Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 07:19:00
 Total de Contribuições:26

CONSULTA PÚBLICA Nº 322


 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 322, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8280
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:52:23
Contribuição: A Marconi, tradicional fornecedora de equipamentos e sistemas de telecomunicações para o mercado mundial e o brasileiro em particular, apresenta inicialmente seus comentários quanto à Consulta Pública em referência, e posteriormente sua sugestão item a item de modificação do texto ora em análise, de forma a manter a canalização de blocos de 28 MHz atualmente em vigor da Resolução 191.
Justificativa: 1. Regras do jogo: O atual regulamento sobre a canalização de rádio-freqüências, aprovado por meio da Resolução 191 de 29.11.1999 após ter sido longamente debatido com a sociedade, estabeleceu que seriam utilizados blocos de 28 MHz nas localidades com população acima de 200 mil habitantes. Portanto, ele expressa a madura opinião da sociedade e o que se aguardava era somente a licitação dos blocos de freqüência e não uma mudança da regra do jogo. 2. Razões industriais: Em função da canalização definida pela Resolução 191, a Marconi (e provavelmente outros fornecedores) redesenvolveu seu produto rádio ponto-multiponto MDMS especificamente para atender a tais requisitos, estando o mesmo portanto técnica e economicamente adaptado aos mesmos. Assim, entende que qualquer alteração que se faça neste momento na respectiva regulamentação fará com que tal produto não seja eficiente e perca a competitividade, pois um canal com 14 MHz de banda ao invés de 28 MHz significa apenas 50% da capacidade com aproximadamente o mesmo nível de investimento. É evidente que isto terá um grande impacto nos business plans dos Operadores que sabidamente estarão reduzindo seus investimentos para os próximos anos em função da situação econômica mundial, podendo inclusive acarretar o total desinteresse dos mesmos pelas soluções de atendimento sem fio. 3. Interesse do mercado: Através do Ato 6.036 de 18.01.2000, a Anatel efetuou um chamamento público para aferir o interesse dos potenciais Operadores neste serviço. As manifestações recebidas em quantidade e qualidade não deixaram margem a qualquer dúvida sobre o enorme interesse e o potencial que tal mercado possui. Como se sabe, nesse chamamento público 57 empresas manifestaram interesse em adquirir blocos de 28 MHz, para um total de 392 cidades brasileiras totalizando 2.190 blocos. 4. Eficiência espectral: A aquisição de um bloco de 28 MHz por um Operador não o obriga a fazer uso integral deste espectro desde o primeiro dia. Todavia, esta condição é a garantia de uma futura expansão na base de usuários sem qualquer preocupação adicional tanto em termos de eventuais interferentes nos meios da faixa quanto de nova aquisição de espectro. Blocos menores de 28 MHz quando adquiridos por Operadores diferentes, irão demandar a adoção de bandas de guarda, ocasionando perda de espectro útil. Por outro lado, se um Operador tiver dois blocos não contíguos, a maioria, senão todas, as tecnologias exigirão a implantação de dois equipamentos de estação base, encarecendo sobremaneira o projeto. 5. Espectro demandado pelos serviços: O resultado do chamamento público acima mencionado atesta que o interesse dos Operadores é por garantir um espectro compatível com o serviço que se pretende prestar, que por sua própria natureza (faixa-larga), demanda uma faixa considerável para se tornar competitivo e atraente. Se tomarmos por base os serviços que se pretende oferecer especificamente nesta faixa (público alvo sendo basicamente o corporativo SOHO, SME e LE) e avaliarmos as tecnologias disponíveis, veremos que rapidamente esse espectro (28 MHz) se consome num atendimento de cerca de 20 a 30 usuários por setor de uma célula. Estas considerações, dado o volume de interesse manifestado, valem para todas as cidades acima de 200.000 habitantes. No caso de não terem sido identificadas grandes demandas, existem alternativas de atendimento à disposição como por exemplo utilizar-se de canalização de 3,5 MHz ou da banda de 3,5 GHz. 6. Competição: Um bloco de 28 MHz permite a um Operador atender muito bem a qualquer área geográfica. Assim sendo, é pouco provável que ele venha a necessitar de mais um bloco; conseqüentemente será muito alta a probabilidade de que se tenha até 4 competidores numa mesma área geográfica. Na atual situação mundial não se pode esperar a presença de mais do que 4 competidores. Quanto mais competidores houver numa área, todos eles com uma limitada porção de espectro, menor é a chance de cada um deles sobreviver. Neste caso, o espectro alocado seria perdido e isso não deve ser a intenção do órgão regulador. Uma situação em que se tenha poucos mas fortes Operadores é melhor do que outra com muitos Operadores mas todos eles fracos.
