Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 07:59:56
 Total de Contribuições:66

CONSULTA PÚBLICA Nº 55


 Item:  1. Considerações Iniciais
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 97660
Autor da Contribuição: MARIA ANGELA SALUSTIANO E SILVA
Data da Contribuição: 10/12/2021 16:11:55
Contribuição:

DATORA - Contribuição de caráter geral:

A DATORA, empresa prestadora de serviços de telecomunicações, dos serviços STFC, SCM e SMP através de Rede Virtual – MVNO, com foco permanente no desenvolvimento e na implantação de negócios inovadores utilizando redes e serviços, congratula esta Agência Reguladora pela importante iniciativa de realizar a presente tomada de subsídios sobre tão importante assunto quanto esse que trata do novo modelo de custos para as redes de telecomunicações.

Antes de descer aos pormenores que esse tópico pede, a DATORA gostaria de apresentar algumas considerações gerais acerca da proposta submetida a questionamentos pela Anatel.

A DATORA entende que, para as redes de telecomunicações, relacionar, com alguma ordem de grandeza, o preço ao custo é uma boa prática, que deve ser fomentada e adotada pela Agência. O percalço, contudo, está relacionado com a sua real implementação pelas operadoras.

Assim, a DATORA entende que a Anatel deve se debruçar não somente sobre a fórmula mais exata para se chegar a uma justa composição dos custos – o que acarretará uma justa remuneração das redes -, mas também deve se preocupar com seu enforcement, sua aplicação prática.

Em outras palavras, nesse campo, mais do que em outros, as boas intenções contam, mas não são suficientes. Isso porque a utilização de valores que entram na composição da fórmula pode ocorrer, caso haja algum grande operador interessado em reprimir a competição. Inclusive, a história de experiências passadas, como no caso do MVNO, parece confirmar essa impressão. De toda forma, é inegável que, em todo resto, há um incentivo para que as grandes empresas dificultem a entrada de novos competidores, ou perturbem a operação de empresas menores e concorrentes em certo nichos, e uma ferramenta para tanto é o aumento de custos do concorrente, para inviabilizar sua operação.

Ademais, é preciso lembrar que o timing de sua implementação, enforcement, punição e de eventuais correções no modelo é de importância maior para um saudável ambiente competitivo. Dito de outro modo: a verificação de eventuais desvios tanto no modelo em si, quanto na sua adoção pelas operadoras, deve ocorrer de modo célere, sob pena de reduzir a escombros a credibilidade do modelo de custos.    

Com base nisso tudo, a DATORA entende que, no fim das contas, um bom modelo de custos é aquele que termina dando um bom resultado na prática competitiva, possibilitando a operação de novas empresas. É isso que, pensamos, deve guiar a Anatel no desenvolvimento desse novo modelo, e em seu acompanhamento ao longo dos anos.

Justificativa:

IDEM AO ITEM ANTERIOR.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 97662
Autor da Contribuição: NEIVA MIRANDA COELHO
Data da Contribuição: 10/12/2021 20:12:13
Contribuição:

A Algar Telecom parabeniza a Agência por sua postura sempre proativa em busca dos melhores modelos e ferramentas regulatórias, bem como pela busca do amplo debate e transparência nas decisões.

Como considerações gerais, destaca a importância de que seja compartilhado com as prestadoras o modelo protótipo proposto, como forma de dar transparência e conhecimento da ferramenta de cálculo para entendimento e validação.

 

 

 

Justificativa:

É o próprio texto.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 97683
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:44:16
Contribuição:

N/A

Justificativa:

Resposta acima

 Item:  1.1. Premissas do exercício de benchmarking

Este documento também apresenta uma referência internacional para mostrar, quando viável, as tendências e melhores práticas já adotadas no panorama internacional na implementação de modelos bottom-up para redes fixas e móveis.

A referência, quando necessária, foi realizada com base em dados disponíveis publicamente. Em particular, a identificação das abordagens adotadas pelas Autoridades Reguladoras Nacionais foi feita através do exame minucioso dos ddocumentos metodológicos e/ou modelos publicados pelas ARNs. As fontes para toda a documentação usada para realizar esse referencial podem ser encontradas no Anexo A.

Para decidir a lista de países a serem incluídos na referência, fizemos um filtro inicial de países elegíveis, levando em consideração a proximidade regional e a relevância regulatória.

