Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 03:44:34
 Total de Contribuições:9

CONSULTA PÚBLICA Nº 32


 Item:  MINUTA DE ATO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 84042
Autor da Contribuição: Caio Machado de Souza Andrade
Data da Contribuição: 09/10/2018 16:50:10
Contribuição:

Concordo com este item

Justificativa:

Concordo com este item

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 84048
Autor da Contribuição: Paulo Cesar Valete
Data da Contribuição: 10/10/2018 16:12:17
Contribuição:

A TELEFÔNICA BRASIL S.A., doravante apenas Telefônica, agradece a oportunidade concedida pela Anatel de encaminhar suas contribuições a essa Consulta Pública nº 32/2018 com o objetivo de apresentar sua visão sobre a proposta de Atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Telefone Móvel Celular e Estação Terminal de Acesso.

O Informe nº 107/2018/SEI/ORCN/SOR, do Processo 53500.034003/2018-18, apresenta como principal motivador da proposta de alteração a preocupação da Anatel em relação à questão do projeto Celular Legal quanto à importância da “verificação da regularidade do IMEI (International Mobile Equipment Identity) do aparelho em de uma base de dados na qual deve constar o IMEI de todas as estações móveis homologadas no país ou que possuem certificação estrangeira reconhecida pela Anatel”. Apesar disso, a Minuta de Ato não traz novidades em relação aos requisitos técnicos; apenas houve a inclusão do item “OBSERVAÇÕES” esclarecendo que o Ato “abrange características mínimas obrigatórias” e que “os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes”. A Telefônica entende que a ausência de características mínimas a serem observadas, sobre o IMEI dos dispositivos em questão, traz insegurança ao processo de certificação desses dispositivos tronando-se inócua a alteração proposta.

Além disso, desde o início do projeto Celular Legal esta prestadora vem alertando a Anatel para a fragilidade de segurança de alguns dispositivos móveis que tinham o seu IMEI adulterado através de técnicas simples, divulgadas, muitas vezes, em sites da Internet. Essa possibilidade de adulteração do IMEI em aparelhos celulares é, nos dias atuais, a maior fragilidade do projeto e, podemos afirmar, alimenta todo o mercado ilegal de aparelhos celulares roubados e furtados que existe em todas as cidades do país. Portanto, é imperativo que nos requisitos, a serem observados no processo de avaliação de conformidade dos dispositivos Classe I, conste minimamente:

  • verificação da implementação de requisitos técnicos no sentido de tornar o IMEI uma informação indelével;
  • criação e manutenção de base de dados de IMEI/TAC de aparelhos celulares homologados pela ANATEL, que servirá de referência para o Projeto Celular Legal, e;
  • procedimento para reconhecimento da homologação de aparelhos celulares comprados pelos brasileiros, de modo legal, no exterior, assim como o seu cadastro na base de homologados da ANATEL, que servirá de referência para o Projeto Celular Legal.
  • Em linhas gerais, o restante do documento apresenta um bom conjunto de especificações técnicas para dar robustez ao processo de Avaliação de Conformidade dos equipamentos, carecendo apenas de atualização das referências 3GPP e ETSI para suas últimas versões disponíveis.

    Por fim, a Telefônica sugere que sejam excluídas as especificações relacionadas às tecnologias CDMA, TDMA e CDMA2000, tanto para a Estação Terminal de Acesso como para o Telefone Móvel Celular, e que o procedimento de Avaliação de Conformidade verifique também se os Sistemas Operacionais de aparelhos móveis distribuídos no Brasil permitem a inclusão dos certificados SSL ICP-Brasil, em especial o AC-Raiz ICP-Brasil, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em seus repositórios de certificados de sites confiáveis, uma vez que a ausência desse certificado resulta, aos usuários dos equipamentos, mensagens de “sites não confiáveis” principalmente quando tentam acessar os sítios do governo brasileiro.

    Justificativa:

    Conforme está detalhado no campo CONTRIBUIÇÃO.

