Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 00:38:19
 Total de Contribuições:5

CONSULTA PÚBLICA Nº 50


 Item:  Anexo - I - FM
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 90089
Autor da Contribuição: WELLINGTON IVO MAIA LIMA BRITTO
Data da Contribuição: 27/09/2019 09:41:53
Contribuição:

Ao Exmo. Sr.

LEONARDO EULER DE MORAIS

MD. Presidente do Conselho Diretor

Agência Nacional de Telecomunicações

SAUS QUADRA 06 - BLOCO H - 10º ANDAR - ALA SUL - SETOR DE AUTARQUIAS SUL - CEP:70070-940

Brasília/DF

 

 

Eusébio (CE), 26 de setembro de 2019

 

ASSUNTO: Inclusão de Canal considerando existir Viabilidade Técnica de canal para migração AM-FM no Município de Eusébio/CE na Consulta Pública nº 40 de 14/08/2019

 

 

REFERÊNCIA: Processo n° 53000.013850/2014-48 MCTIC e Processo nº 53500.049843/2018-77 ANATEL

 

A RÁDIO FM VENEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.745.128/0001-72, concessionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média na localidade de Eusébio/CE, tendo em vista a instrução do processo supracitado, que trata do pedido de adaptação de outorga do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, vem requerer a inclusão de Canal para o Município de Eusébio Ceará.

 

Considerando a Portaria Anatel nº 482, de 29 de abril de 2016 que dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de licenciamento de estações e de alterações técnicas pós-outorga sob responsabilidade da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que envolvam serviços de radiodifusão;

 

Considerando a Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998 que aprovou o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada;

 

Considerando o que se entende por canal estereofônico, principal e secundário;

 

Considerando o Despacho n.º 1.813/SEI, de 20 de dezembro de 2017 da lavra do Ministério das Comunicações no qual revogou parcialmente o Aviso de Habilitação n.º 4, de 12/07/2012, publicado no Diário oficial da União em 13/07/2012, que retira o Município de Caucaia do referido aviso;

 

Considerando o pedido formulado pela RÁDIO FM VENEZA LTDA., em 28/03/2014, onde se solicitou a adaptação da outorga para a execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, Processo n° 53000.013850/2014-48;

 

Considerando que a Rádio FM Veneza Ltda., é a única emissora de AM de Eusébio/ CE, Frequência de 1.590 KHz, Classe “C”, fato que após a adaptação, deverá originar uma Emissora Rádio FM apenas em Classe “C”

 

Considerando que no Município de Eusébio/CE Não tem Nenhuma emissora de Rádio FM;

 

Considerando que o Canal 297, Classe C, com coordenadas pré-fixadas 03°S 53’ 26” 38ºW 27’ 05” inicialmente ofertado para a Cidade de Eusébio (CE) foi excluído por Ato publicado pela Anatel de n.º 10.179, de 15 de dezembro de 2014;

 

Considerando que esta emissora realizou estudo prévio de viabilidade de Canais no SIGANATEL e o canal solicitado, 202 (88,3MHz) encontrava-se disponível e sem quaisquer interferências em outros canais da região:

 

 

Considerando que o Ministério das Comunicações não respondeu às solicitações das razões para a decisão de excluir o canal 297 para a cidade de Eusébio/CE previsto na Consulta Pública n.º 35/2014;

 

Considerando que o Ministério das Comunicações determinou que se procurasse a Anatel para a inclusão de Canal no município de Eusébio (CE), tendo em vista que não existe nenhuma emissora de FM;

 

Considerando o Informe n° 46/ORER de 17.10.2014, devidamente elaborado pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, disponibilizando o Canal 297 para o Município de Eusébio/CE;

 

Considerando o Despacho n.º 1.813/SEI, de 20 de dezembro de 2017, que retirou o Município de Caucaia do Aviso de Habilitação nº 4, de 12/07/2012, publicado no Diário Oficial da União em 13/07/2012, fato este que torna possível seja novamente ofertado o Canal 297 para o Município de Eusébio/CE;

 

Considerando que em consulta ao SRD – Sistema de Controle de Radiodifusão o Canal 297, Frequência 107,3 encontra-se totalmente vago:

 

 

Considerando que o processo nº 53500.049843/2018-77 encontra-se parado nessa Agência Nacional de Telecomunicações;

 

Considerando também que existe um Canal Vago no Município vizinho de Pacajus/CE, Canal 247 que não tem qualquer indicação de que será disponibilizado para editais de licitação;   

 

 

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/92 e o princípio da moralidade administrativa;

 

A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio/CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente.