Desse filtro, eliminamos os países onde observamos limitações na disponibilidade de informações. Por exemplo, alguns países sul-americanos não desenvolveram um modelo bottom-up ou podem não ter publicado a metodologia adotada e, portanto, não eram elegíveis para esse exercício. Documentos publicados em idiomas conhecidos pela equipe Axon do Projeto também foram favorecidos para assegurar nossa completa compreensão e interpretação das diretrizes publicadas pelas ARNs.

Com base nesse processo, elaboramos uma lista de 7 países, a qual acrescentamos o quadro metodológico da Comissão Européia (CE) para a implementação de seus modelos de custos. Os modelos de referência finais estão listados no quadro abaixo.

src=

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 97700
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:44:16
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  1.2. Estrutura do documento

O restante deste documento está estruturado da seguinte maneira:

  • & 61557; Visão geral da estrutura do modelo (seção 2). Esta seção apresenta um resumo da estrutura proposta e das ferramentas utilizadas para desenvolver os modelos de custos bottom-up.

  • & 61557; Estrutura metodológica (seção 3). Essa seção inclui a análise dos diferentes aspectos metodológicos considerados, focalizando aquelas áreas que não foram previamente definidas pela ANATEL. Primeiro, são apresentados os aspectos metodológicos comuns a ambos os modelos, seguidos de uma apresentação separada dos aspectos específicos relacionados com os modelos bottom-up para redes fixas e móveis, respectivamente. Finalmente, esta seção inclui um resumo das recomendações relativas aos aspectos metodológicos a serem implementados nos modelos e a lista de perguntas apresentadas ao longo deste documento, onde se espera que a Agência responda as perguntas e comentários propostos.

  • & 61557; Documentos utilizados no estudo de referência (Anexo A). Esse Anexo inclui as fontes e links para os diferentes materiais usados para construir a referência internacional.

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 97701
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:44:16
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  1.3. Processo de consulta pública

A consulta pública será conduzida pela ANATEL.

Nesse documento, a ANATEL coloca em consulta pública sua proposta relativa às hipóteses, estrutura e definição metodológica que constituirão os modelos bottom-up paras as redes fixas e móveis.

As partes interessadas são convidadas a apresentar seus comentários em resposta às perguntas relevantes emitidas neste documento, fazendo uso do modelo de arquivo de comentários distribuído como parte do material de consulta. Especificamente, o modelo de Excel denominado "Modelo para comentários.xlsx".

O modelo para comentários, incluindo as respostas, será enviado pelas prestadoras para o seguinte e-mail da ANATEL: cpae@anatel.gov.br.

A consulta será disponibilizada pela Anatel após a conclusão da área técnica e aprovação das instâncias superiores. As respostas devem ser apresentadas em formato eletrônico antes do término da consulta pública.

As respostas da consulta pública poderão ser publicadas na íntegra pela Agência. Caso as respostas contenham informações confidenciais que não devam ser publicadas, as prestadoras são responsáveis por relatar uma versão separada do documento, removendo qualquer informação que deva ser considerada confidencial para publicação.

Durante a consulta pública, a ANATEL poderá fornecer maiores esclarecimentos sobre os questionamentos das partes interessadas, os quais deverão ser enviados para o endereço eletrônico: cpae@anatel.gov.br.

A ANATEL estará disponível para receber e considerar as opiniões e comentários devidamente documentados sobre os assuntos pertinentes ao Modelo, entretanto, as partes interessadas devem preencher o Modelo para Comentários conforme orientação.

Os comentários devem ser o mais precisos e breves quanto possível, e qualquer resposta deve ser devidamente justificada com informações e evidências de apoio. A ANATEL não considerará comentários que não sejam devidamente justificados.

A ANATEL assumirá que se uma parte interessada não responder a uma pergunta específica, a parte interessada está aceitando a abordagem apresentada a tal pergunta no presente documento.

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 97702
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:44:16
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  2. Visão geral da estrutura do modelo

Os modelos bottom-up são ferramentas que tomam uma série de insumos (tais como a demanda dos serviços, a cobertura da rede, ou os custos dos elementos da rede) e, através de uma série de cálculos e algoritmos são capazes de derivar o custo da prestação de serviços. Essas ferramentas, no entanto, podem tomar muitas formas, dependendo das necessidades reais de seus usuários.

