Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 06:36:02
 Total de Contribuições:210

CONSULTA PÚBLICA 321


 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 8075
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:26:31
Contribuição: Proposta de Regulamento de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal.
Justificativa: A presente proposta de regualmento deverá tratar, entre outras coisas, da forma de identificar o usuário e não o seu código de acesso.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 8139
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:14:21
Contribuição: Nada a comentar
Justificativa: Nada a comentar
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 8190
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:19:30
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS Com o início de operação do SMP as chamadas de longa distância, nacional ou internacional, originadas ou terminadas na rede da Prestadora SMP, a cobrar ou não, estarão sujeitas às normas do STFC. Desta maneira, um cuidado especial deve ser tomado para que as Prestadoras do STFC recebam todas as informações necessárias para que as diversas atividades relacionadas com a prestação de STFC sejam executadas com perfeição em proveito do usuário, de acordo com o Art.65 do anexo à Resolução 245 do SMP. Outro ponto a ser avaliado pela Agência, é a identificação dos terminais móveis durante a adaptação da rede das Prestadoras de SMC para SMP, uma vez que a forma de identificação utilizada no SMC, em alguns casos causa problemas para a prestação do STFC, como demonstra a experiência da EMBRATEL no encaminhamento de chamadas do SMC. O uso do MIN como identidade do assinante chamador não introduz prejuízo na prestação do SMC mas não está de acordo com as normas e regulamentos do STFC e trará prejuízos sim na prestação do SMP. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE TIPOS DE CHAMADAS NO SMP Abaixo expomos de forma didática considerações sobre tipos de chamadas e requisitos necessários para a tarifação destas chamadas. 1. CENÁRIO DE CHAMADAS GERADAS EM HOME: Exemplo: Usuário de SMP (11) N8.....N1 fazendo uma chamada LDN a partir da Área de Registro 11. Sinalização trocada entre a CCC SPO da SMP e a CPA-T da EMBRATEL em SPO: A= 11 + N8...N1 B= 0 + 21 + CN + N8....N1 & 61656; Para as chamadas geradas em HOME, quando solicitado por qualquer operadora do STFC, as operadoras SMP deverão enviar a Identificação de Acesso Móvel MSIN no seguinte formato: A = N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro da Estação Móvel, que no exemplo acima corresponde ao mesmo CN = 11 da área de tarifação; e N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Identificação da Estação Móvel chamadora (A) & 61656; Esta Identificação de Acesso Móvel deverá respeitar o formato descrito acima para que as operadoras do STFC possam tarifar e encaminhar corretamente as chamadas oriundas do SMP. 2. CENÁRIO DE CHAMADAS GERADAS EM ROAMING: Exemplo: Usuário SMP (11) N8....N1 fazendo uma chamada LDN como visitante na Área de Tarifação 31. Sinalização trocada entre a CCC da Empresa SMP de BHE e a CPA-T da EMBRATEL em BHE: A = 11 + N8.....N1 B = 0 + 21 + CN + N8......N1 & 61656; Para as chamadas geradas em ROAMING, quando solicitado por qualquer operadora do STFC, as operadoras SMP também deverão enviar a Identificação de Acesso Móvel MSIN no mesmo formato do exemplo anterior: A = N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro da Estação Móvel, que no exemplo de ROAMING corresponde ao CN = 11, apesar da referida EM se encontrar como visitante na área de tarifação 31 ; e N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Identificação da Estação Móvel chamadora (A) & 61656; Esta Identificação de Acesso Móvel deverá respeitar o formato descrito acima para que as operadoras do STFC possam tarifar e encaminhar corretamente as chamadas oriundas do SMP. 3. CENÁRIO DE CHAMADAS TERMINADAS EM ROAMING: Exemplo: Usuário SMP (24) N8....N1 deslocado na Área de Registro 11. Quando este usuário recebe uma chamada a CCC da Empresa SMP no RJO gera uma segunda chamada para este usuário deslocado em SPO. Sinalização que deve ser trocada entre a CCC da Empresa SMP e a CPA-T da EMBRATEL no RJO: A = 24 + N8......N1 B = 0 + 21 + 11 + N8.....N1 & 61656; Para as chamadas terminadas em ROAMING teremos uma condição particular, pois tal chamada ocasiona uma nova chamada LDN para a área de registro visitada pela EM , devido a esta EM do usuário SMP chamado se encontrar como visitante em uma outra área de registro diferente da área de registro de sua origem. Na ocasião desta nova chamada (prevista nos Art. 77 e 78 da Resolução 245 do SMP), quando solicitado por qualquer operadora do STFC, as operadoras SMP também deverão enviar a Identificação de Acesso Móvel MSIN no mesmo formato dos exemplos anteriores, sendo: A = N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro de origem da Estação Móvel chamada, que no exemplo corresponde ao CN = 24; N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Identificação da Estação Móvel chamada (B) do SMP, oriunda da primeira chamada originada no STFC, i.é o próprio MSIN do usuário que receberá a chamada; e B = 0 + 21 + N10 N9 + N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 , onde: N10 N9 = Código Nacional (CN) correspondente a área de registro visitada pela Estação Móvel chamada, que no exemplo corresponde ao CN = 11; e N8 N7 N6 N5 N4 N3 N2 N1 = Numeração fictícia do SMP, a qual foi destinada à Estação Móvel chamada quando do seu registro na área de registro visitada. & 61656; IMPORTANTE: Esta Identificação de Acesso Móvel deverá respeitar o formato e condições descritos acima para que as operadoras do STFC possam tarifar e encaminhar corretamente as chamadas terminadas em ROAMING do SMP, evitando que estas sejam cobradas aos usuários do STFC. 4. CENÁRIO DE CHAMADAS ORIGINADAS POR ROMEIROS INTERNACIONAIS. Há necessidade de criar alternativas para tratamento de chamadas geradas por Estações Móveis na condição de ROAMING Internacional, como por exemplo: a) Reserva de numeração para o visitante internacional (CN e/ou Faixa de numeração local); b) Possibilidade de incluir na sinalização ISUP a indicação do NOA (Nature of Adress) Internacional exclusivamente para a perfeita caracterização de usuário internacional no Brasil.
Justificativa: Nos próprios comentários acima.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 8192
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:33:27
Contribuição: Proposta de Regulamento de Numeração para Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal.
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 8231
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:59:01
Contribuição: Proposta da Telefônica: Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos Móvel, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal
Justificativa: Justificativa: Caracterizar claramente que a alteração refere-se à identificação de acesso móvel na interface aérea, conforme definido no Art. 3 inciso 1, evitando-se confusão entre o plano de numeração para o acesso móvel e plano de numeração para os códigos de acesso.
 Item:  TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 8140
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:14:22
Contribuição: Proposta de Regulamento de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
 Item:  Capítulo I
Da Abrangência e dos Objetivos
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 8141
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:14:22
Contribuição: Nada a comentar
Justificativa: Nada a comentar
 Item:  Art. 1º
Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 8076
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:26:32
Contribuição: Art. 1 Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Numeração do SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Justificativa: A Anatel deverá emitir regulamentação específica.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 8116
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:31:58
Contribuição: Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração,PELO REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Justificativa: PARA COMPLEMENTAR O TEXTO, POIS ESTAVA FALTANDO CITAR O REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO SMP.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 8142
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:14:22
Contribuição: Art. 1 Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração do SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela Anatel.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 8251
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:47:48
Contribuição: Art. 1 Os Recursos de Numeração destinados à identificação de estações e redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP são regidos pela Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento de Numeração, pelo Regulamento de Numeração do SMP, pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, por este Regulamento e, particularmente, pelas autorizações de uso de Recursos de Numeração expedidas pela ANATEL.
Justificativa: É essencial para a aplicação da presente Consulta Pública, a complementaridade com o Regulamento de Numeração do SMP a ser publicado.
 Item:  Art. 2º
Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 8077
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:52:21
Contribuição: Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 8117
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 13:46:00
Contribuição: Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: O TERMO PROPOSTO ESPECIFICA TAMBÉM O USUÁRIO DENTRO DA REDE (IMSI).
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 8143
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:14:22
Contribuição: Art. 2 Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 8193
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:33:27
Contribuição: Art. 2 Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 8232
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:59:01
Contribuição: Proposta da Telefônica : Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos Móveis, Interfaces e Elementos de Redes do SMP, nos itens aplicáveis a cada tecnologia.
Justificativa: Justificativa: Caracterizar claramente que esse regulamento refere-se a identificação do acesso móvel na interface aérea, conforme definido no Art. 3 inciso 1, evitando-se confusão entre o plano de numeração para o acesso móvel e plano de numeração para os códigos de acesso.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 8252
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:49:46
Contribuição: Art. 2 Este Regulamento estabelece a estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação de Usuário, Interfaces e Elementos de Redes do SMP.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
 Item:  Art. 3º
Aplicam-se, para fins deste Regulamento, as seguintes definições:
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 8207
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:41:08
Contribuição: Criação de 3 (três) novos incisos que deverão contemplar as definições de IMSI , MSIN e Identificação de Usuário .
Justificativa: A inclusão de novos incisos contemplando as definições de IMSI , MSIN e Identificação de Usuário faz-se necessária tendo em vista a necessidade de se esclarecer e propiciar o relacionamento entre a definição da séria numérica e sua respectiva formatação. Do corpo da Proposta subentende-se que o IMSI possui 15 (quinze) caracteres, o MSIN 10 (dez) caracteres e a Identificação do Usuário , 8 (oito); não obstante o texto ora proposto pela Agência não oferece certeza quanto a essas definições.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 8233
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:59:01
Contribuição: --
Justificativa: --
 Item:  I
Acesso Móvel: conjunto de meios físicos e lógicos que permitem uma Estação Móvel acessar ou ser acessada pela rede do SMP;
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 8194
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:33:27
Contribuição: Suprimir este inciso.
Justificativa: Como o Regulamento trata especificamente de parâmetros internos das Redes, terminais e SIM CARDS utilizados no SMP, a definição de acesso não é aplicável para o documento.
 Item:  VI
Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 8144
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:22:21
Contribuição: Código do Usuário: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 8208
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:41:09
Contribuição: Alteração da redação do inciso VI: VI Código de Acesso: conjunto de 10 caracteres numéricos ou alfanuméricos, sob formatação N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de Usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;
Justificativa: A alteração ora proposta faz-se necessária a fim de que seja possível o relacionamento entre a definição da série numérica e sua respectiva formatação, clarificando de vez o sentido da definição.
 Item:  IX
Designação: alocação de cada Código de Acesso, previamente autorizado a Usuário, terminal de uso público ou serviço, ou de Código de Identificação a um Elemento de Rede de telecomunicações;
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 8145
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:22:21
Contribuição: IX Designação: alocação de cada Código de Usuário, previamente autorizado terminal de uso público ou serviço, ou de Código de Identificação a um Elemento de Rede de telecomunicações;
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
 Item:  XVII
I SIM (Módulo de Identificação de Usuário - Subscriber Identity Module) : é o cartão que armazena informações sobre o Usuário;
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 8234
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:59:01
Contribuição: Proposta da Telefônica: MIU (Módulo de Identificação de Usuário): quando aplicável, é o dispositivo acoplável ao terminal que armazena informações sobre o Usuário.
Justificativa: Justificativa: A abreviatura SIM é particular a tecnologia GSM, e não necessariamente terá a mesma abreviatura nas outras tecnologias que porventura venham a ter essa característica.
 Item:  Art. 4º
A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações International Telecommunication Union).
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 8078
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:52:21
Contribuição: A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações International Telecommunication Union), especialmente na Recomendação ITU-T E.212 e ITU-T E.164 recomendação ETSI aplicáveis.
Justificativa: Incluir as recomendações do ITU-T e especificações aplicáveis. São os principais documentos de administração de recursos de numeração.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 8118
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 13:46:00
Contribuição: A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações International Telecommunication Union), PRINCIPALMENTE AS RECOMENDAÇÕES E.164 e E.212, BEM COMO AS ESPECIFICAÇÕES DA ETSI ( EUROPEAN TELECOMMUNICATIONS STANDARDS INSTITUTE) GSM03.03 V7.4.0
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o. FICA EXPLICITO AS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS NO DOCUMENTO
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 8146
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:22:21
Contribuição: Art. 4 A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações International Telecommunication Union), ITU-T E.212 e ITU E.164, e a recomendação ETSI 03.03, versão v.7.4.0 de março/2000.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 8195
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:33:27
Contribuição: Art. 4 A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações International Telecommunication Union) e da ETSI ( Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - European Telecommunications Standards Institute).
