Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 14:44:40
 Total de Contribuições:19

CONSULTA PÚBLICA Nº 29


 Item:  Minuta de Ato
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 96931
Autor da Contribuição: Douglas Luis Isidoro
Data da Contribuição: 30/06/2021 07:40:39
Contribuição:

Observar comentários no campo Justificativa.

Justificativa:

Sugere-se que a Anatel considere na analise a co-existência de dispositivos automotivos operando em bandas ultra largas (UWB) para os casos limitados onde o uso automotivo é possível perto dessas estações terrestres.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 97161
Autor da Contribuição: Luiz Otavio Vasconcelos Prates
Data da Contribuição: 19/08/2021 14:47:46
Contribuição:

As contribuições do SINDISAT foram entregues por carta dirigida à SOR, tendo em vista conter gráficos nao aceitos no sistema SACP. 

Por favor, refiram-se ao SEI nº 7284824

Justificativa:

A contribuição contém gráficos nãp aceitos no sistema SACP

 Item:  1 - Objetivo

1 - OBJETIVO 

1.1 Estabelecer requisitos técnicos para convivência entre estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz e estações terrenas do serviço fixo por satélite operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 4.200 MHz, com o objetivo de estabelecer as condições de convivência e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 97088
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 29/07/2021 15:01:02
Contribuição:

Manifestação :  A ABINEE parabeniza a ANATEL pela iniciativa de abrir para contribuição pública a Consulta Pública N°29 que trata das definições de condições de convivência entre os sistemas que irão operar no SMP/SCM entre 3300MHZ-3700MHz e as estações terrenas do serviço fixo satelital operando entre 3700-4200MHz. Para tal a ABINEE sugere a alteração do objetivo desta Consulta Pública para a seguinte formatação:

 “1.1.   Estabelecer requisitos técnicos para convivência entre estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz e estações terrenas do serviço fixo por satélite operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 4.200 MHz, para situações onde for constatada interferência prejudicial proveniente dos sistemas SMP/SCM com o objetivo de estabelecer as condições de convivência e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas”

Justificativa:

JUSTIFICATIVA:  A ABINEE compactua com a ANATEL na criação de um ecossistema para o mercado de infraestrutura de telecomunicações que faça uso otimizado do espectro radio elétrico e simultaneamente evite interferências prejudiciais entre diferentes sistemas utilizadas pela indústria de telecomunicações no país. Para tal acreditamos que os requisitos técnicos e operacionais já publicados pela agência através da publicação do Ato SOR Nº 1477, de 05 de Março de 2021 para a faixa compreendida entre 3,3GHz-3,7GHz tem por finalidade garantir a coexistência de tais sistemas de maneira uniforme. Desta forma os requisitos de convivência a serem estabelecidos através desta consulta pública devem ser aplicados única e exclusivamente em situações onde for constatada a interferência dos sistemas entrantes na Banda C aos sistemas do serviço fixo satelital.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 97160
Autor da Contribuição: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
Data da Contribuição: 19/08/2021 13:49:08
Contribuição:

A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de realizar a Consulta Pública N°29 que trata das definições de condições de convivência entre os sistemas que irão operar no SMP/SCM entre 3300MHZ-3700MHz e as estações terrenas do serviço fixo satelital operando entre 3700-4200MHz. Para tal a Ericsson sugere a alteração do objetivo desta Consulta Pública para a seguinte formatação:
 

 “1.1.   Estabelecer requisitos técnicos para convivência entre estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz e estações terrenas do serviço fixo por satélite operando na faixa de frequências de 3.700 MHz a 4.200 MHz, para situações onde for constatada interferência prejudicial proveniente dos sistemas SMP/SCM com o objetivo de estabelecer as condições de convivência e evitar interferências prejudiciais intersistêmicas”

Justificativa:

Estudos da Ericsson demonstram que o 5G poderá trazer R$ 153 bilhões em receitas adicionais ao Brasil até 2030.  No mundo, 3.5GHz tem sido a primeira banda de rollout do 5G, conforme atestam dados da GSMA (www.gsma.com/spectrum/wp-content/uploads/2021/04/3.5-GHz-for-5G.pdf).