 Item:  Art. 4º
Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes as sub- faixas de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz, devem ser utilizadas em blocos de 7 MHz, conforme segmentação apresentada na Tabela A.2 do Anexo A.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8275
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:43:03
Contribuição: SUGESTÃO: Manter o uso de blocos de 28 MHz de largura de faixa e acrescentar a opção de uso/aquisição de sub-blocos de larguras menores.
Justificativa: A redução de largura de banda dos blocos acarretará a necessidade de aquisição de blocos contíguos para a prestação dos serviços. É de se lembrar que, por definição, as plataformas broadband exigem mais banda para a disponibilização de serviços e, assim, a licitação de pequenas faixas para broadband ficará prejudicada, uma vez que as plataformas não se viabilizarão.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 8281
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:52:23
Contribuição: ... a 10.644 MHz, devem ser utilizadas em blocos de 28 MHz, conforme representado na figura 1. (Acrescentar a figura 1, exatamente como a existente na atual resolução 191 de 29.11.99).
Justificativa: De acordo com as considerações iniciais (ver acima).
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 8301
Autor da Contribuição: mosorio
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:33:52
Contribuição: Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes as sub-faixas de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz devem ser utilizadas em 3 blocos inteiros de 28 MHz e 1 bloco de 28 MHz sub-dividido em 4 blocos de 7 MHz.
Justificativa: A Impsat Comunicações Ltda propõe a manutenção de 3 blocos inteiros de 28 MHz e a sub-divisão de 1 bloco de 28 MHz em 4 blocos de 7 MHz levando em conta: 1) Um atendimento mais justo das necessidades de serviços de telecomunicações da sociedade como um todo pois assim teríamos serviços de banda larga para grandes corporações e serviços de banda estreita para aplicações de telefonia não corporativa e outras aplicações utilizando sub-taxas de transmissão. 2) A grande dificuldade que uma determinada prestadora de serviços de telecomunicações de banda larga teria em adquirir 4 blocos consecutivos de 7 MHz, como sugere o processo licitatório, e portanto sendo quase que impossibilitada de fornecer os seus serviços.
 Item:  § 1º
Nos municípios mencionados no caput deste artigo, o uso dos blocos de 7 MHz está restrito a sistemas ponto-multiponto cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) deve ser de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 .
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 8282
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:52:23
Contribuição: ... deste artigo, o uso de blocos de 28 MHz está restrito à sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor de 90 , e largura de faixa de faixa ocupada máxima de 28 MHz.
Justificativa: De acordo com as considerações iniciais (ver acima).
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 8302
Autor da Contribuição: Maraki
Data da Contribuição: 05/11/2001 22:52:11
Contribuição: alterar para ...relação entre a capacidade total de transmissão (Mbit/s) da estação nodal....
Justificativa: Tornar o parágrafo mais preciso com relação à capacidade de transmissão mencionada, total ou efetiva
 Item:  § 2o
Os sistemas ponto-multiponto objeto do parágrafo anterior devem dispor de estações terminais que possibilitem ao usuário transmissão na taxa de 2 Mbit/s ou superior. Em adição, admite-se a existência de estações terminais com taxas de transmissão fracionária de 2 Mbit/s.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 8180
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:33:19
Contribuição: Art 4 o - 2o-Os sistemas ponto-multiponto objeto do parágrafo anterior devem dispor de estações terminais que possibilitem ao usuário transmissão na taxa de 2 Mbit/s ou superior. Em adição, admite-se a existência de estações terminais com sub-taxas de transmissão de 2 Mbit/s.
Justificativa: O conceito de sub-taxa deve ser inserido para clarificar a redação, estabelecendo-se diferença entre a taxa fracionária da taxa propriamente dita.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 8303
Autor da Contribuição: Maraki
Data da Contribuição: 05/11/2001 22:52:11
Contribuição: alterar para ...taxa total de transmissão de 2 Mbit/s ou superior..
