Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 01:25:18
 Total de Contribuições:5

CONSULTA PÚBLICA Nº 64


 Item:  PBTVD
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 94338
Autor da Contribuição: NADIA ROBERTA MASSINI FARIA
Data da Contribuição: 07/08/2020 13:12:02
Contribuição:

PBTVD

ANEXO I: Alteração de canais

Referência: Processo 53500.031804/2020-38

Interessada: FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’

Justificativa:

A FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’ vem manifestar sua concordância com a mudança proposta e aproveita para expressar seu reconhecimento pelo ótimo trabalho feito pelos técnicos do Ministério das Comunicações e desta Agência a fim de possibilitar a convivência dos canais da nossa Fundação (em Campinas) e da Fundação Aparecida (em Jundiaí), sem interferências prejudiciais, atentos à correta solução adotada pelo Ministério das Comunicações acerca do tema.

A alteração proposta atende ao interesse público, na medida em que a população de Campinas continuará acessando a programação gerada pela FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’ na localidade através do canal 41 UHF, que, destaca-se, foi outorgado à fundação, ainda em caráter secundário, em 2017 (Portaria MCTIC nº 6087, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2017), já adaptada para o caráter primário pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria n° 1409, de 08 de abril de 2020, publicada no DOU de 16 de abril de 2020.

Importante ressaltar ainda o acerto técnico da proposta, que atende à nova diretriz regulatória acerca dos canais de rede e single frequency network (SFN) adotados recentemente pelas alterações promovidas no Decreto 5.371, de 2005, e Portaria MC nº 141, de 2020. Isso porque o canal 41 UHF, já está inscrito no plano básico para Campinas/SP, é “canal de rede” da FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’ no Estado de São Paulo, sendo utilizado pela fundação em sua geradora, em Pirassununga, além de retransmissoras nas cidades de Limeira, Leme, Porto Ferreira e Piracicaba, todas na região de Campinas. Nesse sentido, a utilização do canal 41 UHF nessa região, pela FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’, é medida que evidencia o uso racional do espectro de radiofrequência. A esse respeito, é bom relembrar que o canal 41 UHF foi atribuído pela própria ANATEL à FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’, para uso em sua geradora e retransmissoras, em razão da necessidade de desocupação da faixa de 700 MHz o que propicia a facilidade técnica de sincronização dos transmissores digitais dessas estações, por meio de rede de frequência única, de forma a mitigar as situações de mútuas interferências prejudicais.

Do mesmo modo, fica claro que a solução proposta é a única possível, já que caso o canal 41 UHF de Campinas fosse destinado a outra executante, (admitindo apenas por hipótese), certamente haveriam mútuas interferências prejudiciais com a programação da FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’, retransmitida em Limeira/SP, em razão da topografia local, bem como, toda a configuração de rede SFN das demais estações seria diretamente afetada, prejudicando, dessa forma, a cobertura da emissora na região, o que certamente traria problemas maiores no futuro próximo.

Diante do exposto, a FUNDAÇÃO CULTURAL ‘PADRE LUIZ BARTHOLOMEU’ reitera sua concordância com a mudança proposta, entendendo ser uma sábia solução técnica para possibilitar a convivência dos canais em Campinas e Jundiaí que melhor atende ao interesse público e às políticas públicas para o setor de radiodifusão.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 94357
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Data da Contribuição: 07/08/2020 17:30:36
Contribuição:

Comentários a Consulta Pública nº 64, de 29 de julho de 2020 – DOU de 30/07/2020, itens 1 e 2.

 

  • Histórico da autorização do canal 41, caráter secundário, em Campinas – SP, pela Portaria nº 6738/2015, da Fundação Bartholomeu.
  •  

    1.1 - Autorização - Portaria n° 6087, de 27 de dezembro de 2016 – DOU 02/01/2017, conforme estabelecia o art. 15 da Portaria n° 6738/2015, revogada pela Portaria nº 141/20, abaixo, a entidade deveria ter solicitado a autorização do uso de radiofrequência até 02/05/2017.

     

    “Art. 15. A entidade deverá solicitar junto à Anatel a autorização de uso de radiofrequência no prazo de até quatro meses contado da data de publicação do ato de autorização do serviço e de aprovação de locais e equipame1ntos da estação.”

     

    1.2 - Pedido de autorização do uso de radiofrequência foi solicitado em 06/09/2017, através do protocolo n° 53500.071685/2017-51, extrapolando o prazo previsto na regulamentação que, deveria ser de até 04 meses, contado de 02 janeiro de 2017. Por conseguinte, o ato de autorização de RF somente foi publicado   em 02/10/2017.

     

    1.3 – Licenciamento- O prazo final para licenciamento era 02/05/2018 (12 meses após o Uso de RF). No entanto, no download do plano básico de 03/04/2020, o canal 41 ainda não havia obtido o licenciamento.

     

    2- Autorização da adaptação da outorga, de caráter secundário para caráter primário, da Fundação Bartholomeu,  utilizando o  canal 41 de Campinas – SP, vago no PBTVD, reuso do canal 41 de Jundiaí-SP, da Fundação Nossa Senhora Aparecida.