 

Termos em que pede deferimento.

 

Atenciosamente,

 

 

ALYSSON TARGINO SÁ

CPF N° 706.156.323-00

 

Justificativa:

A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio/CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente.

 Item:  Anexo - I - OM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
33 CE Fortaleza A 810 3°50& 39;29& 39;& 39; S 38°28& 39;24& 39;& 39; W B 50 5 99 313 - - - - -
P 810 3°47& 39;7& 39;& 39; S 38°28& 39;1& 39;& 39; W B 50 5 99 313 - - - - -
34 RJ Rio de Janeiro A 1180 22°49& 39;3& 39;& 39; S 43°5& 39;8& 39;& 39; W B 50 10 75 318 - - - - -
P 1180 22°50& 39;18& 39;& 39; S 43°5& 39;47& 39;& 39; W B 10 5 75 318 - - - - -
35 SP Avaré A 1570 23°7& 39;23& 39;& 39; S 48°56& 39;18& 39;& 39; W C 1 0,25 55 316 - - - - -
P 1570 23°7& 39;5& 39;& 39; S 48°56& 39;8& 39;& 39; W C 1 0,25 55 316 - - - - -
36 SP São Paulo A 1410 23°35& 39;17& 39;& 39; S 46°47& 39;27& 39;& 39; W B 50 10 60 315 Diurno
1 0 0 0 60
1,6 119 90 279 60
0,56 246,4 180 279 60
Noturno
1 0 0 0 60
1,6 119 90 279 60
0,56 246,4 180 279 60
P 780 23°42& 39;29& 39;& 39; S 46°44& 39;32& 39;& 39; W B 50 10 94 315 - - - - -
37 SP São Paulo A 780 23°36& 39;21& 39;& 39; S 46°32& 39;20& 39;& 39; W B 50 10 122 321 - - - - -
P 1140 23°36& 39;21& 39;& 39; S 46°32& 39;20& 39;& 39; W B 50 10 122 321 - - - - -
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 90088
Autor da Contribuição: GILDA ANTONIA TOTI
Data da Contribuição: 24/09/2019 19:13:06
Contribuição:

ENTIDADE : RADIO AMÉRICA S/A

 

Contribuição:

 

Item  UF    Localidade  Situação   Frequência               Coordenadas             Classe     Potência(KW)    H(m)         EC

                                                          ( KHz)        Latitude         Longitude                           Dia      Noite        (m)         mV/m

    

 36      SP   São Paulo                  P              780            23º42’29”S  46º44’32”W                             B          50        10            94           298  

 

Item  UF    Localidade  Situação   Frequência               Coordenadas             Classe     Potência(KW)    H(m)         EC

                                                          ( KHz)        Latitude         Longitude                           Dia      Noite        (m)         mV/m

    

 37     SP       São Paulo         P                    1140         23º36’21”S   46º32’20”W                              B           50        10             60           315 

Justificativa:

Justificativa:

 

- Item: 36 – O campo característico proposto pelo projetista e correto é 298 mV/m, para atender á altura de torre(antena)               

                    -H(m): 94 m(0,2444& 8503; ) e comprimento do sistema de terra com 120 radiais é de 86,0 m(0,2236& 8503; ).

 

- Item: 37 – A frequência correta é 1410 KHz proposta pelo projetista e o campo característico proposto correto é 315 mV/m, para

                     atender á altura de torre(antena) correta de H(m): 60 m, previstos no PBOM, com sistema Diretivo(Anexo) a saber:

 

* Observação:                                                                                      Informações – Anexo

(Parâmetros do                                                          Dia                                                     Noite

Diretivo (DIR)           Alt.      Tipo                F         Az       S          PSI                 F         Az       S          PSI

                                    60                              

                                   60                               1,6       279      90        119                  1,6       279      90        119

                                   60                               0,56     279     180       246,4               0,56     279      180      246,4

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 90091
Autor da Contribuição: CLÁUDIO LORINI
Data da Contribuição: 27/09/2019 14:51:23
Contribuição:

Item     UF     Localidade     Situação     Frequência     Coordenadas                Classe     Potência(KW)     H        EC  

                                                                   (KHz)              Latitude  Longitude                      Dia     Noite        (m)      mV/m   

36          SP       São Paulo            P                     780                     23º42’29”S 46º44’32”W           B               50            10             94           298

 

Item     UF     Localidade     Situação     Frequência     Coordenadas                Classe     Potência(KW)     H        EC   

                                                                   (KHz)              Latitude  Longitude                      Dia     Noite        (m)      mV/m   

37          SP       São Paulo            P                     1140                    23º36’21”S 46º32’20”W         B                50            10             60          315

 

Justificativa:

- Item: 36 – O campo característico proposto pelo projetista e correto é 298 mV/m, para atender á altura de torre(antena)

                    -H(m): 94 m(0,2444& 8503; ) e comprimento do sistema de terra com 120 radiais é de 86,0 m(0,2236& 8503; ).