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário. A ETSI é o órgão normativo europeu que define, organiza e regula os padrões utilizados no GSM, portanto deve ser usado também como referência, no SMP, para a organização de Recursos de Numeração característicos deste Regulamento.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 8254
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:56:58
Contribuição: Art. 4 A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, é regida pelo estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da ITU (União Internacional de Telecomunicações International Telecommunication Union) e a recomendação ESTI 03.03, versão v.7.4.0 de 03/00.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso. A recomendação ETSI 03.03 estabelece os critérios e a estrutura do IMSI para o padrão GSM.
 Item:  Art. 5º
Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 8079
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:52:21
Contribuição: Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 8119
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 13:46:00
Contribuição: Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 8147
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:22:22
Contribuição: Art. 5 Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações, funções e significados uniformes e padronizados, em normalização técnica nacional e internacional, compatível com a tecnologia empregada pelo operador, dos Recursos de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Possibilitar o uso de qualquer tecnologia.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 8196
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:33:27
Contribuição: Art. 5 Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional , dos Recursos de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Idem artigo 2 .
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 8255
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:56:58
Contribuição: Art. 5 Na estruturação do Plano de Numeração definido neste Regulamento, adotam-se formatos, comprimentos, representações e significados uniformes e padronizados, em âmbito nacional e internacional, dos Recursos de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
 Item:  Art. 6º
Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 8080
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:52:22
Contribuição: Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 8120
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 13:46:00
Contribuição: Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 8148
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:22:22
Contribuição: Art. 6 Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Justificativa: Dar mais pecisão ao texto
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 8197
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:36:51
Contribuição: Art. 6 Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Justificativa: Idem artigo 2 .
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 8235
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:59:01
Contribuição: Proposta da Telefônica: Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Acessos Móveis, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Justificativa: Justificativa: Caracterizar claramente que a alteração refere-se à identificação de acesso móvel na interface aérea, conforme definido no Art. 3 inciso 1, evitando-se confusão entre o plano de numeração para o acesso móvel e plano de numeração para os códigos de acesso.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 8256
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:58:40
Contribuição: Art. 6 Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração para Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP são representados, no padrão decimal, por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos 0 a 9 .
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
 Item:  Art. 7º
Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 8069
Autor da Contribuição: guimendes
Data da Contribuição: 01/11/2001 17:33:12
Contribuição: Inclusão de definição.
Justificativa: No texto do artigo aparece o termo Interfaces que não foi definido na Norma. Solicitamos que seja incluída a definição de interfaces de rede do SMP no Art. 3 .
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 8081
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 00:52:22
Contribuição: Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Necessário incluir as estrutura do Módulo de Identificação do Usuário (IMSI).
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 8121
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 13:46:00
Contribuição: Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de MODULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 8149
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:39:25
Contribuição: Art. 7 Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 8198
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:36:51
Contribuição: Art. 7 Os Recursos de Numeração destinados aos Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Idem artigo 2 .
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 8257
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:58:40
Contribuição: Art. 7 Os Recursos de Numeração destinados à Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, são organizados por meio de um conjunto de códigos, conforme estabelecido no presente Regulamento.
Justificativa: Muito mais que estabelecer a estrutura que identifica o acesso móvel em si, entendemos que a presente Consulta Pública determina, identifica e estrutura os Módulos de Identificação de Acesso.
 Item:  Art. 8º
A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes:
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 8070
Autor da Contribuição: guimendes
Data da Contribuição: 01/11/2001 17:35:00
Contribuição: Falta a definição de MIN.
Justificativa: O termo IMSI não se aplica as redes TDMA, pois os aparelhos TDMA só permitem armazenar 10 dígitos. Desta forma, solicitamos a definição de MIN (Mobile Identification Number) dentro do Plano de Estrutura de Numeração de Redes SMP, pois é possível existir operadoras TDMA atuando na modalidade SMP, para as quais o termo IMSI não se aplica. Essa definição deverá aparecer no próprio Art. 8 .
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 8082
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:09:14
Contribuição: A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, conforme os padrões adotados pela tecnologia aplicada pela prestadora:
Justificativa: Devido ao fato de que a administração de numeração difere de acordo com as diversas tecnologias, essa flexibilidade deve ser incluida no Regulamento em questão.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 8122
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:13:10
Contribuição: A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, DE ACORDO COM A TECNOLOGIA ADOTADA PELA PRESTADORA:
Justificativa: VIDE ARTIGO 2o. HÁ CONCEITOS QUE SÃO DEPENDENTES DA TECNOLOGIA ADOTADA PELA PRESTADORA DE SMP.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 8150
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:39:26
Contribuição: Art. 8 A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, conforme os padrões adotados pela tecnologia aplicada pela prestadora de serviço:
Justificativa: Dar mais precisão ao texto e manter liberdade de escolha da tecnologia.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 8199
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:36:51
Contribuição: Art. 8 A estrutura do Plano de Numeração para Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, aplicáveis conforme os padrões adotados pela tecnologia de cada Prestadora de SMP:
Justificativa: A alteração proposta visa adequar o título do regulamento ao conteúdo do documento, visto que este não regula a identificação dos acessos, objeto do futuro Regulamento de Numeração do SMP, e sim a estrutura e destinação da Identificação de Módulos de Identificação do Usuário. Foi acrescentada a ressalva, condicionando a aplicação dos componentes do Regulamento as características tecnológicas adotadas por cada Prestadora do SMP, para que não se tornasse obrigatório em todas as tecnologias o uso dos parâmetros que necessitam de administração de recursos por parte da Anatel. Desta forma fica garantida a transparência técnica, objetivo essencial da Regulamentação.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 8209
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:41:09
Contribuição: Inclusão do inciso VI: VI o MIN (Código de Identificação do Acesso Móvel Mobile Identification Number), que identifica de forma unívoca o Acesso Móvel do usuário, no âmbito nacional.
Justificativa: A inclusão da definição do MIN é necessária posto que visa garantir a coexistência e dupla convivência para terminais e redes existentes.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 8236
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:02:34
Contribuição: --
Justificativa: --
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 8258
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:00:45
Contribuição: Art. 8 A estrutura do Plano de Numeração para a Identificação de Módulos de Identificação do Usuário, Interfaces e Elementos de Rede do SMP, utiliza os seguintes componentes, conforme os padrões adotados pela tecnologia aplicada pela prestadora:
Justificativa: Entendemos que as alterações sugeridas compatibilizam as redes das Prestadoras independentemente da tecnologia adotada.
 Item:  I
- o IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o Acesso Móvel do Usuário, no âmbito nacional e internacional;
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 8083
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:09:14
Contribuição: o IMSI (Código de Identificação Internacional do assinante Móvel International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o assinante Móvel na rede do Usuário, no âmbito nacional e internacional;
Justificativa: O MSISDN será o número que será associado ao IMSI. Esse será o número que será indicado no terminal do assinante recebedor da chamada (Numero de Lista).
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 8151
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:39:26
Contribuição: I- o IMSI (Código de Identificação Internacional do Usuário Móvel International Mobile Subscriber Identity), que identifica, de forma unívoca, o Usuário Móvel na rede, no âmbito nacional e internacional; II o MSISDN ( Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel Mobile Subscriber ISDN Number), que identifica o número discado / código de acesso do assinante móvel (referência ITU-T E-164 e Plano de Numeração do SMP). IV - o NCC (Código de Identificação de Rede - Network Color Code), que identifica a Rede da Prestadora de Serviço
Justificativa: O MSISDN é o número discado do usuário móvel que se pretende alcançar, enquanto que o IMSI (aquele armazenado no SIM-Card), é um número da identidade internacional interno do usuário móvel em uma rede de telecomunicações. O objetivo da proposta é evitar a quebra da segurança do sistema GSM. A fundamentação para esse item, vem das referências ITU-T E-164 e E-212.(Estamos propondo a inclusão do Item II e IV) Dar mais precisão ao texto
 Item:  III
- o SID-T (Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre System Identification Number T), que identifica uma rede de serviço móvel;
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 8210
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:41:09
Contribuição: Alteração da redação do inciso III: III o SID-T (Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre System Identification Number T), que identifica cada área de registro do SMP;
Justificativa: A Telesp Celular sugere a alteração ora proposta a fim de que se possa garantir a devida expansão da rede, tendo em vista que o SWN varia somente de 0 a 255. A utilização do SWN restrita à rede de serviço móvel representaria uma grande limitação técnica em vistas à contínua expansão da telefonia móvel. A alteração também visa minimizar os impactos na rede nacional.
 Item:  V
- o SID-A (Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea System Identification Number A), que identifica uma Área de Registro do SMP.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 8237
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:02:34
Contribuição: VI & 61623; MIN (Código de Identificação de Acesso Móvel), que identifica, nas tecnologias aplicáveis, de forma unívoca, o acesso móvel do usuário, de modo a possibilitar a execução correta do registro, busca e processamento da comunicação.
Justificativa: Inserir a definição para o MIN
 Item:  Seção II
Do Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 8084
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:09:14
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do Assinante Móvel
Justificativa: A identificação é do assinante e não do acesso.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 8152
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:39:26
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do Usuário Móvel
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
 Item:  Art. 9º
O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 8085
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:09:14
Contribuição: O Código Internacional de Identificação do Assinante Móvel IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
Justificativa: A identificação é do assinante e não do acesso.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 8123
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:13:10
Contribuição: O Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato: N15N14N13 N12N11 N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1
Justificativa: FORMATO CONFORME A RECOMENDAÇÃO DA ITU E.212.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 8153
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:39:26
Contribuição: Art. 9 O Código Internacional de Identificação Usuário Móvel IMSI tem formato padronizado, representado por séries de formato:
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 8211
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:41:09
Contribuição: Inclusão do inciso IV: IV não é obrigatório o tráfego do IMSI na rede para fins de encaminhamento da chamada. O número a ser trafegado é desvinculado do IMSI e será definido em documento específico, a ser expedido pela ANATEL. Utilização das nomenclaturas constantes do art. 3 .
Justificativa: A inclusão do inciso IV visa garantir que na eventual utilização do cartão SIM , ou mesmo na perda do mesmo, não será necessária a troca do número do usuário.
 Item:  I
- as séries [N15N14N13] representam o país de origem do Acesso Móvel MCC (Mobile Country Code), designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ;
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 8154
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:50:04
Contribuição: I - as séries [N15N14N13] representam o país de origem do Acesso Móvel MCC (Mobile Country Code), designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU (referência ITU-T E-212);
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
 Item:  II
- as séries [N12N11] representam a rede de suporte da Prestadora do SMP - MNC (Mobile Network Code), designado pela Anatel;
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 8261
Autor da Contribuição: Nextelbr
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:04
Contribuição: Comentario ao Art. 9 , item II: Vide comentários da Nextel Telecomunicações Ltda. ao art. 18, item II.
Justificativa: Vide contribuição da Nextel para este item (Item II do art. 9 )
 Item:  III
- as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), formado pela conjunção das séries [N10N9], que representam o Código Nacional (CN), e das séries [N8N7N6N5N4N3N2N1], que representam a identificação do Usuário, correspondente ao Código de Acesso de Usuário definido no Regulamento de Numeração do SMP.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 8086
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:09:14
Contribuição: as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação do assinante Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), são administradas pela prestadora.
Justificativa: Em consonância com ãs recomendações da UIT, sugere-se que os últimos 10 dígiots do IMSI sejam geridos pela prestadora.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 8124
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:13:11
Contribuição: FORMATO DO MSIN DE ACORDO COM A REC. DA ITU E.212 N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1 SEM VINCULAR O NDC E O SN DA RECOMENDAÇÃO E.164 AO MSIN.
Justificativa: O NÚMERO DE LISTA, MSISDN, É COMPOSTO DE: - CC : 55 (BRASIL) - NDC: CN - SN : CÓDIGO DE ACESSO DO USUÁRIO RECOMENDA-SE QUE O IMSI SEJA DESVINCULADO DO MSISDN POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E QUE A PRESTADORA TENHA FLEXIBILIDADE EM ALTERAR O IMSI SEM ALTERAR O MSISDN. ESTA FLEXIBILIDADE É BASTANTE CONVENIENTE, POIS EM CASOS DE ROUBO, PERDA OU DANIFICAÇÃO DO SIM CARD, A PRESTADORA BLOQUEIA O SIM CARD ANTIGO E FORNECE UM NOVO SIM CARD PARA O USUÁRIO, FICANDO O MESMO SEM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. NO CASO DE SE VINCULAR O MSIN AO MSISDN, O USUÁRIO FICARÁ SEM O SERVIÇO ATÉ QUE UM NOVO SIM CARD SEJA PRODUZIDO COM O MESMO MSIN. O LOTE MÍNIMO PARA A PRODUÇÃO DE SIM CARDS É DE 10 MIL UNIDADES!
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 8155
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:50:04
Contribuição: III - as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representam a Identificação do Usuário Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), são administradas pela prestadora de serviço.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 8200
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:36:52
Contribuição: III - as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), designado pelas prestadoras do SMP.