     Item:  ANEXO I

    ATUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONE MÓVEL CELULAR E ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO - ETA

    1. Os requisitos técnicos para certificação dos produtos Estação Terminal de Acesso - ETA e Telefone móvel celular serão atualizados na Lista de Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio Aplicáveis à Certificação de Produtos para Telecomunicação de Categoria I, publicada na página da Anatel na Internet, conforme se segue:

    1.1. A tabela 1 contém os requisitos atualizados do produto Estação Terminal de Acesso - ETA;

    1.2. A tabela 2 contém os requisitos atualizados do produto Telefone Móvel Celular.

    Contribuição N°: 3
    ID da Contribuição: 84041
    Autor da Contribuição: Caio Machado de Souza Andrade
    Data da Contribuição: 09/10/2018 16:50:23
    Contribuição:

    Concordo com este item

    Justificativa:

    Concordo com este item

     Item:  Tabela 1

    Produto:

    Estação Terminal de Acesso - ETA

     

    OBSERVAÇÕES:

    1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade de Estações Terminais de Acesso - ETA para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações.

    2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes.

    3. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com a ETA, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o equipamento.

    4. O fabricante ou o fornecedor da ETA poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.

     

    Documento Normativo

    Requisitos Aplicáveis (vide nota II)

    Procedimentos de ensaios

    REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS

     

    a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.

     

    - Na íntegra, no que for aplicável.

    - vide notas III e IV.

     

    b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.

     

    - Na íntegra, no que for aplicável.

    - vide notas III e IV.

    REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE – SMGS

     

    a) ETSI - EN 300733 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 1,6/2,4 GHz bands, providing voice and/or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).

     

    5 - Emissões indesejadas fora da banda;
    6 - Emissões indesejadas dentro da banda;
    7 - Densidade de EIRP (potência equivalente irradiada por uma fonte isotrópica) dentro da banda operacional;
    8 - Emissão indesejada com transmissor em repouso.

    - vide notas III e IV.

     

    b) ETSI - EN 300734 - Satellite Personal Communications Networks (S-PCN); Mobile Earth Stations (MES), including handheld earth stations, for S-PCN in the 2 GHz bands, providing voice and/or data communications under the Mobile Satellite Service (MSS).

     

    5 - Emissões indesejadas fora da banda;

    6 - Emissões indesejadas dentro da banda;

    7 - Emissão indesejada com transmissor em repouso.

    - vide notas III e IV.

    c) ETSI - ETS 300 254 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5/1,6 GHz bands providing Low Bit Rate Data Communications (LBRDCs).

     

    4.2.1 - Emissões indesejadas fora das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz;
    4.2.2 - Emissões indesejadas máximas dentro das bandas 1626,5 - 1645,5 MHz e 1656,5 - 1660,5 MHz;
    4.2.4 - Proteção do serviço de radioastronomia contra os LMES operando nas faixas 1660,0 - 1660,5 MHz.

     

    - vide notas III e IV.

    d) ETSI - ETS 300 423 - Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile Earth Stations (LMESs) operating in the 1,5/1,6GHz bands providing voice and/or data communications.

     

    6.1 - Emissão indesejada fora das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz;

    6.2 - Emissão indesejada máxima dentro das bandas de 1631,5 a 1634,5 MHz e 1656,5 a 1660,5 MHz;

    6.3 - Densidade de emissão EIRP máxima na banda nominal;

    6.5 - Proteção do serviço de radioastronomia contra emissões produzidas pelo LMES operando na banda de 1660,0 a 1660,5 MHz.

     

    - vide notas III e IV.

    REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP

    Tecnologia CDMA:

     

    a) TIA/EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.

    4.1.1 - Exatidão de frequência;

    4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto;

    4.4.5 - Potência de saída de RF máxima;

    4.4.6 - Potência de saída mínima controlada;

    4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

     

    Tecnologia TDMA:


    b) TIA/EIA/IS-137-A - TDMA Cellular/PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations.

    3.1.2.2 - Estabilidade de frequência;

    3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital;

    3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

     

     

    Tecnologia GSM – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900:


    c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

     

    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    13.1 - Erro de frequência e fase;
    13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação;
    13.4 - Espectro de RF de saída.

