a Anatel Todos os provedores de acesso devem ser registrados junto a Anatel informando: numero de linhas, tipo de equipamento, tamanho e tipo do link e numero de clientes. Dados que acredito também devam aparecer de forma clara na Home Page de todo ISP Motivo: Garantir a qualidade dos ISPs e o controle do numero de provedores e usuarios 4.Tarifas Acesso a Internet A Anatel deve monitorar e publicar as tarifas cobradas pelas Teles juntos aos ISPs . Motivo: Garantir que os pequenos provedores tenham junto as Teles as mesmas tarifas e condições contratuais que os grandes provedores , propiciando sua expansão assim como a criação de novos ISPs. 5.A Anatel deve publicar uma lista com os nomes dos municípios , numero de telefones e provedores locais instalados . Motivo: Facilitar a implantação de novos ISPs 6.A Anatel deve facilitar a integração de programas como o Proger ( Programa de Geração de Renda e Empregos) e as Universidades privilegiando a instalação de ISPs em pequenos e medios municipios. Motivo: Facilitar a implantação de novos ISPs e a Inclusão Digital de fato. 7. Tarifação do acesso: Estabelecer uma tarifa unica para acesso local ilimitado , porém com valores diferenciados para os DDD Motivo: A simples implantação de uma tarifa unica ira levar a falência a maioria dos pequenenos e medios ISPs localizados no interior , pois não pagamos as mesmas tarifas que os grande provedores pagam junto as Teles, portanto não conseguimos concorrer em preço. Os grandes provedores estão localizados em grandes centros onde possuem diversas formas de acesso a Rede Mundial por diversas operadoras, o que não ocorre no interior onde ficamos a merce de uma unica companhia de Telecomunicação. 8. Os ISP atuam como verdadeiras Intranets nas pequenas cidades integrando toda uma comunidade , levando informações locais que dificilmente seriam expostas em outras mídias .
Justificativa: Implantei meu ISP com o financiamento do Proger em Ibiúna no interior de SãoPaulo onde não existe uma unica radioou TV sendo que os jornais locais são impressos em outros municipios. Há 1 ano era necessário fazer um interurbano para se conectar a Internet.Hoje possuímos um tronco E1 com 30 modens digitais e um link de 256K com Embratel, que por sinal teve que construir sua primeira torre em nossa cidade para nos atender. Possuo atualmente 4 funcionários que há um ano praticamente nada sabiam de Internet, hoje são elogiados pela qualidade do serviço e atendimento que prestamos .Estamos desenvolvendo a implantação de palestras periódicas para nossos usuários , ensinando o que podem fazer com a Internet. Criamos um site local que ajuda a divulgar a cidade de Ibiúna (www.ibiuna.com.br) , que recentemente foi transformada em Estância Turística, dessa forma estamos de forma indireta gerando mais receita e empregos na cidade. Creio sermos apenas mais uma prova que o modelo atual deva ser desenvolvido e aprimorado e não simplesmente abandonado. A simples conexão com a Internet não garante a Inclusão Digital. A instalação de um meio de comunicação é importante, porém a forma com que é utilizado é o que determina o seu real valor para a sociedade, haja visto os recentes acontecimentos com o uso do telefone celular nos presídios. Os provedores locais são a base da INCLUSÃO DIGITAL no INTERIOR do Brasil. Caso seja simplesmente estabelecida uma tarifa única para conexão , fecharermos nossas portas, deixando como herança : um vazio cultural , desemprego, perda de receita municipal, contratos com as Teles rompidos e dividas para com os Bancos e programas como o Proger .
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 9386
Autor da Contribuição: elieserb
Data da Contribuição: 23/03/2002 17:21:41
Contribuição: Não concordo com o sistema atual de cobrança.
Justificativa: Os sistema atual de cobrança de pulsos para acesso a internet , inibe o uso durante os horários onde os pulsos são cobrados a cada 4 minutos de conexão. Bastam 1 ou 2 horas por dia de conexão nestes horários, e certamente vc terá um valor adicional em sua conta telefonica, proporcional ao que se paga para o provedor de acesso. Sou usuário doméstico, e utilizo a internet para diversão pessoal e familiar, porém sou obrigado a moldar meus hábitos contra minha vontade pessoal exclusivamente pelo custo do acesso fora dos horários econômicos (1 pulso por conexão) .
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 9390
Autor da Contribuição: jcdearaujo
Data da Contribuição: 23/03/2002 22:05:45
Contribuição: A natureza da utilização da Internet, sua importância e urgência determinarão o melhor momento de acesso. Assim, as empresas, entidades de pesquisa e afins direcionarão a utilização da Internet para seus horários mais convenientes, deixando para os usuários que tenham necessidades em horário não tão rígido para momentos de menor tráfego. Consequentemente o mercado se autodisciplinará.
Justificativa: Vide acima.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 9411
Autor da Contribuição: paulorosa
Data da Contribuição: 24/03/2002 16:44:09
Contribuição: Deve ser mantido o modelo descrito no item 5.1, em convivência com o modelo apresentaado no item 5.2 (0i800).
Justificativa: O modelo atual de uso do STFC é vantajoso para usuários que utilizam a Internet por períodos curtos (acesso a sites de bancos, etc.), ou que por necessidade de trabalho ou estudo, só a utilizam nos finais de semana, quando a tarifação é reduzida. A afirmação de que neste modelo, o usuário não tem como saber de antemão quantos pulsos telefônicos serão cobrados na fatura mensal é falsa. A conta mensal de um usuário do sistema atual pode ser perfeitamente PREVISÍVEL. Existem diversos softwares desenvolvidos no Brasil que monitoram o acesso à Internet pelo STFC e que fornecem relatórios de utilização para o usuário. Alguns destes programas são de ótima qualidade. Basta fazer uma pesquisa nos principais sites de download nacionais. Minha empresa, por exemplo, produz o software WEBTIMER (www.webtimer.com.br), cuja finalidade é exatamente a de monitorar o acesso à Internet, possibilitando ao usuário total controle sobre seus gastos com a Internet. Este software, cujo custo (R$ 29,00) é baixo se comparado com uma conta telefônica média de usuários da Internet, conta hoje em dia com centenas de usuários extremamente satisfeitos.
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 9429
Autor da Contribuição: rinolfi
Data da Contribuição: 26/03/2002 01:28:41
Contribuição: Deve ser mantido como uma opção, junto das outras duas.
Justificativa: Acho que o modelo atual deve ser mantido, como opção junto as outras duas, pois para um usuário eventual da internet, talvez não seja compensador pagar um valor x , por mês, que talvez seja superior ao seu gasto atual com o acesso á internet (específicamente o valor da conta telefônica).
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 9454
Autor da Contribuição: fabiorenat
Data da Contribuição: 27/03/2002 01:57:26
Contribuição: A Anatel poderia regulamentar a cobrança de uma assinatura fixa, sem a cobrança de pulso local. Onde o usuário poderia ter a opção de pagar uma tarifa fixa por uso ilimitado do serviço de telefonia. Igual aos provedores de internet que cobram um valor determinado do usuário e estes têm acesso pelo tempo que quiserem ao sistema. Lembro-me, para citar um exemplo, quando o UOL resolveu vender acesso ilimitado, seu preço era de R$ 69,00. E hoje, encontra-se em R$ 29,95. Foi um anseio do mercado que o fez optar por essa modalidade de venda no acesso e posteriormente pela redução no preço. Basta a Anatel determinar que as operadoras de telefonia devem disponibilizar aos seus assinantes a opção de uso ilimitado ao serviço, inclusive disponibilizando acesso livre, sem pagamentos de interurbanos dentro de um mesmo Estado para assinantes desta tarifa única para o acesso ilimitado, que assim 100% dos municípios brasileiros teriam internet com pulso local e ilimitado. É bem sabido que nos EUA, onde se tem o maior número de lares conectados à internet, estas são feitas através da rede de telefonia, com a diferença, para o Brasil, de que dentro do mesmo estado as operadoras de telefonia cobram somente o valor da mensalidade para estas chamadas, sem cobrança de pulsos e de interurbanos em ligações intra-estaduais. Vale observar que os provedores brasileiros estão em todos os Estados, todas as capitais e em grande parte dos municípios, com características reais de acesso internet. E com a vantagem de que mais de 95% de sua rede é de última tecnologia, com conexões digitais (56Kbps), fato este que nem nos EUA isso ocorre.
Justificativa: É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 9465
Autor da Contribuição: carlosagf
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:36:11
Contribuição: Este modelo existente no Brasil poderia continuar sendo utilizado pois os uauarios tem o horario para descontos especiais e na verdade quem souber utilizar a Internet nesses horarios nao tem problema algum.
Justificativa: É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à Internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à Internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a Internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a Internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de Internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 9475
Autor da Contribuição: wgc1981
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: O modelo atual esta defasado e mal elaborado fora das necessidades que o mercado exige.
Justificativa: A existencia de inumeros provedores de internet, segundo a teoria do capitalismo, garante uma reducao de precos, coisa comumente nao observada.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 9492
Autor da Contribuição: rnt
Data da Contribuição: 28/03/2002 09:21:05
Contribuição: Acho que num país tão adverso como o Brasil, quanto mais opções houverem, melhor. Portanto, sou a favor que existam todas as opções mencionadas nesta Consulta Pública , desde que a atual seja preservada exatamente como está. Ou ainda se possível estender seu horário para 00:00 hs da sexta-feira até 5:59 da segunda-feira.
Justificativa: Por motivos óbvios: -1 Porque tenho poucas queixas do modelo atual. -2 Porque são mais duas opções para o usuário escolher aquela de melhor custo-benefício para as suas condições financeiras atuais. -3 Porque não Anatel não divulgou uma estimativa de preço. Não se tem uma idéia de quanto esses novos modelos custaria para os usuários finais. Ou seja o custo (preço) para o NÓS - o povão. Que aliás vcs sempre esquecem. Só lembram na hora de cobrar (principalmente taxas e impostos). ESTAMOS CANÇADOS DE TUDO ISTO!
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 9531
Autor da Contribuição: joseorocha
Data da Contribuição: 04/04/2002 03:19:21
Contribuição: É fundamental a preservação destas condições, nos horários vigentes e da forma com está descrito acima.
Justificativa: No Brasil é comum implantarem normas de procedimentos que estabelecem cobranças de tarifas sem que o contribuinte tenha como alternativa pagar ou não pagar tal tarifa. A exemplo disto estão aí os pedágios em rodovias Federais que são impostos ao usuário sem lhe dar a opção de escolher uma situação ( no caso uma rodovia) em que ele não seja OBRIGADO a pagar pelo seu uso, já que contribui por outro caminho ( IPVA etc...). Por isto acho fundamenta, uma questão de respeito ao usuário de Internet, que ele tenha a opção, mesmo se sujeitando a algumas restrições a nivel de conforto, optar pelo pagamento ou não de uma tarifa para uso do sistema, se o pensamento da Anatel é estabelecer uma tarifa minima e constante, ou mínima e fixa, para uso da linhas telefonicas fixas, durante o dia ou horário comercial. Periodos de tarifação medida. Concordo e acho rasoável, se a medida for para beneficiar a classe menos desfavorecida, aos estudantes em geral, ao povo Brasileiro, que se estabeleça sim uma tarifa MINIMA, FIXA, PARA COBRANÇA MENSAL, visando tornar o acesso a Internet, nos horários de pulso medido, mais universal e com conotação Educacional e Social. Para favorecer as Empresas de Telefonia acho que deveria ser considerado como uma ação extremamente demagógica, imprudente e anti-social.
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 9547
Autor da Contribuição: Omassa
Data da Contribuição: 22/04/2002 03:59:19
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 9577
Autor da Contribuição: Rubens
Data da Contribuição: 06/04/2002 16:28:36
Contribuição: Qualquer alteração que onere ainda mais o orçamento do usuário, nunca é aceita e sofre uma rejeição massiva, consubstancialisada com um sentimento de repulsa e revolta contra as instituições ligadas ao governo.
Justificativa: É EVIDENTE A PERDA DO PODER AQUISITIVO DO TRABALHADOR BRASILEIRO JÁ REVOLTADO COM A IMCOMPETENCIA E A CORRUPÇÃO GENERALIZADA QUE ATINGIU A ESCASSA RESERVA MORAl DAS INSTITUIÇÕES, DESTRUINDO A ÚLTIMA ESPERANÇA DO POVO BRASILEIRO QUE AINDA TEM QUE SER SUBMETUIDO AO PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO A TELEFONIA.
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 9585
Autor da Contribuição: hggadamer
Data da Contribuição: 07/04/2002 03:07:36
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 9587
Autor da Contribuição: medeiros
Data da Contribuição: 07/04/2002 03:14:57
Contribuição: Deve ser observado Também com a não geograficação do acesso provedores de acesso de maior porte poderia mais um vez monopolizar o mercado, visto que não iria reincidir o preço da chamada de Longa distância Nacional.
Justificativa: Deve ser observado os provedores de acesso de pequeno porte existente no Brasil que com os itens 5.2 e 5.3 perderiam seu espaço no mercado para a monopolização dos grandes provedores
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 9588
Autor da Contribuição: Gloria
Data da Contribuição: 07/04/2002 04:22:35
Contribuição: Deveria permanecer o modelo atual.
Justificativa: Penso que se for aberta essa brecha para que as empresas de telefonia se sintam à vontade para usar mais uma vez a sua ambição, pobres brasileiros de baixa renda!!! jamais terão acesso à internet!!!
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 9590
Autor da Contribuição: pcraponi
Data da Contribuição: 07/04/2002 16:09:09
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 9595
Autor da Contribuição: fbafonso
Data da Contribuição: 07/04/2002 18:20:20
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 9602
Autor da Contribuição: cid
Data da Contribuição: 07/04/2002 23:00:39
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 9604
Autor da Contribuição: Almirante
Data da Contribuição: 07/04/2002 23:23:18
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 9608
Autor da Contribuição: s_afonso
Data da Contribuição: 08/04/2002 09:37:26
Contribuição: Em JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Justificativa: Em JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 9612
Autor da Contribuição: a_l_alves
Data da Contribuição: 08/04/2002 10:29:33
Contribuição: Manutenção do sistema atual.
Justificativa: A manutenção do sistema atual leva a maior parte da população usuária doméstica a ter custos menores de conexão. Nos grandes e médios centros, onde a concentração de usuários domésticos é esmagadoramente maior, são bem servidos de servidores e provedores de acesso à rede mundial. Os serviços de acesso em pequenos centros deveria ser incentivado por organismos locais, como prefeituras, escolas, entre outros. As conexões permanentes do tipo ADSL devem ser incentivados.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 9613
Autor da Contribuição: hhougaz
Data da Contribuição: 08/04/2002 10:55:04
Contribuição: as alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com modelos 0/00 e/ou IP DIRETO
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviços local nos horários de um pulso/valor por chamada(Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômicas. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONIVEIS muitos usuários, que, como eu, não tem condições economicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem a lucro acima da utilidade social. Espero de desejo que a Anatel preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 9678
Autor da Contribuição: Cheydi
Data da Contribuição: 08/04/2002 18:16:57
Contribuição: As alternativas atuais devem conviver. Modelo atual convivendo com modelos 0/00 e/ou IP direto.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usarem a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/vaalor por chamada (modelo atual)
Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 9682
Autor da Contribuição: marcoabg
Data da Contribuição: 08/04/2002 18:50:34
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual. Marco Antonio de Bulhões Gomes marcoabg@msn.com
Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 9730
Autor da Contribuição: noimann
Data da Contribuição: 09/04/2002 01:03:58
Contribuição: Sou a favor da manutenção do sistema atual
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 9732
Autor da Contribuição: vannucci
Data da Contribuição: 09/04/2002 01:44:41
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 9735
Autor da Contribuição: roberto we
Data da Contribuição: 09/04/2002 09:11:11
Contribuição: Manter, pelo menos, as condições do modelo atual.
Justificativa: O modelo atual não é de todo conveniente, mas permite que usuários de baixa renda se utilizem dos horários com redução de tarifa para suas conexões. Entretanto ele penaliza usuários de localidades onde não existem provedores com o pagamento de ligação interurbana para conexões, independende da hora ou dia da conexão. Este é o meu caso
Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 9747
Autor da Contribuição: marciacns
Data da Contribuição: 09/04/2002 19:30:09
Contribuição: Conheço grupos de pessoas carentes e sem recurso que se reúnem e acessam a internet nos dias mais baratos.
Justificativa: Possibilita os usuários com menos recurso financeiro a entrar na Internet e ter acesso às informações, é mais um entretenimento acessível a todos.
Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 9749
Autor da Contribuição: brizolla
Data da Contribuição: 10/04/2002 01:30:29
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 9752
Autor da Contribuição: vcmoraes
Data da Contribuição: 10/04/2002 09:38:00
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver, Modelo atual; convivendo com Modelos 0!00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõe de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 9760
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:24:06
Contribuição: Este item deve ser Suprimido.
Justificativa: O Método adotado de Karlsson Acrescido somente favorece às operadoras de telecomunicações, não atendendo ao Interesse Público. O Horário considerado como Comercial é muito prolongado, não refletindo seu verdadeiro sentido. Portanto, a manutenção do sistema local de tarifação atual deve ser descartada.
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 9771
Autor da Contribuição: dalatinha
Data da Contribuição: 11/04/2002 13:20:38
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 9774
Autor da Contribuição: Dary
Data da Contribuição: 11/04/2002 22:32:18
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 9775
Autor da Contribuição: lisandrobr
Data da Contribuição: 12/04/2002 02:58:20
Contribuição: Mesmo apresentando o modelo atual uma série de desvantagens, por exemplo as dificuldades geradas às pessoas que não dispôe de provedor para acesso local, creio haver nele algo que, sem prejuízo de ações adicionais na melhoria das conexões com a Internet, de forma imprescindível deve ser preservado: o acesso utilizando um único pulso por ligação, nos horários atualmente estabelecidos.
Justificativa: Tal acesso propicia à muitas pessoas conexões à Internet muito mais longas e proveitosas do que seu dinheiro pode pagar. Não é raro encontrarmos estudantes ou pessoas de baixa renda em geral, com seus computadores já bem ultrapassados tecnológicamente, mas, graças ao pulso único, ainda úteispara aquela pesquiza escolar, obter informações importantes e, por que não, cultivar as amizades. Se o governo realmente se interessa em proporcionar acesso à Internet em larga escala (como denota com os terminais de acesso público) não deve deixar que se imponha à população mais humilde, que com muito custo vem conseguindo informatizar-se, o pagamento de tarifas, as quais talvez não lhes sejam suficientemente baixas. Representando os interesses do povo, sem dúvida a Anatel deve investir na regulamentação de novos sistemas de conexão entre usuário e provedor, como números especiais com tarifação fixa, para melhor controle dos gastos e maior facilidade de uso por parte das pessoas residentes em regiões ainda privadas de provedor local e o sistema ADSL, para almento na velocidade e qualidade das conexões, mas mantendo o pulso único por ligação como atualmente é, garantindo o direito de pessoas, muitas, como eu mesmo, à suas horas de acesso à Internet. Obrigado.
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 9777
Autor da Contribuição: Espindola
Data da Contribuição: 12/04/2002 10:23:40
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente as empresas de telefonia, colocando o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 9782
Autor da Contribuição: riolaw01
Data da Contribuição: 13/04/2002 01:20:08
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 142
ID da Contribuição: 9785
Autor da Contribuição: Joel
Data da Contribuição: 13/04/2002 07:45:50
Contribuição: Com certeza que se deve manter o sistema atual de tarifação, devido a os horarios que muitos tem disponivel para conectar-se ou mesmo para ligações comuns.
Justificativa: Nem todos tem os Reais$$$ de sobra.
Contribuição N°: 143
ID da Contribuição: 9788
Autor da Contribuição: acpimenta
Data da Contribuição: 14/04/2002 08:44:39
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 144
ID da Contribuição: 9802
Autor da Contribuição: josea
Data da Contribuição: 14/04/2002 23:42:27
Contribuição: Preservar o modelo atual.
Justificativa: Considero o sistema atual o melhor para o usuário comum de ip discado. O beneficio de usar a internet nos horarios de pulsação única é enorme e com certeza contribuirá para o cres- cimento do numero de brasileiros conectando-se a internet. Aliás, ao meu ver, a unica coisa boa que ainda nos resta do antigo Sistema Telebras é este horario de pulso único. O modelo oioo poderia coexistir apenas como alternativa, mas nunca em detrimento do modelo atual.
Contribuição N°: 145
ID da Contribuição: 9803
Autor da Contribuição: KUTY
Data da Contribuição: 15/04/2002 09:46:57
Contribuição: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 146
ID da Contribuição: 9805
Autor da Contribuição: silhen
Data da Contribuição: 15/04/2002 09:53:58
Contribuição: Sou contra o modelo atual de tarifação
Justificativa: O atual modelo impede grande parte dos brasileiros de ter acesso à Internet e impõe custo muito elevado aos que acessam-na em horário comercial.
Contribuição N°: 147
ID da Contribuição: 9826
Autor da Contribuição: santuza
Data da Contribuição: 16/04/2002 11:00:28
Contribuição: As alternativas abordadas devem conciver.. Modelo atual; convivendo com Modelo 0/00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresasd de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 148
ID da Contribuição: 9828
Autor da Contribuição: RAFFO
Data da Contribuição: 16/04/2002 22:34:19
Contribuição: Manter todas as condições vigentes para a prestação do STFC, como previsto no item 5.1
Justificativa: Não há razão para se fazewr qualquer alteração, primeiro porque o sistema está funcionando muito bem e, segundo, não se deseja novas taxações, seja por tempo de uso ou por horário, uma vez que a grande vantagem da Internet é se ter acesso ao mundo através de uma simples ligação telefônica local.
Contribuição N°: 149
ID da Contribuição: 9837
Autor da Contribuição: jerabn
Data da Contribuição: 17/04/2002 21:36:29
Contribuição: Isso permite que usuários de baixa renda tenham acesso a esse serviço.
Justificativa: Usuários de baixa renda não podem pagar pulsos telefônicos de conexão, tendo em vista que um usuário de internet muitas vezes precisa estar conectado por várias horas.
Contribuição N°: 150
ID da Contribuição: 9840
Autor da Contribuição: calu45
Data da Contribuição: 18/04/2002 14:45:18
Contribuição: Este sistema permite que os usuários atuais não sejammais onerados do que são, ao acessar a internet.
Justificativa: O usto já é elevado para se acessar a Internet, a Conceessionárias estão tentando ganhar mais, ao tentarem mudar o sistema atual.
Contribuição N°: 151
ID da Contribuição: 9847
Autor da Contribuição: SIRA
Data da Contribuição: 19/04/2002 10:55:38
Contribuição: Manter o sistema atual.
Justificativa: Este sistema beneficia a grande maioria dos usuarios deste serviço.
Contribuição N°: 152
ID da Contribuição: 9848
Autor da Contribuição: marc
Data da Contribuição: 19/04/2002 11:13:57
Contribuição: Manter o sistema atual
Justificativa: Melhoria para todos os usuarios de internet
Contribuição N°: 153
ID da Contribuição: 9849
Autor da Contribuição: Magner38
Data da Contribuição: 19/04/2002 11:17:17
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 154
ID da Contribuição: 9852
Autor da Contribuição: mmlanca
Data da Contribuição: 19/04/2002 21:41:09
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 155
ID da Contribuição: 9854
Autor da Contribuição: jfbpj
Data da Contribuição: 19/04/2002 23:55:58
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 156
ID da Contribuição: 9856
Autor da Contribuição: thales
Data da Contribuição: 20/04/2002 09:55:04
Contribuição: JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 157
ID da Contribuição: 9862
Autor da Contribuição: Anais
Data da Contribuição: 20/04/2002 13:17:07
Contribuição: O que deve ser alterado é a FORMA de conexão coma Internet. FORA DO SISTEMA DISCADO. Esta é a solução para TODOS
Justificativa: Teremos muito mais acessos, por um CUSTO menor ao USUÁRIO, em contrapartida, a Empresa de telefonia, lucrará mais em virtude de maior quantodade de conexões.
Contribuição N°: 158
ID da Contribuição: 9865
Autor da Contribuição: pcmoreno
Data da Contribuição: 20/04/2002 14:35:57
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Contribuição N°: 159
ID da Contribuição: 9870
Autor da Contribuição: Fernando J
Data da Contribuição: 21/04/2002 01:11:11
Contribuição: O sistema deve permanecer o mesmo que é utilizado atualmente.
Justificativa: A grande maioria da população usuária dos serviços de internet não teria condições de pagar mais uma tarifa além das muitas já pagas em nosso país. A mudança do sistema só iría favorecer uma pequena camada dos usuários e desistimularía a instalação de provedores em cidades pequenas.
Contribuição N°: 160
ID da Contribuição: 9875
Autor da Contribuição: Jorge PV
Data da Contribuição: 21/04/2002 16:48:17
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 161
ID da Contribuição: 9898
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 07:26:08
Contribuição: Deve ser mantido, mas criando o 0i00 em comunidades ou municípios brasileiros onde ainda é inviável a abertura de um negócio. Mas somente até que uma empresa se mostre interessada.
Justificativa: No Brasil há comunidades em que nem existe um PC. Uma tarifa razoável para acesso a provedores regionais poderia estimular, em um primeiro momento a entrada de ONG s com trabalhos de inserção digital nestas comunidades. Manter as condições atuais, significa deixar o mercado flutuar na sua realidade. Mas deverá ser estimulada a competição, pois assim os atores no cenário ajustarão a tarifa nos patamares adequados. Ressalvo o fato de que o problema mais grave neste cenário são as concessionárias de grande porte, que abusam da tarifa pois estão em um ambiente monopolista. Neste aspecto, ganharia o Brasil, se as SCM s aparecessem rapidamente. E a ANATEL, neste particular, deverá exercer o papel de coordenadora e regulamentadora racional, inclusive revendo sua política de concessões no que diz respeito aos preços por ela praticados.
Contribuição N°: 162
ID da Contribuição: 9912
Autor da Contribuição: rlsanchez
Data da Contribuição: 22/04/2002 09:11:08
Contribuição: Acredito que o modelo atual, não poderá ser mantido pois proporciona o alto custo das conxões à Rede Internet, prejudicando o usário de conexão discada e o provedor local de conexão à Rede Internet, e de certa forma beneficiando o aumento de tráfego da concessionária do STFC, consequentemente, beneficiando o aumento de faturamento desta, uma vez que sua tarifa é cobrada por tempo, sendo esta situação, a principal razão do Brasil não conhecer índices melhores de utilização e acesso à Rede Internet.
Justificativa: Para iniciar a justificativa devemos entender que o provedor local é diferente dos provedores de abrangência nacional, ou provedores, de alguma forma, ligados a empresas de Telecomunicação; Telefônica, Embratel, Telemar, como Terra, UOL, IG respectivamente. O provedor local a que refiro-me é o provedor que possue suas instalações na cidade onde opera os serviço de conexão a Rede Interent, é um pequeno empresário. Isto posto, no atual modelo, o provedor local, é obrigado a contratar linhas telefônicas ( Canais E1) da emrpesa STFC e pagar por elas mensalmente, assim os usuários de conexão discadas ligam para os provedores locais para estabelecerem suas conexões, e pagam novamente para as empresas do STFC, pulsos por uso da linha telefônica. O usuário paga para o provedor local uma tarifa fixa, (plano ilimitado), mas paga para a concessionária STFC, por pulso, o que acarreta o alto custo da conexão a Rede Internet, pois a razão entre a conta do provedor local e a conta da concessionária do STFC é na ordem de 3 vezes maior em favor da concessionária, ou seja, para cada R$ 1,00 real pago pelo usuário para o provedor local de acesso ele em média paga R$ 3,00 reais para a concessionária do STFC. Em resumo, o provedor local e o usuário do acesso discado, proporcionam o aumento de tráfego consequentemente, um aumento substancial de faturamento para concessionário do STFC, pois este tráfego é cobrado por tempo de uso, assim é fácil entender que o grande custo da conexão à Rede Internet é proporcionado pela concessionária STFC.
Contribuição N°: 163
ID da Contribuição: 9915
Autor da Contribuição: anpisan
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:10:49
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 164
ID da Contribuição: 9919
Autor da Contribuição: edsonpavao
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:27:52
Contribuição: Conforme salientado em nossos comentários ao item 5, acreditamos que as tarifas de interconexão existentes no modelo atual sejam nocivas à concorrência e prejudiciais ao real valor dos mais de 1.200 Provedores de Conexão à Internet que cobram por seus serviços. Reconhecemos, entretanto, que tarifa por pulso é adequada aos usuários finais que somente fazem uso ocasional da Internet ou que a utilizem nos finais de semana ou de madrugada. Propomos, portanto, a eliminação (ou modificação) desse modelo no que se refere às chamadas de Internet da seguinte forma: Todas as chamadas de Internet (dados) seriam segregadas das chamadas de voz mediante adoção de número não geográfico para todos os provedores de Conexão à Internet por imposição de norma da Anatel. Esse número poderia ser um número tipo 0i00, conforme a proposta descrita no item 5.2. Nos casos em que um usuário final deixasse de assinar plano específico, ele seria cobrado pela operadora com base no número de pulsos, conforme modelo atual. Como alternativa ao caso em que a proposta anterior não possa ser implantada, a Anatel deveria exigir que as operadoras de telefônica fixa fornecessem lista em separado dos números para chamadas de Internet e monitorasse o uso desses números que somente poderiam ser concedidos a um Provedor de Conexão à Internet. Essa lista não ficaria sujeita às tarifas de interconexão. Acreditamos que este seja um procedimento de simples implementação. Não obstante e pelos motivos indicados acima, caso o modelo atual seja mantido, e as tarifas de interconexão permaneçam em vigor para chamadas de dados, propomos que a Anatel reveja os valores máximos das tarifas de interconexão aprovados nos termos do Regulamento Geral de Interconexão, e reduza essas tarifas para chamadas de dados. Caso nenhuma das alternativas previstas acima seja aprovada, sugerimos que a Anatel exija que todas as operadoras compartilhem a receita de interconexão com os Provedores de Conexão à Internet em bases transparentes e não discriminatórias, sob fiscalização da Anatel.
Justificativa: Na nossa ótica, este modelo solapa as metas e políticas da Anatel de expansão e democratização da Internet uma vez que a chamada por pulso restringe o acesso do público de acordo com a renda e localização geográfica e inibe o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O fato de a Anatel ter promovido a presente consulta pública serve para confirmar esse fato.
Contribuição N°: 165
ID da Contribuição: 9921
Autor da Contribuição: adivar
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:45:19
Contribuição: Manter este modelo, podendo conviver com um novo modelo.
Justificativa: O modelo atual, no ponto de vista do usuário, ele já conhece e já está habituado com este serviço, no ponto de vista dos provedores (principalmente os pequenos) podem preservar os investimentos realizados e continuar trabalhando neste modelo.