Para a implementação dos modelos, usaremos os modelos protótipos já existentes da Axon desenvolvidos em MS Excel, para redes fixas e móveis, o que nos permitirá reduzir os tempos de execução do projeto e explorar nossos comprovados algoritmos de dimensionamento de redes móveis e fixas (já implementados para várias ARNs, bem como para a Comissão Européia). Nossos protótipos de modelos de custos bottom-up para redes móveis e fixas são caracterizados por seus modelos:

  • Versatilidade: vários relatórios e gráficos podem ser produzidos em diferentes níveis de desagregação, contribuindo positivamente para facilitar a avaliação dos resultados do modelo e fornecendo uma grande variedade de opções para análises de sensibilidade.

  • Compatibilidade: nossos modelos, que são baseados no MS Excel, trabalham com qualquer versão do Microsoft Office a partir de 2007 e continuarão a trabalhar em futuros lançamentos do Microsoft Office.

  • Transparência: o fluxo do cálculo pode ser facilmente rastreado e monitorado.

  • Inclusão de todas as tecnologias de telecomunicações: de 2G a 5G no caso de telefonia móvel, e de legado a redes NGA em redes fixas.

  • Modelagem geográfica: detalhada com a opção de calcular as diferenças no custo da prestação de serviços em diferentes regiões geográficas. Além disso, no caso de serviços móveis, a capacidade de modelagem geográfica inclui a consideração da topografia que é frequentemente negligenciada nos modelos bottom-up tradicionais.

  • Abordagem multianual: calcula os resultados para uma ampla gama de anos.

A exposição abaixo fornece uma visão geral da arquitetura de alto nível do modelo de custos bottom-up baseado no MS Excel que esperamos implementar:

src=

Embora esse modelo protótipo nos proporcione uma base sólida para realizar todas as atividades relacionadas com a modelagem, ele será adaptado conforme for conveniente para levar plenamente em conta o quadro metodológico descrito neste documento.

Uma das principais características de nosso modelo protótipo é que ele distingue claramente as planilhas de trabalho relacionadas com entradas, cálculos e saídas, facilitando a navegação dos usuários através dele. A exposição abaixo fornece uma visão geral do mapa do nosso modelo protótipo:

src=

Nossos modelos são tipicamente divididos em três áreas claramente delimitadas:

  • Entradas (Etapa A na figura acima): Esse grupo de planilhas de trabalho inclui todos os insumos que mais tarde alimentarão os cálculos do modelo. As entradas serão facilmente identificáveis e editáveis pelos usuários. Além disso, múltiplos cenários de entradas principais podem ser definidos para testar diferentes hipóteses e facilitar a execução de análises de sensibilidade.

src=

A maioria desses dados é relatada diretamente pelas prestadoras, no entanto, alguns deles podem ser preenchidos diretamente com base em dados disponíveis internamente na ANATEL, coletados das prestadoras através de outros processos, ou podem exigir o uso de benchmarks.

  • Cálculos (Estágio B, C e D na figura acima). Esse grupo de planilhas de trabalho inclui os cálculos e algoritmos para dimensionar a rede, calcular seus custos e aloca-los aos serviços. Esses algoritmos e cálculos serão descritos em um "manual descritivo" para assegurar clareza e transparência.

src=

  • Saídas (Etapa E da figura acima). O modelo visa obter uma série de resultados (tais como os custos de serviços individuais de atacado, etc.). O módulo final do modelo apresentará cada um dos resultados necessários de maneira detalhada, permitindo que o usuário os analise sem problemas. Além disso, o modelo incluirá um "painel de controle" com uma série de cenários que permitirão à ANATEL avaliar os resultados sob diferentes conjuntos de suposições.

src=

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 97703
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:44:16
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  3. Estrutura metodológica

Especificações fornecidas pela ANATEL através da Resolução nº 639, de 1 de julho de 2014 , já esboçam a maioria dos elementos metodológicos chave que precisam ser definidos no desenvolvimento dos modelos de custos bottom-up.