A Ericsson compactua com a ANATEL na criação de um ecossistema para o mercado de infraestrutura de telecomunicações que faça uso otimizado do espectro radio elétrico e simultaneamente evite interferências prejudiciais entre diferentes sistemas utilizadas pela indústria de telecomunicações no país. Para tal acreditamos que os requisitos técnicos e operacionais já publicados pela agência através da publicação do Ato SOR Nº 1477, de 05 de Março de 2021 para a faixa compreendida entre 3,3GHz-3,7GHz tem por finalidade garantir a coexistência de tais sistemas de maneira uniforme. Dessa forma, os requisitos de convivência a serem estabelecidos através desta consulta pública devem ser aplicados única e exclusivamente em situações onde for constatada a interferência dos sistemas entrantes na Banda C aos sistemas do serviço fixo satelital.

 Item:  5.1

5.1. Para mitigação do potencial de interferência entre as estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz e estações terrenas associadas aos sistemas de comunicação via satélite operando na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz, devem ser usadas, especialmente, as seguintes técnicas:

   5.1.1.   Para solução de problemas decorrentes de OBUE:

      5.1.1.1.   Separação geográfica: estabelecimento de uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos.

   5.1.2.   Para solução de problemas decorrentes de saturação no sistema receptor das estações terrenas:

      5.1.2.1.   Aplicação de faixa de guarda: estabelecimento de uma faixa de guarda de operação para determinada configuração dos sistemas envolvidos;

      5.1.2.2.   Utilização de filtros no sistema de recepção: estabelecimento de especificações de filtragem adicional, a ser empregada nos sistemas de recepção, com o intuito de melhorar a seletividade do canal adjacente, bem como o Limiar de Saturação do sistema.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 97089
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 29/07/2021 15:03:19
Contribuição:

MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE sugere a alterar a redação do item 5.1.1.1 para a seguinte formatação:

ITEM   5.1.1.1.   Separação geográfica: estabelecimento de uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos desde que aplicada única e exclusivamente ao sistema causador de tal interferência sem maiores impactos nos serviços que porventura operem de forma pacífica com os sistemas de serviço fixo satelital, respeitando os valores constantes na Tabela I e levando em consideração o nível de afastamento espectral da portadora 5G em relação à banda do sistema satelital que eventualmente venha à sofrer interferência.

Justificativa:

JUSTIFICATIVA:  A ABINEE compactua com a ANATEL na criação de um ecossistema para o mercado de infraestrutura de telecomunicações que faça uso otimizado do espectro radio elétrico e simultaneamente evite interferências prejudiciais entre diferentes sistemas utilizadas pela indústria de telecomunicações no país. Para tal acreditamos que os requisitos técnicos e operacionais já publicados pela agência através da publicação do Ato SOR Nº 1477, de 05 de Março de 2021 para a faixa compreendida entre 3,3GHz-3,7GHz tem por finalidade garantir a coexistência de tais sistemas de maneira uniforme. Desta forma os requisitos de convivência a serem estabelecidos através desta consulta pública devem ser aplicados única e exclusivamente em situações onde for constatada a interferência dos sistemas entrantes na Banda C aos sistemas do serviço fixo satelital e especificamente aos ofensores do ecossistema local. Importante respeitar os limiares e aferições dos equipamentos quando da homologação ANATEL dos mesmos (parâmetros estabelecidos pelo Ato SOR Nº 1477, de 05 de Março de 2021), de forma a mitigar as possíveis interferências, além de aplicar as técnicas de mitigação apresentadas na Tabela I, as quais devem considerar o nível de afastamento espectral da portadora 5G em relação à faixa espectral utilizada pelo sistema satelital que eventualmente venha à sofrer interferência. Essa recomendação visa possibilitar a implantação do 5G em áreas urbanas mais densas e onde haja casos de uso que demandem 5G como habilitador de negócios e fomentador de mercado e da economia.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 97153
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Data da Contribuição: 18/08/2021 19:33:42
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO ABERT

 

Pela inserção do item abaixo:

5.1.2.3. Separação geográfica: estabelecimento de uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos.

Justificativa:

Os testes de campo foram realizados para estação terrestre operando na faixa de 3.300 MHz a 3700 MHz, e sempre utilizaram uma distância mínima entre a estação terrestre e a estação terrena. Apesar desse afastamento, em todos os casos testados foi observada uma degradação de desempenho na estação terrena. Dessa forma, entendemos que é necessária uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 97157
Autor da Contribuição: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
Data da Contribuição: 18/08/2021 23:31:25
Contribuição:

Alterar a redação do item 5.1.1.1 para a seguinte formatação:


      5.1.1.1.   Separação geográfica: estabelecimento de uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos desde que aplicada única e exclusivamente ao sistema causador de tal interferência sem maiores impactos nos serviços que porventura operem de forma pacífica com os sistemas de serviço fixo satelital, respeitando os valores constantes na Tabela I e levando em consideração o nível de afastamento espectral da portadora 5G em relação à banda do sistema satelital que eventualmente venha a sofrer interferência.

