Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 07:20:16
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 23


 Item:  Anexo II TVD
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 87193
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Data da Contribuição: 17/06/2019 15:00:37
Contribuição:

Juiz de Fora/MG - canal 25 - Item 34 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 8,0 kW.

Londrina/PR - canal 32 - Item 35 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,8 kW.

Cascavel/PR - canal 44 - Item 37 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 1,2 kW.

Toledo/PR - canal 44 - Item 38 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,23 kW.

Terenos/MS - canal 51  - Item 41 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,8 kW e a latitude para 20S2842.

Recife/PE - canal 43 - Item 42 - Corrigir a ERP de 0,08 kW para 0,8 kW e a longitude para 34W5147.

 

 

 

 

 

Justificativa:

Juiz de Fora/MG - canal 25 - Item 34 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 8,0 kW - classe A, conforme consta do processo n° 01250.014130/2019-69.

Londrina/PR - canal 32 - Item 35 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,8 kW - classe B, conforme consta do processo n° 01250.014129/2019-34.

Cascavel/PR - canal 44 - Item 37 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 1,2 kW - classe A, conforme consta do processo n° 01250.014125/2019-56.

Toledo/PR - canal 44 - Item 38 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,23 kW - classe B, conforme consta do processo n° 01250.014122/2019-12.

Terenos/MS - canal 51 - Item 41 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,8 kW - classe B e a correção da latitude, conforme constam do processo n° 01250.015729/2019-10.

Recife/PE - canal 43 - Item 42 - Foi solicitada a adaptação de outorga do canal secundário para primário, bem como a alteração da ERP para 0,8 kW - classe B e a correção da longitude, conforme constam do processo n° 01250.018479/2019-70.

 

 

 

 

 Item:  Anexo II FM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
43 MG Araguari P 221 18°38& 39;44& 39;& 39; S 48°11& 39;36& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
44 AM Humaitá P 238 7°30& 39;42& 39;& 39; S 63°1& 39;58& 39;& 39; W B1 - - -  
45 PE Olinda P 287 7°59& 39;52& 39;& 39; S 34°51& 39;52& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 07S5952;34W5152. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
46 PR Londrina P 269 23°16& 39;50& 39;& 39; S 51°8& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S1650;51W0854. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 87203
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Data da Contribuição: 19/06/2019 15:48:09
Contribuição:

Somos contrários a inclusâo de mais um canal de migraçao para o municipio de Londrina, no caso o canal 269 classe A4

Justificativa:

A inclusao do canal 269 implica na mudança do canal de Sertaneja. Essa mudança de Sertaneja para o canal 209  afeta o canal de Estrela do Norte SP, canal vago numa cidade sem emissora e hoje esta proibida a inclusao por particulares  de novos canais no PBFM.

Essa inclusao tambem afeta  o canal de Martinopolis SP, canal 269 classe B1.  Essa inclusao vai ser danosa para o canal paulista pois existe um enorme vale de rio entre as duas cidades, o vale do Paranapanema. Entao nao vai ficar garantida a proteçao da emissora que usa o canal 269 de Martinopolis, como preve a norma.

Alem disso forçara a coexistencia com o canal 271 de Londrina, e nao fica clara a coexistencia pacifica de ambos.

Outrossim essa inclusao vai prover um canal para migraçao em Londrina.  As emissoras de Londrina que desejavam e estavam aptas a migraçao se manifestaram e receberam seus canais em 2017.  Alem disso existem hoje emissoras migradas operando de modo clandestino em Londrina, como a que usa a frequencia 100,3, que nao tem ppdur e tampouco assinou contrato com o governo federal.  Se as emissoras corretamente habilitadas hoje cometem ilegalidades sem que o poder concedente faça qualquer coisa a respeito, imagine uma emissora que nao se manifestou no momento adequado e  hoje vai ser agraciada com um canal fm que prejudica terceiros. Caso haja interesse posterior na migraçao de uma setima emissora londrinense, ela pode perfeitamente ir para a faixa extendida, que alias ja esta em consulta publica. O que nao parece correto é o endosso a ilegalidades como descrito acima.