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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 07:19:05
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 59


 Item:  Minuta de Resolução
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 93567
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Data da Contribuição: 20/07/2020 22:19:56
Contribuição:

Item: Art. 1º Alterar o caput do art. 44 da Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 44. Esta Resolução entra em 3 de novembro de 2020.

CONTRIBUIÇÃO: Concordo com a Alteração da data de início da vigência da Resolução nº. 719 de 10 de fevereiro de 2020.

 

Item: Art. 2º Alterar o art. 33 da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 33. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação, ressalvadas as seguintes disposições:

I - o art. 13 desta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

II - o art. 13 do Regulamento Geral de Outorgas entra em vigor na data de sua publicação;

III - o art. 29 desta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020."

CONTRIBUIÇÃO: Concordo com a Alteração da data de início da vigência da Resolução nº. 720 de 10 de fevereiro de 2020.

Justificativa:

 

JUSTIFICATIVA: Com a alteração da data de início da vigência da resolução, será atendido o pleito dos radiodifusores que estão abalados

                            com a pandemia do coronavírus - covid-19 que transformou e vem abalando a estrutura do mercado de mídia no momento.