Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 07:43:02
 Total de Contribuições:20

CONSULTA PÚBLICA Nº 21


 Item:  ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 78236
Autor da Contribuição: arqcosta
Data da Contribuição: 24/08/2016 09:26:20
Contribuição: FAÇO OBSERVAÇÃO PARA A LOCALIDADE DE BREVES/PA,ONDE ESTÁ SENDO PROPOSTA REDUÇÃO DE POTENCIA DO CANAL 20 DO PLANO DE TVD. INFORMO QUE A ENTIDADE TELEVISÃO LIBERAL LTDA SOLICITOU A REDUÇÃO DE POTENCIA DE 10.0000 KW PARA 0,076 KW PARA O CANAL 21 DE RTV ANALÓGICA, E NÃO PARA O CANAL 20 DE RTV DIGITAL, COMO ESTÁ NA CONSULTA PUBLICA. SOLCITAMOS CORREÇÃO DO CANAL NA CONSULTA PUBLICA.
Justificativa: A ANATEL ERROU AO COLOCAR O CANAL 20 DE RTV DIGITAL EM CONSULTA PUBLICA. O CORRETO É O CANAL 21 DE BREVES/PA.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 78618
Autor da Contribuição: hbraz
Data da Contribuição: 05/09/2016 09:26:54
Contribuição: Que as siglas PBTVD e PBRTV sejam seguidas de seu significado por extenso: PBTVD - Plano Básico de Televisão Digital e PBRTV - Plano Básico de Repetidora de Televisão Digital.
Justificativa: Para melhorar a inteligibilidade de texto.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 78627
Autor da Contribuição: fabiulak
Data da Contribuição: 09/09/2016 11:26:31
Contribuição: Inclusão - Situação Atual: - Brasília (Brazlândia)/ DF CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 15S4045 / 48W1138
Justificativa: Brasília (Brazlândia)/SP: devido à proximidade do desligamento dos canais analógicos em Brasília/DF, previsto para o dia 26 de outubro de 2016, solicita a alteração de canal, conforme acordado nas reuniões de replanejamento realizados com ANATEL, Ministério das Comunicações e Radiodifusores, e corroborado através dos documentos protocolados em 02 de abril de 2014, 23 de dezembro de 2014 e 12 de fevereiro de 2015, sob os n s 53500.007215/2014, 53500.030294/2014 e 53500.003507/2015, respectivamente. Solicita também a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o n 53000.021608/2012, em atendimento à Resolução 571/2011.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 78630
Autor da Contribuição: Claro S/A
Data da Contribuição: 09/09/2016 17:11:56
Contribuição: Preambulo esclarecendo a preocupação de se alocar canais nas faixas do dos 700 MHz, cuja limpeza está programada e que futuros canais não fossem estabelecidos nessa faixa dos 700 MHz.
Justificativa: CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n 40.432.544/0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 6, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Claro S/A, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar a recomendação contida nessa Consulta Pública, nos causou extrema preocupação, pois consta, dentro do Anexo I Situação Proposta, a realocação de canais acima do canal 51, os quais se encontram dentro da faixa dos 700 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos.. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Claro S/A, através do Edital 002/2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar, que dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51 poderá dificultar a limpeza da faixa, ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Ademais, o canal em questão está localizado no município de São Paulo, cujo o desligamento do sinal está programado para ocorrer em março de 2017. Designar novos canais nesta faixa em setembro de 2016, há pouco menos de 6 meses da data do desligamento traz um risco adicional ao processo. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada a proposta d. Agência em estabelecer a alocação de novos canais nesta faixa. Nesse sentido, compele recordar que nas reuniões dos Grupos Técnicos do Grupo de Implementação da TV Digital (GIRED), notadamente no Grupo de Remanejamento, fora solicitado para que futuros canais já tenham o canal de destino estabelecido fora da faixa dos 700 MHz. Desse modo, a proposta de ocupação de canais acima do 51, inclusive o 51+, conflita com a liberação dos canais na frequência dos 700 MHz pela radiofrequência. Face ao apresentado, em seguinte a Claro S/A apresenta suas contribuições à Consulta Pública n. 21/2016:
 Item:  ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO PROPOSTA

Plano

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

TVD

AC

Senador Guiomard

38

10S0910

67W4428

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4428 - Reuso do canal de Rio Branco/AC.

