Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 08:19:17
 Total de Contribuições:86

Consulta Pública nº 323


 Item:  1
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8412
Autor da Contribuição: izumu
Data da Contribuição: 12/11/2001 16:43:05
Contribuição: Conforme mencionado no ítem 4 do texto inicial da elaboração desta proposta, estamos apresentando a nossa contribuição para alteração do plano de frequência da faixa de 3.5GHz. (Resolução n 164 de 2/09/1999). Visando otimizar a capacidade dos blocos de radiofrequências face às tecnologias existentes no mercado sugerimos a alteração dos blocos conforme abaixo: 1. FAIXA DE 3450 a 3500 MHz e 3550 a 3600 MHz (PROPOSTA BÁSICA bloco de 3.5MHz) Nesta proposta buscamos diferenciar a quantidade de blocos destinado para a Região em relação a Área de Numeração como identificado no atual plano apresentado no anexo I da CP323. Ou seja, para a Região temos 3 pares de blocos consecutivos perfazendo 10.5MHz e para Área de Numeração temos 2 para de blocos perfazendo 7MHz. Vide plano abaixo. BLOCO : 3.5MHz ESPAÇAMENTO SEMI-DUPLEX : 100MHz CANAIS DE IDA (TERMINAL PARA NODAL) C1 - 3450,25 a 3453,75 MHz C2 - 3453,75 a 3457,25 MHz C3 - 3457,25 a 3460,75 MHz C4 - 3460,75 a 3464,25 MHz C5 - 3464,25 a 3467,75 MHz C6 - 3467,75 a 3471,25 MHz C7 - 3471,25 a 3474,75 MHz D1 - 3474,75 a 3478,25 MHz D2 - 3478,25 a 3481,75 MHz D3 - 3481,75 a 3485,25 MHz D4 - 3485,25 a 3488,75 MHz D5 - 3488,75 a 3492,25 MHz D6 - 3492,25 a 3495,75 MHz D7 - 3495,75 a 3499,25 MHz CANAIS DE VOLTA (NODAL PARA TERMINAL) C1 - 3550,25 a 3553,75 MHz C2 - 3553,75 a 3557,25 MHz C3 - 3557,25 a 3560,75 MHz C4 - 3560,75 a 3564,25 MHz C5 - 3564,25 a 3567,75 MHz C6 - 3567,75 a 3571,25 MHz C7 - 3571,25 a 3574,75 MHz D1 - 3574,75 a 3578,25 MHz D2 - 3578,25 a 3581,75 MHz D3 - 3581,75 a 3585,25 MHz D4 - 3585,25 a 3588,75 MHz D5 - 3588,75 a 3592,25 MHz D6 - 3592,25 a 3595,75 MHz D7 - 3595,75 a 3599,25 MHz Blocos disponíveis para a licitação seriam Consulta Pública 323 anexo I) 1 Licitação Região I, II e III: C1/C1 e C2/C2 e C3/C3 , D5/D5 e D6/D6 e D7/D7 Áreas de Numeração: C4/C4 e C5/C5 , D3/D3 e D4/D4 2 Licitação Áreas de Numeração: C6/C6 e C7/C7 , D1/D1 e D2/D2 2. FAIXA DE 3450 a 3500 MHz e 3550 a 3600 MHz (PROPOSTA ALTERNATIVA bloco de 7.0MHz) Nesta proposta alternativa apresentamos blocos de 7.0MHz conforme abaixo: BLOCO : 7.0 MHz ESPAÇAMENTO SEMI-DUPLEX : 100MHz CANAIS DE IDA (TERMINAL PARA NODAL) BLOCO 1 - 3450,25 a 3457,25 MHz BLOCO 2 - 3457,25 a 3464,25 MHz BLOCO 3 - 3464,25 a 3471,25 MHz BLOCO 4 - 3471,25 a 3478,25 MHz BLOCO 5 - 3478,25 a 3485,25 MHz BLOCO 6 - 3485,25 a 3492,25 MHz BLOCO 7 - 3492,25 a 3499,25 MHz BLOCO 1 - 3550,25 a 3557,25 MHz BLOCO 2 - 3557,25 a 3564,25 MHz BLOCO 3 - 3564,25 a 3571,25 MHz BLOCO 4 - 3571,25 a 3578,25 MHz BLOCO 5 - 3578,25 a 3585,25 MHz BLOCO 6 - 3585,25 a 3592,25 MHz BLOCO 7 - 3592,25 a 3599,25 MHz Blocos disponíveis para a licitação seriam Consulta Pública 323 anexo I) 1 Licitação Região I, II e III: C1/C1 , C7/C7 Áreas de Numeração: C2/C2 , C6/C6 2 Licitação Áreas de Numeração: C3/C3 , C4/C4 , C5,C5
Justificativa: Como a maioria das tecnologias disponíveis no mercado são baseadas em canais com largura de banda de múltiplos 1,75MHz e que estão de acordo com a canalização definida pela Recomendação CEPT/ERC/RECOMENDATION 14-03 E14-03 E (Turku 1996, Podebrady 1997) - Anexo B , entendemos que a alteração para blocos de 3.5 ou 7.0MHz em relação aos blocos de 5MHz, atualmente definidos na Resolução 164, proporcionariam um otimização muito maior em termos de capacidade (maior quantidade de portadoras) e número de usuários por estação nodal. Ou seja, o ganho proporcionado com essa melhor otimização do espectro resultaria em uma redução da quantidade de estações nodais assim como de toda a infraestrutura necessária para implementação da mesma, consequentemente tornando mais viável para as operadoras a utilização destas faixas como acesso na implementação de novos serviços.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8467
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:37:22
Contribuição: PREÂMBULO.
Justificativa: O conjunto de regras propostas pela Anatel nesta Consulta Pública, que tem por objetivo conceder autorizações para o uso de radiofreqüências a fim de consentir que as operadoras ofereçam serviços de banda larga, requer necessariamente uma intervenção que permita maior flexibilidade à estrutura regulamentar. Na verdade, um mercado dinâmica e tecnologicamente avançado que visa implementar com sucesso a difusão de novos serviços e aprimorar os padrões de qualidade a serem garantidos pelas operadoras, tem como pré-requisito aumentar a concorrência no mercado. Considerando o atual cenário do Brasil, o desenvolvimento da concorrência corre o risco de ser prejudicado pela aplicação da Resolução 101/99 que, com sua ampla definição de controle e relação de filiação, limita a expansão e os investimentos de várias operadoras, criando, conseqüentemente, um prejuízo para o desenvolvimento do setor de telecomunicações e para os interesses dos usuários finais. Portanto, considerando que o referido limite rigoroso está ultrapassado e que não mais atende às necessidades do mercado, temos como primeira proposta eliminar do texto da Consulta Pública qualquer referência relativa ao mesmo. Esta emenda daria a flexibilidade necessária ao modelo regulamentar e atrairia mais investidores no Brasil e também do exterior pois leva em consideração que a macro economia e o cenário financeiro estão diferentes desde o último ataque aos US, ocorrido no mês de Setembro, ao qual o conjunto de regras antes estabilizado, deverá ser cuidadosamente adaptado à nova situação, tendo os requerimentos de adoção de medidas preparados para o incentivo de novos investimentos, num dos mais dinâmicos e arriscados setores, que é o das Telecomunicações;
 Item:  1.1
1.1 O objeto desta Licitação é outorgar autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, conforme Blocos Disponíveis para a Licitação constante do Anexo I, pelo prazo de 15 (quinze) anos, para as Regiões I, II e III, do Plano Geral de Outorgas constantes do Anexo II e para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, constantes do Anexo III, associada à autorização para Exploração de um dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, relacionados no item 4.2 deste Edital.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 8317
Autor da Contribuição: helmer
Data da Contribuição: 10/11/2001 23:20:48
Contribuição: A concessão do uso das citadas frequências deve ser feito por munícipio e não por regiões (PGO) ou pela numeração telefonica (PGCN).
Justificativa: A concessão do uso das citadas frequencias baseado nos dois critérios citados que são por regiões (PGO) ou pela numeração telefonica (PGCN) não é o mais adequado pois: > Não incentivará o atendimento às cidades pequenas. Atendência será as empresas buscarem obter as licenças pensando em atender as cidades grandes e as pequenas que hoje estão carentes de bons serviços de telecomunicações permacerão assim. > A maneira como as outorgas de usos de frequencia está sendo feita mantém um sistema na qual as pequenas e médias empresas que poderiam dar um bom atendimento em cidades pequenas fiquem alijadas desta licitação. Por fim os conceitos de regiões (PGO) e PGCN foram válidos no momento inicial da privatização. Agora estamos em um momento histórico de convergencia de midias e tecnologias e na qual as populações regionais com suas características próprias tem de ser levados em conta. A manutenção do edital nos termos atuais é um engessamento a conceitos de 6 anos atrás que em telecomunicações é muito tempo. É sabido que alguns munícipios tem pouco apelo comercial e por conta disso minha sugestão é quebrar o edital em partes da seguinte maneira: > Munícipios até 30 mil habitantes > Municípios de 30 a 200 mil habitantes > Munícipios de 200 a 500 mil habitantes > Municipios com mais de 500 mil habitantes As cidades que forem sendo deixadas de lado, por não haverem recebido propostas, são incorporadas às cidades de porte maior e próximas na próxima fase do leilão e assim garante-se que todas tenham uma empresa responsável.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 8355
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:25:37
Contribuição: Propomos que a licitação seja realizada por área de numeração e por estado, e não por Região, ficando as frequência atribuídas as Regiões atribuídas aos estados .
Justificativa: Considerando: - que a licitação das frequências por região favorece aos grandes grupos internacionais, pois somente estes terão de concorrer a disputa de blocos por Região; - que a licitação das frequências por estado permite a participação de grupos de médio porte; - que o usuário tem interesse na prestação de serviços por uma empresa identificada com seu estado e sua realidade; - a designação de uma maior número de blocos de frequência por estado permitiria uma maior interesse na licitação; - que a licitação por estado aumentaria a concorrência, em benefício do usuário; - caso uma empresa deseje prestar o serviço em toda região, esta poderá adquirir na licitação blocos de frequência para todos o estados que compõem a região; Propomos: - que a licitação seja realizada por área de numeração e por estado, e não por Região, ficando as frequência atribuídas as Regiões atribuídas aos estados .
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 8357
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:28:59
Contribuição: O objeto desta Licitação é outorgar autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, conforme Blocos Disponíveis para a Licitação constante do Anexo I, pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, para as Regiões I, II e III, do Plano Geral de Outorgas constantes do Anexo II e para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, constantes do Anexo III, associada à autorização para Exploração de um dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, relacionados no item 4.2 deste Edital.
Justificativa: A proposta visa a adequar o objeto ao conteúdo do item 12.2 que remete para a Lei Geral e ainda para a Resolução 259 o exercício do direito de prorrogação. Lei 9.472 Lei Geral Art. 167. No caso de serviços autorizados, o prazo de vigência será de até vinte anos, prorrogável uma única vez por igual período.Resolução 259 - REGULAMENTO DE USO DO ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIASDos Prazos e Prorrogação da Autorização de Uso de Radiofreqüências Art. 56. A prorrogação da autorização de uso de radiofreqüências será efetuada pelo prazosolicitado pelo interessado, observados os seguintes limites:I. no caso dos serviços objeto de concessão ou permissão, o prazo de vigência do contrato; eII. no caso de serviços objeto de autorização, o estabelecido no regulamento específico para oserviço de telecomunicações ou, na ausência deste, o prazo máximo de 20 (vinte) anos. 1 No caso previsto no inciso II, a prorrogação só poderá ser efetuada uma única vez. 2 A prorrogação deverá ser requerida até 3 (três) anos antes do vencimento do prazooriginal, devendo o requerimento ser decidido no prazo máximo de 12 (doze) meses, contado de seu protocolo junto à Agência. 3 Caso a Agência não se manifeste no prazo de 12 (doze) meses, contado do protocolo dorequerimento referido no parágrafo anterior, a prorrogação restará tacitamente aprovada, nas mesmas condições de operação anteriormente autorizada desde que não contrarie a regulamentação vigente.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 8458
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:29:58
Contribuição: Reformular a consulta de tal forma que a licitação seja realizada por área de numeração e por estado, e não por Região, ficando as freqüências atribuídas às Regiões atribuídas aos estados.
Justificativa: Justificativas: & 61623; que a licitação das frequências por região favorece aos grandes grupos internacionais, pois somente estes terão de concorrer a disputa de blocos por Região; & 61623; que a licitação das freqüências por estado permite a participação de grupos de médio porte; & 61623; que o usuário tem interesse na prestação de serviços por uma empresa identificada com seu estado e sua realidade; & 61623; a designação de uma maior número de blocos de freqüência por estado permitiria uma maior interesse na licitação; & 61623; que a licitação por estado aumentaria a concorrência, em benefício do usuário; & 61623; caso uma empresa deseje prestar o serviço em toda região, esta poderá adquirir na licitação blocos de frequência para todos o estados que compõem a região;
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 8486
Autor da Contribuição: mosorio
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:57:35
Contribuição: Contribuição 1A: Sobre a Largura de banda dos Blocos: Alterar o Anexo I, com relação à faixa de 10,5 GHz, deixando para esta licitação disponíveis e passíveis de aquisição 3 pares de blocos de 28 MHz: (A1/A1 + A2/A2 + A3/A3 + A4/A4 ), (B1/B1 + B2/B2 + B3/B3 + B4/B4 ) e (C1/C1 + C2/C2 + C3/C3 + C4/C4 ) e 4 pares de blocos de 7 MHz cada um (D1/D1 , D2/D2 , D3/D3 e D4/D4 ). Contribuição 1B: Sobre as Regiões e Áreas de numeração a serem licitadas: Quando se tratar das licitações para os blocos de 28MHz, (1) sugerimos escolher uma forma mais justa e razoável para ser aglomerar as regiões e as áreas de numeração do que aquela escolhida pela Anatel, que visualiza a população da cidade; a ImpSat sugere que se use o P.I.B. da cidade e/ou região e (2) sugerimos alterar o tempo para se implantar o sistema PMP nas cidades baseado no potencial de crescimento do P.I.B. e não sob forma sugerida pela Anatel que considera que toda e qualquer cidade tenha o tempo de implantação igual; sugerimos que se mantenha o prazo de 18 meses para aquelas cidades com grande potencial de crescimento do P.I.B. e 48 meses para aquelas cidades com pequeno, mas evidente, potencial de crescimento do P.I.B.
