Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 10:29:58
 Total de Contribuições:15

CONSULTA PÚBLICA Nº 368


 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 368, DE 14 DE MARÇO DE 2002
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 9615
Autor da Contribuição: ReneLink
Data da Contribuição: 08/04/2002 11:23:35
Contribuição: Dar nova redação ao art. 1 : Art. 1 Destinar as faixas de freqüências de 1710 a 1755 MHz, 1775 a 1785 MHz, 1805 a 1850 MHz e 1870 a 1880 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações de IMT-2000 da UIT.
Justificativa: O Brasil possui a oportunidade única de alcançar uma conciliação singular e manter sua liderança na implementação de IMT-2000 na região, particularmente se possibilitar que as faixas de freqüências de 1710 a 1880 MHz sejam destinadas para sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações de IMT-2000 da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Deixando este espectro com esta flexibilidade, a Anatel facilitará enormemente seus esforços com relação à destinação de espectro para sistemas IMT-2000. As faixas de freqüências especificadas nos Artigos 1 e 2 são as mesmas que foram identificadas pela UIT na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2000 para serviços IMT-2000. Além disso, tanto a CITEL Comissão Interamericana de Telecomunicações como o Grupo de Trabalho 8F da UIT continuam com os estudos para definição das opções para o pareamento das bandas para o IMT-2000, porém, apesar dos vários esforços, nenhuma decisão ainda foi tomada. Por causa da falta de decisão tanto ao nível regional quanto no UIT, e também por causa da disponibilidade de faixas de freqüências em 1710 a 1880 MHz, incluindo estas faixas de freqüências para a possível implementação de IMT-2000 preservará a característica de melhor utilização de espectro bem como outras opções para o espectro de terceira geração no Brasil. A Anatel terá uma grande variedade de alternativas à considerar quanto as preparações e determinações nacionais brasileiras relacionadas as freqüências de IMT-2000. Durante as reuniões da CITEL, a maioria dos países da região apoiaram as freqüências que estamos demonstrando aqui para que sejam incluídas no Artigo 1 como faixas preferidas para sistemas IMT-2000. Tomando este fato como realidade, o espectro designado no Artigo 1 desta nova forma apresentará um maior valor inerente para as operadoras, já que seus clientes terão viabilizada a facilidade de roaming em IMT-2000 por toda a região. Por estas razões, as quais consideramos de grande importância para o cenário brasileiro de telecomunicações, o CDG roga respeitosamente que a Anatel adote a nova redação ao Artigo 1 .
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 9616
Autor da Contribuição: qualcommbr
Data da Contribuição: 08/04/2002 11:50:07
Contribuição: Art. 1 Destinar as faixas de freqüências de 1710 a 1755 MHz, 1775 a 1785 MHz, 1805 a 1850 MHz e 1870 a 1880 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da UIT.
Justificativa: O Regulamento Rádio da UIT incluiu as bandas de freqüências de 806-960MHz, 1710-1885MHz, 1885-2025, 2110-2200MHz e 2500-2690MHz para uso global do IMT-2000 para aquelas administrações que desejam implementá-lo. As freqüências no Art. 1o. estão incluídas nas bandas mencionadas no Regulamento Rádio da UIT; As duas principais interfaces do IMT-2000, IMT-MC a IMT-DS, também comumente conhecidas pelos seus nomes comerciais CDMA2000 e WCDMA, respectivamente, tem as freqüências no Art.1o. definidas no padrão. É recomendado que as faixas 1710 a 1755MHz, 1775 a 1785, 1805 a 1850MHz e 1870 a 1880MHz sejam também incluídas para implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da UIT.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 9667
Autor da Contribuição: lucenttech
Data da Contribuição: 08/04/2002 16:46:51