TVD

AL

Maceió

35

09S3842

35W4311

21,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas.

TVD

AM

Lábrea

38

07S1538

64W4753

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio: 07S1538; 64W4753.

TVD

AP

Macapá

39

00N0220

51W0359

0,490

 

 

Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40.

RTV

AP

Tartarugalzinho

3-

01N3018

50W5443

0,021

 

 

 

TVD

BA

Casa Nova

27

09S1051

40W5836

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836.

TVD

BA

Conceição do Coité

33

11S3301

39W1613

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 11S3301;39W1613.

TVD

BA

Eunápolis

17

16S2221

39W3420

0,2700

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+.

TVD

BA

Ilhéus

18

14S4720

39W0258

0,530

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258.

RTV

BA

Olindina

5

11S2301

38W1822

0,030

40 a 110
230 a 260

0,01
0,01

Coordenada pré-fixada 11S2301;38W1822.

TVD

BA

Senhor do Bonfim

22

10S2625

40W1033

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio: 10S2625;40W1033.

TVD

CE

Crateús

16

05S1013

40W4006

0,009

 

 

Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Colocalizado com o canal 15+.

TVD

CE

Viçosa do Ceará

32

03S3405

41W0546

0,300

 

 

Coordenadas do Sítio: 03S3405;41W0546.

RTV

ES

João Neiva (CAVALINHO)

51

19S4245

40W2355

3,160

 

 

Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2355

TVD

GO

Anápolis

23

16S1741

48W5739

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 23 analógico.

RTV

GO

Buriti Alegre

39

18S1032

49W0252

0,225

 

 

 

TVD

GO

Formosa

22

15S3304

47W2158

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158

TVD

GO

Goianésia

30

15S1614

49W0458

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S1614;49W0458 - Co-localizado com o canal 31.

TVD

GO

Goianésia

15

15S1602

49W0516

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 15S1602;49W0516 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334/2015.

TVD

GO

Goiânia

21

16S3952

49W2043

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com os canais 20D e 22D.

TVD

GO

Itaberaí

16

16S0113

49W4837

0,120

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837.

TVD

GO

Uruana

32

15S3132

49W3910

0,800

350 a 030

0,05

Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800.

TVD

MA

Imperatriz

26

05S3110

47W2912

2,500

 

 

Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912.

TVD

MG

Belo Horizonte

16

19S5815

43W5547

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 17D.

RTV

MG

Buritis

50

15S3754

46W2530

0,025

 

 

 

TVD

MG

Conceição das Alagoas

29

19S5542

48W2204

0,030

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204.

TVD

MG

Mariana (VILA DEL REI)

49

20S2058

43W2514

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514.

TVD

MG

Mateus Leme

39

19S5727

44W2531

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S5727;44W2531.

TVD

MG

Paraguaçu

51

21S3416

45W4451

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411.

TVD

MG

Sabará

30

19S5348

43W4846

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846

TVD

MG

São Francisco de Sales

29

19S5132

49W4609

0,008

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609.

TVD

MS

Nova Andradina

35

22S1538

53W2151

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 22S1538;53W2151.

TVD

PA

Breves

20

01S4055

50W2905

0,076

 

 

Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21.

RTV

PA

Tomé-Açu

17

02S2506

48W0907

0,158

 

 

Co-localizado com o canal 18D.

TVD

PI

Parnaíba

44

02S5503

41W4523

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523.