Justificativa: Justificativa 1A: A Impsat Comunicações Ltda entende que em se fragmentando os blocos de 28 MHz, para a faixa de 10,5 GHz, em sub-blocos de 7 MHz e, conforme expõe o item 2.4 desta consulta pública, limitando a banda de utilização em 28 MHz (14 MHz de ida e 14 MHz de volta), a prestação de serviços em banda larga para o mercado corporativo fica muito questionável em termos de relação custo/benefício, desestimulando, talvez, o emprego deste sistema. Entendemos que a sociedade deve ser atendida em todas as formas de serviços, tanto em banda larga aplicada ao mercado corporativo como em banda estreita para serviços não corporativos e aplicações com sub-taxas de transmissão. Entendemos também que com a licitação de 3 pares de blocos de 28 MHz e 4 pares de blocos de 7 MHz, para a faixa de 10,5 GHz, e mantendo-se a fragmentação em blocos de 5 MHz, para a faixa de 3,5 GHz, os dois tipos de serviços para a sociedade (banda larga e banda estreita) ficam perfeitamente realizáveis sem prejuízo da concorrência, visto que, com uma banda de freqüência mais larga, as prestadoras de serviços terão melhores condições de atendimento e de planejamento de seus sistemas, permitindo a convivência entre elas. Justificativa 1B: Focando na licitação de blocos de 28MHz - que é o caso sugerido pela Impsat e amparado por outros comentários feitos à consulta pública de 322 de 11 de Outubro de 2001 - a Impsat entende que a divisão das regiões e das Áreas de numeração levando-se em consideração a população destas regiões/cidades, não representa a realidade de consumo de aplicações em banda larga (que está baseada no mercado corporativo) das mesmas, sendo o P.I.B. um melhor indicador deste provável consumo. Em outras palavras, não é justificável solicitar atendimento em banda larga a cidades populosas porém com perfil de consumo de banda estreita. Sendo assim, qualquer empresa que deseje fornecer serviço corporativo em banda larga estarão sendo colocadas em uma posição prejudicada e questionável do ponto de vista tecno-econômico, não sendo viável este negócio pois imperativamente deverá implantar sistemas em cidades que certamente não consumirão a banda disponível (28MHz) em momento algum. De maneira similar, entendemos que também é injustificável manter-se o mesmo prazo de atendimento do serviço para cidades com diferentes perfis de potencial de crescimento do P.I.B., assim sendo esta é a justificativa para se colocar diferentes prazos para atendimento da sociedade, pois é razoável prorrogar (comparativamente falando) o prazo de fornecimento de banda larga a cidades com menor potencial de crescimento. Desta forma o investimento que se espera fazer será viável e as metas exeqüíveis.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 8517
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 20:49:23
Contribuição: Acrescentar a licitação blocos da faixa de 28GHz.
Justificativa: A diversidade nas faixas de freqüências disponíveis para a licitação atenderá todos os nichos de mercado, aumentando a oferta e a competição entre as empresas. A inclusão da faixa de 28 GHz possibilitará a implementação de projetos que se complementam, utilizando-se as soluções tecnológicas disponíveis no mercado internacional.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 8565
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:06
Contribuição: 1.1. O objeto desta Licitação é outorgar autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, conforme Blocos Disponíveis para a Licitação constante do Anexo I, pelo prazo de 15 (quinze) anos, para as Regiões I, II e III, do Plano Geral de Outorgas constantes do Anexo II e para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, constantes do Anexo III, associada à autorização para Exploração de pelo menos um dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, relacionados no item 4.2 , respeitado o disposto no subitem 4.2.1, deste Edital.
Justificativa: Explicitar melhor quais empresas poderão participar da licitação e operar o serviço. Empresas que têm autorização de mais de um dos serviços especificados no item 4.2 podem solicitar outorga de autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, associada à autorização para exploração destes serviços, e não só de um dos serviços. Deve ser ressalvado o caso do subitem 4.2.1, em que fica vedada a apresentação de propostas por empresa concessionária do STFC nas Regiões I, II e III do Plano de Outorgas, para as áreas objeto que contenham ou estejam contidas em qualquer parte de sua área de prestação de serviço.
 Item:  1.2
1.2 A presente licitação disponibiliza 2 grupos de 2 pares de blocos de 5 MHz (C1/C 1 e C2/C 2 , D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 2 grupos de 2 pares de blocos de 7 MHz (A1/A 1 e A2/A 2, B1/B 1 e B2/B 2 - Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, por Região. Para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominada Áreas de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 5 MHz (C3/C 3 , D3/D 3 - Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 4 pares de blocos de 7 MHz (A3/A 3, A4/A 4, B3/B 3 , B4/B 4 - Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste Edital.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 8321
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 12:51:27
Contribuição: A presente licitação disponibiliza para a faixa de 3,5 GHz, 2 grupos de 2 pares de blocos de 5 MHz (C1/C 1 e C2/C 2 , D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I) por Região e 2 pares de blocos de 5 MHz (C3/C 3 , D3/D 3 - Anexo I) para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, e doravante denominada Áreas de Numeração, nos termos deste Edital. Para a faixa de 10,5 GHz, a presente licitação disponibiliza os pares de blocos de 28 MHz A (A/A ) e D (D/D ) por Áreas de Numeração e o par de bloco de 28 MHz B (B/B ) por Região, nos termos deste Edital.
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191 e permitir uma maior competição pelas Áreas de Numeração, que serão de fato as mais procuradas.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 8352
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:22:14
Contribuição: Propomos que todos os blocos disponíveis na faixa de 3,5 GHz e 10,5GHz sejam licitados em uma só fase;
Justificativa: Considerando: - que o espectro disponível na faixa de 3,5 GHz é de 10 pares de blocos de 5MHz e de 20 pares de blocos de 7Mhz na faixa de 10,5 GHz; - que já está destinado às concessionárias e autorizadas de STFC a utilização de 10 pares de blocos na faixa de 3,5GHz (REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz); - que diversas soluções na faixa de 3,5 GHz e de 10,5GHz utilizam múltiplos de blocos de 5MHz; - que a autorização do uso de radiofrequência está associada a autorização para prestação de serviço fixo de telecomunicações para os quais não há nenhum limite no número de autorizadas por área de prestação; - que a disponibilização de um maior número de blocos de frequência aumentaria o interesse de empresas de médio porte nesta licitação; - que o maior número de frequências disponíveis propiciaria uma maior qualidade do serviço e aumentaria a concorrência beneficiando o usuário; - que as frequências licitadas podem ser usadas em diferentes tipos de serviços face a diversidade das soluções dos fornecedores e a flexibilidade das mesmas - que a licitação das frequências em dois processos distintos beneficia os grandes grupos, pois as médias empresas não tem condições de competir na disputa por um menor grupo de frequências; Propomos: - que todos os blocos disponíveis na faixa de 3,5 GHz e 10,5GHz sejam licitados em uma só fase;
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 8415
Autor da Contribuição: izumu
Data da Contribuição: 12/11/2001 16:50:53
Contribuição: A presente licitação disponibiliza 2 grupos de 3 pares de blocos de 3.5Mhz (C1/C1 e C2/C2 e C3/C3 , C5/C5 e C6/C6 e C7/C7 anexo I, na faixa de 3.5GHz e 2 grupos de 2 pares de blocos de 7MHz (A1/A1 e A2/A2 , B1/B1 e B2/B2 ANEXO I), na faixa de 10.5GHz, por Região. Para as área de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominadas área de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 3,5MHz (C4/C4 e C5/C5 , D3/D3 e D4/D4 ANEXO I), na faixa de 3.5GHz e 4 pares de blocos de 7 MHz (A3/A3 e A4/A4 , B3/B3 e B4/B4 ANEXO I), na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste edital.
Justificativa: Visando adequar a sugestão de modificação do plano de 3.5GHz conforme mencionado anteriormente no ítem 1.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 8430
Autor da Contribuição: chimentão
Data da Contribuição: 12/11/2001 17:13:56
Contribuição: 1.2 A presente licitação disponibiliza 2 grupos de 2 pares de blocos de 5 MHz (C1/C 1 e C2/C 2 , D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 01 bloco de 28 MHz , na faixa de 10,5 GHz, por Região. Para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominada Áreas de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 5 MHz (C3/C 3 , D3/D 3 - Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 02 blocos de 28 MHz, na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste Edital.
Justificativa: _A RESOLUÇÃO N 191, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999 aprovou REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 10,5 GHz, que estabelece, que para municípios com população superior o uso dessa faixa far-ser-á em blocos de 28 MHz; _ A autorizada teria maior flexibilidade na utilização da faixa e possibilidade de uso mais racional do espectro
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 8436
Autor da Contribuição: ATTLA
Data da Contribuição: 12/11/2001 17:44:34
Contribuição: Item 1.2 Sugerimos a redação abaixo para o item 1.2 da Consulta Pública em referência, que possibilitará uma melhor e mais racional utilização do espectro. 1.2 A presente licitação disponibiliza 2 grupos de 2 pares de blocos de 5,25 MHz (C1/C 1 e C2/C 1, D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 2 grupos de 2 pares de blocos de 7 MHz (A1/A 1 e A2/A 1, B1/B 1 e B2/B 2 Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, por Região. Para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominada Área de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 5,25 MHz (C3/C 3, D3/D 3 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 4 pares de blocos de 7 MHz (A3/A 3, A4/A 4, B3/B 3, B4/B 4 Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste Edital.
Justificativa: Item 1.2 A sugestão ora apresentada visa garantir o uso mais racional do espectro, cumulado com a maior possibilidade do reuso de freqüências. Além do que, tal sugestão possibilitará redução de custos com a aplicação de tecnologia de modulação otimizada. A utilização de blocos múltiplos de 1,75 MHz, aqui proposta, está em conformidade com a maioria das tecnologias disponíveis no mercado brasileiro e internacional destinadas ao atendimento das demandas previstas para o Brasil.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 8455
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:32:11
Contribuição: : A presente licitação disponibiliza 2 grupos de 2 pares de blocos de 7 MHz (C1/C 1 e C2/C 2 , D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 2 grupos de 2 pares de blocos de 7 MHz (A1/A 1 e A2/A 2, B1/B 1 e B2/B 2 - Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, por Região. Para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominada Áreas de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 5 MHz (C3/C 3 , D3/D 3 - Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 4 pares de blocos de 7 MHz (A3/A 3, A4/A 4, B3/B 3 , B4/B 4 - Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste Edital.
Justificativa: Objetivando uma utilização mais eficiente dos blocos alocados para a faixa de 3,5 GHz e as características dos produtos certificados pela ANATEL, bem como considerando-se que a maioria dos fornecedores tem produtos modulares em 1,75 MHz, o que garantirá uma maior oferta de produtos adequados à esta utilização.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 8487
Autor da Contribuição: mosorio
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:53:59
Contribuição: A Presente licitação disponibiliza 2 grupos de 2 pares de blocos de 5 MHz (C1/C 1 e C2/C 2 , D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 1 par de blocos de 28 MHz (A1/A1 + A2/A2 + A3/A3 + A4/A4 ) Anexo I, na faixa de 10,5 GHz por Região. Para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominada Áreas de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 5 MHz (C3/C 3 , D3/D 3 - Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 2 pares de blocos de 28 MHz (B1/B1 + B2/B2 + B3/B3 + B4/B4 ) e (C1/C1 + C2/C2 + C3/C3 + C4/C4 ) e 4 pares de blocos de 7 MHz (D1/D1 , D2/D2 , D3/D3 e D4/D4 ), na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste Edital.
Justificativa: Ver justificativa do item 1.1
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 8518
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 20:49:23
Contribuição: No caso de 10,5 GHz sugerimos que a licitação seja de blocos de 28 MHz.
Justificativa: No caso da faixa de 10,5 GHz, a licitação deveria ser de blocos de 28 MHz, conforme estava previsto originalmente no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da faixa de 10,5 GHz. O uso de blocos de apenas 7 MHz em municípios com mais de 200.000 habitantes não faz uso otimizado do espectro e prejudica a oferta de aplicações de faixa larga, reduzindo a capacidade final dos sistemas. O uso de blocos menores que 28 MHz só deveriam se aplicar para municípios pequenos que demandariam menor capacidade final dos sistemas.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 8576
Autor da Contribuição: mleone
Data da Contribuição: 26/11/2001 09:51:53
Contribuição: Sugerimos a redação abaixo para o item 1.2 da Consulta Pública em referência, que possibilitará uma melhor e mais racional utilização do espectro. 1.2 A presente licitação disponibiliza 2 grupos de 2 pares de blocos de 5,25 MHz (C1/C 1 e C2/C 1, D4/D 4 e D5/D 5 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 2 grupos de 2 pares de blocos de 7 MHz (A1/A 1 e A2/A 1, B1/B 1 e B2/B 2 Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, por Região. Para as Áreas de Numeração identificadas no PGCN, doravante denominada Área de Numeração, estão disponíveis 2 pares de blocos de 5,25 MHz (C3/C 3, D3/D 3 Anexo I), na faixa de 3,5 GHz e 4 pares de blocos de 7 MHz (A3/A 3, A4/A 4, B3/B 3, B4/B 4 Anexo I), na faixa de 10,5 GHz, nos termos deste Edital.
Justificativa: A sugestão ora apresentada visa garantir o uso mais racional do espectro, cumulado com a maior possibilidade do reuso de freqüências. Além do que, tal sugestão possibilitará redução de custos com a aplicação de tecnologia de modulação otimizada. A utilização de blocos múltiplos de 1,75 MHz, aqui proposta, está em conformidade com a maioria das tecnologias disponíveis no mercado brasileiro e internacional destinadas ao atendimento das demandas previstas para o Brasil.
 Item:  2.3
2.3 Cada Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, poderão ser vencedoras, por Região, somente para um grupo de dois pares de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz e de um grupo de dois pares de blocos de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz. 2.3.1 Para fins desta licitação, consideram-se as definições estabelecidas no Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 101, de 4 de fevereiro de 1999, da Anatel.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 8322
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 12:51:27
Contribuição: ... na faixa de 3,5 GHz e de um par de blocos de 28 MHz na faixa de 10,5 GHz.
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 8346
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:18:33
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 8418
Autor da Contribuição: izumu
Data da Contribuição: 12/11/2001 16:53:48
Contribuição: Cada proponente e sua controladas, controladoras ou coligadas, poderão ser vencedoras, por Região, somente para um grupo de três pares de blocos de 3,5MHz para a faixa de 3,5GHz e de um grupo de dois pares de 7MHz na faixa de 10.5GHz.
Justificativa: Visando adequar a sugestão de modificação do plano de 3.5GHz conforme mencionado anteriormente no ítem 1.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 8437
Autor da Contribuição: ATTLA
Data da Contribuição: 12/11/2001 17:47:36
Contribuição: Item 2.3 (Possibilitar a Participação de Consórcios) Sugerimos que seja permitido, diante da licitação em comento, a participação de consórcios legalmente constituídos. Desta forma sugerimos a seguinte redação: 2.3. Cada Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, ou ainda, consórcios legalmente constituídos, poderão ser vencedoras, por Região, somente para um grupo de dois pares de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz e de um grupo de dois pares de blocos de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz.
Justificativa: Item 2.3 (Possibilitar a Participação de Consórcios) A participação de consórcios de empresas abriria a possibilidade de atrair um maior número de empresas interessadas em realizar investimentos para a prestação de serviços de telecomunicações, baseados em tecnologias LMDS.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 8468
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:37:22
Contribuição: 2.3.1- Para fins desta Licitação, consideram- se as definições estabelecidas no artigo 15 do Plano geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto n . 2.534 de 02 de Abril de 1998.
Justificativa: De acordo com nossos comentários anteriores apresentados no preâmbulo e considerando que os limites propostos nesta Consulta Pública pela Anatel correm o risco de prejudicar a possibilidade de várias operadoras participarem da Licitação, consideramos necessário alterar a estrutura proposta. Na nossa opinião, a melhor solução para estar em conformidade com o dinamismo do setor de Telecomunicações - Que não aceita restrições tão pesadas e penalizantes - é eliminar do texto da Consulta Pública a referida à Res. 101/2000.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 8488
Autor da Contribuição: mosorio
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:53:59
Contribuição: Cada Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, poderão ser vencedoras, por Região, somente para um grupo de dois pares de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz e de 1 par de blocos de 28 MHz na faixa de 10,5 GHz.