Contribuição N°: 166
ID da Contribuição: 9931
Autor da Contribuição: PoolRescue
Data da Contribuição: 22/04/2002 13:25:30
Contribuição: Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet - modelo atual.
Justificativa: Não vejo o porquê da mudança, se pelo o que percebo atende a necessidade do mercado(posso estar enganado), cabe a vocês convencer nós usuários a mudança do sistema. Pelo o que ando ouvindo e alguns relatos por e-mail, a mudança só beneficiaria vocês. Ninguém joga pra perder.
Contribuição N°: 167
ID da Contribuição: 9966
Autor da Contribuição: SERCOMTEL
Data da Contribuição: 22/04/2002 16:34:22
Contribuição: a) Provedores de Internet continuam com a configuração de Provedores de Serviço de Valor Adicionado. b) Prestadoras fornecem Back Bone e os acessos discados e dedicados. c) Não necessidade de contratação da Prestadoras de STFC de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento d) Prestadoras são responsáveis pela Interconexão e remuneração pelo uso de rede.
Justificativa: A justificativa encontra-se inserida na própria contribuição a este item
Contribuição N°: 168
ID da Contribuição: 9997
Autor da Contribuição: Carvalho
Data da Contribuição: 23/04/2002 02:31:05
Contribuição: O sucesso da intenet no Brasil se deve a este modelo atual, que facilita populariza este meio poderoso de comunicacoa nao horas mortas do sistema telefonico, pois os dowloades e as paginas para carregar demandam maior tempo que na comunicao verbal .
Justificativa: Seria triste ate se grande parte dos usuarios, deixariam de usar a internete, caso fosse alterado, o sistema de cobrança, que sem duvida a pretexto de favorecer muito poucos, eliminariam grande parte do povo brasileiro, que usa normalmente a Internet , e nela trabalha e se informa. Esta alteraçao favoreceria a bem poucos, que se afogariam em rios de lucro, em prejuizoa milhoesa de usuarios, que formam a Internet Brasileira uma das maiores do mundo atual, com mais de 14 milhoes de usuarios.
Contribuição N°: 169
ID da Contribuição: 10000
Autor da Contribuição: wpiccolo
Data da Contribuição: 23/04/2002 10:15:15
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 170
ID da Contribuição: 10003
Autor da Contribuição: plazabar
Data da Contribuição: 23/04/2002 11:21:24
Contribuição: A SITUACAO ATUAL DEVE SER PRESERVADA OU SEJA NAO DEVE HAVER MUDANCAS.
Justificativa: O MODELO ATUAL PERMITE QUE USUARIOS DE BAIXA RENDA TENHAM ACESSO A WEB NOS DIAS E HORARIOS EM QUE SAO TAXADOS APENAS PELO PRIMEIRO IMPULSO.
Contribuição N°: 171
ID da Contribuição: 10006
Autor da Contribuição: mnobre
Data da Contribuição: 23/04/2002 12:38:19
Contribuição: 5.1 Preservação da situação atual de uso dos serviços telefônicos para acesso aos provedores de conexão à Internet modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação dos serviços telefônicos no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país.
Justificativa: Possibilitar a inclusão do SMC, SMP e demais serviços telefônicos tecnicamente capazes de servir de acesso à Internet
Contribuição N°: 172
ID da Contribuição: 10008
Autor da Contribuição: buca
Data da Contribuição: 23/04/2002 17:24:11
Contribuição: não ao modelo atual
Justificativa: Informação, comunicação é atualmente essencial para enriquecimento de uma sociedade que consequentemente quanto mais rica (em conhecimentos) mais promissor é o país a que ela pertence.
Contribuição N°: 173
ID da Contribuição: 10010
Autor da Contribuição: Diego
Data da Contribuição: 24/04/2002 03:11:11
Contribuição: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 174
ID da Contribuição: 10011
Autor da Contribuição: Marluce
Data da Contribuição: 24/04/2002 03:50:25
Contribuição: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Contribuição N°: 175
ID da Contribuição: 10014
Autor da Contribuição: andrelch
Data da Contribuição: 24/04/2002 13:52:02
Contribuição: Sou a favor da não cobrança de tarifa aos usuários ou provedores de acesso à título de cobrança pela transmissão de dados(atualmente cobrada dos provedores), pois se indagada a própria operada informa que não é responsável pela qualidade da linha e dos dados pois não fornece serviços de Internet, mas os cobra dos provedores.
Justificativa: Gostaria que fosse modificado o que hoje no meu entender é uma bi-tributação descarada, pois o assinante já paga uma assinatura, além dos pulsos à Telemar por exemplo, e esta ainda cobra do provedor por usuário, o qual já paga tasmbém uma assinatura pela linha, o que considero uma prática desleal de venda casada e além de ser uma verdadeira máfia, pois sem outra opção, os provedores são obrigados a aceitar os preços extorsivos praticados pelas operadoras.
Contribuição N°: 176
ID da Contribuição: 10021
Autor da Contribuição: Lia
Data da Contribuição: 25/04/2002 00:00:06
Contribuição: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 177
ID da Contribuição: 10027
Autor da Contribuição: Taniamos
Data da Contribuição: 27/04/2002 06:01:15
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 178
ID da Contribuição: 10035
Autor da Contribuição: jcunha
Data da Contribuição: 27/04/2002 15:26:58
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 179
ID da Contribuição: 10041
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 20:35:11
Contribuição: A preservação eu concordo porque tem gente que usa muito pouco e fica difícil mudar algo que já está acostumado.Uma tarifa flat acabaria saindo mais caro. Devemos criar sim outra(s) possibilidade(s) para beneficiar aquele que usa muito ou não tem acesso por provedor com número local e quer ter uma previsibilidade de gastos
Justificativa: O modelo atual já está assimilado e não deve ser desativado pelo menos de imediato em virtude de se criar problemas nas contas da sociedade e reclamações de consumidores
Contribuição N°: 180
ID da Contribuição: 10065
Autor da Contribuição: Vilma
Data da Contribuição: 28/04/2002 10:17:01
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo Atual; convivendo com Modelos 0i00 e/ou IP DIRETO
Justificativa: Para uso a internet só nos finais de semana é muito mas econômico, já que trabalho e não tenho tempo para ficar na internet durante a semana além de ser mais caro. Além de permitir o usúario de baixa renda usar a tarifação pelo uso de serviço nos horários um pulso/valor chamadas.
Contribuição N°: 181
ID da Contribuição: 10113
Autor da Contribuição: nelio
Data da Contribuição: 29/04/2002 15:54:44
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 182
ID da Contribuição: 10485
Autor da Contribuição: peralta
Data da Contribuição: 30/04/2002 10:44:36
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 000 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 183
ID da Contribuição: 10489
Autor da Contribuição: LUIZ ALBER
Data da Contribuição: 01/05/2002 11:04:45
Contribuição: sendo somente alterado o horário de pulso unico de 00 hs para 20 hs todos os dias úteis. Se adequando ao mesmo sistema que existe nos outros paises onde as prestadoras de serviço operam ou tem sua matriz. .
Justificativa: Isto se dá pela necessidade dos estudantes poderem usar a internet para seus estudos em horário viavel a eles o que lhes garantiriam igualdade de condições com demais paises
Contribuição N°: 184
ID da Contribuição: 10497
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:11:30
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet pata todos a preços justos
Contribuição N°: 185
ID da Contribuição: 10524
Autor da Contribuição: matheus
Data da Contribuição: 02/05/2002 13:11:56
Contribuição: Nada a acrescentar a esse item, acho que esse modelo tem funcionado bem atendendo as necessidades dos usuários e principalmente não pesando tanto em seu bolso.
Justificativa: As condições vigentes beneficiam os usuários e não as empresas telefonicas.
Contribuição N°: 186
ID da Contribuição: 10538
Autor da Contribuição: angel
Data da Contribuição: 04/05/2002 22:15:49
Contribuição: Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente utilizado no país.
Justificativa: No sistema atual, temos a oportunidade de acessar em horários com apenas um impulso, o que beneficia nas pesquisas e acesso geral de quem não tem condições de bancar tarifas tão altas.
Contribuição N°: 187
ID da Contribuição: 10540
Autor da Contribuição: fmadeira
Data da Contribuição: 05/05/2002 16:57:11
Contribuição: O modelo atual mostra-se extremamente benéfico àqueles usuários que acessam a Internet nos finais de semana, a partir das 14:00 de sábado, e no horário noturno entre 00:00h e 07:00 nos dias úteis, haja vista a cobrança de pulso único de STFC nesses períodos. O modelo atual também pode ser considerado satisfatório para os usuários de Internet que acessam a rede poucas horas por mês. Em contrapartida, aqueles que necessitam ou desejam acessar a Internet durante os outros períodos são prejudicados face o alto custo do STFC neste horário. Exemplos mais conhecidos são pequenos comerciantes e profissionais liberais. Ademais, a inviabilidade econômica da existência de um ISP em todos os Municípios do País coloca mais um obstáculo entre os muitos usuários de Internet: o custo do degrau tarifário. Entendemos que é fundamental a preservação da situação atual de uso do STFC para o fornecimento do serviço para o usuário Internet, uma vez que o mercado de 15 milhões de usuários Internet já está familiarizado e tem reais vantagens em determinados usos com esta modalidade. Porém, faz-se mister rever a aplicabilidade do Regulamento Geral de Interconexão (RGI) ao tráfego de Internet. O RGI foi criado considerando a utilização do STFC para tráfego de voz e não para o tráfego Internet. É de conhecimento que tais tráfegos possuem características distintas, uma vez que o tráfego Internet é unidirecional e com duração muitas vezes superior ao tráfego de voz. Como consequências temos: Ameaça ao desenvolvimento do mercado de ISPs Não há dúvidas, de que as atuais regras de interconexão do STFC têm sido manifestamente nocivas a este desenvolvimento. Assim o é, porque a própria interconexão acabou se tornando um negócio muito lucrativo em si mesmo, que tem como efeito colateral o incentivo a uma forma de provimento de acesso, o acesso gratuito, que, contrariamente a idéia positiva que o termo gratuito pode passar, em um primeiro momento, pode revelar-se prejudicial ao desenvolvimento da Internet no Brasil. Isso porque os demais provedores de acesso (pagos) à Internet utilizam de suas receitas de acesso no desenvolvimento de conteúdos próprios para esse meio. O desenvolvimento de conteúdo de qualidade e inédito no Brasil é viabilizado economicamente, em sua grande maioria, graças ao provimento de acesso pago à Internet. Dificuldades de criação de planos de descontos de acesso à Internet por parte das Operadoras de STFC As regras atuais não propiciam a criação de novos modelos de acesso diferenciados, como descontos para os usuários em determinados horários ou dias de semana. Assim, sugerimos a imediata eliminação da aplicabilidade do RGI para o tráfego Internet. Para realizar tal pleito, sugerimos que todos os troncos telefônicos E1 atualmente, ou futuramente, em poder dos ISPs, sejam registrados e controlados de forma a identificar o tráfego Internet isentando-os de pagamento de tarifa de interconexão.
Justificativa: As justificativas já estão incorporadas dentro do texto da Contribuição.
Contribuição N°: 188
ID da Contribuição: 10566
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:23:26
Contribuição: O modelo atual deve ser preservado, mesmo que venha a coexistir com novas modalidades.
Justificativa:
Contribuição N°: 189
ID da Contribuição: 10583
Autor da Contribuição: Olney
Data da Contribuição: 06/05/2002 16:43:01
Contribuição: Não deve ser mudado o sistema vigente.
Justificativa: Favorece a todos aqueles que têm acesso a rede gratuitamente.
Contribuição N°: 190
ID da Contribuição: 10616
Autor da Contribuição: molento
Data da Contribuição: 06/05/2002 18:47:28
Contribuição: A ANATEL propõe, com este modelo, que os provedores de SVA e os usuários continuem contratando os números locais das redes de prestadoras de STFC (E1s), sem código de numeração não geográfico, e sem alteração no sistema de tarifação atual. Entendemos que este modelo deve ser sumária e imediatamente revisto no que tange à tarifação de interconexão para o tráfego de Internet. Acreditamos que a manutenção desse formato de tarifação vai inexoravelmente levar o monopólio da última milha (last mile) ao mercado de provimento de acesso à Internet e em muito pouco tempo. Como já mencionado, com a abertura do mercado , a corrida pelo tráfego e defesa contra o chamado sumidouro de tráfego fará com que cada uma das Operadoras de STFC crie e patrocine seu próprio provedor de SVA gratuito , como já vem acontecendo. Com isso, elas almejam equilibrar as contas de interconexão da seguinte forma: (a) na área em que é concessionária - impedir que o tráfego de Internet vá para provedores gratuitos de outras operadoras (que neste caso serão entrantes) e gere tarifa de interconexão a ser paga pela concessionária da área em questão para a entrante dona do provedor gratuito ; (b) nas áreas em que é entrante - atrair o tráfego Internet para suas centrais telefônicas e gerar com isso tarifas de interconexão que seriam pagas pela operadora concessionária da área em questão. É fundamental que a ANATEL atue com rigor para garantir a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações, uma vez que tal princípio foi e continua sendo o grande responsável por possibilitar o desenvolvimento do mercado de telecomunicações no Brasil. Todas as Operadoras de Telecomunicações que tenham seus próprios provedores de SVA devem praticar para com todos os demais provedores de SVA as mesmas condições oferecidas a seus provedores de SVA. Mantidas as atuais regras de remuneração de interconexão, entendemos que: (a) este modelo deve ser suprimido gradativamente e no menor tempo possível, não superior a 6 meses; e (b) deve ser garantida a observância do princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações (entre as Operadoras de STFC e todos os provedores de SVA). Caso, por outro lado, as tarifas para o tráfego de Internet sejam eliminadas ou fixadas independentemente do tempo de uso, o modelo atual poderia ser mantido indefinidamente. Isto porque, com os devidos ajustes, a manutenção de tal modelo continuará a beneficiar os usuários que fazem pouco uso da Internet e concentram esse uso nos finais de semana e durante a madrugada, por suas baixas tarifas de pulso ou através de planos especiais de acesso formulados pela Operadoras de STFC.
Justificativa: Entendemos que o modelo atual deve ser sumária e imediatamente revisto no que tange à tarifação de interconexão para o tráfego de Internet, porque acreditamos que a manutenção desse formato de tarifação vai inexoravelmente levar o monopólio da última milha (last mile) ao mercado de provimento de acesso à Internet e em muito pouco tempo.
Contribuição N°: 191
ID da Contribuição: 10657
Autor da Contribuição: viavale
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:19:41
Contribuição: Este modelo deve ser mantido. Mas, sugerimos que as conexões realizadas para a Internet passem a ser tratadas como DADOS e não como ligações de VOZ para a finalidade de remuneração de interconexão entre as operadoras, ou seja, este tipo de ligação para acesso à Internet deixe de ser considerado como classe I para ser classe III ou V (conforme a LGT e o RGI).
Justificativa: Exitem usuários que utilizam a Internet poucas horas por mês, por sua diponibilidade de tempo e prioridades, e já possuem conexão local, não sendo interessante a contratação de uma tarifa flat do 0i00, que, pela utilização média de horas/mês do internauta brasileiro, terá, consequentemente, um valor médio.
Contribuição N°: 192
ID da Contribuição: 10665
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:04:24
Contribuição: 5.1 Preservação da situação atual de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet modelo atual. Neste caso, são preservadas todas as condições vigentes para a prestação do STFC no completamento de chamadas destinadas ao provedor de conexão à Internet, não havendo qualquer alteração para usuários, provedores (em termos de contratação de serviços, tarifação, faturamento, numeração e encaminhamento) e prestadoras de serviços de telecomunicações (em termos de interconexão e remuneração pelo uso de redes).Trata-se portanto do modelo atualmente definido na regulamentação. É indispensável, no entanto, que algumas distorções introduzidas na implementação do modelo atual sejam corrigidas. O rápido crescimento do tráfego agrava e evidencia as principais distorções, que são o descasamento entre tarifas de usuários e custos de interconexão, e a deterioração da qualidade e regularidade das redes de circuitos em virtude do aumento de tráfego. Assim, a persistência do modelo atual requer que, além das medidas para compensar o desequilíbrio de tráfego mencionadas no item anterior, sejam adotadas medidas para que não aconteça uma deterioração do tráfego de voz, incluindo tanto a expansão da rede IP quanto estratégias de precificação e estabelecimento de limites de utilização que mantenham o aumento do tráfego sob controle e evite o congestionamento das redes e a deterioração da qualidade dos serviços.
Justificativa: A contribuição é auto-explicativa
Contribuição N°: 193
ID da Contribuição: 10672
Autor da Contribuição: abranet372
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:05:16
Contribuição: Com relação à proposição de manutenção das condições vigentes, aqui apresentada, a ABRANET tem inúmeras considerações a fazer, que são: Em primeiro lugar, queremos relembrar o conceito que já foi objeto de várias conversações que mantivemos, e de uma carta que enviamos à Anatel em 21 de fevereiro p.p., o qual podemos sumarizar da seguinte forma: A maior preocupação da ABRANET no atual modelo, como associação de empresários do setor, é com a aplicabilidade da tarifa de interconexão do STFC ao tráfego de Internet. Esta tarifa foi criada para remunerar a utilização de redes de terceiros para a transmissão de voz e, em conseqüência, ainda hoje, é aplicado ao acesso discado à Internet, fato este que abre espaço para a existência de Provedores de Acesso grátis à Internet. Note que a viabilidade econômica deste modelo de negócio está diretamente ligada ao repasse de receita de Interconexão das Operadoras de STFC para Provedores de Acesso Gratuito nos quais a Operadora tem interesse especial, e somente para estes. Tal modelo de repasse de receita, que não é disponibilizado para os mais de 1.200 provedores de Internet brasileiros, reflete-se hoje nas parcerias iG/Telemar e iBest/Brasil Telecom, e num futuro próximo Yahoo Brasil /Brasil Telecom como largamente noticiado pela imprensa. Agravando este quadro, existem outros efeitos danosos que afetam diretamente, tanto a operação de telefonia e os objetivos da ANATEL, quanto o desempenho dos Provedores de Acesso como um todo e seus programas de investimentos e resultados operacionais. São eles: (1) as Operadoras Espelho se desviam de seus objetivos principais (implantação de rede de telefonia concorrente a Operadora), em busca de uma receita fácil de interconexão, o que pode ser obtido pela simples oferta de remuneração pelo tráfego gerado pelos Provedores de Acesso à Internet, uma vez que, com o oferecimento de troncos telefônicos aos mesmos, passam a receber tráfego de terminação, e com ele a receita tão desejada e compartilhada; (2) as grandes Operadoras, sabedoras dos efeitos danosos ao seu faturamento, se defendem através de seus grupos econômicos controladores, e abrem Provedores de Acesso grátis e com isso conseguem proteger seu tráfego; (3) esse modelo, que permite a existência dos Provedores de Acesso grátis, destrói o valor percebido pelos usuários de Internet quanto ao serviço e ao conteúdo oferecido pelos demais Provedores de Acesso e ainda reduz a rentabilidade destes últimos. Desta maneira, os investimentos em conteúdo estão sendo reduzidos ao mínimo, o que poderá levar o mercado ao ponto de não ter mais conteúdo nacional de valor. É importante ressaltar que essa prática, embora à primeira vista favoreça o usuário final, tende a eliminar a concorrência que construiu o mercado de provimento de acesso, concentrando-o nas mãos de duas ou três Operadoras de STFC. Os favorecidos usuários finais tornar-se-ão então, reféns desse oligopólio. Em segundo lugar, este modelo traz grandes benefícios apenas para dois grupos de usuários muito específicos, em detrimento de todos os demais. São eles: a) Usuários que fazem pouquíssimo uso de Internet, ou seja, apenas poucas horas mensais; b) Usuários que fazem muito uso da Internet, porém, utilizando-a apenas e tão somente nos horários em que a tarifa de telefonia é das mais baixas, ou que nem sequer têm pulsos cobrados, como é o caso das madrugadas e aos domingos. Para os usuários do tipo a), não haverá plano, que possamos fazer, que seja melhor do que o atual. Já, para os usuários do tipo b), o mesmo principio também se aplica, porém, o dano que eles nos causam com a excessiva concentração do uso da infraestrutura existente, não nos permitindo melhor distribuição de tráfego ao longo da semana e das horas dos dias, nos levam a relevar o aumento de seus custos, em prol de um benefício maior. Afinal, também para eles, não haverá plano que seja melhor do que o atual! Por isso sugerimos: 1. Eliminação imediata, neste modelo, da aplicabilidade da tarifa de interconexão para o tráfego Internet, como forma de acabar com as distorções acima mencionadas; 2. Estabelecimento imediato do registro e controle dos troncos telefônicos E1 em poder dos ISPs, de forma a identificar o tráfego gerado pelos mesmos como sendo de Internet e, portanto, isento de tarifa de interconexão; 3. Que seja definido prazo para o fim da utilização do atual sistema, induzindo os usuários a migrarem para o sistema 0i00 ou IP DIRETO; 4. Devido a migração paulatina deste modelo para os outros 2, e ainda, em função da possibilidade de haver migração compulsória de troncos telefônicos E1 para o 0i00, deveremos dar tratamento especial de cobrança, com a manutenção da cobrança atualmente em vigor (pulsos), para todos os usuários que ligarem para os troncos telefônicos E1 que se encontrarem nessa situação, desde que os mesmos não tenham aderido ao plano 0i00 (para o qual propomos tarifa plana). Vale lembrar que esta situação somente ocorrerá durante o período que antecederá o fim deste sistema, por nós proposto no item anterior; 5. Adoção imediata de tarifa única mensal, como opção à tarifa de pulsos, para os usuários que a desejarem, até que este sistema deixe de existir, de valor baixo, e que deverá ser, no máximo, o valor médio mensal pago pelos usuários no modelo atual para ligações locais para acesso à Internet. Nossas informações indicam que tal valor está em torno de R$ 15,00 (quinze reais)
Justificativa: Argumentação do problema causado pela atual regra de interconexão classe I, quando aplicada a tráfego de Internet. Razão pela qual subsistem os serviços de acesso gratuito, destruidores da qualidade da Internet Nacional. Proposição de requisitos para a manutenção do modelo atual.
Contribuição N°: 194
ID da Contribuição: 10688
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:19:04
Contribuição: Embora os procedimentos de comutação e interconexão sejam plenamente funcionais, e a remuneração pelo uso de redes entre as operadoras apresente uma solução justa, na esfera dos usuários e provedores há que ser feita uma completa revisão, especialmente no que se refere à tarifação e faturamento. O modelo baseado em pulsos para as ligações locais é viperino e inviabiliza o propósito da previsibilidade .
Justificativa: Para ser mantido, o modelo atual precisa ser revisto.
Contribuição N°: 195
ID da Contribuição: 10707
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:30:00
Contribuição: Somos favoráveis a exclusão deste modelo.
Justificativa: Conforme detalhado na questão 6.2.
Contribuição N°: 196
ID da Contribuição: 10717
Autor da Contribuição: internetsu
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:47:03
Contribuição: Este modelo deve ser mantido. Mas, sugerimos que as conexões realizadas para a Internet passem a ser tratadas como DADOS e não como ligações de VOZ para a finalidade de remuneração de interconexão entre as operadoras de STFC, ou seja, este tipo de ligação para acesso à Internet deixe de ser considerado como classe I para ser classe III ou V (conforme a LGT e o RGI).
Justificativa: Exitem usuários que utilizam a Internet poucas horas por mês, por sua diponibilidade de tempo e prioridade, e já possuem conexão local, não sendo interessante a contratação de uma tarifa flat do 0i00, que, pela utilização média de horas/mês do internauta brasileiro, terá, consequentemente, um valor médio superior ao que pouco utiliza.
 Item:  5.2 - Condições específicas de “uso do STFC” para acesso aos provedores de conexão à Internet – modelo 0i00.
Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet.
Contribuição N°: 197
ID da Contribuição: 9345
Autor da Contribuição: araken2001
Data da Contribuição: 22/03/2002 17:47:30
Contribuição: Tarifa mensal para acessar a internet, independente da hora ou dia.
Justificativa: Os precos ficaram mais adequados e consequentemente mais pessoas acessariam a internet, gerando mais empregos, além do descongestionamento do tráfico.
Contribuição N°: 198
ID da Contribuição: 9346
Autor da Contribuição: pspires
Data da Contribuição: 22/03/2002 18:13:27
Contribuição: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores;
Justificativa: Desta forma ficaria mais prático e mais transparente para o usuário, já que discando para um número especial tornaria mais visível e previsível o processo na rede.
Contribuição N°: 199
ID da Contribuição: 9349
Autor da Contribuição: julien
Data da Contribuição: 22/03/2002 19:51:56
Contribuição: 1. Cada provedor deve se cadastrar junto à um orgão regulador único e nacional, indicando onde é seu ponto de presença e quais os serviços presta. 2. Ser designado a este provedor um numero telefonico específico , que atenda seu município e todas as localidades vizinhas ( somente onde nao houverem outros provedores cadastrados provenientes de outros municípios). 3. Em um mesmo municipio que tenha mais de um provedor de acesso e que seja este municipio o único da regiao que possua um provedor de acesso , todos os provedores devem ter seus números aptos a atender as localidades mais próximas que nao tenham quem preste acesso à internet.
Justificativa: Tenho convicção de que esta solução resolveria o problema de acesso à rede internet em todo o país, sem quebrar pequenos provedores ( que nunca tiveram um apoio no país ). Tanto usuários de internet quanto provedores de acesso serão beneficiados, uma vez que os pequenos provedores de cidades no interior poderão ampliar de forma muito significativa sua carteira de clientes , ao mesmo tempo que futuros cidadãos de cidades sem provedor de internet poderão acessar o provedor mais próximo pagando uma tarifação local. Temos conhecimento hoje de que praticamente não há reclamação de usuários que acessam a rede internet pagando tarifas locais de telefonia.
Contribuição N°: 200
ID da Contribuição: 9356
Autor da Contribuição: amsms
Data da Contribuição: 22/03/2002 21:37:28
Contribuição: Concordo com a tarifa única tipo 0800 pois as conexões tarifadas pelo sistema interurbano oneram demasiadamente o acesso a internet para aquelas pessoas que, com eu, não possui provedor em sua localidade.
Justificativa: Democratizar e facilitar o acesso a internet que é hoje uma parcela indispensável da vida moderna.
Contribuição N°: 201
ID da Contribuição: 9357
Autor da Contribuição: pduarte
Data da Contribuição: 22/03/2002 21:49:54
Contribuição: Creio que sem sombra de dúvidas devido a importância da utilização da internet no nosso país e nas dimensões tomadas pela mesma na vida de milhões de brasileiros, torna-se extremamente importante a criação de um número alternativo para as ligações com provedores de internet com valor fixo mensal.
Justificativa: Tal afirmativa se justifica no fato de que com tal medida a utilização da internet se tornaria mais acessível para a maioria da população que, além de gastar mensalmente um valor X com provedores de internet, não precisarão mais se preocupar em comedir os acessoa a internet, inclusive em momentos em que a mesma torna-se quase que indispensavel. Tal ato certamente nao comprometeria o sistema telefonico como um todo, pois as ligações feitas para provedores de internet representam evidentemente um numero muito reduzido frente as ligações normais de voz. É uma atitude de cidadania e de respeito com a população.
Contribuição N°: 202
ID da Contribuição: 9359
Autor da Contribuição: lluciano
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:38:12
Contribuição: Antes de mais nada, gostaria de dizer que o sistema atual de cobrança no que se refere aos pulsos telefonicos, é computado e cobrado de forma totalmente errada. Nós, consumidores não temos acesso ao pulsos que gastamos, não temos acesso aos numeros discados e o tempo gasto nos mesmos. Há algum tempo as Cias telefonicas já possuem tecnologia para oferecer estes dados, que alias podem ser fornecidos até mesmo pela internet.
Justificativa: Para justificar o que eu disse eu uso simplesmente o código de defesa do consumidor. Quando eu compro um serviço, eu tenho direito a nota fiscal e na mesma deverá vir discriminado detalhadamente o que eu comprei, no caso o serviço. Outro detalhe é que as Cias telefonicas sempre se esquivam quando são questionadas a respeito disto. Portanto acredito que é necessário uma mudança.
Contribuição N°: 203
ID da Contribuição: 9367
Autor da Contribuição: duplex
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:07:30
Contribuição: Eu contribuo com a idéia de ser cobrada uma tarifa unica para ser ter acesso a internet, nos horarios comerciais, sem o acrescimo do famoso pulso .....
Justificativa: Para quem tem que acordar cedo para Trabalhar, é praticamente impossivel ultilizar a internet nos horario em que sao cobrados apenas um pulso por ligação.
Contribuição N°: 204
ID da Contribuição: 9370
Autor da Contribuição: cesarstos
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:37:07
Contribuição: Sou a favor da utilização do conceito de 0i00 para os números dos provedores de acesso (5.2.1); Concordo com a criação de planos de serviço STFC mais adequados ao acesso à Internet (5.2.3). Estes planos podem ser: a) semelhantes aos planos de minutos das operadoras de celular (o usuário compra o pacote de X tempo por mês) ou; b) por faixa de horário de conexão (o usuário compra conexão diurna, noturna, indefinida etc.). Concordo que deve-se garantir o registro individual das chamadas destinadas ao provedor de conexão (5.2.4)
Justificativa: A adoção de números 0i00 facilitará a identificação e controle por parte dos usuários; A criação de planos mais adequados vem atender um anseio dos usuários. O registro das chamadas tornará o processo transparente às partes (usuários, provedores de acesso e prestadores do STFC).
Contribuição N°: 205
ID da Contribuição: 9372
Autor da Contribuição: jrasalles
Data da Contribuição: 23/03/2002 01:27:50
Contribuição: Levando-se em consideração que o pulso telefônico hoje praticado no Brasil, é proibitivo para muitos dos usuários de internet, quando necessitam conectar-se à rede em horários diurnos (pesquisas escolares por exemplo), forçando assim o usuário a utilizar o serviço das 00:00 h às 06:00 h, para minimizar seus custos domésticos, e o fato de que na fatura da prestadora do serviço telefônico não serem discriminados as ligações para provedores, acredito que a melhor forma, a mais justa, seria de que hovesse a disponibilidade de se ter um número de acesso exclusivo, e uma tarifa única para esse fim, descomplicando a vida do cidadão.
Justificativa: Com a adoção destas medidas, o número de usuários de internet consequentemente irá aumentar bastante, democratizando e desmistificando o acesso a internet, com tarifas menores e única, todos poderão acessar a qualquer hora, nao necessiando perder horas de sono para entrar na internet.