RTV

PI

Pedro II

7-

04S2213

41W2657

3,160

15 a 145

0,1

Coordenada pré-fixada 04S2213;41W2657

TVD

PI

São Raimundo Nonato

39

09S0055

42W4158

0,012

 

 

Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158.

TVD

PR

Bocaiúva do Sul ((Tunas))

10

24S5726

49W0534

0,016

 

 

Coordenadas de Sítio: 24S5726;49W0534.

RTV

PR

Cascavel

3-

24S5721

53W2737

2,500

 

 

Coordenadas pré-fixadas 24S5721;53W2737.

TVD

PR

Paranavaí

18

23S0433

52W2621

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621.

TVD

RJ

Campos dos Goytacazes

28

21S4634

41W1833

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S4634;41W1833 - Co-localizado com o canal 29+.

TV

RJ

Resende

13+

22S2832

44W2718

3,160

 

 

Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2718 COLINEAR COM O CANALDE FM 296

TVD

RN

Mossoró (Mossoró)

47

05S1226

37W1932

0

 

 

05S1226; 37W1932 - Coordenadas do Sítio. 05S1226;37W1932

TVD

RO

Cacoal

21

11S2542

61W2726

0,400

 

 

Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726.

RTV

RO

Guajará-Mirim

13

10S4726

65W1956

0,126

 

 

 

TVD

RR

Boa Vista

38

02N5041

60W3949

8,000

 

 

Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949.

TVD

RS

Osório

49

29S5254

50W1714

37

 

 

Coordenadas de Sítio: 29S5254;50W1714.

TVD

RS

São Luiz Gonzaga

35

28S2455

54W5558

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 28S2455;54W5558

RTV

RS

São Sepé

25

30S1108

53W3659

0,160

 

 

Co-localizado com o canal 24D - SBTVD.

TVD

RS

São Sepé

24

30S1108

53W3659

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25.

TVD

RS

Torres

26

29S2043

49W4344

1

 

 

Coordenadas de Sítio: 29S2043;49W4344 - Co-localizado com o canal 25.

TVD

SC

São Lourenço do Oeste

30

26S2144

52W4956

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 26S2144;52W4956 - Reuso do canal de Cunha Porã/SC.

RTV

SC

Tubarão

2

28S3115

48W5907

10,000

0 a 138 199 a 297 327 a 360

0,316 0 0,316

Coordenada pré-fixada 28S3115;48W5907

TVD

SE

Propriá

39

10S1241

36W5021

0,006

 

 

Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021.

TVD

SP

Andradina

43

20S5403

51W2205

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205.

TVD

SP

Barra do Turvo

21

24S4443

48W2952

0,003

 

 

Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-.

TVD

SP

Barretos

14

20S3232

48W3350

0,220

 

 

Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+.

TVD

SP

Cruzeiro

45

22S3454

44W5802

0,008

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802.

TVD

SP

Guararapes

33

21S1540

50W3721

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721

RTV

SP

Leme

46-

22S0927

47W2408

1,000

120

190

255

0,500

0,500

0,200

22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+.

RTV

SP

Marília

15

22S1334

49W5752

10,500

231 a 236

2

Coordenadas pré-fixadas: 22S1334;49W5752 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD.

TVD

SP

Miracatu

21

24S1649

47W2702

0,008

 

 

Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702.

TVD

SP

Mirandópolis

33

21S0540

51W0950

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950.

TVD

SP

Panorama

25

21S2039

51W5024

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024.

TVD

SP

Paraibuna

50

23S2305

45W3934

0,022

 

 

Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49.

TVD

TO

Aguiarnópolis

22

06S3419

47W3133

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio: 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+.

RTV

TO

Palmas

27

10S1246

48W2137

3,000

 

 

Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 28.

