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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 30/09/2020 15:00:10
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 31


 Item:  Art. 4º
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 92623
Autor da Contribuição: Marcus Vinicius Brunetti
Data da Contribuição: 15/05/2020 17:55:16
Contribuição:

A Telefônica propõe a inserção de novos artigos e reenumeração dos demais artigos desta Consulta Pública.

 

Art. 4º Os artigos 39 e 40 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, passarão a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39 Os indicadores de que trata o presente Regulamento serão monitorados e acompanhados pelo Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL).

Art. 40 O Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) foi instituído pelo Art. 14 e seguintes da Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.

 

Art. 5º Os artigos 47 e 48 do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011, passarão a vigorar com a seguinte redação:

Art. 47 Os indicadores de que trata o presente Regulamento serão monitorados e acompanhados pelo Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL).

Art. 48 O Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) foi instituído pelo Art. 14 e seguintes da Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.

 

“Art. 6º Os colegiados recriados na forma do art. 1º desta Resolução deverão atender, no que couber, ao disposto no art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

 

Justificativa:

A Telefônica propõe a presente contribuição com o intuito de que todos os indicadores de qualidade sejam coordenados e monitorados a partir de um único grupo de trabalho na Agência, com preferência pelo Grupo mais novo e atual, promovendo eficiência de gestão dos tempos dos colaboradores da Agência e dos membros das prestadoras, evitando sobretrabalho e decisões conflitantes. Além de reenumeração do anterior art. 4º. para art. 6º.

 Item:  Art. 5º

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 92625
Autor da Contribuição: Marcus Vinicius Brunetti
Data da Contribuição: 15/05/2020 17:58:07
Contribuição:

A Telefônica propõe a reenumeração do presente artigo para Art. 7º., sem alteração na sua redação:

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Justificativa:

Adequação da numeração dos artigos da presente Consulta Pública tendo em vista as contribuições acima propostas.