Contribuição N°: 206
ID da Contribuição: 9377
Autor da Contribuição: curucui
Data da Contribuição: 23/03/2002 03:06:56
Contribuição: 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC;
Justificativa: por ser amelhor opçao que destina-se maior segurança e privacidade
Contribuição N°: 207
ID da Contribuição: 9382
Autor da Contribuição: Tendson
Data da Contribuição: 23/03/2002 13:48:03
Contribuição: O que onera e afasta o uso da internet de uma forma mais ampla são os gastos com a telefonia, as quais impossibilita milhares de usários, como eu, que na minha cidade não tem provedor, de usar melhor o serviço da Internet.
Justificativa: Com o 0i00, teriamos uma taxa única e saberiamos de antemão quanto iriamos gastar com as ligações e evitaria os altos gastos que temos hoje em dia.
Contribuição N°: 208
ID da Contribuição: 9383
Autor da Contribuição: freekazoyd
Data da Contribuição: 23/03/2002 14:23:51
Contribuição: Desde que a tarifa seja mais em conta para o usuario
Justificativa: O povo brasileiro ja paga muitos impostos, é justo que pelo menos a internet seja mais barata para o uso em geral da população
Contribuição N°: 209
ID da Contribuição: 9384
Autor da Contribuição: Marra
Data da Contribuição: 23/03/2002 15:52:25
Contribuição: a favor
Justificativa: acho qualquer alternativa melhor do que a atual
Contribuição N°: 210
ID da Contribuição: 9387
Autor da Contribuição: elieserb
Data da Contribuição: 23/03/2002 18:42:15
Contribuição: Concordo com o sistema 0i00.
Justificativa: Para um sistema 0800, ligação gratuíta, é necessário que o provedor ou a empresa de telefonia, cobre uma taxa fixa do usuário de internet, afim de custear as conexões de internet, assim saberíamos quanto iríamos pagar no final do mês com a conta de acesso a internet. Ou um outro sistema tipo 0500, onde o usuário contrataria este serviço por parte da prestadora de telefonia a um preço fixo. Aqueles que não querem acesso a internet via conexão discada, basta não assinar o serviço 0500, e para aqueles que desejem acessar a internet sem custos adicionais (pulsos), o sistema 0500 seria liberado. Assim os provedores de acesso deveriam ter números para acesso discado normal com cobrança de pulsos para aqueles que não querem assinar o serviço 0500, e uma central ligada a um numero 0500xxxyyy, onde não seria cobrado pulsos por esta ligação, somente o preço da assinatura mensal por parte da empresa prestadora de serviços telefonicos. Obs. com relação aos custos, gostaria de acrescentar que, hoje já há acessos sem conexão discada com preços acessíveis. Resido no Estado de SP, onde temos o serviço Speedy prestado pela Telefonica, e há também empresas que oferecem acesso via rádio, que também não cobram pulsos. Logo; preço desta assinatura 0500 juntamente com o preço do provedor, necessáriamente devem ser mais atrativos que o que já temos no mercado, caso contrário de nada adiantará a idéia. Não estou certo, mas me informaram que o sistema Norte Americano de cobrança de ligações locais (nosso pulsos) simplesmente não são cobrados, todas as ligações locais estão imbutidas no preço da assinatura mensal do usuário de serviço de telefonia. Este seria também um outro exemplo de cobrança que daria liberdade de acesso aos internautas, imbutir o preço das ligações locais na assinatura mensal. Quanto ao acesso de usuários que não tem provedor local, e desejem acessar a internet por meio de uma ligação interurbana, poderia-se se criar o mesmo sistema, porém não um 0500, mas sim um 0600, ou 0x00 etc.. diferente do usuário que hoje tem provedor de acesso local. Assim estes internautas que não tem provedor em sua cidade não poderiam assinar o 0500, e sim o 0600 que naturalmente seria mais caro , porém mais vantajoso que os custos DDD cobrados hoje em dia.
Contribuição N°: 211
ID da Contribuição: 9389
Autor da Contribuição: barruzijr
Data da Contribuição: 23/03/2002 20:55:20
Contribuição: Permitir o estabelecimento pelas provedoras de conexão de pacotes ou planos de tempo de utilização (10, 30, 50, 300 horas mensais) aos usuários, de forma semelhante à que é feita atualmente pelos provedores de Internet.
Justificativa: Isto permitiria ao usuário um melhor controle dos gastos, e o obrigaria a adequar sua utilização de serviços de Internet dentro das horas mensais contratadas, o que, por consequência, contribuiria para redução do tráfego na rede.
Contribuição N°: 212
ID da Contribuição: 9391
Autor da Contribuição: avel
Data da Contribuição: 23/03/2002 22:50:55
Contribuição: 5.2.3
Justificativa: Sem justificativa, apenas acho a melhor
Contribuição N°: 213
ID da Contribuição: 9393
Autor da Contribuição: Bulso
Data da Contribuição: 23/03/2002 23:11:09
Contribuição: Gostaria que a internet no Brasil fosse no método 0i00, mas não uma cobrança por minutos ligados, pois assim teríamos a noção de quanto pagamos pela ligação.
Justificativa: Assim fica bem melhor, pois não me surpreenderia no final do mês, ao receber a conta telefônica. E também não fico preso aos horários mais baratos de acesso a internet, nem de ter que conectar-me apenas nos finais de semana. Assim com certeza, EU e muitos outros brasileiros, poderíamos nos conectar com a rede mundial, todos os dias da semana, pois saberíamos que seria pago apenas a quantia pré-estabelecida no sistema.
Contribuição N°: 214
ID da Contribuição: 9394
Autor da Contribuição: alemoreira
Data da Contribuição: 23/03/2002 23:43:35
Contribuição: Eu apoio essa comtribuição, porque o internauta poderá saber a quantia que irá pagar no final do mês, e não ter aqueles sustos quando chegar a conta telefônica, pois dessa modalidade de acesso não existiria o pulso telefônico.
Justificativa: Tenho conhecimento de provedores que fazem conexão via 0800..é pelo que me informei é bem vantajoso para ambas as partes, pois eles podem combarar uma tarifa, mas desde que não seja muito alta, e isso entra a concorrência entre provedores que é mais uma vantagem para o internauta. Grato!
Contribuição N°: 215
ID da Contribuição: 9395
Autor da Contribuição: kiko
Data da Contribuição: 24/03/2002 09:43:13
Contribuição: No caso de cidades pequenas como a minha, quando temos provedor,ficamos a mêrce de suas condiçoes,sem termos opçoes para escolhas. Se acessamos outro provedor em outra cidade temos a barreira das tarifas interurbanas
Justificativa: sugiro que pelo menos nos de a opçao de acesso a provedores de outras cidades proximas com tarifas reuzidas como a local. Como exemplo acesso a cidades polos de cada regiao.
Contribuição N°: 216
ID da Contribuição: 9398
Autor da Contribuição: silviocorr
Data da Contribuição: 24/03/2002 14:06:58
Contribuição: Essa é a melhor oopção.
Justificativa: A utilização do 0i00, facilitará o acesso ao provedor, de qualquer parte do Brasil, não necessitando de um número diferente por região.
Contribuição N°: 217
ID da Contribuição: 9404
Autor da Contribuição: maxwel
Data da Contribuição: 24/03/2002 15:27:53
Contribuição: Deve ser assegurado que todas as condições de uso so STFC deverá estar disponível também para as linhas digitais (ISDN), com tarifas diferenciadas para acesso em velocidade de 64kbps ou 128kbps.
Justificativa: As operadoras quando fornecem esses serviços aos clientes informam, que o cliente está recebendo um serviço equivalente à duas linhas analógicas.
Contribuição N°: 218
ID da Contribuição: 9410
Autor da Contribuição: sedic
Data da Contribuição: 24/03/2002 16:10:15
Contribuição: Tornar o acesso financeiramente viável, pois o sistema atual torna o acesso à Internet muito oneroso para a maior parte da populção.
Justificativa: Universalização do acesso à Internet.
Contribuição N°: 219
ID da Contribuição: 9412
Autor da Contribuição: paulorosa
Data da Contribuição: 24/03/2002 16:47:58
Contribuição: O modelo 0i800 deve ser adotado como alternativa opcional para o sistema atual (uso normal do STFC).
Justificativa: O modelo 0i800 é o mais vantajoso para usuários de cidades onde não há provedores de acesso locais. Estes usuários atualmente são forçados a realizar um interurbano para conectar à Internet, encarecendo bastante o custo do acesso. O uso deste modelo, desde que não seja obrigatório, contribuirá para a universalização do acesso à Internet no Brasil.
Contribuição N°: 220
ID da Contribuição: 9413
Autor da Contribuição: tomasdep
Data da Contribuição: 24/03/2002 23:02:09
Contribuição: Acesso por 0800 ou parecido com preço fixo
Justificativa: Moro no interior e tenho que fazer interurbano para o acesso
Contribuição N°: 221
ID da Contribuição: 9414
Autor da Contribuição: legolas
Data da Contribuição: 25/03/2002 00:38:55
Contribuição: Esse mesmo
Justificativa: Acho o melhor modelo.
Contribuição N°: 222
ID da Contribuição: 9415
Autor da Contribuição: mfbrana
Data da Contribuição: 25/03/2002 03:42:08
Contribuição: Acho que esta é a melhor alternativa e deve ser regulamentada.
Justificativa: Seria mais vantajoso para todos os usuários, e com menos burocracia.
Contribuição N°: 223
ID da Contribuição: 9428
Autor da Contribuição: carelli
Data da Contribuição: 26/03/2002 00:28:48
Contribuição: Acredito ser esta a melhor opção para o acesso a Internet no país.
Justificativa: Como usuário e funcionário de um provedor de Internet, o maior gasto é com telefone, o que acaba tornando a Internet inviável em muitos casos.
Contribuição N°: 224
ID da Contribuição: 9430
Autor da Contribuição: rinolfi
Data da Contribuição: 26/03/2002 01:28:41
Contribuição: Concordo, desde que esse modelo de acesso seja diponível, junto com os demais, dando ampla possíbilidade de escolha aos usuários.
Justificativa: Como ainda não foram fixados possíveis valores a serem cobrados por esse tipo de serviço, não seria justo acabar com o acesso tradicional que, em certos casos, talvez seja mais acessível aos usuários que um seviço que tenha um valor x mensal. O fato de se ter um valor pré-determinado, a ser pago por mês, independente da quantidade de horas conectado e independente dos horários em que essa conexão é feita, é ótimo. Mas, fica uma dúvida com relação a quantia a ser desembolsada a fim de pagar esse acesso. Uma pessoa que só use a internet nos horários em que a tarifa é reduzida, use pouco seu telefone para fazer ligações, e tenha um provedor gratuito, acaba pagando só a assinatura básica da linha telefônica. Será que nesse tipo de acesso, teremos valores baixos, assim, a serem pagos por mês, independente do tempo e horário de acesso????
Contribuição N°: 225
ID da Contribuição: 9435
Autor da Contribuição: melyblue
Data da Contribuição: 26/03/2002 05:06:09
Contribuição: Seria interessante que o serviço de conexão à internet fosse desvinculado das prestadoras (a exemplo da Telemar).
Justificativa: As provedoras não respeitam as ordens e regulamentos da Anatel e sempre dão um jeitinho pra cobrar pelos pulsos simples como se fossem pulsos diferenciados. Elas fazem isso porque não existe um MEDIDOR de horário e pulsos para CONTROLAR o acesso local, o que deveria ser condição obrigatória da prestadora: fornecer o horário e o número das chamadas locais nas contas telefônicas. Assim, nós poderíamos facilmente localizar os números do provedor e provar os horários de utilização, controlando a cobrança que, atualmente, está sendo de maneira arbitrária e irregular!
Contribuição N°: 226
ID da Contribuição: 9442
Autor da Contribuição: jjunior
Data da Contribuição: 26/03/2002 16:47:10
Contribuição: Acho mais justo esse sistema de cobrança
Justificativa: pq as atuais tarifas,principalmente medidas a pulso,sao absurdas
Contribuição N°: 227
ID da Contribuição: 9466
Autor da Contribuição: carlosagf
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:36:11
Contribuição: Este modelo somente fortaleceria os grandes provedores de Internet pois tanto o UOL, o terra, o IG , o Ibest e outros vao ter uma unica estrutura em Sp e todas as ligacoes vao direto ao data center em SP_. Desta forma vai diminuir os investimentos pois centraliza e podemo concorrer com preço com os demais provedores. os provedores pequenos e os afiliados UOL podem se despedir do mercado pois quem iria utilizar o servió de um pequeno provedor se te um gigante pelo mesmo preço. Vale lembrar que quem iniciou a Internet neste pais foram os pequenos provedores. os grandes agora vem para pegar somente o file. nao pode ser dessa forma. O que poderia se feito tambem é fazer a cedntralizacao das ligacoes mas regional - dentro do mesmo DDD por exemplo, dessa forma o impacto seria menor. tenho informacoes que funciona assim nos EUA. As ligacoes dentro do estado sao ligacoes locais, ora dele é interurbano. Dessa forma poderia se fazer algo assim tambem. Mas tambem para ligacoes telefonicas normais. Por que somente alterar a Internet?
Justificativa: É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à Internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à Internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a Internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a Internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de Internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo
Contribuição N°: 228
ID da Contribuição: 9476
Autor da Contribuição: wgc1981
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:57:59
Contribuição: A utilizacao dos servicos 0800 para localidades que nao possuem provedores é uma alternativa bem inteligente. Com ela garante-se que futuros usuarios possam desfrutar da internet em localidades distantes sem que tenham custos com ligacoes interurbanas.
Justificativa: Favorecimento das localidades que por falta de interesse das empresas provedoras de internete nao sao atendidas localmente.
Contribuição N°: 229
ID da Contribuição: 9490
Autor da Contribuição: Somota
Data da Contribuição: 27/03/2002 22:41:12
Contribuição: estou simplesmente escolhendo a forma mais democrática e direta de levar a globalização da educação a baixo custo a todos que tenham acesso a internet. Acesso este que nosso governo deveria popularizar talvez, com uma medida provisória emitida na calada da noite (como de costume, mas desta vez surpreendendo as poderosas multinacionais das telecomunicações que estão achacando os brasileiros com sistemas de cobranças que só economistas(!) podem compreender). Clareza, livre competição, preço acessível e PREVISÍVEL. Direito de acesso a preço justo para todos os brasileiros.
Justificativa: Estamos cansados de vamos fazer , agora vai e outros quejandos...Porquê vocês, da ANATEL, que parecem estar bem intencionados, não emitem uma norma regulamentadora para os serviços de internet e telefonia? porquê deixar que sejamos explorados pelas multinacionais dpo sistema...Faz tempo que eles estão rindo à toa...Tanto que o valor das teles (vide a revista Veja desta semana), caiu mais de 70% desde que foram privatizadas, mas eles não estão nem aí...Eles, sim, sabem o potencial do mercado...por isso pagaram o ágio. Freio nêles, rapazes.
Contribuição N°: 230
ID da Contribuição: 9491
Autor da Contribuição: katobi
Data da Contribuição: 28/03/2002 01:26:59
Contribuição: Eu escolho o 0800
Justificativa: O 0800 vai ser um modo de conexão bom para todo brasil, e se todos provedores adotarem esse método todos nos brasileiros vamos poder acessar a internet por um baixo custo so com dispesas do provedor de sua escolha, como já acontece com o provedor RedeLivre tem acesso a internet por 0800 com custo de 38,00 mensais, como ele e o único a adotar esse método esta congestionado eu acredito que se todos provedores adotarem essa Idéia vai ser muito bom, e tendo concorrentes o preço da mensalidade pode baratiar ainda mais. O 0800 tem outras vantagem também por não precisar usar o DDD etc....
Contribuição N°: 231
ID da Contribuição: 9493
Autor da Contribuição: sbcarv
Data da Contribuição: 28/03/2002 18:40:20
Contribuição: provedor 0800
Justificativa: Atualmente, gastar um pulso por cada quatro minutos de conexão está fora de cogitação pois o custo no final de m es é surpreendente. Eu e mais uma grande quantidade de pessoas conectam-se rapidamente nos dias de semana(geralmente para ver e-mails) e deixam para os fins de semana, onde paga-se um pulso por conexão. De uma certa forma é até engraçado. Hoje a sociedade tem acesso, no que diz respeito a compra de computadores, o que era impensado a anos atrás, porém utilizar a internet pagando como se fizéssemos ligações normais é inaceitável e, principalmente, impossível de custear. Obrigado pela oportunidade!!
Contribuição N°: 232
ID da Contribuição: 9494
Autor da Contribuição: lferdias85
Data da Contribuição: 28/03/2002 19:33:20
Contribuição: Não sei se contribuirei muito, mas pelo que eu entendi anteriormente o que iria acontecer é que os senhores colocariam opções e nós escolheriamos. Como não é isso que vejo a alternativa dos 0 quaquer coisa é o que já temos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Bahia operando pela chamada redelivre com preço atrativo. No momento é a melhor alternativa.
Justificativa: Temos conexão o tempo que quisermos por tempo ilimitado. O problema é que por ser o único provedor que funciona com o 078 da embratel acontecem grandes congestionamentos na rede. Mas se todos os provedores oferecessem o serviço o congestiomento deixaria de existir.
Contribuição N°: 233
ID da Contribuição: 9495
Autor da Contribuição: susimar
Data da Contribuição: 29/03/2002 11:23:13
Contribuição: Concordo.
Justificativa: É mais transparente.
Contribuição N°: 234
ID da Contribuição: 9500
Autor da Contribuição: canewlands
Data da Contribuição: 29/03/2002 15:45:38
Contribuição: - prioridade ao plano de tarifa única
Justificativa: - pela previsibilidade do volume de tráfego gerado, provê melhores condições ao usuário intensivo de Internet e desafoga o tráfego nos momentos em que hoje ocorre pico de uso da rede (madrugada e finais de semana) apenas pelo modelo de cobrança
Contribuição N°: 235
ID da Contribuição: 9502
Autor da Contribuição: depizzol
Data da Contribuição: 29/03/2002 16:08:31
Contribuição: Acredito que se fosse criados números de conexão 0800 e/ou tarifaz unicas, ao invés do sistema atual (pulsos) iria ficar mais claro o valor que o usuário paga pela conexão na internet. O modelo atual de conexão (discada e paga por pulsos) faz com que a maioria dos brasileiros como eu que não tem acesso a Broadbands deixem de se conectar a era digital , que nada mais é que uma tendência cada vez mais presente em nossa atualidade. Fazer uma cobrança clara por conexão a internet é um passo importante para o fim do monopólio das grandes companhias de telecomunicações e das grandes multinacionaios que dominam o mercado de provedores de acesso a internet.
Justificativa: No quadro de contribuição já citei todas justificativas que ao meu ponto de vista são mais que relevantes para a criação de sistemas de conexão a internet mais limpas e transparentes a fim de se tornar de facil acesso A TODOS OS BRASILEIROS! PS: A internet cada dia que passa se torna de maior importância nos lares de todos cidadãos!
Contribuição N°: 236
ID da Contribuição: 9503
Autor da Contribuição: josedm
Data da Contribuição: 29/03/2002 17:12:54
Contribuição: COM ESTE SISTEMA, PARA MIM SERIA BOM POIS USO O COMPUTADOR O DIA TODO E NO FINAL DO MES VEM AQUELA CONTA, BEM COMO PARA TODOS OS INTERNAUTAS QUE RESIDEM NAS CIDADES ONDE NAO EXISTE BANDA LARGA.
Justificativa: O PREÇO SERIA MAIS ACESSIVEL, E MAIS PESSOAS IRIAM USAR A REDE.
Contribuição N°: 237
ID da Contribuição: 9504
Autor da Contribuição: ednaldojr
Data da Contribuição: 29/03/2002 17:16:06
Contribuição: Sugiro a extensão da cobrança do pulso único e local a todos os horários, para conexões a provedores de internet, sem cobrança de taxa mensal.
Justificativa: Dessa maneira, cada usuário escolheria a hora de conectar, sabendo que não estariam sendo cobrados por tempo de utilização. Eu, por exemplo, uso pouco a internet, só nos horários de pulso único e isso não afeta minha conta telefônica. Pago tarifa mínima. Então eu não estaria disposto a pagar mais uma taza na conta, o que elevariam minhas despesas. Seria bom, sim, se eu pudesse escolher qualquer horário de conexão, em qualquer dia da semana, já que estaria sendo cobrado pulso único.
Contribuição N°: 238
ID da Contribuição: 9505
Autor da Contribuição: Cavaco
Data da Contribuição: 29/03/2002 20:22:15
Contribuição: A proposta de tarifação única para acesso a internet via linha discada é interessante para o usuário e para as empresas, pois verificamos que para um acessso tipo ADSL o usuário paga uma taxa mensal, da mesma forma pode-se aplicar uma taxa única mensal para acesso por linha discada, sendo esta logicamente menor que a taxa do acesso por ADSL, pois trata-se de uma conexão de velocidade e estrutura inferior, e considerando-se que a maioria dos usuários possuem uma única linha telefônica, não estariam 24 horas por dia conectados, e paulatinamente iriam deixar de acessar freneticamente nos períodos de tarifação reduzida, e desta forma desafogar os provedores nestes horários. Não podemos esquecer dos provedores de acesso, os quais teriam que adequar os valores cobrados ou criar um Plano de acesso limitado para este tipo de usuário, para que os mesmos não tomem exclusivamente seus modems. Mas devemos levar em consideração que no acesso por ADSL o provedor não tem custos com modem, desta forma caso seja necessário criar um novo plano de acesso, este deve ser viável, para não prejudicar a implantação da Tarifação única. Acredito que seria válido criar o plano de tarifação única, mas não desativar o modelo atual, deixando a escolha para o usuário no momento de contratação do serviço da linha discada e do provedor de acesso.
Justificativa: As empresas de Telecomunicações não tem condições de colocar acesso de banda larga, como exemplo ADSL, em todas as regiões.
Contribuição N°: 239
ID da Contribuição: 9509
Autor da Contribuição: ZeroCall
Data da Contribuição: 30/03/2002 01:37:55
Contribuição: Gostaria muito que fosse implantado esse tipo de serviço para internet modelo 0i00.
Justificativa: Naum quero ficar pagando pulsos telefonicos para acesso na internet
Contribuição N°: 240
ID da Contribuição: 9513
Autor da Contribuição: Lélis
Data da Contribuição: 31/03/2002 14:21:37
Contribuição: É muito interesante este modelo e acho que vai ajuda muita gente quanto vai abangir o acesso de intenet no Brasil.
Justificativa: A mesma citada acima
Contribuição N°: 241
ID da Contribuição: 9514
Autor da Contribuição: lalves
Data da Contribuição: 31/03/2002 18:16:23
Contribuição: Esta alternativa seria ótima.
Justificativa: Meus gastos com Internet são altos, sempre tenho que estar conectada, pois pesquiso e estudo bastante. Os horários, em que há redução de preço, não são muito interessantes para mim, pois após meia-noite estou com muito sono e aos fins de semana a conexão fica lenta. Caso esta alternativa venha a vigorar, será maravilhoso, desde, é claro, que a tarifa não seja alta.
Contribuição N°: 242
ID da Contribuição: 9515
Autor da Contribuição: BENER
Data da Contribuição: 01/04/2002 09:25:27
Contribuição: É PRECISO TER OPORTUNIDADE DE SERVIÇOS PARA TODOS QUE JA ESTAO NO MERCADO COMO OS QUE ESTAO PARA ENTRAR.
Justificativa: aCHO QUE COM ESSA ALTERNATIVA SOBREVIVERAO TANTO PRESTADORAS DE SERVIÇOS COMO OS PROVEDORES
Contribuição N°: 243
ID da Contribuição: 9516
Autor da Contribuição: Brad10
Data da Contribuição: 01/04/2002 10:30:38
Contribuição: Trata-se de um sistema mais eficaz, transparente e permite a nós, usuários assíduos da internet, prever gastos e até ter grande economia. Cabe ainda ressaltar que deve ser mantido, para aqueles que têm provedor em sua própria cidade, o ato de cobrar apenas ligação local.
Justificativa: Ou seja a operadora pode ter números que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário, PORÉM mantendo números para conexão LOCAL para usuários que estejam no mesmo munícipio do provedor. Todos se beneficiariam; aqueles que normalmente precisam fazer interurbano(DDD) para o provedor(que resulta em contas telefônicas monstruosas e imprevisíveis), usariam o serviço de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...). Já quem tiver a possibilidade de fazer chamadas locais para o provedor, em especial depois da meia noite(zero hora) onde somente um pulso é cobrado sendo altamente compensador teria a dupla possibilidade acessar por códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC ou por números telefônicos comuns locais. Que a operadora somente disponibilizaria apenas para usuários locais afim de evitar que pessoas de localidades não locais caiam no erro de fazer uma chamada DDD. Em suma; mudar imediatamente o tratamento desigual entre as pessoas que se conectam por linha telefônica a um provedor, porém mantendo certos benefícios antigos(chamadas locais para o provedor), para pessoas que estejam na mesma área de cobertura de telefônia local que o provedor esteja. Atenciosamente Marcos Ferraz
Contribuição N°: 244
ID da Contribuição: 9517
Autor da Contribuição: OTAVI
Data da Contribuição: 01/04/2002 14:37:57
Contribuição: De acordo.
Justificativa: A criação de uma Sociedade da Informação democrática passa por uma política clara do uso das redes de comunicações.
Contribuição N°: 245
ID da Contribuição: 9523
Autor da Contribuição: firmino
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: sim
Justificativa: sim
Contribuição N°: 246
ID da Contribuição: 9526
Autor da Contribuição: cristian
Data da Contribuição: 03/04/2002 08:49:38
Contribuição: Este padrão de acesso é muito bom para dar mais liberdade aos usuários para terem a escolha ao acesso que melhor lhes convem.
Justificativa: Pos preços das tarifas são muito altos. Sugestão diminuir os impostos.
Contribuição N°: 247
ID da Contribuição: 9528
Autor da Contribuição: bewnet
Data da Contribuição: 03/04/2002 10:16:19
Contribuição: 1 - As tarifas cobradas pelo 0i00 devem ter um a espécie de desconto progressivo conforme a distância entre o usuário e o provedor, ou seja, quanto mais próximo, maior o desconto. 2 - no caso de ligação telefônica local (dentro da mesma cidade), as ligações feitas para acesso à Internet não teriam cobrança de pulsos , ou seja, haveria apenas uma tarifa fixa, mas com valor bastante inferior ao da tarifa do 0i00
Justificativa: 1 - O acesso à Internet chegou a diversas cidades do Brasil devido ao ivestimento feito por pequenos e médios provedores criados em diversas cidades ou que se expandiram para cidades menores. O incentivo da criação/ampliação destes provedores era justamente o custo da ligação: quanto mais próximo o provedor estivesse de seus usuários, menor seria o custo para que estes usassem a Internet, poisa é sabido que o maior custo com a Internet é mesmo o da ligação telefônica. Se o valor cobrado pelo sistema do 0i00 for fixo independente da distância, a tendência é que os grandes provedores concentrem suas atividades em algumas cidades ou apenas nas capitais dos Estados, fechando diversos pontos de presença já existentes e cancelando a abertura de novos pontos. Isto certamente causará desemprego, perda de arrecadação por parte dos municípios, etc. Ou seja, a definição deste desconto por proximidade irá continuar incentivando a abertura de novos pontos de presença por parte dos provedores. 2 - a ligação local sem pulso telefônico se justifica em parte pela mesma razão do item anterior. Uma vez que a ligação local é ainda mais barata que o 0i00, isto continuará incentivando a abertura de novos pontos de presença. Assim, ao invés do provedor concentrar suas atividades ele irá querer chegar cada vez mais perto do seu cliente, pois isto certamente irá gerar um custo cada vez menor para ele. Aquelas cidades que já possuem provedor local não correrão o risco de perderem isto, já que continuará sendo vantagem manter este ponto (pois se optasse apenas pelo 0i00 o provedor iria causar aumento de custos para seus usuários). Além disso, sabe-se que o crescimento da Internet no nosso país deu-se em grande parte devido a pequenos provedores, cujos proprietários investiram capital próprio e trabalharam para trazer a Internet para as mais diversas cidades. Se o modelo do 0i00 ficar mais barato do que a ligação local, estes pequenos provedores irão enfrentar a concorrência dos grandes provedores (muitos dos quais nem pertencem a brasileiros, seja na sua totalidade ou em parte), o que certamente irá causar o seu fechamento, gerando desemprego. Cabe salientar que o fato de haver ligaçào local sem pulso e o desconto para o 0i00 mais próximo não irá causar nenhum impacto negativo em relação à idéia original do 0i00. Ou seja, qualquer usuário de Internet no Brasil poderá optar por usar o 0i00 e usar qualquer provedor que desejar. Entretanto, haverá vantagens em escolher um provedor mais próximo (= maior desconto na tarifa do 0i00) ou até mesmo um da mesma cidade (= custo menor porque a ligação não tem pulso e a tarifa é bem menor do que a do 0i00). Assim, aquelas cidades que já possuem provedor local ou próximo continuarão a desfrutar deste serviço, mas com a possibilidade de escolher outro, se desejar. E as cidades que não possuem provedor local/próximo poderão utilizar o 0i00, mas certamente terão a possibilidade de contar com a instalaçào de um provedor cada vez mais próximo e, quem sabe, um na própria cidade, o que continuará a aumentar a capilaridade do acesso à Internet no Brasil.
Contribuição N°: 248
ID da Contribuição: 9532
Autor da Contribuição: joseorocha
Data da Contribuição: 04/04/2002 03:32:59
Contribuição: Estabelecimento de condições específicas de uso do STFC, de tal forma que os critérios existentes e descritos no item 5.1 ( preservação da situação atual - modelo atual ), sejam preservados nos horários em que estes critérios são válidos.
Justificativa: É fundamental dar ao usuário de Internet a opção de escolha quanto ao uso do sistema. Os horários estabelecidos pela Anatel, ( depois de zero horas todos os dias, sábados depois de 14 horas e domingo o dia todo) a utilização do STFC é feita pagando-se um pulso por conexão. É vital que estes horários sejam preservados. Estabelecer números de telefone tipo 0800, ou 0500 e ainda 0300, seria condenar a Internet Gratis ( provedor de serviços ) á extinção. O provedor Gratis favorece a classe menos privilegiada financeiramente e tem de ser preservado a todo custo. Se a intensão é socializar o uso da Internet, difundir e permitir a expansão deste sistema de comunicação, ao invés de favorecer ou tentar resolver problemas financeiros de Companias telefônicas, acho e apoio a idéia de uma tarifa mínima e fixa para os dias normais e comerciais. Se o usuário possui provedor pago, e as tarifas não forem aumentar em consequencia desta proposta, ficaria adequado a idéia.