 

- Item: 37 – A frequência correta é 1410 KHz proposta pelo projetista e o campo característico proposto correto é 315 mV/m, para

                    atender á altura de torre(antena) correta de H(m): 60 m, previstos no PBOM, com sistema Diretivo(Anexo) a saber:

                   * Observação:                                                  Informações – Anexo

                                                                                  Dia                                                         Noite                       

(Parâmetros do Diretivo (DIR)           Alt.     Tipo     F        Az      S       PSI              F        Az       S       PSI 

                                                           60

                                                           60                   1,6     279    90      119             1,6       279     90     119

                                                           60                   0,56   279    180    246,4          0,56     279     180    246,4

 Item:  Anexo - II - TVD

Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
38 SC Joinville P 14 26°17& 39;31& 39;& 39; S 48°49& 39;39& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 26S1731-48W4939 - Co-localizado com o canal 15D.
39 SP Fartura P 15 23°20& 39;58& 39;& 39; S 49°29& 39;51& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S2058; 49W2951
40 TO Cariri do Tocantins P 18 11°54& 39;35& 39;& 39; S 49°10& 39;32& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 11S5435-49W1032
41 SP Ribeirão Preto P 20 21°9& 39;12& 39;& 39; S 47°49& 39;46& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S0912-47W4946 - Co-localizado com os canais 19D e 21D.
42 SP Paraguaçu Paulista P 22 22°26& 39;7& 39;& 39; S 50°35& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S2607; 50W3506
43 PB João Pessoa P 22 7°7& 39;26& 39;& 39; S 34°52& 39;34& 39;& 39; W 0,08 - - -  
44 SP Itararé P 22 24°6& 39;24& 39;& 39; S 49°19& 39;51& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S0624; 49W1951
45 MG Jeceaba P 23 20°32& 39;2& 39;& 39; S 43°59& 39;22& 39;& 39; W 0,08 - - - Canal Cidadania. Portaria 489/2012
46 MT Primavera do Leste P 24 15°33& 39;43& 39;& 39; S 54°17& 39;46& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 15S3343-54W1746
47 MG Água Comprida P 24 20°3& 39;27& 39;& 39; S 48°6& 39;25& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S0327; 48W0624
48 RR Cantá P 25 2°36& 39;39& 39;& 39; N 60°36& 39;3& 39;& 39; W 0 - - - Coordenadas de sítio: 02N3639;60W3603. Reuso do canal 25D de Boa Vista/RR.
49 AM Manaus P 26 3°5& 39;39& 39;& 39; S 59°59& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 03S0539;59W5927. Co-localizado com os canais 25D e 27D.
50 SP Iguape P 27 24°41& 39;55& 39;& 39; S 47°33& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S4155-47W3348
51 PR Cornélio Procópio P 27 23°11& 39;6& 39;& 39; S 50°39& 39;3& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S1106-50W3903
52 RS Porto Alegre P 29 30°5& 39;49& 39;& 39; S 51°11& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 30S0549-51W1118
53 PR Rio Bom P 29 23°45& 39;38& 39;& 39; S 51°24& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - -  
54 PR Lidianópolis P 29 24°6& 39;40& 39;& 39; S 51°39& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S0640;51W3926
55 ES Vitória P 30 20°18& 39;32& 39;& 39; S 40°20& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S1832; 40W2024. Colocalizado com os canais 31D e 29D.
56 PE Caruaru P 30 8°17& 39;4& 39;& 39; S 35°58& 39;11& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S1704;35W5811. Co-localizado com o canal 29D.
57 SP Divinolândia P 32 21°39& 39;49& 39;& 39; S 46°44& 39;15& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3949;46W4415. Reuso do canal 32D de São José do Rio Pardo/SP
58 DF Brasília P 34 15°38& 39;51& 39;& 39; S 47°46& 39;52& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio. 15S385139;47W465177 Reuso do canal 34D de Brasília/DF.
59 SP Lavrinhas P 36 22°33& 39;46& 39;& 39; S 44°55& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3346 - 44W5533
60 PR Marilândia do Sul P 36 23°45& 39;6& 39;& 39; S 51°17& 39;51& 39;& 39; W 0,08 - - -  
61 PR Bela Vista do Paraíso P 41 22°59& 39;32& 39;& 39; S 51°12& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S583230-51W121300
62 MG Juiz de Fora P 41 21°45& 39;47& 39;& 39; S 43°21& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4547;43W2129. Co-localizado com os canais 40D e 42D.
63 SP Presidente Prudente P 42 22°7& 39;15& 39;& 39; S 51°23& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S0714; 51W2333
64 PR Ivaí P 42 24°59& 39;41& 39;& 39; S 50°49& 39;21& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 24S5941;50W4921. Reuso do canal 42D de Ponta Grossa/PR
65 SP Votuporanga P 46 20°24& 39;35& 39;& 39; S 49°58& 39;19& 39;& 39; W 0,08 - - -  
66 SP Adamantina P 46 21°42& 39;36& 39;& 39; S 51°3& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4236-51W0330
67 MT Cuiabá P 47 15°35& 39;45& 39;& 39; S 56°5& 39;49& 39;& 39; W 0,08 - - -  
68 SP Santo Antônio do Pinhal P 47 22°49& 39;5& 39;& 39; S 45°40& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -  
69 SP Avaré P 50 23°5& 39;10& 39;& 39; S 48°54& 39;15& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 23S0624; 48W5530. Co-localizado com o canal 49D.
70 MS Terenos P 51 20°26& 39;42& 39;& 39; S 54°46& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S2842 - 54W4606
71 AC Manuel Urbano EXC 46 08S4854 69W1556 B       Coordenadas do Sítio: 08S4854;69W1556.
72 AC Plácido de Castro EXC 46 10S2000 67W1100 B       Coordenadas do Sítio. 10S2000;67W1100.
73 AM Codajás EXC 46 03S5025 62W0401 C       Coordenadas do Sítio: 03S5025;62W0401.
74 AM Tapauá EXC 46 05S3730 63W0939 B       Coordenadas do Sítio. 05S3730;63W0939.
75 AM Novo Aripuanã EXC 46 05S1045 60W2217. B       Coordenadas do Sítio. 05S1045;60W2217.
76 AC Mâncio Lima EXC 46 07S3560 72W5553 B       Coordenadas do Sítio. 07S3600;72W5553.
77 AM Carauari EXC 46 04S5232 66W5356 C       Coordenadas do Sítio. 04S5232;66W5356.
78 AM Barcelos EXC 46 00S5812 62W5530 B       Coordenadas do Sítio: 00S5812;62W5530.