TVD

TO

Palmas

28

10S1246

48W2137

0,800

 

 

Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 27.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 78237
Autor da Contribuição: arqcosta
Data da Contribuição: 24/08/2016 09:26:20
Contribuição: FAÇO OBSERVAÇÃO PARA A LOCALIDADE DE BREVES/PA,ONDE ESTÁ SENDO PROPOSTA REDUÇÃO DE POTENCIA DO CANAL 20 DO PLANO DE TVD. INFORMO QUE A ENTIDADE TELEVISÃO LIBERAL LTDA SOLICITOU A REDUÇÃO DE POTENCIA DE 10.0000 KW PARA 0,076 KW PARA O CANAL 21 DE RTV ANALÓGICA, E NÃO PARA O CANAL 20 DE RTV DIGITAL, COMO ESTÁ NA CONSULTA PUBLICA. SOLCITAMOS CORREÇÃO DO CANAL NA CONSULTA PUBLICA.
Justificativa: A ANATEL ERROU AO COLOCAR O CANAL 20 DE RTV DIGITAL EM CONSULTA PUBLICA. O CORRETO É O CANAL 21 DE BREVES/PA.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 78245
Autor da Contribuição: fonsecaf
Data da Contribuição: 24/08/2016 11:40:43
Contribuição: ATUALIZAÇÃO DAS COORDENADAS DE SÍTIO PARA AS SEGUINTES: 21 34 16.22 S; 45 44 51.13 W TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080 obs: Coordenadas do Sítio. 21S3416;45W4451.
Justificativa: A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA JCB FERREIRA , CNPJ: 02.197.805/0001-00, canal 51D, em atenção a proposta de alteração prevista na Consulta Pública 21/2016, objetivando a atualização das coordenadas geográficas de sítio na localidade de Paraguaçu/MG, vem por meio deste, apresentar sua contribuição e justificativa na alteração das coordenadas geográficas de sítio propostas na referida CP. A presente contribuição tem como objetivo principal o atendimento da população residente na localidade de Paraguaçu com o sinal da televisão digital. Um outro indicativo favorável para o local proposto pela Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira que neste local já existe toda a infra-estrutura para a instalação da antena; tais como, torre, energia elétrica, abrigo, acesso facilitado para a implantação do sistema e também no que se refere às manutenções preventivas e corretivas. Portanto, conforme prevê a Regulamentação em vigor no que tange a matéria, ingressamos o pedido técnico de atualização das coordenadas geográficas sob o protocolo n. 53500.012898/2013, onde sugerimos as coordenadas geográficas: 21 34 16.22 S; 45 44 51.13 W (inclusive para constar no campo observações da tabela da CP), para o atendimento das condições pretendidas de instalação e licenciamento da estação de RTVD no canal 51D (ERP 0,08 kW, classe C) em Paraguaçu/MG.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 78265
Autor da Contribuição: Portalicio
Data da Contribuição: 26/08/2016 12:01:12
Contribuição: Na localidade de Torres-RS, canal 26 de TVD a correção é só de coordenada. A ERP correta é 0,800 KW e não 1 KW como consta na situação proposta.
Justificativa: Corrigir erro na situação proposta.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 78568
Autor da Contribuição: pramaral
Data da Contribuição: 01/09/2016 18:11:38
Contribuição: Na localidade de Mossoró-RN, Canal 47 TVD, corrigir ERP para 0,080 kW
Justificativa: Corrigir erro na situação proposta.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 78628
Autor da Contribuição: fabiulak
Data da Contribuição: 09/09/2016 11:26:31
Contribuição: Inclusão - Situação Proposta: - Brasília (Brazlândia)/ DF CH27 - ERP 0,08KW - CG.: 15S402850 / 48W112080
Justificativa: Brasília (Brazlândia)/SP: devido à proximidade do desligamento dos canais analógicos em Brasília/DF, previsto para o dia 26 de outubro de 2016, solicita a alteração de canal, conforme acordado nas reuniões de replanejamento realizados com ANATEL, Ministério das Comunicações e Radiodifusores, e corroborado através dos documentos protocolados em 02 de abril de 2014, 23 de dezembro de 2014 e 12 de fevereiro de 2015, sob os n s 53500.007215/2014, 53500.030294/2014 e 53500.003507/2015, respectivamente. Solicita também a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o n 53000.021608/2012, em atendimento à Resolução 571/2011.
 Item:  ANEXO I - ITEM 2

