Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 16:53:32
 Total de Contribuições:3

CONSULTA PÚBLICA Nº 1


 Item:  Anexo I - PBFM
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 90757
Autor da Contribuição: Marcilio da Silva Ferreira
Data da Contribuição: 03/02/2020 12:21:21
Contribuição:

Referência: Rádio Liberdade de Caruaru Ltda. / Canal 259 / Caruaru/PE / Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

Alterar as Coordenadas do PBFM para: 08°19& 39;06,00"S / 35°59& 39;10,50"W

Retirar do campo "Observação" o texto: "Coordenadas pré-fixadas 08S1705; 35W5812"

Justificativa:

Em relação a Alterar as Coordenadas do PBFM & 8203;& 8203;& 8203;& 8203;& 8203;& 8203;

Todos os canais incluídos no PBFM levam em conta as coordenadas do IBGE, e são posicionados nos centros das localidades das outorgas. A cidade de Caruaru/PE é bastante populosa e, em relação ao centro da localidade até a borda da cidade, há raios com mais de 5,0 KM em algumas direções. Assim, haverá a necessidade da alteração das Coordenadas do PBFM de: 08S1705; 35W5812 / para: 08S190600; 35W591050, pois a entidade já possui torre autoportante instalada nessas coordenadas: 08S190600; 35W591050, onde será instalada sua estação de FM. A diferença entre as duas coordenadas é de 4,12 KM. Caso as coordenadas constantes na atual consulta pública fossem aprovadas, a entidade ficaria impossibilitada de apresentar seu projeto de APL, pois o limite tolerável no MOSAICO é de 2,2 KM. Aproveito para informar que as coordenadas foram aferidas com GPS - Garmin eTrex 10, de alta confiabilidade e precisão.

Em relação a retirar do campo "Observação" o texto: "Coordenadas pré-fixadas 08S1705; 35W5812"

Essa entidade não possui atualmente coordenadas pré-fixadas, caso as coordenadas fossem pré-fixadas no local indicado na consulta pública a entidade também ficaria impossibilitada de apresentar seu projeto de APL. Como já informado, ela possui local próprio e com torre já instalada. A diferença entre as duas coordenadas é de 4,12 KM. De outra forma, não sendo possível a retirada da prefixação por conta de alguma inviabilidade que venha a surgir, solicita que as coordenadas pré-fixadas sejam alteradas para as da localização de sua torre: 08S190600; 35W591050. Assim sendo, não haveria nenhum problema posterior com a apresentação do projeto de APL ou demais projetos de alterações que se fizerem necessários.

Solicito encarecidamente que essas solicitações sejam atendidas, caso contrário a entidade será bastante prejudicada, pois já está na prorrogação de prazo para apresentação do APL de sua estação.

Atenciosamente,

Marcilio da Silva Ferreira - Engenheiro - CREA/PE n° 14.115-D / Advogado – OAB/PE 29.519

