Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 01:24:00
 Total de Contribuições:5

CONSULTA PÚBLICA Nº 53


 Item:  MINUTA DE ATO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 90518
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Data da Contribuição: 23/10/2019 19:33:30
Contribuição:

Preâmbulo:

 

Contribuição de caráter geral.

 

A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC – como concessionária ou como autorizada, dependendo da região – SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, entende que o modelo de propor alterações essencialmente técnicas por meio de Consultas Públicas para elaborar, alterar, modificar ou, eventualmente, revogar Atos das respectivas Superintendências permite uma maior agilidade no acompanhamento da evolução tecnológica, tão necessária em um setor dinâmico como o de telecomunicações, preservando uma participação adequada da sociedade no processo regulatório.

Justificativa:

Conforme “Contribuição de caráter geral”.

 Item:  Art. 1º

Art. 1º  Alterar o item 2.1 do Anexo I, constante do Ato n.º 953, de 08 de fevereiro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

2.1 Este documento aplica-se a antenas para operação em sistemas ponto-área bidirecionais dos serviços fixo e móvel terrestres, para as faixas de 138 MHz até 40,5 GHz destinadas a esses serviços, conforme o "Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil", com ganho acima ou igual a 8,5 (oito vírgula cinco) dBi para antenas omnidirecionais, e acima ou igual a 9,5 (nove vírgula cinco) dBi para as demais antenas.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 90509
Autor da Contribuição: jose miguel magri junior
Data da Contribuição: 23/10/2019 08:15:07
Contribuição:

Concordo com o texto informado.

Justificativa:

Coerente.

 Item:  Art. 2º

Art. 2º  Incluir o item 2.2 ao Anexo I, constante do Ato n.º 953, de 08 de fevereiro de 2018, na forma da seguinte redação:

2.2 Este documento não se aplica a antenas com tecnologia AAS (Active Antenna System), ou semelhantes, em que o diagrama de radiação é dinâmico e não possui padrão rígido determinado.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 90510
Autor da Contribuição: jose miguel magri junior
Data da Contribuição: 23/10/2019 08:17:00
Contribuição:

Concordo com o texto informado.

Justificativa:

Devido ao diagrama de radiação ser dinâmico e não possuir um padrão.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 90519
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Data da Contribuição: 23/10/2019 19:33:31
Contribuição:

Explicitar a dispensa da avaliação de conformidade para antenas do tipo AAS, conforme redação proposta abaixo:

“Este documento não se aplica a antenas com tecnologia AAS (Active Antenna System), ou semelhantes, em que o diagrama de radiação é dinâmico e não possui padrão rígido determinado, e que estão dispensadas da avaliação de conformidade.”

Justificativa:

Para equipamentos de telecomunicações, a regra é a obrigatoriedade da certificação – veja-se, por exemplo, o disposto no art. no art. 10, IV do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007:

“Art. 10. Além das outras obrigações decorrentes da regulamentação editada pela Anatel e aplicáveis a serviços de telecomunicações e, especialmente, ao SMP, constituem deveres da prestadora:

...

IV - utilizar somente equipamentos cuja certificação seja expedida ou aceita pela Anatel;”

Neste ponto, deve-se considerar ainda que o Ato n° 953, de 08 de fevereiro de 2018, basicamente, indica como as avaliações de conformidade de antenas devem ser realizadas, mas, em sua redação original, não deixa explícito se determinado equipamento deve ou não ser certificado. Desta forma, uma leitura do texto proposto pela Anatel para o Ato poderia levar à impressão – errônea – de que as antenas do tipo AAS continuariam sendo certificadas, mas que os respectivos procedimentos de avaliação de conformidade seriam tratados em um documento à parte.

A Telefônica entende ainda que, mesmo supondo a possibilidade de que venha a ser definido algum procedimento para avaliação de conformidade de antenas com tecnologia “AAS”, como o texto proposto por esta Prestadora estaria em Ato – que, em princípio, nos parece ser um instrumento adequado para tratar de procedimentos essencialmente técnicos, como o caso em tela – ainda assim seria possível realizar em tempo hábil as alterações eventualmente necessárias.

Na opinião desta Prestadora, mesmo passando por Consulta Pública, as alterações em Atos desta natureza permitem um acompanhamento mais ágil da evolução tecnológica do setor, por prescindir de aprovação do Conselho Diretor.

 Item:  Art. 3º

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 90511
Autor da Contribuição: jose miguel magri junior
Data da Contribuição: 23/10/2019 08:17:54
Contribuição:

Concordo com o texto informado.

Justificativa:

Coerente.