Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 14:02:43
 Total de Contribuições:14

CONSULTA PÚBLICA Nº 28


 Item:  Anexo I - PBTVD
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 78806
Autor da Contribuição: EwertonG
Data da Contribuição: 03/11/2016 16:24:59
Contribuição: Na cidade de Beberibe/CE, a RTVD CH 38 segue a atualização requerida de acordo com o Protocolo n 53560.002636/2016-82.
Justificativa: A atualização é necessária para que se possa dar seguimento na aprovação de local e equipamentos da RTVD junto ao MCTIC.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 78820
Autor da Contribuição: ricardoTV
Data da Contribuição: 03/11/2016 17:53:20
Contribuição: Item UF Município Emissora Situação Canal Coordenadas Pot. Limitação Observações Latitude Longitude (kW) Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 9 BA Queimadas TV BAHIA CONTRIBUIÇÃO 27 10 58 16 S 39 37 19 W 0,015 Coordenadas do Sítio. 10S5816;39W3719.
Justificativa: Correção das coordenadas geográficas da solicitação de alteração do PBTVD, feita pelo protocolo SEI N 53900.049914/2016-67 em 26/08/2016.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 79074
Autor da Contribuição: TIM Celula
Data da Contribuição: 28/11/2016 12:04:56
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará/MG); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz.
Justificativa: A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública n 28, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão de Televisão Digital PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A TIM, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a TIM, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Dito isto, em princípio, espera-se que a redução da potência de tais canais não traga complicações adicionais para o processo de desligamento dos canais analógicos, limpeza da faixa de 700 MHz por parte da radiodifusão e consequente liberação e utilização no SMP (com tecnologia LTE). Entretanto, em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa. Tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando mais incertezas no processo de desligamento do sinal analógico. Um processo já dotado de dose de complexidade com a adoção de um percentual de 93% dos domicílios da localidade convertidos para o sinal digital para que se faça o desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento das transmissões de TV em formato analógico em Rio Verde/GO, em 29 de fevereiro de 2016, e em Brasília/DF, concluído em 17 de novembro desse ano, já incluída uma postergação em relação ao planejamento original, que previa o desligamento total no dia 26 de outubro. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada propostas desta Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, alterações técnicas que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará/MG), nem para quaisquer outros canais hoje designados na faixa de 698 a 706 MHz (canais 52 a 69) e que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 79079
Autor da Contribuição: ERICK SOUZA YAMAOCA
Data da Contribuição: 28/11/2016 15:36:35
Contribuição: Item: 48 UF: SP Localidade: Cardoso Canal: 26 Situação Proposta: Latitude 20 05 43 S / Longitude 49 54 33 W Correção de coordenada do sítio, conforme informação abaixo: Latitude: 20 05 59 S / Longitude 49 54 33 W
Justificativa: Coordenadas adquiridas no local de instalação e que já constam no projeto de instalação apresentado para fins de aprovação de local e utilização de equipamentos do referido canal.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 79080
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Data da Contribuição: 28/11/2016 17:55:39
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas do item 2 do canal 53 do Município de Maceió e item 30 do canal 57 do Município de Sabará e do canal 53 do município de Iguape ou qualquer outra alteração que venha a impactar a limpeza da faixa dos 698 a 806 MHz.
Justificativa: CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 22, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. A CLARO S.A., desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Cabe destacar que a presente Consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. Todavia, ao verificar as alterações contidas no Anexo I: Alterações de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) , nos causou extrema preocupação as alterações de características técnicas de canais acima do canal 51, os quais se encontram dentro da faixa dos 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer nos próximos anos. Cabe rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a CLARO, através do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ainda sim, a Anatel vem publicando ao longo dos últimos 10 meses consultas públicas propondo alteração do plano básico de canais de TV, TV Digital e Retransmissão, definindo canais ou alterando características técnicas como alteração de coordenadas geográficas em diversas localidades, dentro do espectro dos 700 MHz. Tais propostas poderão dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre acautelar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às Empresas adquirentes da frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Ademais, a EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, e o CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na ANATEL, para realização de estudos. Com as propostas de alteração dessas coordenadas, impactam sensivelmente nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa. Tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando mais incertezas no processo de desligamento do sinal analógico. Um processo já dotado de dose de complexidade com a adoção de um percentual de 93% dos domicílios da localidade convertidos para o sinal digital para que se faça o desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016. Agora a EAD se encaminha para o desligamento do sinal analógico em Brasília, o qual estava previsto para outubro desse ano e que sofreu postergação, com previsão de inicio de desligamento das geradoras para novembro do ano corrente. Ao bem da verdade, nota-se a exclusão dos canais 58 da localidade de Brasília e 54 da localidade de São João d Aliança da faixa dos 700 MHz, proposta nessa Consulta. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada a proposta d. Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir quaisquer alterações técnicas naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas propostas para os canais 53 do Município de Maceió, 57 do Município de Sabará e do canal 53 do município de Iguape, bem como para quaisquer canais hoje designados na faixa dos 700 MHz.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 79092
