Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 17:19:30
 Total de Contribuições:4

CONSULTA PÚBLICA Nº 39


 Item:  Inclusão de Canais RTRFM
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 93474
Autor da Contribuição: Pillar Peres
Data da Contribuição: 27/05/2020 16:39:35
Contribuição:

CONSULTA PUBLICA 39/2020 DE 11/05/2020 Publicada no DOU 26/05/2020

 

Após a verificação das localidades pretendidas para o planejamento de novos canais de RTRFM no Estado do Maranhão, temos informar que com base na legislação em vigor, cidades onde tem serviços de radio FM outorgados, não deverão ter RTRFM.

Assim sendo, entendemos que devem ser retiradas da mencionada consulta publica as seguintes localidades:

 

Açailandia

Balsas

Grajaú

Imperatriz

Lago da Pedra

Pedreiras

Presidente Dutra

Pindaré-Mirim

Santa Inês

 

Por outro lado, não faz nenhum sentido ter RTRFM nas ao localidades constantes do item 1 ao 8 abaixo, uma vez que:

 

  • A capital do estado do Maranhão é São Luis;
  • Os sinais para RTRFM só possam ser cedidos por FMs das capitais dos estados;
  • Que as cidades abaixo, já são cobertas pelos serviços de sinais oriundos das FMs (geradoras) – FMs das capitais;
  • Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da ilha de São Luis-MA e por isso, todos são separados por curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital;
  • São José de Ribamar
  • Paço do Lumiar
  • Raposa
  • Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da área metropolizada de São Luis-MA (Lei Complementar Estadual nº 174  http://stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=4356) e por isso, todos separados por com curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital;
  • Alcântara
  • Bacabeira
  • Cachoeira Grande
  • Icatu
  • Morros
  • Paço do Lumiar
  • Presidente Jucelino
  • Raposa
  • Rosário
  • Santa Rita
  • São José de Ribamar
  • Raposa
  •  

  • Se isso persistir, o município da RTRFM passará a ter 2 sinais da mesma rádio de origem (cedente), inviabilizando a existência de uma das duas ou de ambas;
  • Somado a isso, e caso a ANATEL e o MCTIC insistam, o erário deixará de arrecadar uma pequena fortuna ao “dar” de maneira não onerosa RTRFM, para localidades já cobertas por sinais de rádios e que não poderão retransmitir sinais de rádios geradoras das capitais por incompatibilidade.
  • Que os municípios a seguir enumerados já são cobertos pelos sinais da rádios da capital do Estado do Maranhão, São Luis (todas as rádios da capital são pelo menos CLASSE A4), e que ceder programação de uma radio da capital para uma RTRFM em uma das localidades abaixo já coberta pela FM cedente, inviabilizaria a existência de uma das duas ou de ambas:
  • Alcântara
  • Anajatuba
  • Bacabeira
  • Bacurituba
  • Bequimão
  • Cachoeira Grande
  • Cajapió
  • Cajarí
  • Cedral
  • Central do Maranhão
  • Guimarães
  • Humberto de Campos
  • Icatu
  • Itapecuru-Mirim
  • Matinha
  • Morros
  • Paço do Lumiar
  • Penalva
  • Perimirim
  • Pinheiro
  • Presidente Jucelino
  • Primeira Cruz
  • Raposa
  • Rosário
  • Santa Rita
  • São Bento
  • São João Batista
  • São José de Ribamar
  • São Vicente de Ferrer
  • Raposa
  •  

    Desta maneira se faz necessário a remoção das RTRFM elencadas nas consultas publicas 39/2020 e na 33/2020, pelo menos dos municípios acima mencionadas.

    Justificativa:

    CONSULTA PUBLICA 39/2020 DE 11/05/2020 Publicada no DOU 26/05/2020

     

    Após a verificação das localidades pretendidas para o planejamento de novos canais de RTRFM no Estado do Maranhão, temos informar que com base na legislação em vigor, cidades onde tem serviços de radio FM outorgados, não deverão ter RTRFM.