Justificativa:

A Ericsson compactua com a ANATEL na criação de um ecossistema para o mercado de infraestrutura de telecomunicações que faça uso otimizado do espectro radio elétrico e simultaneamente evite interferências prejudiciais entre diferentes sistemas utilizadas pela indústria de telecomunicações no país. Para tal acreditamos que os requisitos técnicos e operacionais já publicados pela agência através da publicação do Ato SOR Nº 1477, de 05 de Março de 2021, para a faixa compreendida entre 3,3GHz-3,7GHz tem por finalidade garantir a coexistência de tais sistemas de maneira uniforme. Desta forma, os requisitos de convivência a serem estabelecidos através desta consulta pública devem ser aplicados única e exclusivamente em situações onde for constatada a interferência dos sistemas entrantes na Banda C aos sistemas do serviço fixo satelital e especificamente aos ofensores do ecossistema local. Importante respeitar os limiares e aferições dos equipamentos quando da homologação ANATEL dos mesmos (parâmetros estabelecidos pelo Ato SOR Nº 1477, de 05 de Março de 2021), de forma a mitigar as possíveis interferências, além de aplicar as técnicas de mitigação apresentadas na Tabela I, as quais devem considerar o nível de afastamento espectral da portadora 5G em relação à faixa espectral utilizada pelo sistema satelital que eventualmente venha a sofrer interferência. Essa recomendação visa possibilitar a implantação do 5G em áreas urbanas mais densas e onde haja casos de uso que demandem 5G como habilitador de negócios e fomentador de mercado e da economia.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 97162
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES
Data da Contribuição: 19/08/2021 16:17:58
Contribuição:

Pela inserção do item abaixo:

5.1.2.3. Separação geográfica: estabelecimento de uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos.

Justificativa:

Os testes de campo foram realizados para estação terrestre operando na faixa de 3.300 MHz a 3700 MHz, e sempre utilizaram uma distância mínima entre a estação terrestre e a estação terrena. Apesar desse afastamento, em todos os casos testados foi observada uma degradação de desempenho na estação terrena. Dessa forma, entendemos que é necessária uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 97164
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Data da Contribuição: 19/08/2021 20:14:24
Contribuição:

5.1. Para mitigação do potencial de interferência entre as estações terrestres operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz e estações terrenas associadas aos sistemas de comunicação via satélite operando na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz, devem ser usadas, especialmente, as seguintes técnicas:

5.1.1. Para solução de problemas decorrentes de OBUE:

  • 5.1.1.1. Devem ser respeitados os limites de OBUE do item 5.2.4 do ATO Nº 1477, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Com especificação dos valores máximos de OBUE.
  • 5.1.1.2. Em casos nos quais a OBUE seja superior aos do item 5.1.1.1, será avaliada filtragem adicional nas estações terrestres, blindagem de site nas estações terrenas.

5.1.2. Para solução de problemas decorrentes de saturação no sistema receptor das estações terrenas:

  • 5.1.2.1. Utilização de filtros no sistema de recepção: estabelecimento de especificações de filtragem adicional, a ser empregada nos sistemas de recepção, com o intuito de melhorar a seletividade do canal adjacente, bem como o Limiar de Saturação do sistema.
  • 5.1.2.2. Blindagem de site: de acordo com recomendações da ITU-R M.2109 e ITU-R SF.1486, que reduz a interferência em até 30 dB.
Justificativa:

A técnica de blindagem de site oferece maiores benefícios e melhor aproveitamento do uso do espectro sem uso de banda de guarda. O uso de distância de proteção e banda de guarda devem ser os últimos recursos antes de técnicas de mitigação mais simples de serem implementadas.

 Item:  5.2

5.2.   A Matriz de Convivência, constante da Tabela I, indica as técnicas que devem ser utilizadas para a mitigação das eventuais interferências prejudiciais em cada hipótese de interferência considerada, nos casos em que a estação terrestre for a entrante em relação a estações terrenas devidamente licenciadas ou cadastradas no BDTA, sem prejuízo de outras técnicas que possam ser adotadas, caso necessário.