Contribuição: Apresentamos a seguir os pontos e considerações que guiaram a nossa contribuição a esta consulta pública. Há que se considerar que o Brasil hoje exerce uma considerável liderança no cenário mundial dos negócios de telecomunicações, e principalmente na área de telefonia móvel, com uma planta instalada de quase 30 milhões de usuários móveis e grandes perspectivas de crescimento nos próximos anos. As últimas decisões da Anatel para promover os novos negócios do SMP estão baseados numa regulamentação que possibilitava o uso de apenas uma tecnologia para o provimento dos serviços móvies. No entanto, como pudemos acompanhar, os leilões ocorridos resultaram num grande montante de sobra de espectro radioelétrico em dois terços do país para a Banda E e em todo o país para a Banda C, mesmo depois de várias tentativas inclusive com mudanças que, na tentativa de incentivar novos interessados, não atingiram o objetivo principal da Agencia, que é o de promover uma maior competição no mercado e por conseqüência maior oferta de serviços e preços para os usuários finais. No entanto, com a consulta pública em referencia, nota-se claramente que a possibilidade de promover as faixas atribuídas aos sistemas de acesso fixo sem fio destinado ao uso público em geral STFC para uso secundário para prestação do Serviço Móvel Pessoal SMP trará novas oportunidades para os interessados e o maior beneficiado será o usuário final, com maior oferta de serviços e preços mais atraentes. Temos ainda que destacar a presença das empresas fornecedoras de tecnologias existentes no país e todos os investimentos já feitos e os comprometidos com as operações existentes e suas expansões. Nesta mesma linha podemos destacar alguns pontos que foram abordados no principal painel da Telexpo, o Painel da Industria, onde ficou claro para todos os presentes que o governo brasileiro não se mostra confortável com a maneira que os novos fornecimentos da única tecnologia possível de ser utilizada no SMP está sendo feito no Brasil, uma vez que até o momento estes equipamentos não estão sendo fabricados no Brasil, provocando impactos na balança comercial do Brasil. Sendo assim, ao nosso ver, a Anatel deveria considerar este importante ponto na sua análise. Outro ponto muito importante a se considerar é o fato de que a designação de espectro de terceira geração ainda está em discussão dentro da CITEL Comissão Interamericana de Telecomunicações. Nesta comissão existe um documento com várias sugestões de alocações para a região e, mesmo após várias reuniões e plenárias, a(s) alocação(ões) final(is) ainda não estão concluídas. Dentre as alocações possíveis, duas delas chamam a atenção, pois pode trazer um alinhamento na região, e seria a forma como o Brasil poderia estar contemplado de uma forma total e ampla no assunto de terceira geração. Portanto, entendemos que o Brasil deve se preparar para promover um duplo alinhamento do espectro radioelétrico para terceira geração, para que todos os benefícios de fabricação e relações com os países da região possam ser atendidos. No sentido de enriquecer este ponto, apresentamos alguns dados adicionais que possam ajudar no melhor entendimento desta discussão. Um Duplo Alinhamento entre Américas & Europa: (uplink em 1.8 GHz para IMT-2000) é benéfico para o Brasil. As faixas, ou partes delas, de 1710-1770 MHz, 1920-1980 MHz, 2110-2170 MHz, estão identificadas para utilização pelas administrações que desejarem implementar Telecomunicações Móveis Internacionais - 2000 (IMT-2000) de acordo com os documentos: - NTIA Statement Regarding New Plan To Identify Spectrum for Advanced Wireless Mobile Services (3G) - http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/threeg/3gplan_100501.htm - ERC/DEC/(99)25: ERC Decision of 29 November 1999 on the harmonised utilisation of spectrum for terrestrial Universal Mobile Telecommunications System (UMTS) operating within the bands 1900-1980 MHz, 2010& 64979;2025 MHz and 2110-2170 MHz, página-5, Anexo-I, Item-2. Esta identificação não impede o uso destas faixas por uma aplicação dos serviços aos quais elas são atribuídas e não estabelece prioridade no Regulamento de Radiocomunicações. Tanto a Europa quanto os Estados Unidos estão propondo o uso de 2110-2170 MHz para o downlink do IMT-2000. Porém, enquanto os EUA propõem o uplink em 1710-1770 MHz (conforme documento NTIA Statement Regarding New Plan To Identify Spectrum for Advanced Wireless Mobile Services (3G) - http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/threeg/3gplan_100501.htm a Europa o está propondo em 1920-1980 MHz (conforme documento ERC/DEC/(99)25) ERC Decision