Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 02:18:55
 Total de Contribuições:11

CONSULTA PÚBLICA Nº 42


 Item:  Anexo I - Alterações
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 79374
Autor da Contribuição: ANTONIO ROGÉRIO QUARESMA DA COSTA
Data da Contribuição: 05/01/2017 15:51:16
Contribuição: ITEM 3 - AP - LARANJAL DO JARÍ/AP - CANAL 32 TVD. O VALOR CORRETO SOLCITADO PARA A ERP PROPOSTA É DE 0,1187KW, E NÃO 0,12 KW CONFORME ESTÁ NA CONSULTA PUBLICA.
Justificativa: SE A ERP FOR REDUZIDA PARA 0,12 KW CONFORME ESTÁ NA CONSULTA PUBLICA, O VALOR DA ERP NO PROJETO TECNICO NÃO ALCANÇARÁ OS 80% MINIMOS DE ERP DE INSTALAÇÃO, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 79381
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Data da Contribuição: 25/01/2017 15:49:29
Contribuição: Solicitamos a alteração das coordenadas do canal 232 de Guarapuava/Pr. Nossa solicitação mediante protocolo 53.516.0054372016-61 era das coordenadas 25S 23 39 e 51W 26 42. A consulta foi efetivada com diferença de um segundo na longitude.
Justificativa: A emissora é uma fundação e tem muitas dificuldades de alterar sua instalação em face das exigências do poder público (prefeitura, MP, etc) assim solitamos a efetivação da consulta com as coordenadas acima.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 79382
Autor da Contribuição: RICARDO SILVA CRUZ
Data da Contribuição: 25/01/2017 11:01:43
Contribuição: Solicitamos a alteração do canal do PBRTV na localidade de CATU/BA para as características descritas abaixo. Situação Proposta UF: BA Localidade: Catu; Canal: 3+ ; Latitude: 12S2050; Latitude: 38W2246; ERP:0,025 kW; LImitação: 300 A 40 5,5 dB.
Justificativa: Através do protocolo SEI : 29107.000928/1987-68, data: 08/11/2016, procedemos com o pedido de alteração do canal no plano básico RTV. A proposta visa melhor atendimento a localidade.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 79393
Autor da Contribuição: MARIA GORETTI ROMEIRO
Data da Contribuição: 19/01/2017 18:20:16
Contribuição: Solicita a alteração das coordenadas geográficas para a localidade de Gurupi/TO, canal 14D, para - 11 40 41 S; 49 03 54 W, conforme projeto protocolado no MCTIC sob o n 01250.003830/2017-66, em 19/01/2017.
Justificativa: Houve alteração do local previsto anteriormente para instalação da estação.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 79403
Autor da Contribuição: FERNANDO HENRIQUE AVALOS DUPUY DE LOME
Data da Contribuição: 25/01/2017 11:29:52
Contribuição: Solicitamos a alteração do canal do PBRTV na localidade de TUCANO/BA para as características descritas abaixo. Situação Proposta UF: BA Localidade: TUCANO; Canal: 13- ; Latitude: 10S5721; Latitude: 38W4334 ; ERP: 0,300 kW; Limitação: 71 A 120 22 dB 330 A 345 19 dB 346 A 70 25 dB
Justificativa: Através do protocolo SEI: 53554.201077/2015-90, data: 23/12/2015, procedemos com o pedido de alteração do canal no plano básico RTV. A proposta visa melhor atendimento a localidade.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 79421
Autor da Contribuição: ALINE CORDEIRO MOURAO
Data da Contribuição: 27/01/2017 14:22:52
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos itens 32 (canal 57, localizado no município de Cachoeira do Sul/RS), 56 (canal 57+, localizado no município de Salvador/BA), 66 (canal 55-, localizado no município de Araguari/MG), 74 (canal 54+, localizado no município de João Pessoa/PB) e 82 (canal 57, localizado no município de Adamantina/SP); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Em relação às alterações propostas nos itens 2 (canal 52, localizado no município de Manaus/AM) e 4 (canal 57 no município de Macapá/AP), solicita-se manter as coordenadas geográficas atuais das respectivas estações.
