Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 01:05:39
 Total de Contribuições:4

CONSULTA PÚBLICA Nº 40


 Item:  6.1. Potência de saída
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 97346
Autor da Contribuição: Paulo Cesar Valete
Data da Contribuição: 18/10/2021 20:26:05
Contribuição:

Alterar a redação dos itens 6.1.1.1 e 6.1.2 para incluir a referência de potência em dBm:

6.1.1.1. Caso a regulamentação não estabeleça um limite de emissão no enlace uplink para a faixa de radiofrequência, o reforçador não deve exceder à potência máxima conduzida de 30 dBm (1 Watt) e, desse mesmo valor, em EIRP.

6.1.2. A potência máxima conduzida medida na saída do enlace de downlink não deve exceder o valor de 17 dBm (0,05 Watts) e, desse mesmo valor, em EIRP. A densidade espectral de potência é limitada a 10 dBm/5 MHz EIRP.

Justificativa:

A Telefônica Brasil S.A. apresenta sua contribuição para os itens 6.1.1.1 e 6.1.2 entendendo que a supressão da referência de potência em dBm nesses dois itens tenha sido apenas um erro material uma vez que está presente em todo o restante do documento. 

 Item:  6.2. Capacidade bidirecional

6.2.1. O reforçador deve ser capaz de assegurar a comunicação entre a ERB e a EM tanto no downlink quanto no uplink de forma equivalente, ou seja, não é permitida sua operação exclusivamente sobre um dos enlaces (downlink ou uplink) ou operar com ganhos desbalanceados.

6.2.2. Os reforçadores de sinais devem prover ganhos equivalentes nos enlaces de uplink e de downlink e uma potência conduzida de, no mínimo, 0,05 Watts no uplink.

6.2.2.1. O filtro seletivo em subfaixa deve prover o mesmo nível de atenuação em ambos os sentidos de enlace.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 97347
Autor da Contribuição: Paulo Cesar Valete
Data da Contribuição: 18/10/2021 20:24:28
Contribuição:

Alterar a redação do item 6.2.2 para incluir a referência de potência em dBm:

6.2.2. Os reforçadores de sinais devem prover ganhos equivalentes nos enlaces de uplink e de downlink e uma potência conduzida de, no mínimo, 17 dBm (0,05 Watts) no uplink.

Justificativa:

A Telefônica Brasil S.A. apresenta sua contribuição para o item 6.2.2 entendendo que a supressão da referência de potência em dBm tenha sido apenas um erro material uma vez que está presente em todo o restante do documento. 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 97451
Autor da Contribuição:
Data da Contribuição: 08/12/2021 09:58:54
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  6.10. Mensagens de advertência

6.10.1. Os equipamentos classificados como Reforçadores de Sinais Interno deverão conter no corpo do produto, em sua embalagem e em seu Certificado de Homologação mensagens de advertência, legíveis, contendo os seguintes dizeres:

“A instalação de reforçadores de sinais e sua conexão às redes de telecomunicações requerem prévia anuência da prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) autorizada a utilizar as radiofrequências, em caráter primário, na área em que o equipamento for instalado. Sua utilização indevida ou sem a anuência da prestadora do SMP poderá acarretar em sanções administrativas e penais aos responsáveis”.

"A operação deste equipamento DEVE ser imediatamente interrompida nos casos em que gerar interferência, mediante solicitação da Anatel ou de um prestador de Serviço Móvel Pessoal-SMP."

6.10.2. No Certificado de Homologação do equipamento também deverão constar as seguintes informações: “O equipamento deve ser utilizado em ambiente interno ou fechado” e “O equipamento deve estar associado a uma Estação Rádio Base do SMP, operando como seu acessório”.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 97348
Autor da Contribuição: Paulo Cesar Valete
Data da Contribuição: 18/10/2021 20:21:25
Contribuição:

Alterar a redação do item 6.10.2. conforme segue abaixo: 

6.10.2. No Certificado de Homologação do equipamento, no corpo do produto e também na embalagem do produto, deverão constar as seguintes informações: “O equipamento deve ser utilizado em ambiente interno ou fechado” e “O equipamento deve estar associado a uma Estação Rádio Base do SMP, operando como seu acessório".

Justificativa:

A Telefônica Brasil S.A. propõe em sua contribuição equalizar as abordagens de advertência para os itens 6.10.1 e 6.10.2  pela importância da correta instalação e operação dos reforçadores de sinais do SMP.   Vale destacar ainda que tais equipamentos, se utilizados de maneira diferente da preconizada pela Agência,  podem degradar a qualidade da prestação do serviço gerando transtornos tanto para os usuários como para as prestadoras e a própria Anatel.