Contribuição N°: 249
ID da Contribuição: 9548
Autor da Contribuição: supernet
Data da Contribuição: 05/04/2002 10:04:04
Contribuição: É a melhor opção para os usuários de internet que não possuem provedores em suas cidades.
Justificativa: Acabaria com o problema para os usuários que não possuem provedor de acesso à Internet em sua cidade, onde o acesso só é possível através do uso de provedores de cidades vizinhas através de discagem interurbana, acarretando em uma conta telefônica muito alta.
Contribuição N°: 250
ID da Contribuição: 9574
Autor da Contribuição: pegd
Data da Contribuição: 06/04/2002 14:50:01
Contribuição: Esse novo modelo vai fazer com que mais usuarios possam ter acesso discado ISDN banda larga. Pois o unico problema dele era a conbranca de pulsos.
Justificativa: Com esse novo modelo o ISDN competira com qualquer banda larga Paulo Estevao www.modemclub.com.br
Contribuição N°: 251
ID da Contribuição: 9575
Autor da Contribuição: jma
Data da Contribuição: 06/04/2002 14:56:58
Contribuição: Minha Contribuiçao vai pro plano 5.2.3
Justificativa: É melhor nao precisa estar pagando pulso a cada 4 minutos melhor pagar uma taxa do que entrar sabado e domingo depois das 14:00 sem contar a lentidao do provedor
Contribuição N°: 252
ID da Contribuição: 9583
Autor da Contribuição: Serli
Data da Contribuição: 07/04/2002 00:10:50
Contribuição: minha conexão é STFC
Justificativa: gasto muitos pulsos telefônicos para ficar conectada à internet.
Contribuição N°: 253
ID da Contribuição: 9597
Autor da Contribuição: impactoac
Data da Contribuição: 07/04/2002 20:12:25
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 254
ID da Contribuição: 9599
Autor da Contribuição: bulls
Data da Contribuição: 07/04/2002 21:15:39
Contribuição: a minha contribuição é que pelos menos entre esse modelo 0i00, para que os internautas fiquem durante a semana em horário de pico na net juntamente com os internautas de speedy. Outra alternativa, as prestadoras de serviço telefônico mudem o sistema de cobrança de pulsos a cada 4 minutos da seguinte maneira: Das 6:00 hs até 00:00 hs de segunda a sexta-feira Das 22:00 hs. até 06:00 hs Sábados, domingos e feriados. Seria cobrada uma taxa de serviço para usar o telefone para a internet, como ocorre nos Estados Unidos, a pessoa paga um valor x para usar o telefone, aqui quem fala mais e usa internet principalmente gasta muito. Alternativa desse modelo, é que a pessoa que usa internet ficaria livre da cobrança desses pulsos. E para quem usa o telefone, ficaria do jeito que está.
Justificativa: Eu mando a sugestão para Anatel, que só quem tem banda larga pode ficar conectado 24 hs na internet, mas os preços são caros. Agora, essa proposta de pulso único, por exemplo a noite, o internauta precisa nos dias de hoje ficar conectado depois da meia noite, se tiver que fazer algum trabalho, consulta a bancos, e outras coisas perdem muito tempo na conexão. Com essa proposta todos os usuários da internet ficaram livres da cobrança de pulsos, e ao pagar uma taxa seria mais coerente para todos. Embora a alta tecnologia com a banda larga, para baixar arquivos e ver videos, esta seria único avanço.
Contribuição N°: 255
ID da Contribuição: 9733
Autor da Contribuição: vannucci
Data da Contribuição: 09/04/2002 01:44:41
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 256
ID da Contribuição: 9736
Autor da Contribuição: roberto we
Data da Contribuição: 09/04/2002 09:11:11
Contribuição: Convivência deste com o modelo atual e/ou com o modelo IP DIRETO
Justificativa: Oferece aos usuários de localidade onde não existem provedores melhores condições econômicas de acesso à Internet.
Contribuição N°: 257
ID da Contribuição: 9751
Autor da Contribuição: lopesfatim
Data da Contribuição: 10/04/2002 03:02:35
Contribuição: 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico;
Justificativa: Por ser mais justa.
Contribuição N°: 258
ID da Contribuição: 9761
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:31:25
Contribuição: Excluir itens 5.2.3, 5.2.4 e 5.2 5.
Justificativa: O valor pago pela Assinatura Básica é bastante elevado não representando o valor para manutenção dos equipamentos que possuem cada vez mais capacidade, possuem consumo de energia menor e as estações necessitam de cada vez menos pessoal para sua manutenção, com isto o gasto com pessoal torna-se bastante reduzido. Portanto, este valor elevado deve abrigar este custo de conexão com provedores de serviço Internet, para que a relação custo/benefício torne-se mais justa e o Interesse Público possa ser atendido.
Contribuição N°: 259
ID da Contribuição: 9772
Autor da Contribuição: dalatinha
Data da Contribuição: 11/04/2002 13:20:38
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 260
ID da Contribuição: 9776
Autor da Contribuição: Edimar
Data da Contribuição: 12/04/2002 05:48:40
Contribuição: Modelo 0i00 seria o mais ideal para os usuários de acesso a internet.
Justificativa: O usuário de serviços de acesso a internet tem com planejar o quanto irá e poderá gastar com o acesso a internet, uma que o modelo 0i00 não irácontar pulsos.
Contribuição N°: 261
ID da Contribuição: 9780
Autor da Contribuição: adilson
Data da Contribuição: 12/04/2002 19:10:20
Contribuição: Esse é modelo ideal que me parece ser o mais democrático e que mais estimula o uso da internet por todas as classes de todas as localidades do país.
Justificativa: Ideal pois atinge a todos de forma ampla e democrática.
Contribuição N°: 262
ID da Contribuição: 9783
Autor da Contribuição: riolaw01
Data da Contribuição: 13/04/2002 01:20:08
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 263
ID da Contribuição: 9784
Autor da Contribuição: silvanamel
Data da Contribuição: 13/04/2002 02:22:09
Contribuição: Sou a favor do 0800 com taxa única.
Justificativa: Para podemos usufruir da Web e termos a certeza de quanto vamos pagar no final do mês.
Contribuição N°: 264
ID da Contribuição: 9787
Autor da Contribuição: jcesar
Data da Contribuição: 13/04/2002 21:40:15
Contribuição: Este na minha humilde opinião é o mehor meio para as mudanças da internet ,gostaria que este fosse aprovado
Justificativa: A situação agora esta feia tenho que esperar até 00 hora para pesquisar no dia seguinte vou trabalhar morto ,Obrigado e parabéns pelas idéias.
Contribuição N°: 265
ID da Contribuição: 9789
Autor da Contribuição: acpimenta
Data da Contribuição: 14/04/2002 08:44:39
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 266
ID da Contribuição: 9790
Autor da Contribuição: silvaanate
Data da Contribuição: 14/04/2002 10:13:47
Contribuição: Os acesso devem ser por números não geográficos, permitindo a escolha de qualquer provedor nacional pelo usuário, sem cobrança de interurbano. Na forma atual o acesso a informação com qualidade, acaba se restringindo às grandes Cidades, excluindo, as pessoas de menores cidade do acesso à internet e às informações disponibilizadas pela rede.
Justificativa: Ausência de provedores em cidades menores e quando existentes, muitas vezes, tem um custo alto, poucas linhas de acesso e velocidade de acesso de baixa qualidade. O que restringe as possibilidades do uso em massa da internet, que deve ser extendida a todos os brasileiros.
Contribuição N°: 267
ID da Contribuição: 9792
Autor da Contribuição: JOAO CARLO
Data da Contribuição: 14/04/2002 20:46:14
Contribuição: Previsibilidade dos gastos com internet, e maior a disponibilidade de horario para uso sem ter que pagar pulsos, ou tem utilizar a rede na madrugada.
Justificativa: É complicado voce usar a internet discada, não dispor de muitos reais para pagar a conta telefonica no final do mês. Imaginem então quem mora em cidades que não tem provedor de acesso.
Contribuição N°: 268
ID da Contribuição: 9797
Autor da Contribuição: JJ
Data da Contribuição: 14/04/2002 21:48:42
Contribuição: voto no item 5.2
Justificativa: Por que moro numa cidade onde não tem provedor e todo acesso que faço a internet é contado como interurbano o que torna inviavel a sua utilização.
Contribuição N°: 269
ID da Contribuição: 9804
Autor da Contribuição: KUTY
Data da Contribuição: 15/04/2002 09:46:57
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 270
ID da Contribuição: 9825
Autor da Contribuição: rsouza
Data da Contribuição: 16/04/2002 01:03:13
Contribuição: Quero esta
Justificativa: É a mais barata.
Contribuição N°: 271
ID da Contribuição: 9842
Autor da Contribuição: Valmir
Data da Contribuição: 19/04/2002 01:57:36
Contribuição: ...além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores... Isto pode trazer prejuízos irreparáveis aos pequenos provedores
Justificativa: Com o modelo 0i00, os clientes, poderão estar efetuando sua conexão aos grandes provedores nacionais ( Ex: UOL, TERRA ). Louva-se esta iniciativa se não fosse o fato de que com isto, estaríamos prejudicando os pequenos provedores, que por questões financeiras, não possuem capacidade financeira para estar investindo em marketing e com isto, massificando seu nome junto à população. O problema está no fato de que tais provedores nacionais gozam de tarifas bem reduzidas se comparadas às tarifas praticadas aos pequenos provedores. Há situações onde um link em uma cidade como ALTAMIRA-PA, chega a custar 4 vezes mais do que o preço praticado em Belém-PA e/ou São Paulo-SP. Os provedores de backbone justificam que tal discrepância dá-se pelo fato de que há a necessidade de investimentos em grande escala para que possa ser disponibilizado o acesso em tais localidades. Como estes provedores terão condições de continuar operando se seus clientes passarem a discar para um provedor em Belém-PA, ou São Paulo-SP ?
Contribuição N°: 272
ID da Contribuição: 9855
Autor da Contribuição: jfbpj
Data da Contribuição: 19/04/2002 23:55:58
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Contribuição N°: 273
ID da Contribuição: 9863
Autor da Contribuição: Anais
Data da Contribuição: 20/04/2002 13:17:07
Contribuição: NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVEDORES.
Justificativa: Porque a própria empresa de telefonia é quem PRESTA O SERVIÇO
Contribuição N°: 274
ID da Contribuição: 9866
Autor da Contribuição: pcmoreno
Data da Contribuição: 20/04/2002 14:35:57
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 275
ID da Contribuição: 9867
Autor da Contribuição: klawdyo
Data da Contribuição: 20/04/2002 18:28:55
Contribuição: Esta questão é muito técnica para mim, mas mesmo buscarei dar a minha contribução, pois vejo que um número, ou prefíxo específico tornar-se-ia melhor, porém ao meu ver algo que é mais importante é que esse tipo de serviço dever ser destinado a prestadoras nacionais INTELIG e/ou EMBRATEL.
Justificativa: Ambas podem dar suporte de igual modo de tratamento a qualquer rincão deste país, independente da quantidade populacional. As empresas locais (videTELEMAR e VESPER), descrimininão locais por sua condição financeira. Além do que elas têm condições de servir com uma rede independênte das LOCAIS e com melhor qualidade. Sem dizer que são elas que detêm o acesso aos backbones.
Contribuição N°: 276
ID da Contribuição: 9871
Autor da Contribuição: thiagojr
Data da Contribuição: 21/04/2002 10:08:32
Contribuição: Concordo plenamente com um modelo de conexão mais abrangente. Ou seja: uma conexão onde o usuário possa conectar-se várias vezes a internet sem se procupar com os pulsos.
Justificativa: O modelo atual na minha opinião é muito bom.. Em termos de conexão. O preço dos pulsos telefônicos é que encarece e muito a conexão.
Contribuição N°: 277
ID da Contribuição: 9873
Autor da Contribuição: igorgo
Data da Contribuição: 21/04/2002 15:36:22
Contribuição: O sistema de tarifação única é tentador, porém teremos que ver o preço desse serviço. No caso o sistema IP direto não ficaria mais caro que o 0i00? Sim porque estaríamos utilizando uma rede com mais velocidade e neste caso prefiro o 0i00 por ser mais barato. Mas se os preços forem equiparados ai eu prefiro o IP direto, pois a comunicação com meu provedor ficará mais barato.
Justificativa: O sistema de tarifação única é tentador, porém teremos que ver o preço desse serviço. No caso o sistema IP direto não ficaria mais caro que o 0i00? Sim porque estaríamos utilizando uma rede com mais velocidade e neste caso prefiro o 0i00 por ser mais barato. Mas se os preços forem equiparados ai eu prefiro o IP direto, pois a comunicação com meu provedor ficará mais barato.
Contribuição N°: 278
ID da Contribuição: 9882
Autor da Contribuição: em
Data da Contribuição: 22/04/2002 19:37:48
Contribuição: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) geográficos específicos e individuais do STFC (códigos das séries 0800 0, 0800 1, 0800 2 refente a chamadas local, estadual, ou nacional respectivamente) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão. 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código geográfico. 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código geográfico;
Justificativa: Preservação, em parte, do modelo de chamadas pois não se justifica que os usuários das grandes cidades acabem subsidiando as ligações internet de longa distância. Além disso, o sistema não deve ter a capacidade de suportar ligações de longa distância para todos. A manutenção de um modelo não regional vai justamente contra a citada capilaridade e abrangência uma vez que permite a total centralização das estruturas de acecsso. Outro fator é que a citada além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores vai beneficiar só aqueles que tenham condições de atuar nacionalmente em todos os sentidos, gerando um cenário de concorrência desleal.
Contribuição N°: 279
ID da Contribuição: 9891
Autor da Contribuição: telethur
Data da Contribuição: 22/04/2002 00:58:57
Contribuição: Aumento da transparencia na cobrança e uma faura que verdadeiramente seja compreendida pelo usuário.
Justificativa: Pelo simples fato de vc pagar SOMENTE aquilo que você utiliza
Contribuição N°: 280
ID da Contribuição: 9899
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 07:26:08
Contribuição: Na prática a remuneração fixa não trará benefícios para os usuários, pelo contrário, irá aumentar o custo dos usuários através de serviços adicionados.
Justificativa: Uma regulamentação desta natureza, irá necessáriamente criar tarifas adicionais para os usuários, escondida em serviços adicionais. Muitas empresas (principalmente as grandes), já estão fazendo isto, antecipando a possibilidade da regulamentação que está sendo proposta. Assim, os usuários acabam pagando bem mais do que atualmente. Vários exemplos podem ser citados: a banda larga que está sendo vendida garante somente 10% da velocidade; os preços, já estão sendo aumentados; as grandes concessionárias dificultam ao máximo a disponibilidade de serviços em municípios de pequeno porte, exigindo inclusive que o interessado pague por investimentos que na realidade se duvida necessário, uma vez que é visível a já disponibilidade.
Contribuição N°: 281
ID da Contribuição: 9914
Autor da Contribuição: rlsanchez
Data da Contribuição: 22/04/2002 09:48:49
Contribuição: Acredito que o código de acesso não geográfico 0i00, não deverá ser implementado, por não proporcionar o desenvolvimento de infra-estrutura local de telecomunicações, ao contrário disto, proporcionará a concentração de infra-estrutura em poucas localidades, consequentemente isto vem favorecer os grandes provedores, e retira do provedor local, a vantagem de estar na localidade da prestação de serviço, e proporcionar para sua localidade melhor atendimento e desenvolvimento de comunidades virtuais. Quanto a criação de planos de serviço, deverá ser estudado com urgência a redução de custos e estabelecer uma tarifa única, permitindo a previsibilidade de gastos por parte do usuário, pois o STFC é o principal encarecedor dos custos de conexão à Rede Internet, porém deverá ficar desvinculada a redução de custos dos planos de serviço ao estabelecimento de um código não geográfico, pois são coisas distintas. Na criação de um novo plano de serviço deverá ser considerada a possibilidade do provedor de acesso local ser recompensado pela geração de tráfego que ele proporciona a concessionária .
Justificativa: Em 1995, quando o Brasil iniciou o processo de Internet, o provedor de acesso à Rede Internet, era obrigado a contratar da empresa que prestava serviço de telefonia, as linhas telefônicas na localidade onde este provedor estivesse sediado para prestar serviço e geralmente Linhas Privativas para conexão com o Backbone Internet, pois a conexão com o Backbone estava diponível somente nos grandes centros, com isto criou-se em cada localidade um provedor de acesso que de certa forma contribuiu com o desenvolvimento de infra-estrutura de telecomunicação da localidade. Esta estrutura possibilita o desenvolvimento local, pois tão importante quanto o acesso à Rede Internet, é o provedor de acesso poder proporcionar para a comunidade local a inserção de conteúdo local, pois a figura do provedor local é impotante para o aprimoramento tecnológico da sua localidade, é ele o responsável pela criação de WEBSITES da sua região, proporcionando para o comerciante local tecnologia para competitividade. A Anatel deve preocupar-se com esta face da internet no Brasil, e estabelecer números não geográficos é desprezar o desenvolvimento de provedores locais que de certa forma estão contribuindo para a formação de comunidades virtuais de sua localidade. Desde o inicio da Internet que o provedor de acesso local vem sendo o maior vendedor de pulsos para as concessionarias do STFC, nem por isto tem qualquer beneficio. Na criação de um novo plano deverá ser considerada a possibilidade do provedor ser recompensado pela geração de tráfego que ele proporciona.
Contribuição N°: 282
ID da Contribuição: 9920
Autor da Contribuição: edsonpavao
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:41:13
Contribuição: Apoiamos a proposta de designação de código de acesso não geográfico para cada Provedor de Conexão à Internet do tipo 0i00. A fim de assegurar a viabilidade financeira desse modelo e a qualidade de conexão, entretanto, sugerimos a limitação do número de pontos de entrega aos quais um Provedor de Conexão à Internet ficaria obrigado a estar presente. Por exemplo, os pontos de entrega poderiam coincidir com os atuais 67 códigos de área do Plano Geral de Outorgas. A fim de cobrir área específica, o Provedor de Conexão à Internet ficaria obrigado a ter um ponto de acesso IP nessa área. As operadoras locais transportariam o tráfego a partir de todos os pontos dentro dessa área para o ponto de acesso IP do Provedor de Conexão à Internet em questão pelo respectivo valor de custo. Por ocasião da adoção de número não geográfico 0i00, é importante que esse número seja o mesmo para cada Provedor de Conexão à Internet individual. A fim de assegurar isso, esse número deveria ser atribuído pela Anatel ao Provedor de Conexão à Internet e disponibilizado pelas operadoras dessa forma. A fim de levar os benefícios do acesso ilimitado à Internet a uma faixa mais ampla de brasileiros, a Anatel deveria assegurar que o valor do plano de tarifa única (não medidos) no modelo 0i00 a ser cobrado pela operadora seja, pelo menos, não superior valor total médio pago por usuários finais segundo os atuais planos de tarifa por pulso. Por exemplo, um consumidor padrão utiliza 15 horas por mês e paga aproximadamente R$ 15,00 (quinze reais) por serviços de telecomunicações, considerando que metade do tempo gasto on-line ocorre nos períodos em que apenas um único pulso é pago. Na verdade, a AOL acredita que há margem para reduzir o preço no varejo para o acesso ilimitado 0i00 abaixo desse nível pois, os atuais encargos por pulso parecem ser substancialmente acima do custo das operadoras, ainda que se leve em conta os custos adicionais associados a um novo regime 0i00. Com relação ao item 5.2.2, acreditamos que essa deva ser uma opção para os Provedores de Conexão à Internet. Nas cidades em que os Provedores de Conexão à Internet já tenham presença assegurada, essa interconexão não seria necessária. Nas demais localidades, um Provedor de Conexão à Internet poderia optar por outra operadora encarregada de transportar o tráfego telefônico para seu local mais próximo. No tocante ao disposto no item 5.2.3, apoiamos firmemente essa opção. A experiência em outros países mostra que a adoção do acesso ilimitado à Internet é isoladamente considerado o incentivo mais poderoso para incrementar a utilização por parte do público e auferir benefícios econômicos. Os consumidores com certeza se beneficiariam por saber de antemão o custo da utilização da Internet. Ademais, isso propiciaria maior flexibilidade a uma gama mais ampla de consumidores no tocante ao horário em que a Internet é acessada. Em razão dos custos proibitivos das chamadas de Internet de longa duração, mediante cobrança por pulso, muitos consumidores agora limitam o uso aos períodos off-peak , quando a tarifa é bem mais baixa. Manter o olho no relógio constitui desincentivo significativo para o consumidor, em particular, para grupos de baixa renda, inibindo a criatividade e crescimento econômico inerentes à Internet. O uso ilimitado também incentivaria os usuários finais a passar mais tempo em cada sessão on-line, com reflexo positivo sobre o desenvolvimento do comércio eletrônico. Embora nossa empresa partilhe da convicção da Anatel de que em longo prazo o mercado deveria regular as tarifas dos serviços de telecomunicações, salientamos que quando da introdução dos planos não medidos, até que o mercado seja verdadeiramente livre e competitivo, a Anatel deveria fixar um preço máximo para o uso ilimitado. Ademais, a oferta de uso ilimitado deveria ser obrigatória a todas as operadoras. Esse preço regulado representaria não mais do que o valor suficiente para permitir às empresas de telefonia a recuperação de seus custos e retorno razoável sobre seu investimento. Com relação ao item 5.2.4, pressupomos que a Anatel esteja se referindo à possibilidade de as operadoras oferecerem planos de serviço prevendo número limitado de horas/mês. É essencial que o documento de cobrança, mais provavelmente a conta telefônica, discrimine separadamente as cobranças de chamadas de voz e chamadas de Internet e indique o número de horas utilizado pelo usuário final no período de faturamento. Ademais, durante o período de faturamento seria facultado ao usuário final verificar o número de horas utilizado, mediante consulta à sua conta on-line. É importante, entretanto, que todos esses serviços sejam oferecidos sem custo adicional ao usuário final. É também provável que muitos usuários venham a inadvertidamente discar o 0i00 sem terem optado por um plano 0i00. Nessa hipótese, e de modo compatível com nossos comentários ao item 5.1, as operadoras deveriam ser obrigadas a cobrar esses usuários por pulso (ou por minuto). Por fim, com relação ao descrito no item 5.2.5, da maneira que entendemos esse processo, a sistematização e transparência podem desempenhar importante papel ao garantir a não discriminação por parte das operadoras no tratamento oferecido aos diferentes usuários de seus serviços (aqui incluídos os Provedores de Conexão à Internet). Por esse motivo, esses princípios também deveriam se aplicar a outras questões relativas às redes de telecomunicações, inclusive, mas sem limitação, solicitações de troncos telefônicos pelos Provedores de Conexão à Internet ou por eventuais empresas SCM subcontratadas pelos Provedores de Conexão à Internet. Dessa forma, propomos que: (a) Os Provedores de Conexão à Internet não sejam obrigados a utilizar rede IP da operadora local, mas sim tenham essa opção. Esperamos que os Provedores de Conexão à Internet tenham a opção de alugar troncos 0i00 e utilizar seus próprios servidores de acesso. (b) Em conseqüência da alínea (a) supra, a autenticação e autorização para que o usuário final acesse a Internet bem como o backbone IP (banda) a ser utilizado deveriam ser opção do Provedor de Conexão à Internet. Além disso, o Provedor de Conexão à Internet não deveria ficar obrigado a adquirir serviços casados das operadoras. (c) Com relação aos troncos 0i00, que o preço mensal cobrado dos Provedores de Conexão à Internet pelas linhas E1 e o transporte correlato entre o Provedor de Conexão à Internet e a central de comutação local, tenham como teto o preço máximo oferecido para os troncos de voz (E1, troncos digitais, DDRs ou qualquer outra nomenclatura adotada pelas operadoras). Caso isto não ocorra, as operadoras locais poderão transferir custos para os Provedores de Conexão à Internet de modo a oferecer os planos 0i00 ao cliente final com valores baixos. (d) As operadoras disponibilizem em seus respectivos websites, (i) pedidos pendentes de todos os Provedores de Conexão à Internet; (ii) indicação das datas previstas de entrega; e (iii) descrição de pedidos recentemente atendidos. Finalmente sugerimos que a Anatel esclareça no regulamento que nenhuma tarifa de interconexão será cobrada por chamadas direcionadas a um Provedor de Conexão à Internet de acordo com os planos ilimitados descritos neste item 5.2.
Justificativa: Apoiamos o modelo proposto pela Anatel, entretanto, entendemos que os ajustes propostos em nossa contribuição sejam relevantes para o sucesso de tal modelo.
Contribuição N°: 283
ID da Contribuição: 9922
Autor da Contribuição: adivar
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:45:19
Contribuição: Este modelo deve ser implementado. Porém com uma ressalva: - No item 5.2.3 deve ser adotada outra maneira que permita a previsibilidade de gastos. Ao invés de uma tarifa não medida, cobrar por minuto, o usuário pode acompanhar quantos minutos gastou pelo site do provedor e prever quanto vai gastar com a conta telefonica.
Justificativa: Atende as premissas deste documento. Pode ser facilmente implementado pelas Operadoras de Telefonia, pois basta criar uma numeração específica (Ex. 0500, 0600...) com uma tarifa diferenciada e fornece-la aos provedores. Daria não só oportunidade para todas as cidades brasileiras serem atendidas (sem ter altos custos com ligações interurbanas), como daria a oportunidade para o pequeno provedor competir em igualdade com outros provedores em todas as cidades brasileiras. Para não acontecer o grande congestionamento que ocorre hoje nos finais de semana, e também para não transferí-lo para toda a semana, é interessante cobrar uma tarifa telefônica única para todos os dias (por minuto), porém com um preço menor do que a ligação local.
Contribuição N°: 284
ID da Contribuição: 9930
Autor da Contribuição: CláudioAO
Data da Contribuição: 22/04/2002 13:07:59
Contribuição: 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico;
Justificativa: Moro na cidade de Sabará e não existe nenhum provedor na minha localidade. Preciso estar frequentemente concectado com a internet. Mesmo que tivesse um provedor na minha localidade, o acesso limitaria a minha necessidade.
Contribuição N°: 285
ID da Contribuição: 9967
Autor da Contribuição: SERCOMTEL
Data da Contribuição: 22/04/2002 16:34:22
Contribuição: a) Código de acesso Não Geográfico b) Estímulo à interconexão entre redes STFC e outras. c) Criação de Planos de serviços do STFC fixando critérios de tarifação telefônica mais adequadas à natureza do tráfego. d) Garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão. f) Ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação.
Justificativa: A justificativa encontra-se inserida na própria contribuição a este item
Contribuição N°: 286
ID da Contribuição: 9990
Autor da Contribuição: NelsonCPjr
Data da Contribuição: 22/04/2002 19:02:25
Contribuição: 5.2.1-a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores;
Justificativa: Por permitir uma conexão mais rápida e ter uma maior abrangência na atuação desses provedores tornando o uso da internet mais democrático(mais barato)
Contribuição N°: 287
ID da Contribuição: 9998
Autor da Contribuição: portonet
Data da Contribuição: 23/04/2002 02:40:12
Contribuição: Para garantir a sobrevivência dos pequenos Provedores de Acesso, é necessário a criação de tarifas diferenciadas para ligação local e para o 0i00. A diferença de tarifação tem de ser significativa para justificar a utilização de um provedor pequeno e do interior. O ideal seria uma diferença como da ligação local para a conurbada.
Justificativa: Dos 1.200 Provedores existentes no país, apenas 4 ou 5 têm abrangência nacional e, portanto, possuem grandes Backbones. Com excessão da AOL (América On Line), todos têm como maiores investidores as Teles. O acesso discado do UOL foi adquirido pela EMBRATEL, O Terra tem como maior acionista a Telefônica e o IG tem a TELEMAR. Não há dúvidas de que todos os usuários ligarão para os Provedores das capitais, onde estão concentrados os maiores Backbones do País e a falência de todos os pequenos Provedores é eminente. Serão milhares de pessoas desempregadas em favorecimento explícito dos Grandes Provedores e consequentemente das Teles. É uma concorrência desleal colocar os pequenos Provedores para competir com os Grandes que dominam o mercado nacional em igualdade de condições. São raros os casos de Provedores em cidades com menos de 150.000 habitantes que conseguem manter um link de 1Mb. Em várias cidades, as centrais telefônicas ainda são analógicas e é preferível conectar-se a um Provedor com linhas digitais, ainda que na origem a linha seja analógica. Torna-se imperioso criar mecanismos que impeçam a extinção de um ramo de atividade da nossa economia, com impacto direto na taxa de desemprego. A título de exemplo, cito o caso dos frentistas de postos de combustíveis que foram amparados pela lei, que obriga a utilização de mão-de-obra humana para este serviço. Caso contrário, todos os Postos utilizariam o sistema de self-service, como é amplamente utilizado no primeiro mundo. Os pequenos provedores do interior do País, foram, na grande maioria, pioneiros na prestação do serviço de acesso discado à Internet em suas respectivas cidades e portanto, grandes responsáveis pelo crescimento da Internet no Brasil. Agora que a ANATEL decidiu regulamentar a tarifação do serviço, só estão sendo beneficiados os usuários finais e os Grandes Provedores. Portanto, as propostas atuais, em momento algum, garantem o direito de sobrevivência dos pequenos Provedores. Pelo contrário, apenas assinam suas sentenças de morte. A melhor saída seria prestigiar as empresas locais que queiram investir no ramo de Provimento de Acesso, gerando empregos e receitas para o governo e para as Teles, e não, colocar os grandes backbones das capitais para concorrer, em desigualdade de condições, com o pequeno provedor do interior.
Contribuição N°: 288
ID da Contribuição: 9999
Autor da Contribuição: magal
Data da Contribuição: 23/04/2002 07:06:29
Contribuição: Nos serviços de banda larga em que a conexão à rede for feita diretamente pela pela Cia. Telefônica, prescindindo-se de provedor de acesso à internet para tal fim, não será obrigatória a contratação de um ISP.
Justificativa: Não se justifica pagar a um terceiro por um serviço que ele não presta, apenas para satisfazer à lei. A situaçãoa atual, tornando obrigatória tal contratação, caracteriza operação casada , não permitida por lei.
Contribuição N°: 289
ID da Contribuição: 10002
Autor da Contribuição: tinho31
Data da Contribuição: 23/04/2002 10:50:31
Contribuição: criação de um sistema diferenciado,separando voz de dados.
Justificativa: sem delongas,as contas telefônicas são uma tremanda caixa-preta.Diferenciar e tarifação única é a solução para esta terra de ninguém
Contribuição N°: 290
ID da Contribuição: 10007
Autor da Contribuição: mnobre
Data da Contribuição: 23/04/2002 14:36:02
Contribuição: 5.2 - Condições específicas de uso dos serviços telefônicos para acesso aos provedores de conexão à Internet modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso dos serviços telefônicos no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora que detém o númsero no formato 0i00 e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário; 5.2.3 criação de planos de serviço (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do serviço telefônico; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet.