    Assim sendo, entendemos que devem ser retiradas da mencionada consulta publica as seguintes localidades:

     

    Açailandia

    Balsas

    Grajaú

    Imperatriz

    Lago da Pedra

    Pedreiras

    Presidente Dutra

    Pindaré-Mirim

    Santa Inês

     

    Por outro lado, não faz nenhum sentido ter RTRFM nas ao localidades constantes do item 1 ao 8 abaixo, uma vez que:

     

  • A capital do estado do Maranhão é São Luis;
  • Os sinais para RTRFM só possam ser cedidos por FMs das capitais dos estados;
  • Que as cidades abaixo, já são cobertas pelos serviços de sinais oriundos das FMs (geradoras) – FMs das capitais;
  • Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da ilha de São Luis-MA e por isso, todos são separados por curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital;
  • São José de Ribamar
  • Paço do Lumiar
  • Raposa
  • Que os municípios a seguir enumerados fazem parte da área metropolizada de São Luis-MA (Lei Complementar Estadual nº 174  http://stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=4356) e por isso, todos separados por com curtas distancias e todos já cobertos pelos sinais das rádios da capital;
  • Alcântara
  • Bacabeira
  • Cachoeira Grande
  • Icatu
  • Morros
  • Paço do Lumiar
  • Presidente Jucelino
  • Raposa
  • Rosário
  • Santa Rita
  • São José de Ribamar
  • Raposa
  •  

  • Se isso persistir, o município da RTRFM passará a ter 2 sinais da mesma rádio de origem (cedente), inviabilizando a existência de uma das duas ou de ambas;
  • Somado a isso, e caso a ANATEL e o MCTIC insistam, o erário deixará de arrecadar uma pequena fortuna ao “dar” de maneira não onerosa RTRFM, para localidades já cobertas por sinais de rádios e que não poderão retransmitir sinais de rádios geradoras das capitais por incompatibilidade.
  • Que os municípios a seguir enumerados já são cobertos pelos sinais da rádios da capital do Estado do Maranhão, São Luis (todas as rádios da capital são pelo menos CLASSE A4), e que ceder programação de uma radio da capital para uma RTRFM em uma das localidades abaixo já coberta pela FM cedente, inviabilizaria a existência de uma das duas ou de ambas:
  • Alcântara
  • Anajatuba
  • Bacabeira
  • Bacurituba
  • Bequimão
  • Cachoeira Grande
  • Cajapió
  • Cajarí
  • Cedral
  • Central do Maranhão
  • Guimarães
  • Humberto de Campos
  • Icatu
  • Itapecuru-Mirim
  • Matinha
  • Morros
  • Paço do Lumiar
  • Penalva
  • Perimirim
  • Pinheiro
  • Presidente Jucelino
  • Primeira Cruz
  • Raposa
  • Rosário
  • Santa Rita
  • São Bento
  • São João Batista
  • São José de Ribamar
  • São Vicente de Ferrer
  • Raposa
  •  

    Desta maneira se faz necessário a remoção das RTRFM elencadas nas consultas publicas 39/2020 e na 33/2020, pelo menos dos municípios acima mencionadas.

    Contribuição N°: 2
    ID da Contribuição: 93475
    Autor da Contribuição: CARLOS AUGUSTO DE JESUS FALCAO
    Data da Contribuição: 02/06/2020 14:25:55
    Contribuição:

    Manaus/AM, 29 de maio de 2020

    Prezados Senhores! Aqui, a Entidade Manifestante na Consulta Pública nº 39 de 11 de maio de 2020, é a RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, geradora de televisão em 5 estados da Amazônia Legal. Nossa solicitação é que seja alterada as classes de alguns canais de determinadas localidades, conforme relação abaixo, tendo em vista, que nas mesmas, a população, segundo o último censo demográfico do IBGE, é pequena para comportá-las, haja vista que a classe está intimamente relacionada a sua potência máxima, (com relação a 150m) e à distância ao seu contorno protegido, concluindo-se que uma classe A3 (15 kW), por exemplo, demanda uma alta potência nominal do transmissor e um alto ganho do sistema irradiante, para que haja o seu enquadramento e validação no sistema da Anatel e projeto técnico, o que torna inviável economicamente, para o radiodifusor, principalmente em se tratando da implantação de diversas estações do Serviço RTRFM. Já, canais com uma classe, cuja potência ERP seja reduzida, favorece um transmissor de baixa potência, bem como, uma antena de reduzido ganho.