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

    Tecnologia GSM/GPRS – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900:


    d) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

     

    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    13.4 - Espectro de RF de saída;
    13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro;
    13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro;
    13.16.3 - Espectro de RF de saída na configuração GPRS multiquadro.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;
    - vide nota IV;

     

    Tecnologia GSM/EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900:


    e) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

     

    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    13.4 - Espectro de RF de saída;
    13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS;
    13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS;
    13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS.

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

     

    Tecnologia GSM/EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900:


    f) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

     

    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    13.4 - Espectro de RF de saída;
    13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS;
    13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS;
    13.17.4 - Espectro de RF de saída na configuração EGPRS.

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

    Tecnologia CDMA2000:


    g) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for cdma2000 Spread Spectrum Mobile Stations.

    4.1 - Exatidão de frequência;
    4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto;
    4.4.5 - Potência de saída de RF máxima;
    4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

    - vide nota IV.

     

    Tecnologia WCDMA/HSDPA/HSUPA:


    h) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).

     

    5.2 - Potência Máxima de Saída;
    5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH;
    5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH;
    5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU;
    5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH;
    5.3 - Erro de Frequência;
    5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink;
    5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink;
    5.4.3 - Potência Mínima de Saída;
    5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado;
    5.5.2 - Máscara temporal do transmissor;
    5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink;
    5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH;
    5.9 - Máscara espectral de emissão;
    5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH;
    5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH;
    5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos;
    5.13.1 - Erro do vetor de magnitude;
    5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH;
    5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH.
    5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH;
    5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

     

    Tecnologia HSPA+:


    i) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).

     

    5.2E - Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM;
    5.13.1AAA - EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.
    5.13.2C - Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

    - Vide nota IV;

    Tecnologia LTE:


    j) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).

     

    6.2.2 - Potência de transmissão;
    6.2.3 - Máxima redução de potência;
    6.2.5 - Potência de transmissão configurada;
    6.3.2 - Potência mínima de transmissão;
    6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão/recepção (para a modalidade TDD);
    6.5.1 - Estabilidade de frequência;
    6.5.2.1 - Magnitude do Vetor de Erro – EVM;
    6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora;
    6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação;
    6.6.1 - Largura de banda ocupada;
    6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão;
    6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente;
    6.6.3.1 - Emissões de espúrios conduzidos.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

    - Vide nota IV;

    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS MÓVEIS EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO

     

    a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz. Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018.

     

    - Na íntegra.

    - Vide Ato.

     

    b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz. Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018.

     

    - Na íntegra.

    - Vide Ato.

    REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC (com acesso sem fio)

    a) Anexo à Resolução nº 146 de 16 de julho de 1999 - Regulamento para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC.

     

    Art. 15. Emissão de espúrios fora da faixa de transmissão;
    Art. 16. Emissão de espúrios;
    Art. 17. Emissão de espúrios;
    Art. 18. Imunidade do receptor (para este teste poderá ser adotado o método de busca limitada especificada pelo ETSI, ETS 300086, item 8.6).

     

    - Vide notas III e IV.

    Tabela 1

    Contribuição N°: 4
    ID da Contribuição: 84037
    Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
    Data da Contribuição: 09/10/2018 14:29:10
    Contribuição:

    MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica representando os seus associados, fabricantes de Dispositivos Móveis de Comunicação, cumprimenta a Anatel pelo conteúdo da consulta pública CP 32/2018, sendo que a agência tem conduzido com excelência a agenda e temas pertinentes ao setor DMC/Telecomunicações.  A ABINEE vem através dessa contribuição apresentar a sua visão, na condição de Associação representante da Indústria Eletroeletrônica no País, na expectativa que esta contribua para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para toda a sociedade.

    Justificativa:

    JUSTIFICATIVA:  A indústria de produtos de telecomunicações já atende aos padrões da rede brasileira, bem como segue todos os parâmetros de exigências da Anatel. Com relação ao item 2, a indústria ainda esclarece que os produtos que utilizam a rede de serviço móvel, portadores dos padrões definidos pela 3GPP, onde existe norma mandatória especifica para a identificação das unidades móveis via o IMEI (TAC+seriais+dv). Os associados da ABINEE tem os suas faixas de TAC, e consequente , devidamente registrados junto à GSMA (Global System for Mobile Communications, originally Groupe Spécial Mobile). A GSMA  disponibiliza periodicamente a agências reguladoras, operadoras e bem como para a ABRTelecom o acesso as informações aos pedidos de TACs feitos pela indústria, sendo o processo transparente para os interessados terem acesso e respectivo controle de IMEIs e respectivos fabricantes.     