Justificativa: A alteração deste inciso tem a seguinte fundamentação: A tecnologia GSM utiliza o SIM CARD para armazenar informações do usuário e do sistema permitindo o acesso as redes. Uma das informações contidas no SIM CARD é o IMSI (International Mobile Subscriber Identity ) que é gravado permanentemente no cartão, não sendo portanto reprogramável. A proposta da ANATEL em fixar no campo MSIN o Código Nacional + Código de Acesso do usuário, vincula o IMSI definitivamente ao código de numeração conhecido do usuário. Esta situação traz os seguintes reflexos: - Como o IMSI é permanente no cartão, no caso de perda, furto ou danos no SIMCARD só haverá reposição imediata para o usuário com troca de código de acesso. Para manutenção do número é necessária a fabricação de um novo SIMCARD, que demandaria um tempo relativamente longo em que o serviço ficaria interrompido para o o usuário; - O usuário quando desejar trocar de Código de Acesso deverá também trocar de SIMCARD; - Ao se tornar o IMSI um código conhecido a clonagem do SIMCARD fica facilitada diminuindo a segurança para o usuário; - Esta vinculação dificulta a logística operacional de distribuição do SIMCARD nas localidades associadas às áreas de Registro. Traçando uma anologia com os sistemas atuais do SMC a proposta da ANATEL seria como designar o SN ( Serial Number ) gravado na estação móvel ao código nacional + código de acesso do usuário, o que vincularia o aparelho ao número nacional do usuário. A principal conseqüência desta padronização é a perda da flexibilidade de uso da numeração pelo usuário e pela Prestadora de SMP. Portanto a sugestão apresentada seria seguir a padronização mundial conforme a recomendação E.212 da ITU-T , que no seu artigo 7.2.3 recomenda que a administração do MSIN seja realizada pela prestadora do serviço móvel. Desta forma a Administração Brasileira estaria alinhada com os padrões mundiais, facilitando o Roaming Internacional da forma como é concebido nos maiores mercados mundiais da Europa e Ásia, não criando um caso particular de procedimentos para o Brasil. Vale a pena ressaltar que este procedimento não impactaria o possível roaming entre tecnologias quando do desenvolvimento de um aparelho que permitisse o interfuncionamento CDMA/GSM ou TDMA/GSM, pois os parâmetros MCC ( Mobile Country Code ) e MNC (Mobile Network Code) permitiriam a diferenciação entre as diversas Prestadoras de Serviço e Redes.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 8238
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:02:34
Contribuição: Proposta da Telefônica: as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Justificativa: a) Em todas as tecnologias aplicáveis ao SMP, existem recursos técnicos capazes de diferenciar a identificação do acesso móvel na interface aérea representado pelo IMSI na tecnologia GSM, e atualmente pelo MIN nas tecnologias AMPS, CDMA e TDMA-, e o correspondente ao número nacional do assinante, que e é representado pelo MSISDN na tecnologia GSM, e pelo MDN nas outras tecnologias; b) A utilização do IMSI tem, como uma das funções, flexibilizar o encaminhamento das chamadas na rede; c) Que a identificação na interface aérea está sujeita a restrições adicionais que não as consideradas na formação do código de acesso do usuário, tais como: - comprimento fixo determinado pelos protocolos técnicos da interface aérea, - necessidade de coordenação internacional para compatibilidade de roaming , no caso do MIN, - necessidade de programação no aparelho do usuário, exigindo o comparecimento físico do usuário aos centros de atendimento, em caso de eventual alteração dessa identificação; d) Que a UIT define o IMSI como número secreto de identificação do usuário na rede móvel, e a utilização obrigatória do (código nacional + código de acesso do usuário) para compor o IMSI implica na quebra do sigilo deste parâmetro, e) a identificação do acesso móvel na interface aérea não deve ser obrigatoriamente atrelada ao código de acesso do usuário (a ser definido em Regulamento específico)
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 8262
Autor da Contribuição: Nextelbr
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:04
Contribuição: Art. 9, item III Comentário: A Nextel Telecomunicações Ltda. prestadora de Serviço Móvel Especializado SME é, atualmente, a única prestadora operando uma rede de telecomunicações, em várias regiões do País, com plataforma que utiliza os padrões GSM (Global System for Mobile Communication), nos moldes do proposto para o Serviço Móvel Pessoal SMP, por intermédio da Consulta Pública 321, de 05.10.2001 ( Consulta Pública 321/01 ). De fato, a Nextel vem, desde 1998, solicitando à esta d. Agência a validação de um padrão para identificação dos elementos de numeração em sua rede em consonância com o padrão GSM, conforme proposto para o SMP na Consulta Pública 321/01. Tendo em vista a ausência de manifestação desta d. Agência acerca destas solicitações e da falta de regulamentação nacional sobre os recursos de numeração relacionados ao padrão GSM, a Nextel adotou os padrões internacionais ditados pela ITU-T Recommendation E.212 da ITU (International Telecommunication Union). Nesse sentido, a recomendação E.212 da ITU não faz qualquer menção a utilização da Identificação de Acesso Móvel MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), nos moldes do estabelecido para o SMP no item II do artigo 9 da Consulta Pública 321/01, ou seja, aliada a ausência de regulamentação nacional sobre a definição do MSIN, a recomendação internacional sobre o assunto tampouco define como deveria ser o padrão do MSIN. Assim, considerando que o MSIN é um número de identificação do usuário dentro da rede de cada prestadora e a utilização de qualquer padrão de numeração para estes códigos não traz qualquer conseqüência para o relacionamento inter-redes, uma vez que a perfeita identificação da rede de cada prestadora é feita pelo MNC (Mobile Network Code), conforme definido no item II do artigo 9 da Consulta Pública 321/01, a Nextel estabeleceu livremente os critérios para implantação do MSIN em sua rede. Na verdade, a livre implantação do MSIN na rede da Nextel não prejudica nenhuma outra prestadora de serviços de telecomunicações, tampouco o relacionamento entre as redes de telecomunicações, o que já não é verdade no caso de implantação do MSIN para a Nextel nos moldes do estabelecido neste item III do artigo 9 da Consulta Pública 321/01, tendo em vista que acarretaria sérios impactos de ordem técnica aos nossos usuários, como: (i) reprogramação dos aparelhos de toda a base de usuários da Nextel, que atualmente conta com mais de 400.000 (quatrocentos mil) usuários, demandando uma operação de recall em todos os terminais móveis de nossos usuários, trazendo sérios transtornos aos nosso usuários; (ii) indisponibilidade do sistema da Nextel aos seus usuários por longos períodos de tempo, durante pelo menos uma semana, devido a mudança do código MSIN em nossa rede; e (iii) eventuais atrasos no faturamento de cada usuário devido a ajustes em nossos sistemas internos de faturamento, comprometendo consequentemente a receita a ser arrecada pela empresa, em momento tão crítico do cenário econômico internacional, o que certamente refletirá na implantação de novos serviços agregados à rede, melhoria de qualidade e ampliação da área de cobertura. Dessa forma, por não trazer qualquer prejuízo às demais prestadoras de serviços de telecomunicações e tampouco aos usuários, solicitamos a expressa exclusão da definição do MSIN para as prestadoras de Serviço Móvel Especializado SME, como estabelecido para as prestadoras de SMP neste item III do artigo 9 da Consulta Pública 321/01, sendo explicitado que as prestadoras de outros serviços de telecomunicações, no caso de SME, podem estabelecer livremente o MSIN em suas redes.
Justificativa: Vide contribuição para este item. (item III do art. 9 )
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 8266
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:56
Contribuição: III - as séries de formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] representa a Identificação de Acesso Móvel - MSIN (Mobile Subscriber Identification Number), são administradas pela prestadora.
Justificativa: É vital que as series N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1 sejam administradas pela Prestadora, para : (i) facilitar a logística de gerenciamento dos Módulos de Identificação do Usuário; (ii) atender aos padrões Internacionais; (iii) minimizar a ocorrência de fraudes; (iv) Facilitar a possível (mudança) física dos usuários, caso de perda ou falha do SIM Card; e (v) Facilitar a possível mudança do número de lista do usuário.
 Item:  Art. 10
A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 8071
Autor da Contribuição: guimendes
Data da Contribuição: 01/11/2001 17:36:11
Contribuição: Alterar texto.
Justificativa: Solicitamos alteração do texto (pois não é possível o armazenamento do IMSI em terminais TDMA) incluindo um parágrafo: Para operadoras cuja tecnologia utilizada não permita a utilização do código IMSI, deve ser designado somente um código MIN a cada acesso conforme definido no Artigo 9 .
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 8087
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:27:49
Contribuição: A cada assinante Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
Justificativa: Cada código IMSI deve ser associado ao assinante.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 8125
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:13:11
Contribuição: NADA A CONTRIBUIR
Justificativa: NADA A JUSTIFICAR
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 8156
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:50:04
Contribuição: Art. 10 A cada Usuário Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente. Art. XX O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN tem formato padronizado, representado pelos campos: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representa o país de origem do Assinante Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) representa as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Justificativa: Dar mais precisão ao texto Estamos acrescentando o Art xx (que poderá vir a ser o 11) para manter a coerência da contribuição apresentada no item II do Art 8, acima
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 8222
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:48:44
Contribuição: Alteração da redação do artigo 10: Art. 10. A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado somente um código IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente. Os elementos de rede também deverão efetuar o tratamento do MIN.
Justificativa: A alteração do artigo 10 faz-se necessária pois visa garantir a coexistência e dupla convivência e o acesso dos usuários atuais (via MIN) e dos novos (via IMSI).
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 8239
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:02:34
Contribuição: Proposta da Telefônica A cada Acesso Móvel do SMP deve ser designado, dependendo da tecnologia, somente um código MIN ou IMSI, sendo este, também, armazenado na Estação Móvel ou no Módulo de Identificação de Usuário e na Central de Comutação e Controle ou equivalente.
Justificativa: Justificativa: Considerando que as operadoras telefônicas hoje utilizam as tecnologias AMPS, TDMA e CDMA, que inicialmente não previam a utilização do IMSI, a criação ou desenvolvimento do mesmo, nessas redes, depende única e exclusivamente do desenvolvimento de terminais e equipamentos de rede por parte dos fornecedores, cuja implantação somente seria possível em prazos e custos razoáveis.
 Item:  Art. 11
No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 8088
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:27:49
Contribuição: No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário MSISDN, conforme Recomendação ITU-T E.164.
Justificativa: MSISDN é o Código de Identificacao do Número Discado do Usuário Móvel padronizado pela Recomendação ITU-T E.164.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 8136
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:53:06
Contribuição: Substituir por: Art. 11 No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviada a Identificação de Acesso Móvel - MSIN.
Justificativa: Deixar a identificação mais clara e coerente com as definições anteriores.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 8157
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:50:04
Contribuição: Art. 11 No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso do Usuário (referência ITU-T E-164).
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 8177
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:20:57
Contribuição: Sugestão de redação: Art. 11. No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o MSIN, mesmo quando o usuário estiver deslocado .
Justificativa: De acordo com nossos Comentários Gerais o envio do CN + Código de acesso do usuário é imprescindível para a correta identificação do terminal.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 8223
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:48:44
Contribuição: Alteração da redação do artigo 11: Art. 11. No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado o Código de Acesso ou o MIN do Usuário.
Justificativa: A alteração do artigo faz-se necessária pois visa garantir a coexistência e dupla convivência dos atuais usuários (MIN) e dos novos (código de acesso de usuário).
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 8240
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:02:34
Contribuição: Proposta da Telefônica: No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado, no mínimo, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário.
Justificativa: Justificativa: o código nacional é de extrema importância para a correta identificação do usuário chamador pelo assinante chamado, e já é enviado atualmente.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 8267
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:56
Contribuição: Art. 11 No encaminhamento de chamadas, quando da solicitação da identificação do usuário chamador, deve ser enviado a Identificação de Acesso Móvel (MSIN - Móbile Subscriber Identification Number).
Justificativa: a) Atualmente a rede nacional envia, quando da identificação do número chamador, o código de área + número do assinante (Exemplo: 4199944836); e b) Em diferentes áreas de registro os Código de Acesso do Usuário se repetem, causando confusão se não enviado o código de área.
 Item:  Art. 12
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 8089
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:27:49
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, quando aplicável à tecnologia da prestadora, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 8126
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:13:11
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, QUANDO APLICÁVEL, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: ESTE CONCEITO NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 8158
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:50:04
Contribuição: Art. 12 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia.
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 8201
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:36:52
Contribuição: Art. 12 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Idem o art. 8 .
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 8224
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:48:44
Contribuição: Alteração da redação do artigo 12: Art. 12. O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID-A tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. A Anatel manterá o SID-A das localidades que detêm o maior número de usuários.
