Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 10:10:49
 Total de Contribuições:3

CONSULTA PÚBLICA Nº 9


 Item:  Texto para contribuição.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 80353
Autor da Contribuição: JEFFERSON SALDANHA MARTINS
Data da Contribuição: 03/05/2017 12:54:42
Contribuição: A Star One não é afetada pelo sistema NICSAT-1-30B em termos de interferências potenciais aos seus sistemas atuais e planejados. Entretanto, a Star One entende necessário ressaltar que a posição orbital constante da rede satélite notificada pela Administração da Nicarágua é 84,4W, e não 84W. A Star One já possui satélite operando nessa referida posição orbital e cabe registrar os potenciais riscos associados à operação colocalizada de satélites de comunicação, conforme já apresentado e discutido com essa Agência. Caso a interessada da Nicarágua opte pela posição orbital de 84W, cabe ressaltar os termos já amplamente aceitos pela Agência Brasileira (e constante de seus instrumentos licitatórios) no sentido de registar a hierarquia do centro de controle do satélite já em operação frente ao centro de controle da operadora entrante. A opção que ora apresentamos à Anatel é o posicionamento da rede da Nicarágua na sua posição orbital original de 84,4 W, segundo a notificação da referida rede perante a UIT, de forma a que as operações dos satélites sejam consideradas seguras e prescindindo de troca de informações entre operadoras.
Justificativa: A colocalização com dois ou mais satélites centrados na mesma longitude requer uso da estratégia de separação através dos vetores excentricidade e inclinação. Entretanto, essa prática só é recomendada quando todos os satélites envolvidos são controlados pela mesma organização. Ela não é considerada segura quando o controle é feito por entidades distintas, pois requer coordenação operacional constante e extremamente rigorosa para que não haja risco de colisão. Qualquer modificação, desempenho fora do nominal ou imprevisto operacional coloca os satélites em grande risco de colisão. A separação em longitude, com afastamento mínimo de 0.2 entre os satélites, dá as partes evolvidas margem e segurança para controlar seus satélites. Cabe ressaltar que, mesmo nesse caso, a troca de efemérides entre os operadores é imprescindível para garantir a segurança dos satélites. A Anatel já se posicionou a respeito quando em seus instrumentos licitatórios deixa claro que o centro de controle do satélite que já estiver ocupando a posição orbital terá hierarquia de autoridade sobre o centro de controle do novo satélite, caso sejam de exploradoras diferentes .
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 80455
Autor da Contribuição: Thaís Alves Villalobos
Data da Contribuição: 16/05/2017 15:58:58
Contribuição: A Ericsson agradece a oportunidade de contribuir para esta Consulta Pública no. 9/2017, que propõe permitir a inclusão do território brasileiro na área de serviço do sistema adicional NICASAT-1-30B nas faixas de radiofrequência de 4.500 a 4800 MHz, 6.725 a 7.025 MHz, 10,7 a 10,95 GHz, 11,2 a 11,45 GHz e 12,75 a 13,25 GHz.Ressaltamos na nossa resposta a importância das bandas de 4.8GHz e 11GHz para a introdução do 5G no país e capacidade de transporte com enlaces micro-ondas, respectivamente.