    Alêm dos registros junto à GSMA, a indústria informa os seus IMEIs na base de dados do Projeto Celular Legal (SIGA), portanto não acreditamos que haja necessidade de qualquer outro método de verificação de IMEI´s para os nossos produtos. Portanto, antecipamos a posição da Indústria não apoiar a necessidade de criação de outros processos de verificação dos IMEIs.

    Contribuição N°: 5
    ID da Contribuição: 84039
    Autor da Contribuição: Caio Machado de Souza Andrade
    Data da Contribuição: 09/10/2018 16:45:17
    Contribuição:

    1. Manter as observações e como sugestão colocar a observação 2 no certificado de conformidade emitido pelo OCD.

     

    2. Manter os requisitos técnicos da tabela 1 efetuando as correções referente à formatação e ortografia:

    a. Tecnologia GSM/EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900: está duplicado nos REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS. – Exclusão de uma das linhas

    b. Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA -> item 5.9ª para 5.9 A

    Justificativa:

    1. Inserindo esta informação no certificado de conformidade reforça a obrigação do interessado na homologação em garantir estas premissas

     

    2. Correções referente à formatação e ortografia

    Contribuição N°: 6
    ID da Contribuição: 84046
    Autor da Contribuição: JOSÉ CARLOS MARTINS
    Data da Contribuição: 10/10/2018 13:57:30
    Contribuição:

    Reitrar a tabela I  Tecnologia GSM/EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900:

    Justificativa:

    Na tabela 1 os ensaios referente a  Tecnologia GSM/EDGE – GSM 850, GSM 900 e DCS 1800 e PCS 1900 estão em  duplicada no requisito atual de 09/04/2018 página 141/260 e na proposta atual

     Item:  Tabela 2

    Produto:

    Telefone móvel celular

     

    OBSERVAÇÕES:

    1. Os requisitos descritos nos itens abaixo abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade do telefone móvel celular para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações.

    2. Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes.

    3. Os usuários dos aparelhos devem observar a necessidade de se usar produtos homologados, incluindo os carregadores e baterias para telefones celulares.

    3.1. Recomenda-se que o usuário consulte a documentação do produto para saber se os acessórios não fornecidos em conjunto com o aparelho, incluindo carregadores e baterias, são compatíveis com o telefone móvel celular em tela.

    3.2. Os telefones celulares, carregadores e baterias para telefones celulares são identificados com códigos de homologação distintos.

    4. O fabricante ou o fornecedor do telefone móvel celular poderá, opcionalmente, incluir no manual o selo Anatel completo contendo o número da homologação e a logomarca da Agência, e fixar no produto outra etiqueta em que conste o código de homologação. Tal etiqueta poderá ser substituída por qualquer processo gráfico igualmente eficaz, atendendo aos critérios especificados no item II do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.

    Documento normativo

    Requisitos aplicáveis (vide nota II)

    Procedimentos de ensaios

    REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS

     

    a) Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018.

     

    - Na íntegra, no que for aplicável, exceto o item 6.1.1.2 dos requisitos de emissão de perturbações eletromagnéticas radiadas.

    - vide notas III, IV e V.

     

    b) Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018.

     

    - Na íntegra, no que for aplicável.

    - vide notas III, IV e IX.

     

    c) Anexo à Resolução nº 303 de 02 de julho de 2002 - Regulamento Sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 Khz e 300 GHz.

     

    - Titulo II – Capítulo II - Dos Limites de Exposição – Tabela V- Restrições Básicas para exposição a CEMRF, na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 10 GHz e Art. 11.

    - Titulo III – Capítulo II - Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis.

    REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP

    Tecnologia CDMA:


    a) TIA/EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.