Justificativa: Não excluir a possibilidade de acesso dos usuários de outros serviços telefônicos (por exemplo, SMC e SMP) aos provedores de conexão identificados pelos códigos não geográficos 0i00.
Contribuição N°: 291
ID da Contribuição: 10009
Autor da Contribuição: buca
Data da Contribuição: 23/04/2002 17:24:11
Contribuição: 5.2.1 - se tal implementação não significar aumento de velocidade, qualidade de conexão não trazendo nenhum beneficio ao trafego ela é descartavel, se ela significar mesmo custo de conexão de qualquer lugar do país se torna uma alavanca do conhecimento em regiões isoladas e de baixo interesse comercial (incapaz de sustentar um provedor). 5.2.3vale a pena ressaltar que este mesmo item deve ser considerado para conexoes isdn que apesar de mais rapida são tambem discadas e de contagem de pulso. Diferente do adsl que é pouco explorado (sendo levado mais como reserva de mercado). Além de uma média de preço que impeça a exploração por parte da cia telefonica (como um preço inferior ao serviço adsl que é indepente de pulsos). Tal item deve ser de aplicação irrestrita a todas cidades brasileiras ou com previsão de implantação.
Justificativa: ressalva de casos particulares
Contribuição N°: 292
ID da Contribuição: 10012
Autor da Contribuição: Marluce
Data da Contribuição: 24/04/2002 03:50:25
Contribuição: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica.
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social
Contribuição N°: 293
ID da Contribuição: 10033
Autor da Contribuição: ivesweb
Data da Contribuição: 27/04/2002 15:22:03
Contribuição: A imprevisibilidade faz com que o brasileiro não possa acessar a internet nos horários em que a tarifação é normal. Pois no horário de tarifação normal torna-se inviável a navegação para qualquer fim, seja à trabalho ou apenas p/ entretenimento e informação.
Justificativa: A criação de uma tarifa única(mensal), é de imcomparável importância para a popularização da internet, já que, hoje em dia a maioria dos brasileiros não pode usufruir de maneira digna os benefícios da grande rede, pois as tarifas estão incompatíveis ao serviço prestado. Espero que isto mude brevemente.
Contribuição N°: 294
ID da Contribuição: 10038
Autor da Contribuição: Piupiu2000
Data da Contribuição: 27/04/2002 16:27:54
Contribuição: Modelo atual convivendo com modelo 0/00 e ou IP/direto.
Justificativa: Acho que seria mrlhor para todos os usuários.
Contribuição N°: 295
ID da Contribuição: 10042
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 20:35:11
Contribuição: Eu concordo em criar uma numeração diferenciada para o alcance de disponibilidade, mas não concordo com essa abrangência nacional em relação a um único número apenas, não pelo fato de me opor a livre concorrência. Acho concorrência salutar para o mercado, o que me oponho é a preponderância dos grandes provedores tipo UOL Terra e Aol que tem estrutura e cacife para fornecer acesso em todo o território nacional de uma forma mais privilegiada e econômica. Não que sejam impedidos de fazê-lo. E quanto aos pequenos, serão massacrados justamente pelo abuso econômico desses provedores. Ora aos poucos todos fecharão as portas pois perderão muitos clientes e não terão como pagar suas contas às companhias telefônicas. Esse 0i00 deveria ser regional e não nacional simplesmente, com vistas a dar uma igual oportunidade entre o grande e o pequeno provedor de concorrerem no mercado.
Justificativa: Os provedores estão divididos em dois pólos: grandes e pequenos. Os grandes tem maior poderio econômico e até interessaria esse número único que funcionaria como uma espécie de código de operadora em todo o território nacional. Seria mais fácil para eles em todos os sentidos. Mas e os pequenos?? Esses continuariam a prestar seu serviço na sua cidade sem estrutura para atender o Brasil inteiro mesmo podendo. Ora temos que garantir isonomia para a atuação das empresas e controlar o poderio econômico, pois acho que interessa uma descentralização e não uma centralização da Internet nas mãos de duas ou tres empresas. Se o 0i00 acontecer provavelmente em pouco tempo só teremos pouquissimos provedores em todo o território nacional. E o atendimento local?? E a qualidade de prestação do serviço de valor adicionado acesso a Internet??? Como ficará??
Contribuição N°: 296
ID da Contribuição: 10486
Autor da Contribuição: jr11
Data da Contribuição: 30/04/2002 13:18:39
Contribuição: As melhores opções para se navegar na INTERNET.
Justificativa: Os internautas de baixa renda teriam oportunidade de acesso, seria a nacionalidade da Internet no Brasil.
Contribuição N°: 297
ID da Contribuição: 10488
Autor da Contribuição: net4
Data da Contribuição: 30/04/2002 18:34:32
Contribuição: Na minha opinião este modelo seria o mais adequado para o mercado brasileiro, pelo menos por enquanto, não adianta oferecer um produto de alta qualidade se tem demanda para uma diluição de custos, o mais viavél seria a implantaçõa de uma tarifa única.
Justificativa: Possibilitaria o uso em larga da escala da internet que só não acontece porque dá forma que o serviço é cobrado, assinatura do provedor mais o custo da conta telefônica, acarreta um alto custo para o consumidor que acaba se retraindo no uso da rede, deixando para usá-la nos horários em que as tarifas são mais conveniente, caso se estabelecesse uma tarifa única pelo serviço de tranmissão de dados,certamente, reverteria o quadro da internet no brasil.
Contribuição N°: 298
ID da Contribuição: 10498
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:11:30
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justo
Contribuição N°: 299
ID da Contribuição: 10511
Autor da Contribuição: fcbiagio
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:44:38
Contribuição: Gostaria, que nesta oportunidade, fosse verificado, não só o lado das empresas de telecomunicações (que na minha opinião nunca faturaram tanto como agora, mas também o lado do usuário. Sou usuário de Internet e acho que a tarifa cobrado pelo provedor UOL (R$29,95) é muito cara para o padrão brasileiro, somado com a tarifa de assinatura básica de telefone (R$ 23,95), fica num valor muito alto. Gostaria que fosse acordado com as operadoras de telefonica um valor fixo para a assinatura (no máximo R$ 23,95), mas com pulsos liberados durante o mês inteiro, e se possível, fosse interagido junto aos provedores para diminuírem o custo para o assinante.
Justificativa: As empresas de telefonia tem tecnologia suficiente para diminuírem ainda mais seus custos e cobrar uma tarifa no valor da assinatura, mas com os pulsos liberados. Do jeito que está Internet vai ficar apenas o pessoal mais endinheirado, pois já temos muito custo neste serviço.
Contribuição N°: 300
ID da Contribuição: 10523
Autor da Contribuição: ccscherer
Data da Contribuição: 02/05/2002 12:18:31
Contribuição: A opção 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores; - é a mais adequada.
Justificativa: A opção acima é a mais adequada, pois o acesso à informação deveria ser livre e gratuito à toda e qualquer pessoa. A cobrança de tarifas deveria ser avaliada por uma taxa mensal por tempo de acesso cobrada pelos provedores e as companhias telefônicas em uma tarifa só, por exemplo a mensalidade do provedor já incluir os gastos telefônicos, ou com tarifas reduzidas, e não por pulsos, tendo um acesso (pulso) único a cada conexão, independente do tempo utilizado, e da localidade para onde o provedor está estabelescido.
Contribuição N°: 301
ID da Contribuição: 10525
Autor da Contribuição: matheus
Data da Contribuição: 02/05/2002 13:11:56
Contribuição: Nada a acresecentar.
Justificativa: Se for funcionar como estar especificado não tenho a acrescentar, acho plenamente satisifatório tudo que está dito acima.
Contribuição N°: 302
ID da Contribuição: 10527
Autor da Contribuição: LUNE Ltda
Data da Contribuição: 02/05/2002 16:35:52
Contribuição: BRASILIA, 30 DE ABRIL DE 2002 Ao Dr. Antônio Carlos Valente, Md Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações- Anatel Assunto: PROPOSTA PARA NOVOS MODELOS DE ACESSO À INTERNET Prezado Dr. Antônio Carlos Valente Queremos apresentar para apreciação de V. Sa. e a Anatel, a nossa contribuição e sugestões referente ao assunto em pauta. Para a inclusão digital do povo brasileiro à Sociedade da Informação e em função dos dois problemas apresentados por V. Sa., acreditamos que a melhor sugestão seria de uma derivação da Opção 2: 2) O modelo para uso de código não geográfico, denominado 0i00, por prever o acesso à Internet por meio de chamada utilizando um sistema, por exemplo o 0800 , 0500 ou 0300; DERIVAÇÃO PROPOSTA BÁSICA: 1- Criar nas capitais um Centro 0800 de Provedores Internet atendidos pelo serviço 0800 , que a exemplo do serviço DDD não teria tarifação / pulso na central telefônica de origem; 2- Os provedores estabeleceriam um contrato de parceria para acesso ao serviço 0800 e COBRANÇA EM CONTA TELEFÔNICA com as empresas operadoras de telefonia fixa e celular; 3- Os provedores só poderiam atender como serviço 0800 neste Centro de Provedores Internet, todos com o mesmo encaminhamento para este Centro de Provedores Internet e diferenciados pela seu especifico código 0800-xxxxxx ; 4- Seria adotado um novo tipo de identificação do e-mail sendo imprescindível a utilização do número do telefone do usuário, como adotado por exemplo no BRT14 (www.brt14.com) - que seria do tipo 613404050@brt14.com. 5- Os provedores deste serviço 0800 teriam que conquistar os seus usuários indiretamente , sem qualquer vinculo contratual direto, e sim pela qualidade, vantagens, tecnologia e preço; 6- Os usuários não tendo vinculo contratual direto com nenhum dos provedores poderia variar, por acesso à Internet ao provedor que melhor oferecesse este determinado serviço; 7- Os equipamentos de todos os provedores 0800 teriam que estar habilitados ao serviço de Identificação de Chamada (BINA); 8- Estando os equipamentos de todos os provedores 0800 habilitados ao serviço de Identificação de Chamada (BINA) e sendo todas as chamadas de acesso ao 0800 identificadas, se estabeleceria o vinculo LEGITIMO e de TOTAL SEGURANÇA entre o telefone de origem do usuário (613404050) e os dados de identificação do computador utilizado (Usuário / User Name / Password); 9- A partir da primeira utilização de cada provedor, este usuário estaria sendo automaticamente cadastrado por provedor e a partir do segundo acesso por provedor, já poderia ser verificado se permanecia a relação cadastrada (telefone de origem do usuário (613404050), Usuário / User Name / Password); 10- Estes acessos ao serviço 0800 de cada provedor seria cobrada por uma tarifa flat (única) mensal, ou uma tarifa por acesso, ou uma tarifa por tempo de uso definido pelo próprio provedor; 11- Ao final do mês cada provedor emite as listagens de cobrança que serão repassadas para as respectivas operadoras; 12- As respectivas operadoras efetivam as cobranças nas contas telefônicas e repassam os valores devidos aos respectivos provedores. LEGITIMIDADE e TOTAL SEGURANÇA Estamos propondo a implantação de um sistema de ALTISSIMA SEGURANÇA e CONFIABILIDADE, que se expressa da forma similar ao e-mail de origem: conforme cabeçalho tradicional do exemplo entre BRASILIA e TAIWAN: De : Nélio Nicolai Para : comrise1@ms11.hinet.net De acordo com nosso projeto, após a sua implantação o cabeçalho atual poderá ter outra formatação, como destes dois exemplos, onde será acrescido da informação de IDENTIFICAÇÃO TELEFONE DE ORIGEM, podendo apresentar uma das forma: De : Nélio Nicolai ID : 55613283130 Para : comrise1@ms11.hinet.net De : Para : comrise1@ms11.hinet.net Desta forma se agíssemos como Hacker / cracker / ou qualquer outro tipo de Invasor / Pedófilo / desrespeito social / humano / empresarial, a nossa IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM seria imediata / sem rastreamento / sem necessidade de utilizar de outro hacker especializado para este rastreamento e ao contrário efetivado por qualquer pessoa por mais leiga que seja, pois no ID : 55613283130, temos as informações conhecidas internacionalmente, como em uma conta telefônica : 55 = BRASIL 61 = BRASÍLIA 3283130 = LUNE Projetos Especiais em Telecomunicações, Comércio e Indústria Ltda, com sede em Brasília / DF, na SCN Q.2, Bloco D , Torre B salas 906/908, Liberty Mall Estamos apresentando esta aplicação BÁSICA de uma nova tecnologia e criação BRASILEIRA, para ser implementada na REDE INTERNET MUNDIAL, se apresentando com uma solução para um problema mundial de falta privacidade, segurança, proteção e conseguente falta de confiabilidade das Redes de transmissão de dados em especial na REDE INTERNET, tanto no aspecto técnico, no aspecto operacional e até no aspecto jurídico. Lendo as matérias e no Site da Anatel, : ANATEL coloca em debate novas formas de acesso à Internet e Governo quer navegação tranqüila , me animei a exercer a minha cidadania e apresentar a minha sugestão sobre a forma de ACESSO E SEGURANÇA da rede Internet. Gostaríamos inicialmente de esclarecer que as empresas telefônicas e os provedores de Rede Internet, atualmente, só tem para identificação do usuário o nome do Usuário / User Name / Password enviados pelo próprio usuário e que resulta na quase total falta de controle confiável e imediato na identificação, localização e consequente controle de acesso para bloqueio e/ou eliminação dos infratores que desmoralizam, criam a falta de confiabilidade neste sistema, onde o nosso produto permite a inclusive e integral utilização dos equipamentos existentes e já implantados pelos provedores; atendendo a IMPRESCINDÍVEL e real necessidade de proteger os dados do tipo registros médicos, registros jurídicos, movimentos bancários, especificações detalhadas de um projeto industrial de qualquer área cientifica, proposta comercial, segredos dos órgãos dos governos que podem ser classificados em confidencial / Secreto / Ultra secreto, etc.. Os métodos ou produtos tradicionalmente conhecidos para proteger o acesso dos dados de qualquer usuário, passam pela escolha de uma senha, terminais sem operador, programa antivírus, sistema de proteção firewall, criptografia, etc.; todas estas tentativas infrutíferas e sempre superadas pelos invasores / hackers de bancos de dados resultou em um posicionamento radical que muito limita o universo de utilidade e praticidade das redes de dados do tipo Internet. O nosso produto vem se somar aos existentes e não pretende acabar nem com os serviços do tipo de Envio Anônimo de Mensagens, porém identificando o originador, registrando as interconexões nos provedores de origem e destino, controlando o envio ou não da identificação integral ao usuário final e possibilitando que se o originador de mensagens ultrapassar os limites toleráveis, e mesmo no caso dos exploradores da pedófelia, etc., eles possam facilmente terem o acesso controlado e imediatamente serem identificados, orientados e / ou penalizados. O sistema apresentado no nosso produto passa a tratar e considerar o hackers como um simples PASSADOR DE TROTES para banco de dados e rede Internet o que nos leva a termos de proteger estes dados contra, intrometidos ocasionais, Hackers individuais ou agrupados em organizações, espiões industriais, órgãos de segurança do governo, por acreditarem na clandestinidade garantindo a impunidade pela dificuldade e quase impossibilidade de ser identificado. Portanto se consideramos os invasores / hackers como simples PASSADORES DE TROTE, no caso para computadores / banco de dados / Internet, nada mais lógico de que adotemos uma novo componente como SENHA que é a IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TERMINAL TELEFÔNICO ORIGINADOR DA CHAMADA, pois esta identificação / senha, que por ser gerado na central telefônica de origem e enviado antes do atendimento da chamada telefônica é praticamente impossível de ser simulada ou gerada pelo invasor / hacker. Adotar / acrescentar o número do terminal telefônico originador da chamada como SENHA e como identificador da origem para os demais provedores nacionais e/ou internacionais, não fere qualquer Lei ou mesmo direito de privacidade nacional e/ou internacional, pois irá apenas se somar as demais informações IDENTIFICADORAS que normalmente são enviadas no cabeçalho das mensagens. O nosso produto é composto de uma alteração no hardware e no software nas CENTRAIS DE ORIGEM DOS PROVEDORES que já detecta, coleta, memoriza e analisa o endereço (e-mail) e a atual senha do chamador, e terá que passar a receber também o numero do terminal telefônico do usuário chamador diretamente e automaticamente da PRÓPRIA CENTRAL TELEFÔNICA. O objeto de nosso produto estabelece condições técnicas e operacionais para que não exista mais dúvidas no atendimento do real originador / terminal cadastrado e autorizado, onde teremos no caso de redes comutadas a identificação gerada pela própria central telefônica e no caso de Linha Privada, a geração automática de um numero de terminal telefônico de forma similar ao número estabelecido para telefones públicos. Todos os diversos equipamentos que têm sido desenvolvidos, apesar de sua complexidade, alta tecnologia e altos custos ficaram sempre vulneráveis aos infratores / hackers dos direitos do usuário e se tornam ineficientes ao seu objetivo final de ser viável técnica, economicamente e juridicamente à grande massa de usuários do sistema de bancos de dados tipo Internet. Nos colocamos a disposição da Anatel e do Dr. Antônio Carlos Valente, para qualquer outro esclarecimento que julguem necessário, Atenciosamente NÉLIO JOSÉ NICOLAI (061) 3283130 e-mail: lunebina@zaz.com.br SITE: http://www.nelio.hpg.com.br
Justificativa: Esta totalmente explicitada na CONTRIBUIÇÃO
Contribuição N°: 303
ID da Contribuição: 10528
Autor da Contribuição: delmar
Data da Contribuição: 03/05/2002 10:00:41
Contribuição: Peço a rápida aprovação de acesso 24hrs do sistema 0i00 com tarifa única por garantir um direito do cidadão poder acessar serviços públicos e disponibilizar consultas indispensáveis à vida democrática. Essa questão não pode ser tratada como um mero bem comercial, mas sim como estratégia de integração nacional e integração social (contrária a exclusão). Quanto mais tempo a decisão demorar mais tempo será a exclusão de milhões de brasileiros. Por isso, senhores, urgência por favor !
Justificativa: Será a primeira vez que os brasileiros estarão unidos em uma comunidade nacional e internacional. Os amplos espaços geográficos sempre foram problema para a unidade nacional e para o diálogo com o exterior, essa é a oportunidade histórica única de acabarmos com o isolamento dos cidadãos e promovermos desenvolvimento econômico, social e cultural 24hrs em todo o imenso território nacional.
Contribuição N°: 304
ID da Contribuição: 10531
Autor da Contribuição: jluiz01
Data da Contribuição: 03/05/2002 12:57:20
Contribuição: As condições do 0i00 estão dentro do esperado, mas existe um detalhe que merece maior atenção, no caso é a implantação de 0i00 NACIONAL, ou seja, pelo que entendemos neste modelo, o usuário podería indistintamente se conectar discado à qualquer provedor de acesso, independentemente de sua localização em todo território nacional. Bem, nesse caso sería o FIM dos pequenos e médios provedores, principalmente das cidades do interior (pois estes não tem nicho expecífico, a maior receita destes é o acesso discado). Neste caso ele tería que competir diretamente com os mega-provedores instalados nos grandes centros (onde existem maiores facilidades técnicas, de mão de obra, etc..). Essa alternativa só sería rasoável, e também sem dúvida a única aceitável, se fossem estabelecidos limites gegráficos para os 0i00, por exemplo como o DDD, ai sim a concorrência sería mais justa e os cleintes ainda teriam uma grande gama de escolha entre os provedores de sua região, os quais estão sujeitos as mesmas dificuldades técnicas, encargos tributários, etc..... Portanto a opção 0i00 é de longe a mais interessante para todas as partes, se for levado em conta o exposto acima.
Justificativa: Sugestão para pequean alteração na proposta do 0i00
Contribuição N°: 305
ID da Contribuição: 10535
Autor da Contribuição: vbanca
Data da Contribuição: 04/05/2002 01:16:53
Contribuição: AS PRÓPRIAS EMPRESAS DE TELEFONIA DEVERIAM SER, TAMBEM, PROVEDORAS DE ACESSO À REDE, ATRAVÉS DE LINHAS ESPECIFICAMENTE CRIADAS PARA ESSE FIM, COMO O SISTEMA 0800, COBRANDO, COMO OS ATUAIS PROVEDORES, MENSALIDADES FIXAS PELO SERVIÇO PRESTADO.
Justificativa: O GRANDE POTENCIAL QUE A INTERNET OFERECE, NA ÁREA EDUCACIONAL, CULTURAL, LAZER E UMA INFINITA GAMA DE UTILIDADES, JUSTIFICA QUALQUE AÇÃO QUE POSSIBILITE O ACESSO FACILITADO AO NOSSO POVO, PRINCIPALMENTE DO INTERIOR.
Contribuição N°: 306
ID da Contribuição: 10536
Autor da Contribuição: botafogo
Data da Contribuição: 04/05/2002 08:35:03
Contribuição: Deverá existir a modalidade discada e gratuita do tipo 0800 para pessoas físicas terem acesso a provedores Internet. Os custos do serviço caberá às empresas que utilizam a rede para fins comerciais e/ou empresas que queiram fazer propaganda na rede.
Justificativa: Tendo em vista que vivemos em uma economia, globalizada, da informação, é dever do Estado incluir todos os cidadãos brasileiros nessa economia. Com um sistema tipo 0800 discado e gratuito, para pessoas físicas acessarem provedores Internet, estará garantido o acesso, municipal, de todos os cidadãos à Internet e assim serem incluidos na economia e sociedade da informação. Todos os cidadãos, bem informados, contribuirão de maneira significativa para o desenvolvimento econômico, próspero e democrático, dos municipios, estados e União.
Contribuição N°: 307
ID da Contribuição: 10537
Autor da Contribuição: valdecir
Data da Contribuição: 04/05/2002 15:18:13
Contribuição: O Acesso à Internet com relação ao valor da tarifação telefonica, poderia ter um valor bem menor, pois à Internet traz mais conheçimentos e aprimoramentos a população Brasileira, que por sinal é muito carente nessa área. E havendo um menor valor cobrado por parte das operadoras telefonicas, haverá um maior estimulo ao acesso da mesma, provocando resultados positivos ao final de cada mes para as operadoras. Também penso que deveriam-se democratizar mais o acesso a Internet. Por exemplo: Aqui em minha cidade o acesso fica praticamente obrigatório pela operadora Telemar. Acho muito prejudicial aos internautas, pois aí não existe concorrencia com outras operadoras, podendo a Telemar ditar os valores mais altos do patamar máximo/lei. Sem contar também, que com a concorrencia, a qualidade de conexão melhoraria sensivelmente.
Justificativa: Meu interesse é exclusivamente em auxiliar a Anatel a fazer justiça ao Povo Brasileiro. E a melhoria numa das maiores fontes de informação e comunicação do Mundo.
Contribuição N°: 308
ID da Contribuição: 10541
Autor da Contribuição: fmadeira
Data da Contribuição: 05/05/2002 16:59:41
Contribuição: Entendemos que este modelo reúna diversas características para uma rápida adoção em todo o Brasil. Porém, cabe ressaltar as seguintes e fundamentais contribuições para este modelo: A disponibilização pelas Operadoras de STFC de variados planos de acesso com descontos (por exemplo: faixas de horário, dias de utilização), porém, adotando um plano de tarifa única (não medido) como oferta OBRIGATÓRIA e acessível a todos os usuários de Internet indiscriminadamente. A fixação do preço máximo a ser pago pelo usuário por um plano de tarifa única (não medido) deveria ser fixado pela ANATEL, tendo como parâmetro os valores praticados pelo mercado internacional e a real capacidade (econômica) e/ou intenção do usuário de Internet brasileiro pagar por este serviço. É necessário definir a área de cobertura geográfica a fim de evitar o mesmo problema já enfrentado hoje, ou seja, a necessidade da presença física do ISP em cada local de conexão, o que inviabilizaria economicamente o desenvolvimento e a implantação do modelo. Sugere-se, desta forma, a definição de áreas de cobertura geográficas através da adoção de uma numeração análoga à do sistema de códigos de área atualmente em vigor no Brasil e a não necessidade do ISP ter mais de um ponto de conexão em cada área, cabendo à Operadora do STFC trazer o tráfego de toda a área até o ponto de conexão. Novamente entendemos que as tarifas de interconexão não deveriam ser aplicadas ao plano 0i00. Frise-se que aqueles usuários que, por ventura, não aderiram a qualquer plano 0i00, porém, inadvertidamente, utilizaram algum número 0i00 para realizar a conexão, deverão ser cobrados com base na atual modalidade de pulso vigente no país. A contratação, pelo usuário, dos planos de serviço de STFC específicos para conexão 0i00, quando realizada diretamente com a Operadora de STFC, não deve estar condicionada à simultaneidade de escolha do ISP. Além disso, é imprescindível que a Agência Reguladora garanta que a prestação de serviço de Internet, seja feita exclusivamente pelos ISPs e, não, pelo Operador de STFC ou de SCM, zelando pelo papel exclusivamente daqueles de prestadores de serviço de valor adicionado. A discriminação relatada no item 5.2.4. deverá ser feita sem ônus para o usuário e disponibilizada, tanto em formato on line, quanto por meio de conta impressa. Os troncos 0i00 deveriam ter preços máximos limitados aos valores cobrados pelos troncos telefônicos E1 e regulados pela Agência Reguladora. Caso contrário, haveria a possibilidade de transferência de custos da Operadora de STFC para o provedor de acesso à Internet (ISP). Tornam-se, nesse caso, imprescindíveis, por parte da Agência Reguladora, a concessão de garantias para que a contratação de troncos 0i00 não esteja condicionada à aquisição de Banda Internet, cabendo esta contratação somente ao ISP. A numeração 0i00 deverá ser atribuída pela Anatel diretamente ao ISP.
Justificativa: As justificativas já estão incorporadas dentro do texto da Contribuição.
Contribuição N°: 309
ID da Contribuição: 10554
Autor da Contribuição: jdcbranco
Data da Contribuição: 06/05/2002 12:57:54
Contribuição: Concordo com este modelo.
Justificativa: O acesso a internet no modelo convencional demonstra-se impraticável devido aos altos custos e impede o avanço tecnológico e econômico brasileiro. Com o modelo aqui proposto, este custo torna-se planejável no orçamento familiar e reduziria a inadimplência. Além disso geraria mais postos de trabalho em todo o Brasil.
Contribuição N°: 310
ID da Contribuição: 10561
Autor da Contribuição: jasoc
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:16:05
Contribuição: Creio ser este o modelo de acesso mais adequado à realidade de pequenas cidades brasileiras, onde há oferta inexistente ou irregular de serviços provedores de acesso à Internet.
Justificativa: O modelo atual limita a oferta em cidades de pequeno porte, onde o usuário dispõe de acesso de baixa qualidade e custo maior que o benefício apresentado. Além disso, é muito bem-vinda a idéia de discriminar-se o montante de pulsos gastos em acesso à Internet. Quanto ao outro novo modelo proposto, vejo como grande limitador o investimento inicial que deveria ser feito em equipamentos/estrutura para conexão.
Contribuição N°: 311
ID da Contribuição: 10567
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:27:51
Contribuição: O modelo 0i00 representa uma interessante alternativa para diminuir a exclusão digital por custo de telecomunicação a longa distância e a concentração do uso da rede em horários não comerciais.
Justificativa:
Contribuição N°: 312
ID da Contribuição: 10581
Autor da Contribuição: polesapart
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:49:26
Contribuição: Ao itém: 5.2.4, se for possível a discriminação das chamadas telefônicas de modalidade local, como é o caso para grande parte das conexões a internet, então cairia por terra o argumento utilizado pelas prestadoras de serviço, que insistem em defender a cobrança imoral pelo meio de pulsos, onde nem o contratante, nem a prestadora, tem como provar a justiça da tarifação telefônica em regime local. Sugiro que todas as chamadas efetuadas pela STFC sejam discriminadas, e tarifadas por tempo, e não por fatores pseudo-aleatórios não passíveis de cobrança, como é o modelo de pulso adotado atualmente, e que tal discriminação fosse igualmente válida para a tarifação internet, caso o modelo a ser adotado utilize a cobrança por medição de tempo. Sugeriria ainda que o tráfego internet fosse, quando possível, tarifado pela quantidade de bytes transferidos, e não pelo tempo, já que quando há congestionamentos, má performance ou instabilidade no serviço do provedor, o usuário está pagando pelo tempo ocioso, já que a transferencia de dados nao ocorre ou ocorre em velocidade inferior à permitida pela conexão do usuário.
Justificativa: As medidas sugeridas visam tornar justa e democratizada a tarifação telefônica e o uso da internet via rede telefonica.
Contribuição N°: 313
ID da Contribuição: 10584
Autor da Contribuição: Olney
Data da Contribuição: 06/05/2002 16:43:01
Contribuição: O sistema atual é satisfatório
Justificativa: Nada a acrescentar
Contribuição N°: 314
ID da Contribuição: 10614
Autor da Contribuição: fcalmon
Data da Contribuição: 06/05/2002 17:51:39
Contribuição: Em relação ao item 5.2.3 sugiro que a cobrança deste acesso por tarifa único seja feita pela companhia telefônca e não pelo provedor.
Justificativa: Se o provedor for o responsável, inviabilizaria a idéia do acesso grátis tipo IG, Ibest, Tutopia, etc. Também acho melhor que o usuário tenha a oportunidade de escolher entre a tarifa única ou a normal por pulso. Usuários de banda larga, por exemplo, só usam o acesso discado grátis como alternativa a uma pane no sistema e não deveriam ser obrigados a pagar por uma tarifa única pelo uso eventual por alguns minutos ou horas, enquanto o provedor de banda larga soluciona a eventual pane.
Contribuição N°: 315
ID da Contribuição: 10617
Autor da Contribuição: molento
Data da Contribuição: 06/05/2002 18:47:28
Contribuição: Esse modelo prevê a implantação de códigos de acesso não geográficos aos provedores de SVA, de modo a permitir a identificação e tratamento diferencial para esse tráfego. Para possibilitar o funcionamento satisfatório deste modelo, acreditamos ser necessário definir as áreas geográficas que deverão ser cobertas pelas Operadoras de STFC (por exemplo, as áreas de numeração do sistema STFC definidas pela ANATEL). Esta medida evitaria que, por conta de um aumento da capilaridade do serviço, as Operadoras de STFC repassassem os eventuais custos adicionais aos provedores de SVA. No que diz respeito ainda ao relacionamento entre as Operadoras de STFC e os provedores de SVA, neste modelo vemos como imprescindível que o princípio de ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações seja estritamente observado. Para tanto, a efetiva fiscalização pela ANATEL deve ser intensificada. Além disso e não menos relevante, entendemos que os troncos telefônicos a serem contratados pelo provedor de SVA neste modelo deveriam ter seus preços com teto máximo delimitado pela ANATEL. Sugerimos que os provedores de SVA sejam identificados pelo sufixo da numeração 0i00-xxxx, com portabilidade nacional, e a atribuição dos sufixos identificadores feita pela ANATEL. Para incentivar o uso deste modelo sugerimos que os preços da tarifa única aplicáveis ao consumidor final sejam regulados pela ANATEL (pelo menos num primeiro momento) e não superem R$ 15,00/mês.