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 90087
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Data da Contribuição: 20/09/2019 10:36:02
Contribuição:

Item 70, referente a inclusão do canal 51 em Terenos-MS, solicita a correção das coordenadas geográficas para 20S2842 54W4606, conforme processo n° 01250.039213/2019-61.

Justificativa:

Trata-se de adaptação de outorga de secundário para primário. As coordenadas acima são as mesmas de instalação do canal secundário.

 Item:  Anexo - II - FM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
79 AM Careiro P 206 3°49& 39;9& 39;& 39; S 60°21& 39;43& 39;& 39; W B1 - - -  
80 MA Barra do Corda P 206 5°29& 39;48& 39;& 39; S 45°14& 39;55& 39;& 39; W B1 - - -  
81 RN Natal P 237 5°47& 39;23& 39;& 39; S 35°11& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas 05S4723; 35W1132
82 SC Xaxim P 245 26°57& 39;44& 39;& 39; S 52°32& 39;59& 39;& 39; W A4 275 335 14 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 26S5744; 52W3259.
83 RR Boa Vista P 248 2°49& 39;12& 39;& 39; N 60°40& 39;19& 39;& 39; W A4 - - -  
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 90090
Autor da Contribuição: WELLINGTON IVO MAIA LIMA BRITTO
Data da Contribuição: 27/09/2019 09:41:53
Contribuição:

Ao Exmo. Sr.