Justificativa: Tornar o parágrafo mais preciso com relação à capacidade de transmissão mencionada, total ou efetiva
 Item:  Art. 5º
Excepcionalmente, em municípios com menos de 200.000 habitantes, quando ficar comprovado o interesse sócio-econômico na implantação de sistemas ponto-multiponto com relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 , a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais blocos de 7 MHz da Tabela A.2 do Anexo A.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 8283
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:52:23
Contribuição: ... sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor de 90 , a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais locos de 28 MHz representados na figura 1.
Justificativa: De acordo com as considerações iniciais (ver acima).
 Item:  § 1º
Na faixa de freqüências de 10.600 MHz a 10.650 MHz as estações dos serviços fixo estão limitadas a uma e.i.r.p. máxima de 40 dBW.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 8181
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:52:55
Contribuição: Art 7 - 1 - Na faixa de freqüências de 10.600 MHz a 10.650 MHz as estações dos sistemas ponto-multiponto e ponto-a-ponto estão limitadas a uma e.i.r.p. máxima de 40 dBW.
Justificativa: A modificação é necessária para a clareza do conteúdo. Entendemos que é necessário que o regulamento contemple claramente os serviços propostos para a faixa de 10.600 a 10.650 MHz, posto que a consulta pública destaca o tema e considerando que a expressão serviços fixos não atende plenamente à necessidade de indicação aqui apontada.
 Item:  § 3º
Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, operando fora da faixa de freqüências de 10.600 MHz a 10.650 MHz, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 8182
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:54:13
Contribuição: Art 7- 3 -Em estações terminais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, operando fora da faixa de freqüências de 10.600 MHz a 10.650 MHz, admite-se a utilização de potência do transmissor de até 30 dBm ou 1 Watt.
Justificativa: A modificação é necessária para a clareza do conteúdo e principalmente porque a faixa de freqüência descrita é aplicável às estações terminais e não às estações nodais, conforme descrito no Art 2.
 Item:  § 2º
Em sistemas ponto-multiponto com cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 , estações nodais com setores com mais de 90 somente será admitido se a justificativa técnica apresentada for aceita pela Anatel.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 8183
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:55:33
Contribuição: Art 10- 2 -Em sistemas ponto-multiponto, com uso de blocos de 7 MHz, cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 , estações nodais com setores com mais de 90 somente será admitido se a justificativa técnica apresentada for aceita pela Anatel.
Justificativa: A modificação é necessária para clareza do conteúdo, uma vez que a que a condição imposta na Consulta Pública, Art.4 , 1 , obriga o uso de blocos de 7 MHz, e o presente artigo é específico.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 8284
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:52:23
Contribuição: ... ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor de 90 , e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, estações nodais com setores ...
Justificativa: De acordo com as considerações iniciais (ver acima).
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 8304
Autor da Contribuição: Maraki
Data da Contribuição: 05/11/2001 22:52:11
Contribuição: alterar para ...relação entre a capacidade total de transmissão (Mbit/s) da estação nodal....
Justificativa: Tornar o parágrafo mais preciso com relação à capacidade de transmissão mencionada, total ou efetiva
 Item:  Art. 12.
Para sistemas ponto-multiponto cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 .a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -118 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 km a partir da divisa do município ou da área geográfica conforme parágrafo único do art. 15, na qual o provedor de serviço está autorizado a operar.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 8184
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:56:39
Contribuição: Art. 12 - Para sistemas ponto-multiponto, com uso de blocos de 7 MHz, cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 .a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -118 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 km a partir da divisa do município ou da área geográfica conforme parágrafo único do art. 15, na qual o provedor de serviço está autorizado a operar.
Justificativa: A modificação é necessária para clareza do conteúdo, uma vez que a que a condição imposta na Consulta Pública, Art.4 , 1 , obriga o uso de blocos de 7 MHz, e o presente artigo é específico.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 8285
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:55:26
Contribuição: ... ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor de 90 , e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, ...
Justificativa: Conforme considerações iniciais.
 Item:  Art. 13.