of 29 November 1999 on the harmonised utilisation of spectrum for terrestrial Universal Mobile Telecommunications System (UMTS) operating within the bands 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz and 2110-2170 MHz, página-5, Anexo-I, Item-2). Tanto as sub-faixas de 1725-1740 e 2125-2140 MHz da faixa proposta pelo documento da NTIA, como as sub-faixas de 1950-1980 e 2140-2170 MHz da faixa proposta pelo ERC, estão livres hoje no Brasil. Desta forma, elas podem ser reservadas para uma futura alocação para 3G sem qualquer alteração das regras hoje vigentes tanto no SMC, quanto no SMP. A falta de consenso mundial no uso da faixa de freqüência de 1900 MHz, somada à realidade do mercado brasileiro, fazem com que não haja a necessidade de urgência para a definição das freqüências de 3G. Cálculos mostram que a quantidade de espectro representada por estas duas sub-faixas: (15+15)MHz da sub-faixa oriunda da faixa da NTIA, e (30+30)MHz da sub-faixa oriunda da faixa do ERC, é suficiente para a realidade do potencial de penetração destes novos serviços no mercado brasileiro. Finalmente, este duplo alinhamento possibilita a atração de operadoras que venham tanto do bloco Europeu, quanto do bloco das Américas, assim como de outras que venham a aderir a qualquer uma das duas propostas de definição de freqüência para 3G. Adotando-se este alinhamento, o Brasil tem a oportunidade única de um REAL alinhamento, EFETIVAMENTE Global. Sendo assim, considerando: a) O momento atual de todos os negócios em telecomunicações; b) A posição do Brasil no cenário mundial com relação à planta instalada de usuários móveis; c) A balança comercial e os impactos de curto e médio prazo; d) As características do nosso país sob vários aspectos tais como de demanda e de perfil de usuário; e) Prazos de disponibilidade de equipamentos que estejam de acordo com as especificações do IMT-2000; f) A indefinição do assunto de espectro de terceira geração na CITEL Comissão Interamericana de Telecomunicações, onde o Brasil está muito bem representado nas posições de Secretário Geral além da Presidência de várias seções; g) A tendência de que todos os paises da região sigam a definição do CITEL Entendemos que a Agencia deveria postergar a decisão de designação de espectro de terceira geração para o Brasil e investir um tempo maior para uma ampla discussão com a sociedade em geral sobre esta necessidade para o momento. Nesta linha, estamos apresentando as nossas contribuições para que elas sirvam de subsidio para as discussões a cerca do assunto.
Justificativa: Vide parágrafos acima (contribuição ao Anexo desta CP-368/02).
 Item:  I.
Dar nova redação ao art. 2 :
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 9668
Autor da Contribuição: lucenttech
Data da Contribuição: 08/04/2002 16:46:51
Contribuição: Manter as faixas de freqüências para terceira geração de acordo com as faixas demonstradas no texto abaixo sugerido. Texto Sugerido: Art. 2 Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências: I. de 1885 MHz a 1910 MHz, para Sistemas TDD; II. de 1920 MHz a 1935 MHz UP Link com pareamento em 2110 MHz a 2125 MHz Down Link, para Sistemas FDD; III. de 1965 MHz a 1980 MHz UP Link com pareamento em 2155 MHz a 2170 MHz Down Link para Sistemas FDD; IV. de 1725 MHz a 1740 MHz UP Link com pareamento em 2125 MHz a 2140 MHz Down Link para Sistemas FDD; V. de 1740 MHz a 1755 MHz UP Link com pareamento em 2140 MHz a 2155 MHz Down Link para Sistemas FDD;
Justificativa: Valem aqui as mesmas justificativas apresentadas na contribuição ao Artigo-1 anteriormente. Acrescentamos que o Artigo-1 apresenta toda a faixa que, ao nosso ver, deve ser designada para sistemas de 3G, mesmo sabendo que hoje já existem sistemas de 2G sendo instalados nas licenças de SMP, o que não impede que a faixa possa ser designada para 3G. No Artigo-2 apresentamos mais detalhadamente como as freqüências seriam alocadas dentro do espectro que hoje está sem uso no país, dentro das bandas C e E.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 9671
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 08/04/2002 16:48:08
Contribuição: Dar nova redação ao art. 2 ;
Justificativa: Foi repetida a mesma redação para dar seqüência à mudança no art. 2o.