Em particular, os seguintes elementos metodológicos foram claramente estabelecidos pela ANATEL:

src=

No entanto, há alguns aspectos adicionais que, em nossa opinião, deveriam ser definidos com maior precisão antes de se entrar na implementação do modelo de custos:

src=

Para estudar cada um dos aspectos apresentados no quadro acima, dividimos os aspectos metodológicos em três categorias:

  • Aspectos comuns aos modelos Bottom-Up para redes fixas e móveis (seção 3.1)

  • Aspectos específicos do modelo Bottom-Up para redes fixas (seção 3.2)

  • Aspectos específicos do modelo Bottom-Up para redes móveis (seção 3.3)

Em cada uma dessas seções, para cada elemento metodológico em discussão, fornecemos:

  • Uma breve descrição do aspecto metodológico e de suas alternativas, bem como de suas implicações para o desenvolvimento dos modelos de custos.

  • Uma avaliação de quaisquer requisitos legais ou regulamentares que possam precisar ser obedecidos com relação a esse assunto em particular.

  • Um resumo das vantagens e desvantagens de cada aspecto metodológico apresentado.

  • Uma visão geral das práticas internacionais mais comuns.

  • Uma conclusão clara e recomendação da abordagem metodológica a ser adotada na concepção dos modelos de custos.

 

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 97704
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:44:17
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  3.1. Aspectos comuns aos modelos bottom-up para redes fixas e móveis
  • Custo padrão (Seção 3.1.1)

  • Metodologia de alocação de custos (Seção 3.1.2)

  • Consideração do capital de giro (Seção 3.1.3)

  • Período do tempo modelado (Seção 3.1.4)

  • Cálculo dos custos operacionais (Seção 3.1.5)

  • Granularidade geográfica (Seção 3.1.6)

Cada um desses tópicos é descrito em detalhes nas seções seguintes.

 

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 97663
Autor da Contribuição: NEIVA MIRANDA COELHO
Data da Contribuição: 10/12/2021 20:12:13
Contribuição:

A Algar Telecom procurará detalhar posicionamento nos itens a seguir, mas chama a atenção para os seguintes aspectos:

Definição relacionada a Geotipo parece: não fazer sentido, visto que as localidades PMS representa uma quebra suficiente.

Há um risco de não se consega levantar informações tais como ocupação de fibra, quantidade de fibra de cada cabo etc.

Quanto à definição de depreciação e projeções por períodos maiores que 3 ou 5 anos:

       -Tecnologia evolui muito rápido e qualquer depreciação estendida pode causar um benefício para o modelo de diluir a depreciação, mas pode gerar um impairment futuro quando for desativar essa tecnologia que ficou obsoleta depois de 8 ou 10 anos; se tivermos depreciação muito superior pode causar impacto no resultado das empresas.

       -Outro ponto relevante é que, falando de tecnologia, não é possível se prever novas tecnologias e mudanças de valores que são muito voláteis, o que dificulta a assertividade do modelo. Como exemplo, as Interfaces opticas, que há dois anos comprávamos um modelo por 26mil reais e hoje a mesma custa 9mil, e essa dinâmica de valores impacta no preço, e é justamente por isto que entregamos produtos de muito maior velocidade hoje do que ofertamos antes, com o mesmo valor. 

Quanto à alocação de custo, a evolução de custo tem que ser por tipo de tecnologia e quantidade de portas e não por rateio de percentual de OPEX em relação ao CAPEX, que, dependendo da geografia, tecnologia, tipo de rede, pode fazer com que esse valor relativo seja totalmente inapropriado.

Justificativa:

É o próprio texto.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 97705
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 22:52:33
Contribuição:

N/A

Justificativa:

N/A

 Item:  3.1.1. Custo padrão

O custo padrão se refere à abordagem metodológica seguida nos modelos para a determinação do valor dos ativos usados pela prestadora modelada.

Principais alternativas metodológicas

Duas principais alternativas metodológicas podem ser traçadas na definição do custo padrão:

  • Contabilidade de Custos Históricos (HCA). O preço de referência é determinado conforme o preço histórico nas escriturações contábeis para aquisição do ativo pelo prestador de serviços.

  • Contabilidade de Custos Atuais (CCA). O preço de referência é determinado conforme o preço atual de mercado para o ativo, caso fosse adquirido no presente pelo prestador de serviços.

Referências regulamentares relevantes e abordagem adotada no modelo anterior

Nenhuma indicação foi identificada com relação ao custo padrão a ser adotado nos documentos regulamentares pertinentes. Por outro lado, o modelo de custos bottom-up anterior desenvolvido pela ANATEL estava seguindo o padrão de custos da CCA.