Justificativa: Ver justificativa do item 1.1
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 8519
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 20:49:23
Contribuição: Disponibilizar todos os blocos de freqüências, caso seja mantida a licitação de blocos só nas faixas de freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Reiteramos o comentário feito no item 1.2 para a faixa de 10,5 GHz.
Justificativa: O atendimento de serviços de broadband a todos os nichos de clientes em grandes municípios demanda uma banda maior que a ofertada.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 8577
Autor da Contribuição: mleone
Data da Contribuição: 26/11/2001 09:51:53
Contribuição: Sugerimos que seja permitido, diante da licitação em comento, a participação de consórcios legalmente constituídos. Desta forma sugerimos a seguinte redação: 2.3. Cada Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, ou ainda, consórcios legalmente constituídos, poderão ser vencedoras, por Região, somente para um grupo de dois pares de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz e de um grupo de dois pares de blocos de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz.
Justificativa: A participação de consórcios de empresas abriria a possibilidade de atrair um maior número de empresas interessadas em realizar investimentos para a prestação de serviços de telecomunicações, baseados em tecnologias LMDS.
 Item:  2.4
2.4 Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz e de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz que totalizem uma faixa maior do que 20 MHz e maior do que 28 MHz, respectivamente
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 8323
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 12:51:27
Contribuição: ... na faixa de 3,5 GHz e de 28 MHz na faixa de 10,5 GHz que totalizem ...
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 8347
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:18:33
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 8381
Autor da Contribuição: izumu
Data da Contribuição: 12/11/2001 16:56:11
Contribuição: Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 3,5MHz que totalizem uma faixa maior que 24,5 MHz na faixa de 3,5GHz e maior que 28MHz na faixa de 10,5GHz.
Justificativa: Visando adequar a sugestão de modificação do plano de 3.5GHz conforme mencionado anteriormente no ítem 1.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 8489
Autor da Contribuição: mosorio
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:53:59
Contribuição: Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz que totalizem uma faixa maior do que 20 MHz (10 MHz de ida e 10 MHz de volta).
Justificativa: Ver justificativa do item 1.1
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 8520
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 20:49:23
Contribuição: Suprimir este item.
Justificativa: Conforme já comentamos será necessário o uso de blocos de freqüências maiores.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 8566
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:06
Contribuição: 2.4. Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz e de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz que totalizem uma faixa maior do que 20+20 MHz e maior do que 28+28 MHz, respectivamente.
Justificativa: Deixar claro que se trata de sistemas do tipo FDD, com blocos de ida e de volta.
 Item:  2.5
2.5 A Proponente vencedora se compromete, na Área de Prestação que lhe for autorizada, atender, em até 18 meses, no mínimo, as capitais de Estado, o Distrito Federal e os Municípios com população maior ou igual a 500.000 habitantes. 2.5.1 Na Área de Numeração onde não existem capitais ou Municípios com população maior ou igual a 500.000 habitantes, a Proponente vencedora deverá atender, em até 18 meses, pelo menos um dos Municípios desta Área. 2.5.2 Para fins do disposto no item 2.5 considerar-se-á como atendimento das capitais de Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a disponibilização de acessos ao sistemas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que deverá ser comprovada com pelo menos um contrato assinado.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 8318
Autor da Contribuição: helmer
Data da Contribuição: 10/11/2001 23:20:48
Contribuição: A proponente vencedora tem 18 meses para atender a área que obteve autorização.
Justificativa: Favor verificar meus comentários do item 1.1
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 8353
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:24:08
Contribuição: Propomos a alteração dos compromissos de abrangência dos itens 2.5 e 2.5.1 de 18 meses para 24 meses.
Justificativa: Considerando - que o prazo para implantação de uma nova rede de telecomunicações é um processo bastante complexo; - que a nova prestadora depende dos meios de transmissão e facilidades de outras empresas; - que existe uma grande dificuldade na interconexão de novas redes; - que o investimento necessário para instalação de uma nova rede de telecomunicações em uma cidade é alto; - que é interesse da prestadora atender os mercados de forma mais rápida possível para obter mais receitas, quando viável tecnicamente; - que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos tanto junto a credores privados quanto a bancos federais; - que as prestadoras de serviços de telecomunicações já instaladas ainda estão realizando o processo de atendimento de novas localidades; Propomos: Alteração dos compromissos de abrangência dos itens 2.5 e 2.5.1 de 18 meses para 24 meses.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 8457
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:29:11
Contribuição: A proponente vencedora se compromete, na área de prestação que lhe for autorizada, atender e, até 36 meses, no mínimo, as capitais de Estado, o Distrito Federal e os Municípios com população maior ou igual a 500.000 habitantes. Item 2.5.1 : Na área de numeração onde não existem capitais ou municípios com população maior ou igual a 500.000 habitantes, a Proponente vencedora deverá atender, em até 36 meses, pelo menos um dos municípios desta área.
Justificativa: Justificativa do item 2.5 e 2.5.1: & 61623; que o prazo para implantação de uma nova rede de telecomunicações é um processo bastante complexo; & 61623; que a nova prestadora depende dos meios de transmissão e facilidades de outras empresas; & 61623; que existe uma grande dificuldade na interconexão de novas redes; & 61623; que o investimento necessário para instalação de uma nova rede de telecomunicações em uma cidade é alto; & 61623; que é interesse da prestadora atender os mercados de forma mais rápida possível para obter mais receitas, quando viável tecnicamente; & 61623; que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos tanto junto a credores privados quanto a bancos federais; & 61623; que as prestadoras de serviços de telecomunicações já instaladas ainda estão realizando o processo de atendimento de novas localidades.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 8521
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 20:49:23
Contribuição: Restringir este item apenas para os casos onde a outorga dos blocos de freqüência for para as áreas de numeração identificadas no PGCN.
Justificativa: Quando a adjucação for para toda uma região o compromisso de atendimento exigido é muito grande. Deve ser considerado que aplicações de banda larga podem ser oferecidas por outros meios tecnológiocos e que as plataformas wireless são mais uma alternativa e que tais soluções podem ser combinadas. O uso da solução wireless será bastante atrativa em determinadas condições topográficas, de concentração de clientes, entre outras. Dessa forma, a prestadora do serviço não necessariamente ofertará o serviço somente por meio da solução wireless. Os serviços listados no item 4.2 não são dependentes de radiofreqüências para serem prestados. Concluindo, soluções diversas poderão ser combinadas para a oferta dos serviços. A exigência de atendimento em até 18 meses de todas as capitais e/ou municípios com população maior ou igual a a 500.000 habitantes é demasiada apertada.
 Item:  2.6
2.6 A Proponente vencedora não terá garantido o direito de não compartilhamento e o caráter de exclusividade de uso de blocos de radiofreqüências, nos Municípios com população menor do que 500.000 habitantes, não atendidos no período de até 5 anos, mantido o direito de uso.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 8351
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:19:15
Contribuição: EXCLUIR O ITEM.
Justificativa: CONSIDERANDO : - a realidade do mercado brasileiro e as grandes diferenças sociais existentes entre cidades dentro de um mesmo estado; - que o valor a ser pago pela autorização de uso de radiofrequência corresponde a toda área de atuação (Região ou Área de Numeração); - que o prazo da autorização do uso de radiofrequência é de 15 anos; - o volume de investimentos necessários para implantação de uma rede em novas localidades; - a dificuldade de se captar recursos para financiamento de novos projetos; - que o atendimento a cidades de médio e pequeno porte é feito de modo progressivo pois é necessário que a empresa já tenha um determinado nível de receita (quantidade de clientes) para realização de novos investimentos; - que já existem metas estabelecidas no edital para serem cumpridas pelas prestadoras - que não está prevista nenhuma indenização em relação aos municípios para os quais as prestadoras perderão a exclusividade; - a demanda por serviços de telecomunicações reflete a realidade sócio-econômica do país podendo ser influenciada por uma crise econômica; Propomos: A exclusão do item 2.6 do Edital
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 8454
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:24:23
Contribuição: Excluir este item do Edital
Justificativa: Justificativa: & 61623; a realidade do mercado brasileiro e as grandes diferenças sociais existentes entre municípios dentro de um mesmo estado; & 61623; que o valor a ser pago pela autorização de uso de radiofrequência corresponde a toda área de atuação (Região ou Área de Numeração); & 61623; que o prazo da autorização do uso de radiofrequência é de 15 anos; & 61623; o volume de investimentos necessários para implantação de uma rede em novas localidades; & 61623; a dificuldade de se captar recursos para financiamento de novos projetos; & 61623; que o atendimento a cidades de médio e pequeno porte é feito de modo progressivo pois é necessário que a empresa já tenha um determinado nível de receita (quantidade de clientes) para realização de novos investimentos; & 61623; que já existem metas estabelecidas no edital para serem cumpridas pelas prestadoras & 61623; que não está prevista nenhuma indenização em relação aos municípios para os quais as prestadoras perderão a exclusividade; & 61623; a demanda por serviços de telecomunicações reflete a realidade sócio-econômica do país podendo ser influenciada por uma crise econômica;
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 8500
Autor da Contribuição: Frauendorf
Data da Contribuição: 12/11/2001 19:14:16
Contribuição: A proponente vencedora não terá garantido o direito de não compartilhamento e o caráter de exclusividade de uso de blocos de radiofreqüências, em quaisquer Municípios, independente do tamanho de sua população, desde que a disponibilidade de compartilhamento seja técnica e economicamente viável, de forma comprovada, mantido o direito de uso.
Justificativa: O Edital de Licitação para Outorga de Autorização de Uso de Blocos de Radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, deve proporcionar tratamento isonômico no que se refere ao compartilhamento de rede, conforme disposto no artigo 8 , II da Resolução ANATEL - N 190.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 8522
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 21:14:56
Contribuição: Alterar o texto para: 2.6 A Proponente vencedora não terá garantido o direito de não compartilhamento e o caráter de exclusividade de uso de blocos de radiofreqüências, nos Municípios não atendidos no período de até 5 anos, mantido o direito de uso.
Justificativa: Com esta redação resguarda-se o uso eficiente do espectro, que entendemos que é a preocupação da Agência ao estabelecer o item 2.5. Freqüência não utilizada é freqüência disperdiçada em qualquer município. Com a redação proposta reiteramos a nossa sugestão para o item 2.5.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 8567
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:06
Contribuição: 2.6. A proponente vencedora não terá garantido o direito de não compartilhamento e o caráter de exclusividade de uso de blocos de radiofreqüências, nos Municípios com população menor do que 500.000 200.000 habitantes, não atendidos no período de até 5 10 anos, mantido o direito de uso.
Justificativa: A mudança de 500.000 para 200.000 habitantes procura adaptar o texto à proposta de Regulamento de 10,5 GHz da Consulta Pública n. 322. A proposta de mudança de 5 para 10 anos, por sua vez, se deve ao aumento do número de municípios, em função da alteração populacional, de forma que a Outorgada certamente necessitará de mais tempo para proceder às suas implantações
 Item:  2.7
2.7 Os prazos previstos no item 2.5 e 2.6 são contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, do extrato dos Atos correspondentes às Outorgas de autorização de uso de blocos de radiofreqüências.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 8523
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 21:14:56
Contribuição: Observar as sugestões para os itens 2.5 e 2.6
Justificativa: Observar as sugestões para os itens 2.5 e 2.6
 Item:  2.8
2.8 Todo pedido de esclarecimento sobre o conteúdo do Edital deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, em até 20 (vinte) dias antes da data fixada no Aviso de Licitação para recebimento dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras, mediante requerimento a ser protocolizado diretamente na sede da Anatel, ou através de correspondência registrada, via postal, para o Protocolo da Anatel, devendo conter, sob pena de não conhecimento: 2.8.1 Externamente: Ao Presidente da Comissão Especial de Licitação LICITAÇÃO N. xxx/2001/SPV/ANATEL Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, bloco F, Térreo Brasília/DF CEP 70.070-940 2.8.2 Internamente: a) identificação e qualificação da requerente; b) data, nome e assinatura do signatário, explicitando-se o cargo, quando se tratar de representante legal da pessoa jurídica, exigindo-se na hipótese de procurador, procuração com poderes específicos, outorgada na forma da lei; c) objeto do requerimento, com a indicação clara dos itens dos documentos questionados; e d) fundamentação do pedido. 2.8.3 Os pedidos de esclarecimento enviados na forma do item 2.8 deverão ser encaminhados, sempre que possível, também por meio eletrônico, ao seguinte endereço: spv@anatel.gov.br
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 8358
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:30:36
Contribuição: Todo pedido de esclarecimento sobre o conteúdo do Edital deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, em até 20 (vinte) dias antes da data fixada no Aviso de Licitação para recebimento dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras, mediante requerimento a ser protocolizado diretamente na sede da Anatel, seus Escritórios Regionais, ou através de correspondência registrada, via postal, para o Protocolo da Anatel, devendo conter, sob pena de não conhecimento
Justificativa: Os Escritórios Regionais da ANATEL devem funcionar como uma extensão da sua Sede, facilitando o acesso de empresas que não disponham de meios para ir a Sede da ANATEL.
 Item:  2.14
2.14 As Propostas Financeiras para o 1 e 2 direito de uso de grupo de pares de blocos de 5 MHz, na faixa de 3,5 GHz, deverão ser apresentadas em invólucros distintos, acondicionados em outros invólucros distintos correspondentes a Região I Subconjunto 2.1, a Região II Subconjunto 2.2 e a Região III Subconjunto 2.3, todos estes acondicionados em um único invólucro correspondente ao Conjunto n. 2 Propostas Financeiras para a Faixa de 3,5 GHz - Regiões I, II e III. 2.14.1 Todos os invólucros deverão ser indevassáveis, opacos, fechados e devidamente identificados na parte externa, conforme disposto no modelo n. 1, do Anexo VIII. 2.14.2 Para identificação correta dos invólucros referentes aos Subconjuntos 2.1 Região I, Subconjunto 2.2 Região II e Subconjunto 2.3 Região III, observar a tabela abaixo:
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 8348
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:18:33
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
 Item:  2.15
2.15 As Propostas Financeiras para o 1 e 2 direito de uso de grupo de pares de blocos de 7 MHz, na faixa de 10,5 GHz, deverão ser apresentadas em invólucros distintos, acondicionados em outros invólucros distintos correspondentes a Região I Subconjunto 3.1, a Região II Subconjunto 3.2 e a Região III Subconjunto 3.3, todos estes acondicionados em um único invólucro correspondente ao Conjunto n. 3 Propostas Financeiras para a Faixa de 10,5 GHz - Regiões I, II e III. 2.15.1 Todos os invólucros deverão ser indevassáveis, opacos, fechados e devidamente identificados na parte externa, conforme disposto no modelo n. 2, do Anexo VIII. 2.15.2 Para identificação correta dos invólucros referentes aos Subconjuntos 3.1 Região I, Subconjunto 3.2 Região II e Subconjunto 3.3 Região III, observar a tabela abaixo:
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 8324
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 12:51:27
Contribuição: As Propostas Financeiras para o direito de uso de par de blocos de 28 MHz, na faixa de 10,5 GHz, deverão ser apresentados em invólucros ...
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191.