Justificativa: A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública n 42, de 30/12/2016, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A TIM, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a TIM, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde/GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília/DF, em novembro desse mesmo ano, já incluída uma postergação em relação ao planejamento original, que previa o final de outubro. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, Requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos itens 32 (canal 57, localizado no município de Cachoeira do Sul/RS), 56 (canal 57+, localizado no município de Salvador/BA), 66 (canal 55-, localizado no município de Araguari/MG), 74 (canal 54+, localizado no município de João Pessoa/PB) e 82 (canal 57, localizado no município de Adamantina/SP); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Em relação às alterações propostas nos itens 2 (canal 52, localizado no município de Manaus/AM) e 4 (canal 57 no município de Macapá/AP), esta prestadora propõe manter as coordenadas geográficas atuais das respectivas estações.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 79428
Autor da Contribuição: RAUL LARA CAMPOS
Data da Contribuição: 27/01/2017 17:38:08
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos itens 32 (canal 57, localizado no município de Cachoeira do Sul/RS), 56 (canal 57+, localizado no município de Salvador/BA), 66 (canal 55-, localizado no município de Araguari/MG), 74 (canal 54+, localizado no município de João Pessoa/PB) e 82 (canal 57, localizado no município de Adamantina/SP); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Em relação às alterações propostas nos itens 2 (canal 52, localizado no município de Manaus/AM) e 4 (canal 57 no município de Macapá/AP), proceder apenas a parte relacionada à redução de potência, mas sem alterar as coordenadas geográficas das respectivas estações.
Justificativa: CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 42, de 30/12/2016 vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Claro, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Claro, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando mais incertezas no processo de desligamento do sinal analógico. Um processo já dotado de dose de complexidade com a adoção de um percentual acima de 90% dos domicílios da localidade convertidos para o sinal digital para que se faça o desligamento do sinal analógico.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 79429
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Data da Contribuição: 27/01/2017 18:00:13
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos itens 32 (canal 57, localizado no município de Cachoeira do Sul/RS), 56 (canal 57+, localizado no município de Salvador/BA), 66 (canal 55-, localizado no município de Araguari/MG), 74 (canal 54+, localizado no município de João Pessoa/PB) e 82 (canal 57, localizado no município de Adamantina/SP); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Em relação às alterações propostas nos itens 2 (canal 52, localizado no município de Manaus/AM) e 4 (canal 57 no município de Macapá/AP), solicita-se manter as coordenadas geográficas atuais das respectivas estações.
Justificativa: A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública n 42, de 30/12/2016, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília-DF, em novembro desse mesmo ano, já incluída uma postergação em relação ao planejamento original, que previa o final de outubro. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos itens 32 (canal 57, localizado no município de Cachoeira do Sul/RS), 56 (canal 57+, localizado no município de Salvador/BA), 66 (canal 55-, localizado no município de Araguari/MG), 74 (canal 54+, localizado no município de João Pessoa/PB) e 82 (canal 57, localizado no município de Adamantina/SP); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Em relação às alterações propostas nos itens 2 (canal 52, localizado no município de Manaus/AM) e 4 (canal 57 no município de Macapá/AP), esta prestadora propõe manter as coordenadas geográficas atuais das respectivas estações.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 79431
Autor da Contribuição: JOSE EDNALDO TENÓRIO NASCIMENTO
Data da Contribuição: 29/01/2017 11:10:07