2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

 

 

Plano

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

TVD

MG

Belo Horizonte

30

19S5816

43W5547

8,000

 

 

Coordenadas de sítio:
19S5816 43W5547

Co-localizado com o canal 29S

TVD

MG

Belo Horizonte

44

19S5816

43W5547

8,000

 

 

Coordenadas de sítio:
19S5816 43W5547

Co-localizado com o canal 45

TVD

MT

Alta Floresta

18

09S5300

56W0500

0,800

 

 

Coordenadas de sítio:
09S5300 56W0500

TVD

PR

Castro

22

24S4744

50W0022

0,080

 

 

Coordenadas de sítio:
24S4744 50W0022

TVD

PR

Castro

35

24S4744

50W0022

0,800

 

 

Coordenadas de sítio:
24S4744 50W0022
Co-localizado com o canal 34

TVD

PR

Castro

38

24S4744

50W0022

0,080

 

 

Coordenadas de sítio:
24S4744 50W0022

TVD

PR

Santa Terezinha de Itaipu

17

25S2144

54W2917

0,080

 

 

Coordenadas de sítio:
25S2144 54W2917
Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV

TVD

SP

São Paulo

53

23S3320

46W3949

80,000

 

 

Coordenadas de sítio:
23S3320 46W3949

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 78617
Autor da Contribuição: geraldo
Data da Contribuição: 03/09/2016 12:20:37
Contribuição: Acrescentar no campo observação referente ao Canal 30 de Belo Horizonte: Reuso do canal 30 de Sabará
Justificativa: Faltou alertar que a utilização desse canal (30 de Belo Horizonte) é tecnicamente viável somente por entidade que emita sinais idênticos aos emitidos pela estação transmissora cujo canal está sendo reutilizado (30 de Sabará).
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 78621
Autor da Contribuição: SBT
Data da Contribuição: 06/09/2016 11:35:35
Contribuição: No campo observação do canal 44 para Belo Horizonte - MG alterar para: Coordenadas de Sítio: 19S5816 43W5547- Reuso do canal 44 de Ibirité - MG- Co- localizado com o canal 45.
Justificativa: Faltou alertar que a utilização desse canal (44 em Belo Horizonte) é tecnicamente viável somente por entidade que emita sinais idênticos aos emitidos pela estação transmissora cujo canal está sendo reutilizado (canal 44 de Ibirité).
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 78625
Autor da Contribuição: fneias
Data da Contribuição: 09/09/2016 06:19:26
Contribuição: Não incluir o canal 53D no PBTVD para a localidade de São Paulo /SP
Justificativa: Conforme definido no Edital n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, de 20 de agosto de 2014, a EAD - Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação , item 3 do ANEXO II B. No item 4 do ANEXO II B, define-se: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29/6/2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29/7/2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21/2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo não consta da referida lista de radiodifusores, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D. O Ato 7053 Anatel, de 22 de novembro de 2013, incluiu o canal 27D como canal replanejado e, a portaria 454 do Ministério das Comunicações, de 30 de julho de 2014, traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). A Portaria 1.714, de 27 de abril de 2016 define a data de 20/03/2017 para o desligamento da transmissão analógica na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto na CP21/2016 para inclusão no PBTVD, é o mesmo utilizado pela Fundação Evangélica Trindade, para os serviços de radiodifusão de sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante do exposto, para preservar a data do desligamento na cidade de São Paulo que deve ocorrer no prazo de seis meses, nosso parecer é para que a Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento, quando poderá iniciar as operações no canal 27D.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 78631
Autor da Contribuição: Claro S/A
Data da Contribuição: 09/09/2016 17:15:16
Contribuição: Não incluir o canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo /SP
Justificativa: A Claro agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e do PRRadcom ( CP 21/2016 ). Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, previu em seu art. 15 a redistribuição de todos os canais constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo, de modo a garantir a futura desocupação da faixa, possibilitando seu uso ao serviço móvel. Da mesma forma, a referida Resolução dispôs em seu art. 16, in verbis: Art. 16. As adquirentes do direito de uso das radiofrequências dos canais redistribuídos em decorrência do previsto no 1 do art. 14 e no caput do art. 15 deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação. Ora, conforme definido pelo Edital n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, por meio da EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, constituída pelas Proponentes Vencedoras do certame, sendo a Claro uma delas, se garante o cumprimento do art. 15 da Resolução n 625/2013, pois é esta Entidade que deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação . Nessa toada, o item 4 do ANEXO II B do Edital estabelece que: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29/6/2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29/7/2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21/2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo (i) não consta da referida lista de radiodifusores e, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D, e (ii) fere a disposição do art. 15 da Resolução n 625/2013, que expressamente assegura que as alterações dos Planos Básicos visam a transição ao SBTVD-T, bem como garante a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz. Ademais, o Ato n 7053, de 22 de novembro de 2013, da Anatel incluiu o canal 27D como canal replanejado às coordenadas do sítio 23S3320 e 46W3949 e, além disso, a Portaria n 454, de 30 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). Muito além disso, a Portaria n 1.714, de 27 de abril de 2016, do Ministério das Comunicações define a data de 20 de março de 2017 para o desligamento das transmissões analógicas na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto pela CP 21/2016 para inclusão no PBTVD, é aquele consignado à entidade Fundação Evangélica Trindade, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante de todo o exposto: i. para preservar a data do desligamento na cidade de São Paulo que deve ocorrer no prazo de seis meses; ii. para garantir a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, permitindo a expansão dos serviços móveis terrestres com operação em banda larga na tecnologia Long Term Evolution (LTE), inclusive de órgãos de segurança pública e do setor de infraestrutura; iii. para gerir e empenhar os recursos destinados ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação dentro do escopo desenhado pelo Edital de Licitação n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel; iv. a Claro solicita a não inclusão do canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo /SP, bem como que a entidade Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento das transmissões analógicas em São Paulo, quando poderá iniciar as operações digitais no canal 27D, fazendo cumprir o Ato n 7053 da Anatel e Portaria n 454/2014 do Ministério das Comunicações.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 78632
Autor da Contribuição: TIM Celula
Data da Contribuição: 09/09/2016 17:58:54
Contribuição: Não incluir o canal 53D no PBTVD para São Paulo/SP.
Justificativa: A TIM agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e do PRRadcom ( CP 21/2016 ). Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, previu em seu art. 15 a redistribuição de todos os canais constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo, de modo a garantir a futura desocupação da faixa, possibilitando seu uso ao serviço móvel. Da mesma forma, a referida Resolução dispôs em seu art. 16, in verbis: Art. 16. As adquirentes do direito de uso das radiofrequências dos canais redistribuídos em decorrência do previsto no 1 do art. 14 e no caput do art. 15 deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação. Ora, conforme definido pelo Edital n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, por meio da EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, constituída pelas Proponentes Vencedoras do certame, sendo a TIM uma delas, se garante o cumprimento do art. 15 da Resolução n 625/2013, pois é esta Entidade que deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação . Nessa toada, o item 4 do ANEXO II B do Edital estabelece que: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29/6/2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29/7/2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21/2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo (i) não consta da referida lista de radiodifusores e, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D, e (ii) fere a disposição do art. 15 da Resolução n 625/2013, que expressamente assegura que as alterações dos Planos Básicos visam a transição ao SBTVD-T, bem como garante a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz. Ademais, o Ato n 7053, de 22 de novembro de 2013, da Anatel incluiu o canal 27D como canal replanejado às coordenadas do sítio 23S3320 e 46W3949 e, além disso, a Portaria n 454, de 30 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). Muito além disso, a Portaria n 1.714, de 27 de abril de 2016, do Ministério das Comunicações define a data de 20 de março de 2017 para o desligamento das transmissões analógicas