                                                                   Tabela I - Especificação das técnicas de mitigação para convivência de estações terrestres e terrenas na faixa de 3,5 GHz

Cenário

Principais hipóteses de interferência

Técnicas de Mitigação

Observação

Adicionar filtro de recepção na estação terrena

Faixa de guarda

(abaixo de 3.700 MHz)

Separação geográfica

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e 

Emissão fora de faixa

filtro enhanced  com corte em 3.700 MHz

20 MHz

2 km

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 e 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced  com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro tipo padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

OBUE

& 8203;filtro enhanced  com corte em 3.700 MHz

N/A

2 km

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 - 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced  com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 

 

   5.2.1.   Na hipótese de ser detectada interferência prejudicial causada por estações base, nodal ou repetidora em estações terrenas, tendo sido atendidos os requisitos estabelecidos na Tabela I, medidas adicionais deverão ser adotadas pela entidade responsável pelo sistema terrestre, para resolver a interferência prejudicial, de acordo com o caso concreto.

   5.2.2.   Caso a interferência prejudicial seja causada pelo agregado de emissões de diferentes sistemas terrestres, e a depender do cenário de interferência, ações de mitigação deverão ser adotadas por todos os responsáveis pelos sistemas terrestres.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 97090
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 29/07/2021 15:05:25
Contribuição:

MANIFESTAÇÃO:   A ABINEE sugere a alteração da Tabela I - Especificação das técnicas de mitigação para convivência de estações terrestres e terrenas na faixa de 3,5 GHz para a seguinte formatação:

Cenário

Principais

hipóteses de interferência

Técnicas de Mitigação

Observação

Adicionar filtro de recepção na estação terrena

Faixa de guarda(abaixo de 3.700 MHz)

Separação geográfica

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

Emissão fora de faixa

filtro enhanced com corte em 3.700 MHz

20 MHz

2 km

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 e 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro tipo padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

OBUE

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.700 MHz

N/A

250 m

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 - 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 
Justificativa:

JUSTIFICATIVA:  A ABINEE sugere a atualização da separação geográfica entre Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e a estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz, para 250 metros, levando-se em consideração um espaçamento espectral mínimo de 80MHz que existirá entre a portadora 5G (terminando em 3620MHz) e o sistema satelital que iniciaria, no pior dos casos, em 3700MHz. Dessa forma, seriam mantidos os 2 km para os casos de estações rádio base com portadoras 5G mais próximas ao extremo superior do espectro 5G (3620 – 3700MHz ou primeira linha da Tabela I), o que entendemos ser conforme o que estabelece o 3GPP quanto a um nível de OBUE na ordem de -15dBm (aproximadamente 1995 metros para uma relação I/N de -6dB) e também possibilita-se um limite menos restritivo para os equipamentos 5G operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz. Nosso entendimento é que o estabelecimento de uma mesma distância (2 km), independente da separação espectral entre os sistemas, poderia limitar drasticamente a implementação de 5G em áreas extremamente importantes, especialmente nos grandes centros urbanos e capitais, onde temos a presença dos principais casos de uso do 5G, incluindo a Industria 4.0. Através dessa modificação, entendemos que seja possível garantir a inexistência de interferências prejudiciais intersistêmicas, ao mesmo tempo em que viabiliza-se a implantação das estações rádio base 5G, que irão contribuir para o avanço da infraestrutura de comunicação no país e na digitalização da sociedade, permitindo o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, com a máxima celeridade possível.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 97154
Autor da Contribuição: Rafael Ferreira Larcher
Data da Contribuição: 18/08/2021 19:33:42
Contribuição:

CONTRIBUIÇÃO ABERT

1. Na Tabela I, pela inserção de distâncias de separação geográficas nos casos em que não estão determinadas na mesma. Para esses casos, sugerimos a determinação da distância de 100m.

2. Pela inserção do item 5.2.3 abaixo:

5.2.3. Antes de instalar uma nova estação base, nodal ou repetidora, o interessado deverá verificar a existência de estações terrenas em raio ao redor da coordenada geográfica de interesse, e aplicar as técnicas de mitigação previstas na Tabela I.

§1& 8304; A emissão da licença da estação terrestre será precedida de análise da Anatel, de forma a ser verificado o atendimento das técnicas de mitigação.