Justificativa: A manutenção do SID-A das localidades que detêm o maior número de usuários minimiza o montante de usuários que serão afetados e que deverão ter seus aparelhos celulares reprogramados via recall .
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 8241
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:05:05
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A quando aplicável a tecnologia da operadora, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar esta formatação.
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 8268
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:56
Contribuição: Art. 12 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: O SID-A não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
 Item:  Art. 13
Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 8090
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:27:49
Contribuição: Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, pode ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
Justificativa: Para dar maior flexibilidade à utilização dos recursos de numeração administrados pela prestadora.
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 8127
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:20:42
Contribuição: Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, PODE ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea.
Justificativa: DEPENDE DA TECNOLOGIA ADOTADA.
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 8269
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:56
Contribuição: Art. 13 Para a identificação de cada Área de Registro do SMP, pode ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Aérea. 1 Para as operadoras das Bandas A e B a identificação da Área de Registro poderá ser feita por funcionalidades não necessariamente associada ao código de Identificação de Sistema na Interface Aérea, desde que o Código da Área de Registro seja identificada no visor da Estação Móvel. 2 Caso as operadoras das Bandas A e B utilizem-se dos recursos estipulados no parágrafo anterior, poderão continuar utilizando-se dos atuais códigos de Identificação de Sistema na Interface Aérea. 3 Quando da visita espontânea do cliente à loja da operadora, esta deverá mudar o código de Identificação de Sistema na Interface Aérea de acordo com o caput deste artigo.
Justificativa: Esta modificação evitará o RECALL de boa parte dos clientes, visto que atualmente a maioria da rede nacional tem identificação (SID-A) vinculada á área terciária e 20% da planta existente não permite a reprogramação da Estação Móvel via Over The Air Functionality (OTAF)
 Item:  Art. 14
O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 8091
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:27:49
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável à tecnologia da operadora, tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 8160
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:58:57
Contribuição: Art. 14 O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 8242
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:05:05
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável à tecnologia da operadora tem formato binário padronizado, representado pela conjunção dos códigos SID-T + SWN.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar esta formatação
 Item:  Art. 15
O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID T tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 8092
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:34:54
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID T, quando aplicável à tecnologia da operadora, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 8128
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:20:42
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID T, QUANDO APLICÁVEL, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 8161
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:58:57
Contribuição: Art. 15 O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID T, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 8243
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:05:05
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre SID T, quando aplicável à tecnologia da operadora tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não que utilizar este critério.
 Item:  Art. 16
Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 8093
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:34:54
Contribuição: Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável à tecnologia da operadora.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 8129
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:20:42
Contribuição: Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, QUANDO APLICÁVEL.
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 8162
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:58:57
Contribuição: Art. 16 Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável em função da tecnologia utilizada.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia.
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 8202
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:39:42
Contribuição: Art. 16 Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP.
Justificativa: Idem art. 12.
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 8225
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:48:44
Contribuição: Alteração da redação do artigo 16: Art. 16. Para a identificação de cada área de registro do SMP, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre.
Justificativa: A Telesp Celular sugere a alteração ora proposta a fim de que se possa garantir a devida expansão da rede, tendo em vista que o SWN varia somente de 0 a 255. A utilização do SWN restrita à rede de serviço móvel representaria uma grande limitação técnica em vistas à contínua expansão da telefonia móvel. A alteração também visa minimizar os impactos na rede nacional.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 8244
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:05:05
Contribuição: Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável á tecnologia da operadora
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar esta interface
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 8270
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:56
Contribuição: Art. 16 Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação de Sistema na Interface Terrestre, quando aplicável.
Justificativa: O SID-T não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
 Item:  Art. 17
O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN deve ser designado a critério de cada prestadora.
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 8094
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:34:54
Contribuição: O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN, quando aplicável à tecnologia da operadora, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 8130
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:20:42
Contribuição: O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN, QUANDO APLICÁVEL, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 8163
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:58:57
Contribuição: Art. 17 O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, deve ser designado a critério de cada prestadora. Seção V Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Dar liberdade de escolha da Tecnologia. Estamos propondo a criação de um novo artigo (18) para manter coerência com as contribuição feitas nos itens anteriores.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 8203
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:39:43
Contribuição: Art. 17 O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Idem art. 12.
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 8245
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:05:05
Contribuição: O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN , quando aplicável á tecnologia da operadora deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia deverá designar seu critério.
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 8272
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:16:31
Contribuição: Art. 17 O Código de Identificação de Elemento de Rede SWN, quando aplicável, deve ser designado a critério de cada prestadora.
Justificativa: O SWN não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
 Item:  Seção I
Do Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 8095
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:34:54
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do assinante Móvel
Justificativa: O código refere-se ao assinante e não ao acesso.
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 8164
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 15:58:57
Contribuição: Do Código de Identificação Internacional do Usuário Móvel
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
 Item:  Art. 18
As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 8096
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:34:55
Contribuição: As séries que compõem o Código Internacional de Identificação do assinante Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes destinações:
Justificativa: O código refere-se ao assinante e não ao acesso
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 8131
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:20:42
Contribuição: As séries que compõem o Código Internacional de Identificação de Acesso Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
Justificativa: VIDE ARTIGO 9o.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 8165
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:10:59
Contribuição: Art. 18 As séries que compõem o Código Internacional de Identificação do Usuário Móvel IMSI, com formato padronizado [N15N14N13 + N12N11 + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1], tem as seguintes Destinações:
Justificativa: Dar mais precisão ao texto.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 8226
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:48:44
Contribuição: Compatibilização das nomenclaturas utilizadas, conforme sugestão do artigo 3 .
Justificativa: Na Proposta há definições conflitantes para a formatação do Código de Acesso de Usuário , sendo necessária a padronização das nomenclaturas. P. exemplo: do inciso III do artigo 9 consta [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] e do inciso IV do artigo 18, [N8N7N6N5N4N3N2N1].
 Item:  I
para as séries N15N14N13 : o Código 724 ;
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 8166
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:10:59
Contribuição: I para as séries N15N14N13 : o Código 724 (designado pela ITU);
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
 Item:  II
para as séries N12N11 : Códigos de 00 a 99 ;
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 8167
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:10:59
Contribuição: II para as séries N12N11 : Códigos de 00 a 99 (designado pela Anatel);
Justificativa: Dar mais precisão ao texto
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 8263
Autor da Contribuição: Nextelbr
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:04
Contribuição: Sugerimos a seguinte redação para este item II do artigo 18: Art. 18, II: - para as séries N12N11: Código de 00 a 99 , onde: Código 00: destinado.
Justificativa: Art. 18. II: Justificativa: Complementando os nossos comentários ao artigo 9 desta Consulta Pública 321/01, esclarecendo que somos a única prestadora de serviços de telecomunicações já utilizando o padrão GSM, apresentamos nossos comentários acerca do item II, do artigo 18 da Consulta Pública 321/01, que da mesma forma tem sérios impactos na rede da Nextel. De fato, desde 1998 a Nextel vem solicitando a esta d. Agência uma definição no tocante ao estabelecimento do seu MNC, sendo que até o presente momento não recebemos qualquer manifestação desta d. Agência sobre o assunto. Além disso, por falta de regulamentação nacional sobre os recursos de numeração relacionados ao padrão GSM, fomos levados a adotar um código MNC para implantação de nossa rede, que no caso trata-se do MNC 00 , conforme mencionado por diversas vezes em nossas solicitações a esta d. Agência. Vale lembrar que o código 00 adotado pela Nextel para o MNC não prejudica nenhuma outra prestadora de serviços de telecomunicações, uma vez que as demais empresas que implantarão redes nos padrões do GSM, estarão ainda iniciando suas operações e, portanto, podem programar seus sistemas com qualquer MNC designado por esta d. Agência. Todavia, a alteração do MNC 00 adotado pela Nextel para qualquer outro código acarretaria sérios impactos de ordem técnica aos nossos usuários, como: (i) reprogramação dos aparelhos de toda a base de usuários da Nextel, que atualmente conta com mais de 400.000 (quatrocentos mil) usuários, demandando uma operação de recall em todos os equipamentos, trazendo sérios transtornos aos nosso usuários; (ii) indisponibilidade do sistema da Nextel aos seus usuários por longos períodos de tempo, durante pelo menos uma semana, devido a mudança do código MNC em nossa rede; (iii) impacto no sistema de Roaming Internacional, uma vez que as operadoras com as quais trabalhamos em diversos países teriam que mudar seu sistema de base de dados, ocasionando certamente transtornos aos nossos usuários no exterior; e (iv) eventuais atrasos no faturamento de cada usuário devido a ajustes em nossos sistemas internos de faturamento, comprometendo consequentemente a receita a ser arrecada pela empresa, em momento tão crítico do cenário econômico internacional, o que certamente refletirá na implantação de novos serviços agregados à rede, melhoria de qualidade e ampliação da área de cobertura. Dessa forma, solicitamos a exclusão do código MNC 00 (séries N12N11), conforme definido no artigo 18, item II da Consulta Pública 321/01 para serem atribuídos as prestadoras de SMP, sendo explicitado o 00 como código destinado, designando com a maior brevidade o código MNC 00 para a Nextel, de maneira a evitar os transtornos acima mencionados. Sugestão: Para contemplar os nossos comentários sugerimos a seguinte redação para este item II do artigo 18: Art. 18, II: - para as séries N12N11: Código de 00 a 99 , onde: Código 00: destinado.
 Item:  III
para as séries N10N9 : Código Nacional , onde: séries 0 N9 e N100 : reserva Códigos 23,25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e Códigos 11 a 19, 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados; e
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 8097
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:43:34
Contribuição: III para a série N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1: Definido pela prestadora.
Justificativa: Incluir o Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel dentro do IMSI reduziria a segurança e a portabilidade do assinante.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 8132
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:29:56
Contribuição: N10N9N8N7N6N5N4N3N2N1 - MSIN SERÁ ADMINISTRADO PELA PRESTADORA DO SMP.
Justificativa: DE ACORDO COM O ITEM 7.2.3 DA RECOMENDAÇÃO E.212 DA ITU.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 8168
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:10:59
Contribuição: III para a série N10N11N9N8N7N6N5N4N3N2N1 (designado pelo operador em conformidade com o Regulamento de Numeração do SMP).
Justificativa: Estamos propondo substituir o item III da Consulta Pública, pelo item acima e a retirada do item IV. Consideramos que assim o texto fica mais preciso.
Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 8204
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:39:43
Contribuição: Suprimir o inciso III
Justificativa: Com a proposição da administração do MSIN ser das Prestadoras de SMP e desvinculada do plano de numeração do usuário, não é mais necessário a destinação dos recursos de numeração para as séries N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1. Ressaltamos o fato que atualmente se utiliza, nos sistemas GSM, as séries N10N9 para identificar os HLR das redes.
Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 8246
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:18:48
Contribuição: Proposta da Telefônica: - para as séries N10N9 : designado a critério de cada operadora.
Justificativa: Justificativa: idem a justificativa no Art. 9 inciso III
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 8264
Autor da Contribuição: Nextelbr
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:04
Contribuição: Comentário ao Art. 18, item III Vide comentários da Nextel Telecomunicações Ltda. ao art. 9 , item III
Justificativa: Vide contribuição da Nextel para este item (item III do art. 18).
Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 8276
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:49:41
Contribuição: Excluir
Justificativa: Não é nada interessante para o usuário, vincular o IMSI ao Código de Acesso e ao Código Nacional, , uma vez que o IMSI é gravado no SIMCARD de forma definitiva quando da sua fabricação ( é similar ao Número Serial no SMC ) e a Prestadora não tem facilidade em reprogramar este código. Além disto, caso o conceito inicialmente proposto na CP fosse mantido:- No caso de perda, furto ou danos no SIMCARD só haverá reposição imediata para o usuário com troca de código de acesso. Para manutenção do número é necessária a fabricação de um novo SIM CARD;- O usuário quando desejasse trocar de Código de Acesso deveria trocar de SIMCARD;- Mundialmente o campo MSIN do IMSI é administrado pelas prestadoras seguindo a Recomendação E212 da ITU-T, item 7.2 - A clonagem ficaria facilitada pelo conhecimento do código do IMSI;- Complicaria a logística operacional de distribuição do SIMCARD nas localidades associadas às áreas de Registro
 Item:  IV
para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1: Código de Acesso de Usuário de acordo com o Regulamento de Numeração do SMP.
Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 8098
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:43:34
Contribuição: Suprimir.
Justificativa: Já incluído no inciso III.
Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 8133
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:29:56
Contribuição: REMOVER ESTE ITEM.
Justificativa: VIDE ITEM III ACIMA.
Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 8205
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:39:43
Contribuição: Suprimir o inciso IV
Justificativa: Com a proposição da administração do MSIN ser das Prestadoras de SMP e desvinculada do plano de numeração do usuário, não é mais necessário a destinação dos recursos de numeração para as séries N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1. Ressaltamos o fato que atualmente se utiliza, nos sistemas GSM, as séries N10N9 para identificar os HLR das redes.
