Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 01:55:06
 Total de Contribuições:9

CONSULTA PÚBLICA Nº 38


 Item:  ANEXO I
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 81264
Autor da Contribuição: ALINE CALMON DE OLIVEIRA
Data da Contribuição: 11/01/2018 17:42:27
Contribuição:

A Claro S.A., pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos Serviços de telecomunicações, vem, em atenção ao disposto na Consulta Pública nº 38, apresentar suas contribuições e comentários à “Proposta de Consulta Pública de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas em subs4tuição à Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas, aprovada pela Resolução nº 603, de 13 de novembro de 2012”.

 

Aproveita-se a oportunidade para manifestar que considera louvável o processo democrático que se estabelece por meio da Consulta Pública, proporcionando um debate amplo e transparente no processo regulatório, o que certamente contribui para que a Agência, ao receber contribuições da sociedade e dos agentes do mercado, promova a evolução regulatória.

 

De maneira geral, a proposta apresentada na presente Consulta Pública está em linha com a precípua intenção de acompanhar o atual cenário de avanço no desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações, com a fabricação de produtos em escala mundial e em velocidade cada vez maior, definido quando da publicação da Resolução nº 686/2017.

 

Ademais, a renovação do arcabouço regulatório advém da necessidade de uniformização dos procedimentos internos da Agência para fins de certificação de produtos, bem como, de atualização das referências técnicas de forma a acompanhar a evolução tecnológica e evitando o bloqueio do uso de produtos que possuam novas tecnologias no País.

 

Nesse ponto, importa salientar que a Claro compartilha da ideia de um novo processo de regulamentação e homologação para proceder as adequações e inserir novas tecnologias, reforçando ainda, que é fundamental prover meios nas novas regulamentações que garantam a qualidade dos produtos homologados.

 

As Resoluções revogadas já garantiam um nível de qualidade dos produtos às condições operacionais brasileiras e a contribuição dessa Prestadora se direciona muito a reforçar a manutenção de um nível adequado de qualidade.

 

Inicialmente, sugere-se a alteração do Item 1 (Objetivo), uma vez que os limiares definidos divergem e não atendem às necessidades da Rede. Com a evolução tecnológica, a compactação dos equipamentos e autonomias necessárias nas respectivas aplicações, é fundamental que não se restrinja o uso dos acumuladores de energia à Corrente e Potencia máxima das Fontes de Corrente Continua.

 

Considerando o novo cenário, alude à necessária cautela na adoção de “Requisitos Técnicos” com maior abertura, que devem ser implementados de forma consistente, realizados os devidos testes e fiscalizações periódicas, evitando assim, que haja qualquer prejuízo à qualidade dos produtos. Nessa esteira, recomenda-se coibir a prática de testes que possam gerar uma “amostragem viciada”, ou seja, de elementos com características que não refletem a média da produção. Ademais, sugere que as amostragens devem cobrir as diversas origens de produção (exemplo: todas as Fábricas no Brasil e no exterior, que venham a atender o mercado brasileiro).

 

É fundamental que haja a previsão de testes de homologação e sua respectiva manutenção de maneira periódica, a fim de confirmar e fiscalizar o atendimento aos requisitos mínimos.

 

Por fim, sugere-se incluir à previsão de avaliação válida junto a Anatel ou acreditação pelo INMETRO que os laboratórios de teste estejam situados no território nacional a fim de trazer uma maior garantia quanto à consistência, atendimento das medições e regularidade nas fiscalizações.

 

Mais uma vez a Claro renova seus protestos de estima e consideração, e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre as propostas apresentadas.

 

Justificativa:

Conforme contribuição acima

 Item:  1. OBJETIVO

1.1. Estabelece requisitos mínimos, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, a serem demonstrados na avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para aplicações específicas que operem no regime de média intensidades de descarga, utilizados em sistemas de telecomunicações com fontes de corrente contínua com corrente e potência máximas de 200 A e 10.800 W (200 A x 54 V), respectivamente, para uso em todos os serviços de telecomunicações regulados pela Agência onde a continuidade operacional e os níveis de confiabilidade necessários não sejam requisitos fundamentais.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 81270
Autor da Contribuição: Paulo Cesar Valete
Data da Contribuição: 18/01/2018 17:18:33
Contribuição:

Dar nova redação ao item 1.1, passando a vigorar nos termos da redação abaixo:

Estabelece requisitos mínimos, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, a serem demonstrados na avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para aplicações específicas que operem em regime de média intensidade de descarga, utilizados em sistemas de telecomunicações, para uso em todos os serviços de telecomunicações regulados pela Agência onde a continuidade operacional e os níveis de confiabilidade necessários não sejam requisitos fundamentais.

 

Justificativa:

A Telefônica entende que a determinação da capacidade da fonte de corrente contínua proposta originalmente (200 A) não acompanha a evolução tecnológica dos equipamentos de telecomunicações utilizados em implantações de aplicações especificas. A evolução da eletrônica tem permitido uma maior densidade de consumo para a mesma aplicação. Portanto, a proposta restringe alternativas de novas soluções e limitará a melhoria da autonomia de energia nas Estações Rádio Base podendo impactar a melhoria da qualidade e o desempenho operacional.