Autor da Contribuição: CLAUDIA REGINA AMARAL GONZALES
Data da Contribuição: 28/11/2016 19:09:58
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas do item 2 do canal 53 do Município de Maceio e item 30 do canal 57 do Município de Sabará e do canal 53 do município de Iguape ou qualquer outra alteração que venha a impactar a limpeza da faixa dos 698 a 806 MHz.
Justificativa: CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 22, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. A CLARO S.A., desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Cabe destacar que a presente Consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. Todavia, ao verificar as alterações contidas no Anexo I: Alterações de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) , nos causou extrema preocupação as alterações de características técnicas de canais acima do canal 51, os quais se encontram dentro da faixa dos 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer nos próximos anos. Cabe rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a CLARO, através do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ainda sim, a Anatel vem publicando ao longo dos últimos 10 meses consultas públicas propondo alteração do plano básico de canais de TV, TV Digital e Retransmissão, definindo canais ou alterando características técnicas como alteração de coordenadas geográficas em diversas localidades, dentro do espectro dos 700 MHz. Tais propostas poderão dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre acautelar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às Empresas adquirentes da frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Ademais, a EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, e o CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na ANATEL, para realização de estudos. Com as propostas de alteração dessas coordenadas, impactam sensivelmente nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa. Tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando mais incertezas no processo de desligamento do sinal analógico. Um processo já dotado de dose de complexidade com a adoção de um percentual de 93% dos domicílios da localidade convertidos para o sinal digital para que se faça o desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016. Agora a EAD se encaminha para o desligamento do sinal analógico em Brasília, o qual estava previsto para outubro desse ano e que sofreu postergação, com previsão de inicio de desligamento das geradoras para novembro do ano corrente. Ao bem da verdade, nota-se a exclusão dos canais 58 da localidade de Brasília e 54 da localidade de São João d Aliança da faixa dos 700 MHz, proposta nessa Consulta. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada a proposta d. Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir quaisquer alterações técnicas naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas propostas para os canais 53 do Município de Maceió, 57 do Município de Sabará e do canal 53 do município de Iguape, bem como para quaisquer canais hoje designados na faixa dos 700 MHz.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 79094
Autor da Contribuição: ERICK MELLO SENRA RODRIGUES
Data da Contribuição: 28/11/2016 21:31:17
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará-MG); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz.
Justificativa: A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública n 28, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Dito isto, em princípio, espera-se que a redução da potência de tais canais não traga complicações adicionais para o processo de desligamento dos canais analógicos, limpeza da faixa de 700MHz por parte da radiodifusão e consequente liberação e utilização no SMP (com tecnologia LTE). Entretanto, em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília-DF, agora em novembro desse ano, já incluída uma postergação em relação ao planejamento original, que previa o final de outubro. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada propostas desta Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, alterações técnicas que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará-MG), nem para quaisquer outros canais hoje designados na faixa de 698 a 706 MHz (canais 52 a 69) e que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 79095
Autor da Contribuição: Marcelo Cortizo de Argolo Nobre
Data da Contribuição: 29/11/2016 10:21:45
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas-lo nu nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará-MG); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz
Justificativa: A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública n 28, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ao longo dos últimos meses, a ANATEL vem publicando uma série de consultas públicas com Proposta de alteração dos Planos Básicos de canais de TV, TV Digital e retransmissão, onde foram definidos novos canais para ocuparem a faixa ou alteradas coordenadas geográficas em diversas cidades dentro da faixa dos 700 MHz, sendo necessário que se interrompa essa situação, devendo os canais estarem localizados fora da faixa dos 700 MHz. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Dito isto, em princípio, espera-se que a redução da potência de tais canais não traga complicações adicionais para o processo de desligamento dos canais analógicos, limpeza da faixa de 700MHz por parte da radiodifusão e consequente liberação e utilização no SMP (com tecnologia LTE). Entretanto, em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília-DF, agora em novembro desse ano, já incluída uma postergação em relação ao planejamento original, que previa o final de outubro. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada propostas desta Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, alterações técnicas que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas identificadas nos itens 2 (canal 53, localizado no município de Maceió/AL) e 30 (canal 57 no município de Sabará-MG), nem para quaisquer outros canais hoje designados na faixa de 698 a 706 MHz (canais 52 a 69) e que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa.
 Item:  Anexo I - PBRTV

Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item

UF

Município

Situação

Canal

Coordenadas

Pot.
(kW)

Limitação

Observações

Latitude

Longitude

Azimute ( )

Redução (dB)

Inicial

Final

58

AP

Ferreira Gomes

A

9-

0 51 7 N

51 10 33 W

0,5

-

-

-

 

P

9-

0 51 7 N

51 10 33 W

0,007

-

-

-

 

59

AP

Oiapoque

A

9+

3 50 35 N

51 50 6 W

1

-

-

-

 

P

9+

3 50 20 N

51 49 15 W

0,085

-

-

-

 

60

CE

Bela Cruz

A

26

3 3 0 S

40 12 0 W

10

-

-

-

Co-localizado com o canal 27D - SBTVD.

P

26

3 3 0 S

40 12 0 W

0,1

-

-

-

Co-localizado com o canal 27D - SBTVD.

61

MG

Lavras

A

18

21 14 43 S

44 59 59 W

9

-

-

-

Co-localizado com o canal 26-. SBTVD.

P

18

21 19 32 S

45 0 15 W

9

-

-

-

Co-localizado com o canal 26-. SBTVD.

62

MG

Lavras

A

31+

21 14 43 S

44 59 59 W

9

-

-

-

SBTVD.

P

31+

21 19 32 S

45 0 15 W

9

-

-

-

SBTVD.

63

MG

Lavras

A

34

21 14 43 S

44 59 59 W

2,5

-

-

-

SBTVD

P

34

21 19 32 S

45 0 15 W

2,5

-

-

-

SBTVD

64

MG

Monte Alegre de Minas

A

6-

18 52 14 S

48 52 51 W

1

90

-

16,99

 

P

6-

18 52 14 S

48 52 51 W

0,42

-

-

-

 

65

MG

Soledade de Minas

A

27-

22 3 36 S

45 2 42 W

3,5

-

-

-

Coordenadas pré-fixadas: 22S0336;45W0242.

P

27-

22 0 56 S

45 3 32 W

3,5

-

-

-

Coordenadas pré-fixadas: 22S0056;45W0332.

66

MS

Campo Grande

A

39+

20 29 19 S

54 35 49 W

53

-

-

-

CO-LOCALIZADO COM O CANAL 31. SBTVD

P

39+

20 29 20 S

54 35 51 W

40,7

-

-

-

Coordenadas pré-fixadas: 20S2920;54W3551. SBTVD

67

MS

Dourados

A

27+

22 11 57 S

54 49 1 W

30

-

-

-

Coordenada pré-fixada 22S1157;54W4901.    CO-LOCALIZADO COM O CANAL 19+.

P

27+

22 13 40 S

54 48 56 W

4

-

-

-

Coordenada pré-fixada 22S1340; 54W4856. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 19+.