 Item:  "Art. 2º
Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências: I. de 1885 MHz a 1895 MHz; II. de 1920 MHz a 1975 MHz; e III. de 2110 MHz a 2165 MHz;
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 9567
Autor da Contribuição: itavares
Data da Contribuição: 05/04/2002 16:31:23
Contribuição: Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências: I. de 1885 MHz a 1895 MHz; II. de 1920 MHz a 1980 MHz; e III. de 2110 MHz a 2170 MHz;
Justificativa: Destinar uma maior quantidade de espectro para o IMT-2000, conforme recomendado pelo Forum UMTS de 2x15 MHz FDD para cada Prestadora. Nesta proposta a banda de guarda terá impacto apenas em uma Prestadora. Conforme nossa Contribuição a Consulta Pública 366, consideramaos que 2x10 MHz são suficientes para que as Prestadoras do STFC possam oferecer acesso fixo sem fio.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 9580
Autor da Contribuição: Baumgarten
Data da Contribuição: 06/04/2002 22:36:59
Contribuição: Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências: I. de 1900 MHz a 1920MHz; II. de 1920 MHz a 1980 MHz; III. de 2110 MHz a 2170MHz
Justificativa: Vide nosso posicionamento às CP s 366 e 367 onde informamos que, na nossa visão, e no sentido de promover a introdução do IMT2000 no Brasil frente ao atual quadro de incertezas, haveria que se disponibilizar toda a faixa inicial da terceira geração da UIT, dentro de um prazo razoável. A Siemens propôs que a todas as quatro operadoras do SMP (Bandas A,B,D e E) fossem atribuídas freqüências IMT2000, de conformidade com as recomendações do UMTS Fórum quanto à quantidade mínima de espectro. Alocar menos espectro acabaria invariavelmente resultando em limitações de projeto e até de aplicações, diminuindo-se o interesse pelo seu uso. Considerando-se que o UMTS Fórum recomenda 2x15MHz FDD + 5MHz TDD para cada operadora IMT2000 (Report UMTS Fórum Nr.5), resulta um total de 2 x 60MHz FDD e 1 x 20MHz TDD para atender às necessidades de todas as operadoras das Bandas A,B,D e E em conjunto. Nossa proposição acima prevê a quantidade de 2 x 60MHz FDD + 1 x 20MHz TDD, atendendo desta forma aos requisitos mínimos do UMTS Fórum. Outrossim, as alocações sugeridas seguem o padrão de uso observado internacionalmente. Acreditamos que seja melhor evitar o emprego de partes do espectro que não estejam sendo regularmente utilizadas por outros países, como por exemplo 1885MHz a 1895MHz, pois para tais faixas pode não haver produtos. Finalmente chamamos a atenção que as freqüências alocadas originalmente nesta CP368 não permitem o uso de 2 x 55MHz FDD + 1 x 10MHz TDD, como se poderia supor. Na realidade são no máximo 2 x 45MHz FDD conforme comentado abaixo, o que está um pouco abaixo da recomendação mínima do UMTS Fórum para 3 operadoras IMT2000 (3 operadoras com 2 x 15MHz FDD cada, sem a componente TDD). Dada a adjacência do IMT2000 com sistemas WLL não harmonizados, e em alguns casos alocados em condição crítica de contraposição (downlink WLL interferindo no uplink IMT2000), torna-se obrigatória a