 Item:  2.16
2.16 As Propostas Financeiras para o 1 e 2 direito de uso de par de blocos de 5 MHz, na faixa de 3,5 GHz, deverão ser apresentadas em invólucros distintos, acondicionados em outros invólucros distintos correspondentes às Áreas de Numeração Subconjuntos 4.1 a 4.67, todos estes acondicionados em um único invólucro correspondente ao Conjunto n. 4 Propostas Financeiras para a Faixa de 3,5 GHz Áreas de Numeração. 2.16.1 Todos os invólucros deverão ser indevassáveis, opacos, fechados e devidamente identificados na parte externa, conforme disposto no modelo n. 3, do Anexo VIII. 2.16.2 Para identificação correta dos invólucros referentes aos Subconjuntos 4.1 a 4.67, observar a tabela abaixo:
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 8349
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:18:33
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
 Item:  2.17
2.17 As Propostas Financeiras para o 1 , 2 , 3 e 4 direito de uso de par de blocos de 7 MHz, na faixa de 10,5 GHz, deverão ser apresentadas em invólucros distintos, acondicionados em outros invólucros distintos correspondentes às Áreas de Numeração Subconjuntos 5.1 a 5.67, todos estes acondicionados em um único invólucro correspondente ao Conjunto n. 5 Propostas Financeiras para a Faixa de 10,5 GHz Áreas de Numeração. 2.17.1 Todos os invólucros deverão ser indevassáveis, opacos, fechados e devidamente identificados na parte externa, conforme disposto no modelo n. 4, do Anexo VIII. 2.17.2 Para identificação correta dos invólucros referentes aos Subconjuntos 5.1 a 5.67, observar a tabela abaixo:
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 8325
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 12:51:27
Contribuição: As propostas financeiras para o 1 e 2 direito de uso de pares de blocos de 28 MHz, na faixa de 10,5 GHz, deverão ser apresentadas em ...
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191.
 Item:  2.20
2.20 O Conjunto dos Documentos de Identificação deverão conter a seguinte documentação: a) Da Proponente: a.1) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e suas alterações, devidamente arquivados ou registrados no órgão competente, onde conste dentre seus objetivos ou, quando for o caso, como atividade principal a prestação de serviços de telecomunicações; a.2) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ e no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade, e compatível com o objeto da licitação, ou declaração da inexistência do cadastro no âmbito estadual e municipal, fornecida pelos respectivos órgãos; a.3) Ata de Eleição de seus atuais administradores e a relação de acionistas, no caso de sociedade por ações, da qual conste a quantidade, o valor e o tipo de ações de cada acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) das ações com direito a voto, na data do recebimento dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras; a.3.1) Declaração dos sócios detentores na maioria das cotas ou ações com direito a voto, de que residem no país, em se tratando de pessoas naturais. Sendo estes pessoas jurídicas, devendo apresentar a comprovação de sua constituição sob as Leis Brasileiras e com sede e administração no País. b) a relação das controladoras e controladas, direta e indiretamente, da Proponente, com respectivo percentual de participação no capital votante (xx,xx %); b.1) Controladoras da Proponente; Nome da entidade/sócio (CGC/CNPJ/CPF) b.2) Controladas da Proponente; Nome da entidade/sócio (CGC/CNPJ/CPF) c) A relação de quem detiver, direta ou indiretamente, mais de 20 % (vinte por cento) do capital votante da Proponente, de suas controladas e controladoras, sem poder de controle, com respectivo percentual de participação no capital votante (xx,xx %); c.1) Detentoras, direta ou indiretamente, de mais de 20% (vinte por cento) do capital votante da Proponente, de suas controladas e controladoras, sem poder de controle; Nome da entidade/sócio (CGC/CNPJ/CPF) d) A relação de quem tiver mais de 20 % (vinte por cento) do seu capital votante detido, direta ou indiretamente, pela Proponente, por suas controladas e controladoras, sem poder de controle, com respectivo percentual de participação no capital votante (xx,xx %); d.1) Empresas com mais de 20% (vinte por cento) do capital votante detido, direta ou indiretamente pela Proponente, por suas controladas e controladoras, sem poder de controle; Nome da entidade/sócio (CGC/CNPJ/CPF) e) comprovação, por meio de recibo de entrega, de que a Proponente retirou o Edital de Licitação; f) Procuração; g) Certidão negativa de pedido de falência e concordata, da pessoa jurídica, expedida pelos distribuidores do lugar de sua sede, no Brasil, com data não anterior a 45 (quarenta e cinco) dias daquela marcada no preâmbulo deste Edital; h) Declaração, nos termos do Modelo n. 8, constante do Anexo VI, de que não está impedida, por qualquer motivo, de transacionar com a Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; i) Declaração, nos termos do Modelo n. 6, constante do Anexo VI, de que seus ocupantes de cargos de administração ou direção não se encontram impedidos de praticar atos da vida civil nem estão sob privação decorrente de sentença condenatória criminal, transitada em julgado; j) Nada Consta junto ao Fundo de Fiscalização de Telecomunicações Fistel e junto ao Fundo de Universalização de Telecomunicações Fust, expedido pela área competente da Anatel, com carimbo, assinatura e data não anterior a 45 (quarenta e cinco) dias daquela marcada no preâmbulo deste Edital k) Comprovante relativo à garantia de manutenção de proposta referente aos preços mínimos relacionados no anexo V do presente edital, conforme estabelecido no item 4.7 do presente edital.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 8469
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:37:22
Contribuição: Excluir do item 2.20 as letras: (i) c) A relação de quem detiver, direta ou indiretamente, mais de 20 % (vinte por cento) do capital votante da Proponente, de suas controladas e controladoras, sem poder de controle, com respectivo percentual de participação no capital votante (xx,xx %); (ii) c.1) Detentoras, direta ou indiretamente, de mais de 20% (vinte por cento) do capital votante da Proponente, de suas controladas e controladoras, sem poder de controle; Nome da entidade/sócio (CGC/CNPJ/CPF); (iii) d) A relação de quem tiver mais de 20 % (vinte por cento) do seu capital votante detido, direta ou indiretamente, pela Proponente, por suas controladas e controladoras, sem poder de controle, com respectivo percentual de participação no capital votante (xx,xx %); (iv) d.1) Empresas com mais de 20% (vinte por cento) do capital votante detido, direta ou indiretamente pela Proponente, por suas controladas e controladoras, sem poder de controle; Nome da entidade/sócio (CGC/CNPJ/CPF).
Justificativa: Julgamos a informação exigida neste documento extremamente rigorosa e inapropriada, considerando que as letras a) e b) do mesmo Artigo também exigem todos os dados necessários relativos a estrutura corporativa do Proponente. Na verdade, a participação na licitação de entidades multinacionais ou de grupos de companhias de grande dimensão poderia ser impedida pela obrigação de apresentar tantos documentos.
 Item:  2.21
2.21 Antes do recebimento dos invólucros, este Edital poderá ser alterado por razões de interesse público ou por exigência legal. Em qualquer caso, se a alteração afetar a apresentação dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras, a autoridade signatária do Edital fará publicar, no DOU, Aviso de Alteração do Edital, fixando nova data para apresentação dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras, com prazo não inferior àquele inicialmente estabelecido para este fim.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 8361
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:36:36
Contribuição: Antes do recebimento dos invólucros, este Edital poderá ser alterado por razões de interesse público ou por exigência legal. Em qualquer caso, se a alteração afetar a apresentação dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras, a autoridade signatária do Edital fará publicar, no DOU, Aviso de Alteração do Edital, fixando nova data para apresentação dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras, com prazo não inferior à 30 dias daquele inicialmente estabelecido para este fim.
Justificativa: A Alteração do edital por interesse público ou por exigência legal é previsão do Ordenamento Jurídico em matéria de licitações. Todavia, a fixação do prazo mínimo para que o mercado se prepare novamente para atender às exigências do edital alterado é importante e está contemplada na Lei 8.666, Diploma Federal que regula licitações inspirador dos demais diplomas sobre o assunto. Neste sentido, a nossa proposta é de inclusão de prazo não inferior a 30 dias para o cumprimento da igualdade entre os licitantes e da vinculação ao instrumento convocatório, dentre outros que regem a realização de certames no âmbito da Administração Pública.
 Item:  4
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 8492
Autor da Contribuição: HDB
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:57:30
Contribuição: Sugestão de Alteração Conforme disposto no item 4 do texto dessa Consulta Pública, a ANATEL considera a oportunidade de obter contribuições e sugestões sobre a segmentação de blocos de radiofrequências diferente daquela constante da tabela A.1, do Anexo A, do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 3,5GHz. Por tal motivo é apresentada abaixo uma sugestão de alteração que visa tornar mais eficiente o uso do espectro e ampliar a competição entre os fabricantes de equipamentos, melhorando a oferta desses às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações A mudança proposta consiste em alterar a distribuição dos blocos de frequência na faixa de 3450 a 3500 MHz e 3550 a 3600 MHz para um arranjo em blocos de 7MHz conforme listado abaixo: 3450,25 a 3457,25 MHz Bloco C1 3457,25 a 3464,25 MHz Bloco C2 3464,25 a 3471,25 MHz Bloco C3 3471,25 a 3478,25 MHz Bloco C4 3478,25 a 3485,25 MHz Bloco C5 3485,25 a 3492,25 MHz Bloco C6 3492,25 a 3499,25 MHz Bloco C7 3550,25 a 3557,25 MHz Bloco C1 3557,25 a 3564,25 MHz Bloco C2 3564,25 a 3571,25 MHz Bloco C3 3571,25 a 3578,25 MHz Bloco C4 3578,25 a 3585,25 MHz Bloco C5 3585,25 a 3592,25 MHz Bloco C6 3592,25 a 3599,25 MHz Bloco C7 Desse modo, os blocos disponíveis para a licitação seriam: 1 Licitação Região I, II e III: C1/C1 , C7/C7 Áreas de Numeração: C2/C2 , C6/C6 2 Licitação Áreas de Numeração: C3/C3 , C4/C4 , C5,C5 O disposto no item 2.4 dessa Consulta, seria alterado para: Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 7MHz que totalizem uma faixa maior que 21 MHz na faixa de 3,5GHz e maior que 28MHz na faixa de 10,5GHz. Opção alternativa à alteração sugerida É possível notar que a alteração proposta diminui a relação entre a banda total reservada para as Regiões e a banda total reservada para as Áreas de Numeração. Enquanto essa relação é de 2/3 na distribuição original da consulta, ela passa a 2/7 na sugestão de alteração apresentada acima. Para não diminuir essa relação, tornando desinteressantes os blocos reservados para as regiões, sugere-se uma distribuição alternativa que mantém a característica de blocos múltiplos de 1,75MHz. Essa distribuição considera o espectro disponível dividido em blocos de 3,5MHz que por sua vez são agrupados em blocos de 10,5MHz ou 7MHz, conforme descrito abaixo: 3450,25 a 3453,75 MHz Bloco C1 3453,75 a 3457,25 MHz Bloco C2 3457,25 a 3460,75 MHz Bloco C3 3460,75 a 3464,25 MHz Bloco C4 3464,25 a 3467,75 MHz Bloco C5 3467,75 a 3471,25 MHz Bloco C6 3471,25 a 3474,75 MHz Bloco C7 3474,75 a 3478,25 MHz Bloco D1 3478,25 a 3481,75 MHz Bloco D2 3481,75 a 3485,25 MHz Bloco D3 3485,25 a 3488,75 MHz Bloco D4 3488,75 a 3492,25 MHz Bloco D5 3492,25 a 3495,75 MHz Bloco D6 3495,75 a 3499,25 MHz Bloco D7 3550,25 a 3553,75 MHz Bloco C1 3553,75 a 3557,25 MHz Bloco C2 3557,25 a 3560,75 MHz Bloco C3 3560,75 a 3564,25 MHz Bloco C4 3564,25 a 3567,75 MHz Bloco C5 3567,75 a 3571,25 MHz Bloco C6 3571,25 a 3574,75 MHz Bloco C7 3574,75 a 3578,25 MHz Bloco D1 3578,25 a 3581,75 MHz Bloco D2 3581,75 a 3585,25 MHz Bloco D3 3585,25 a 3588,75 MHz Bloco D4 3588,75 a 3592,25 MHz Bloco D5 3592,25 a 3595,75 MHz Bloco D6 3595,75 a 3599,25 MHz Bloco D7 Os blocos disponíveis para a licitação seriam: 1 Licitação Região I, II e III: C1/C1 e C2/C2 e C3/C3 , D5/D5 e D6/D6 e D7/D7 Áreas de Numeração: C4/C4 e C5/C5 , D3/D3 e D4/D4 2 Licitação Áreas de Numeração: C6/C6 e C7/C7 , D1/D1 e D2/D2 Nesse caso, a relação entre o total de blocos reservados às Regiões sobre o total reservado às Áreas de Numeração passaria a ser igual a 3/4, ficando mais próximo do valor de original de 2/3.
Justificativa: Quase a totalidade dos equipamentos disponíveis e certificados pela ANATEL segue uma canalização com múltiplos de 1,75MHz. Tal fato pode ser verificado através da lista de equipamentos certificados para a faixa de 3,5GHz: Modelo: WALKair / 3,5GHz Fabricante: Floware Certificado: 033900-ASB1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: NEC BWA 3,5GHz Fabricante: Floware Certificado: 001401-AAC1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: HNS Aireach Broadband Fabricante: Floware Certificado: 033900-ASB1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: AN-DMS 3,5 GHZ Fabricante: Marconi Certificado: 045500-ACO0601 Designação de emissões: 14M0G7W (Base) Modelo: Continuum 70 Fabricante: Spike Broadband Systems Inc. Certificado: 142701-ANK1442 Designação de emissões: 1M75G7W / 3M50G7W / 7M0067W Modelo: Continuum 278 Fabricante: Spike Broadband Systems Inc. Certificado: 142801-ANK1442 Designação de emissões: 1M75G7W / 3M50G7W / 7M0067W Modelo: AS4000-3.4 Fabricante: Airspan Comunications Limited Certificado: 052200-ANK1163 Designação de emissões: 3M50D9W Modelo: WAVEACCESS 3500 Fabricante: Lucent Certificado: 106100-AMN0490 Designação de emissões: 40KK0G7W Isso ocorre pois quase todos os equipamentos seguem a canalização estabelecida pelo CEPT (Conference Européenne des Administration des Postes e des Télécommunications) através da Recomendação 14-03 E de 1997. Desse modo, uma distribuição em blocos de 5MHz implicaria em um uso ineficiente do espectro já que tais blocos não são múltiplos de 1,75MHz. Portanto, considerando canais de 1,75MHz, a cada bloco de 5MHz apenas 3,5MHz seriam aproveitados. Uma distribuição em blocos de 7MHz como sugerido, otimizaria o uso do espectro aumentando o mercado potencial que poderia ser atendido pelas empresas vencedoras do processo de licitação. É possível demonstrar que uma distribuição em blocos de 7MHz possibilitaria que fosse atingido o dobro da capacidade por bloco obtido com blocos de 5MHz. Tal fato pode ser verificado através dos cálculos a seguir: Premissas: sistema com portadoras de 1,75MHz e com eficiência espectral de 2,34 bits/s/Hz Considerando um bloco de 5MHz, poderiam ser utilizados 2 canais (5/1,75). Com um arranjo celular de quatro setores e reuso de freqüências igual a 2, poderia ser utilizada uma portadora por setor, somando um total de 4 portadoras por célula. A capacidade da célula pode ser calculada pelo número de canais por célula multiplicado pela largura de banda de cada canal e pela eficiência espectral, o que resulta em 4x1,75x2,34 = 16Mbits/s. Já considerando um bloco de 7MHz, o total de portadoras disponível seria igual a 4 (7/1,75). Com um reuso igual a dois, haveriam 8 portadora por célula, resultando numa capacidade total de 32Mbits/s, ou seja, o dobro do caso anterior. A tabela a seguir traz um comparativo entre as capacidades obtidas para cada caso: Número de Blocos Capacidade celular Capacidade celular Contíguos (Blocos de 5MHz) (Blocos de 7MHz) 1 8x2Mbits/s 16x2Mbits/s 2 20x2Mbits/s 32x2Mbits/s 3 32x2Mbits/s 48x2Mbits/s Ou ainda, considerando-se usuários com taxas fixas de 256kbits/s, o número de usuários por célula em cada caso seria: Número de Blocos Capacidade celular Capacidade celular Contíguos (Blocos de 5MHz) (Blocos de 7MHz) 1 64 terminais 128 terminais 2 160 terminais 256 terminais 3 256 terminais 384 terminais Portanto nota-se através dos cálculos acima que o aumento em 40% no tamanho dos blocos (de 5MHz para 7MHz) possibilitaria um aumento de até 100% na capacidade máxima por célula. Deve-se lembrar ainda que quanto maior a capacidade por célula menor é o número necessário de estações nodais para atender um determinado cenário limitado por capacidade e que grande parte dos custos da rede consistem nas despesas relativas à aquisição ou aluguel dos sites. Portanto, a mudança de 5MHz para 7MHz também aumentaria a viabilidade econômica da implantação da rede ponto multiponto, o que por sua vez tornaria maiores as chances de sucesso no uso efetivo das faixas licitadas. Além disso, alguns sistemas possuem canais de 3,5MHz e segundo a distribuição atual em blocos de 5MHz, haveria apenas um canal por bloco. Isso impediria o uso de tais sistemas pela vencedora de apenas um bloco de 5MHz. Dessa forma, uma mudança da distribuição para blocos de 7MHz aumentaria o número de produtos disponíveis, estimulando a competição entre os fabricantes e melhorando a oferta às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
 Item:  4.1
4.1 Respeitado o disposto no subitem 4.2.1 e no item 4.3, será admitida a participação nesta licitação de empresas que não estejam enquadradas nas vedações previstas neste Edital e detenham autorização de pelo menos um dos serviços fixos de telecomunicações mencionados no item 4.2 do presente Edital.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 8319
Autor da Contribuição: helmer
Data da Contribuição: 10/11/2001 23:20:48
Contribuição: Permitir que participem do edital empresas que apesar de não ter autorização de prestação de serviço tenham protocolado junto à ANATEL a solicitação para obter a tal autorização.