Contribuição: RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, conforme Portaria n 178, de 23/03/01, publicada no DOU de 29/03/01, com outorga aprovada através do Decreto Legislativo n 47, de 18/04/02, publicado no DOU de 22/04/02, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA N 42, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2016, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Consulta Pública n 42, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Oficial da Diário União de 30/12/2016. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo n 53500.031714/2016-61, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de TV PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 29 de janeiro de 2017. Anexo I: Alteração de Canais Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Latitude Longitude 98 DF Brasília A 206 15 39 2 S 47 47 44 W C P 206 15 41 28 S 47 51 23 W A4 102 GO Valparaíso de Goiás A 207 16 1 26 S 47 58 56 W A1 P 202 16 1 26 S 47 58 56 W A3
Justificativa: Através da Consulta Pública n 11, de 02 de maio de 2016, publicado no Diário oficial da União de 16 de maio de 2016, foi proposta a alteração dos canais do PBFM. Como não houve contribuição, sugestões ou mesmo manifestação contrária a efetivação das propostas apresentadas, a Consulta Pública n 11 foi confirmada através do Ato n 2.765, de 1 de agosto de 2016, publicado no Diário oficial da União de 04 de agosto de 2016. UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Latitude Longitude GO Valparaíso de Goiás A 202 16 1 26 S 47 58 56 W B1 P 207 16 1 26 S 47 58 56 W A1 Sucede que a alteração do canal 202/B1 para o canal 207/A1 na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprova que a alteração pretendida na Consulta Pública n 42 causará sérios prejuízos à região situada entre a área metropolitana de Brasília-DF e a cidade de Sobradinho-DF, limitando a cobertura da RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA, onde o canal proposto é o 207/A1; e a distância entre as duas localidades é de 46,0 km. Tendo em vista a alteração do canal 206/C para 206/A4. A elaboração do projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mudança de classe do canal 202/B1, passando para classe A1, atendeu o disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n. 4.438, de 24 de outubro de 2002. Consideramos como emissoras relevantes do estudo as emissoras constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais, bem como no Cadastro de reserva de frequências, operando e/ou previstas nos canais de televisão e de retransmissão de televisão, item prejudicado, pois não existem emissoras relevantes para o estudo. - Batimentos FM/TV, FM/TV, e 2 harmônico, FM/TV: CIDADE/ESTADO CANAL CLASSE DISTÂNCIA (Km) BRASÍLIA-DF 06 TV(100,000 KW) 28,2 CRISTALINA-GO 06+ RTV(0,100 KW) 90,5 Com o desligamento do sinal analógico de TV no Distrito Federal, e Cristalina-GO, esse problema foi sanado. Vale frisar que a FUNDAÇÃO EDUCATIVA APOIO, através do processo n 53.000.047.645/2008-38, apresentou projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília (Sobradinho)-DF, mudança de classe do canal 206/C, passando para classe A4 , para fins de atendimento ao disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n 4.438, de 24 de outubro de 2002. Ainda, tanto os estudos preliminares de alteração do PBFM na localidade de Valparaíso de Goiás & 61664; 202/B1 para 202/A1, e Brasília (Sobradinho)-DF & 61664; 206E/C para 206E/A4, demonstraram a viabilidade técnica das promoções de classe pretendidas. No mais, investimentos foram feitos pela Rádio Principal FM Ltda. na compra de transmissor, antena, cabo coaxial, aquisição de terreno, torre de transmissão, contratação de engenheiro de telecomunicações para elaboração dos projetos técnicos até o licenciamento da emissora na classe A1, bem como pagamento do boleto ref. Aumento de Potência Alteração do Grupo de Enquadramento da emissora de FM. A proposta de alteração do Plano Básico de PBFM, na localidade de Valparaíso de Goiás-GO, canal 207/A1 para 202/A3, não atende os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução n 67, de 12/11/98, publicada no DOU de 13/12/98, e portanto, NÃO DEVE SER AFETIVADA, como forma de preservar o bom uso do espectro de radiofreqüência. Para otimização do espectro de radiofreqüência, entre as duas localidades, Valparaíso de Goiás-GO e Sobradinho-DF, e de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir as características atuais e proposta da emissora: Alteração Proposta de Canais Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Latitude