§2& 8304; O licenciamento da estação terrestre em sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel, só terá andamento e conclusão, com o atendimento das distâncias de afastamento mínimas em relação às estações terrenas.

§3& 8304; O sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel, responsável pela verificação das distâncias mínimas, deverá estar em funcionamento antes da entrada em vigor deste Ato.

3. Pela inserção do item 5.2.4 abaixo:

5.2.4. Nos casos em que a estação terrena tenha operação em frequências de mais de um cenário constante da Tabela I, poderá optar pelo filtro a ser utilizado para mitigação.

Justificativa:

1. Justificativa para a Contribuição (1): A proposta visa a deixar as distâncias do regulamento aderentes aos testes realizados, com estação terrestre operando na faixa de 3.300 MHz a 3700 MHz, os quais utilizaram uma distância mínima entre a estação terrestre e a estação terrena. Dessa forma, entendemos que seja necessária uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos e sugerimos um afastamento de 100m.

2. Justificativa para a Contribuição (2): A proposta visa a evitar possíveis interferências com a não observação correta das distâncias de afastamento mínimas e demais técnicas de mitigação previstas. Dessa forma, a verificação por parte da Anatel, antes da emissão da licença, evitará esses casos.

3. Justificativa para a Contribuição (3): Nos casos da estação terrena ter operação dentro da faixa de 3.720MHz a 3.800MHz e acima de 3.800MHz, poderia escolher o tipo de filtro que melhor atenda ao seu modelo de operação.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 97158
Autor da Contribuição: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
Data da Contribuição: 19/08/2021 00:08:27
Contribuição:

Manifestação

A Ericsson sugere a alteração da Tabela I - Especificação das técnicas de mitigação para convivência de estações terrestres e terrenas na faixa de 3,5 GHz para a seguinte formatação:

Cenário

Principais hipóteses de interferência

Técnicas de Mitigação

Observação

Adicionar filtro de recepção na estação terrena

Faixa de guarda(abaixo de 3.700 MHz)

Separação geográfica

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

Emissão fora de faixa

filtro enhanced com corte em 3.700 MHz

20 MHz

2 km

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 e 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro tipo padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

OBUE

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.700 MHz

N/A

250 m

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 - 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 
Justificativa:

A Ericsson sugere a atualização da separação geográfica entre Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e a estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz, para 250 metros, levando-se em consideração um espaçamento espectral mínimo de 80MHz que existirá entre a portadora 5G (terminando em 3620MHz) e o sistema satelital que iniciaria, no pior dos casos, em 3700MHz. Dessa forma, seriam mantidos os 2 km para os casos de estações rádio base com portadoras 5G mais próximas ao extremo superior do espectro 5G (3620 – 3700MHz ou primeira linha da Tabela I), o que entendemos ser conforme o que estabelece o 3GPP quanto a um nível de OBUE na ordem de -15dBm (aproximadamente 1995 metros para uma relação I/N de -6dB) e também possibilita-se um limite menos restritivo para os equipamentos 5G operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz. Nosso entendimento é que o estabelecimento de uma mesma distância (2 km), independente da separação espectral entre os sistemas, poderia limitar drasticamente a implementação de 5G em áreas extremamente importantes, especialmente nos grandes centros urbanos e capitais, onde temos a presença dos principais casos de uso do 5G, incluindo a Indústria 4.0. Através dessa modificação, entendemos que seja possível garantir a inexistência de interferências prejudiciais intersistêmicas, ao mesmo tempo em que viabiliza-se a implantação das estações rádio base 5G, que irão contribuir para o avanço da infraestrutura de comunicação no país e na digitalização da sociedade, permitindo o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, com a máxima celeridade possível.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 97163
Autor da Contribuição: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES
Data da Contribuição: 19/08/2021 16:37:59
Contribuição:

Contribuições:

1) Na Tabela I, pela inserção de distâncias de separação geográficas nos casos em que não estão determinadas na mesma. Para esses casos, sugerimos a determinação da distância de 100m.

2) Pela inserção do item 5.2.3 abaixo:

5.2.3. Antes de instalar uma nova estação base, nodal ou repetidora, o interessado deverá verificar a existência de estações terrenas em raio ao redor da coordenada geográfica de interesse, e aplicar as técnicas de mitigação previstas na Tabela I.

§1& 8304; A emissão da licença da estação terrestre será precedida de análise da Anatel, de forma a ser verificado o atendimento das técnicas de mitigação.