     2.1 – Adaptação de Outorga - Portaria nº 1409, de 08/04/2020 – DOU 16/04/2020, autorizou a adaptação da outorga de canal secundário para canal primário,  desconsiderando  que o canal 41 de Campinas – SP, era canal de reuso de Jundiaí – SP.  

    Diante do descumprimento de prazos dispostos em Norma e autorização em canal de outra entidade, opina-se pela manutenção da condição de reuso do canal 41 de Jundiaí – SP, em Campinas, em conformidade com o item 10.1, do oficio nº 900/2020/ORER/SOR- Anatel, referente ao processo n° 53500.031804/2020-38.

    Justificativa:

    Revisão/revogação da autorização da portaria n° 1409/2020.

     Item:  PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Canal

    Coordenadas

    Classe

    Limitação

    Observações

    Latitude

    Longitude

    Azimute ( º )

    Redução (dB)

    Inicial

    Final

    21

    PE

    Igarassu

    A

    227

    7°52& 39;56& 39;& 39; S

    34°55& 39;21& 39;& 39; W

    B1

    -

    -

    -

     

    P

    227

    7°52& 39;56& 39;& 39; S

    34°55& 39;21& 39;& 39; W

    A4

    -

    -

    -

     

    22

    RO

    Porto Velho

    A

    251

    8°45& 39;16& 39;& 39; S

    63°49& 39;23& 39;& 39; W

    A4

    -

    -

    -

     

    P

    251

    8°45& 39;1& 39;& 39; S

    63°52& 39;24& 39;& 39; W

    A4

    -

    -

    -

     

    23

    SP

    Mogi Guaçu

    A

    257

    22°23& 39;51& 39;& 39; S

    46°56& 39;50& 39;& 39; W

    B1

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2351;46W5650.

    P

    257

    22°23& 39;51& 39;& 39; S

    46°56& 39;50& 39;& 39; W

    A3

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2351;46W5650. Em atendimento à Portaria MCTIC nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.

    24

    SP

    Ribeirão Bonito

    A

    203

    22°5& 39;30& 39;& 39; S

    48°11& 39;55& 39;& 39; W

    B1

    270

    330

    15

    Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155

    340

    -

    12

    P

    203

    22°5& 39;30& 39;& 39; S

    48°11& 39;55& 39;& 39; W

    B1

    -

    -

    -

    Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155

    Contribuição N°: 3
    ID da Contribuição: 94359
    Autor da Contribuição: Marcelo Augusto Norte da Cunha
    Data da Contribuição: 07/08/2020 17:54:02
    Contribuição:

    Complementação da Consulta Pública, relativa ao item 24 (Remoção de Limitação do canal 203 de Ribeirão Bonito - SP)

    Justificativa:

    Faltou incluir, na consulta pública, a alteração de canal proposta para Tabatinga - SP. Conforme consta no projeto de remoção da limitação de Ribeirão Bonito - SP.

    Contribuição N°: 4
    ID da Contribuição: 94370
    Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
    Data da Contribuição: 08/08/2020 00:05:14
    Contribuição:

    Contribuição de caráter geral

    A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR.

    Justificativa:

    Foram detectadas situações em que sinais na faixa VHF, como TV analógica e FM, mesmo respeitando as especificações técnicas atualmente vigentes, apresentam níveis de espúrios (característica do sistema ou falta de manutenção) capazes de interferirem sobre sistemas LTE, especialmente nas operações na faixa de 700MHz. Sendo assim, a Telefônica entende ser necessário revisar os níveis tolerados de espúrios, para os novos produtos e/ou na renovação das licenças nestas faixas.

    Note-se que, até o momento, e quando os requisitos de emissão de espúrios, potência máxima e distância mínima entre os sistemas são respeitados, não foram confirmadas interferências sobre as operações em tecnologia LTE causadas por transmissores de TV digital nos canais até 51.”

     Item:  PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Frequência

    Coordenadas

    Classe

    Potência (kW)

    H (m)

    Ec (mV/m)

    Latitude

    Longitude

    Dia

    Noite

    25

    RS

    Caxias do Sul

    A

    1010

    29°7& 39;33& 39;& 39; S

    51°9& 39;6& 39;& 39; W

    B

    7

    0,75

    96

    322

    P

    1010

    29°7& 39;33& 39;& 39; S

    51°9& 39;6& 39;& 39; W

    B

    2

    0,75

    96

    304

    26

    SC

    Brusque

    A

    970

    27°4& 39;60& 39;& 39; S

    48°55& 39;0& 39;& 39; W

    B

    5

    0,25

    77

    298

    P

    970

    27°6& 39;28& 39;& 39; S

    48°55& 39;0& 39;& 39; W

    B

    5

    0,25

    77

    298

    Contribuição N°: 5
    ID da Contribuição: 94360
    Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
    Data da Contribuição: 07/08/2020 17:54:39
    Contribuição:

    Item 25: Caxias do Sul/RS: onde se lê Proposto(P) potência dia 2,0 Kw, noite 0,75 Kw, H(metros): 96, Ec(mVm-m): 304: Leia-se potência diurna 2,5 KW, noturna 0,75 Kw, altura 129 metros, Ec 304.

    Justificativa:

    Item 25: Conforme solicitação da entidade.