Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 09:59:49
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 13


 Item:  ANEXO I – FM
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 86938
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Data da Contribuição: 13/05/2019 11:21:08
Contribuição:

Somos contra a mudança de classe do canal 279 de Ortigueira - PR, para a classe A3, pois ela não atende a Norma Técnica e extrapola o uso do espectro radioelétrico.

Justificativa:

A legislação dita que a FM é de caráter local.A estação de Ortigueira, canal 279, vai ter um contorno protegido de 30 km na classe A3. Além disso o contorno de 74 dBU vai ser superior a 15 km.  A cidade de Ortigueira tem pouco mais de 2 km de raio na maior extensão da área urbana. Assim sendo, a proposta de passagem para a classe A3, claramente se destina a atingir municípios vizinhos, o que fere frontalmente a Norma Técnica. A classe B1 com 16,5 km de contorno protegido e até 8 km de contorno de 74 dBU, atende perfeitamente a localidade de Ortgueira.

 Item:  ANEXO II – TVD

Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
Inicial Final
26 SP Limeira P 28 22°32& 39;33& 39;& 39; S 47°23& 39;24& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 28 de Campinas/SP
27 RN Santa Cruz P 35 6°13& 39;29& 39;& 39; S 36°1& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - -  
28 RJ Rio de Janeiro P 46 22°49& 39;20& 39;& 39; S 43°31& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal 46 do Rio de Janeiro / RJ
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 86932
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Data da Contribuição: 06/05/2019 11:14:28
Contribuição:

Item 28 - Rio de Janeiro/RJ -  Corrigir a ERP de 0,08 kW para 8,0 kW, mesma ERP de todas as emissoras instaladas no local.

Justificativa:

O projeto foi elaborado com uma ERP 8,0 kW, conforme consta do processo n° 53900.059568/2016-25.