consideração de bandas de guarda. Tomando-se como base o fato de que tanto as portadoras FDD como as portadoras TDD do IMT2000 são de 5MHz de largura (W-CDMA) em 98% dos projetos mundiais, resulta que as bandas de guarda terão de ser, no mínimo, desta largura. Assim sendo, os 2 x 55MHz indicados na CP368 (1920 MHz a 1975 MHz e 2110 MHz a 2165 MHz) resultam na prática em 2 x 45MHz por haver a necessidade de bandas de guarda de 5 MHz em cada extremo da faixa. Com relação à faixa de 1 x 10 MHz TDD (1885 MHz a 1995 MHz), a previsão de bandas de guarda acaba inviabilizando a possibilidade do seu uso. Ademais vale o comentário anterior sobre a possibilidade da indústria não estar disponibilizando produtos para estas freqüências.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 9669
Autor da Contribuição: lucenttech
Data da Contribuição: 08/04/2002 16:46:51
Contribuição: Art. 2 Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências: I. de 1885 MHz a 1910 MHz, para Sistemas TDD; II. de 1920 MHz a 1935 MHz UP Link com pareamento em 2110 MHz a 2125 MHz Down Link, para Sistemas FDD; III. de 1965 MHz a 1980 MHz UP Link com pareamento em 2155 MHz a 2170 MHz Down Link para Sistemas FDD; IV. de 1725 MHz a 1740 MHz UP Link com pareamento em 2125 MHz a 2140 MHz Down Link para Sistemas FDD; V. de 1740 MHz a 1755 MHz UP Link com pareamento em 2140 MHz a 2155 MHz Down Link para Sistemas FDD;
Justificativa: Valem aqui as mesmas justificativas apresentadas na contribuição ao Artigo-1 anteriormente. Acrescentamos que o Artigo-1 apresenta toda a faixa que, ao nosso ver, deve ser designada para sistemas de 3G, mesmo sabendo que hoje já existem sistemas de 2G sendo instalados nas licenças de SMP, o que não impede que a faixa possa ser designada para 3G. No Artigo-2 apresentamos mais detalhadamente como as freqüências seriam alocadas dentro do espectro que hoje está sem uso no país, dentro das bandas C e E.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 9672
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 08/04/2002 16:48:08
Contribuição: Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências : I. de 1885 MHz a 1895 MHz; II. de 1920 MHz a 1970 MHz; e III. de 2110 MHz a 2160 MHz.
Justificativa: A proposta de alteração da faixa de 1920 MHz a 1975 MHz para 1920 MHz a 1970 MHz no item II, é devida à necessidade de banda de guarda entre esta faixa de uplink (enlace de transmissão das estações terminais para a estação nodal) do IMT-2000 com a faixa de 1975 MHz a 1990 MHz, de downlink ( enlace de transmissão da estação nodal para as estações terminais) do Acesso Fixo sem Fio (FWA ou WLL). Pelos estudos atualizados da UIT, uma banda de guarda de 5 MHz, poderia ser factível para a coexistencia entre o IMT-2000 e o FWA implantados na mesma área geográfica, e portanto estamos propondo esta banda de guarda de 5 MHz entre os dois sistemas. A proposta de alteração da faixa de 2110 MHz a 2165 MHz para 2110 MHz a 2160 MHz do item III., se deve à mudança conseqüente do item II., pois se trata de uso de faixas FDD (simétrico).