     

    3.5.2 - Emissão de espúrios radiados (receptor);
    4.1.1 - Exatidão de frequência;
    4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto;
    4.4.5 - Potência de saída de RF máxima;
    4.4.6 - Potência de saída mínima controlada;
    4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos;
    4.5.2 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
    - vide nota IV;

    Tecnologia GSM:


    b) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).


    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    12.2 - Emissão de espúrios radiados;
    13.1 - Erro de frequência e fase;
    13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst.

    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    12.2 - Emissão de espúrios radiados;
    13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro;
    13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

    - vide nota IV;
    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

     

    Tecnologia GSM/EDGE – GSM 850, GSM 900, DCS 1800 e PCS 1900:


    c) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

     

    12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação;
    12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo;
    12.2 - Emissão de espúrios radiados;
    13.17.1 - Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS;
    13.17. 3 - Potência de saída de transmissão na configuração EGPRS.

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV;

    Tecnologia TDMA:


    d) TIA/EIA/IS-137-A - TDMA Cellular/PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations.

    2.5 - Emissão de espúrios radiados (receptor);
    3.1.2.2 - Estabilidade de frequência;
    3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital;
    3.4.1.2 - Supressão de ruído espectral - banda larga;
    3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos;
    4.4.3 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;
    - No ensaio de emissão de espúrios radiados utilizar também prescrições da ANSI C63. 4;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.
    - vide nota IV;

     

    Tecnologia CDMA 2000:


    e) 3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for CDMA 2000 Spread Spectrum Mobile Stations.

    4.1 - Exatidão de frequência;
    4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto;
    4.4.5 - Potência de saída de RF máxima;
    4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação;

    - vide nota IV.

     

    Tecnologia WCDMA/HSDPA/HSUPA:


    f) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).

     

    5.2 - Potência Máxima de Saída;
    5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH;
    5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH;
    5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU;
    5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH e E-DCH;
    5.3 - Erro de Frequência;
    5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink;
    5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink;
    5.4.3 - Potência Mínima de Saída;
    5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado;
    5.5.2 - Máscara temporal do transmissor;
    5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink;
    5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH;
    5.9 - Máscara espectral de emissão;
    5.9ª - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH;
    5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH;
    5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos;
    5.13.1 - Erro do vetor de magnitude;
    5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH;
    5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH.
    5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH;
    5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - vide nota IV;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

     

    Tecnologia HSPA+:


    g) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).

     

    5.2E – Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM;
    5.13.1AAA – EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.
    5.13.2C – Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - vide nota IV;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

    Tecnologia LTE:


    h) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).

     

    6.2.2- Potência de transmissão;
    6.2.3 - Máxima redução de potência;
    6.2.5 - Potência de transmissão configurada;
    6.3.2 - Potência mínima de transmissão;
    6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão/recepção;
    6.5.1 - Estabilidade de frequência;
    6.5.2.1- Magnitude do Vetor de Erro - EVM;
    6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora;
    6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação;
    6.6.1 - Largura de banda ocupada;
    6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão;
    6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente;
    6.6.3.1- Emissões de espúrios conduzidos.

     

    - Os procedimentos de ensaio se encontram no próprio documento normativo;

    - Vide nota IV;

    - Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.

    Tabela 2


    Contribuição N°: 7
    ID da Contribuição: 84038
    Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
    Data da Contribuição: 09/10/2018 14:30:50
    Contribuição:

    MANIFESTAÇÃO:  A ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica representando os seus associados, fabricantes de Dispositivos Móveis de Comunicação, cumprimenta a Anatel pelo conteúdo da consulta pública CP 32/2018, sendo que a agência tem conduzido com excelência a agenda e temas pertinentes ao setor DMC/Telecomunicações.  A ABINEE vem através dessa contribuição apresentar a sua visão, na condição de Associação representante da Indústria Eletroeletrônica no País, na expectativa que esta contribua para acelerar os investimentos em infraestrutura e conectividade que trarão benefícios para toda a sociedade.