Justificativa: Está havendo uma tendência às empresas que desejam prestar serviços de telecomunicações buscarem, a SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) porém este é um processo novo para o mercado e para a agência e por conta disso podem haver problemas de prazos. Algumas empresas mesmo agindo de boa fé podem não conseguir esta licença até a época esperada do edital. A manutenção do edital como está pode tender a reduzir a quantidade de empresas habilitadas o que pode levar a uma piora nas ofertas. Maior concorrência tende a levar melhores propostas e consequentemente melhores serviços aos clientes. Esta sugestão adicionada com minha proposta no item 1.1 podem levar a um aumento considerável nas quantidade de ofertas e uma possível melhora nas propostas e posteriormente aos serviços prestados pelas empresas. e consequentemente uma reduçàofazer o edital leva uma algumas empresas podem não estar aptas na época do edital por conta desta limitação.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 8568
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:06
Contribuição: 4.1. Respeitado o disposto no subitem 4.2.1 e no item 4.3, será admitida a participação nesta licitação de empresas que não estejam enquadradas nas vedações previstas neste Edital e detenham autorização e/ou concessão de pelo menos um dos serviços fixos de telecomunicações mencionados no item 4.2 do presente Edital
Justificativa: É permitida a participação, nesta Licitação, de Concessionária da Região IV do Plano Geral de Outorgas
 Item:  4.2
4.2 A Outorga de autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, nos termos do presente Edital, estará associada à autorização para exploração de um dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, nas áreas objeto desta Licitação, a seguir relacionados: a) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações, compreendendo o Serviço de Rede Comutada por Pacote, o Serviço de Rede Comutada por Circuito e o Serviço por Linha Dedicada. b) Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades de Serviço de Rede Especializado e de Serviço de Circuito Especializado. c) Serviço Telefônico Fixo Comutado, para uso do público em geral. d) Serviço de Comunicação Multimídia. e) Serviço de Rede Comutada por Pacote. f) Serviço de Rede Comutada por Circuito. g) Serviço por Linha Dedicada. 4.2.1 Fica vedada a apresentação de propostas por empresa titular de concessão, sua controladora, controlada ou coligada do Serviço Telefônico Fixo Comutado para o uso do público em geral nas Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas, para as áreas objeto desta Licitação que contenham ou estejam contidas em qualquer parte de sua área de prestação de serviço;
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 8326
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 13:07:41
Contribuição: 4.2.1 Eliminar este item de forma a permitir que a empresa titular de concessão, sua controladora, controlada ou coligada do Serviço Telefônico Fixo Comutado possa solicitar freqüências para regiões e/ou áreas de numeração que sejam parte de sua área de prestação de serviço.
Justificativa: Permitir que as Operadoras possam utilizar-se de soluções sem fio para atender usuários em suas próprias áreas de prestação de serviços.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 8350
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:18:33
Contribuição: 4.2 A Outorga de autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, nos termos do presente Edital, estará associada à autorização para exploração de um dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, nas áreas objeto desta Licitação, a seguir relacionados: a) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações, compreendendo o Serviço de Rede Comutada por Pacote, o Serviço de Rede Comutada por Circuito e o Serviço por Linha Dedicada. b) Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades de Serviço de Rede Especializado e de Serviço de Circuito Especializado. c) Serviço Telefônico Fixo Comutado, para uso do público em geral, com exceção das empresas que possuam autorização para exploração do STFC na modalidade local. d) Serviço de Comunicação Multimídia. e) Serviço de Rede Comutada por Pacote. f) Serviço de Rede Comutada por Circuito. g) Serviço por Linha Dedicada. 4.2.1 Fica vedada a apresentação de propostas por empresa titular de concessão, sua controladora, controlada ou coligada do Serviço Telefônico Fixo Comutado para o uso do público em geral nas Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas, para as áreas objeto desta Licitação que contenham ou estejam contidas em qualquer parte de sua área de prestação de serviço;
Justificativa: A outorga de autorização de um recurso limitado para prestadoras que já possuam uma rede de acesso local implementada e capaz de transportar quaisquer Serviços Fixos de Telecomunicações de interesse coletivo é um obstáculo ao desenvolvimento da competição, podendo trazer graves conseqüências aos usuários deste mercado, como por exemplo a acomodação destas empresas em sua posição dominante de mercado.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 8363
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:39:34
Contribuição: Entendemos que o item 4.2.1 deve ser excluído e substituído pelo seguinte item : 4.2.1 Caso a Autorização da licitante não preencha os requisitos dispostos no item 4.2 para a o Bloco de Radiofreqüência pretendido, a licitante se compromete a regularizar a sua situação perante a ANATEL, antes da assinatura do Termo de Autorização de radiofreqüências.
Justificativa: O objetivo da licitação é a busca da proposta mais vantajosa para a entidade licitante. Ainda que se trate de radiofreqüências, quanto mais ampla a convocação, maior a possibilidade de obter uma variedade importante de propostas. Desta forma, entendemos que o item 4.2.1 fere o princípio da ampla participação e discrimina as concessionárias, contaminando, também, suas afiliadas. Outrossim, o que faz a operadora da Região IV do PGO ? Poderá solicitar autorizações para qualquer área do país ? Neste caso a discriminação restaria ainda mais acentuada. A Operadora da Região IV é concessionária tal como as demais, portanto estará sendo privilegiada na via da norma. O discrímen, portanto, não é significativo e não justifica a desigualação que o regulamento está pretendendo introduzir. Além disso as operadoras são titulares do direito a receber tratamento equânime e não discriminatório o edital não pode conter critério de habilitação que impede a participação de empresas que ainda não estejam atuando em âmbito nacional, devido a limitações regulatórias. Tais empresas precisam ter a garantia de participação na Licitação. A proposta visa a acrescentar no edital uma condição suspensiva a ser satisfeita antes da assinatura da efetiva adjudicação, o que é legal, juridicamente correto e atende tanto ao Poder Público como ao mercado, acrescentando-se que está é a prática no que diz respeito aos procedimentos para licenciamento de estações. Alguns requisitos são cumpridos a posteriori .
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 8370
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:47:08
Contribuição: Propomos que a empresa que não for detentora de autorização de algum dos serviços fixos de telecomunicações descritos no edital, terá, caso seja vencedora da licitação de blocos de radiofrequências, um prazo de 6 meses para obtenção desta autorização.
Justificativa: Considerando: - que a outorga de autorização de uso de blocos de radiofrequências, nas faixas de 3,5GHz e 10,5 GHz , conforme edital, estará associada a autorização para exploração de Serviços Fixos de Telecomunicações relacionados no edital; - que podem existir empresas interessadas em participar desta licitação que não sejam detentoras de autorização de um dos serviços fixos de telecomunicações descritos no edital; - que a prestação deste serviço poderá ser viabilizada somente se esta empresa for vencedora da licitação e obtiver blocos de frequência para prestação do serviço; - que não é produtivo a empresa entrar com um pedido de autorização sem previamente conhecer se terá ou não direito ao uso dos blocos de radiofrequência; - que não está explícito no texto do edital em que momento a empresa deverá ser detentora da autorização do serviço fixo de telecomunicações; Propomos Que a empresa que não for detentora de autorização de algum dos serviços fixos de telecomunicações descritos no edital, terá, caso seja vencedora da licitação de blocos de radiofrequências, um prazo de 6 meses para obtenção desta autorização.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 8499
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 12/11/2001 19:08:37
Contribuição: Retirar o item 4.2.1
Justificativa: A restrição da participação das Concessionárias de STFC na licitação relativamente às suas áreas de atuação, além de discriminar essas empresas, criará situações esdrúxulas, como por exemplo, ao impedir que a TELEMAR participe do certame tanto na Região I, por conter sua área de prestação, como na área de numeração MG4, por estar parcialmente contida em sua área de prestação. Assim, a TELEMAR ficará impedida de atender às localidades do Setor 3 do PGO, onde também não possui rede cabeada. Essa regra restringe a competição e a oferta de novos serviços. Ela contraria até mesmo o posicionamento adotado há alguns meses atrás pela própria Agência, conforme demonstrado a seguir: A LGT, em seu artigo 164 determina: Art. 164. Havendo limitação técnica ao uso de radiofreqüências e ocorrendo o interesse na sua utilização, por parte de mais de um interessado, para fins de expansão de serviço e, havendo ou não, concomitantemente, outros interessados em prestar a mesma modalidade de serviço, observar-se-á: I. a autorização de uso de radiofreqüência dependerá de licitação, na forma e condições estabelecidas nos artigos 88 a 90 desta Lei e será sempre onerosa; II. o vencedor da licitação receberá, conforme o caso, a autorização para uso da radiofreqüência, para fins de expansão do serviço, ou a autorização para a prestação do serviço. Ainda a LGT, em seu artigo 165, estabelece: Art. 165. Para fins de verificação da necessidade de abertura ou não da licitação prevista no artigo anterior, observar-se-á o disposto nos artigos 91 e 92 desta Lei. Foi em atendimento ao disposto nesse artigo que a ANATEL, em 18 de janeiro de 2000, emitiu o Ato 6036, com o objetivo de tornar pública sua intenção de outorgar autorização para uso de radiofreqüências nas faixas consideradas de 3,5GHz e 10,5GHz. Naquela oportunidade não foram estabelecidas quaisquer restrições às concessionárias do STFC para a obtenção das autorizações. Ao contrário, o artigo 1 , 2 , I determinava que a autorização para o uso das radiofreqüências citada no caput deste artigo estará associada à concessão ou autorização para a prestação do STFC em cada uma das áreas que compõem as regiões do Plano Geral de Outorgas........ .
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 8501
Autor da Contribuição: Frauendorf
Data da Contribuição: 12/11/2001 19:14:16
Contribuição: Permitir que a autorização para uso dos blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que compõem o objeto da proposta de edital possam ser utilizadas, também, por empresas prestadoras do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). Assim, sugere-se a inclusão da alínea h no subitem 4.2. 4.2. A Outorga de autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, nos termos do presente Edital, estará associada à autorização para exploração de um dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, nas áreas objeto desta Licitação, a seguir relacionados: a) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações, compreendendo o Serviço de Rede Comutada por Pacote, o Serviço de Rede Comutada por Circuito e o Serviço por Linha Dedicada. b) Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades de Serviço de Rede Especializado e de Serviço de Circuito Especializado c) Serviço Telefônico Fixo Comutado, para uso do público em geral. d) Serviço de Comunicação Multimídia. e) Serviço de Rede Comutada por Pacote. f) Serviço de Rede Comutada por Circuito. g) Serviço por Linha Dedicada. h) Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS)
Justificativa: O MMDS, conforme estabelece o subitem 2.2 da Norma n 002/94 REV/97 do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, aprovada pela Portaria n 254, de 16 de abril de 1997, é uma modalidade de Serviço Especial que utiliza faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço. Além disso, o MMDS já pode ser usado em sua forma digital, e em aplicações bidirecionais. Trata-se, portanto, de um serviço prestado sobre uma rede caracterizada pela aplicação ponto-multiponto que é a principal aplicação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Atualmente, estão destinadas ao MMDS a faixa de 2500-2680 MHz, para aplicações ponto-multiponto, e a faixa de 2170-2182 MHz, para utilização no canal de retorno. Entretanto, nada impede, pelo contrário, tudo justifica que novas faixas de freqüências sejam utilizadas no serviço visando, sobretudo, ao atendimento do interesse público. A utilização de outras faixas de freqüências no MMDS seria muito oportuna, uma vez que abriria a possibilidade de se agregar novos valores a um serviço que, como os demais serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, não tem tido retorno econômico desde sua implantação no Brasil. A possibilidade de se utilizar tais faixas de freqüências sobre uma infra-estrutura já implantada representaria uma economia considerável que seria certamente revertida aos usuários na forma de novos serviços e de menores preços. Além disso, uma infra-estrutura como a que suporta as redes do MMDS representaria, também, um papel de extrema importância para a implantação das redes de suporte à prestação de outros serviços de telecomunicações, pois permitiria, com custos reduzidos, o atendimento à demanda por esses serviços com atributos uniformes de disponibilidade, acesso e conectividade. As faixas de frequência do MMDS e do 3,5GHz têm o mesmo desempenho, mas no aspecto regulatório e de disponibilidade de equipamentos, a faixa do MMDS está em desvantagem. Assim sendo, espera-se que a inclusão das detentoras de licença para o Serviço MMDS nesta licitação para 3,5GHz abra o caminho para que a ANATEL explicitamente associe as frequências do MMDS à prestação dos mesmos serviços associados às frequências 3,5 GHz. Ademais, em tese, este item contraria o disposto no inciso II do artigo 95, a seguir transcrito, do Regulamento de Licitação, aprovado pela Resolução n 65, de 29 de outubro de 1998, ao vedar a participação de empresas que não detêm ainda autorização para prestação de serviço de telecomunicações. Do ponto de vista estritamente regulamentar, a Anatel deveria permitir a participação na licitação dessas empresas, desde que assumissem o compromisso de obter autorização para prestar serviço, caso vencessem a licitação. Essa vedação poderia ensejar recursos administrativos e judiciais que atrasariam o prosseguimento dos processos de autorização. Art. 95. Havendo limitação técnica ao uso de radiofreqüência e ocorrendo o interesse na sua utilização, por parte de mais de um interessado, para fins de prestação ou expansão de serviço e, havendo ou não, concomitantemente, outros interessados em prestar a mesma modalidade de serviço, observar-se-á: I - a autorização de uso de radiofreqüência dependerá de licitação, realizada na forma e condições estabelecidas no Título II deste Regulamento. II - o vencedor da licitação receberá, conforme o caso, a autorização para uso da radiofreqüência, para fins de expansão do serviço, ou a autorização para a prestação do serviço.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 8524
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 12/11/2001 21:14:56
Contribuição: Excluir este item
Justificativa: As concessionárias do STFC detém uma parte da faixa de 3,5 GHz, porém para uso exclusivo do STFC. Dessa forma, as concessionárias do STFC que também são autorizatárias do SRTT estão impedidas de utilizar a solução wireless para aplicações de faixa larga em sua região. Soluções que em alguns casos possibilita a prestação do serviço em determinadas áreas e outros casos otimiza a necessidade de investimentos, tão escassos nos dias de hoje. Qual a razão para excluir o uso desta alternativa para as concessionárias em sua região. Entendemos que esta limitação não deve ser mantida. Entretanto, caso a Agência venha a manter a redação deste item solicitamos que a regulamentação de canalização e condições de uso da faixa de 3400 MHz a 3450 MHz e 3500 Mhz a 3550 MHz seja alterada de forma a permitir que as concessionárias do STFC, que sejam autorizatárias do SRTT possam utilizar tais faixas para aplicações de faixa larga.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 8569
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:06
Contribuição: 4.3. A outorga de Autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, nos termos do presente Edital, estará associada à autorização e/ou concessão para exploração de um ou mais dos Serviços Fixos de Telecomunicações, de interesse coletivo, nas áreas objeto desta licitação, a seguir relacionados: (...)