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 9680
Autor da Contribuição: UMTS
Data da Contribuição: 08/04/2002 18:23:17
Contribuição: Destinar para o uso por sistemas móveis de telecomunicações IMT-2000 da UIT, em caráter primário e sem exclusividade, as seguintes faixas de radiofreqüências: I. de 1900 MHz a 1920MHz; II. de 1920 MHz a 1980 MHz; III. de 2110 MHz a 2170MHz
Justificativa: Através do seu posicionamento às CPs (Consultas Públicas) 366 e 367, o UMTS Fórum sugere que o Brasil utilize toda a faixa inicial do IMT2000, sem quaisquer compromissos, para não colocar a atratividade do projeto da UIT em xeque. Sugere ainda, que todas as operadoras do SMP (Bandas A,B,D e E) tenham acesso às frequências do IMT2000, em quantidade suficiente, para se criar desde já um ambiente favorável aos investimentos para a migração à terceira geração global da UIT. A redação sugerida para o Art.2 acima alinha-se com todas estas considerações, prevendo a liberação de 2x60MHzFDD (ítens II e III) + 20MHz TDD (ítem I) para o IMT2000 no Brasil. Para maiores detalhes sobre o cálculo e justificativa desta quantidade mínima de frequências recomendada pela indústria da terceira geração global, através do UMTS Fórum, vide as respectivas observações ao item 1 abaixo. Chamamos finalmente a atenção para o fato de que a alocação do espectro, conforme redação original das CPs 366, 367 e 368, assegura tão somente 2x45MHzFDD e não 2x55MHzFDD + 10MHzTDD como se poderia supor. Entendemos que se deve considerar bandas de guarda para proteger o IMT2000 dos sistemas WLL com ele não harmonizados, e em vários casos, da indesejada contraposição das direções de transmissão e recepção (não há como prever menos que 5MHz de bandas de guarda, visto que em 98% dos casos são utilizadas portadoras W-CDMA de 5MHz de largura). Outrossim as frequências TDD originalmente alocadas em 1885MHz a 1895MHz não possuem similar conhecido nos licenciamentos e contratações internacionais. Disto resulta como sendo alto o risco da indústria não prover equipamentos para esta faixa. A faixa sugerida de 1900MHz a 1920MHz é a normalmente utilizada e para ela a probabilidade de existência de equipamentos é alta. Detalhamentos: 1) Aspectos quanto à quantidade mínima de frequências IMT2000 Através do Report nr. 5 (disponível no site www.umts-forum.org) o UMTS Fórum concluiu, que a quantidade mínima de espectro recomendável por operadora IMT2000 é de 2 x 15MHzFDD + 5MHz TDD (sendo a componente FDD otimizada para velocidades de até 384Kbit/s e a TDD para o tráfego assimétrico de 2Mbit/s). Reconhece-se que uma quantidade menor de espectro por operadora é tecnicamente possível (por exemplo 2x10MHz + 5MHz), devendo-se, no entanto, contar com restrições operacionais e com o encarecimento das redes. A ausência da porção TDD, em particular, impede a prestação de serviços IMT2000 de velocidades mais elevadas (vide também posicionamento ao item 2 abaixo). A prática vem corroborando o acerto dos prognósticos do UMTS Fórum. Muitas operadoras que conseguiram obter apenas 2x10MHz FDD + 5MHzTDD em leilões, percebendo as limitações, passaram a solicitar aos respectivos órgãos reguladores o compartilhamento da sua infra-estrutura. Tais arranjos, que pelas pressões do mercado devem acabar sendo regulamentados, equivalem, na prática, à soma do espectro de cada uma das operadoras compartilhando infra-estrutura (resultando por exemplo em 2x20MHz + 10MHz). Dentro de uma perspectiva internacional, deve-se considerar ainda, que as discussões atuais vão no sentido de aumentar a alocação de espectro para as operadoras IMT2000 já licenciadas, com base na faixa adicional do IMT2000 em 2.5GHz. Pelo acima exposto, e considerando-se o interesse em assegurar a migração de todas as operações do SMP (Bandas A,B,D e E) ao IMT2000, haveria que se planejar para o conjunto das 4 operadoras, no mínimo 2x60MHz + 1x20MHzTDD, o que felizmente coincide com o que existe disponível na faixa inicial do IMT2000. Há que se ter em mente, que no futuro, com grande probabilidade, mais espectro será necessário para cada uma destas operadoras. 2) Aspectos quanto ao espectro TDD (1900-1920MHz) O UMTS Fórum chama a atenção para o fato de que, no médio prazo, a faixa TDD tende a ser um dos grandes diferenciais em relação aos sistemas de segunda geração, que contam tão somente com espectro FDD. Muitos esforços de P&D se concentram atualmente nesta área, a qual ainda carece de consolidação. Por outro lado, abdicar do planejamento da faixa TDD no Brasil pode significar, mais à frente, a diminuição do interesse de operadoras do SMP na sua migração para o IMT2000, mesmo porque muitos esforços estão sendo feitos para que as faixas FDD dos sistemas de segunda geração se aproximem da eficiência das faixas FDD no IMT2000.
 Item:  III.