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 8247
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:18:48
Contribuição: Proposta da Telefônica: para as séries N8N7N6N5N4N3N2N1 : designado a critério de cada operadora.
Justificativa: Justificativa: idem a justificativa do Art. 9 inciso III
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 8277
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:49:41
Contribuição: Excluir
Justificativa: Não é nada interessante para o usuário, vincular o IMSI ao Código de Acesso e ao Código Nacional, , uma vez que o IMSI é gravado no SIMCARD de forma definitiva quando da sua fabricação ( é similar ao Número Serial no SMC ) e a Prestadora não tem facilidade em reprogramar este código. Além disto, caso o conceito inicialmente proposto na CP fosse mantido:- No caso de perda, furto ou danos no SIMCARD só haverá reposição imediata para o usuário com troca de código de acesso. Para manutenção do número é necessária a fabricação de um novo SIM CARD;- O usuário quando desejasse trocar de Código de Acesso deveria trocar de SIMCARD;- Mundialmente o campo MSIN do IMSI é administrado pelas prestadoras seguindo a Recomendação E212 da ITU-T, item 7.2 - A clonagem ficaria facilitada pelo conhecimento do código do IMSI;- Complicaria a logística operacional de distribuição do SIMCARD nas localidades associadas às áreas de Registro
 Item:  Parágrafo único
A cada prestadora será designado um único código das séries N12N11 para a identificação de rede de suporte da Prestadora do SMP MNC.
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 8099
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:43:34
Contribuição: x
Justificativa: x
Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 8169
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:10:59
Contribuição: Parágrafo 1 A cada prestadora será designado um único código das séries N12N11 para a identificação de rede de suporte da Prestadora do SMP MNC. Seção XX Do Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel Art. xx Os campos do Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN, com formato padronizado pelo ITU-T E.164, tem as seguintes Destinações: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representam o país de origem do Usuário Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) de tamanho opcional e que representam as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante.
Justificativa: Estamos propondo a inclusão da de uma nova Seção e parágrafo, para dar mais precisão ao texto em função das contri buições apresentadas nos itens anteriores.
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 8265
Autor da Contribuição: Nextelbr
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:14:04
Contribuição: Comentário ao Art. 18, paragrafo unico: Vide comentários da Nextel Telecomunicações Ltda. ao art. 18, item II
Justificativa: Vide contribuição da Nextel para este parágrafo único.
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 8278
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:49:41
Contribuição: Renumerar para Parágrado primeiro
Justificativa: Para inserir o Parágrafo segundo
 Item:  Art. 19
O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, no formato binário, é composto de 15 (quinze) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Contribuição N°: 142
ID da Contribuição: 8100
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:43:34
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, SWN, quando aplicável à tecnologia da operadora, no formato binário, é composto de 15 (quinze) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 143
ID da Contribuição: 8134
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:29:56
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, QUANDO APLICÁVEL, no formato binário, é composto de 15 (quinze) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Contribuição N°: 144
ID da Contribuição: 8170
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:18:00
Contribuição: Art. 19 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, SWN, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, no formato binário, é composto de 15 (quinze) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia.
Contribuição N°: 145
ID da Contribuição: 8206
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:39:43
Contribuição: Art. 19 O Código de Identificação de Sistema na Interface Aérea SID A, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP , no formato binário, é composto de 15 (quinze) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: Idem art. 12.
 Item:  I
Código SID A : 0 a 32.768.
Contribuição N°: 146
ID da Contribuição: 8248
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:18:48
Contribuição: Proposta da Telefônica: 0 a 32.767.
Justificativa: Justificativa: 15 bits eqüivale a numeração de 0 até 32 767.
 Item:  Parágrafo único
A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, a série de códigos SID A a ser utilizada pela prestadora.
Contribuição N°: 147
ID da Contribuição: 8290
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:56:04
Contribuição: Parágrafo Primeiro: A Anatel manterá os SID atualmente utilizados pelas operadoras das Bandas A e B, afim de evitar a necessidade de recall dos assinante, conforme especificado no Artigo 13 desta Resolução (vide sugestão dado para redação do artigo 13).
Justificativa: Evitar o recall dos clientes
 Item:  Art. 20
O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede - MSCID, no formato binário, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Contribuição N°: 148
ID da Contribuição: 8101
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:43:34
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede - MSCID, no formato binário, SWN, quando aplicável à tecnologia da operadora, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 149
ID da Contribuição: 8135
Autor da Contribuição: barna
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:29:57
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede - MSCID, QUANDO APLICÁVEL, no formato binário, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: NÃO SE APLICA A TODAS AS TECNOLOGIAS.
Contribuição N°: 150
ID da Contribuição: 8171
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:18:00
Contribuição: Art. 20 O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede - MSCID, no formato binário, SWN, quando aplicável em função da tecnologia utilizada, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia
Contribuição N°: 151
ID da Contribuição: 8212
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:43:31
Contribuição: Art. 20 O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede - MSCID, no formato binário, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: : Idem art. 12.
Contribuição N°: 152
ID da Contribuição: 8294
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:58:57
Contribuição: Art. 20 O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede - MSCID, no formato binário, quando aplicável, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: O MSCID não se aplica a todos os tipos de tecnologias.
 Item:  I
Código SID T : 31.872 a 32.127; e
Contribuição N°: 153
ID da Contribuição: 8102
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:51:26
Contribuição: Código SID T : 31.872 a 32.127, quando aplicável à tecnologia da operadora; e
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 154
ID da Contribuição: 8172
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:18:00
Contribuição: I Código SID T : 31.872 a 32.127, quando aplicável em função da tecnologia utilizada; e
Justificativa: Dar liberdade de escolha da tecnologia
 Item:  II
Código SWN : a ser designado pela prestadora.
Contribuição N°: 155
ID da Contribuição: 8103
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:51:27
Contribuição: Código SWN : a ser designado pela prestadora, SWN, quando aplicável à tecnologia da operadora.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 156
ID da Contribuição: 8173
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:18:00
Contribuição: II Código SWN : a ser designado pela prestadora, SWN, quando aplicável em função da tecnologia utilizada. Parágrafo único A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, a série de códigos SID T a ser utilizada pela prestadora. Seção XX Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, no formato binário , é composto por 3 ( três ) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal : I Código NCC : 0 a 7. Parágrafo único A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora.
Justificativa: Estamos propondo nova seção e parágrafo, para dar mais precisão ao texto e coerência, considerando as sugestões feitas nos itens anteriores.
Contribuição N°: 157
ID da Contribuição: 8249
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:18:48
Contribuição: O Código de Identificação de Sistema e Elemento de Rede MSCID, quando aplicável á tecnologia da operadora no formato binário, é representado pela conjunção dos códigos SID-T, composto de 15 (quinze) bits, e dos códigos SWN, composto de 8 (oito) bits, e tem a seguinte Destinação na forma decimal:
Justificativa: Caso a operadora não tenha esta tecnologia ela não terá que usar este formato
 Item:  Art. 21
As prestadoras devem assegurar que suas redes tenham capacidade de sinalizar a Estação Móvel do Usuário, indicando se este encontra-se em sua Área de Registro ou fora dela.
Contribuição N°: 158
ID da Contribuição: 8104
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:51:27
Contribuição: Suprimir este Artigo.
Justificativa: A funcionalidade requirida não faz parte da configuração padrão em algumas tecnologias.
 Item:  Parágrafo único
A responsabilidade pela perfeita recepção desta sinalização na Estação Móvel do Usuário é exclusivamente da prestadora do SMP, não cabendo qualquer ônus para o Usuário.
Contribuição N°: 159
ID da Contribuição: 8105
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:51:27
Contribuição: Suprimir este Artigo.
Justificativa: Ver justificativa do Artigo 21.
Contribuição N°: 160
ID da Contribuição: 8137
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:53:06
Contribuição: Substituir por: Parágrafo único A responsabilidade pela perfeita recepção desta sinalização na Estação Móvel do Usuário é exclusivamente da prestadora do SMP, não cabendo qualquer ônus para o Usuário, desde que a Estação Móvel seja compatível com os termos desse Regulamento. Caso a Estação Móvel não seja compatível com os termos desse Regulamento, a prestadora do SMP fará a reprogramação da referida Estação Móvel, mediante comunicado endereçado ao Usuário para que compareça em local previamente determinado pela prestadora do SMP. A prestadora do SMP não será responsabilizada por mudanças no parâmetro da Estação Móvel feitas pelo próprio Usuário.
Justificativa: Alguns aparelhos necessitarão de reprogramação. Caso o cliente seja convidado a procurar a Empresa para Recall, e o mesmo não compareça, a Empresa não poderá ser responsabilizada por uma negligência do cliente. Além disso, a prestadora de SMP não pode se responsabilizar por alterações na configuração da estação móvel do Usuário, realizadas por ele ou por terceiros.
Contribuição N°: 161
ID da Contribuição: 8228
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:52:02
Contribuição: Alteração da redação do artigo 21: Art. 21. As prestadoras devem assegurar que suas redes tenham capacidade de sinalizar a Estação Móvel do Usuário, indicando se este encontra-se em sua Área de Registro ou fora dela. Parágrafo Único A responsabilidade pela perfeita recepção desta sinalização na Estação Móvel do novo Usuário é exclusivamente da prestadora do SMP, não cabendo qualquer ônus para o Usuário.
Justificativa: A alteração ora proposta visa minimizar os impactos para os atuais usuários. Se assim não o fosse, os antigos usuários necessitariam ter seus aparelhos celulares reprogramados via recall , em conformidade a presente Proposta.
 Item:  TÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO
Contribuição N°: 162
ID da Contribuição: 8271
Autor da Contribuição: Nextelbr
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:15:34
Contribuição: Título IV Comentário: Considerando os comentários da Nextel ao artigo 18, item II desta Consulta Pública 321/01, e por já haver solicitado a esta d. Agência por diversas vezes a designação do MNC 00 para a Nextel, solicitamos a imediata designação do código MNC 00 para a Nextel, de maneira a evitar os transtornos mencionados nos comentários da Nextel ao artigo 18, item II desta Consulta Pública 321/01.
Justificativa: Vide contribuição da Nextel para este Titulo IV.
 Item:  Art. 24
As solicitações de Autorização de Uso de Recursos de Numeração devem ser formalmente respondidas em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de seu recebimento, registrada pelo protocolo da Anatel.
Contribuição N°: 163
ID da Contribuição: 8072
Autor da Contribuição: guimendes
Data da Contribuição: 01/11/2001 17:37:39
Contribuição: Acrescentar texto.
Justificativa: Sugerimos acrescentar no final do texto: , estando esses codígos liberados para uso a partir dessa data, ou seja, 30 dias após o registro do recebimento da solicitação formal pelo protocolo da Anatel. Não havendo resposta nesse prazo, o código numérico ficará automaticamente liberado para o uso da empresa solicitante.
Contribuição N°: 164
ID da Contribuição: 8213
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:43:31
Contribuição: Art. 24 Os procedimentos de Atribuição de Recursos de Numeração objeto deste Regulamento serão regidos de acordo com as disposições contidas no Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução n. 84, de 1998.
Justificativa: Os artigos 24 a 28 são idênticos aos contidos no Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, portanto a proposta de substituir o artigo 24 e suprimir o parágrafo único do referido artigo e os artigos de 25 à 28 visam otimizar o conteúdo deste Regulamento e remeter os procedimentos de Atribuição dos Recursos de Numeração à Regulamentação pertinente.
 Item:  Parágrafo único
As solicitações são consideradas observando-se a ordem cronológica de seu recebimento, registrada pelo protocolo da Agência.
Contribuição N°: 165
ID da Contribuição: 8138
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 05/11/2001 14:53:06
Contribuição: Substituir por: Parágrafo 1 As solicitações são consideradas observando-se a ordem cronológica de seu recebimento, registrada pelo protocolo da Agência. Parágrafo 2 Esgotado o prazo previsto no caput deste artigo sem que haja manifestação da Anatel, será considerada autorizada a solicitação de uso de Recursos de Numeração.
Justificativa: As prestadoras não podem ficar aguardando indefinidamente a autorização da Anatel, sob pena de haver transtornos na prestação do serviço, o que gerará prejuízos aos usuários. Nesse sentido, faz-se necessária a aprovação por decurso de prazo.
Contribuição N°: 166
ID da Contribuição: 8214
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:43:31
Contribuição: Suprimir o parágrafo único
Justificativa: Os artigos 24 a 28 são idênticos aos contidos no Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, portanto a proposta de substituir o artigo 24 e suprimir o parágrafo único do referido artigo e os artigos de 25 à 28 visam otimizar o conteúdo deste Regulamento e remeter os procedimentos de Atribuição dos Recursos de Numeração à Regulamentação pertinente.