Prós e contras das alternativas

A exposição abaixo fornece uma visão geral dos prós e contras das principais alternativas metodológicas disponíveis:

src=

Referência internacional

A exposição abaixo fornece uma visão geral das alternativas metodológicas adotadas nos países de referência:

src=

Recomendação

Embora o padrão atual de contabilidade de custos tenha sido amplamente aceito pela maioria das ARNs no desenvolvimento de modelos bottom-up para redes móveis, houve várias discussões entre os reguladores sobre a adequação da avaliação da infraestrutura civil das prestadoras fixas (por exemplo, rede de acesso de cobre, obras civis e dutos) de acordo com a Current Cost Accounting, já que pode levar a uma superestimação dos custos dos serviços de acesso.

Por exemplo, em sua Declaração de Cobre de 2005, a Ofcom (ARN no Reino Unido) concluiu, referindo-se aos ativos de infraestrutura civil, que "O valor do RAV (Regulatory Asset Value) é fixado para igualar o valor final do HCA para os ativos anteriores a 1 de agosto de 1997 para o exercício financeiro de 2004/5", enquanto que aprovou o "uso da contabilização do custo atual como no momento para os ativos implantados a partir de 1 de agosto de 1997".

A esse respeito, é importante destacar que no momento atual, quando as prestadoras implantam suas redes de acesso da próxima geração (NGA), para a acomodação dos novos cabos implantados, elas tendem a reutilizar o máximo possível o espaço disponível nos ativos de infraestrutura civil legados. Dada a alta relevância que esses ativos geralmente apresentam na base de custos de uma prestadora, esse procedimento permite otimizar os custos de implantação das redes NGA.

O alto grau de depreciação acumulada que esses ativos geralmente apresentam nas redes dos provedores de acesso (eles foram geralmente implantados há vários anos, sendo em sua maioria, totalmente depreciados, sendo em sua maioria depreciados), juntamente com as reduzidas possibilidades que as prestadoras alternativas ou novas prestadoras podem ter de implantar uma infraestrutura civil em paralelo com a já existente, são aspectos que devem ser considerados ao definir os preços no atacado que garantem um nível adequado de concorrência no mercado.

Nessa linha, a Recomendação 2013/466/EU da Comissão Européia estabelece diretrizes para evitar a recuperação excessiva dos custos relacionados com a engenharia civil. Particularmente, com base em diretrizes e recomendações da Comissão Européia, torna-se evidente que os custos atuais devem ser usados para refletir o valor regulado da maioria dos ativos, a fim de enviar sinais eficientes de entrada no mercado para decisões de construção ou compra. No entanto, a Recomendação da CE de 2013 prevê espaço para ajustes para contabilizar a depreciação acumulada dos ativos antigos de engenharia civil. Isso deriva do entendimento da CE de que, ao contrário do equipamento ativo e do meio de transmissão (por exemplo, fibra), é pouco provável que os ativos de infraestrutura civil sejam duplicados e, portanto, uma decisão de compra em vez de uma decisão de construção deve ser promovida nesses casos.

Dadas as complexidades técnicas resultantes de considerações delineadas anteriormente, qualquer implementação incluída em um modelo ascendente a esse respeito requer uma avaliação cuidadosa, especialmente em países onde coexistem múltiplas redes de acesso (por exemplo, cobre e fibra), como o Brasil. Dependendo da arquitetura e da topologia da rede, aplicam-se circunstâncias diferentes que precisam ser avaliadas por conta própria. Em particular, a principal consideração metodológica a ser levada em conta é que os resultados do modelo devem fornecer informações apropriadas de construção ou compra para serem sinalizados ao mercado apropriados de construção ou aquisição para o mercado.

A avaliação da ANATEL sobre a situação aplicável a cada rede de acesso é apresentada nos parágrafos abaixo.

Cobre

No ambiente atual, as redes de acesso de cobre estão se tornando cada vez mais obsoletas por não serem capazes de fornecer as velocidades crescentes de banda larga exigidas pelos assinantes. Como resultado, nenhuma prestadora de telefonia fixa pensaria na possibilidade de se engajar na implantação de uma rede de acesso baseada em cobre.

Considerando essa situação, seria inadequado que as ARNs visassem fomentar a concorrência baseada em infraestrutura (ou seja, construir decisões) em tais redes. Em vez disso, a concorrência baseada em serviços (ou seja, decisões de compra) deveria ser promovida.