Justificativa: Nossa contribuição visa a que o modelo 0i00 tenha sucesso e para que isso ocorra entendemos que se faz necessário (i) definir áreas geográficas que deverão ser cobertas pelas operadoras de STFC;(ii) adotar sufixo de numeração para os provedores de SVA a ser atribuído pela ANATEL; (iii) adotar tarifa única; e (iv) zelar pela manutenção do princípio da isonomia entre operadoras de STFC e provedores de SVA
Contribuição N°: 316
ID da Contribuição: 10658
Autor da Contribuição: viavale
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:19:41
Contribuição: Concordamos com a adoção deste modelo como opção ao usuário final. Mas solicitamos que seja criado um sistema de tarifação do 0i00 com valores diferenciados de acordo com a distância entre o usuário e o POP do provedor de acesso. A fim de que, caso o usuário tenha um provedor de acesso com ligação local, com estrutura local, a utilização deste seja mais barata do que um provedor que mantenha estrutura longe desta localidade, apenas beneficiando-se do fato do 0i00 ter tarifa flat para todo país. Salientamos que este modelo irá beneficiar e incentivar principalmente os usuários que fazem uso intensivo da rede Internet, sendo que este fato deve ser considerado na definição dos valores e das características básicas e médias do modelo (que poderia conter um limitador de horas, ou um número de horas a partir do qual a tarifa deixaria de ser flat e passaria a contabilizar o tempo, algo como 4 a 5 vezes o número de horas médias de acesso). Em todos os casos, sugerimos que o sistema atual, de discagem local seja sempre mais vantajoso economicamente do que a adoção de uma tarifa flat, na média de horas utilizadas no país. Para incentivar esta situação, as conexões para Internet com discagem LOCAL poderiam passar a não contar pulsos por tempo, mas apenas um pulso por conexão, como já ocorre na madrugada, fins de semana (a partir das 14:00 de sábado) e feriados.
Justificativa: Conexões direcionadas de todos os locais do Brasil para um POP único e centralizado trarão problemas de congestionamento e controle da rede. Também, somos a favor da descentralização e contra o monopólio e concentração em poucas empresas e em grandes centros da estrutura de provimento de acesso. A descentralização favorecerá a qualidade dos serviços de conexão e ainda será fator social importante na manutenção de pequenos negócios e de empregos, além de ser fator cultural ao levar a tecnologia, informação e conhecimento a todos os locais do Brasil. Esta descentralização será conseguida com a criação de uma taxa de 0i00 para ligação LOCAL e outra para ligações mais distantes, ou ainda, com a criação de 0i00 com abrangência regional, no mesmo estilo das 67 áreas de DDD já criadas no país (ou através dos atuais degraus tarifários), com isto, levando os provedores de acesso a manterem estrutura no mínimo regionalizada e distribuída por todo país.
Contribuição N°: 317
ID da Contribuição: 10666
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:04:24
Contribuição: 5.2 - Condições específicas de uso do STFC para acesso aos provedores de conexão à Internet modelo 0i00. Neste caso, são estabelecidas condições específicas de uso do STFC no completamento de chamadas entre usuários e seus provedores de conexão à Internet. Dentre as condições que podem contribuir na superação das dificuldades analisadas na seção 3, destacam-se: 5.2.1 - a atribuição aos provedores de conexão, de códigos de acesso (números telefônicos) não geográficos específicos e individuais do STFC (a exemplo dos códigos das séries 0800, 0500...) que permitam ao usuário a identificação rápida e clara de realização de chamada destinada a provedores de conexão, além de contribuir para o aumento da abrangência e DISPONIBILIDADE de atuação desses provedores, assegurada a possibilidade de diferenciação de tarifas em função das condições de acesso do usuário; 5.2.2 estímulo à interconexão entre a rede da prestadora do STFC e outras redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, por exemplo as redes do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que permitam o completamento, em bases isonômicas, das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, mesmo quando situado em área local distinta da do usuário, desde que as condições de acesso sejam equivalentes; 5.2.3 criação de planos de serviço do STFC (conjunto de condições e regras para a contratação do serviço) fixando critérios de tarifação telefônica mais adequados à natureza do tráfego de acesso aos provedores de conexão à Internet, incluindo plano de tarifa única (não medido) que permita a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das chamadas destinadas ao provedor de conexão identificado por código não geográfico, garantida a liberdade de definição de tarifas e de um limite de utilização dentro do qual a independência da quantidade e duração das chamadas seja aplicável; 5.2.4 no caso de oferta de planos de serviços sensíveis ao nível de utilização do serviço telefônico, deve-se garantir o registro individual das chamadas telefônicas destinadas ao provedor de conexão, de forma a permitir, sempre que solicitado pelo usuário e a um preço adequado, sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário emitido pela prestadora do STFC; 5.2.5 sistematização e ampla publicidade das condições de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações transparentes à natureza da informação, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet;
Justificativa: A definição do modelo 0i00 deve ser feita com realismo e com consciência de suas implicações, para que não se transforme em uma falácia sem aplicabilidade prática ou que coloque em risco a viabilidade dos serviços. Não seria razoável implementar um modelo que impusesse condições isonômicas de acesso à Internet a todos os usuários num país com baixa capilaridade de rede IP, dimensões continentais e disparidades regionais enormes como o Brasil. Este modelo seria econômica e tecnicamente insustentável. A eliminação da cobrança da tarifa de longa distância, por exemplo, reduziria as receitas das operadoras do STFC e aumentaria o tráfego de Internet de forma descontrolada. Como as localidade beneficiadas em geral não possuem rede IP e como a rede de circuitos não são tecnicamente adequadas para o tráfego de Internet, este aumento substancial de utilização provocaria um grave congestionamento das redes do STFC, deteriorando a qualidade do serviço tanto para tráfego de Internet quanto de voz. Este congestionamento bloquearia também tentativas de chamadas de voz, reduzindo ainda mais as receitas das empresas do STFC. Uma conseqüência da redução das receitas do STFC seria a redução ainda maior do retorno sobre o capital investido e dos incentivos para novos investimentos, prejudicando ainda mais a abrangência e a qualidade da rede e completando um ciclo extremamente danoso para os serviços de telecomunicações no Brasil. A adoção de planos que incentivem o uso ilimitado também é prejudicial ao sistema, por gerar um risco muito alto de congestionamento das redes, sobretudo as redes de circuitos. Além disso, como os custos de utilização destas redes são sensíveis ao nível de utilização, haveria um descasamento entre receitas e custos muito prejudicial para as empresas do STFC, inibindo novos investimentos e agravando o congestionamento. Além disso, um serviço que possibilitasse acesso de qualquer ponto do território nacional com a mesma tarifa e/ou tarifa única sem limite de utilização seria tão caro para que pudesse haver um retorno satisfatório sobre o capital investido, que seria inacessível para a maioria da população. Por outro lado, se o serviço fosse oferecido a um preço acessível para a população em geral, a rede atual não poderia suportar o aumento de utilização, gerando congestionamentos e prejudicando a qualidade e regularidade dos serviço de Internet e voz. Este preço também não remuneraria o capital já investido e inibiria os investimentos futuros. Assim, um plano de tarifa flat não deve ser o único plano de acesso disponível e sim uma opção que as operadoras poderão oferecer em certas localidades em que haja infra-estrutura adequada, com liberdade de definição de tarifas e de estabelecimento de limites dentro dos quais estas tarifas seriam independente da intensidade de uso. Outro aspecto sobre este tipo de plano é que embora beneficie o segmento de usuários assíduos da Internet, um plano de tarifa flat prejudicaria o usuário ocasional, visto que o preço necessário para viabilizar este plano seria maior do que o que seria pago pelo usuário ocasional em um plano precificado em função da intensidade de uso. Por fim, a busca de soluções para aumentar a previsibilidade e a disponibilidade para o acesso à Internet nos moldes do modelo 0i00 deve incluir iniciativas para encontrar e analisar soluções realistas e sustentáveis. Uma linha de soluções pode se basear, por exemplo, no encaminhamento das chamadas para provedores de Internet ao ponto de presença de rede IP mais próximo, de forma a reduzir a utilização da rede de circuitos, em especial as redes de longa distância. Este tipo de solução pode permitir a criação de planos mais acessíveis com abrangência limitada, mas que atenda a determinados grupos de usuários.
Contribuição N°: 318
ID da Contribuição: 10673
Autor da Contribuição: abranet372
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:05:16
Contribuição: Nossas sugestões são as seguintes: 1. Adoção do modelo em todo o Território Nacional; 2. Deverá substituir o atual modelo dentro de um programa de transição; 3. Devem ser definidas áreas de cobertura geográfica que não deverão ser em quantidade elevada. Sugerimos, como base de discussão, que sejam adotadas as próprias áreas correspondentes aos códigos de área que dividem o Brasil (67 áreas) 4. O ISP não deverá ser obrigado a ter mais de um ponto de conexão em cada área, sendo a Operadora obrigada a trazer o tráfego de toda área até aquele ponto, sem diferenciação de custos para o ISP. 5. Adoção de tarifa única mensal, de valor baixo, que deverá ser, no máximo, o valor médio mensal pago pelos usuários no modelo atual para ligações locais para acesso à Internet. Nossas informações indicam que tal valor está em torno de R$ 15,00 (quinze reais) 6. Manutenção da cobrança de pulsos para os usuários que não aderirem ao plano de tarifa única, somente durante o período de transição; 7. Para o caso do item 5.2.4. não deve haver ônus para o usuário; 8. Os troncos 0i00 devem ter preços máximos limitados àqueles praticados atualmente para os troncos telefônicos E1 de numeração local, ou para os demais serviços, como por exemplo o digitronco, caso contrário as operadoras locais irão transferir custos para os ISPs, sendo capazes de oferecer os planos 0i00 a preços muito atraentes para o usuário, porém deixando com os ISPs o ônus de ter que repassar a diferença ao cliente final; 9. Que as Operadoras tenham páginas web, através das quais seja possível acompanhar os pedidos em carteira e previsão/efetivação de entregas, de forma a inibir privilégios no atendimento de solicitações (tratamento isonômico); 10. Não existência de tarifa de interconexão; 11. A Operadora local deverá solicitar à ANATEL o sufixo do 0i00, sendo este atribuído pela própria ANATEL para o ISP; 12. O ISP deverá ter livre arbítrio na aquisição de Banda Internet, não sendo obrigatória a compra desta Banda casada com o tronco 0i00; 13. A contratação do ISP por parte do usuário deverá ser feita diretamente entre as partes, não se admitindo a intermediação , seja a que título for, por parte da Operadora ou SCM; 14. O Serviço de Valor Agregado seja prestado, sempre, por uma figura empresarial especificamente estabelecida para a prestação do serviço de Internet, o que inclui conteúdo, suporte técnico ao usuário, autenticação, autorização, gerenciamento, roteamento e saída Internet; 15. Sejam respeitados os princípios de tratamento não discriminatório e de Isonomia entre Operadoras de Telecomunicações e destas com os usuários inclusive os ISPs, principalmente aqueles coligados, com total transparência da relação à ANATEL;
Justificativa: Este modelo de tráfego nos parece ser aquele que reúne condições de implementação imediata em todo o Território Nacional, ressalvadas as observações abaixo, e como sendo aquele que, dada a impossibilidade de implementação do modelo IP DIRETO de forma ampla, será o de transição entre o modelo atual e o outro, considerando-se, ainda, que será o modelo através do qual atingiremos as metas de Inclusão Digital.
Contribuição N°: 319
ID da Contribuição: 10694
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:25:00
Contribuição: Em uma análise superficial parece ser uma alternativa interessante para homogeneizar o custo de telecomunicação. Entretanto, considerando-se propostas de valores de cobrança já divulgadas extra-oficialmente através de estudos prévios (R$ 38,00 mensais), tal medida beneficiará apenas os usuários que usam a Internet de forma intensiva, o que não passa de 20%. Os demais 80% pagarão, de forma injusta e com enormes lucros para as operadoras de telefonia, para cobrir os custos causados por essa minoria. Ademais, este modelo é centralizador, monopolista, injusto (uma vez que prevê o fim da remuneração pelo uso de rede entre as operadoras) e, principalmente, irresponsável, pois tende a provocar incidentes caóticos na estrutura de comunicação. Além do mais, da forma como foi divulgado, haveria necessidade de cadastro do usuário junto à operadora de telefonia, e não junto ao provedor. Ora, essa mera possibilidade evidencia a vil intenção de, sob este artifício, apropriar-se dos dados de todos os usuários de Internet no Brasil, informações estas conquistadas arduamente durante anos pelos provedores de acesso que, pioneiramente, contribuíram para que o mercado de Internet assumisse as dimensões e qualificação atuais. Quanto ao aspecto do caos estrutural, é evidente que, se o atual panorama de distribuição dos provedores de acesso à Internet é de 1200 empresas abrangendo apenas 360 municípios, o modelo 0i00, nestes moldes, apresenta características ainda mais centralizadoras, permitindo assim que as grandes empresas do setor concentrem seus datacenters em não mais que meia dúzia (se tanto) de grandes centros urbanos, para atender a demanda de todo o país. Considerando-se apenas o número atualmente estimado de usuários da Internet, que é de 15 milhões, não fica difícil imaginar o congestionamento maciço das linhas de comunicação desta forma convergentes.
Justificativa: Um modelo calcado nas premissas básicas do 0i00 pode ser viável, porém é necessário que sua estrutura seja revista e suas distorções sejam eliminadas. Apresentamos modelo alternativo a este na resposta à questão 6.2.
Contribuição N°: 320
ID da Contribuição: 10708
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:30:00
Contribuição: Sugerimos que a implementação desta alternativa seja da seguinte forma: Cada provedor terá um número não geográfico específico, e todas as chamadas deverão ser encaminhadas para o RAS s de sua propriedade ou para o RAS da prestadora de SCM/SRTT, quando o provedor optar por utilizar estes recursos da autorizada. Premissas básicas: Os números atribuídos aos provedores devem ser diferentes dos códigos 0800, 0500, 0300, que são os códigos utilizados pela rede inteligente. Estas chamadas dial-up não poderão utilizar a rede inteligente, pois isto representaria uma utilização desnecessária dos recursos de transmissão e entroncamento da rede, já que as chamadas para a Internet possuem um tempo de retenção muito maior que uma chamada de voz. Devido a isto, a numeração dos provedores deve ser diferente das utilizadas pela rede inteligente para facilitar a programação de encaminhamento nas centrais telefônicas. Considerando as características intrínsecas do tráfego de Internet e a possibilidade de se adotar planos alternativos adequados a diferentes perfis de usuários, incluindo tarifas do tipo flat mensal, estima-se um grande aumento no tráfego a ser cursado dentro da rede do STFC. O usuário passará a ficar conectado por muito mais tempo do que atualmente. Este tipo de conexão de longo prazo pode afetar os indicadores de qualidade do STFC, devido a congestionamentos na rede. O dimensionamento dos equipamentos e entroncamentos depende da quantidade de novos assinantes que efetuarão chamadas dial-up , de onde estão localizados, do destino destas chamadas (depende da localização dos RAS s) e do tempo médio de retenção (este tempo depende dos planos que serão utilizados: franquia de minutos ou tarifa flat mensal). Para evitar a degradação da qualidade da rede do STFC, as chamadas originadas em municípios onde não existam POP s dos provedores de Internet devem ser encaminhadas para o RAS mais próximo da origem da chamada para evitar o uso desnecessário dos recursos da rede que dá suporte ao STFC (transmissão, entroncamento de centrais). A premissa básica para a implementação deste modelo é de que a interconexão classe III seja sempre local. A Brasil Telecom defende que na implementação deste modelo não exista a interconexão classe I, vez que esta é destinada a tráfego de voz não se aplicando a estrutura de remuneração de redes deste tipo de interconexão. Dessa forma, cada prestadora do STFC deverá encaminhar a chamada originada de seu assinante até o RAS (do provedor de acesso à Internet ou da prestadora de SCM/SRTT). Nesta situação, o provedor de acesso à Internet poderá, dependendo de seu interesse, estar conectado a todas as prestadoras de STFC. Caso o modelo venha a ser regulamentado de forma a contemplar a interconexão classe I, esta decisão poderá vir a inviabilizar a prática de tarifas atrativas e adequadas aos diferentes perfis de usuários. Adicionalmente, admitindo-se esta hipótese, e se o número do provedor 0i00 for nacional, conectado em apenas uma operadora, as séries utilizadas deverão ser vinculadas a prestadora de forma a viabilizar o encaminhamento da chamada na rede sem passar pela rede inteligente.
Justificativa: Incluída na contribuição acima.
Contribuição N°: 321
ID da Contribuição: 10718
Autor da Contribuição: internetsu
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:47:03
Contribuição: Concordamos com a adoção deste modelo como opção do usuário final. Mas solicitamos que seja criado um sistema de tarifação do 0i00 com valores diferenciados de acordo com a distância entre o usuário e o POP do provedor de acesso. A fim de que, caso o usuário tenha um provedor de acesso com ligação local, com estrutura local, a utilização deste seja mais barata do que um provedor que mantenha estrutura longe desta localidade, apenas beneficiando-se do fato do 0i00 ter tarifa flat para todo país. Salientamos que este modelo irá beneficiar e incentivar principalmente os usuários que fazem uso intensivo da rede Internet, sendo que este fato deve ser considerado na definição dos valores e das características básicas e médias do modelo. Em todos os casos, sugerimos que o sistema atual, de discagem local seja sempre mais vantajoso economicamente do que a adoção de uma tarifa flat nacional, no caso de utilização abaixo da média de horas/mês utilizadas no país. Para incentivar esta situação, todas as conexões para Internet com discagem LOCAL poderiam não contabilizar pulsos por tempo, mas apenas um pulso por conexão, como já ocorre na madrugada, fins de semana (a partir das 14:00 de sábado) e feriados.
Justificativa: Conexões direcionadas de todos os locais do Brasil para um POP único e centralizado trarão problemas de congestionamento e controle da rede. Somos contra o monopólio e centralização do serviço de acesso à Internet por poucas empresas e da concentração da estrutura de provimento de acesso em grandes centros e capitais. A descentralização favorecerá a qualidade dos serviços de conexão e ainda será fator social importante na manutenção de pequenos negócios e de empregos, além de ser fator cultural ao levar a tecnologia, informação e conhecimento a todos os locais do Brasil. Esta descentralização será conseguida com a criação de uma taxa de 0i00 para ligação LOCAL e outra para ligações mais distantes, ou ainda, com a criação de 0i00 com abrangência regional, no mesmo estilo das 67 áreas de DDD já criadas no país (ou através dos atuais degraus tarifários), com isto, levando os provedores de acesso a manterem estrutura no mínimo regionalizada e distribuída por todo país.
Contribuição N°: 322
ID da Contribuição: 10765
Autor da Contribuição: giotec
Data da Contribuição: 23/05/2002 12:29:00
Contribuição: Acredito no serviço 0800. Não gera custo adicional a conta telefonica como ja se sabe e a unica outra conta gerada é do provedor de acesso.
Justificativa: Sou usuario do Provedor Redelivre ( Internet Facil) que adotou este sistema, desde dezembro de 2001 usando o modo pre-pago. durante os ultimos seis meses consegui manter minha conta telefonica com a tarifa minima.
 Item:  5.3 - Condições específicas de uso “das redes do STFC” para conexão à Internet – modelo IP DIRETO.
Neste caso, são estabelecidas condições para a utilização das redes do STFC, por outras prestadoras de serviços como, por exemplo, prestadoras de SCM, que podem transportar o tráfego originado por usuários do STFC até o ponto de conexão com a Internet. Sob o ponto de vista de modelo de exploração de serviços, caberia ao usuário Internet contratar uma prestadora do SCM, cuja rede esteja interconectada à rede do STFC, permitindo o acesso discado à Internet. Este modelo tem como características fundamentais: 5.3.1 - estímulo à interconexão das redes de suporte ao STFC na modalidade local com as redes das prestadoras de SCM, que realiza a cobrança do usuário e remunera a prestadora do STFC pelo uso de sua rede, na condição de prestadora de serviços contratada pelo usuário e detentora da receita; 5.3.2 - destinação de código de acesso único às prestadoras de SCM que permita ao usuário o estabelecimento de conexão ao serviço Internet (indicando chamada destinada a outra rede de telecomunicações). A título de exemplo, o código único seria um código do tipo de quatro algarismos XYZW e idêntico para todas as prestadoras de SCM, no que se referir ao provimento de conexão à Internet; 5.3.3 oferta de código de acesso único do tipo XYZW em todas as áreas locais do STFC, permitindo a DISPONIBILIDADE do acesso às prestadoras de SCM em escala nacional. A partir do ponto de saída das centrais de comutação local do STFC, o tráfego é então caracterizado como tráfego IP, o IP DIRETO; 5.3.4 oferta de planos do SCM fixando critérios de tarifação adequados à natureza do tráfego destinado à Internet, incluindo planos (não medidos) que permitam a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das conexões aos serviços Internet; 5.3.5 no caso de oferta de planos de serviços do SCM sensíveis ao nível de utilização, deve-se garantir o registro individual das conexões destinadas à Internet, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário, emitido pela prestadora do SCM; 5.3.6 - possibilidade de cobrança em documento emitido pela prestadora do STFC, do valor relativo aos serviços oferecidos pelas prestadoras de SCM, incluindo o custo dos serviços de telecomunicações e o provimento de conexão à Internet, desde que assegurado tratamento não discriminatório a todas as prestadoras de SCM; 5.3.7 sistematização e ampla publicidade das condições de contratação, no atacado, dos minutos das redes locais do STFC, por parte das prestadoras do SCM, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet;
Contribuição N°: 323
ID da Contribuição: 9347
Autor da Contribuição: alisson
Data da Contribuição: 22/03/2002 19:08:50
Contribuição: Espero que o novo modelo se confirme o mais breve possível, para os proveodores poderem organizar sua estrutura com antecedência.
Justificativa: Gostaria deste modelo, porque assim os provedores de pequeno porte terão mais oportunidades Ao contrário do 0i00, que beneficiará somente os grandes provedores, que poderão prover acesso em cidades pequenas, acarretando assim, desemprego, monopólios, etc...
Contribuição N°: 324
ID da Contribuição: 9350
Autor da Contribuição: julien
Data da Contribuição: 22/03/2002 19:51:56
Contribuição: Apenas um comentário na justificativa.
Justificativa: Infelizmente , acredito que esta alternativa seja o modelo menos cabível à nossa sociedades. Uma mudança muito drástica.
Contribuição N°: 325
ID da Contribuição: 9368
Autor da Contribuição: duplex
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:07:30
Contribuição: Eu contribuo com a idéia de ser cobrada uma tarifa unica para ser ter acesso a internet, nos horarios comerciais, sem o acrescimo do famoso pulso .....
Justificativa: Para quem tem que acordar cedo para Trabalhar, é praticamente impossivel ultilizar a internet nos horario em que sao cobrados apenas um pulso por ligação.
Contribuição N°: 326
ID da Contribuição: 9371
Autor da Contribuição: denny
Data da Contribuição: 23/03/2002 00:50:51
Contribuição: Poderia ser cobrado pulso simples, para os números(telefone) de provedores de acesso à internet, desta forma não precisaria mudar a operacionalidade que provalmente acarretaria um aumento de custo, que seria cobrado dos usuários no início da implementação deste sistema.
Justificativa: A intenção é fazer diminuir o tráfego da internet na madrugada e nos fins de semana.
Contribuição N°: 327
ID da Contribuição: 9376
Autor da Contribuição: walterms
Data da Contribuição: 23/03/2002 01:56:27
Contribuição: Pelo que entendi por este sistema teriamos uma tarifa unica para acesso a internet, independendente de horario ou impulsos.Assim sendo creio ser este o melhor sistema de cobrança para uso da internet.
Justificativa: Acredito que sendo uma tarifa unica de valor razoavel a população, isto iria possibilitar um maior acesso a rede pelas camadas menos favorecidas, democratizando o direito a informação e ao conhecimento a todos. O que creio que seja a intensão de todos.
Contribuição N°: 328
ID da Contribuição: 9378
Autor da Contribuição: wngomes
Data da Contribuição: 23/03/2002 04:19:49
Contribuição: O usuário Internet contrataria, não só, a prestadora do SCM, mas o Provedor também.
Justificativa: A livre escolha é salutar para o funcionamento do Sistema.
Contribuição N°: 329
ID da Contribuição: 9379
Autor da Contribuição: pluto31
Data da Contribuição: 23/03/2002 05:38:45
Contribuição: Acesso sem tarifação telefônica, a ser pago pelo Provedor, com tarifa já inclusa na cobrança da provedoria.
Justificativa: Alto custo ao usuário no acesso, devido ao preço da tarifa telefônica. A internet deve ser popularizada.
Contribuição N°: 330
ID da Contribuição: 9388
Autor da Contribuição: elieserb
Data da Contribuição: 23/03/2002 19:17:18
Contribuição: Não consigo opinar
Justificativa: O texto está muito técnico, e como sou usuário doméstico (internauta comum) não consegui entender a proposta.
Contribuição N°: 331
ID da Contribuição: 9397
Autor da Contribuição: paulolo
Data da Contribuição: 24/03/2002 13:59:14
Contribuição: ter acesso com tarifa fixa via tel mas sendo o produto oferecidos pelos provedor de acesso a interner os cossumidores terian mais opcões de preços
Justificativa: como esta não tem asseso durante o horario comercial a conta tel vem muito alta e não sabemos quanto iremos pagar
Contribuição N°: 332
ID da Contribuição: 9431
Autor da Contribuição: rinolfi
Data da Contribuição: 26/03/2002 01:28:41
Contribuição: Mais uma vez, é uma boa opção, desde que se possa ter os outros sistemas.
Justificativa: O fato de se ter um valor pré-determinado, a ser pago por mês, independente da quantidade de horas conectado e independente dos horários em que essa conexão é feita, é ótimo. Mas, fica uma dúvida com relação a quantia a ser desembolsada a fim de pagar esse acesso. Uma pessoa que só use a internet nos horários em que a tarifa é reduzida, use pouco seu telefone para fazer ligações, e tenha um provedor gratuito, acaba pagando só a assinatura básica da linha telefônica. Será que nesse tipo de acesso, teremos valores baixos, assim, a serem pagos por mês, independente do tempo e horário de acesso????
Contribuição N°: 333
ID da Contribuição: 9433
Autor da Contribuição: lflnomad
Data da Contribuição: 26/03/2002 02:41:07
Contribuição: 5.3.8 - este serviço não poderia encarecer o serviço que já é prestado, nem decair em qualidade.
Justificativa: Havendo concorrência por usuários o preço das tarifas cairá gradativamente. Sendo que, hoje, o usuário gasta em torno de R$120,00/mês, tendo por base: Serviço de assinatura da linha telefônica; Impulsos em torno de 750 pulsos; outras ligações telefônicas; Assinatura de provedor de serviços; Sendo aprovado, um usuário não poderia gastar mais do gasta atualmente, caso contrário, isto seria trabalho perdido. Do meu ponto de vista, deveria ser como nos EUA, onde além da conta telefônica, o usuário paga uma taxa mensal com valor fixo todo mês para acessar a internet a qualquer hora do dia. Sendo assim, Assinatura da linha; outras ligações; TaUnI ((Tarifa Única de Internet) R$ 30,- é um bom preço) Assinatura de provedor; ficaria, ao final do mês, o valor a pagar na ordem de R$ 88,- tendo por base o mesmo usuário descrito acima.
Contribuição N°: 334
ID da Contribuição: 9440
Autor da Contribuição: tetsuo
Data da Contribuição: 26/03/2002 15:19:17
Contribuição: Acredito que essa opção é a que mais estimula o uso da internet, promovendo um aumento da inclusão digital de boa parte da população brasileira. Outro ponto importante é que não faz com que o usuário tenha que usar a rede apenas em horários noturnos e finais de semana, quando o tráfego é bem maior que o do horário comercial
Justificativa: Uma taxa fixa faz com que o usuário possa usar a Internet, durante o tempo que precisar, em horário comercial, sem precisar se preocupar com pulsos telefônicos. Diferencia o uso da comunicação de dados e voz e facilita o controle dos usuários nos seus gastos mensais e agiliza relações entre empresas.
Contribuição N°: 335
ID da Contribuição: 9455
Autor da Contribuição: wallymp
Data da Contribuição: 27/03/2002 08:24:20
Contribuição: Que a internet tenha um valor fixo para despesa com telefone
Justificativa: O Brasil necessita crescer e não podemos mais utilizar a internet do modo como vemos utilizando até hoje.
Contribuição N°: 336
ID da Contribuição: 9464
Autor da Contribuição: Lp
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:28:41
Contribuição: Nao concordo com a cobrança além da já existente, se e somente se o usuário desejar utilizar esse novo intermediário na rede .
Justificativa: Com essa divisão das responsabilidades facilitaria e até aumentariaa disponibilidade da rede para os usuários ,por outro lado nem deveria ser cobrado a mais por um serviço que já é incluso na taxa STFC, ou seja,seria uma taxa sobre taxa, para que este serviço fosse cobrado convenientemente do consumidor deveria haver um abatimento da conta STFC na conta SMD visto que um se beneficiará do acesso ao outro
Contribuição N°: 337
ID da Contribuição: 9467
Autor da Contribuição: carlosagf
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:36:11
Contribuição: Essa esquema de Interconexao é algo que somente favorece as teles. nos usuarios pagamos fortunas pelas tais interconexoes.