 Item:  Art. 25
A Anatel, após o recebimento de solicitação que implique em utilização de Recursos de Numeração internacional, avalia as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminha a correspondente solicitação ou notificação à União Internacional de Telecomunicações ITU.
Contribuição N°: 167
ID da Contribuição: 8215
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:43:31
Contribuição: Suprimir o artigo 25
Justificativa: Idem parágrafo único do artigo 24
 Item:  Art. 26
A qualquer tempo, pode ser modificada a Destinação ou Atribuição de Recursos de Numeração, bem como ordenada alteração de uso ou de outras características do recurso, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.
Contribuição N°: 168
ID da Contribuição: 8174
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:18:00
Contribuição: Art. 26 A qualquer tempo, pode ser modificada a Destinação ou Atribuição de Recursos de Numeração, bem como ordenada alteração de uso ou de outras características do recurso, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine, preservado o atendimento de normas técnicas internacionais aplicáveis a cada uma das tecnologias em uso na possível área de vigência da modificação.
Justificativa: Manter liberdade de escolha da tecnologia.
Contribuição N°: 169
ID da Contribuição: 8216
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:43:31
Contribuição: Suprimir o artigo 26
Justificativa: Idem parágrafo único do artigo 24
 Item:  Art. 27
Havendo interesse de um mesmo Recurso de Numeração, por mais de uma prestadora, para fins de expansão do serviço ou para início de prestação da mesma modalidade de serviço, a ordem seqüencial para tratamento das solicitações de Autorização de Uso de Recursos de Numeração deve ser com base em sorteio.
Contribuição N°: 170
ID da Contribuição: 8217
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:44:03
Contribuição: Suprimir o artigo 27
Justificativa: Idem parágrafo único do artigo 24
 Item:  Art. 28
O sorteio previsto no Art. 27, para definição da ordem seqüencial para tratamento de solicitações de Recursos de Numeração deve observar o princípio e as disposições contidas no Regulamento de Administração de Recursos de Numeração aprovado pela Resolução n. 84, de 1998.
Contribuição N°: 171
ID da Contribuição: 8218
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:44:03
Contribuição: Suprimir o artigo 28
Justificativa: Idem parágrafo único do artigo 24
 Item:  I
- O prazo para a adequação do MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number) e do IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), como disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis é de no máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Contribuição N°: 172
ID da Contribuição: 8068
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 01/11/2001 11:53:53
Contribuição: I- ... Incluir: I.1 A adequação das redes atuais a esse padrão dependerão das necessidades dos usuários, disponibilidade de equipamentos móveis e da viabilidade de evolução das tecnologias das redes existentes.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: As sugestões acima visam garantir a continuidade dos serviços das redes atuais com a tecnologias já implantadas e que não são capazes de atender os requisitos de numeração ( nas suas CCC, interfaces aéreas e Aparelhos dos usuários) propostos nessa consulta Pública. Outro ponto a considerar seria a garantia para que as empresas possam utilizar a nova faixa de freqüência e seus serviços agregados estrategicamente e conforme as necessidades impostas pelo mercado. Obs.1: O documento não define a regra de formação do MIN (citado no Art.30, parágrafo I), que deverá continuar a existir com 10 dígitos quando não houver necessidade de mudanças para o IMSI. Obs.2: O documento contempla apenas as nomenclaturas e definições conhecidas para o padrão ANSI.
Contribuição N°: 173
ID da Contribuição: 8073
Autor da Contribuição: guimendes
Data da Contribuição: 01/11/2001 17:39:27
Contribuição: Solicitação de explicação do texto.
Justificativa: Gostaríamos de ter uma explicação do que seria a adequação do MIN. Nosso entendimento do texto é de que os assinantes novos de tecnologia TDMA não usariam mais o código MIN, mas o código MSIN conforme definido no Artigo 9 III . No entanto, visto que os aparelhos TDMA não têm espaço para serem gravados com o IMSI, como fica a adequação do MIN se não foi informada explcitamente uma regra de formação do MIN nesta Consulta Pública. Desta forma solicitamos a exclusão da obrigatoriedade de adequação do MIN para novos acessos que utilizem tecnologia que não permita armazenamento de IMSI (15 dígitos), ou definição que para esta tecnologia deva ser utilizada somente o código IMSI ( Isso não exigirá recall, pois só será válido para as novas Estações Móveis). .
Contribuição N°: 174
ID da Contribuição: 8106
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:51:27
Contribuição: - O prazo para a adequação do MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number), quando aplicável à tecnologia da operadora, e do IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), como disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis é de no máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 175
ID da Contribuição: 8175
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:20:12
Contribuição: I - O prazo para a adequação do MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number), quando aplicável em função da tecnologia utilizada, e do IMSI (Código de Identificação Internacional de Usuário Móvel International Mobile Subscriber Identity), como disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis é de no máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Justificativa: Manter liberdade de escolha da tecnologia.
Contribuição N°: 176
ID da Contribuição: 8178
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:20:57
Contribuição: Sugestão de redação: Art. 30. I -O prazo para a adequação do MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number) e do IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), como disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis é de no máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP e neste período a prestadora deverá enviar como identidade do assinante chamador o MDN ;
Justificativa: As operadoras SMC já implementaram o IS41C em sua rede e portanto tem condições de enviar o MDN em sua rede e de se adaptar a este regulamento em menor espaço de tempo.
Contribuição N°: 177
ID da Contribuição: 8229
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:52:02
Contribuição: Alteração da redação do inciso I do artigo 30: I o prazo para a adequação do MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number) e do IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), como disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis é de no máximo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Justificativa: A Telesp Celular entende que o prazo ora proposto para a adequação quando da migração para o SMP é curto demais para as alterações necessárias. Sugere, assim, um prazo mais extenso.
Contribuição N°: 178
ID da Contribuição: 8296
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:11:07
Contribuição: I - O MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number) não precisa atender o disposto neste Regulamento,
Justificativa: Os aparelhos TDMA não permitem MIN de 15 dígitos, mas somente de 10 dígitos.
 Item:  II
- O prazo para a adequação ao disposto neste Regulamento dos demais Recursos de Numeração utilizados, é de no máximo 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Contribuição N°: 179
ID da Contribuição: 8074
Autor da Contribuição: guimendes
Data da Contribuição: 01/11/2001 17:40:22
Contribuição: Alteração de prazo.
Justificativa: Sugerimos o mesmo prazo do item anterior (Art 30 - Inciso I), 24 meses, a fim de evitar se fazer duas intervenções na rede durante um período de um ano.
Contribuição N°: 180
ID da Contribuição: 8179
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:20:57
Contribuição: Sugestão de redação: Art. 30 II - O prazo para a adequação ao disposto neste Regulamento dos demais Recursos de Numeração utilizados, é de no máximo 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP ;
Justificativa: As operadoras SMC já implementaram o IS41C em sua rede e portanto tem condições de enviar o MDN em sua rede e de se adaptar a este regulamento em menor espaço de tempo.
Contribuição N°: 181
ID da Contribuição: 8230
Autor da Contribuição: TELESPCEL
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:52:02
Contribuição: Alteração da redação do inciso II do artigo 30: II o prazo para a adequação ao disposto neste Regulamento dos demais Recursos de Numeração utilizados, é de no máximo 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Justificativa: A Telesp Celular entende que o prazo ora proposto para a adequação quando da migração para o SMP é curto demais para as alterações necessárias. Sugere, assim, um prazo mais extenso.
Contribuição N°: 182
ID da Contribuição: 8297
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:11:07
Contribuição: II - O IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), deve atender o disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis, desde que a estação móvel do cliente permita modificação sem haver a necessidade de realizar recall dos usuários às lojas das operadoras;
Justificativa: É necessário que tenha Estações Móveis disponíveis no mercado para atender a solicitação deste artigo, que demanda uma razoável adaptação das tecnologias existentes ao modelo proposto.Há a necessidade de repensar este item no que diz respeito à adequação dos sistemas TDMA uma vez que os aparelhos existentes na planta não permitem acesso ao IMSI e o recurso do Over the Air Activation não atinge o total da planta instalada. Haveria a necessidade re fazer recall de uma grande quantidade dos assinantes caso tenhamos que adequar o MIN e o IMSI. Os aparelhos da Nokia não tem este recurso (IMSI)
 Item:  III
Devem encaminhar à Anatel, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização, por meio eletrônico, informações relativas aos Recursos de Numeração efetivamente em uso em sua rede; e
Contribuição N°: 183
ID da Contribuição: 8298
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:11:07
Contribuição: III - O prazo para a adequação ao disposto neste Regulamento dos demais Recursos de Numeração, que não vinculadas à alterações na estação móvel, é de no máximo 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Justificativa: É necessário que tenha Estações Móveis disponíveis no mercado para atender a solicitação deste artigo, que demanda uma razoável adaptação das tecnologias existentes ao modelo proposto.Há a necessidade de repensar este item no que diz respeito à adequação dos sistemas TDMA uma vez que os aparelhos existentes na planta não permitem acesso ao IMSI e o recurso do Over the Air Activation não atinge o total da planta instalada. Haveria a necessidade re fazer recall de uma grande quantidade dos assinantes caso tenhamos que adequar o MIN e o IMSI. Os aparelhos da Nokia não tem este recurso (IMSI)
 Item:  IV
- Os Recursos de Numeração mencionados no inciso III são os recursos utilizados para identificação de sistemas nas interfaces aéreas e terrestres, bem como na formação do código MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number).
Contribuição N°: 184
ID da Contribuição: 8107
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:52:49
Contribuição: Os Recursos de Numeração mencionados no inciso III são os recursos utilizados para identificação de sistemas nas interfaces aéreas e terrestres, bem como na formação do código MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number), quando aplicável à tecnologia da operadora.
Justificativa: Para acomodar todas as interfaces aéreas padronizadas.
Contribuição N°: 185
ID da Contribuição: 8176
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 16:20:12
Contribuição: IV - Os Recursos de Numeração mencionados no inciso III são os recursos utilizados para identificação de sistemas nas interfaces aéreas e terrestres, bem como na formação do código MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number) , quando aplicável em função da tecnologia utilizada.
Justificativa: Manter liberdade de escolha da tecnologia
Contribuição N°: 186
ID da Contribuição: 8250
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:18:48
Contribuição: O prazo para a adequação do IMSI (Código de Identificação Internacional de Acesso Móvel International Mobile Subscriber Identity), como disposto neste Regulamento, para habilitação de novas Estações Móveis é de no máximo de 60 (sessenta) meses, ressalvadas a viabilidade técnica e a custos razoáveis para a implementação deste parâmetro na tecnologia empregada pela Operadora, contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização para prestação do SMP;
Justificativa: Justificativa: Considerando que as operadoras telefônicas hoje utilizam as tecnologias AMPS, TDMA e CDMA, que inicialmente não previam a utilização do IMSI, a criação ou desenvolvimento do mesmo, nessas redes, depende única e exclusivamente do desenvolvimento de terminais e equipamentos de rede por parte dos fornecedores, cuja implantação somente seria possível em prazos e custos razoáveis. Consideramos , ainda, que o fato da operadora migrar do SMC para o SMP, não é razoável a obrigatoriedade da adoção do IMSI nas tecnologias atualmente implantadas nas redes.
Contribuição N°: 187
ID da Contribuição: 8299
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:11:07
Contribuição: IV Devem encaminhar à Anatel, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da assinatura do Termo de Autorização, por meio eletrônico, informações relativas aos Recursos de Numeração efetivamente em uso em sua rede; e
Justificativa: Renumerar o item
 Item:  Atigo 8 Inciso II (novo)
o MSISDN ( Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel Mobile Subscriber ISDN Number), que identifica o número discado/código de acesso do assinante móvel.
Contribuição N°: 188
ID da Contribuição: 8108
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 01:59:07
Contribuição: o MSISDN ( Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel Mobile Subscriber ISDN Number), que identifica o número discado/código de acesso do assinante móvel.
Justificativa: O MSISDN será o número que será associado ao IMSI. Esse será o número que será indicado no terminal do assinante recebedor da chamada (Número de Lista). Observação: Este item deve vir após o item Art. 8
 Item:  Artigo 8 - Inciso IV (novo)
IV o NCC ( Código de Identificação de Rede Network Color Code ), que identifica a Rede da Prestadora de SMP.
Contribuição N°: 189
ID da Contribuição: 8109
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 02:02:09
Contribuição: IV o NCC ( Código de Identificação de Rede Network Color Code ), que identifica a Rede da Prestadora de SMP.