 Item:  5. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS

5.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas (regulados por válvula), quanto às características construtivas, deve verificar os seguintes requisitos:

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 81238
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:31:26
Contribuição:

5.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados  REGULADOR POR VÁLVULAS para aplicações específicas (regulados por válvula), quanto às características construtivas, deve verificar os seguintes requisitos:

 

Justificativa:

CORREÇÃO NO TEXTO DA CP CONFORME SEGUE:

5.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados  REGULADOR POR VÁLVULAS para aplicações específicas (regulados por válvula), quanto às características construtivas, deve verificar os seguintes requisitos:

 Item:  5.1.1. Inspeção visual

5.1.1.1. Requisito:

  • Item 6.2 da NBR 14205.

5.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.2 da NBR 14205.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 81239
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:33:51
Contribuição:

5.1.1.1. Requisito:

Item 6.2 da NBR 14205.

 

5.1.1.1. Requisito:

Item 5.5.1 da NBR 14204.

Justificativa:

CORREÇÃO DO ITEM E DA NORMA NBR QUE ESTÁ ERRADA NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

5.1.1.1. Requisito:

Item 5.5.1 da NBR 14204.

 Item:  6. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS

6.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas (regulados por válvula), quanto às características elétricas, deve verificar os seguintes requisitos:

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 81241
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:35:54
Contribuição:

6.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados  REGULADOS POR VÁLVULAS para aplicações específicas (regulados por válvula), quanto às características elétricas, deve verificar os seguintes requisitos:

Justificativa:

CORREÇÃO DO TEXTO QUE CONSTA NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

6.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados  REGULADOS POR VÁLVULAS para aplicações específicas (regulados por válvula), quanto às características elétricas, deve verificar os seguintes requisitos:

 Item:  6.1.6. Retenção de carga

6.1.6.1. Requisito:

  • Item 6.7 da NBR14204, mínimo de 150 ciclos para acumuladores de uso geral (maior que 5 anos), sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade nominal.

6.1.6.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.10 da NBR 14205.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 81242
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:38:11
Contribuição:

Retenção de Carga

Desempenho frente a Ciclos de Carga e Descarga

Justificativa:

CORREÇÃO DO TÍTULO QUE CONSTA NA CP,

CONSIDERAR COMO CORRETO CFME NORMA ABNT NBR:

Desempenho frente a Ciclos de Carga e Descarga

 Item:  6.1.7. Retenção de carga

6.1.7.1. Requisito:

  • Item 6.6 da NBR 14204.

6.1.7.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.9 da NBR 14205.

  • Adicionalmente, deve-se realizar uma analise intermediária de capacidade, em regime diferente do nominal, num intervalo de 90 ± 3 dias. A capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 70% da capacidade real em regime de diferente do nominal.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 81243
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:41:57
Contribuição:

6.1.7.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.9 da NBR 14205.

Adicionalmente, deve-se realizar uma analise intermediária de capacidade, em regime diferente do nominal, num intervalo de 90 ± 3 dias. A capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 70% da capacidade real em regime de diferente do nominal.

ELIMINAR O TEXTO DO ITEM POR ESTAR TECNICAMENTE INCOERENTE, EM VIRTUDE DE COMPROMETER O OBJETIVO DO ENSAIO QUE É FICAR 180 DIAS EM CIRCUITO ABERTO.

Justificativa:

6.1.7.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.9 da NBR 14205.

Adicionalmente, deve-se realizar uma analise intermediária de capacidade, em regime diferente do nominal, num intervalo de 90 ± 3 dias. A capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 70% da capacidade real em regime de diferente do nominal.

ELIMINAR O TEXTO DO ITEM POR ESTAR TECNICAMENTE INCOERENTE, EM VIRTUDE DE COMPROMETER O OBJETIVO DO ENSAIO QUE É FICAR 180 DIAS EM CIRCUITO ABERTO.

 Item:  7.1.1. Emissão de Gases

7.1.1.1. Requisito:

  • Item 6.14.19 da NBR14205.

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.19 da NBR14205.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 81244
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:44:31
Contribuição:

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.19 da NBR14205.

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.14 da NBR14205.

Justificativa:

ITEM DA NORMA ESTÁ DIGITADO ERRADO NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.14 da NBR14205.

 Item:  7.1.2. Ciclagem térmica

7.1.2.1. Requisito:

  • Item 6.20 da NBR14205.

7.1.2.2. Procedimento ensaio:

  • Item 6.20 da NBR14205.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 81245
Autor da Contribuição: Grace Kelly de Cassia Caporalli
Data da Contribuição: 11/01/2018 14:47:47
Contribuição:

7.1.2.1. Requisito:

Item 6.20 da NBR14205.

7.1.2.2. Procedimento ensaio:

 Item 6.20 da NBR1420

 

7.1.2.1. Requisito:

Item 6.19.6 da NBR14205.

7.1.2.2. Procedimento ensaio:

& 8203;& 8203;& 8203;& 8203;& 8203;& 8203;& 8203; Item 6..19 da NBR1420

Justificativa:

ITENS DE CORMA DIGITADOS ERRADOS NA CP.

CONSIDERAR CORRETO:

7.1.2.1. Requisito:

Item 6.19.6 da NBR14205.

7.1.2.2. Procedimento ensaio:

 Item 6..19 da NBR1420