Justificativa: Permitir que a Outorga de Autorização de uso de blocos de radiofreqüências, nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, esteja associada a quem tem também concessão, e que seja associada a mais do que um dos serviços mencionados no item 4.2.
 Item:  4.3
4.3 É vedada a participação na licitação: 4.3.1 de consórcio; 4.3.2 de pessoa jurídica cuja falência haja sido declarada ou que esteja em regime de concordata; 4.3.3 de pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou ainda, que esteja com o direito de licitar, com a Anatel, suspenso; 4.3.4 de pessoa jurídica que tenha débito junto a Anatel, bem como junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações Fistel e ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 8375
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:56:57
Contribuição: 4.3.5 de empresa que possua (i) autorização de Serviço Telefônico Fixo Comutado - Modalidade Local (ii) autorização de serviço de TV a Cabo e/ou (iii) autorização de serviço de MMDS nas regiões ou localidades nas quais sejam autorizatárias.
Justificativa: A outorga de autorização de um recurso limitado para prestadoras que já possuam uma rede de acesso local implementada e capaz de transportar quaisquer Serviços Fixos de Telecomunicações de interesse coletivo é um obstáculo ao desenvolvimento da competição, podendo trazer graves conseqüências aos usuários deste mercado, como por exemplo a acomodação destas empresas em sua posição dominante de mercado.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 8438
Autor da Contribuição: ATTLA
Data da Contribuição: 12/11/2001 17:50:46
Contribuição: Item 4.3.1 (Possibilitar a Participação de Consórcios) Sugestão: Sugerimos retirar o item 4.3.1.
Justificativa: Item 4.3.1 (Possibilitar a Participação de Consórcios) Justificativa: Conforme mencionado anteriormente, a possibilidade de participação de consórcios de empresas poderia ser um fator de atratividade para os investidores no mercado brasileiro de telecomunicações.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 8461
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:33:47
Contribuição: Excluir o item 4.3.1. e autorizar a participação de CONSÓRCIOS.
Justificativa: Considerando-se os altos investimentos necessários, bem como visando estabelecer uma sinergia entre os diversos negócios existentes, sugerimos a participação de consóricio, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos de cada empresa.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 8578
Autor da Contribuição: mleone
Data da Contribuição: 26/11/2001 09:52:28
Contribuição: Sugerimos retirar o item 4.3.1.
Justificativa: Conforme mencionado anteriormente, a possibilidade de participação de consórcios de empresas poderia ser um fator de atratividade para os investidores no mercado brasileiro de telecomunicações.
 Item:  4.4
4.4 Cada Proponente deverá apresentar os Documentos de Identificação e Propostas Financeiras, que serão examinados para verificação de sua conformidade e suficiência.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 8570
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:48
Contribuição: A Proponente vencedora não terá garantido o direito de não compartilhamento e o caráter de exclusividade de uso de blocos de radiofreqüências nos Municípios com população menor do que 500.000 200.000 habitantes, não atendidos no período de até 5 10 anos, mantido o direito de uso.
Justificativa: As mesmas expostas para o item 2.6 da Proposta de Edital.
 Item:  4.7
4.7 A Proponente deve apresentar comprovante de garantia de manutenção de propostas financeiras, conforme seu interesse, nos seguintes casos: a) Garantia de manutenção de propostas financeiras correspondentes ao 1 e 2 direito de uso de grupo de pares de blocos na faixa de 3,5 GHz, Regiões I, II ou III, correspondente a 10% do preço mínimo de maior valor da(s) Região(ões); b) Garantia de manutenção de propostas financeiras correspondentes ao 1 e 2 direito de uso de par de blocos na faixa de 3,5 GHz, Áreas de Numeração, correspondente a 10% do preço mínimo de maior valor da(s) Área(s) de Numeração; c) Garantia de manutenção de propostas financeiras correspondentes ao 1 e 2 direito de uso de grupo de pares de blocos na faixa de 10,5 GHz, Regiões I, II ou III, correspondente a 10% do preço mínimo de maior valor da(s) Região(ões) d) Garantia de manutenção de propostas financeiras correspondentes ao 1 , 2 , 3 e 4 direito de uso de par de blocos na faixa de 10,5 GHz, Áreas de Numeração, correspondente a 10% do preço mínimo de maior valor da(s) Área(s) de Numeração; 4.7.1 A Proponente pode optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a) carta de fiança bancária; ou b) caução em dinheiro. 4.7.2 Quando a Proponente optar por carta de fiança bancária, a mesma deverá ser emitida em favor da Proponente por banco comercial, de investimento ou múltiplo. 4.7.2.1 A carta de fiança ou a caução em dinheiro, deverá ter prazo de validade de 90 (noventa) dias, a partir da data de entrega dos Documentos de Identificação e das Propostas Financeiras. 4.7.2.1.1 Caso a Proponente pretenda manter válida sua carta de fiança ou a sua caução em dinheiro, até o final da licitação, deverá se manifestar por escrito à Comissão, até 5 (cinco) dias antes do transcurso do prazo de validade da carta de fiança ou da caução em dinheiro, prorrogando sua validade por períodos sucessivos de 90 (noventa) dias, até a data de assinatura das Outorgas de autorização de uso de radiofreqüências associadas à autorização para Exploração de Serviço Fixo de Telecomunicações 4.7.3 A comprovação de garantia de manutenção de proposta na forma de caução em dinheiro, deverá ser feita junto à Caixa Econômica Federal, em formulário específico, conforme dispõe o Decreto-Lei n. 1.737 de 1979. 4.7.4 A garantia de manutenção de proposta será devolvida às Proponentes, mediante a apresentação de recibo, conforme segue: a) às Proponentes não aptas, em até 15 (quinze) dias após a comunicação formal da inaptidão, desde que não tenha havido recursos ou após seus julgamentos; b) à Proponente vencedora de qualquer uma das Etapas II e III, em até 15 (quinze) dias após a assinatura do Termo de Autorização; c) às Proponentes com propostas classificadas e não vencedoras, em até 15 (quinze) dias após a assinatura do Termo de Autorização pela vencedora da última Etapa.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 8327
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 13:07:41
Contribuição: 4.7.c) ... propostas financeiras correspondentes ao direito de uso de par de blocos na faixa de 10,5 GHz, Regiões I, II ou III ... 4.7.d) ... propostas financeiras correspondentes ao 1 e 2 direito de uso de pares de blocos na faixa de 10,5 GHz, Áreas de Numeração ...
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191 e para que se tenha alocado um maior número de blocos de 28 MHz para as Áreas de Numeração do que para as Regiões, que é onde se espera exista um maior interesse pelas Operadoras.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 8368
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:44:50
Contribuição: Propomos que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Justificativa: Considerando: - que o estabelecimento de um preço pode inviabilizar a prestação de serviços em algumas localidades; - que nas localidades com maior interesse por parte das operadoras haverá disputa pelos blocos de frequências; - que os serviços a serem prestados nestas faixas de frequências são serviços privados e de interesse coletivo; - que existem compromissos de abrangência no edital; - que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos para novos projetos, como pode ser observado no caso das espelhinhos; - que o estabelecimento de um preço mínimo elevado pode inviabilizar o projeto, face aos altos investimentos necessários para construção de uma nova rede de telecomunicações; - que nas última licitações realizadas pela ANATEL, o estabelecimento de um preço mínimo elevado inviabilizou o plano de negócios de diversas operadoras; Propomos: Que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 8376
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:56:57
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
 Item:  5
5. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 8459
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:31:04
Contribuição: Que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de radiofreqüências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de freqüência será resultado do interesse comercial de cada Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Justificativa: & 61623; que o estabelecimento de um preço pode inviabilizar a prestação de serviços em algumas localidades; & 61623; que nas localidades com maior interesse por parte das operadoras haverá disputa pelos blocos de frequências; & 61623; que os serviços a serem prestados nestas faixas de frequências são serviços privados e de interesse coletivo; & 61623; que existem compromissos de abrangência no edital; & 61623; que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos para novos projetos, como pode ser observado no caso das espelhinhos; & 61623; que o estabelecimento de um preço mínimo elevado pode inviabilizar o projeto, face aos altos investimentos necessários para construção de uma nova rede de telecomunicações; & 61623; que nas última licitações realizadas pela ANATEL, o estabelecimento de um preço mínimo elevado inviabilizou o plano de negócios de diversas operadoras;
 Item:  5.1
5.1 A Proponente deverá apresentar Proposta Financeira para as áreas e direitos de uso de grupo de pares ou par de blocos nas faixas de radiofreqüências, de seu interesse, observando os modelos n. 2, 3, 4 e 5 do Anexo VI do presente Edital. 5.1.1 A Proponente deverá apresentar Propostas Financeiras por Região, de seu interesse, para o 1 e 2 direito de uso de grupo de pares de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz ou de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz, observando os modelos n. 2 e 3 do Anexo VI, respectivamente, nos termos dos itens 2.14 e 2.15, do presente Edital. 5.1.2 A Proponente deverá apresentar Propostas Financeiras por Área de Numeração, de seu interesse, para o 1 e 2 direito de uso de par de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz ou para o 1 , 2 , 3 e 4 direito de uso de par de blocos de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz, observando os modelos n. 4 e 5 do Anexo VI, respectivamente, nos termos dos itens 2.16 e 2.17, do presente Edital. 5.1.2.1 As propostas financeiras por Área de Numeração de seu interesse, para 1 e 2 direito de uso de par de blocos de 5 MHz na faixa de 3,5 GHz poderão estar condicionadas à aquisição de apenas um par de blocos nesta faixa. 5.1.2.1.1 O interesse da proponente de apresentar propostas financeiras condicionadas à aquisição de um par de blocos, deve ser registrado com o preenchimento de Aviso, conforme modelo n. 9 do Anexo VI, e acondicionado no invólucro correspondente ao 2 direito. 5.1.2.1.2 Caso a proponente venha a ser contemplada com o 1 direito de uso de par de blocos, terá sua proposta financeira para o 2 direito de uso de par de blocos desconsiderada. 5.1.2.1.3 Caso a proponente não venha a ser contemplada com o 1 direito de uso de par de blocos, terá sua proposta financeira para o 2 direito de uso de par de blocos considerada. 5.1.2.2 As propostas financeiras por Área de Numeração de seu interesse, para o 1 , 2 , 3 e 4 direito de uso de par de blocos de 7 MHz na faixa de 10,5 GHz poderão estar condicionadas à aquisição de apenas um, dois ou três pares de blocos nesta faixa. 5.1.2.2.1 O interesse da proponente de apresentar propostas financeiras condicionadas à aquisição de um, dois ou três pares de blocos, deve ser registrado com o preenchimento de Aviso, conforme modelo n. 10 do Anexo VI, e acondicionado, respectivamente, no invólucro correspondente ao 2 , 3 ou 4 direito. 5.1.2.2.2 Caso a proponente venha a ser contemplada com número de pares de blocos ao qual condicionou suas propostas financeiras, terá suas propostas financeiras subseqüentes desconsideradas. 5.1.2.2.3 Caso a proponente não venha a ser contemplada com número de pares de blocos ao qual condicionou suas propostas financeiras, terá suas propostas financeiras subseqüentes consideradas.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 8328
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 13:07:41
Contribuição: 5.1.1 ... na faixa de 3,5 GHz ou de direito de uso de par de blocos de 28 MHz na faixa de 10,5 GHz, observando os modelos ... 5.1.2 ... na faixa de 3,5 GHz ou para o 1 e 2 direito de uso de pares de blocos de 28 MHz na faixa de 10,5 GHz, observando os modelos ... 5.1.2.2 Eliminar este item 5.1.2.2 e seus sub-itens visto que não haverão sub-blocos de 7 MHz a serem adquiridos para as Áreas de Numeração.
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191 e para que se tenha alocado um maior número de blocos de 28 MHz para as Áreas de Numeração do que para as Regiões, que é onde se espera exista um maior interesse pelas Operadoras.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 8377
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:56:57
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
 Item:  6.3
6.3 De todas as reuniões da Comissão, públicas ou não, será lavrada ata que, lida e aprovada, será assinada obrigatoriamente pelos membros da Comissão e, no caso de reunião pública, também pelos representantes das Proponentes presentes que manifestarem interesse.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 8571
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:02:48
Contribuição: Supressão total do dispositivo.
Justificativa: Entendemos que esse item deveria ser eliminado por completo, uma vez que sua redação impõe alto e injustificável risco para o autorizatário. Alternativamente, a redação poderia conter o autorizatário será propriamente indenizado pelas alterações efetuadas em seu contrato por novos regulamentos da ANATEL .
 Item:  7.5
7.5 Os invólucros contendo as Propostas Financeiras para o 1 direito de uso de grupo de pares de blocos na faixa de 3,5 GHz para Região I de cada Proponente serão abertos, devendo as propostas financeiras serem rubricadas pelos membros da Comissão e os representantes das Proponentes que manifestarem interesse. 7.5.1 As propostas financeiras serão analisadas para fins de verificação do cumprimento do disposto nos itens 2.14, desclassificando-se aquelas inferiores ao Preço Mínimo de referência constante do Anexo V.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 8365
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:41:24
Contribuição: Propomos que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Justificativa: Considerando: - que o estabelecimento de um preço pode inviabilizar a prestação de serviços em algumas localidades; - que nas localidades com maior interesse por parte das operadoras haverá disputa pelos blocos de frequências; - que os serviços a serem prestados nestas faixas de frequências são serviços privados e de interesse coletivo; - que existem compromissos de abrangência no edital; - que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos para novos projetos, como pode ser observado no caso das espelhinhos; - que o estabelecimento de um preço mínimo elevado pode inviabilizar o projeto, face aos altos investimentos necessários para construção de uma nova rede de telecomunicações; - que nas última licitações realizadas pela ANATEL, o estabelecimento de um preço mínimo elevado inviabilizou o plano de negócios de diversas operadoras; Propomos: Que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 8378
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:56:57
Contribuição: Propomos a revisão da segmentação e distribuição dos blocos descritos conforme disposto nos comentários ao Anexo I.