Além disso, as redes de cobre estão presentes há muitos anos e, portanto, pode-se esperar que uma parte relevante de seus custos já tenham sido recuperados pelas prestadoras PMS. Nesse contexto, uma abordagem CCA provavelmente levaria a uma recuperação excessiva dos custos pelas prestadoras PMS.

Com base nas considerações anteriores, a ANATEL conclui que os ativos de cabos de cobre e sua infraestrutura civil relacionada devem ser avaliados a Custos Históricos (HCA).

Em resumo:

  • & 61557;O cabo de cobre e os bens de infraestrutura civil relacionados serão avaliados a Custos Históricos (HCA). 

  •    Os elementos ativos da rede devem ser valorizados seguindo uma abordagem Contabilidade de Custos Atuais-CCA.

    Fibra

    As redes de Fiber-to-the-home (FTTH) devem ser consideradas como redes NGA desde o início. Consequentemente, as particularidades especificadas nos parágrafos anteriores com relação a sinais de construção ou compra não se aplicam a esses ativos.

Resumo das abordagens de avaliação dos ativos

O quadro a seguir apresenta um resumo das abordagens de avaliação de ativos que devem ser seguidas para cada um dos elementos da rede considerados nas diferentes redes de acesso. 

 

src=

Recomendação 1: Deve ser adotada uma abordagem de Contabilidade de Custos Atuais (CCA) para estabelecer os custos unitários dos ativos nos modelos de custos bottom-up. Entretanto, no modelo para redes fixas, os cabos de cobre e os ativos de infraestrutura civil relacionados serão avaliados pelos custos históricos (abordagem HCA).


Pergunta 1: A prestadora concorda com os padrões de custo a serem considerados para determinar a base de custo do modelo?

Caso não concorde, por favor justifique sua posição e forneça informações de apoio e referências.

 

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 97471
Autor da Contribuição: Thainara Carolina Gilli
Data da Contribuição: 20/11/2021 18:25:17
Contribuição:

Conforme dados fornecidos pela empresa de consultoria Axon, os países que são referência para o projeto já adotam a contabilidade de Custos Atuais sozinha ou em conjuto com a contabilidade de custos históricos para determinar o custo padrão do valor dos ativos. Como neste caso temos o caso da redes de cobre, as quais estão se tornando obsoletas e para novas instalações não estão sendo mais utilizadas, a avaliação pela abordagem dos custos históricos é mais efetiva para de fato garantir que não haverá uma ecuperação excessiva dos custos pelas prestadoras PMS. Logo, acredito que manter uma abordagem híbrida conforme recomendado pela consultoria é o mais correto sendo a avaliação pelos custo histórico para as redes de cobre e a avaliação de custos atuais para as redes de firbra, dessa maneira não teremos risco de ter uma supervalorização contábil dos ativos que não seriam condizentes com a realidade da agência.

Justificativa:

Conforme dados fornecidos pela empresa de consultoria Axon, os países que são referência para o projeto já adotam a contabilidade de Custos Atuais sozinha ou em conjuto com a contabilidade de custos históricos para determinar o custo padrão do valor dos ativos. Como neste caso temos o caso da redes de cobre, as quais estão se tornando obsoletas e para novas instalações não estão sendo mais utilizadas, a avaliação pela abordagem dos custos históricos é mais efetiva para de fato garantir que não haverá uma ecuperação excessiva dos custos pelas prestadoras PMS. Logo, acredito que manter uma abordagem híbrida conforme recomendado pela consultoria é o mais correto sendo a avaliação pelos custo histórico para as redes de cobre e a avaliação de custos atuais para as redes de firbra, dessa maneira não teremos risco de ter uma supervalorização contábil dos ativos que não seriam condizentes com a realidade da agência.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 97629
Autor da Contribuição: FABIO FERNANDES BUENO
Data da Contribuição: 08/12/2021 16:42:16
Contribuição:

Na página 10, onde se lê: Em resumo:
& 61557;O cabo de cobre e os bens de infraestrutura civil relacionados serão avaliados a Custos Históricos (HCA).
Os elementos ativos da rede devem ser valorizados seguindo uma abordagem Contabilidade de Custos Atuais-CCA.