    Parintins/AM, Canal 220, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B2;

    Itacoatiara/AM, Canal 219, classe A3 => Solicitamos a alteração para a classe B2;

    Coari/AM, Canal 204, classe B1 => Solicitamos a alteração para a classe B2;

    Cruzeiro do Sul/AC, Canal 297, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B2;

    Ariquemes/RO, Canal 225, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B1;

    Castanhal/PA, Canal 300, classe C => Solicitamos a alteração para a classe B2;

    Altamira/PA, Canal 296, classe A3 => Solicitamos a alteração para a classe B1;

    Redenção/PA, Canal 224, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B1;

    Santarém/PA, Canal 220, classe A3 => Solicitamos a alteração para a classe B1;

    Tefé/AM, canal 222, classe A4 => Solicitamos a alteração para a classe B1.

    Nestes Termos, Aguardamos Deferimento e Reiteramos nossos votos de estima e consideração com essa Agência.

    Atenciosamente,

    Engº Carlos Augusto de Jesus Falcão - Manaus/AM

    Justificativa:

    Como acima mencionado, os canais da Consulta Pública comportam uma classe cuja potência da mesma exige que seja instalado um transmissor de alta potência em localidades de pequena população.

    Contribuição N°: 3
    ID da Contribuição: 93476
    Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
    Data da Contribuição: 01/06/2020 16:10:42
    Contribuição:

    Somos contrários a inclusão do canal 297 classe C  no RTRFM para a localidaade de Lucas do Rio Verde MT

    Justificativa:
    • Lucas do Rio Verde é uma cidade de 65 mil habitantes
    • Esta cidade tem hoje duas emissoras FM, que a atendem perfeitamente bem a população local.
    • Com essa efetivação de canal, a cidade passara a ter uma emissão FM para cada 22 mil habitantes
    • Se analisarmos Cuiabá, a capital do estado, temos 16 estações para 612 mil habitantes. Isso da uma estação para cada 38 mil habitantes.
    • Rondonópolis é hoje a segunda cidade do estado. Tem 248 mil habitantes e la existem oito emissoras FM. Isso nos dá uma emissão para cada 31 mil habitantes.
    • Se considerarmos o potencial econômico de cada cidade, a desproporção fica mais flagrante ainda.

    Assim solicitamos que não seja efetivada a mudança proposta na consulta 39, de incluir um canal de retransmissão de FM para a localidade de Lucas do Rio Verde MT, por ser economicamente inviável e socialmente não recomendável.

    Contribuição N°: 4
    ID da Contribuição: 93480
    Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
    Data da Contribuição: 05/06/2020 02:48:40
    Contribuição:

    Contribuição de caráter geral

    A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, aproveita a oportunidade proporcionada por esta Consulta Pública para lembrar que têm sido detectadas, inclusive pela EAD, emissões de espúrios de sistemas de transmissão de FM com nível considerável sobre as faixas do SMP (notadamente na faixa de 700 MHz utilizada para tecnologia LTE), que elevam o piso de ruído no sistema e afetam diretamente a alocação de recursos ao usuário final. Sendo assim, a Telefônica entende que medidas adicionais para atenuação de tais espúrios devem ser consideradas em uma atualização da regulamentação aplicável à utilização das faixas de radiofrequência utilizadas para os serviços FM e RTR.

    Justificativa:

    Conforme "Contribuição de caráter geral”.