§2& 8304; O licenciamento da estação terrestre em sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel, só terá andamento e conclusão, com o atendimento das distâncias de afastamento mínimas em relação às estações terrenas.

§3& 8304; O sistema eletrônico disponibilizado pela Anatel, responsável pela verificação das distâncias mínimas, deverá estar em funcionamento antes da entrada em vigor deste Ato.

3) Pela inserção do item 5.2.4 abaixo:

5.2.4. Nos casos em que a estação terrena tenha operação em frequências de mais de um cenário constante da Tabela I, poderá optar pelo filtro a ser utilizado para mitigação.

Justificativa:

Justificativas:

1) Justificativa para a Contribuição (1): A proposta visa a deixar as distâncias do regulamento aderentes aos testes realizados, com estação terrestre operando na faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz, os quais utilizaram uma distância mínima entre a estação terrestre e a estação terrena. Dessa forma, entendemos que seja necessária uma distância de afastamento mínima entre os transmissores e os receptores dos sistemas envolvidos e sugerimos um afastamento de 100m.

2) Justificativa para a Contribuição (2): A proposta visa a evitar possíveis interferências com a não observação correta das distâncias de afastamento mínimas e demais técnicas de mitigação previstas. Dessa forma, a verificação por parte da Anatel, antes da emissão da licença, evitará esses casos.

3) Justificativa para a Contribuição (3): Nos casos da estação terrena ter operação dentro da faixa de 3.720MHz a 3.800MHz e acima de 3.800MHz, poderia escolher o tipo de filtro que melhor atenda ao seu modelo de operação.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 97165
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Data da Contribuição: 19/08/2021 20:14:24
Contribuição:

5.2. A Matriz de Convivência, constante da Tabela I, indica as técnicas que devem ser utilizadas para a mitigação das eventuais interferências prejudiciais em cada hipótese de interferência considerada, nos casos em que a estação terrestre for a entrante em relação a estações terrenas devidamente licenciadas ou cadastradas no BDTA, sem prejuízo de outras técnicas que possam ser adotadas, caso necessário.

Tabela I - Especificação das técnicas de mitigação para convivência de estações terrestres e terrenas na faixa de 3,5 GHz

Cenário

Principais hipóteses de interferência

Técnicas de Mitigação

 

 

Adicionar filtro de recepção na estação terrena

Faixa de guarda

(abaixo de 3.700 MHz)

Blindagem de site

Observação

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

Emissão fora de faixa

filtro enhanced com corte em 3.700 MHz

20 MHz

Sim

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 e 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.620 - 3.700 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro tipo padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.700 - 3.720 MHz

Saturação e

OBUE

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.700 MHz

N/A

Sim

 

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando na faixa de 3.720 - 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro enhanced com corte em 3.720 MHz

N/A

N/A

Nesse cenário, é improvável a ocorrência de interferência prejudicial oriunda de emissões fora de faixa ou espúrias

Estações base, nodal ou repetidora operando dentro da faixa de 3.300 - 3.620 MHz e estação terrena operando acima de 3.800 MHz

Saturação

& 8203;filtro padrão com corte em 3.800 MHz

N/A

N/A

 

Justificativa:

Remoção da coluna "Faixa de guarda" e substituição da coluna "Separação Geográfica" pela coluna "Blindagem de site". 

A técnica de blindagem de site oferece maiores benefícios e melhor aproveitamento do uso do espectro sem uso de banda de guarda.

 Item:  5.3

5.3.   As estações terrenas receptoras devem ser projetadas com a filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir a suscetibilidade à interferência e evitar a saturação por acoplamento indevido de sinais transmitidos por estações terrestres operando em faixa adjacente, que estejam de acordo com a regulamentação, em conformidade com o estabelecido na Tabela I.

   5.3.1.   O filtro enhanced com corte em 3.700 MHz deve promover rejeição igual ou superior a 55 dB em sua resposta em frequência abaixo de 3.680 MHz.

   5.3.2.   O filtro enhanced com corte em 3.720 MHz deve promover rejeição igual ou superior a 55 dB em sua resposta em frequência abaixo de 3.700 MHz.

   5.3.3.   O filtro do tipo padrão com corte em 3.800 MHz deve promover rejeição igual ou superior a 55 dB em sua resposta em frequência abaixo de 3.700 MHz.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 97166
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Data da Contribuição: 19/08/2021 20:14:24
Contribuição:

5.3. As estações terrenas receptoras devem ser projetadas com a filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir a suscetibilidade à interferência e evitar a saturação por acoplamento indevido de sinais transmitidos por estações terrestres operando em faixa adjacente, que estejam de acordo com a regulamentação, em conformidade com o estabelecido na Tabela I.

5.3.1. O filtro com corte em 3.700 MHz deve promover rejeição igual ou superior a 60 dB em sua resposta em frequência abaixo de 3.680 MHz.

5.3.2. O filtro com corte em 3.720 MHz deve promover rejeição igual ou superior a 60 dB em sua resposta em frequência abaixo de 3.700 MHz.

5.3.3. O filtro do tipo padrão com corte em 3.800 MHz deve promover rejeição igual ou superior a 60 dB em sua resposta em frequência abaixo de 3.700 MHz.

Justificativa:

Atualmente há filtros com rejeição maior a 60 dB segundo alguns modelos da Norsat por exemplo.

 Item:  5.4

5.4.   Na hipótese de a estação terrena ser a entrante:

   5.4.1.   Em caso de interferência prejudicial por emissão indesejável, a entidade responsável pelo sistema terrestre deve adotar medidas no sentido de mitigar tal interferência.

   5.4.2.   Em caso de interferência prejudicial devido à saturação do sistema receptor, a entidade responsável pela estação terrena deve adotar medidas no sentido de mitigar tal interferência, e a entidade responsável pelo sistema terrestre deve aplicar faixa de guarda, se necessário.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 97167
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Data da Contribuição: 19/08/2021 20:14:24
Contribuição:

5.4 Na hipótese de a estação terrena ser a entrante:

5.4.1. Em caso de interferência prejudicial por emissão indesejável, a entidade responsável pela estação terrena deve adotar medidas no sentido de mitigar tal interferência.

5.4.2. Em caso de interferência prejudicial devido à saturação do sistema receptor, a entidade responsável pela estação terrena deve adotar medidas no sentido de mitigar tal interferência.

Justificativa:

No serviço co-primário, o sistema entrante deve se proteger contra a interferência.

 Item:  5.5

5.5.   Para o licenciamento de estações base, nodal ou repetidora com separação geográfica inferior àquela prevista na Tabela I, a interessada deve obter acordo de coordenação da entidade responsável pela estação terrena.

   5.5.1.   Os parâmetros para coordenação serão estabelecidos no âmbito do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), observadas as disposições sobre coordenação para o uso de radiofrequências estabelecidas pelo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE).

   5.5.2.   No caso de alteração técnica de estação terrestre para a qual já tenha sido firmado acordo de coordenação, será necessária a revisão do acordo de coordenação já estabelecido.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 97091
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 29/07/2021 15:07:00
Contribuição:

MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE sugere a inclusão do parágrafo abaixo:

   “5.5.3. A negativa em conceder acordo por parte da entidade responsável pela estação terrena deverá ser fundamentada através de estudos técnicos de engenharia.”

Justificativa:

JUSTIFICATIVA:   A ABINEE entende ser necessário uma justificativa para a negativa que seja fundamentada através de estudos técnicos de engenharia e medições práticas.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 97156
Autor da Contribuição: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
Data da Contribuição: 19/08/2021 15:06:57
Contribuição:

A Ericsson sugere a inclusão dos itens abaixo:

   “5.5.3. A negativa em conceder acordo por parte da entidade responsável pela estação terrena deverá ser fundamentada através de estudos técnicos de engenharia.”

   “5.5.4. Durante a composição do GAISPI, o licenciamento de estações base, nodal ou repetidora pode ocorrer mediante acordo entre as partes apresentado à ANATEL.”

 

Justificativa:

5.5.3. A Ericsson entende ser necessário uma justificativa para a negativa que seja fundamentada através de estudos técnicos de engenharia e medições práticas.

5.5.4. Tendo em vista que a banda 3.5GHz é a primeira banda de rollout do 5G globalmente, a Ericsson julga importante uma solução ao longo da composição do GAISPI.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 97168
Autor da Contribuição: Francisco Carlos G. Soares
Data da Contribuição: 19/08/2021 20:14:24
Contribuição:

Remover o item 5.5 e seus subitens.

Justificativa:

Há alternativas técnicas de mitigação por meio de filtragem ou blindagem de site, que evitam a separação geográfica proposta de 2 km.