 Item:  Anexo II - PBTVD

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
27 PE Salgadinho P 12 7°56& 39;8& 39;& 39; S 35°37& 39;47& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 07S5608,35W3747
28 PR Ribeirão Claro P 14 23°11& 39;39& 39;& 39; S 49°45& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S1139,49W4535
29 SE Aracaju P 15 10°54& 39;40& 39;& 39; S 37°4& 39;18& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 10S5440,37W0418
30 PR Altônia P 15 23°52& 39;33& 39;& 39; S 53°53& 39;45& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S5233,53W5345
31 PR Ponta Grossa P 15 25°5& 39;53& 39;& 39; S 50°9& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - -  
32 AC Rio Branco P 16 9°58& 39;12& 39;& 39; S 67°48& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 09S5812,67W4836
33 RS Gramado P 17 29°22& 39;59& 39;& 39; S 50°52& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 29S2259,50W5230
34 RO Porto Velho P 17 8°45& 39;43& 39;& 39; S 63°54& 39;14& 39;& 39; W 8 - - -  
35 SC Balneário Camboriú P 19 26°59& 39;33& 39;& 39; S 48°38& 39;7& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 26S5933,48W3807
36 CE Juazeiro do Norte P 21 7°11& 39;10& 39;& 39; S 39°19& 39;52& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 07S1110; 39W1952.
37 MG Varginha P 22 21°33& 39;36& 39;& 39; S 45°26& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3336,45W2624. Co-localizado com o canal 23D.
38 SP Barretos P 22 20°33& 39;11& 39;& 39; S 48°34& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S3311,48W3411
39 MG Uberlândia P 22 18°53& 39;11& 39;& 39; S 48°15& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S5311.48W1532
40 MS Campo Grande P 22 20°28& 39;29& 39;& 39; S 54°35& 39;23& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sitio: 20S2829,54W3523
41 PR Porto Rico P 23 22°46& 39;35& 39;& 39; S 53°15& 39;43& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S4635,53W1543
42 ES Vitória P 24 20°18& 39;31& 39;& 39; S 40°20& 39;22& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S1831,40W2022. Co-localizado com o canal 25D.
43 MS Campo Grande P 26 20°28& 39;36& 39;& 39; S 54°35& 39;25& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 20S2836; 54W3525. Co-localizados com os canais 25 e 27.
44 SP Bom Sucesso de Itararé P 26 24°17& 39;38& 39;& 39; S 49°9& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 24S1738;49W0924
45 SP Ribeirão Branco P 26 24°13& 39;42& 39;& 39; S 48°46& 39;14& 39;& 39; W 0,08 - - -  
46 PR Tunas do Paraná P 27 24°58& 39;31& 39;& 39; S 49°5& 39;4& 39;& 39; W 0,08 - - -  
47 PR São José das Palmeiras P 27 24°50& 39;14& 39;& 39; S 54°3& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - -  
48 RS Canguçu P 28 31°23& 39;20& 39;& 39; S 52°40& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 31S2320,52W4059
49 ES Aracruz P 28 19°49& 39;24& 39;& 39; S 40°16& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - -  
50 PR Ivaiporã P 30 24°14& 39;47& 39;& 39; S 51°40& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S1447,51W4024
51 PR São João do Ivaí P 32 23°58& 39;60& 39;& 39; S 51°49& 39;17& 39;& 39; W 0,016 - - -  
52 MG Mariana P 33 20°20& 39;55& 39;& 39; S 43°25& 39;20& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S2055,43W2520.
53 ES Vitória P 36 20°18& 39;35& 39;& 39; S 40°20& 39;22& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas de sítio: 20S1835,40W2022
54 PE Garanhuns P 36 8°53& 39;16& 39;& 39; S 36°28& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S5316,36W2819
55 PR Francisco Beltrão P 40 26°4& 39;54& 39;& 39; S 53°2& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 26S0454,53W0211. Co-localizado com o canal 41D.
56 MG Pouso Alegre P 46 22°14& 39;13& 39;& 39; S 45°53& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1413; 45W5356.
57 AL Palmeira dos Índios P 47 9°24& 39;1& 39;& 39; S 36°37& 39;47& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 09S2400,36W3747
58 MG Araçuaí P 47 16°47& 39;39& 39;& 39; S 42°7& 39;55& 39;& 39; W 0,08 - - -  
59 AP Macapá P 48 0°1& 39;40& 39;& 39; N 51°4& 39;15& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 00N0140,51W0415. Co-localizado com o canal 49D.
60 SP Itu P 50 23°15& 39;16& 39;& 39; S 47°17& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S1516,47W1734
61 SP Sorocaba P 50 23°29& 39;49& 39;& 39; S 47°26& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S2949,47W2642
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 90756
Autor da Contribuição: FABIO FONSECA
Data da Contribuição: 03/02/2020 09:06:48
Contribuição:

ANEXO II_PBTVD

Item 33 (inclusão canal 17, no PBTVD, Gramado/RS)

O item 33 refere-se a inclusão no PBTVD o canal 17 em Gramado/RS, sendo reúso do canal 17 de Caxias do Sul/RS, processo MCTIC n.° 01250.051575/2019-20.

Justificativa:

A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, CNPJ: 61.413.092/0001-26, vem apresentar a essa Agência, contribuição na CP 01/2020 no que tange à inclusão do canal 17 para a execução do serviço RTVD na cidade de GRAMADO/RS. Para tanto, solicita constar na descrição do campo “observações” a seguinte indicação: “Reúso do canal 17 de Caxias do Sul/RS”, conforme estudo técnico ora apresentado (processos 01250.051575/2019-20 e 53500.050910/2019-87).

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 90779
Autor da Contribuição: Deisi Luiza Wosch
Data da Contribuição: 07/02/2020 09:39:58
Contribuição:

A Televisão Cultura de Maringá Ltda solicitou ao MCTIC solicitação a inclusão do canal digital 32 (trinta e dois) em caráter primário no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital -PBTVD na localidade de São João do Ivaí/PR, conforme Processo nº 01250.053357/2019-20.

O canal está sendo proposto para inclusão com coordenadas e ERP diferentes do solicitado no processo.

Proposto na Consulta Pública à Coordenadas: 23° 58’ 60,0”S / 51° 49’ 17,0”W ERP: 0,016 kW/150 m

Dados solicitados no processo à Coordenadas: 24° 0& 39;21.40"S / 51°49& 39;18.00"W ERP: 0,08 kW/150 m

 

A Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A solicitou ao MCTIC solicitação a inclusão do canal digital 14 (trinta e dois) em caráter primário no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital -PBTVD na localidade de Ribeirão Claro/PR, conforme Processo nº 01250.044768/2019-24 .

O canal está sendo proposto para inclusão com coordenadas e ERP diferentes do solicitado no processo.

Proposto na Consulta Pública à Coordenadas: 23° 11’ 39”S / 49° 45’ 35”W ERP: 0,08 kW/150 m

Dados solicitados no processo à Coordenadas: 23° 13& 39;31.60"S / 49°44& 39;44.39"W ERP: 0,8 kW/150 m

 

 

Justificativa:

Solicita a correção conforme proposto nos processos.

Coordenadas: 24° 0& 39;21.40"S / 51°49& 39;18.00"W ERP: 0,08 kW/150 m - São João do Ivaí/32D

Coordenadas: 23° 13& 39;31.60"S / 49°44& 39;44.39"W ERP: 0,8 kW/150 m  - Ribeirão Claro/ 14D.