- É importante ressaltar que o LRIC utiliza somente valores CCA. A utilização de valores parciais HCA e CCA causarão uma análise (possivelmente) complexa para a entrada de dados no LRIC.

Também foi observado que foi definida uma lista de serviços na seção 3.2.2 (a partir da página 24)  que serão utilizados pelo LRIC+. foi interpretado esses Serviços  como Produtos  e observado que alguns desses produtos não estão definidos no DSAC (como o WLR - Wholesale line rental ou o VULA – virtual unbundled local access, por exemplo) ou não possuem o detalhamento pedido (como o Cobre EILD e o Fibra EILD).

Justificativa:

Se o produto/serviço não aparece no DSAC, ele também não aparece no LRIC.

Cálculo de Custos Operacionais    A unidade OpEx por ativo será definida como uma porcentagem de sua unidade CapEx.

O OpEx no LRIC é definido através de uma série de cálculos intermediários para chegar ao valor. Esta alteração poderá causar uma alteração na ferramenta como utilizamos hoje.

Att
 

Flávia Maria Souza
Controladoria / 43-3375-1883

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 97648
Autor da Contribuição: Carla Ramos
Data da Contribuição: 10/12/2021 15:48:07
Contribuição:

Entendemos como pertinente o uso do HCA ou CCA dependendo da obsolescência da tecnologia. Entretanto, ao analisarmos a figura 3.5. do item 3.1.1, entendemos ser necessário um maior aprofudamento da "rede de cobre", visto que há elementos, por exemplo postes, que também fazem a sustentação da rede de fibra.

Justificativa:

O quadro anexo  (ref.: item 3.1.1 / Figura 3.5) sugere que os equipamentos de infraestrutura civil usadas para sustentar cabos de cobre sejam avaliados pelo HCA, por se tratar de uma tecnologia obsoleta. Entretanto, as operadoras também utilizam infraestrutura civil (por exemplo postes) para segurar cabos de fibra, portanto a abordagem HCA até poderia ser aplicada, mas com as devidas ressalvas, para não infravalorar a fibra ótica.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 97664
Autor da Contribuição: NEIVA MIRANDA COELHO
Data da Contribuição: 10/12/2021 20:12:13
Contribuição:

No que se refere à Contabilidade de Custos Históricos (HCA), a Algar Telecom propõe que seja alterado para " Contabilidade de Custos Históricos ( FAC-HCA ), por ser um modelo de apuração de custos no qual todos os custos contábeis da operadora, inclusive o custo de capital, são distribuídos segundo princípios de causalidade a todos os serviços por ela oferecidos

Para os ativos de cobre e infraestrutura civil não totalmente depreciados, os mesmos devem seguir a mesma metodologia dos demais ativos, ou seja, aplicação da metodologia FAC-CCA, que acreditamos estar mais aderente aos resultados do modelo.

 

Justificativa:

É o próprio texto.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 97684
Autor da Contribuição: Rogério Luiz Dallemole
Data da Contribuição: 10/12/2021 23:00:04
Contribuição:

Concorda-se com a atribuição de um padrão de custo Historical Cost Accounting (HCA), para avaliação dos ativos legados de rede de cobre e de infraestrutura civil com o objetivo de evitar a recuperação excessiva de custos relacionados aos mesmos, fixando-se a abordagem Current Cost Accounting (CCA) para os demais ativos e insumos. Tal concordância parte do pressuposto de que o padrão de custo HCA não irá prejudicar a visão forward-looking que uma metodologia de custos eficiente deve perseguir.

Justificativa:

Resposta acima

 Item:  3.1.2. Metodologia de alocação de custos

A seleção da metodologia de alocação de custos é uma questão chave no cálculo dos custos dos serviços e determina a abordagem a ser seguida para a atribuição dos custos dos elementos da rede aos serviços.

Principais alternativas metodológicas

Existem três metodologias principais amplamente adotadas no setor:

  • Custos Incrementais de Longo Prazo Puros (LRIC Puro). Os custos incrementais representam aqueles custos econômicos prospectivos que a prestadora incorreria para fornecer uma quantidade adicional de certos serviços ou grupo de serviços. Alternativamente, em modelos bottom-up, os custos incrementais são tipicamente calculados como aqueles custos que seriam economizados se certos serviços ou grupo de serviços (definidos por meio de incrementos) não fossem mais prestados, como apresentado na figura a seguir: