Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 13:07:40
 Total de Contribuições:6

CONSULTA PÚBLICA Nº 5


 Item:  Anexo I
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 96059
Autor da Contribuição: ANDRE LUIZ NUNES MARINO
Data da Contribuição: 22/02/2021 14:06:37
Contribuição:

Aproveitando os amplos recursos de espectro na faixa de 24,25 a 27,9 GHz, podem ser suportados serviços de Acesso Fixo Sem Fio eficientes e de altíssima capacidade. O 24,25 a 27,5 também é uma banda 5GNR (banda n258 e parte da banda n257 de acordo com os padrões 3GPP mais recentes). No entanto, também existem outras tecnologias de portadora única operando na mesma banda que podem fornecer suporte a FWA:

a) capacidade muito alta com eficiência espectral acima de 30bits / seg / Hz e

b) em um alcance muito longo de até 7-8 km.

Para tanto, propomos mencionar claramente que a faixa de 24,25 a 27,9 GHz deve ser neutra em termos de tecnologia, permitindo a operação de qualquer tecnologia que atenda aos requisitos de rádio aqui expressos. Diferentes tecnologias FWA podem coexistir na banda de 24,25 a 27,9 GHz seguindo uma abordagem totalmente sincronizada de quadro / intervalo de tempo, tanto em modo FDD como em TDD.

Justificativa:

Melhor uso da frequencis em distintas aplicações que podem simultaneamente coexistir, e trazer ao mercado maior aplicabilidade de aplicações e tecnologias mais competitivas.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 96197
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 12/03/2021 14:08:34
Contribuição:

MANIFESTAÇÃO 1

A Abinee reitera seu apoio para que a regulamentação proposta nessa consulta pública deva ser aprovada e entre em vigor imediatamente. Importante salientar que com a destinação da faixa aprovada em dezembro de 2018 e mais recentemente a aprovação da Resolução n° 742 março de 2021 sobre as condições de uso das faixas de 3,5GHz e 26 GHz, fica completo o arcabouço regulatório que permite o uso da faixa para redes privadas. Essa é uma reivindicação da indústria de telecomunicações já manifestada anteriormente por carta da Abinee n°2000114 de 5 de dezembro de 2019 dirigida à Anatel em apoio ao desenvolvimento de Redes Privadas no país.

Entendemos, portanto que à partir de sua aprovação, as redes privadas com tecnologia 5G possam ser licenciadas e implementadas, para cobrir uma necessidade de demanda já existente para esse tipo de aplicação. Hoje em dia esse tipo de uso só pode ser implementada com uso de licenças para fins científico e experimentais.

A ABINEE também parabeniza a ANATEL pela iniciativa de estabelecer os requisitos técnicos e operacionais aplicáveis a utilização da faixa de operação de 24,25 GHz a 29,40 GHz que é de extrema importância para o estabelecimento das redes de telecomunicações de quinta geração incluindo o Brasil no grupo de países que estão alinhados com o avanço tecnológico que tais redes de ondas milimétricas podem proporcionar a sociedade. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global.

A ABINEE, entretanto, sugere a alteração da Tabela VI – Limite máximo de emissão de espúrias da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) visto que a tabele de espúrias da forma como está apresentada inclui em seu escopo as emissões in band e OBUE que não são atribuídas as emissões espúrias. Desta forma sugere-se a aplicação dos limites estabelecidos pela referência da norma 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03) abaixo apresentada de acordo com a band n258.

Tabela VI – Limite máximo de emissão de espúrias da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada).

Faixa

Limite máximo

Largura de faixa de medição

1 GHz ↔ 18 GHz

-30 dBm

1 MHz

18 GHz ↔& 8239; 21 GHz

-15 dBm

10 MHz

21 GHz ↔& 8239; 22,75 GHz

-10 dBm

10 MHz

22,75 GHz& 8239;↔& 8239;29,4 GHz Nota 1

OBUE

NA

29,4GHz ↔30,75 GHz

-10dBm

10MHz

30,75 GHz& 8239; ↔& 8239;40,5 GHz

-15 dBm

10 MHz

40,5 GHz& 8239;↔& 8239; 55 GHz Nota 2

-20 dBm

10 MHz

 

obs.: seguirá grafico também na manifestação impressa que será protocolada junto a Anatel (versão impressa)

 

MANIFESTAÇÃO 2

Contribuição:

Modificar a tabela V alterando o início da faixa de medição para 6 GHz.

Tabela V – Limite máximo de emissão de espúrias da estação móvel ou terminal.

Faixa

Limite máximo

Largura de faixa de medição

6 GHz ↔& 8239; 12,75 GHz

-30 dBm

1 MHz

12,75 GHz ↔ 55 GHz

-13 dBm

1 MHz

Justificativa:

JUSTIFICATIVA 1

Verifica-se na Tabela VI – Limite máximo de emissão de espúrias da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) que dentro dos limites de emissões espúrias foi considerado a própria faixa de operação para qual referencia-se esta consulta pública englobando além dos limites de OBUE as próprias emissões de operação dos equipamentos projetados para operar na sub banda N258. Desta forma considerando-se o offset de OBUE como 1,5 GHz tanto no limite inferior quanto superior teríamos as emissões espúrias sendo consideradas abaixo de 22,75GHz e acima de 29,4GHz.

Outro ponto que deve ser destacado é o de que como pode ser observado na tabela abaixo para emissões espúrias referenciadas a 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03) tem-se que o Fstep1 como sendo o próprio 18GHz, algo que não foi considerado pelo regulador na produção desta consulta pública culminando em um limite de espúrias 5 dBm maior em cada linha para parte inferior da banda n258.

 

obs.: seguirão as tabelas também na manifestação impressa que será protocolada junto a Anatel (versão impressa)

Desta forma a ABINEE reforça a importância de se alterar a mencionada tabela IV no texto original desta consulta para a tabela contida no campo de manifestação com o intuito de propiciar aderência aos requisitos locais com os internacionais garantindo ao setor de  telecomunicações brasileiro o ecossistema global de equipamentos e tecnologia.

 

JUSTIFICATIVA 2

Harmonizar com a 3GPP TS 38.521-2 version 16.6.0 Release 16 conforme tabela 6.5.3.1.5-1

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 96215
Autor da Contribuição: Tiago Brocardo Machado
Data da Contribuição: 08/03/2021 11:19:24
Contribuição:

 

Nota 1: Observar também item 5.2;

Nota 2: Devem ser aplicados os limites de emissões de espúrias com valor de -30 dBm/MHz para proteção das faixas de 50,2 GHz a 50,4 GHz e 52,6 GHz a 54,25 GHz das emissões harmônicas de segunda ordem proveniente dos sistemas IMT operando na faixa de 24,25 GHz a 27,9 GHz.

 

Manifestação

A ERICSSON parabeniza a ANATEL pela iniciativa de estabelecer os requisitos técnicos e operacionais aplicáveis a utilização da faixa de operação de 24,25 GHz a 29,40 GHz que é de extrema importância para o estabelecimento das redes de telecomunicações de quinta geração incluindo o Brasil no grupo de países que estão alinhados com o avanço tecnológico que tais redes de ondas milimétricas podem proporcionar a sociedade. Ressaltamos ainda a importância da acertada direção que toma a Agência ao adotar normas e padrões internacionais em seus requisitos, o que garante a adoção acelerada de tecnologia com escala global e aderência do ecossistema de tecnologia no Brasil ao global.

A ERICSSON, entretanto, sugere a alteração da Tabela VI – Limite máximo de emissão de espúrias da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) visto que a tabele de espúrias da forma como está apresentada inclui em seu escopo as emissões in band e OBUE que não são atribuídas as emissões espúrias. Desta forma sugere-se a aplicação dos limites estabelecidos pela referência da norma 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03) abaixo apresentada de acordo com a band n258.

Tabela VI – Limite máximo de emissão de espúrias da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada).

Faixa

Limite máximo

Largura de faixa de medição

1 GHz ↔ 18 GHz

-30 dBm

1 MHz

18 GHz ↔& 8239; 21 GHz

-15 dBm

10 MHz

21 GHz ↔& 8239; 22,75 GHz

-10 dBm

10 MHz

22,75 GHz& 8239;↔& 8239;29,4 GHz Nota 1

OBUE

NA

29,4GHz ↔30,75 GHz

-10dBm

10MHz

30,75 GHz& 8239; ↔& 8239;40,5 GHz

-15 dBm

10 MHz

40,5 GHz& 8239;↔& 8239; 55 GHz Nota 2

-20 dBm

10 MHz

 

Justificativa:

Verifica-se na Tabela VI – Limite máximo de emissão de espúrias da estação base, nodal ou repetidora com antena AAS (antena integrada) que dentro dos limites de emissões espúrias foi considerado a própria faixa de operação para qual referencia-se esta consulta pública englobando além dos limites de OBUE as próprias emissões de operação do equipamentos projetados para operar na sub banda N258. Desta forma considerando-se o offset de OBUE como 1,5 GHz tanto no limite inferior quanto superior teríamos as emissões espúrias sendo consideradas abaixo de 22,75GHz e acima de 29,4GHz.

Outro ponto que deve ser destacado é o de que como pode ser observado na tabela abaixo para emissões espúrias referenciadas a 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03)  tem-se que o Fstep1 como sendo o próprio 18GHz, algo que não foi considerado pelo regulador na produção desta consulta pública culminando em um limite de espúrias 5 dBm maior em cada linha para parte inferior da banda n258.border=

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Desta forma a ERICSSON reforça a importância de se alterar a mencionada tabela IV no texto original desta consulta para a tabela contida no campo de manifestação com o intuito de propiciar aderência aos requisitos locais com os internacionais garantindo ao setor de  telecomunicações brasileiro o ecossistema global de equipamentos e tecnologia.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 96218
Autor da Contribuição: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
Data da Contribuição: 12/03/2021 12:14:14
Contribuição:

Contribuição:

Modificar a tabela V alterando o início da faixa de medição para 6 GHz.

Tabela V – Limite máximo de emissão de espúrias da estação móvel ou terminal.

Faixa

Limite máximo

Largura de faixa de medição

6 GHz ↔& 8239;12,75 GHz

-30 dBm

1 MHz

12,75 GHz ↔ 55 GHz

-13 dBm

1 MHz

 

Justificativa:

Harmonizar com a 3GPP TS 38.521-2 version 16.6.0 Release 16 conforme tabela 6.5.3.1.5-1

https://www.etsi.org/deliver/etsi_ts/138500_138599/13852102/16.06.00_60/ts_13852102v160600p.pdf

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Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 96219
Autor da Contribuição: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
Data da Contribuição: 12/03/2021 12:17:28
Contribuição:

Modificar a tabela V alterando o início da faixa de medição para 6 GHz.

Tabela V – Limite máximo de emissão de espúrias da estação móvel ou terminal.

Faixa

Limite máximo

Largura de faixa de medição

6 GHz ↔& 8239;12,75 GHz

-30 dBm

1 MHz

12,75 GHz ↔ 55 GHz

-13 dBm

1 MHz

Justificativa:

Harmonizar com a 3GPP TS 38.521-2 version 16.6.0 Release 16 conforme tabela 6.5.3.1.5-1

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Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 96221
Autor da Contribuição: Luiz Felippe Zoghbi de Castro
Data da Contribuição: 12/03/2021 15:38:13
Contribuição:

A GSMA agradece a oportunidade dada pela Anatel em contribuir sobre as condições técnicas da faixa de 26 GHz. Sabe-se a tecnologia está mudando o mundo que nos cerca. O futuro será definido pelos avanços em inteligência artificial, automação da IoT, Big Data e analytics, machine learning, e realidade virtual e aumentada, que, por sua vez, serão sustentados por redes ubíquas de alta velocidade, baixa latência, e alto grau de segurança. Muitos desses desenvolvimentos no Brasil e no mundo alcançarão maturidade na era da quinta geração (5G) a partir de 2021.

 

A faixa de 26 GHz, uma das primeiras a transportar tráfego 5G em ondas milimétricas, é crítica para as operadoras móveis que buscarão oferecer o poder dos serviços móveis de próxima geração para consumidores e empresas, e será chave para impulsionar a economia brasileira.

 

O estudo da GSMA sobre os “Socio-Economic Benefits of 5G Services Provided in mmWave Bands” de 2018 traz o impacto de USD 2.2 trilhões até 2034 no PIB mundial pela adoção do 5G em bandas abaixo de 6 GHz e de USD 565 bilhões para as ondas milimétricas.

 

Nesse sentido, a GSMA agradece e concorda com a Anatel sobre considerar as premissas que constam das referências-base para esta proposta: (i) 3GPP TS 38.101-2 V16.3.1 (2020-03): User Equipment (UE) radio transmission and reception (Release 16), (ii) 3GPP TS 38.104 V16.3.0 (2020-03): Base Station (BS) radio transmission and reception (Release 16), (iii) 3GPP TS 38.141 V16.4.0 (2019-12): Base Station (BS) conformance testing e (iv) a Resolução 242 (rev CMR-19) do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da ITU: Terrestrial component of International Mobile Telecommunications in the frequency band 24.25-27.5 GHz, resultante do trabalho realizado pela CMR-19 e aqui refletido, que garante a proteção de serviços adjacentes e a adoção de novas tecnologias.

 

Importante ressaltar também que se faz necessária a sincronização TDD nesta faixa, evitando redução de potência e limitação do provimento dos serviços. Ressalta-se que os limites homologados pela Anatel aos equipamentos que vão operar nesta faixa, de acordo com o data sheet do fornecedor, devem ser guias para esta proposta, considerando o avanço tecnológico ao longo dos anos e o modelo já em uso internacionalmente para o 5G. Também, como de praxe, a Res. nº 700 de 2018, sobre a exposição humana a campos eletromagnéticos deve ser seguida.

 

Adicionalmente, mesmo que este tema já esteja em fase mais avançada, a GSMA aproveita a oportunidade para ressaltar que qualquer atribuição de frequências para o IMT é importante, uma vez que a necessidade de espectro será grande por conta das novas aplicações e que se mostra primordial que toda o possível uso de espectro seja precedido de consulta pública e AIR, contendo exatamente a faixa de frequência que deverá ser atribuída. Esse mecanismo garante a segurança jurídica de todo o processo e dos atores envolvidos.

 

 

Por fim, a GSMA se coloca à disposição para tratar do tema em detalhe e também aproveita para parabenizar a Anatel pelo árduo trabalho do Conselho, das superintendências, das gerências e das demais equipes da Anatel em todos os temas que envolvem espectro de radiofrequência, especialmente pelo o edital vindouro. É notório, também, o reconhecimento internacional da delegação brasileira, tanto com relação aos estudos técnicos quanto à liderança nas discussões regulatórias, por meio dos encontros da CBC2, dos trabalhos regionais da CITEL e na representação internacional perante a UIT (incluindo as CMRs).

Justificativa:

Conforme a contribuição acima.