68

MT

Cuiabá

A

51

15 36 0 S

56 6 0 W

64

-

-

-

Coordenada pré-fixada 15S3600;56W0600.    CO-LOCALIZADO COM OSCANAIS 43 E 59.

P

51

15 36 0 S

56 6 0 W

51

-

-

-

Coordenada pré-fixada 15S3600;56W0600.    CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 43 E 59.

69

MT

Cáceres

A

12

16 4 27 S

57 40 9 W

0,259

-

-

-

Coordenada pré-fixada 16S0427;57W4009.

P

12

16 3 37 S

57 40 57 W

0,259

-

-

-

Coordenada pré-fixada: 16S0337;57W4057.

70

RJ

Parati

A

14+

23 12 55 S

44 42 56 W

1

-

-

-

Coordenada pré-fixada: 23S1255; 44W4256.

P

14+

23 12 55 S

44 42 56 W

0,066

-

-

-

Coordenada pré-fixada: 23S1255; 44W4256.

71

SC

Criciúma

A

15

28 39 22 S

49 21 49 W

50

-

-

-

Coordenada pré-fixada: 28S3922;49W2149 - Co-localizado com os canais 14D, 23 e 29 - SBTVD.

P

15

28 39 26 S

49 21 46 W

50

-

-

-

Coordenada pré-fixada: 28S3926;49W2146 - Co-localizado com os canais 14D, 23 e 29 - SBTVD.

72

SC

Ponte Alta

A

8-

27 29 3 S

50 22 49 W

2,25

-

-

-

 

Mirim-Doce

P

8-

27 16 24 S

50 7 49 W

2,25

-

-

-

 

73

SP

Barretos

A

12+

20 39 11 S

48 33 28 W

31,6

-

-

-

SBTVD

P

12+

20 32 34 S

48 33 52 W

0

-

-

-

SBTVD

74

SP

Cafelândia

A

15-

21 47 40 S

49 36 12 W

0,2

-

-

-

 

P

15-

21 47 40 S

49 36 12 W

0,019

-

-

-

 

75

SP

Fernandópolis

A

53+

20 17 2 S

50 14 47 W

1,2

-

-

-

Coordenada pré-fixada 20S1811;54W1440     COLINEAR COM O CANAL45+

P

53+

20 17 2 S

50 14 47 W

0,9

-

-

-

Coordenada pré-fixada: 20S1813;54W1440. Co-localizado com o Canal 45+

76

SP

Franca

A

9+

20 30 20 S

47 24 1 W

10

-

-

-

SBTVD

P

9+

20 30 12 S

47 24 20 W

7

-

-

-

SBTVD

77

SP

Guaimbê

A

21+

21 55 36 S

49 54 14 W

0,1

-

-

-

SBTVD.

P

21+

21 55 36 S

49 54 14 W

0,009

-

-

-

 

78

SP

Pedro de Toledo

A

53-

24 16 31 S

47 14 12 W

0,1

-

-

-

 

P

53-

24 16 31 S

47 14 12 W

0,008

-

-

-

 

79

TO

Muricilândia

A

21

7 8 48 S

48 36 33 W

1,6

-

-

-

 

P

21

7 8 48 S

48 36 33 W

0,075

-

-

-

 