Incluir novo artigo, com a seguinte redação: Art. NOVO 1. Fica suspensa a expedição de nova autorização de uso de radiofreqüências, nas faixas objeto do art. 2 , até que seja emitida a regulamentação específica mencionada no parágrafo único do art. 2 .
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 9720
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 08/04/2002 23:08:54
Contribuição: Sugerimos a alteração do Artigo Novo 1 para: Art. Novo 1 Fica suspensa a expedição de nova autorização de uso de radiofreqüências, nas seguintes faixas: I - 1885 MHz a 1895 MHz; II - 1930 MHz a 1950 MHz ; III- 1970 MHz a 1975 MHz; IV - 2110 MHz a 2175 MHz, até que seja emitida a regulamentação específica mencionada no parágrafo único do Art. 2 . Parágrafo Único. A expedição de novas autorizações de uso de radiofreqüências nas faixas de: I 1920 MHz a 1930 MHz; II 1850 MHz a 1870 MHz Deverão obedecer o disposto nos novos regulamentos que estarão sendo alterados por meio da CP 366 e CP 367.
Justificativa: Sugerimos que para facilitar a administração operacional dos sistemas de acesso fixo sem fio, a suspensão imediata da expedição de nova autorização de uso das radiofreqüências 1850 MHz a 1870 MHz e de 1930 MHz a 1950 MHz ocorra somente para novas localidades. Para localidades atualmente atendidas, um novo site deveria poder ser implantado nas freqüências em que os sistemas vem operando. Sugerimos que a suspensão da expedição de novas autorizações nas sub-faixas acima seja implementada após um período de carência, tendo em vista a quantidade grande de freqüências em fase de consignação e a existência de ETA s já sintonizadas e em fase de instalação em campo, bem como ERB s prontas para serem instaladas operando nas sub-faixas acima. Dessa forma, sugerimos que a suspensão de novas autorizações nas sub-faixas de 1850 MHz a 1870 MHz e de 1930 MHz a 1950 MHz ocorra somente num prazo de 6 (seis) após a aprovação do Regulamento. Os novos regulamentos a serem aprovados após as CP 366 e 367 estabelecerão condições específicas referentes a suspensão e a outorga de novas autorizações de radiofreqüências nas faixas definidas no Parágrafo Único acima.
 Item:  Art. NOVO 2:
Art. NOVO 2 - Os sistemas operando na faixa de freqüência de 1920 MHz a 1930 MHz por entidades autorizadas a fazer uso dessa faixa com aplicações de acesso fixo sem fio para prestação de STFC, poderão continuar operando, com base na regulamentação anterior aplicável, em caráter primário até a emissão do pertinente instrumento convocatório para autorização de uso de faixa de freqüência por sistemas IMT-2000, após o que passarão a operar em caráter secundário
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 9566
Autor da Contribuição: itavares
Data da Contribuição: 05/04/2002 16:29:45
Contribuição: Art. NOVO 2 - Os sistemas operando na faixa de freqüência de 1920 MHz a 1930 MHz por entidades autorizadas a fazer uso dessa faixa com aplicações de acesso fixo sem fio para prestação de STFC, poderão continuar operando, com base na regulamentação anterior aplicável, em caráter primário até a emissão do pertinente instrumento convocatório para autorização de uso de faixa de freqüência por sistemas IMT-2000, após o que passarão a operar em caráter secundário
Justificativa: Preservar as Prestadoras que já estão utilizando essa faixa, em aplicações de acesso fixo sem fio. Observação: Este item deve vir após o item III.
 Item:  Art. novo 2
A faixa de 1880-1900MHz é destinada em caráter secundário para utilização por equipamentos de ramal sem fio de CPCT, utilizando tecnologia TDD, conforme especificações técnicas constantes da Res. 282 para esses equipamentos, na faixa de 1910-1930MHz.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 9581
Autor da Contribuição: Baumgarten
Data da Contribuição: 06/04/2002 22:39:49
Contribuição: A faixa de 1880-1900MHz é destinada em caráter secundário para utilização por equipamentos de ramal sem fio de CPCT, utilizando tecnologia TDD, conforme especificações técnicas constantes da Res. 282 para esses equipamentos, na faixa de 1910-1930MHz.
