Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 21:28:08
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 42


 Item:  Minuta de Ato
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 89488
Autor da Contribuição: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Data da Contribuição: 27/08/2019 16:39:20
Contribuição:

Ajustar para considerar como área critica residências:

Art. 3º Para os fins desta Lei, são adotadas as seguintes definições:

I - área crítica: área localizada até 50 (cinqüenta) metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e, asilos e residências;

Justificativa:

Coloco como necessiadade a inclusão de residências como áreas de ricos, pois temos casos de pessoas que ficam 24 horas em suas residências tendo exposição em todo esse perído as radiações, mesmo que sejam mínimas, diferente de áreas comercias, geralmente 8 horas.

Em residêncais podemos ter os mesmo cenários de pessoas com as quais temos que creches, hospitais, asilos, etc... Podemos ter crianças, idosos, deficiêntes, gestantes, recém nascidos, possoas com problemas de saúde e que podem ficar expostas a possíveis radiações até 24 horas por dia.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 89489
Autor da Contribuição: Sergio Mauro da Silva Maia
Data da Contribuição: 28/08/2019 13:31:41
Contribuição:

Sugerimos que o prazo dado de entrada em vigor do §2º do artigo 5º do Ato nº 458, de 24 de janeiro de 2019, seja postergado para 30/03/2020.

Justificativa:

Complexidades nas implementações de sistemas internos da empresa para atender ao prazo estipulado de 30/01/2020.