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 78991
Autor da Contribuição: FPA
Data da Contribuição: 11/11/2016 16:20:37
Contribuição: Item - 73: SP BArretos Solicitamos a retificação da potência (kW) proposta (P) para o canal 12+ da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas em Barretos/SP: De: 0 kW Para: 0,90 kW
Justificativa: Retificação da potência ERP máx(150 m) (kW) indicada
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 78997
Autor da Contribuição: Vina
Data da Contribuição: 12/11/2016 15:57:50
Contribuição: Opina-se na mudança das coordenadas geográficas de localização da estação de RTV, sugere-se Latitude:03 03 52,00 S; Longitude: 40 09 54,00 W, permanecendo as mesmas características técnicas (P) propostas, Pot.erp(Kw)= 0,1 Co-localizado com o canal 27D - SBTVD. Co-localizado com o canal 27D - SBTVD.
Justificativa: Relativo a localização proposta da estação RTV para Bela Cruz / CE canal 26, item 60, coordenadas geográficas Lat: 03 03 00,00 S ; Long: 40 12 00,00 , não existe condições técnicas e infraestrutura para essa finalidade, alem de ser no mesmo local de um campo de pouso (aviação), atualmente abandonado.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 79081
Autor da Contribuição: RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA
Data da Contribuição: 28/11/2016 17:55:39
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas do iten 75 do canal 53+ do Município de Fernandópolis e item 78 do canal 53- do Município de Pedro de Toledo ou qualquer outra alteração que venha a impactar a limpeza da faixa dos 698 a 806 MHz.
Justificativa: Conforme já explicitado na contribuição feita sobre o Plano Basico de TV Digital, nos causou extrema preocupação as alterações de características técnicas de canais acima do canal 51, os quais se encontram dentro da faixa dos 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer nos próximos anos. A frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a CLARO, através do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ainda sim, a Anatel vem publicando ao longo dos últimos 10 meses consultas públicas propondo alteração do plano básico de canais de TV, TV Digital e Retransmissão, definindo canais ou alterando características técnicas como alteração de coordenadas geográficas em diversas localidades, dentro do espectro dos 700 MHz. Tais propostas poderão dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre acautelar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às Empresas adquirentes da frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Ademais, a EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, e o CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na ANATEL, para realização de estudos. Com as propostas de alteração dessas coordenadas, impactam sensivelmente nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa. Tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando mais incertezas no processo de desligamento do sinal analógico. Um processo já dotado de dose de complexidade com a adoção de um percentual de 93% dos domicílios da localidade convertidos para o sinal digital para que se faça o desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016. Agora a EAD se encaminha para o desligamento do sinal analógico em Brasília, o qual estava previsto para outubro desse ano e que sofreu postergação, com previsão de inicio de desligamento das geradoras para novembro do ano corrente. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada a proposta d. Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir quaisquer alterações técnicas naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas propostas para os canais 53+ do Município de Fernandópolis, 53- do Município de Pedro de Toledo, bem como para quaisquer canais hoje designados na faixa dos 700 MHz.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 79093
Autor da Contribuição: CLAUDIA REGINA AMARAL GONZALES
Data da Contribuição: 28/11/2016 19:09:58
Contribuição: Não proceder a alteração de características técnicas do iten 75 do canal 53+ do Município de Fernandópolis e item 78 do canal 53- do Município de Pedro de Toledo ou qualquer outra alteração que venha a impactar a limpeza da faixa dos 698 a 806 MHz.
Justificativa: Conforme já explicitado na contribuição feita sobre o Plano Basico de TV Digital, nos causou extrema preocupação as alterações de características técnicas de canais acima do canal 51, os quais se encontram dentro da faixa dos 698 a 806 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer nos próximos anos. A frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a CLARO, através do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Ainda sim, a Anatel vem publicando ao longo dos últimos 10 meses consultas públicas propondo alteração do plano básico de canais de TV, TV Digital e Retransmissão, definindo canais ou alterando características técnicas como alteração de coordenadas geográficas em diversas localidades, dentro do espectro dos 700 MHz. Tais propostas poderão dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre acautelar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às Empresas adquirentes da frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Ademais, a EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, e o CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na ANATEL, para realização de estudos. Com as propostas de alteração dessas coordenadas, impactam sensivelmente nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa. Tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando mais incertezas no processo de desligamento do sinal analógico. Um processo já dotado de dose de complexidade com a adoção de um percentual de 93% dos domicílios da localidade convertidos para o sinal digital para que se faça o desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016. Agora a EAD se encaminha para o desligamento do sinal analógico em Brasília, o qual estava previsto para outubro desse ano e que sofreu postergação, com previsão de inicio de desligamento das geradoras para novembro do ano corrente. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada a proposta d. Agência em estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou permitir quaisquer alterações técnicas naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas propostas para os canais 53+ do Município de Fernandópolis, 53- do Município de Pedro de Toledo, bem como para quaisquer canais hoje designados na faixa dos 700 MHz.
 Item:  Anexo I - PBFM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