Justificativa: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível.
 Item:  12.3
12.3 O Preço Mínimo incluí o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências, na forma do disposto no 1 do art. 48, da Lei n. 9.472, de 1997, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Termo de Autorização.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 8364
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:39:42
Contribuição: Propomos que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Justificativa: Considerando: - que o estabelecimento de um preço pode inviabilizar a prestação de serviços em algumas localidades; - que nas localidades com maior interesse por parte das operadoras haverá disputa pelos blocos de frequências; - que os serviços a serem prestados nestas faixas de frequências são serviços privados e de interesse coletivo; - que existem compromissos de abrangência no edital; - que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos para novos projetos, como pode ser observado no caso das espelhinhos; - que o estabelecimento de um preço mínimo elevado pode inviabilizar o projeto, face aos altos investimentos necessários para construção de uma nova rede de telecomunicações; - que nas última licitações realizadas pela ANATEL, o estabelecimento de um preço mínimo elevado inviabilizou o plano de negócios de diversas operadoras; Propomos: Que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
 Item:  13
13. ANEXOS Anexo I - Blocos Disponíveis para a Licitação Anexo II - Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas Anexo III - Relação das Áreas de Numeração identificadas no PGCN Anexo IV - Quantidade de Municípios, por Região e por Área de Numeração, com população >= 500.000 Hab. Anexo V - Preço Mínimo Anexo VI - Modelos de Declarações, Procurações, Propostas Financeiras e Aviso Anexo VII - Modelo de Termo de Autorização Anexo VIII - Apresentação dos Invólucros
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 8367
Autor da Contribuição: guilherme
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:43:51
Contribuição: Propomos que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
Justificativa: Considerando: - que o estabelecimento de um preço pode inviabilizar a prestação de serviços em algumas localidades; - que nas localidades com maior interesse por parte das operadoras haverá disputa pelos blocos de frequências; - que os serviços a serem prestados nestas faixas de frequências são serviços privados e de interesse coletivo; - que existem compromissos de abrangência no edital; - que existe uma grande dificuldade na obtenção de financiamentos para novos projetos, como pode ser observado no caso das espelhinhos; - que o estabelecimento de um preço mínimo elevado pode inviabilizar o projeto, face aos altos investimentos necessários para construção de uma nova rede de telecomunicações; - que nas última licitações realizadas pela ANATEL, o estabelecimento de um preço mínimo elevado inviabilizou o plano de negócios de diversas operadoras; Propomos: Que a ANATEL não estabeleça um preço mínimo para esta licitação, ficando estabelecido somente o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, na forma do disposto no 1 do art 48, da Lei 9.742 de 1997 para cada uma das áreas de prestação. O preço final a ser pago por cada bloco de frequência será resultado do interesse comercial de cada. Área de prestação de serviço e não inviabilizaria a prestação do serviço em áreas de menor interesse comercial.
 Item:  Anexo I
Item sem descrição.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 8329
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 13:07:41
Contribuição: Modificar adequadamente o desenho correspondente à disposição dos blocos de 28 MHz na faixa de 10,5 GHz, para refletir as modificações aqui sugeridas (blocos A e D em verde, referentes às áreas de numeração e bloco B em amarelo, correspondente às regiões).
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191 e para que se tenha alocado um maior número de blocos de 28 MHz para as Áreas de Numeração do que para as Regiões, que é onde se espera exista um maior interesse pelas Operadoras.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 8379
Autor da Contribuição: schaimberg
Data da Contribuição: 12/11/2001 15:56:58
Contribuição: Rever a segmentação e distribuição de blocos descritos conforme ANEXO I - BLOCOS DISPONÍVEIS PARA A LICITAÇÃO. - Proposta 1: Alteração na segmentação dos blocos de 5MHz para blocos de 7MHz, conforme recomendação da European Conference of Postal and Telecommunications Administrations - CEPT/ERC/RECOMMENDATION 14-03 E (TURKU 1996, PODEBRADY 1997) Annex B B1 (encaminhada na forma de Anexo à essa Consulta Pública através do endereço eletrônico biblioteca@anatel.gov.br). A disposição dos blocos de 7MHz se daria conforme figura que enviada na forma de Anexo à essa Consulta Pública através de correio eletrônico encaminhado nesta data ao seguinte endereço: biblioteca@anatel.gov.br. - Proposta 2: Alteração na segmentação dos blocos de 5MHz para blocos de 3,5MHz, conforme recomendação da European Conference of Postal and Telecommunications Administrations - CEPT/ERC/RECOMMENDATION 14-03 E (TURKU 1996, PODEBRADY 1997) Annex B B1 (encaminhada na forma de Anexo à essa Consulta Pública através do endereço eletrônico biblioteca@anatel.gov.br). A disposição dos blocos de 3,5MHz se daria conforme figura que enviada na forma de Anexo à essa Consulta Pública através de correio eletrônico encaminhado nesta data ao seguinte endereço: biblioteca@anatel.gov.br.
Justificativa: Principais motivadores: - Baixa disponibilidade de equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz, desfavorecendo as negociações de preços, diminuindo as funcionalidades que permitiriam a oferta de serviços diferenciados. - Baixa eficiência do espectro quando os equipamentos compatíveis com a canalização de 5MHz são aplicados. Para os pares de blocos individuais (C3/C 3, C4/C 4, C5/C 5, D1/D 1, D2/D 2, D3/D 3) a ineficiência chega a 30% do espectro disponível, enquanto para os pares de blocos agregados (C1/C 1 e C2/C 2, D4/D 4 e D5/D 5) a ineficiência chega a 12,5% do espectro disponível. Principais resultados: - Grande diversidade de fornecedores, aplicações e tecnologias disponíveis atualmente no mercado. - 100% de eficiência do espectro para os pares de blocos individuais e agregados. - Ocupação parcial do espectro a ser licitado na faixa de 3,5GHz, ficando disponível 1 par de blocos de 7MHz ou de 3,5 MHz para ser licitado posteriormente.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 8419
Autor da Contribuição: izumu
Data da Contribuição: 12/11/2001 16:58:24
Contribuição: Alteração para blocos de 3,5MHz, assim como a modificação nos blocos para as licitações conforme mencionado no ítem 1.
Justificativa: Visando adequar a sugestão de modificação do plano de 3.5GHz conforme mencionado anteriormente no ítem 1.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 8456
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:26:13
Contribuição: Especificar que todos os blocos disponíveis na faixa de 3,5 GHz e 10,5GHz sejam licitados em uma só fase;
Justificativa: & 61623; que o espectro disponível na faixa de 3,5 GHz é de 10 pares de blocos de 5MHz e de 20 pares de blocos de 7Mhz na faixa de 10,5 GHz; & 61623; que já está destinado às concessionárias e autorizadas de STFC a utilização de 10 pares de blocos na faixa de 3,5GHz (REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz); & 61623; que diversas soluções na faixa de 3,5 GHz e de 10,5GHz utilizam múltiplos de blocos de 5MHz; & 61623; que a autorização do uso de radiofrequência está associada a autorização para prestação de serviço fixo de telecomunicações para os quais não há nenhum limite no número de autorizadas por área de prestação; & 61623; que a disponibilização de um maior número de blocos de frequência aumentaria o interesse de empresas de médio porte nesta licitação; & 61623; que o maior número de frequências disponíveis propiciaria uma maior qualidade do serviço e aumentaria a concorrência beneficiando o usuário; & 61623; que as frequências licitadas podem ser usadas em diferentes tipos de serviços face a diversidade das soluções dos fornecedores e a flexibilidade das mesmas & 61623; que a licitação das frequências em dois processos distintos beneficia os grandes grupos, pois as médias empresas não tem condições de competir na disputa por um menor grupo de frequências;
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 8470
Autor da Contribuição: luizrosa
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:41:50
Contribuição: Sugestão de Alteração Conforme disposto no item 4 do texto dessa Consulta Pública, a ANATEL considera a oportunidade de obter contribuições e sugestões sobre a segmentação de blocos de radiofrequências diferente daquela constante da tabela A.1, do Anexo A, do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 3,5GHz. Por tal motivo é apresentada abaixo uma sugestão de alteração que visa tornar mais eficiente o uso do espectro e ampliar a competição entre os fabricantes de equipamentos, melhorando a oferta desses às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações A mudança proposta consiste em alterar a distribuição dos blocos de frequência na faixa de 3450 a 3500 MHz e 3550 a 3600 MHz para um arranjo em blocos de 7MHz conforme listado abaixo: 3450,25 a 3457,25 MHz Bloco C1 3457,25 a 3464,25 MHz Bloco C2 3464,25 a 3471,25 MHz Bloco C3 3471,25 a 3478,25 MHz Bloco C4 3478,25 a 3485,25 MHz Bloco C5 3485,25 a 3492,25 MHz Bloco C6 3492,25 a 3499,25 MHz Bloco C7 3550,25 a 3557,25 MHz Bloco C1 3557,25 a 3564,25 MHz Bloco C2 3564,25 a 3571,25 MHz Bloco C3 3571,25 a 3578,25 MHz Bloco C4 3578,25 a 3585,25 MHz Bloco C5 3585,25 a 3592,25 MHz Bloco C6 3592,25 a 3599,25 MHz Bloco C7 Desse modo, os blocos disponíveis para a licitação seriam: 1 Licitação Região I, II e III: C1/C1 , C7/C7 Áreas de Numeração: C2/C2 , C6/C6 2 Licitação Áreas de Numeração: C3/C3 , C4/C4 , C5,C5 O disposto no item 2.4 dessa Consulta, seria alterado para: Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 7MHz que totalizem uma faixa maior que 21 MHz na faixa de 3,5GHz e maior que 28MHz na faixa de 10,5GHz. Opção alternativa à alteração sugerida: Nota-se que a alteração sugerida acima iguala o tamanho do bloco reservado às Regiões àquele reservado às Áreas de Numeração. Isso poderia diminuir o interesse nos blocos de Região em relação aos das Áreas de Numeração, além de torná-los menos interessantes que os blocos de Região da faixa de 10,5GHz já que esses últimos disponibilizam o dobro da banda (2 blocos de 7MHz). É possível notar também que a alteração proposta diminui a relação entre a banda total reservada para as Regiões e a banda total reservada para as Áreas de Numeração. Enquanto essa relação é de 2/3 na distribuição original da consulta, ela passa a 2/5 na sugestão de alteração apresentada acima. Para não diminuir essa relação, tornando desinteressantes os blocos reservados para as regiões, sugere-se uma distribuição alternativa que mantém a característica de blocos múltiplos de 1,75MHz. Essa distribuição considera o espectro disponível dividido em blocos de 3,5MHz que por sua vez são agrupados em blocos de 10,5MHz ou 7MHz, conforme descrito abaixo: 3450,25 a 3453,75 MHz Bloco C1 3453,75 a 3457,25 MHz Bloco C2 3457,25 a 3460,75 MHz Bloco C3 3460,75 a 3464,25 MHz Bloco C4 3464,25 a 3467,75 MHz Bloco C5 3467,75 a 3471,25 MHz Bloco C6 3471,25 a 3474,75 MHz Bloco C7 3474,75 a 3478,25 MHz Bloco D1 3478,25 a 3481,75 MHz Bloco D2 3481,75 a 3485,25 MHz Bloco D3 3485,25 a 3488,75 MHz Bloco D4 3488,75 a 3492,25 MHz Bloco D5 3492,25 a 3495,75 MHz Bloco D6 3495,75 a 3499,25 MHz Bloco D7 3550,25 a 3553,75 MHz Bloco C1 3553,75 a 3557,25 MHz Bloco C2 3557,25 a 3560,75 MHz Bloco C3 3560,75 a 3564,25 MHz Bloco C4 3564,25 a 3567,75 MHz Bloco C5 3567,75 a 3571,25 MHz Bloco C6 3571,25 a 3574,75 MHz Bloco C7 3574,75 a 3578,25 MHz Bloco D1 3578,25 a 3581,75 MHz Bloco D2 3581,75 a 3585,25 MHz Bloco D3 3585,25 a 3588,75 MHz Bloco D4 3588,75 a 3592,25 MHz Bloco D5 3592,25 a 3595,75 MHz Bloco D6 3595,75 a 3599,25 MHz Bloco D7 Os blocos disponíveis para a licitação seriam: 1 Licitação Região I, II e III: C1/C1 e C2/C2 e C3/C3 , D5/D5 e D6/D6 e D7/D7 Áreas de Numeração: C4/C4 e C5/C5 , D3/D3 e D4/D4 2 Licitação Áreas de Numeração: C6/C6 e C7/C7 , D1/D1 e D2/D2 Nesse caso, a relação entre o total de blocos reservados às Regiões sobre o total reservado às Áreas de Numeração passaria a ser igual a 3/4, ficando mais próximo do valor de original de 2/3. O disposto no item 2.4 dessa Consulta, poderia ser alterado para: Em nenhuma hipótese poderá ser autorizado à Proponente e suas controladas, controladoras ou coligadas, o uso de blocos contíguos ou não de radiofreqüências de 7MHz que totalizem uma faixa maior que 21 MHz na faixa de 3,5GHz e maior que 28MHz na faixa de 10,5GHz.