Longitude 98 DF Brasília A 206 15 39 2 S 47 47 44 W C P 206 15 41 28 S 47 51 23 W A4 102 GO Valparaíso de Goiás A 207 16 1 26 S 47 58 56 W A1 P 202 16 1 26 S 47 58 56 W A1 É bom lembrar que todo o trâmite burocrático foi seguido à risca pela Rádio Principal FM Ltda, sendo que sua solicitação técnica fora aprovada na Consulta Pública n 11, de 02 de maio de 2016, publicado no Diário oficial da União de 16 de maio de 2016, e efetivada através do Ato n 2.765, de 1 de agosto de 2016, publicado no Diário oficial da União de 04 de agosto de 2016, e tendo a mesma desembolsado mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pagamento da taxa cobrada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para promoção de Classe. Ademais, a entidade possui Outorga desde 18/04/2002, Logo, considerando os prazos contidos no art. 5 , da Portaria MC n 231 de 07/08/2013, publicada do Diário Oficial da União de 08/08/2013, não há óbice legal para que a Rádio Principal FM Ltda permaneça na Classe A1.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 79432
Autor da Contribuição: eduardo nunes tenorio
Data da Contribuição: 29/01/2017 11:06:51
Contribuição: Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Senhor Superintendente, RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA., devidamente constituída na forma da legislação em vigor, Permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, conforme Portaria n 178, de 23/03/01, publicada no DOU de 29/03/01, com outorga aprovada através do Decreto Legislativo n 47, de 18/04/02, publicado no DOU de 22/04/02, tendo em vista a CONSULTA PÚBLICA N 42, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2016, Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, para comentários públicos. Consulta Pública n 42, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Oficial da Diário União de 30/12/2016. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo n 53500.031714/2016-61, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de TV PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 29 de janeiro de 2017. Anexo I: Alteração de Canais Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Latitude Longitude 98 DF Brasília A 206 15 39 2 S 47 47 44 W C P 206 15 41 28 S 47 51 23 W A4 102 GO Valparaíso de Goiás A 207 16 1 26 S 47 58 56 W A1 P 202 16 1 26 S 47 58 56 W A3
Justificativa: Através da Consulta Pública n 11, de 02 de maio de 2016, publicado no Diário oficial da União de 16 de maio de 2016, foi proposta a alteração dos canais do PBFM. Como não houve contribuição, sugestões ou mesmo manifestação contrária a efetivação das propostas apresentadas, a Consulta Pública n 11 foi confirmada através do Ato n 2.765, de 1 de agosto de 2016, publicado no Diário oficial da União de 04 de agosto de 2016. UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Latitude Longitude GO Valparaíso de Goiás A 202 16 1 26 S 47 58 56 W B1 P 207 16 1 26 S 47 58 56 W A1 Sucede que a alteração do canal 202/B1 para o canal 207/A1 na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mediante estudos técnicos que foram realizados utilizando relevo digitalizado da região, comprova que a alteração pretendida na Consulta Pública n 42 causará sérios prejuízos à região situada entre a área metropolitana de Brasília-DF e a cidade de Sobradinho-DF, limitando a cobertura da RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA, onde o canal proposto é o 207/A1; e a distância entre as duas localidades é de 46,0 km. Tendo em vista a alteração do canal 206/C para 206/A4. A elaboração do projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, mudança de classe do canal 202/B1, passando para classe A1, atendeu o disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n. 4.438, de 24 de outubro de 2002. Consideramos como emissoras relevantes do estudo as emissoras constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais, bem como no Cadastro de reserva de frequências, operando e/ou previstas nos canais de televisão e de retransmissão de televisão, item prejudicado, pois não existem emissoras relevantes para o estudo. - Batimentos FM/TV, FM/TV, e 2 harmônico, FM/TV: CIDADE/ESTADO CANAL CLASSE DISTÂNCIA (Km) BRASÍLIA-DF 06 TV(100,000 KW) 28,2 CRISTALINA-GO 06+ RTV(0,100 KW) 90,5 Com o desligamento do sinal analógico de TV no Distrito Federal, e Cristalina-GO, esse problema foi sanado. Vale frisar que a FUNDAÇÃO EDUCATIVA APOIO, através do processo n 53.000.047.645/2008-38, apresentou projeto de viabilidade técnica de alteração do PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada, na localidade de Brasília (Sobradinho)-DF, mudança de classe do canal 206/C, passando para classe A4 , para fins de atendimento ao disposto no 2 do art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão com a redação dada Decreto n 4.438, de 24 de outubro de 2002. Ainda, tanto os estudos preliminares de alteração do PBFM na localidade de Valparaíso de Goiás & 61664; 202/B1 para 202/A1, e Brasília (Sobradinho)-DF & 61664; 206E/C para 206E/A4, demonstraram a viabilidade técnica das promoções de classe pretendidas. No mais, investimentos foram feitos pela Rádio Principal FM Ltda. na compra de transmissor, antena, cabo coaxial, aquisição de terreno, torre de transmissão, contratação de engenheiro de telecomunicações para elaboração dos projetos técnicos até o licenciamento da emissora na classe A1, bem como pagamento do boleto ref. Aumento de Potência Alteração do Grupo de Enquadramento da emissora de FM. A proposta de alteração do Plano Básico de PBFM, na localidade de Valparaíso de Goiás-GO, canal 207/A1 para 202/A3, não atende os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução n 67, de 12/11/98, publicada no DOU de 13/12/98, e portanto, NÃO DEVE SER AFETIVADA, como forma de preservar o bom uso do espectro de radiofreqüência. Para otimização do espectro de radiofreqüência, entre as duas localidades, Valparaíso de Goiás-GO e Sobradinho-DF, e de acordo com estudo de viabilidade técnica elaborado por Profissional Habilitado, em conformidade com o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, apresentamos a seguir as características atuais e proposta da emissora: Alteração Proposta de Canais Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Latitude Longitude 98 DF Brasília A 206 15 39 2 S 47 47 44 W C P 206 15 41 28 S 47 51 23 W A4 102 GO Valparaíso de Goiás A 207 16 1 26 S 47 58 56 W A1 P 202 16 1 26 S 47 58 56 W A1 É bom lembrar que todo o trâmite burocrático foi seguido à risca pela Rádio Principal FM Ltda, sendo que sua solicitação técnica fora aprovada na Consulta Pública n 11, de 02 de maio de 2016, publicado no Diário oficial da União de 16 de maio de 2016, e efetivada através do Ato n 2.765, de 1 de agosto de 2016, publicado no Diário oficial da União de 04 de agosto de 2016, e tendo a mesma desembolsado mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pagamento da taxa cobrada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para promoção de Classe. Ademais, a entidade possui Outorga desde 18/04/2002, Logo, considerando os prazos contidos no art. 5 , da Portaria MC n 231 de 07/08/2013, publicada do Diário Oficial da União de 08/08/2013, não há óbice legal para que a Rádio Principal FM Ltda permaneça na Classe A1.
 Item:  Anexo II - Inclusões e Exclusões

Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)

Item

UF

Município

Situação

Canal

Coordenadas

Pot.
(kW)

Limitação

Observações

Latitude

Longitude

Azimute ( )

Redução (dB)

Inicial

Final

127

MA

São Luís

E

20

2 33 39 S

44 15 51 W

160

 

 

 

Coordenada pré-fixada 02S3339;44W1551 - CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 34D* E 35D* SBTVD.

Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item

UF

Município

Situação

Canal

Coordenadas

Pot.
(kW)

Limitação

Observações

Latitude

Longitude

Azimute ( )

Redução (dB)

Inicial

Final

128

MA

São Luís

A

-

-

-

-

-

-

-

-

P

20

2 33 39 S

44 15 51 W

160

-

-

-

Coordenada pré-fixada 02S3339;44W1551

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 79385
Autor da Contribuição: ANDERSON MUNHOZ DE BRITO
Data da Contribuição: 12/01/2017 11:33:50
Contribuição: Gostaria de sugerir a liberação de canais de TV Digital para o município Nova Europa-SP
Justificativa: Cidade possui somente três canais com autorização. Emissoras alegam falta de canais vago para operar na cidade.