 

Item

UF

Município

Situação

Canal

Coordenadas

Classe

Limitação

Observações

Latitude

Longitude

Azimute ( )

Redução (dB)

Inicial

Final

80

BA

Camaçari

A

243

12 42 30 S

38 19 40 W

C

-

-

-

 

P

243

12 42 30 S

38 19 40 W

B1

-

-

-

 

81

CE

Juazeiro do Norte

A

285

7 10 36 S

39 20 4 W

B1

-

-

-

 

P

283

7 10 36 S

39 20 4 W

A4

-

-

-

 

82

CE

Nova Russas

A

277

4 43 0 S

40 34 45 W

C

-

-

-

 

P

236

4 43 0 S

40 34 45 W

A4

-

-

-

 

83

GO

Itaberaí

A

277

16 1 50 S

49 46 45 W

A3

-

-

-

 

P

277

16 1 50 S

49 46 45 W

A2

-

-

-

Coordenadas pré-fixadas: 16S0150;49W4645.

84

MG

Guaxupé

A

288

21 16 14 S

46 42 45 W

A2

100

-

7,78

POT.(ERP)MAX=18,00KW

200

-

14,77

290

-

11,76

P

288

21 16 12 S

46 42 59 W

A2

-

-

-

Coordenadas pré-fixadas: 21S1612; 46W4259.

85

MG

São João Nepomuceno

A

248

21 32 17 S

43 0 25 W

C

 

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P

247

21 33 4 S

42 59 4 W

C

-

-

-

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Coordenadas pré-fixadas: 21S3304; 42W5904

86

MG

Três Pontas

A

213

21 24 22 S

45 29 40 W

C

-

-

-

 

P

231

21 24 22 S

45 29 40 W

B1

-

-

-

 

87

MS

Campo Grande

A

218

20 24 35 S

54 37 2 W

B1

-

-

-

(ZC).

P

218

20 24 35 S

54 37 2 W

A3

-

-

-

(ZC).

88

PI

Parnaíba

A

236

2 55 4 S

41 45 23 W

C

-

-

-

 

P

236

2 55 4 S

41 45 23 W

B1

-

-

-

 

89

PR

Guaíra

A

219

24 5 16 S

54 15 21 W

B1

-

-

-

Coordenada pré-fixada 24S0516;54W1521     (ZC)

P

219

24 6 18 S

54 15 59 W

B1

-

-

-

Coordenada pré-fixada 24S0618;54W1559     (ZC)

90

SP

Piraju

A

293

23 11 53 S

49 22 49 W

B1

-

-

-

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P

256

23 11 53 S

49 22 49 W

B1

-

-

-

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

91

SP

Taubaté

A

299

23 3 21 S

45 33 52 W

C

-

-

-

 

P

299

23 3 24 S

45 33 52 W

A4

-

-

-

Coordenadas pré-fixadas: 23S0324;45W3352.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 78981
Autor da Contribuição: ROBINSON
Data da Contribuição: 08/11/2016 11:55:05
Contribuição: Quanto à consulta pública 28/2016, gostaríamos de contribuir com a seguinte observação: & 61485; A coordenada de instalação da emissora de Piraju é 23 S 13 07 e 49 W 22 28. Esta coordenada é a coordenada atual da estação de AM e será também a da FM pois usaremos a mesma torre.
Justificativa: queremos deixar clara a intenção da emissora pois uma coordenada errada afixada no plano pode atrasar ainda mais a instalação da emissora
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 79006
Autor da Contribuição: ivanturmal
Data da Contribuição: 14/11/2016 12:08:04
Contribuição: Se possivel a inclusão de um canal comercial no PBFM na cidade de Turmalina/MG, de preferência o canal 218/91,5.
Justificativa: Tendo em vista que a cidade conta apenas com um canal FM, este já outorgado, e a inclusão de um novo canal seria de grande importância para o rádio na região.