Justificativa: Código específico que permite o controle de interferências em células adjacentes. Observação: Este item deve vir após o item Art. 8
 Item:  Art.10 bis Incisos I, II e III
O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN tem formato padronizado, representado pelos campos: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representa o país de origem do Assinante Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) representa as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Contribuição N°: 190
ID da Contribuição: 8110
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 02:06:22
Contribuição: O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN tem formato padronizado, representado pelos campos: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representa o país de origem do Assinante Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) representa as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Justificativa: O MSISDN é o Código de Identificacao do Número Discado do Usuário Móvel, conforme Recomendação ITU-T E.164.
 Item:  Art 17 bis
Seção V Do Código de Identificação de Rede Artigo 17 bis O Código de Identificação de Rede NCC tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Contribuição N°: 191
ID da Contribuição: 8111
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 02:11:23
Contribuição: Seção V Do Código de Identificação de Rede Artigo 17 bis O Código de Identificação de Rede NCC tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: É necessária a definição deste parâmetro pela Anatel. Observação: Este item deve vir após o item Art. 17
 Item:  Artigo 18 bis
Seção I bis Do Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel Art. 18 bis Os campos do Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN, com formato padronizado pelo ITU E.164, tem as seguintes Destinações: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representam o país de origem do Acesso Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) e representam as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Contribuição N°: 192
ID da Contribuição: 8112
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 02:14:37
Contribuição: Seção I bis Do Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel Art. 18 bis Os campos do Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN, com formato padronizado pelo ITU E.164, tem as seguintes Destinações: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representam o país de origem do Acesso Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) e representam as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Justificativa: O MSISDN é o Código de Identificacao do Número Discado do Usuário Móvel, conforme Recomendação ITU-T E.164.
 Item:  Artigo 20 bis
Seção III bis Do Código de Identificação de Rede Art. 20 bis O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, no formato binário , é composto por 3 ( três ) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal : I Código NCC : 0 a 7. Parágrafo único A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora.
Contribuição N°: 193
ID da Contribuição: 8113
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 03/11/2001 02:18:29
Contribuição: Seção III bis Do Código de Identificação de Rede Art. 20 bis O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, no formato binário , é composto por 3 ( três ) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal : I Código NCC : 0 a 7. Parágrafo único A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora.
Justificativa: Necessário definir o NCC. Observação: Este item deve vir após o item Art. 20
 Item:  Comentários Gerais
Prezado Conselho Diretor da Anatel, Vimos pelo presente texto encaminhar nossos comentários gerais sobre a Consulta Pública Nr. 321, que trata da proposta de Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal, discorrendo inicialmente sobre o tema surgido em discussões entre fabricantes e prestadoras e tecendo comentários específicos no sentido de a alinharmos a presente consulta às recomendações da UIT e normas internacionais aplicáveis. Os recentes regulamentos do SMP publicados pela Anatel mostram que a Agência está comprometida com o aprofundamento da competição e a busca de soluções que sejam as mais globais possíveis, sem no entanto impedir ou inibir soluções que vem sendo utilizadas pelas atuais prestadoras no país. Com efeito, a adoção da faixa de 1.8 GHz para o SMP e a reserva de espectro na faixa de 1.9/2.1 GHz é um dos maiores exemplos da busca de soluções globais e de larga escala. Seguindo ainda o modelo de competição adotado, a Agência achou por bem criar o segmento STFC de longa distância, selecionando a prestadora de longa distância, chamada a chamada (CSP). O acesso se dá a partir de assinantes do serviço fixo conectando-se com assinantes de outra área de numeração ou nas chamadas áreas conurbadas. A Nokia acredita que este é um modelo vitorioso, pois se estabeleceu uma acirrada competição justamente na porção da ligação de maior custo para o usuário. Com efeito, no caso do STFC as tarifas de acesso locais são mantidas relativamente baixas, muito mais por um esforço de regulamentação do que pela competição neste segmento. No caso do SMP a situação é bastante distinta, pois já há uma razoável competição no segmento local (SMC) e esta competição aumentará com a entrada de novas prestadoras. Se para o STFC o valor pago nas ligações efetivamente diminuiram, a implantação de modelo semelhante no SMP tende (em uma primeira análise) a aumentar o custo das ligações, mesmo que haja bastante competição entre as carriers do STFC. Acreditamos que a obrigatoriedade do CSP no serviço móvel dificultará a expansão das atuais tarifas planas (flat) em grandes áreas (Estados, regiões), uma das principais características dos serviços móveis, cuja tarifação (forçada pela competição) é cada vez mais relacionada com para onde eu ligo do que de onde eu sou . A manutenção da atual forma de encaminhamento das chamadas interurbanas no SMP teria outros pontos positivos como: maior facilidade de consolidações, unificação de billing, maiores investimentos na expansão e qualidade da rede em detrimento dos gastos com propaganda e menor custo de desenvolvimento de soluções particulares demandadas pelas prestadoras, dentre outros. Cabe-nos também a esta altura reconhecer que muitas dessas decisões, apesar de não ainda implantadas, foram tomadas no conjunto de resoluções publicadas em dezembro passado, e que, pouco a pouco, um expressivo segmento da indústria só agora vem percebendo como poderia ter sido adotado um caminho mais alinhado com soluções que certamente possibilitariam um maior desenvolvimento dos serviços móveis no país. Com relação especificamente à proposta de regulamento referente à CP 321, somos de opinião que o texto deverá contemplar todas as alternatives tecnológicas, já que este tem sido o modelo adotado pela Agência. Em particular sugerimos que o texto deva estar perfeitamente alinhado com as Recomendações do ITU-T pertinentes, por exemplo a E.212 e E.164, de forma a não criarmos no país um caso particular de numeração, dificultando não só a sua evolução para sistemas mais avançados, como também o uso do roaming nacional e internacional. A proposta referente à CP 321, se adotada na íntegra, vai ter como conseqüência a quebra de segurança nas ligações do SMP e trará dificuldades operacionais de grande porte às prestadoras e restringindo também a flexibilidade de uso e introdução de novos serviços no SMP.
Contribuição N°: 194
ID da Contribuição: 8114
Autor da Contribuição: nokia
Data da Contribuição: 05/11/2001 03:14:18
Contribuição: Prezado Conselho Diretor da Anatel, Vimos pelo presente texto encaminhar nossos comentários gerais sobre a Consulta Pública Nr. 321, que trata da proposta de Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal, discorrendo inicialmente sobre o tema surgido em discussões entre fabricantes e prestadoras e tecendo comentários específicos no sentido de a alinharmos a presente consulta às recomendações da UIT e normas internacionais aplicáveis. Os recentes regulamentos do SMP publicados pela Anatel mostram que a Agência está comprometida com o aprofundamento da competição e a busca de soluções que sejam as mais globais possíveis, sem no entanto impedir ou inibir soluções que vem sendo utilizadas pelas atuais prestadoras no país. Com efeito, a adoção da faixa de 1.8 GHz para o SMP e a reserva de espectro na faixa de 1.9/2.1 GHz é um dos maiores exemplos da busca de soluções globais e de larga escala. Seguindo ainda o modelo de competição adotado, a Agência achou por bem criar o segmento STFC de longa distância, selecionando a prestadora de longa distância, chamada a chamada (CSP). O acesso se dá a partir de assinantes do serviço fixo conectando-se com assinantes de outra área de numeração ou nas chamadas áreas conurbadas. A Nokia acredita que este é um modelo vitorioso, pois se estabeleceu uma acirrada competição justamente na porção da ligação de maior custo para o usuário. Com efeito, no caso do STFC as tarifas de acesso locais são mantidas relativamente baixas, muito mais por um esforço de regulamentação do que pela competição neste segmento. No caso do SMP a situação é bastante distinta, pois já há uma razoável competição no segmento local (SMC) e esta competição aumentará com a entrada de novas prestadoras. Se para o STFC o valor pago nas ligações efetivamente diminuiram, a implantação de modelo semelhante no SMP tende (em uma primeira análise) a aumentar o custo das ligações, mesmo que haja bastante competição entre as carriers do STFC. Acreditamos que a obrigatoriedade do CSP no serviço móvel dificultará a expansão das atuais tarifas planas (flat) em grandes áreas (Estados, regiões), uma das principais características dos serviços móveis, cuja tarifação (forçada pela competição) é cada vez mais relacionada com para onde eu ligo do que de onde eu sou . A manutenção da atual forma de encaminhamento das chamadas interurbanas no SMP teria outros pontos positivos como: maior facilidade de consolidações, unificação de billing, maiores investimentos na expansão e qualidade da rede em detrimento dos gastos com propaganda e menor custo de desenvolvimento de soluções particulares demandadas pelas prestadoras, dentre outros. Cabe-nos também a esta altura reconhecer que muitas dessas decisões, apesar de não ainda implantadas, foram tomadas no conjunto de resoluções publicadas em dezembro passado, e que, pouco a pouco, um expressivo segmento da indústria só agora vem percebendo como poderia ter sido adotado um caminho mais alinhado com soluções que certamente possibilitariam um maior desenvolvimento dos serviços móveis no país. Com relação especificamente à proposta de regulamento referente à CP 321, somos de opinião que o texto deverá contemplar todas as alternatives tecnológicas, já que este tem sido o modelo adotado pela Agência. Em particular sugerimos que o texto deva estar perfeitamente alinhado com as Recomendações do ITU-T pertinentes, por exemplo a E.212 e E.164, de forma a não criarmos no país um caso particular de numeração, dificultando não só a sua evolução para sistemas mais avançados, como também o uso do roaming nacional e internacional. A proposta referente à CP 321, se adotada na íntegra, vai ter como conseqüência a quebra de segurança nas ligações do SMP e trará dificuldades operacionais de grande porte às prestadoras e restringindo também a flexibilidade de uso e introdução de novos serviços no SMP.
Justificativa: Já justificado no texto. Observação: Este item deve vir após o item CONSULTA PÚBLICA N. 321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
 Item:  Art XX
Art. XX O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN tem formato padronizado, representado pelos campos: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representa o país de origem do Assinante Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) representa as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Contribuição N°: 195
ID da Contribuição: 8115
Autor da Contribuição: LuisFons
Data da Contribuição: 05/11/2001 11:24:22
Contribuição: Art. XX O Código de Identificação do Número Discado do Usuário Móvel MSISDN tem formato padronizado, representado pelos campos: I- O campo CC ( Country Code) possui de 1 até 3 dígitos e representa o país de origem do Assinante Móvel, designado pela União Internacional de Telecomunicações - ITU ; II O campo NDC (National Destination Code) representa as áreas internas de cada país, designado pela Anatel; III O campo SN ( Subscriber Number) representa o número discado do assinante independente da região dentro do país.
Justificativa: O MSISDN é o número discado do usuário móvel que se pretende alcançar, enquanto que o IMSI, é o número da identidade internacional interno do usuário móvel em uma rede de telecomunicações. A confusão estabelecida no texto original teria como conseqüência, a quebra da segurança do sistema GSM. A fundamentação para esse item, vem das referências ITU-T E-164 e E-212. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10
 Item:  Artigo
Propomos Inclusão de Artigo padronizando a identificação de romeiros Internacionais, seja através de reserva de numeração para o visitante internacional (CN e/ou Faixa de numeração local), ou possibilidade de incluir na sinalização ISUP a indicação do NOA (Nature of Adress) Internacional, exclusivamente para a perfeita caracterização de usuário internacional no Brasil.
Contribuição N°: 196
ID da Contribuição: 8189
Autor da Contribuição: EMBRATELDR
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:16:17
Contribuição: Propomos Inclusão de Artigo padronizando a identificação de romeiros Internacionais, seja através de reserva de numeração para o visitante internacional (CN e/ou Faixa de numeração local), ou possibilidade de incluir na sinalização ISUP a indicação do NOA (Nature of Adress) Internacional, exclusivamente para a perfeita caracterização de usuário internacional no Brasil.
Justificativa: Há necessidade de criar alternativas para tratamento de chamadas geradas por Estações Móveis na condição de ROAMING Internacional, como por exemplo: a) Reserva de numeração para o visitante internacional (CN e/ou Faixa de numeração local); b) Possibilidade de incluir na sinalização ISUP a indicação do NOA (Nature of Adress) Internacional exclusivamente para a perfeita caracterização de usuário internacional no Brasil.
 Item:  Incisos VI e VII - artigo 8o.
VI o NCC ( Código de Identificação Secundária de Rede Network Color Code ), que identifica a Rede da Prestadora de SMP. VII o ISSUER ( Código de Identificação da Prestadora ), que identifica a Prestadora de SMP no país de origem.
Contribuição N°: 197
ID da Contribuição: 8191
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:27:57
Contribuição: VI o NCC ( Código de Identificação Secundária de Rede Network Color Code ), que identifica a Rede da Prestadora de SMP. VII o ISSUER ( Código de Identificação da Prestadora ), que identifica a Prestadora de SMP no país de origem.
