Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 14:46:47
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 20


 Item:  Anexo _ I
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 98514
Autor da Contribuição: isaias ribeiro de oliveria
Data da Contribuição: 25/03/2022 17:30:17
Contribuição:

A  Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. solicita exclusão do item 229, do Anexo I, da Consulta Pública nº 20, de 21/03/2022, D.O.U de 25/03/2022.

Justificativa:

A Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. possui autorização do serviço de retransmissão de televisão digital na localidade do Rio de Janeiro / RJ, no local específico Nossa Senhora da Pena, canal 39.

A referida estação opera com ERP de 1,47 kW e Hci de 24 metros, conforme Ato de alteração de Plano Básico n° 1.331, de 02/03/2021, D.O.U de 08/03/2021 e licença para funcionamento da estação s/nº de 17/05/2021.

Após a emissão da licença, a Televisão Record do Rio de Janeiro não apresentou qualquer pedido de alteração de características técnicas do Rio de Janeiro (Nossa Senhora da Penha). A aba “solicitações” do Sistema Mosaico não apresenta processo “Aguardando viabilidade de PB” para a referida localidade.

O Anexo I da Consulta Pública nº 20, de 21/03/2022, D.O.U de 25/03/2022 inseriu o item 229, com alteração das coordenadas geográficas, da ERP e da informação do canal de reuso.

Adicionalmente, informa que as alterações propostas na consulta pública possuem coordenadas geográficas imprecisas e o aumento de ERP não contribui para melhorias da cobertura.