Justificativa: Em sintonia com o aprofundamento do alinhamento do espectro radioelétrico brasileiro com o projeto IMT2000 da UIT, antevemos que a sua utilização mais intensa, principalmente em grandes centros urbanos, poderá afetar os equipamentos de radiação restrita hoje operando em caráter secundário na faixa de 1910-1930MHz (Res. 282). Assim sendo, preocupa-nos o futuro da significativa base instalada de equipamentos de ramal sem fio de CPCT, em grandes clientes corporativos públicos e privados, assim como a continuidade de nossos negócios com essa linha de produtos. Assim sendo, sugerimos que a faixa de 1880-1900MHz, seja identificada em caráter secundário para utilização por equipamentos de ramal sem fio de CPCT, utilizando tecnologia TDD, conforme especificações constantes da Res. 282 para esses equipamentos na faixa de 1910-1930MHz. Tal medida permitirá o planejamento de uma migração gradual dos produtos para a nova faixa de 1880-1900MHz, utilizada internacionalmente em combinação com as faixas IMT2000 de que trata esta consulta pública.
 Item:  Dar nova redação ao Artigo 1º
Art. 1 Destinar as faixas de freqüências de 1710 a 1755 MHz, 1775 a 1785 MHz, 1805 a 1850 MHz e 1870 a 1880 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da UIT .
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 9673
Autor da Contribuição: lucenttech
Data da Contribuição: 08/04/2002 16:50:49
Contribuição: Art. 1 Destinar as faixas de freqüências de 1710 a 1755 MHz, 1775 a 1785 MHz, 1805 a 1850 MHz e 1870 a 1880 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da UIT .
Justificativa: O Brasil possui a oportunidade única de alcançar uma conciliação singular e manter sua liderança na implementação de IMT-2000 na região, particularmente se possibilitar que as faixas de freqüências de 1710 a 1880 MHz sejam destinadas para sistemas de telecomunicações móveis terrestres, incluindo sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações de IMT-2000 da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Deixando este espectro com esta flexibilidade, a Anatel facilitará enormemente seus esforços com relação à destinação de espectro para sistemas IMT-2000. As faixas de freqüências especificadas nos Artigos 1 e 2 são as mesmas que foram identificadas pela UIT na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2000 para serviços IMT-2000. Além disso, tanto a CITEL Comissão Interamericana de Telecomunicações como o Grupo de Trabalho 8F da UIT continuam com os estudos para definição das opções para o pareamento das bandas para o IMT-2000, porém, apesar dos vários esforços, nenhuma decisão ainda foi tomada. Por causa da falta de decisão tanto ao nível regional quanto no UIT, e também por causa da disponibilidade de faixas de freqüências em 1710 a 1880 MHz, incluindo estas faixas de freqüências para a possível implementação de IMT-2000 preservará a característica de melhor utilização de espectro bem como outras opções para o espectro de terceira geração no Brasil. A Anatel terá uma grande variedade de alternativas à considerar quanto as preparações e determinações nacionais brasileiras relacionadas as freqüências de IMT-2000. Durante as reuniões da CITEL, a maioria dos países da região apoiaram as freqüências que estamos demonstrando aqui para que sejam incluídas no Artigo 1 , como as faixas preferidas para sistemas IMT-2000. Tomando este fato como realidade, o espectro designado no Artigo 1 desta nova forma apresentará um maior valor inerente para as operadoras, já que seus clientes terão viabilizada a facilidade de roaming em IMT-2000 por toda a região. Observação: Este item deve vir após o item I.
 Item:  Alteração no artigo 1º da resolução 227
Destinar as faixas de frequencias de 1710 MHz a 1785 MHz e 1805 MHz a 1880 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 9700
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 08/04/2002 21:11:12
Contribuição: Destinar as faixas de frequencias de 1710 MHz a 1785 MHz e 1805 MHz a 1880 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres.
Justificativa: Considerando que a faixa de 1850 MHz a 1870 MHz será deslocada para uma nova faixa, com a alteração proposta teremos uma faixa contínua destinada ao sistema de telecomunicações móveis terrestres. Observação: Este item deve vir após o item I.