Justificativa: ----------------------- Sobre a banda de 4.500 a 4.800 MHz: ----------------------- O espectro de radiofrequências constitui um bem escasso e finito, essencial ao desenvolvimento das redes de telecomunicações. A busca pela maior otimização possível de seu uso deve ser uma constante. Neste sentido, a constante evolução tecnológica tem permitido o compartilhamento do espectro por serviços antes impensáveis e indica uma tendência futura. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) e os diversos países já deram início aos estudos para avaliar as faixas a serem utilizadas pela quinta geração (5G) de serviços móveis da família IMT. Dentre as bandas cogitadas pelo Japão e pela China figura, entre outras, a faixa de 4.5 a 4.8 GHz. Em 2017, a Ericsson em colaboração com outras empresas líderes de tecnologia e serviços, operadoras de telecomunicações e a própria ANATEL e MCTIC, fundou no âmbito da Telebrasil o Projeto 5G Brasil, que visa entre outros objetivos assegurar a adequada alocação de espectro para introdução acelerada do 5G no país alinhada aos principais mercados do mundo entre os quais se destacam os Estados Unidos, Japão, China, Europa e Coréia do Sul. Assim, é da máxima importância assegurar que o necessário espectro seja alocado para serviços móveis em alinhamento com o que vem sendo discutido nesses outros países que, pela sua importância relativa no mercado de telecomunicações, têm um importante papel no direcionamento da padronização de bandas de frequência e disponibilidade de dispositivos e equipamentos de rede com ganhos de escala para a adoção de novas tecnologias. Estudo publicado recentemente pela Ericsson aponta potencial de crescimento do mercado de telecomunicações da ordem de 34% devido aos futuros casos de uso de tecnologias 5G, sobretudo aplicados a Internet das Coisas. No Brasil, este potencial pode atingir mais de 100 bilhões de Reais em 2026 o equivalente a um acréscimo de até 2% no PIB do país. Para tal, o emprego de espectro licenciado harmonizado em escala global é fundamental para assegurar que as demandas futuras por capacidade sejam atendidas. Além disso, em se tratando de bandas abaixo de 6GHz, a importância da alocação de tal espectro para serviços 5G se faz ainda mais importante, dadas as melhores condições de propagação em espaço livre, habilitando além de aplicações urbanas e de cobertura restrita também aquelas em áreas rurais e remotas. Assim, recomendamos fortemente a não alocação da banda de 4.500 a 4.800 MHz para serviços satelitais ainda que em caráter secundário ou primário compartilhado, e sobretudo o não uso desta banda por satélites internacionais em operação em posições orbitais não controladas pelo Brasil. Propomos que que seja discutida a destinação desta faixa de frequência para serviços 5G em conjunto com outras bandas prioritárias como o 600MHz, 3.5GHz, 24-27GHz e outras bandas milimétricas. ----------------------- Sobre as bandas de 10,7-10,95 e 11,2-11,45 GHz: ----------------------- A autorização de serviço satelital na faixa de 11GHz, mais precisamente no entre 10,7 e 10,95GHz, além de 11,2 a 11,45GHz, atualmente previsto na Portaria do MC N 605/94 para serviços fixos poderia causar interferência em mais de 3700 enlaces de micro-ondas atualmente em operação no país, de acordo com consulta realizada ao STEL / ANATEL. Este impacto afetaria diretamente a capacidade de backhaul instalada no país usada por redes móveis do SMP, além de serviços corporativos e outras aplicações de transporte de baixa, média e alta capacidades. Assim, argumenta-se que uma redução adicional na capacidade da banda de 11GHz destinada para serviços de micro-ondas levaria a um agravamento na capacidade disponível no espectro, criando dificuldades para o escoamento de maior capacidade de tráfego usando enlaces ponto a ponto, tão importantes na implementação de novas estações do serviço móvel pessoal, incluindo de quarta geração atualmente e, num futuro breve, de quinta geração, além de impactar a capacidade existente.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 80456
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Data da Contribuição: 16/05/2017 17:31:27
Contribuição: A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC, SMP, SCM e SeAC; um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, e usuária de serviços por satélite, apresenta, a seguir, suas contribuições para a presente Consulta Pública. Apesar da ANATEL e UIT apresentarem parecer indicando a viabilidade técnica da inclusão do território brasileiro na área de serviço desse sistema, esta Consulta Pública não apresenta as referências e os parâmetros técnicos considerados na avaliação desses órgãos. É importante que sejam estabelecidas todas as condições técnicas (restrições, limites de atuação, limiares de potência etc.) para a entrada em operação desse sistema no território brasileiro, e o que o mesmo atenda as normas de operação já aprovadas pela agência. Além disso é necessário que seja feito um processo de homologação/aceitação para verificar se realmente não existem interferências e se os parâmetros de operação estão sendo obedecidos. Sendo assim, esta Prestadora entende que devem ser explicitados os parâmetros técnicos de operação do sistema adicional NICASAT-1-30B, para a inclusão do território brasileiro em sua área de serviço. Este sistema deve ser compatível com as normas vigentes da ANATEL.
Justificativa: Apesar da ANATEL e UIT apresentarem parecer indicando a viabilidade técnica da inclusão do território brasileiro na área de serviço desse sistema, esta Consulta Pública não apresenta as referências e os parâmetros técnicos considerados na avaliação desses órgãos. É importante que sejam estabelecidas todas as condições técnicas (restrições, limites de atuação, limiares de potência etc.) para a entrada em operação desse sistema no território brasileiro, e o que o mesmo atenda as normas de operação já aprovadas pela Agência. Além disso, é necessário que seja feito um processo de homologação/aceitação para verificar se realmente não existem interferências e se os parâmetros de operação estão sendo obedecidos.