LEONARDO EULER DE MORAIS

MD. Presidente do Conselho Diretor

Agência Nacional de Telecomunicações

SAUS QUADRA 06 - BLOCO H - 10º ANDAR - ALA SUL - SETOR DE AUTARQUIAS SUL - CEP:70070-940

Brasília/DF

 

 

Eusébio (CE), 26 de setembro de 2019

 

ASSUNTO: Inclusão de Canal considerando existir Viabilidade Técnica de canal para migração AM-FM no Município de Eusébio/CE na Consulta Pública nº 40 de 14/08/2019

 

 

REFERÊNCIA: Processo n° 53000.013850/2014-48 MCTIC e Processo nº 53500.049843/2018-77 ANATEL

 

A RÁDIO FM VENEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.745.128/0001-72, concessionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média na localidade de Eusébio/CE, tendo em vista a instrução do processo supracitado, que trata do pedido de adaptação de outorga do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, vem requerer a inclusão de Canal para o Município de Eusébio Ceará.

 

Considerando a Portaria Anatel nº 482, de 29 de abril de 2016 que dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de licenciamento de estações e de alterações técnicas pós-outorga sob responsabilidade da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação que envolvam serviços de radiodifusão;

 

Considerando a Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998 que aprovou o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada;

 

Considerando o que se entende por canal estereofônico, principal e secundário;

 

Considerando o Despacho n.º 1.813/SEI, de 20 de dezembro de 2017 da lavra do Ministério das Comunicações no qual revogou parcialmente o Aviso de Habilitação n.º 4, de 12/07/2012, publicado no Diário oficial da União em 13/07/2012, que retira o Município de Caucaia do referido aviso;

 

Considerando o pedido formulado pela RÁDIO FM VENEZA LTDA., em 28/03/2014, onde se solicitou a adaptação da outorga para a execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, Processo n° 53000.013850/2014-48;

 

Considerando que a Rádio FM Veneza Ltda., é a única emissora de AM de Eusébio/ CE, Frequência de 1.590 KHz, Classe “C”, fato que após a adaptação, deverá originar uma Emissora Rádio FM apenas em Classe “C”

 

Considerando que no Município de Eusébio/CE Não tem Nenhuma emissora de Rádio FM;

 

Considerando que o Canal 297, Classe C, com coordenadas pré-fixadas 03°S 53’ 26” 38ºW 27’ 05” inicialmente ofertado para a Cidade de Eusébio (CE) foi excluído por Ato publicado pela Anatel de n.º 10.179, de 15 de dezembro de 2014;

 

Considerando que esta emissora realizou estudo prévio de viabilidade de Canais no SIGANATEL e o canal solicitado, 202 (88,3MHz) encontrava-se disponível e sem quaisquer interferências em outros canais da região:

 

 

Considerando que o Ministério das Comunicações não respondeu às solicitações das razões para a decisão de excluir o canal 297 para a cidade de Eusébio/CE previsto na Consulta Pública n.º 35/2014;

 

Considerando que o Ministério das Comunicações determinou que se procurasse a Anatel para a inclusão de Canal no município de Eusébio (CE), tendo em vista que não existe nenhuma emissora de FM;

 

Considerando o Informe n° 46/ORER de 17.10.2014, devidamente elaborado pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, disponibilizando o Canal 297 para o Município de Eusébio/CE;

 

Considerando o Despacho n.º 1.813/SEI, de 20 de dezembro de 2017, que retirou o Município de Caucaia do Aviso de Habilitação nº 4, de 12/07/2012, publicado no Diário Oficial da União em 13/07/2012, fato este que torna possível seja novamente ofertado o Canal 297 para o Município de Eusébio/CE;

 

Considerando que em consulta ao SRD – Sistema de Controle de Radiodifusão o Canal 297, Frequência 107,3 encontra-se totalmente vago:

 

 

Considerando que o processo nº 53500.049843/2018-77 encontra-se parado nessa Agência Nacional de Telecomunicações;

 

Considerando também que existe um Canal Vago no Município vizinho de Pacajus/CE, Canal 247 que não tem qualquer indicação de que será disponibilizado para editais de licitação;   

 

 

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/92 e o princípio da moralidade administrativa;

 

A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio/CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente.

 

Termos em que pede deferimento.

 

Atenciosamente,

 

 

ALYSSON TARGINO SÁ

CPF N° 706.156.323-00

 

Justificativa:

A RÁDIO FM VENEZA LTDA., vem solicitar que seja disponibilizado por essa Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel  o Canal 297 para a Cidade de Eusébio/CE, para que possa ser efetivada a migração de AM para FM por esta solicitante, uma vez que a viabilidade técnica do referido canal já foi devidamente analisada e aprovada pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão – ORER, da ANATEL, tendo em vista já haver sido ofertado anteriormente.