Justificativa: É bem sabido que a informação de que somente 6% dos municípios brasileiros têm provedores locais para acesso Internet não é muito condizente com a realidade. E mesmo que com essas medidas a Anatel disponibilizará o acesso a 100% dos municípios brasileiros, que diferença isso fará ? Haja vista, que o problema de não haver provedores locais em determinados municípios é puramente por falta de demanda de usuários. De que adiantaria em um município que nem se tem o que comer, ostentar o título que ali se tem acesso local à Internet? Quem irá procurar se cadastrar em um provedor para se ter esse acesso? Caso o atual modelo saia de circulação centenas de pequenos e médios provedores quebrarão, fecharão suas portas, gerando desemprego, tristeza e amargura para milhares de pessoas que vivem exclusivamente de prestar serviço de qualidade a um número tão grande de brasileiros. O que o governo tem que fazer é dar condições mínimas a estes brasileiros para que possam sair da linha de pobreza, com programas sociais e promovendo o crescimento da economia, pois com crescimentos localizados a população poderá adquirir o computador para ter o acesso, e como a economia se amplia gradativamente à procura, fatalmente aquele município que outrora estava sem o acesso local à Internet ganhará seu próprio provedor. E é exatamente o governo, como disse anteriormente, que deverá fomentar esse crescimento, e tem feito sua parte, quando disponibilizará em cada agência dos Correios um posto de acesso a Internet, levando realmente a tecnologia à população que nunca teve e nem teria acesso, nem que fosse estipulada como meta a criação de provedores em cada município brasileiro. Portanto, criem condições para que as Teles cobrem um valor razoável pelo acesso ilimitado de seus serviços, inclusive dentro de um mesmo Estado, como acontece nos EUA. Pois assim, além de estarem preservando investimentos de milhares de pequenos e médios empreendedores pelo Brasil, garantirão empregos e renda a seus empregados. Não permitam que matem essa parcela de empreendedores. Pois, caso outros modelos entrem no mercado, a Internet pela primeira vez no Brasil poderá se tornar monopólio, somente de grandes corporações, muitas das vezes multinacionais com poder de fogo infinitamente superior ao de centenas de provedores locais, que há 7 anos vem desempenhando seu papel tão grandiosamente bem em todo o território nacional. Caso mudem as regras do jogo neste momento, todas as empresas, constituídas nestes últimos 7 anos, de pequeno e médio porte desaparecerão, perdendo toda a capilaridade nos mais diversos municípios brasileiros. E o que acontecerá? Um retrocesso. Onde uma ou duas empresas dominarão os serviços. Com o 0i00 serão somente os provedores nacionais que não mais terão necessidade de instalar serviços em nenhuma outra cidade, pois montarão suas bases em suas cidades e passarão a distribuir o acesso de onde estão. Como pequenos provedores poderão competir neste mercado? E por outro lado, analisando o IP Direto, somente grande SCM distribuirão o acesso pelo Brasil. Será um caos. Não ajudem a fragilizar ainda mais a nossa economia. Do jeito que está a competição é bem mais ampla. De outra forma, além de quebrar todos os pequenos e médios provedores, acabará a competição ampla, onde a distribuição de Internet será privilégio somente de grandes corporações multinacionais. Creio que não é este o objetivo da Anatel. Muito pelo contrário, tenho aplaudido todas as medidas de universalização nas Telecomunicações, onde a Anatel procura de forma cada vez mais ampla quebrar monopólios que tantos malefícios trazem à economia como um todo
Contribuição N°: 338
ID da Contribuição: 9477
Autor da Contribuição: wgc1981
Data da Contribuição: 27/03/2002 09:58:47
Contribuição: Questao a ser revisada
Justificativa: Questao a ser revisada
Contribuição N°: 339
ID da Contribuição: 9480
Autor da Contribuição: srs
Data da Contribuição: 27/03/2002 10:26:11
Contribuição: concordo com o sistema proposto desde que as prestadoras SCM existam em territorio nacional e nao façam distinção geográfica para instalação de links velozes
Justificativa: Desta forma teremos sempre boas conexoes independentemente da localidade
Contribuição N°: 340
ID da Contribuição: 9496
Autor da Contribuição: wtito
Data da Contribuição: 29/03/2002 13:52:16
Contribuição: acesso para todos por um preço jsto(menor)
Justificativa: hoje não consigo pagar nem o provedor quanto mais o telefone(pulsos)
Contribuição N°: 341
ID da Contribuição: 9501
Autor da Contribuição: canewlands
Data da Contribuição: 29/03/2002 15:45:38
Contribuição: - priorizar instalação de infraestrutura de rede de fibra ótica para a interconexão SCM-STFC
Justificativa: - disponibilizar conexão de qualidade superior ao usuário como contrapartida ao gasto obrigatório pela contratação de prestadora SCM
Contribuição N°: 342
ID da Contribuição: 9518
Autor da Contribuição: OTAVI
Data da Contribuição: 01/04/2002 14:37:57
Contribuição: De acordo em termos.
Justificativa: Só concordo se o valor total do serviço ao consumidor final (pessoa física) não aumentar.
Contribuição N°: 343
ID da Contribuição: 9524
Autor da Contribuição: firmino
Data da Contribuição: 03/04/2002 05:37:42
Contribuição: sim
Justificativa: sim
Contribuição N°: 344
ID da Contribuição: 9527
Autor da Contribuição: cristian
Data da Contribuição: 03/04/2002 08:49:38
Contribuição: Este padrão de acesso é muito bom para dar mais liberdade aos usuários para terem a escolha ao acesso que melhor lhes convem.
Justificativa: Pos preços das tarifas são muito altos. Sugestão diminuir os impostos.
Contribuição N°: 345
ID da Contribuição: 9564
Autor da Contribuição: catende
Data da Contribuição: 05/04/2002 14:31:44
Contribuição: esta e a modalidade de conexao ideal devido a velocidade disponibilizada, principalmente para quem mora em cidades do interior do estado que nao possuem provedores de acesso a internet, porem esta e uma alternativa que so e valida se poder ser implementada imediatamente, caso contrario o ideal seria iniciar com o modelo anterior o 0i00, tendo em vista que nos usuarios do interior do estado estamos ilhados com relação ao acesso a internet e para podemos nos conectar estamos pagando tarifas de ligacoes interurbanas que sao carissimas.
Justificativa: velocidade oferecida e o custo beneficio vantajoso, tendo em vista que as tarifas seriam fixas, independente do horario e tempo de conexao.
Contribuição N°: 346
ID da Contribuição: 9576
Autor da Contribuição: jma
Data da Contribuição: 06/04/2002 14:56:58
Contribuição: Eu vou contribuir no item 5.3.4
Justificativa: mesma coisa nao precisa estar pagando pulso paga-se somente uma taxa
Contribuição N°: 347
ID da Contribuição: 9584
Autor da Contribuição: Serli
Data da Contribuição: 07/04/2002 00:10:50
Contribuição: necessidade
Justificativa: apoio
Contribuição N°: 348
ID da Contribuição: 9605
Autor da Contribuição: Almirante
Data da Contribuição: 07/04/2002 23:23:18
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 349
ID da Contribuição: 9731
Autor da Contribuição: noimann
Data da Contribuição: 09/04/2002 01:03:58
Contribuição: sou a favor da manutenção do sistema atual
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas
Contribuição N°: 350
ID da Contribuição: 9734
Autor da Contribuição: vannucci
Data da Contribuição: 09/04/2002 01:44:41
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 351
ID da Contribuição: 9737
Autor da Contribuição: roberto we
Data da Contribuição: 09/04/2002 09:11:11
Contribuição: Convivência deste com o modelo atual e/ou com o modelo 0i00.
Justificativa: Oferece aos usuários de localidade onde não existem provedores melhores condições econômicas de acesso à Internet.
Contribuição N°: 352
ID da Contribuição: 9746
Autor da Contribuição: Brvip
Data da Contribuição: 09/04/2002 18:45:10
Contribuição: O provedor mais próximo do usuário e cadastrado na ANATEL com respectiva constituição na junta comercial do municipio mais próximo do usuário, receberia um número da operadora que permitiria ao usuário utilizá-lo na conexão de acesso a internet, sem o pagmento de impulso e com o pagmento de uma tarifa única mensal.
Justificativa: Esta contribuição evitaria o trafego de usuários da BAHIA ligando e ficando conectado com SP e automaiticamente seria justo com os provedores menores existentes, distribuindo de forma capilarizada os serviços de acesso a internet e ainda seria justo com os grandes provedores que poderiam abertamente instalar-se dentro da legislação vigente nos locais onde teriam interesse de atuar. O usuário teria a opção de utilizar o número telefonico que a operadora siponibilizau para se conectar obrigatoriamente em qualquer provedor mais próximo de sua casa e não poderia utilizar conectando-se em um provedor longe de seu municipio caso exista um mais próximo. O direito comercial de explorar a região onde se está instalado é histórico e existe a milênios.
Contribuição N°: 353
ID da Contribuição: 9748
Autor da Contribuição: perrinchel
Data da Contribuição: 09/04/2002 23:45:38
Contribuição: agregar todas as operadoras a um único sistema de conexão(centralizadora de acessos remotos),independente da área geográfica .
Justificativa: Poderia gerar custos menores as operadoras , aquela que estivesse com melhor acessibilidade distribuiria os sinais evitando demora nas conexões e uma eventual necessidade de rastrear informações ilícitas seria facilitada pela centralização dos acessos.
Contribuição N°: 354
ID da Contribuição: 9762
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 11/04/2002 05:34:07
Contribuição: Excluir completamente o item 5.3.
Justificativa: Não há porque incluir mais um intermediário neste processo, exceto que as taxas de transmissão de dados pudessem ser aumentadas em relação aos outros dois itens. Porém, como serão utilizadas centrais telefônicas e que considerando que o nível de digitalização está próximo de 100%, o valor máximo da taxa de transmissão seria de 64 Kbps, não acrescentando nenhum valor que justificasse a inclusão de mais um intermediário no processo, que somente viesse a onerar o serviço.
Contribuição N°: 355
ID da Contribuição: 9773
Autor da Contribuição: dalatinha
Data da Contribuição: 11/04/2002 13:20:38
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 356
ID da Contribuição: 9781
Autor da Contribuição: adilson
Data da Contribuição: 12/04/2002 19:10:20
Contribuição: Não parece um modelo bom, pelo que entendi não teria o valor fixo pois deixa aberto a possibilidade de cobranças extras de serviços.
Justificativa: Me parece inadequada as necessidades do país.
Contribuição N°: 357
ID da Contribuição: 9864
Autor da Contribuição: Anais
Data da Contribuição: 20/04/2002 13:17:07
Contribuição: o mesmo acima....
Justificativa: O MESMO ACIMA
Contribuição N°: 358
ID da Contribuição: 9874
Autor da Contribuição: igorgo
Data da Contribuição: 21/04/2002 15:36:22
Contribuição: O sistema de tarifação única é tentador, porém teremos que ver o preço desse serviço. No caso o sistema IP direto não ficaria mais caro que o 0i00? Sim porque estaríamos utilizando uma rede com mais velocidade e neste caso prefiro o 0i00 por ser mais barato. Mas se os preços forem equiparados ai eu prefiro o IP direto, pois a comunicação com meu provedor ficará mais barato.
Justificativa: O sistema de tarifação única é tentador, porém teremos que ver o preço desse serviço. No caso o sistema IP direto não ficaria mais caro que o 0i00? Sim porque estaríamos utilizando uma rede com mais velocidade e neste caso prefiro o 0i00 por ser mais barato. Mas se os preços forem equiparados ai eu prefiro o IP direto, pois a comunicação com meu provedor ficará mais barato.
Contribuição N°: 359
ID da Contribuição: 9892
Autor da Contribuição: telethur
Data da Contribuição: 22/04/2002 00:58:57
Contribuição: Acho interessante mas quem forneceria/exploraria esta rede IP.
Justificativa: Acredito que inviavel pois o Brasil possui dimensões continentais; Interligar cada URA com IP demoraria D+++
Contribuição N°: 360
ID da Contribuição: 9900
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 07:26:08
Contribuição: Este é um modelo que parece trazer o cenário desejado e adequado, desde que a ANATEL fique atento às tarifas das STFC s para as SCM s, não deixando vago o termo justas e razoáveis em suas regulamentações.
Justificativa: Este é o modelo do livre mercado e permite criatividade no cenário. Criatividade significa absorção tecnológica, inserçâo digital, adaptação à convergência digital, etc., pois oferece aos atores, perspetivas futuras para seus negócios. A competição, por seu lado, dá ao usuário, opção de escolha. Toda esta mistura, já sabendo, gera um potencial de evolução tecnológica maravilhosa para o país.
Contribuição N°: 361
ID da Contribuição: 9923
Autor da Contribuição: adivar
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:45:19
Contribuição: Não deve ser implementado.
Justificativa: Porque o modelo 5.2 já atende todas as premissas colocadas. O pequeno provedor não teria condições para tornar-se um SCM e muito menos implementar esta solução. Privilegiaria somente as grandes empresas e as operadoras de telefonia.
Contribuição N°: 362
ID da Contribuição: 9933
Autor da Contribuição: edsonpavao
Data da Contribuição: 22/04/2002 14:45:37
Contribuição: No tocante à descrição do modelo proposto pela Anatel, gostaríamos de oferecer alguns esclarecimentos e sugestões. Não está claro se usuário final significa Provedores de Conexão à Internet, consumidores ou ambos. Em qualquer das hipóteses, não parece apropriado que os consumidores contratem serviços de Internet diretamente junto às prestadoras de SCM uma vez que elas são prestadoras de serviços de telecomunicações, ao passo que os Provedores de Conexão à Internet são prestadores de serviços de valor agregado. A interface do usuário de Internet deverá ser sempre com o Provedor de Conexão à Internet, o efetivo provedor de Conexão à World Wide Web. O Provedor de Conexão à Internet poderia, por sua vez, contratar a prestadora de SCM ou tornar-se ele próprio um prestador de SCM caso assim prefira. Como é do conhecimento da Anatel, no modelo FRIACO adotado no Reino Unido e que serviu de inspiração à proposta de IP Direto, os Provedores de Conexão à Internet adquirem capacidade de uma prestadora de serviços de telecomunicações e cobram o usuário final tanto pelo acesso à Internet quanto pelo custo da chamada telefônica. Embora a fatura a ser paga ao Provedor de Conexão à Internet inclua valor correspondente à utilização do serviço telefônico, o Provedor de Conexão à Internet não fica obrigado a obter qualquer licença do órgão regulador de telecomunicações para oferecer o modelo FRIACO. Ademais, a exigência de que o usuário final contrate uma prestadora do tipo SCM transformaria a prestadora de SCM em representante comercial dos Provedores de Conexão à Internet. Isso nitidamente criaria problemas técnicos e de comercialização. Para enumerar apenas alguns: Como a prestadora de SCM venderia os serviços prestados por um Provedor de Conexão à Internet? Quais seriam os critérios de escolha de um Provedor de Conexão à Internet em relação a outro? Essa opção, mais uma vez, colocaria os Provedores de Conexão à Internet em posição desvantajosa em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações. A alternativa de IP Direto em que o Provedor de Conexão à Internet tem relacionamento com o usuário final (sem nenhum intermediário de SCM) promove o uso ótimo da rede. O Provedor de Conexão à Internet deverá assegurar capacidade suficiente para permitir conexão à Internet a seus assinantes. Os Provedores de Conexão à Internet já estão administrando capacidade dessa forma quando celebram contrato com as operadoras tendo por objeto o uso de certo número de Portas necessárias à conexão de assinantes. O benefício direto dessa capacidade de alocação de mercado pelos Provedores de Conexão à Internet assume duas formas: (i) ao mesmo tempo em que o Provedor de Conexão à Internet está preocupado em otimizar o uso da rede para seu próprio benefício e para benefício de seus assinantes, ele também controla o uso da capacidade adquirida, evitando assim o congestionamento da rede; e (ii) a administração do uso da capacidade adquirida permite que o Provedor de Conexão à Internet divida a tarifa que paga às operadoras (ou às prestadoras de SCM) entre todos os seus assinantes, o que poderia contribuir para a redução de custos do acesso via telefone à Internet. O item 5.3.1 parece prever que a interconexão entre as prestadoras do STFC e de SCM ocorreria em bases locais. Entendemos e concordamos que em bases locais significa que haveria um ponto de interconexão por área local do STFC. A AOL concorda com esta proposta. Entretanto, ressaltamos que caso os Provedores de Conexão à Internet ficassem obrigados a fornecer pontos múltiplos por área local do STFC, essa proposta poderia ser muito onerosa. Em virtude do alto custo de sua implementação, é muito pouco provável que as prestadoras de SCM ou os Provedores de Conexão à Internet construiriam uma rede desse tipo se estivessem obrigados a fazê-lo. Ademais, essa política acarretaria o uso pouco produtivo da rede, uma vez que em certas áreas de baixo uso de rede partes da infra-estrutura não seriam utilizadas capacidade plena. Esse uso ineficiente da rede contraria às premissas do item 4.2b desta consulta. Opções de conexão alternativas deveriam estar disponíveis para assegurar que o modelo IP Direto seja uma opção prática para os Provedores de Acesso à Internet e seus respectivos assinantes em todo o Brasil, nas áreas mais populosas. No mínimo, Anatel deveria assegurar que o modelo IP Direto será disponibilizado através de ofertas de conexões em áreas locais do STFC como proposto, e também em nível regional, com preços diferenciados com base nos custos, conforme existe na Europa. O estrutura de preço será essencial para fazer o modelo IP Direto realidade praticável, no tocante a possibilidade de oferecimento desta opção para os consumidores. Dessa forma, é importante que a Anatel fixe o valor máximo da capacidade conforme prática adotado pelos reguladores europeus. O Preço de atacado para cada tronco de IP Direto deverá ser baixo o suficiente para permitir que o Provedor de Conexão à Internet ofereça planos de tarifa única no varejo que cubram os custos de acesso à rede de telecomunicações, os seus próprios serviços e conteúdo e proporcione um retorno razoável ao investimento. Esse preço no varejo deverá ser competitivo com o preço de varejo do modelo 0i00 e ser favorável comparativamente ao modelo atual de cobrança por pulso. A granularidade da oferta também deverá ser avaliada. Essa flexibilidade permitirá uma estrutura de custo mais eficiente e maior cobertura por parte dos Provedores de Conexão à Internet. O Item 5.3.2 prevê que o código único seria um código do tipo de quatro algarismos XYXW e idêntico para todas as prestadoras de SCM, no que se referir ao provimento de conexão à Internet . Não estamos certos de que entendemos a intenção da Anatel contida nesse item, mas acreditamos que essa proposta deveria ser cuidadosamente analisada. Se todas as prestadoras de SCM utilizassem códigos idênticos, como os usuários saberiam qual Provedor de Conexão à Internet chamar? Como o Provedor de Conexão à Internet distinguiria/anunciaria seu número? Ademais, as prestadoras de SCM teriam direito a códigos de acesso múltiplos, um para cada Provedor de Conexão à Internet que celebrasse contrato com elas? Caso haja somente um, será difícil separar o tráfego de um Provedor de Conexão à Internet do tráfego de outro. Sugerimos que código de acesso único seja atribuído a cada Provedor de Conexão à Internet. No tocante ao item 5.3.4, caso nossos comentários acima sejam aceitos, as ofertas de planos de tarifação deverão ser feitas pelo Provedor de Conexão à Internet e não pela prestadora de SCM. Nenhuma disposição legal deverá impedir os Provedores de Conexão à Internet de buscar e obter licença para operar na qualidade de prestadores de SCM. Con respeito ao diosposto no item 5.3.5, é essencial que o documento de cobrança indique o número de horas usada pelo usuário no período em questão. Além disso, durante o período respectivo, o usuário deverá ter a possibilidade de verificar o número de horas usadas checando sua conta on-line. É importante também que todos esses serviços sejam prestados sem custo para o usuário. Com relação ao item 5.3.6, apoiamos a possibilidade de combinação do faturamento de serviços de telecomunicações com as tarifas de conexão à Internet sob a responsabilidade do STFC. Acreditamos, entretanto, que isso deveria ficar à opção do Provedor de Conexão à Internet e não exigido por força de regulamentação como aqui sugerido. Por fim, no que diz respeito ao descrito no item 5.3.7, cabe ressaltar que na Europa, o modelo segundo o qual os Provedores de Conexão à Internet adquirem minutos no atacado da operadora e vendem esses minutos no varejo efetivamente passou a vigorar antes da implementação do modelo FRIACO. O modelo FRIACO, conforme aplicado na Europa, pressupõe a aquisição de capacidade por linhas-tronco e não por minuto. Esse é o ponto crucial que permitiu que os países europeus migrassem dos planos medidos para os não medidos. Acreditamos que esse sistema também será implementado no Brasil, e que aos Provedores de Conexão à Internet deverá ser, portanto, facultado adquirir capacidade em bases de linha-tronco. Em virtude das peculiaridades do mercado brasileiro, entretanto, acreditamos que deva ser facultado aos Provedores de Conexão à Internet, adquirir minutos no atacado das operadoras e empacotá-los juntamente com os serviços prestados a seus usuários finais. De qualquer forma, um plano como este poderia ser analisado posteriormente a implantação dos outros, de maneira a não prejudicar ou atrasar a implantação dos planos agora propostos. Finalmente, recomendamos que a Anatel garanta por meio de regulamentação que a autenticação, contabilização e autorização do acesso à Internet pelo usuário final caibam sempre ao Provedor de Conexão à Internet e não à Operadora ou a prestadora de SCM. Além disso, o Provedor de Conexão à Internet deverá ser capaz de escolher o backbone IP (banda) que será utilizado e não ficará obrigado a adquirir serviços casados das operadoras.
Justificativa: Apoiamos o modelo, entretanto entendemos que os ajustes propostos em nossa contribução sejam relevantes para o sucesso do mesmo. Ademais, cada ponto inserido em nossa contribuição ao modelo apresenta a respectiva justificativa.
Contribuição N°: 363
ID da Contribuição: 9968
Autor da Contribuição: SERCOMTEL
Data da Contribuição: 22/04/2002 16:34:22
Contribuição: a) Estímulo à interconexão das redes de suporte ao STFC na modalidade local com as redes das prestadoras de SCM que passa a ser detentora do usuário. b) Destinação de Código de Acesso Único às prestadoras de SCM que permite ao usuário o estabelecimento de conexão ao serviço Internet. c) Oferta de código de acesso único do tipo XYZW em todas as áreas locais do STFC. d) Oferta de planos do SCM fixando critérios de tarifação adequados à natureza do tráfego destinado a Internet (previsibilidade). e) No caso de oferta de planos de serviços do SCM sensíveis ao nível de utilização, deve-se garantir o registro individual das conexões destinadas à Internet. f) Possibilidade de cobrança em documento emitido pela prestadora do STFC, do valor relativo aos serviços oferecidos pela prestadora de SCM. g) Sistematização e ampla publicidade das condições de contratação, no atacado, dos minutos das redes locais do STFC, por parte das prestadoras do SCM.
Justificativa: A justificativa encontra-se inserida na própria contribuição a este item
Contribuição N°: 364
ID da Contribuição: 10013
Autor da Contribuição: mnobre
Data da Contribuição: 24/04/2002 12:28:39
Contribuição: 5.3 - Condições específicas de uso das redes para conexão à Internet modelo IP DIRETO. Neste caso, são estabelecidas condições para a utilização das redes públicas por comutação de circuitos, por outras prestadoras de serviços como, por exemplo, prestadoras de SCM, que podem transportar o tráfego originado por usuários das redes públicas por comutação de circuitos até o ponto de conexão com a Internet. Sob o ponto de vista de modelo de exploração de serviços, caberia ao usuário Internet contratar uma prestadora do SCM, cuja rede esteja interconectada à rede por comutação de circuitos, permitindo o acesso discado à Internet. Este modelo tem como características fundamentais: 5.3.1 - estímulo à interconexão das redes de suporte aos serviços públicos de telecomunicações (em especial, STFC, SMC e SMP), na modalidade local com as redes das prestadoras de SCM, que realiza a cobrança do usuário e remunera a prestadora do serviço local pelo uso de sua rede, na condição de prestadora de serviços contratada pelo usuário e detentora da receita; 5.3.2 - destinação de código de acesso único às prestadoras de SCM que permita ao usuário o estabelecimento de conexão ao serviço Internet (indicando chamada destinada a outra rede de telecomunicações). A título de exemplo, o código único seria um código do tipo de quatro algarismos XYZW e idêntico para todas as prestadoras de SCM, no que se referir ao provimento de conexão à Internet; 5.3.3 oferta de código de acesso único do tipo XYZW em todas as áreas locais, permitindo a DISPONIBILIDADE do acesso às prestadoras de SCM em escala nacional. A partir do ponto de saída das centrais de comutação local, o tráfego é então caracterizado como tráfego IP, o IP DIRETO; 5.3.4 oferta de planos do SCM fixando critérios de tarifação adequados à natureza do tráfego destinado à Internet, incluindo planos (não medidos) que permitam a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das conexões aos serviços Internet; 5.3.5 no caso de oferta de planos de serviços do SCM sensíveis ao nível de utilização, deve-se garantir o registro individual das conexões destinadas à Internet, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário, emitido pela prestadora do SCM; 5.3.6 - possibilidade de cobrança em documento emitido pela prestadora do serviço local, do valor relativo aos serviços oferecidos pelas prestadoras de SCM, incluindo o custo dos serviços de telecomunicações e o provimento de conexão à Internet, desde que assegurado tratamento não discriminatório a todas as prestadoras de SCM; 5.3.7 sistematização e ampla publicidade das condições de contratação, no atacado, dos minutos das redes locais, por parte das prestadoras do SCM, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet;
Justificativa: As redes do SMC (e, futuramente, do SMP) também são utilizadas para acesso discado à Internet. Sendo assim, e na hipótese do modelo IP DIRETO prevalecer, os usuários dessas redes (e, eventualmente, de qualquer outra rede que ofereça possibilidades técnicas para tal) também deverão ter garantida a possibilidade de acesso à rede da prestadora de SCM mediante utilização do código único de acesso do tipo XYZW .
Contribuição N°: 365
ID da Contribuição: 10022
Autor da Contribuição: Lia
Data da Contribuição: 25/04/2002 00:00:06
Contribuição: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica
Justificativa: A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 366
ID da Contribuição: 10036
Autor da Contribuição: jcunha
Data da Contribuição: 27/04/2002 15:26:58
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 367
ID da Contribuição: 10039
Autor da Contribuição: Piupiu2000
Data da Contribuição: 27/04/2002 16:27:54
Contribuição: Explicitado acima.
Justificativa: Idem
Contribuição N°: 368
ID da Contribuição: 10043
Autor da Contribuição: mike0123
Data da Contribuição: 27/04/2002 20:35:11
Contribuição: Essa terceira proposta é na minha opinião a que melhor se adapta, pois já passou da hora de se regulamentar esse serviço abrindo espaço para as empresas se credenciarem no SCM que visa a estabelecer regras de atendimento de dados, voz, som e imagem para o cliente final utilizando a Rede STFC. A prestadora SCM se incumbiria a dar um suporte local e de qualidade a residência ou empresa, As cidades pólos poderiam ser abrangidas aos poucos por prestadoras de serviço SCM. Só que tem que ser regional e não nacional pelo menos em princípio. Teria que se definir um custo entre prestadora e Tele para ser jogado no valor a ser pago para o cliente
Justificativa: O prestador de serviço deve chegar e se responsabilizar com o cliente no que tange a Internet Em contrapartidas, as teles se responsabilizam pelo bom serviço de telecomunicações ao prestador de serviço SCM. O cliente paga o prestador de serviço, este repassa uma parte a parte às teles. A relação mais verdadeira seria essa, evitaria o empurra-empurra que sempre existiu entre clientes, provedores e Teles.
Contribuição N°: 369
ID da Contribuição: 10057
Autor da Contribuição: cesarjulio
Data da Contribuição: 28/04/2002 02:49:32
Contribuição: seria otmo mas com tarifas a niveis aceitaveis, hoje só empresas teem condições de ter acesso devido as tarifas que sempre só as beneficiam.
Justificativa: melhor qualidade do serviço prestado pela prestadora de telefonia, menor custo/beneficio, maior intercabio cultural, o que renderia de quebra mais divisas para o Brasil, uma vez que o comercio de bens e serviços se destacaria.
Contribuição N°: 370
ID da Contribuição: 10487
Autor da Contribuição: jr11
Data da Contribuição: 30/04/2002 13:18:39
Contribuição: Idem.
Justificativa: Idem.
Contribuição N°: 371
ID da Contribuição: 10499
Autor da Contribuição: esbarino
Data da Contribuição: 01/05/2002 14:11:30
Contribuição: Haver, para pessoas físicas (Comuns), contrato para acesso à internet sem pagar por impulsos de 4 minutos
Justificativa: Internet para todos com preços justo
Contribuição N°: 372
ID da Contribuição: 10526
Autor da Contribuição: matheus
Data da Contribuição: 02/05/2002 13:11:56
Contribuição: Nada a acrescentar
Justificativa: Permite uma utilização mais livre da internet por parte do usuario, ou seja, mais uma vez beneficiria nós usuários.
Contribuição N°: 373
ID da Contribuição: 10542
Autor da Contribuição: fmadeira
Data da Contribuição: 05/05/2002 17:01:42
Contribuição: O modelo proposto neste item suprime a figura do prestador de serviço de valor adicionado, o que é flagrantemente contrário ao disposto na regulamentação da Agência Reguladora que define Serviço de Valor Adicionado como sendo a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde novas utilidades relacionadas ao acesso armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações . A presença de um prestador de serviço de SCM seria somente aceitável se o mesmo fosse o intermediário não obrigatório entre a Operadora de STFC e o prestador de serviço de valor adicionado. Como já dito anteriormente, é imprescindível que a Agência Reguladora garanta que a prestação de serviço de Internet, seja feita exclusivamente pelos ISPs e, não, pela Operadora de STFC ou de SCM, zelando pelo papel exclusivamente daqueles de prestadores de serviço de valor adicionado. Desse modo, a única relação do usuário de Internet para a contratação de serviço de valor adicionado deve ser estabelecida com o ISP. O ISP deverá poder comprar seus insumos diretamente de quem lhe aprouver, seja o fornecedor uma Operadora do STFC ou um SCM, não havendo obrigatoriedade da existência de um intermediário entre as partes (SCM) se assim bastar para as partes em negociação. Os troncos ofertados devem ter preços máximos limitados e regulados pela Agência Reguladora, caso contrário haverá possibilidade de transferência de custos da Operadora de STFC para o SCM. É necessário que o código de acesso referido no item 5.3.2 esteja acrescentado do número do ISP. A definição dos planos oferecidos aos usuários de Internet deveria ser feita direta e exclusivamente pelos ISPs e não pelos prestadores de SCM, haja vista que a relação comercial do usuário dar-se-á com o provedor de acesso. Ao SCM caberia disponibilizar apenas infra-estrutura para o provedor de conexão e não planos de acesso aos usuários. A possibilidade prevista no item 5.3.6 não deveria, jamais, tornar-se compulsória. Que área local mencionada no item 5.3.1 seja, no máximo, uma conexão por código de área do STFC e que, em cada uma delas, apenas um ponto de conexão seja necessário, evitando custos adicionais de múltiplas conexões em uma mesma área. Imperioso a Agência Reguladora garantir minimamente que a contratação das capacidades ofertas pelo STFC para o SCM, do SCM para o ISP e/ou do STFC para o ISP, não esteja condicionada à aquisição de Banda Internet, cabendo esta contratação somente ao ISP.