A consignação das radiofreqüências deve ser feita aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal ou a um mesmo bloco.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 8286
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:55:26
Contribuição: ... mesmo canal ou a um mesmo conjunto de blocos (A-A , B-B , C-C e D-D ).
Justificativa: Conforme considerações iniciais.
 Item:  Parágrafo único.
Às aplicações que necessitem apenas de uma freqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, freqüências de ida e de volta vinculadas a um mesmo canal ou a um mesmo bloco.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 8287
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:55:26
Contribuição: ... mesmo canal ou a um mesmo conjunto de blocos.
Justificativa: Conforme considerações iniciais.
 Item:  Art. 14
Os sistemas ponto-multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de, no mínimo, 2 x 2 Mbit/s e os sistemas ponto-a-ponto só poderão fazer uso dos canais 10 a 42 em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 8185
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:57:45
Contribuição: Art. 14 - Os sistemas ponto-multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de, no mínimo, 2 x 2 Mbit/s e os sistemas ponto-a-ponto só poderão fazer uso dos canais 10 a 42, da tabela A1, em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.
Justificativa: A modificação é necessária para clareza do conteúdo, uma vez que o texto da consulta contempla outras tabelas e o presente artigo é específico para a tabela 1.
 Item:  Parágrafo Único.
Quando os sistemas mencionados no caput deste artigo estiverem fazendo uso dos canais 10 a 42 nenhuma estação nodal, assim como nenhuma estação terminal, deve estar localizada nas áreas de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 8186
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:58:48
Contribuição: Art 14 - Parágrafo Único. Quando os sistemas mencionados no caput deste artigo estiverem fazendo uso dos canais 10 a 42, da tabela A1, nenhuma estação nodal, assim como nenhuma estação terminal, deve estar localizada nas áreas de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.
Justificativa: A modificação é necessária para clareza do conteúdo, uma vez que o texto da consulta contempla outras tabelas e o presente artigo é específico para a tabela 1.
 Item:  Art. 15.
Cada um dos blocos, terá seu uso outorgado, de forma individual ou agregada, em caráter de exclusividade a provedores de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 .
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 8187
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:59:54
Contribuição: Art. 15. Cada um dos blocos de 7 MHz, terá seu uso outorgado, de forma individual ou agregada, em caráter de exclusividade a provedores de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 .
Justificativa: A modificação é necessária para clareza do conteúdo, uma vez que a que a condição imposta na Consulta Pública, Art.4 , 1 , obriga o uso de blocos de 7 MHz, e o presente artigo é específico.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 8288
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:55:26
Contribuição: Cada um dos conjuntos de blocos (A-A , B-B , C-C e D-D ), terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a ... sistemas de acesso com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor de 90 , e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz.
Justificativa: Conforme considerações iniciais.
 Item:  CAPÍTULO VI
Condições de Compartilhamento para Sistemas Ponto-Multiponto utilizando Blocos de 7 MHz
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 8289
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:55:26
Contribuição: Condições de Compartilhamento para Sistemas Ponto-Multiponto utilizando Blocos de 28 MHz
Justificativa: Conforme considerações iniciais.
 Item:  Art. 16.
A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências a provedor de serviços de telecomunicações para operar sistemas ponto-multiponto cuja relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) seja de, no mínimo, 1,21 por setor de 90 , quando esse provedor apresentar documento comprovando a coordenação prévia com os provedores existentes que operem:
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 8291
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:56:36
Contribuição: ... sistemas ponto-multiponto utilizando blocos de 28 MHz e com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor de 90 , quando este ...
Justificativa: Conforme considerações iniciais.
 Item:  TABELA A.2 - Segmentação em blocos de 7 MHz
Item sem descrição.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 8188
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:01:29
Contribuição: Ajustar os valores da canalização proposta na tabela A2, de forma a coincidir com os valores dos canais 10 a 42 da tabela A1.
Justificativa: Padronizar a canalização, de forma a permitir uma transição futura, sem a necessidade de adequação dos equipamentos, inclusive facilitando a adoção do procedimento proposto no Art 5.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 8292
Autor da Contribuição: Lierson
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:56:36
Contribuição: Eliminar a tabela A.2 Segmentação em blocos de 7 MHz.
Justificativa: Conforme considerações iniciais.