Justificativa: Foram acrescentados dois novos componentes na estrutura dos Planos de Numeração do Regulamento para tornar completa a relação dos parâmetros que necessitam de administração do Órgão Regulador. Estes componentes são específicos do GSM e suas inclusões tem como objetivo, evitar simultaneidade de uso de códigos pelas Prestadoras de SMP que acarretam impactos no interfuncionamento das Redes. A administração da numeração destes componentes pelos Órgãos Reguladores são recomendações da ETSI, documento ETSI TS 100 927 V7.5.0 (2000-07) - Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Numbering, addressing and identification e da GSM ASSOCIATION, documento GSM Association Full Membership Aplication Information: Annex A and B . Observação: Este item deve vir após o item V
 Item:  Seção V
Do Código de Identificação Secundária de Rede Art. XX O Código de Identificação Secundária de Rede - NCC tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. Parágrafo único O Código de Identificação Secundária de Rede NCC é utilizado para diferenciar, em regiões de fronteiras, as redes das Prestadoras de SMP que utilizam a mesma banda de freqüência, nos processos de troca automática de canais ( handover ). Art. XX Para a identificação de cada rede de serviço móvel, podem ser designado até dois Códigos de Identificação de Rede , quando aplicável a tecnologia da Prestadora de SMP.
Contribuição N°: 198
ID da Contribuição: 8219
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:46:22
Contribuição: Do Código de Identificação Secundária de Rede Art. XX O Código de Identificação Secundária de Rede - NCC tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. Parágrafo único O Código de Identificação Secundária de Rede NCC é utilizado para diferenciar, em regiões de fronteiras, as redes das Prestadoras de SMP que utilizam a mesma banda de freqüência, nos processos de troca automática de canais ( handover ). Art. XX Para a identificação de cada rede de serviço móvel, podem ser designado até dois Códigos de Identificação de Rede , quando aplicável a tecnologia da Prestadora de SMP.
Justificativa: A introdução da seção V e VI no capítulo II, visam adequar a estrutura do Regulamento com a introdução dos dois novos componentes específicos do GSM. Observação: Este item deve vir após o item Art. 17
 Item:  Seção VI
Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX O Código de Identificação da Prestadora ISSUER tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. Art. XX Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação da Prestadora, quando aplicável a tecnologia da Prestadora de SMP.
Contribuição N°: 199
ID da Contribuição: 8220
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:47:26
Contribuição: Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX O Código de Identificação da Prestadora ISSUER tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. Art. XX Para a identificação de cada rede de serviço móvel, deve ser designado somente um código de Identificação da Prestadora, quando aplicável a tecnologia da Prestadora de SMP.
Justificativa: A introdução da seção V e VI no capítulo II, visam adequar a estrutura do Regulamento com a introdução dos dois novos componentes específicos do GSM. Observação: Este item deve vir após o item Art. 17
 Item:  Seção IV
Do Código de Identificação Secundária de Rede Art. XX O Código de Identificação Secundária de Rede - NCC, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, no formato binário , é composto por 3 ( três ) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal : I Código NCC : 0 a 7. Parágrafo único A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora.
Contribuição N°: 200
ID da Contribuição: 8221
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:48:41
Contribuição: Do Código de Identificação Secundária de Rede Art. XX O Código de Identificação Secundária de Rede - NCC, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, no formato binário , é composto por 3 ( três ) bits e tem a seguinte Destinação na forma decimal : I Código NCC : 0 a 7. Parágrafo único A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora.
Justificativa: A introdução da seção IV e V no capítulo III, visam adequar a estrutura do Regulamento com a introdução dos dois novos componentes específicos do GSM. É sugerida a destinação de recursos de numeração conforme padronização mundial adotada e recomendada pelo documento GSM Association Full Membership Aplication Information: Annex A and B . Observação: Este item deve vir após o item Parágrafo único
 Item:  Seção V
Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX A série que compõe o Código de Identificação da Prestadora ISSUER, com formato padronizado N2N1, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, tem a seguinte Destinação: I Para a série N2N1: Códigos de 00 a 99 . 1 A cada prestadora será designado um único código da série N2N1 para a identificação da Prestadora do SMP idêntico ao código MNC. 2 A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora. 3 A Anatel, após o recebimento de solicitação do código ISSUER que implica em utilização de Recursos de Numeração internacional, avalia as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminha a correspondente solicitação ou notificação à União Internacional de Telecomunicações ITU.
Contribuição N°: 201
ID da Contribuição: 8227
Autor da Contribuição: telemar
Data da Contribuição: 05/11/2001 17:50:11
Contribuição: Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX A série que compõe o Código de Identificação da Prestadora ISSUER, com formato padronizado N2N1, quando aplicável a tecnologia da prestadora de SMP, tem a seguinte Destinação: I Para a série N2N1: Códigos de 00 a 99 . 1 A cada prestadora será designado um único código da série N2N1 para a identificação da Prestadora do SMP idêntico ao código MNC. 2 A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, os códigos NCC a serem utilizados pela prestadora. 3 A Anatel, após o recebimento de solicitação do código ISSUER que implica em utilização de Recursos de Numeração internacional, avalia as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminha a correspondente solicitação ou notificação à União Internacional de Telecomunicações ITU.
Justificativa: A introdução da seção IV e V no capítulo III, visam adequar a estrutura do Regulamento com a introdução dos dois novos componentes específicos do GSM. É sugerida a destinação de recursos de numeração conforme padronização mundial adotada e recomendada pelo documento GSM Association Full Membership Aplication Information: Annex A and B . Observação: Este item deve vir após o item Parágrafo único
 Item:  MIN
_ MIN: (Número de Identificação de Estação Móvel - Mobile Identification Number) - número de 34 bits que se refere a uma representação digital do código de acesso de 10 dígitos designando uma estação móvel no serviço móvel celular.
Contribuição N°: 202
ID da Contribuição: 8253
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 18:52:15
Contribuição: _ MIN: (Número de Identificação de Estação Móvel - Mobile Identification Number) - número de 34 bits que se refere a uma representação digital do código de acesso de 10 dígitos designando uma estação móvel no serviço móvel celular.
Justificativa: Definir a sigla devido a referências nos artigos da Consulta Pública. Observação: Este item deve vir após o item XIX
 Item:  o NCC
VI o NCC ( Código de Identificação de Rede Network Color Code ), que identifica a Rede da Prestadora de SMP.
Contribuição N°: 203
ID da Contribuição: 8259
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:02:24
Contribuição: VI o NCC ( Código de Identificação de Rede Network Color Code ), que identifica a Rede da Prestadora de SMP.
Justificativa: O parâmetros NCC é de vital importância na tecnologia GSM. Observação: Este item deve vir após o item V
 Item:  o ISSUER
VII o ISSUER ( Código de Identificação da Prestadora ), que identifica a Prestadora de SMP no país de origem.
Contribuição N°: 204
ID da Contribuição: 8260
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:03:59
Contribuição: VII o ISSUER ( Código de Identificação da Prestadora ), que identifica a Prestadora de SMP no país de origem.
Justificativa: O parâmetro ISSUER é de vital importância na tecnologia GSM. Observação: Este item deve vir após o item V
 Item:  Seção V - Do código de identificação de rede
Seção V Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Operadora, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Contribuição N°: 205
ID da Contribuição: 8273
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:21:02
Contribuição: Seção V Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Operadora, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Inserir a nova seção e artigo que contempla importante conceito, fundamental, para o bom entendimento e aplicação da norma, contemplando todas as tecnologias . Observação: Este item deve vir após o item Art. 17
 Item:  Seção V - Do Código de Identificação de Rede
Seção V Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Operadora, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. Art. XX Para a identificação de cada rede de serviço móvel, podem ser designado até dois Códigos de Identificação de Rede , quando aplicável. Seção XX Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX O Código de Identificação da Prestadora ISSUER, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Contribuição N°: 206
ID da Contribuição: 8274
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:32:13
Contribuição: Seção V Do Código de Identificação de Rede Art. XX O Código de Identificação de Rede NCC, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Operadora, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal. Art. XX Para a identificação de cada rede de serviço móvel, podem ser designado até dois Códigos de Identificação de Rede , quando aplicável. Seção XX Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX O Código de Identificação da Prestadora ISSUER, quando aplicável, tem formato binário padronizado, objeto de atribuição pela Anatel, devendo assumir, na sua administração, a representação na forma decimal.
Justificativa: Inserir as novas seções e artigos que contemplam importantes conceitos, fundamentais para o bom entendimento e aplicação da norma, contemplando todas as tecnologias . Observação: Este item deve vir após o item Art. 17
 Item:  Páragrado segundo
2 Admite-se utilizar o mesmo MNC para uma pessoa jurídica, suas coligadas, controladas ou controladoras.
Contribuição N°: 207
ID da Contribuição: 8279
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:52:11
Contribuição: 2 Admite-se utilizar o mesmo MNC para uma pessoa jurídica, suas coligadas, controladas ou controladoras.
Justificativa: Para que haja uma otimização dos recursos de numeração é imprescindível que uma mesma Prestadora, sua Controladora, Controlada ou Coligada utilize um único MNC devido aos seguintes aspectos: -Facilidade de logística, uma vez que uma mesma prestadora poderá utilizar um único Centro de Estoque; - Possibilidade do usuário trocar o número sem ter que trocar o seu cartão SIM, uma vez que o IMSI é gravado no SIM CARD de forma definitiva quando da sua fabricação ( é similar ao Número Serial no SMC ) - Facilidade de processamento de receita entre as operadoras; - A utilização de um mesmo MNC para uma pessoa jurídica, suas coligadas, controladas ou controladoras permitirá tanto aos usuários GSM do Brasil quanto aos do mundo ter acesso a curto prazo, com menores tarifas e com maior flexibilidade, a toda cobertura GSM mundial e nacional respectivamente.Este beneficio comum deve-se ao fato de ocorrer, através de um mesmo MNC, toda uma otimização e centralização de todos os processos de implementação do roaming internacional, tais como: Acordos de roaming, implantação e testes de rede, billing, SAF, Clearing House, call center entre outros o que reduzirá os prazos e os custos de implantação do roaming internacional GSM no Brasil.Ressaltamos que o GSM Association é favorável a realização desta prática. Observação: Este item deve vir após o item Parágrafo único
 Item:  Parágrafo segundo do artigo 19
Parágrafo Segundo A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, a série de códigos SID A ser utilizada pela prestadora.
Contribuição N°: 208
ID da Contribuição: 8293
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 19:57:14
Contribuição: Parágrafo Segundo A Anatel atribuirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após solicitação e em bases não discriminatórias, a série de códigos SID A ser utilizada pela prestadora.
Justificativa: Evitar o recall dos clientes Observação: Este item deve vir após o item Parágrafo único
 Item:  Seção IV - Do Código de Identificação da Prestadora
Seção IV Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX A série que compõe o Código de Identificação da Prestadora ISSUER, com formato padronizado N2N1, quando aplicável, tem a seguinte Destinação: I Para a série N2N1: Códigos de 00 a 99 . 1 A cada prestadora será designado um único código da série N2N1 para a identificação da Prestadora do SMP idêntico ao código MNC. 2 A Anatel, após o recebimento de solicitação do código ISSUER que implica em utilização de Recursos de Numeração internacional, avalia as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminha a correspondente solicitação ou notificação à União Internacional de Telecomunicações ITU.
Contribuição N°: 209
ID da Contribuição: 8295
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:01:41
Contribuição: Seção IV Do Código de Identificação da Prestadora Art. XX A série que compõe o Código de Identificação da Prestadora ISSUER, com formato padronizado N2N1, quando aplicável, tem a seguinte Destinação: I Para a série N2N1: Códigos de 00 a 99 . 1 A cada prestadora será designado um único código da série N2N1 para a identificação da Prestadora do SMP idêntico ao código MNC. 2 A Anatel, após o recebimento de solicitação do código ISSUER que implica em utilização de Recursos de Numeração internacional, avalia as informações e, considerando-as em conformidade com a regulamentação, encaminha a correspondente solicitação ou notificação à União Internacional de Telecomunicações ITU.
Justificativa: Entendemos que as alterações sugeridas compatibilizam as redes das Prestadoras independentemente da tecnologia adotada. Observação: Este item deve vir após o item Parágrafo único
 Item:  Item V do artigo 30
V - Os Recursos de Numeração mencionados no inciso III são os recursos utilizados para identificação de sistemas nas interfaces aéreas e terrestres, bem como na formação do código MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number).
Contribuição N°: 210
ID da Contribuição: 8300
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 05/11/2001 20:12:38
Contribuição: V - Os Recursos de Numeração mencionados no inciso III são os recursos utilizados para identificação de sistemas nas interfaces aéreas e terrestres, bem como na formação do código MIN (Número de Identificação do Móvel Mobile Identification Number).
Justificativa: Renumeração do item IV Observação: Este item deve vir após o item IV