Justificativa: As justificativas já estão incorporadas dentro do texto da Contribuição.
Contribuição N°: 374
ID da Contribuição: 10555
Autor da Contribuição: jdcbranco
Data da Contribuição: 06/05/2002 12:57:54
Contribuição: Nao concordo.
Justificativa: Este modelo decretaria a falência de um sistema de suporte/atendimento ao usuário atualmente em funcionamento que gera empregos e atende satisfatoriamente a demanda. Além disso, geraria mais desemprego e só beneficiaria algums poucos grupos, agravando a má distribuição de renda brasileira - o que acarretaria em mais violência, miséria e outras conseqüências óbvias.
Contribuição N°: 375
ID da Contribuição: 10568
Autor da Contribuição: rmesquita
Data da Contribuição: 06/05/2002 13:27:51
Contribuição: A descrição desta nova modalidade não faz clara referência ao papel do provedor de serviços Internet (PSI), além de atribuir ao provedor de SCM o papel de intermediário único entre o usuário e a rede. Nota-se também uma dificuldade de conciliar essa modalidade com a natureza de valor adicionado que a Internet como serviço tem. Consideramos prematura a discussão desta alternativa.
Justificativa:
Contribuição N°: 376
ID da Contribuição: 10585
Autor da Contribuição: Olney
Data da Contribuição: 06/05/2002 16:43:01
Contribuição: O sistema atual é satisfatório
Justificativa: Nada a acrescentar
Contribuição N°: 377
ID da Contribuição: 10618
Autor da Contribuição: molento
Data da Contribuição: 06/05/2002 18:47:28
Contribuição: Esse modelo é o que mais se aproxima do modelo FRIACO (Flat Rate Internet Access Call Origination) implantado com sucesso na Inglaterra. Existe a figura de um intermediário , provedor de serviços de telecomunicações (que na Inglaterra é chamado de OLO), e que no Brasil seriam representados pelos prestadores de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). A idéia introduzida por este modelo é permitir que os prestadores de SCM contratem, em escala, minutos de tráfego. Essa modalidade de contratação foi inicialmente adotada na Inglaterra com a implantação do FRIACO e mostrou-se ineficaz. Sugerimos a adoção de modelo com a contratação de capacidade de linhas ou portas telefônicas, assim como foi adotado num segundo momento na Inglaterra para correção do modelo FRIACO, que, então, obteve sucesso. Para garantir a competitividade também neste modelo (como nos demais) é imperativo que seja estritamente observado o princípio da ISONOMIA ditado pela Lei Geral de Telecomunicações de forma a garantir a todos os usuários de serviços de telecomunicações tratamento isonômico e não discriminatório. Com a introdução deste modelo, acreditamos que haverá estímulo para a interconexão das redes STFC com os prestadores de SCM, o que gerará um atendimento mais competitivo nos grandes centros, complementando a opção 0i00, com a vantagem de não ser necessária a ampliação da capilaridade das redes das Operadoras de STFC. A ANATEL sugere na Consulta Pública a adoção de um código adicional para identificação dos prestadores de SCM (XYZW), os quais seriam então contratados pelos provedores de SVA, sendo o relacionamento final com os usuários de Internet efetuado através do prestador de SCM. Discordamos deste entendimento, e reafirmamos a necessidade de que o relacionamento com o usuário final (inclusive quanto à cobrança dos serviços) seja sempre efetuado através do provedor de SVA, conforme será relatado nas respostas às perguntas formuladas nesta Consulta Pública. Sugerimos também que os provedores de SVA sejam identificados por sufixo que seria adicionado ao código identificador do prestador de SCM (controlado e atribuído pela ANATEL, com validade e portabilidade nacional). Propomos também que o prestador de SCM apenas interligue a rede de STFC até o provedor de SVA, cabendo a este a interligação do usuário (assinante de serviço Internet) à rede Internet (backbone IP contratado e administrado pelo provedor de SVA). Dessa forma, não caberia ao prestador de SCM transportar o tráfego originado por usuários do STFC até o ponto de conexão com a Internet (conforme descrito pela ANATEL).
Justificativa: Nossa contribuição visa a que o modelo IP Direto tenha sucesso e para que isso ocorra entendemos que se faz necessário (i) adotar modelo pautado na contratação de capacidade de linhas ou portas telefônicas;(ii) garantir que o relacionamento com o usuário final seja feito sempre através do provedor de SVA; (iii) atribuir ao provedor de SVA sufixo identificador, designado pela ANATEL, (iv) que o prestador de SCM apenas interligue a rede de STFC até o provedor de SVA; e (v) zelar pela manutenção do princípio da isonomia entre operadoras de STFC e provedores de SVA.
Contribuição N°: 378
ID da Contribuição: 10659
Autor da Contribuição: viavale
Data da Contribuição: 06/05/2002 21:19:41
Contribuição: Este modelo poderia ser avaliado em uma nova consulta, com mais dados e detalhes. Mas, solicitamos que onde conta o texto prestadora de SCM seja modificado para prestadoras de SCM e/ou provedores de acesso à Internet . Mesmo que o provedor de acesso tiver que sub-contratar um prestador de SCM para fornecer o serviço por exigência legal, o provedor de acesso deve ter seu papel inserido neste modelo também.
Justificativa: O modelo IP Direto não necessariamente deve ser prestado através dos meios de uma operadora de STFC. A definição deste modelo pode prever desde logo a utilização de outros meios também, como telefonia celular, wireless e as diversas formas e tecnologias de bandalarga.
Contribuição N°: 379
ID da Contribuição: 10667
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:04:24
Contribuição: 5.3 Condições específicas de uso das redes do STFC para conexão à Internet modelo IP DIRETO. Neste caso, são estabelecidas condições para a utilização das redes do STFC, por outras prestadoras de serviços como, por exemplo, prestadoras de SCM, que podem transportar o tráfego originado por usuários do STFC até o ponto de conexão com a Internet. Sob o ponto de vista de modelo de exploração de serviços, caberia ao usuário Internet contratar uma prestadora do SCM, cuja rede esteja interconectada à rede do STFC, permitindo o acesso discado à Internet. Este modelo tem como características fundamentais: 5.3.1 estímulo à interconexão das redes de suporte ao STFC na modalidade local com as redes das prestadoras de SCM, que poderá realizar a cobrança do usuário e remunerar a prestadora do STFC pelo uso de sua rede, na condição de prestadora de serviços contratada pelo usuário e detentora da receita; 5.3.2 destinação de código de acesso único às prestadoras de SCM que permita ao usuário o estabelecimento de conexão ao serviço Internet (indicando chamada destinada a outra rede de telecomunicações). A título de exemplo, o código único seria um código do tipo de quatro algarismos XYZW e idêntico para todas as prestadoras de SCM, no que se referir ao provimento de conexão à Internet; 5.3.3 oferta de código de acesso único do tipo XYZW em todas as áreas locais do STFC, permitindo a DISPONIBILIDADE do acesso às prestadoras de SCM em escala nacional. A partir do ponto de saída das centrais de comutação local do STFC, o tráfego é então caracterizado como tráfego IP, o IP DIRETO, desde que a localidade seja atendida por rede IP; 5.3.4 oferta de planos do SCM podendo incluir planos (não medidos) que permitam a PREVISIBILIDADE de gastos por parte do usuário, independentemente da quantidade e duração das conexões aos serviços Internet, garantida a liberdade de definição de tarifas e de um limite de utilização dentro do qual a independência da quantidade e duração das conexões seja aplicável; 5.3.5 no caso de oferta de planos de serviços do SCM sensíveis ao nível de utilização, deve-se garantir o registro individual das conexões destinadas à Internet, de forma a permitir sua discriminação e detalhamento no documento de cobrança do usuário, emitido pela empresa responsável pela cobrança, sempre que solicitado pelo usuário e a preços adequados; 5.3.6 possibilidade de cobrança em documento emitido pela prestadora do STFC, do valor relativo aos serviços oferecidos pelas prestadoras de SCM, incluindo o custo dos serviços de telecomunicações e o provimento de conexão à Internet, desde que assegurado tratamento não discriminatório a todas as prestadoras de SCM; 5.3.7 sistematização e ampla publicidade das condições de contratação, no atacado, dos minutos das redes locais do STFC, por parte das prestadoras do SCM, observando as especificidades do tráfego destinado à Internet;
Justificativa: O modelo IP direto é o modelo que tem maior potencial de alterar as forças competitivas entre os prestadores de serviço de telecomunicações para acesso à Internet, pois poderá estimular a entrada de novos players e também alterar o controle do relacionamento com o usuário. Por isso, sua definição deve ser cuidadosa, para que as potenciais mudanças na estrutura do setor não sejam prejudiciais e seja garantida o equilíbrio econômico do modelo e haja incentivos para seu desenvolvimento. Da mesma forma que nos outros modelos, quaisquer regras impostas ao modelo IP direto devem ser realistas e economicamente sustentáveis. Particularmente, como este modelo depende da utilização da rede IP, deve-se restringir sua abrangência às localidades que são atendidas por este tipo de rede. O sucesso deste modelo depende da expansão da rede IP da forma mais rápida e ampla possível. Para tanto, é essencial que os investimentos necessários sejam economicamente atrativos e sustentáveis, ou, no caso de não serem economicamente atraentes para a iniciativa privada, que existam planos de investimento subsidiados pelo governo. Como conseqüência, não se deve esperar que seja oferecido acesso à rede IP diretamente em todas as centrais locais em nível nacional no curto prazo, nem deve o modelo implicar a isenção do pagamento de tarifas diferenciadas em função das condições de acesso do usuário (ex., necessidade de chamada de longa distância para se conectar ao ponto de presença de rede IP mais próximo). Isto é importante para garantir a sustentabilidade econômica do modelo e para evitar-se o congestionamento das redes de circuitos utilizadas para fazer a conexão do usuário ao ponto de presença de rede IP mais próximo. Também para garantir o equilíbrio econômico, o detalhamento no documento de cobrança do usuário deve ser realizado somente mediante a solicitação e a um preço adequado. Evita-se assim custos desnecessários relacionados à emissão destas informações que reduziriam a eficiência do sistema como um todo, encarecendo o serviço para o usuário e/ou comprometendo a sua viabilidade econômica. A maneira mais eficaz de se garantir o equilíbrio econômico e a sustentabilidade deste modelo seja permitir que o mercado defina a melhor forma de implementação do modelo, com a interferência do regulador apenas para corrigir distorções indesejáveis. Assim, tópicos como a velocidade de expansão da rede IP, forma de cobrança, controle do relacionamento com os usuários e disponibilidade de planos de acesso alternativos devem ser definidos pelo próprio mercado.
Contribuição N°: 380
ID da Contribuição: 10674
Autor da Contribuição: abranet372
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:05:16
Contribuição: No entanto, cumpre observar que esta plataforma não está implantada no Território Nacional de forma a atender ao que dela se espera e nem, tampouco, podemos esperar que isto ocorra em um prazo de tempo razoável para os objetivos de Inclusão Digital. Resulta, então, que o modelo 0i00 deverá ser aquele que terá maior abrangência territorial. O modelo IP DIRETO poderá ser utilizado, por enquanto, somente em poucas regiões geográficas, porém, com grande relevância em termos de densidade demográfica e capacidade econômica. Na forma como a Consulta está estruturada, temos a figura do SCM como a principal do modelo. Este conceito é absolutamente equivocado, na medida em que temos, hoje, em todo o Brasil, 1.241 Provedores de Internet, os chamados ISPs, que foram os responsáveis pela construção de tudo o que possuímos de Internet (23 milhões de usuários, segundo o Data Folha), em que pese nunca terem tido apoio de qualquer natureza, seja legislativo, seja da ANATEL, nas grandes questões de falta de tratamento isonômico que os envolveram, ou mesmo quanto a facilidades e preços internacionais na contratação de meios de comunicação, indispensáveis para a prestação do serviço. A implantação do modelo como está proposto, sem nenhuma dúvida, levará ao fechamento de centenas de Provedores de Acesso e ao privilégio da atuação de grandes grupos econômicos, com o que não se pode concordar. Não podemos confundir, nunca, Serviço de Valor Agregado (SVA) com Serviço de Telecomunicação! O primeiro será sempre aquele que se serve da estrutura do segundo para realizar suas atividades. Entendemos, no entanto, que um SCM poderá prestar SVA, desde que atue no mercado como sendo um Provedor de Acesso Internet. Assim sendo, nossa sugestão é que onde se lê ISP possa ser lido, também, SCM ou vice-versa. Da forma como foi proposto o modelo, os SCMs estarão também prestando um serviço que é próprio dos Provedores de Acesso à Internet. Isto nos preocupa enormemente, pois o SCM, tendo o relacionamento direto com o usuário fará desaparecer o ISP neste modelo, com enormes prejuízos às empresas do setor e também ao usuário final que ficará privado de outros inúmeros serviços prestados pelo ISP, a saber: Conteúdo, suporte técnico ao usuário, gerenciamento, segurança, roteamento, e-mail, mensagem instantânea, dentre inúmeros outros. A respeito deste modelo, portanto, a ABRANET tem a recomendar o que segue: 1- O usuário deverá contratar os Serviços de Valor Agregado, sempre, de um Provedor de Internet. Poderá, eventualmente, faze-lo diretamente de um SCM se este também for um ISP, com as características típicas deste; 2- O Provedor de Internet deverá poder comprar seus insumos diretamente de quem lhe aprouver, seja o fornecedor uma Operadora ou um SCM, não havendo obrigatoriedade da existência de um intermediário entre as partes (SCM) se assim bastar para as partes em negociação; 3- Que área local mencionada no item 5.3.1 seja, no máximo, uma conexão por código de área do STFC e que, em cada uma delas, apenas um ponto de conexão seja necessário, evitando custos adicionais de múltiplas conexões em uma mesma área; 4- Quanto ao item 5.3.2, temos que incluir o número do Provedor ISP ao prefixo do SCM, de forma a que o SCM possa diferenciar os Provedores que dele comprarem insumos (dessa forma teremos: xywz-númerodoprovedor); 5- Não pode haver tarifa de interconexão; 6- A oferta de planos a que se refere o item 5.3.4 é atribuição do Provedor ISP e não do SCM; 7- A cobrança centralizada (item 5.3.6) deve ser uma prerrogativa do ISP; 8- Quanto ao item 5.3.7, convém esclarecer que o modelo de compra de minutos antecedeu ao FRIACO. O FRIACO atualmente praticado na Europa, é um modelo de aquisição de capacidade por tronco, independente do tráfego. Por não ser minutado, permitiu a mudança para planos ilimitados, ou seja, tarifa plana. Nossa sugestão é pela aquisição de capacidade de tronco por parte dos ISPs; 9- Os ISPs devem levar os seus usuários Internet ao ponto de conexão Internet e não os SCM s, como sugerido no texto da ANATEL; 10- Os preços dos troncos e/ou circuitos de interconexão devem ser regulados pela ANATEL de modo a viabilizar o objetivo de universalização proposto.
Justificativa: Este modelo de tráfego contempla a utilização da plataforma IP como sendo a mais adequada ao tráfego de Internet, dadas as suas características, conforme descrito na contribuição.
Contribuição N°: 381
ID da Contribuição: 10695
Autor da Contribuição: raufer
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:25:00
Contribuição: A descrição desta nova modalidade não faz clara referência à função das empresas provedoras e de SCM. De modo vago passa a possibilitar que os provedores de acesso à Internet passem a funcionar quase como empresas de telefonia, sem no entanto virem a sê-lo, continuando a depender daquelas. Na forma mais evidente, onera-se essas empresas de SCM com o impacto total da inadimplência (altíssima) dos usuários, uma vez que para operar continua sendo necessária a contratação de redes STFC, para as quais qualquer atraso implica na interrupção do serviço. No modelo atual as operadoras de telefonia também dividem seus próprios níveis de inadimplência para os serviços que prestam. Ora, esta é uma condição de mercado a que todos estão expostos e não há porque privilegiar alguns isentando-os desse risco natural. Além do mais, sendo o usuário final contratante único das empresas SCM, ficariam estas também responsáveis por responder pela qualidade de todos os itens do serviço contratado, o que inclui a qualidade da linha telefônica. Ora, é de domínio público o fato de que as péssimas condições dos pares telefônicos são as principais responsáveis pela falta de qualidade no acesso discado à Internet. Este modelo seria, portanto, catastrófico para as empresas SCM, pois teriam de responder pela falta de qualidade de um serviço que na verdade não é de sua competência corrigir. Isso sem contar outros serviços, tais como a instalação e manutenção das linhas em si. Quem cobraria por esse serviço e de quem seria sua responsabilidade? Outra função oculta deste modelo seria, finalmente, atropelar o que dispõe a Lei Geral de Telecomunicações, pois desta forma o provimento de acesso à Internet seria descaracterizado como serviço de valor adicionado, permitindo que as empresas de telecomunicação possam atuar nessa área e estabelecer o tão almejado monopólio.
Justificativa: Consideramos inadequada e extemporânea a aplicação deste modelo.
Contribuição N°: 382
ID da Contribuição: 10709
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:30:00
Contribuição: Do ponto de vista técnico, nesta alternativa, uma prestadora de serviço SCM Serviço de Comunicação Multimídia utiliza os recursos da rede do STFC para oferecer o acesso ao usuário. Este tem contrato apenas com a prestadora de SCM, que remunerará a empresa de telefonia fixa pela utilização de sua rede. O item 5.3.2 determina que o código de acesso para todas as prestadoras de SCM seja um código único de 4 dígitos (código especial começando com o dígito 1 ). Como poderão haver várias prestadoras de SCM com seus próprios RAS há necessidade de que cada uma possua seu próprio número de quatro dígitos. O problema de uso ineficiente da rede do STFC também se aplica a este modelo, pois podem existir prestadores de SCM com RAS s instalado apenas em uma determinada localidade e todas as chamadas terminadas para estes tipos de provedores deverão ser encaminhadas para aquele local. Dessa forma, se aplicam as mesmas considerações feitas para o modelo 0i00.
Justificativa: Incluída na contribuição acima.
Contribuição N°: 383
ID da Contribuição: 10719
Autor da Contribuição: internetsu
Data da Contribuição: 06/05/2002 22:47:03
Contribuição: Solicitamos que onde consta o texto prestadora de SCM seja modificado para prestadoras de SCM e/ou provedores de acesso à Internet . Mesmo que o provedor de acesso tiver que sub-contratar um prestador de SCM para fornecer o serviço, por exigência legal, o provedor de acesso também deve ter seu papel inserido neste modelo. Como cada operador de SCM terá seu código próprio, deve ser previsto o caso de um provedor de acesso não ser também SCM, e portanto este código deve incluir um sufixo adicional para identificar além do prestador de SCM, o provedor de acesso à Internet. Entendemos que este modelo poderia ser objeto de futuras discussões com mais dados e detalhes, facilitando seu entendimento e aplicação no mercado.
Justificativa: O modelo IP Direto não necessariamente deve ser prestado através dos meios de uma operadora de STFC. A definição deste modelo pode prever também, desde logo, a utilização de outros meios como telefonia celular, wireless e as diversas formas e tecnologias de bandalarga.
 Item:  6 – QUESTÕES RELEVANTES
Com base na análise e nas alternativas regulatórias sugeridas, são apresentadas algumas questões cujas respostas subsidiarão a ação normativa da Anatel, visando fomentar o uso dos serviços e redes de telecomunicações, em especial do STFC, no acesso aos serviços Internet. Para tal, é fundamental que as respostas a serem oferecidas pelos diferentes segmentos da sociedade estejam fundamentadas em argumentos claros e objetivos.
Contribuição N°: 384
ID da Contribuição: 9360
Autor da Contribuição: portonet
Data da Contribuição: 22/03/2002 22:38:41
Contribuição: Para garantir a sobrevivência dos pequenos Provedores de Acesso, é necessário a criação de tarifas diferenciadas para ligação local e para o 0i00. A diferença de tarifação tem de ser significativa para justificar a utilização de um provedor pequeno e do interior.
Justificativa: Dos 1.200 Provedores existentes no país, apenas 4 ou 5 têm abrangência nacional e, portanto, possuem grandes Backbones. Com excessão da AOL (América On Line), todos têm como maiores investidores as Teles. O acesso discado do UOL foi adquirido pela EMBRATEL, O Terra tem como maior acionista a Telefônica e o IG tem a TELEMAR. Não há dúvidas de que todos os usuários ligarão para os Provedores das capitais, onde estão concentrados os maiores Backbones do País e a falência de todos os pequenos Provedores é eminente. Serão milhares de pessoas desempregadas em favorecimento explícito dos Grandes Provedores e consequentemente das Teles. É uma concorrência desleal colocar os pequenos Provedores para competir com os Grandes que dominam o mercado nacional em igualdade de condições. São raros os casos de Provedores em cidades com menos de 150.000 habitantes que conseguem manter um link de 1Mb. Em várias cidades, as centrais telefônicas ainda são analógicas e é preferível conectar-se a um Provedor com linhas digitais, ainda que na origem a linha seja analógica. Torna-se imperioso criar mecanismos que impeçam a extinção de um ramo de atividade da nossa economia, com impacto direto na taxa de desemprego. A título de exemplo, cito o caso dos frentistas de postos de combustíveis que foram amparados pela lei, que obriga a utilização de mão-de-obra humana para este serviço. Caso contrário, todos os Postos utilizariam o sistema de self-service, como é amplamente utilizado no primeiro mundo. Os pequenos provedores do interior do País, foram, na grande maioria, pioneiros na prestação do serviço de acesso discado à Internet em suas respectivas cidades e portanto, grandes responsáveis pelo crescimento da Internet no Brasil. Agora que a ANATEL decidiu regulamentar a tarifação do serviço, só estão sendo beneficiados os usuários finais e os Grandes Provedores. Portanto, as propostas atuais, em momento algum, garantem o direito de sobrevivência dos pequenos Provedores. Pelo contrário, apenas assinam suas sentenças de morte.
Contribuição N°: 385
ID da Contribuição: 9381
Autor da Contribuição: Maurot
Data da Contribuição: 23/03/2002 12:52:03
Contribuição: Facilitar a abertura de novos ISPs nas cidades do Interior do Brasil
Justificativa: Os ISPs locais constituem fontes de formação de mão de obra especializada e renda para o municipio . Podem ser a unica midia local em cidades que não possuem radio, tv ou jornais. São tão essencias quanto os raioamodores em caso de emergencia. A maior parte da população não tem absoluto conhecimento de como navegar pela Internet, não basta dar a conexão , temos que ensinar como utilizar
Contribuição N°: 386
ID da Contribuição: 9586
Autor da Contribuição: hggadamer
Data da Contribuição: 07/04/2002 03:07:36
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 387
ID da Contribuição: 9591
Autor da Contribuição: pcraponi
Data da Contribuição: 07/04/2002 16:09:09
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 388
ID da Contribuição: 9596
Autor da Contribuição: fbafonso
Data da Contribuição: 07/04/2002 18:20:20
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 389
ID da Contribuição: 9598
Autor da Contribuição: impactoac
Data da Contribuição: 07/04/2002 20:12:26
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 390
ID da Contribuição: 9603
Autor da Contribuição: cid
Data da Contribuição: 07/04/2002 23:00:39
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 391
ID da Contribuição: 9609
Autor da Contribuição: s_afonso
Data da Contribuição: 08/04/2002 09:37:26
Contribuição: Em JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Justificativa: Em JUSTIFICATIVA: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 392
ID da Contribuição: 9614
Autor da Contribuição: hhougaz
Data da Contribuição: 08/04/2002 10:55:04
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver, Modelo atual; convivendo com modelos 0/00 e/ou IP DIRETO
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horarios de um pulso/valor por chamada ( modelo atual);aos mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de prevedor, condições de conexão mais economica A eliminação do modelo atual, tornartia indisponiveis muitos usuários, que, como eu, não tem condições econominas, e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 393
ID da Contribuição: 9623
Autor da Contribuição: sidleal
Data da Contribuição: 08/04/2002 12:52:07
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 394
ID da Contribuição: 9679
Autor da Contribuição: Cheydi
Data da Contribuição: 08/04/2002 18:16:57
Contribuição: As alternativas atuais devem conviver. Modelo atual convivendo com modelos 0/00 e/ou IP direto.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usarem a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/vaalor por chamada (modelo atual)
Contribuição N°: 395
ID da Contribuição: 9750
Autor da Contribuição: brizolla
Data da Contribuição: 10/04/2002 01:30:29
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 396
ID da Contribuição: 9753
Autor da Contribuição: vcmoraes
Data da Contribuição: 10/04/2002 09:38:00
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver, Modelo atual; convivendo com Modelos 0!00 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõe de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social.
Contribuição N°: 397
ID da Contribuição: 9827
Autor da Contribuição: santuza
Data da Contribuição: 16/04/2002 11:00:28
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos o/000 e/ou IP DIRETO.
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades wue não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atuAL, TORNARIA INDISPONÍVEIS MUITOS USUÁRIOS, QUE, COMO EU, NÃO TÊM CONDIÇÕES ECONÔMICAS; E FAVORECERIA NITIDAMENTE A GULA das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 398
ID da Contribuição: 9901
Autor da Contribuição: jb
Data da Contribuição: 22/04/2002 07:26:08
Contribuição: Perfeito! Adicione-se se a necessidade inerente, para a ação normativa da ANATEL, um conhecimento adequado do mercado, através de cadastramento e autorização de funcionamento dos prestadores de serviços que não necessitam atualmente de regulamentação.
Justificativa: O cadastramento obrigatório, sem exigências que indiquem perda do negócio, dará uma visão completa e consistente do mercardo, ajudando a ANATEL e deixando aberta a participação da comunidade (usuários e prestadores) a mudança do cenário para a posição ideal, num ajuste vindo de baixo para cima.
Contribuição N°: 399
ID da Contribuição: 9916
Autor da Contribuição: anpisan
Data da Contribuição: 22/04/2002 11:10:49
Contribuição: As alternativas abordadas devem conviver. Modelo atual; convivendo com Modelos 0 00 e/ou IP DIRETO
Justificativa: Permite aos usuários de baixa renda usar a tarifação pelo uso do serviço local nos horários de um pulso/valor por chamada (Modelo atual); ao mesmo tempo que oferece aos usuários de localidades que não dispõem de provedor, condições de conexão mais econômica. A eliminação do modelo atual, tornaria INDISPONÍVEIS muitos usuários, que, como eu, não têm condições econômicas; e favoreceria nitidamente a gula das empresas de telefonia que põem o lucro acima da utilidade social. Espero que a ANATEL preserve o modelo atual.
Contribuição N°: 400
ID da Contribuição: 9984
Autor da Contribuição: ATTLA
Data da Contribuição: 22/04/2002 17:50:47
Contribuição: 2. Sugestões: a.) Universalização: Sugestão: A Consulta em comento tem como foco a universalização dos serviços de internet e o uso das redes de telecomunicações na forma de suporte a prestação de tais serviços. Desta forma, distinguir as redes de operadoras do STFC com as redes das prestadoras do SLE/SCM é o primeiro e mais importante ponto a ser revisto. Ambas alternativas, apresentadas na consulta em comento, dão a possibilidade de um provedor de internet estar conectado, direta e unicamente, à rede de uma Operadora do STFC. Tais alternativas não oferecem a possibilidade de operadoras do SCM/SLE ter provedores de serviços de internet ligados unicamente à sua rede, restringindo a área de atuação de determinadas prestadoras de serviços de telecomunicações quando do provimento de acessos à internet. Ou seja, as operadoras do SCM/SLE sempre dependerão de recursos das operadoras do STFC, suas concorrentes neste setor. A Lei Geral de Telecomunicações prevê a isonomia de tratamento entre as operadoras de serviços de telecomunicações, para tanto, faz-se necessário que a competição ocorra em ambiente único para toda e qualquer operadora de serviços de telecomunicações, independentemente de ser uma prestadora do STFC ou do SCM/SLE. Para aglutinar forças do setor empresarial e do governo, com relação aos objetivos de universalização da Internet, é necessário que a Agência examine a questão diante da necessidade de regulamentação e do mercado para ambas as soluções ( narrowband ou broadband ). b.) Numeração: Sugestão: Fazer o acesso pela internet através de um código não geográfico (0i00) implica em restringir a participação das Operadoras de SCM/SLE nesse mercado, vez que o mencionado código é exclusivo para o STFC. Por outro lado, ofertar um código de acesso XYZW (sobre-discagem) para as operadoras de SCM/SLE é dificultar a utilização, pelo usuário final, dos serviços de internet dos provedores que tem como suporte a rede de operadoras do SCM/SLE. Desta forma, como solução para o setor, entende a AT&T que as Redes de Serviços, quer STFC, SMC, SMP, SCM ou SLE, têm que atuar como redes integradas. Para que isso ocorra de maneira homogênea e isonômica os usuários de serviços de internet devem ter uma numeração para poder interagir com as demais redes. No intuito de fazer cumprir o disposto acima, as operadoras do SCM/SLE têm que ter um Plano de Numeração voltado específico voltado para o acesso do seu usuário e não, simplesmente, para acesso de rede. A faixa numérica seria a principal característica para implementar a competição no setor. c.) Interconexão: Sugestão: No intuito de promover a universalização e competitividade no setor, as Concessionárias (dominantes) devem fazer oferta pública das condições de interconexão para as redes do STFC, SCM/SLE e outras redes, quanto ao tráfego de Internet, garantindo assim a isonomia prevista na LGT. d.) Repasse de valores advindos da remuneração para o uso de redes: Sugestão: Os provedores de internet (ISP), que utilizam os serviços de telecomunicações para poder disponibilizar o seu serviço para o mercado estão buscando forma de obter parte da remuneração pelo uso de redes das operadoras de telecomunicações. A remuneração pelo uso de redes é inerente a operadoras de serviços de telecomunicações. Desta forma, a Agência tomar providências para vedar qualquer repasse da operadora de telecomunicações ao provedor de internet, quando da edição da Norma, sob pena de caracterizar o provedor de internet como operador de serviços de telecomunicações, sujeitos a necessidade de licença da ANATEL. e.) Modelos apresentados na Consulta Pública: Sugestão: Ambos os modelos têm seu foco nas operadoras do STFC, deixando as prestadoras do SCM/SLE como rede de suporte apenas. A falta de Plano de Numeração e condições equânimes para a as empresas proverem suas redes para o suporte à internet causa disparidade na competição retirando o incentivo à competição.
Justificativa: Universalização da Internet
Contribuição N°: 401
ID da Contribuição: 9989
Autor da Contribuição: lucenttech
Data da Contribuição: 22/04/2002 18:10:14
Contribuição: As alternativas regulatórias devem ser consideradas para analise caso-a-caso, pelo menos até um prazo determinado.