Justificativa: Justificativa: Quase a totalidade dos equipamentos disponíveis e certificados pela ANATEL segue uma canalização com múltiplos de 1,75MHz. Tal fato pode ser verificado através da lista de equipamentos certificados para a faixa de 3,5GHz: Modelo: WALKair / 3,5GHz Fabricante: Floware Certificado: 033900-ASB1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: NEC BWA 3,5GHz Fabricante: Floware Certificado: 001401-AAC1141 Designação de emissões: 1M75G7W Modelo: AN-DMS 3,5 GHZ Fabricante: Marconi Certificado: 045500-ACO0601 Designação de emissões: 14M0G7W (Base) Modelo: Continuum 70 Fabricante: Spike Broadband Certificado: 142701-ANK1442 Designação de emissões: 1M75G7W / 3M50G7W / 7M0067W Modelo: Continuum 278 Fabricante: Spike Broadband Certificado: 142801-ANK1442 Designação de emissões: 1M75G7W / 3M50G7W / 7M0067W Modelo: AS4000-3.4 Fabricante: Airspan Comunications Certificado: 052200-ANK1163 Designação de emissões: 3M50D9W Modelo: WAVEACCESS 3500 Fabricante: Lucent Certificado: 106100-AMN0490 Designação de emissões: 40KK0G7W Isso ocorre pois quase todos os equipamentos seguem a canalização estabelecida pelo CEPT (Conference Européenne des Administration des Postes e des Télécommunications) através da Recomendação 14-03 E de 1997. Desse modo, uma distribuição em blocos de 5MHz implicaria em um uso ineficiente do espectro já que tais blocos não são múltiplos de 1,75MHz. Portanto, considerando canais de 1,75MHz, a cada bloco de 5MHz apenas 3,5MHz seriam aproveitados. Uma distribuição em blocos de 7MHz como sugerido, otimizaria o uso do espectro aumentando o mercado potencial que poderia ser atendido pelas empresas vencedoras do processo de licitação. É possível demonstrar que uma distribuição em blocos de 7MHz possibilitaria que fosse atingido o dobro da capacidade por bloco obtido com blocos de 5MHz. Tal fato pode ser verificado através dos cálculos a seguir: Premissas: sistema com portadoras de 1,75MHz e com eficiência espectral de 2,34 bits/s/Hz Considerando um bloco de 5MHz, poderiam ser utilizados 2 canais (5/1,75). Com um arranjo celular de quatro setores e reuso de freqüências igual a 2, poderia ser utilizada uma portadora por setor, somando um total de 4 portadoras por célula. A capacidade da célula pode ser calculada pelo número de canais por célula multiplicado pela largura de banda de cada canal e pela eficiência espectral, o que resulta em 4x1,75x2,34 = 16Mbits/s. Já considerando um bloco de 7MHz, o total de portadoras disponível seria igual a 4 (7/1,75). Com um reuso igual a dois, haveriam 8 portadora por célula, resultando numa capacidade total de 32Mbits/s, ou seja, o dobro do caso anterior. A tabela a seguir traz um comparativo entre as capacidades obtidas para cada caso: Número de Blocos Capacidade celular Capacidade celular Contíguos (Blocos de 5MHz) (Blocos de 7MHz) 1 8x2Mbits/s 16x2Mbits/s 2 20x2Mbits/s 32x2Mbits/s 3 32x2Mbits/s 48x2Mbits/s Ou ainda, considerando-se usuários com taxas fixas de 256kbits/s, o número de usuários por célula em cada caso seria: Número de Blocos Capacidade celular Capacidade celular Contíguos (Blocos de 5MHz) (Blocos de 7MHz) 1 64 terminais 128 terminais 2 160 terminais 256 terminais 3 256 terminais 384 terminais Portanto nota-se através dos cálculos acima que o aumento em 40% no tamanho dos blocos (de 5MHz para 7MHz) possibilitaria um aumento de até 100% na capacidade máxima por célula. Deve-se lembrar ainda que quanto maior a capacidade por célula menor é o número necessário de estações nodais para atender um determinado cenário limitado por capacidade e que grande parte dos custos da rede consistem nas despesas relativas à aquisição ou aluguel dos sites. Portanto, a mudança de 5MHz para 7MHz também aumentaria a viabilidade econômica da implantação da rede ponto multiponto, o que por sua vez tornaria maiores as chances de sucesso no uso efetivo das faixas licitadas. Além disso, alguns sistemas possuem canais de 3,5MHz e segundo a distribuição atual em blocos de 5MHz, haveria apenas um canal por bloco. Isso impediria o uso de tais sistemas pela vencedora de apenas um bloco de 5MHz. Dessa forma, uma mudança da distribuição para blocos de 7MHz aumentaria o número de produtos disponíveis, estimulando a competição entre os fabricantes e melhorando a oferta às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 8553
Autor da Contribuição: SergioPaes
Data da Contribuição: 12/11/2001 23:33:41
Contribuição: 1.It s proposed a 30MHz frequency block arrangement with 10MHz sub-blocks plan in the sub-bands 10,180 to 10,300 GHz and 10,530 to 10,650 GHz. The block-based frequency plan, shown in the Draft New Recommendation ITU-RF. (Doc. 9/48 rev.1) , provides a standard (1) and equitable treatment of several operators in all regions, and allows simpler and efficient planning of the spectrum. Frequency 30MHz block-base arrangement for the band 10.5 GHz. PROPOSAL: 1ST BID REGIONS I, II AND III B1/B1 , C1/C1 AREAS OF NUMERATION: B2/B2 , B3/B3 , C2/C2 C3/C3 PROPOSAL: 2ND BID REGIONS I, II AND III D1/D1 , E1/E1 AREAS OF NUMERATION: D2/D2 , D3/D3 , E2/E2 , E3/E3 2. It s proposed a block arrangement with 10MHz sub-blocks plan in the sub-bands 3,450 to 3,500 and 3,550 to 3,600 GHz. The block-based frequency plan, shown in the Draft New Recommendation ITU-RF: Frequency Block aarangements for fixed wireless access (FWA) systems in the range 3.45-3.50 / 3.55-3.60 GHz. Frequency 1OMHz block-base arrangement for the band 3.5 GHz. PROPOSAL: 1ST BID REGIONS I, II AND III Sub-Blocks: 2/2 , 4/4 AREAS OF NUMERATION: Sub-Blocks: 3/3 PROPOSAL: 2ND BID AREAS OS NUMERATION: Sub-Blocks: 1/1 , 5/5
Justificativa: 1. Draft New Recommendation ITU-RF. (Doc. 9/48 rev. 1): Frequency Block arrangements for fixed wireless access (FWA) systems in the range 10.15-10.3 / 10.5-10.65 GHz. 2. Draft New Recommendation ITU-RF. : Frequency Block arrangements for fixed wireless access (FWA) systems in the range 3.45-3.50 / 3.55-3.60 GHz.
 Item:  Anexo VIII
Item sem descrição.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 8330
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 12/11/2001 13:07:42
Contribuição: Modificar adequadamente o formato de apresentação dos invólucros, para refletir as modificações aqui sugeridas.
Justificativa: Manter a coerência com a atual canalização de 28 MHz da faixa de freqüências de 10,5 GHz, de acordo com a Resolução 191 e para que se tenha alocado um maior número de blocos de 28 MHz para as Áreas de Numeração do que para as Regiões, que é onde se espera exista um maior interesse pelas Operadoras.
 Item:  Commentary regarding 3.5GHz, 10.5GHz and 28GHz
Ensemble Communications is a San Diego based manufacturer of Broadband Fixed Wireless Access equipment for use in the fixed service millimetric frequency bands. Ensemble Communications thanks ANATEL for this opportunity to comment on the proposals for licensing fixed wireless access in Brazil. Noting that this consultation is specific to licensing in the 3.5GHz and 10GHz frequency bands we would like to offer some commentary on the positioning of these frequency bands with regard to opportunities that might result from simultaneous licensing in the 28GHz frequency band. In our opinion, carriers in Brazil are best positioned for success by leveraging the higher frequency broadband spectrum assets soon to be offered by ANATEL. After a full examination of the data density requirements of different Brazilian cities (an effective and proven metric for design and deployment), carriers can assess the value of the 3.5, 10.5 and 28 GHz bands and their appropriateness to meet current and escalating future demands for voice and data services in each area of each city. Despite its greater range and low rainfall attenuation benefits over 28 GHz, 10.5 GHz (along with 3.5 GHz) represents a lower-capacity, narrowband solution that is unable to amply address the high data density requirements of Tier 1 and 2 markets even in the short term. Able to be used economically on the fringes of Tier 1 and 2 markets or for fill-in for lower bandwidth, residential users, 3.5 and 10.5 GHz systems are ideally suited for certain Tier 3 and Tier 4 markets, particularly those in the higher rain regions. In the case of other lower density markets, the decreased line of sight availability for targeted buildings (less than 50 percent, because of the extended range) negates the potential benefits of deploying fewer base stations. Even in the event that a greater percentage of targeted buildings could be accessed, the increased capacity demands would necessitate a 28 GHz network solution to meet higher bandwidth requirements. So, in allocating 3.5, 10.5 and 28 GHz simultaneously, ANATEL can ensure that carriers can make the proper trade-offs between coverage, capacity and services in selecting the right frequency for each area where they want to deploy. To allocate them separately creates unnecessary uncertainty such that prospective bidders cannot properly prepare their network and business plans for the wide-scale rollout of fixed wireless services. However if it is not possible to auction all three bands simultaneously then these issues may be mitigated by consultation on the 28GHz band during the period of the lower frequency auction. This will provide an indication to operators of the imminent availability of frequencies at 28GHz that may complement their 3.5GHz and 10.5GHz plans and help their development of bidding and deployment plans . Ultimately, Brazil s carriers can offer profitable voice and broadband data services for the long-term, while quickly satisfying the pent-up demands of the country s business users by employing all three frequencies appropriately based on the market demand of each served area. We are happy to provide further detail to substantiate the comments in this response on request. Yours Sincerely Barry Lewis Director, Radio Regulatory Affairs Ensemble Communications.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 8452
Autor da Contribuição: blewis
Data da Contribuição: 12/11/2001 18:16:27
Contribuição: Ensemble Communications is a San Diego based manufacturer of Broadband Fixed Wireless Access equipment for use in the fixed service millimetric frequency bands. Ensemble Communications thanks ANATEL for this opportunity to comment on the proposals for licensing fixed wireless access in Brazil. Noting that this consultation is specific to licensing in the 3.5GHz and 10GHz frequency bands we would like to offer some commentary on the positioning of these frequency bands with regard to opportunities that might result from simultaneous licensing in the 28GHz frequency band. In our opinion, carriers in Brazil are best positioned for success by leveraging the higher frequency broadband spectrum assets soon to be offered by ANATEL. After a full examination of the data density requirements of different Brazilian cities (an effective and proven metric for design and deployment), carriers can assess the value of the 3.5, 10.5 and 28 GHz bands and their appropriateness to meet current and escalating future demands for voice and data services in each area of each city. Despite its greater range and low rainfall attenuation benefits over 28 GHz, 10.5 GHz (along with 3.5 GHz) represents a lower-capacity, narrowband solution that is unable to amply address the high data density requirements of Tier 1 and 2 markets even in the short term. Able to be used economically on the fringes of Tier 1 and 2 markets or for fill-in for lower bandwidth, residential users, 3.5 and 10.5 GHz systems are ideally suited for certain Tier 3 and Tier 4 markets, particularly those in the higher rain regions. In the case of other lower density markets, the decreased line of sight availability for targeted buildings (less than 50 percent, because of the extended range) negates the potential benefits of deploying fewer base stations. Even in the event that a greater percentage of targeted buildings could be accessed, the increased capacity demands would necessitate a 28 GHz network solution to meet higher bandwidth requirements. So, in allocating 3.5, 10.5 and 28 GHz simultaneously, ANATEL can ensure that carriers can make the proper trade-offs between coverage, capacity and services in selecting the right frequency for each area where they want to deploy. To allocate them separately creates unnecessary uncertainty such that prospective bidders cannot properly prepare their network and business plans for the wide-scale rollout of fixed wireless services. However if it is not possible to auction all three bands simultaneously then these issues may be mitigated by consultation on the 28GHz band during the period of the lower frequency auction. This will provide an indication to operators of the imminent availability of frequencies at 28GHz that may complement their 3.5GHz and 10.5GHz plans and help their development of bidding and deployment plans . Ultimately, Brazil s carriers can offer profitable voice and broadband data services for the long-term, while quickly satisfying the pent-up demands of the country s business users by employing all three frequencies appropriately based on the market demand of each served area. We are happy to provide further detail to substantiate the comments in this response on request. Yours Sincerely Barry Lewis Director, Radio Regulatory Affairs Ensemble Communications.
Justificativa: These comments are general regarding the current proposals for 3.5GHz and 10GHz licensing and highlight a case for also examining 28GHz licensing in the same time period. Please accept my apologies if incorrectly formatted into your interactive contribution procedure
 Item:  2.6.1
2.6.1. O interessado na exploração compartilhada deverá consultar o autorizatário sobre a intenção de uso com, no mínimo, 6 meses de antecedência. Deverá ser celebrado acordo comercial entre o autorizatário e o interessado na exploração compartilhada.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 8572
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:03:26
Contribuição: 2.6.1. O interessado na exploração compartilhada deverá consultar o autorizatário sobre a intenção de uso com, no mínimo, 6 meses de antecedência. Deverá ser celebrado acordo comercial entre o autorizatário e o interessado na exploração compartilhada.
Justificativa: Trazer maior segurança financeira ao investidor, além de manter sua flexibilidade em relação a quando e onde realizar os investimentos.
 Item:  COMENTÁRIOS GERAIS
Em primeiro lugar, apontamos que o leilão deveria ser realizado em etapas consecutivas, de modo que, primeiramente, se cuidaria da licitação de bloco de 3.5 GHz para a Região I do PGO, depois para a Região II e assim por diante, e posteriormente se passaria ao leilão por áreas de numeração. O mesmo trâmite seria realizado para 10.5 Ghz, e todo o procedimento seria realizado por viva-voz, em Bolsa de Valores, e concentrado em um só dia. Essa proposta inicial se justifica em vista do alto risco de o investidor não obter todas as áreas de seu interesse, alcançando apenas parte do objetivo traçado, o que pode, ao final, inviabilizar o investimento. Além disso, com o acolhimento da proposta, se garante uma formação de preços mais equilibrada entre os diferentes licitantes. Em segundo lugar, a EMBRATEL sugere, de maneira análoga ao efetuado na licitação de SMP, a inclusão de Anexo contendo a lista de todos os sistemas existentes que devem ser removidos pelos ganhadores das licitações, porque o fator de risco aumenta significativamente se não se souber o custo de realocação, além do tempo estimado para tal. Por fim, propomos que, do preço oferecido pela licença, seja possível deduzir das parcelas vincendas o valor dispendido para realocação dos sistemas atualmente existentes nas faixas. Afinal, o objetivo da licitação se restringe à arrecadação; trata-se, por outro lado, da oferta de meios de última-milha a preços competitivos. A dupla carga financeira imposta aos autorizatários (licença + despesas de realocação) tornará mais difícil competir com as empresas já estabelecidas.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 8573
Autor da Contribuição: embratel-1
Data da Contribuição: 16/11/2001 17:05:16
Contribuição: Em primeiro lugar, apontamos que o leilão deveria ser realizado em etapas consecutivas, de modo que, primeiramente, se cuidaria da licitação de bloco de 3.5 GHz para a Região I do PGO, depois para a Região II e assim por diante, e posteriormente se passaria ao leilão por áreas de numeração. O mesmo trâmite seria realizado para 10.5 Ghz, e todo o procedimento seria realizado por viva-voz, em Bolsa de Valores, e concentrado em um só dia. Essa proposta inicial se justifica em vista do alto risco de o investidor não obter todas as áreas de seu interesse, alcançando apenas parte do objetivo traçado, o que pode, ao final, inviabilizar o investimento. Além disso, com o acolhimento da proposta, se garante uma formação de preços mais equilibrada entre os diferentes licitantes. Em segundo lugar, a EMBRATEL sugere, de maneira análoga ao efetuado na licitação de SMP, a inclusão de Anexo contendo a lista de todos os sistemas existentes que devem ser removidos pelos ganhadores das licitações, porque o fator de risco aumenta significativamente se não se souber o custo de realocação, além do tempo estimado para tal. Por fim, propomos que, do preço oferecido pela licença, seja possível deduzir das parcelas vincendas o valor dispendido para realocação dos sistemas atualmente existentes nas faixas. Afinal, o objetivo da licitação se restringe à arrecadação; trata-se, por outro lado, da oferta de meios de última-milha a preços competitivos. A dupla carga financeira imposta aos autorizatários (licença + despesas de realocação) tornará mais difícil competir com as empresas já estabelecidas.
Justificativa: Acreditamos que essas considerações gerais são imprescindíveis ao atendimento do interesse coletivo.