    Justificativa:

    JUSTIFICATIVA:  A indústria de produtos de telecomunicações já atende aos padrões da rede brasileira, bem como segue todos os parâmetros de exigências da Anatel. Com relação ao item 2, a indústria ainda esclarece que os produtos que utilizam a rede de serviço móvel, portadores dos padrões definidos pela 3GPP, onde existe norma mandatória especifica para a identificação das unidades móveis via o IMEI (TAC+seriais+dv). Os associados da ABINEE tem os suas faixas de TAC, e consequente , devidamente registrados junto à GSMA (Global System for Mobile Communications, originally Groupe Spécial Mobile). A GSMA  disponibiliza periodicamente a agências reguladoras, operadoras e bem como para a ABRTelecom o acesso as informações aos pedidos de TACs feitos pela indústria, sendo o processo transparente para os interessados terem acesso e respectivo controle de IMEIs e respectivos fabricantes.     

    Alêm dos registros junto à GSMA, a indústria informa os seus IMEIs na base de dados do Projeto Celular Legal (SIGA), portanto não acreditamos que haja necessidade de qualquer outro método de verificação de IMEI´s para os nossos produtos. Portanto, antecipamos a posição da Indústria não apoiar a necessidade de criação de outros processos de verificação dos IMEIs.

    Contribuição N°: 8
    ID da Contribuição: 84040
    Autor da Contribuição: Caio Machado de Souza Andrade
    Data da Contribuição: 09/10/2018 16:49:04
    Contribuição:

    1. Manter as observações e como sugestão colocar a observação 2 no certificado de conformidade emitido pelo OCD.

     

    2. Nos REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, Trocar a informação abaixo (GSM)

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    Por Tecnologia GSM e Tecnologia GSM/GPRS

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    3. Manter os requisitos técnicos da tabela 1 efetuando as correções referente à formatação e ortografia:

    a. Tecnologia WCDMA / HSDPA / HSUPA -> item 5.9ª para 5.9 A

    Justificativa:

     

    1. Inserindo esta informação no certificado de conformidade reforça a obrigação do interessado na homologação em garantir estas premissas

     

    2. Faltou colocar a divisão entre as tecnologias GSM e GSM / GPRS

     

    3. Correções referente à formatação e ortografia

    Contribuição N°: 9
    ID da Contribuição: 84047
    Autor da Contribuição: jose carlos picolo
    Data da Contribuição: 10/10/2018 15:21:44
    Contribuição:

    A OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, propõe a seguinte contribuição:

    Para os " REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP" , desta Tabela 2, considerando  as recomendações do 3GPP (exclui-se neste caso aqueles CDMA e Satélite), é importante que se estabeleça qual é o Power Class utilizado para definição de radiação espúria.

    Por exemplo, no DCS 1800 MHz/UTRA para os terminais móveis, o Power Class é 3, cuja potência máxima é de 23 dBm.

    Já para terminais do tipo ETA, eventualmente o Power Class =1 (30 dBm).

    Consideramos importante nos itens associados a estas tecnologias explicitar o Power Class.

    Esta proposta considera o documento "White Paper - Options - Power Considerations for 2G & 3G Modules in MID Designs" que pode ser consultado no link: http://www.option.com/wp-content/uploads/2013/01/Option-White-Paper-Power-Considerations1.pdf.

    Justificativa:

    Tornar mais adequado e completo o documento em CP 32/2018.

    A OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, propõe a seguinte contribuição:

    Para os " REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP" , desta Tabela 2, considerando  as recomendações do 3GPP (exclui-se neste caso aqueles CDMA e Satélite), é importante que se estabeleça qual é o Power Class utilizado para definição de radiação espúria.

    Por exemplo, no DCS 1800 MHz/UTRA para os terminais móveis, o Power Class é 3, cuja potência máxima é de 23 dBm.

    Já para terminais do tipo ETA, eventualmente o Power Class =1 (30 dBm).

    Consideramos importante nos itens associados a estas tecnologias explicitar o Power Class.

    Esta proposta considera o documento "White Paper - Options - Power Considerations for 2G & 3G Modules in MID Designs" encontrado no Link: http://www.option.com/wp-content/uploads/2013/01/Option-White-Paper-Power-Considerations1.pdf