na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto pela CP 21/2016 para inclusão no PBTVD, é aquele consignado à entidade Fundação Evangélica Trindade, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante de todo o exposto: i. para preservar a data do desligamento na cidade de São Paulo que deve ocorrer no prazo de seis meses; ii. para garantir a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, permitindo a expansão dos serviços móveis terrestres com operação em banda larga na tecnologia Long Term Evolution (LTE), inclusive de órgãos de segurança pública e do setor de infraestrutura; iii. para gerir e empenhar os recursos destinados ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação dentro do escopo desenhado pelo Edital de Licitação n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel; iv. a TIM solicita a não inclusão do canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo /SP, bem como que a entidade Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento das transmissões analógicas em São Paulo, quando poderá iniciar as operações digitais no canal 27D, fazendo cumprir o Ato n 7053 da Anatel e Portaria n 454/2014 do Ministério das Comunicações.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 78634
Autor da Contribuição: telerjc
Data da Contribuição: 09/09/2016 20:08:20
Contribuição: Não incluir o canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo /SP.
Justificativa: A Vivo agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e do PRRadcom ( CP 21/2016 ). Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, previu em seu art. 15 a redistribuição de todos os canais constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo, de modo a garantir a futura desocupação da faixa, possibilitando seu uso ao serviço móvel. Da mesma forma, a referida Resolução dispôs em seu art. 16, in verbis: Art. 16. As adquirentes do direito de uso das radiofrequências dos canais redistribuídos em decorrência do previsto no 1 do art. 14 e no caput do art. 15 deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação. Ora, conforme definido pelo Edital n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, por meio da EAD- Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, constituída pelas Proponentes Vencedoras do certame, sendo a Vivo uma delas, se garante o cumprimento do art. 15 da Resolução n 625/2013, pois é esta Entidade que deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação . Nessa toada, o item 4 do ANEXO II B do Edital estabelece que: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29/6/2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29/7/2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21/2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo (i) não consta da referida lista de radiodifusores e, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento, por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D, e (ii) fere a disposição do art. 15 da Resolução n 625/2013, que expressamente assegura que as alterações dos Planos Básicos visam a transição ao SBTVD-T, bem como garante a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz. Ademais, o Ato 7053, de 22 de novembro de 2013, da Anatel, incluiu o canal 27D como canal replanejado às coordenadas do sítio 23S3320 e 46W3949 e, além disso, a Portaria n 454, de 30 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações, traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). Muito além disso, a Portaria n 1.714, de 27 de abril de 2016, do Ministério das Comunicações, define a data de 20 de março de 2017 para o desligamento das transmissões analógicas na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto pela CP21/2016 para inclusão no PBTVD, é aquele consignado à entidade Fundação Evangélica Trindade, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante de todo o exposto, e: i. para preservar a data do desligamento analógico na cidade de São Paulo, que deve ocorrer no prazo de seis meses; ii. para garantir a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, permitindo a expansão dos serviços móveis terrestres com operação em banda larga na tecnologia Long Term Evolution (LTE), inclusive de órgãos de segurança pública e do setor de infraestrutura; iii. para gerir e empenhar os recursos destinados ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação dentro do escopo desenhado pelo Edital de Licitação n 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, a Vivo solicita a não inclusão do canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo /SP, bem como que a entidade Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento das transmissões analógicas em São Paulo, quando poderá iniciar as operações digitais no canal 27D, fazendo cumprir o Ato n 7053 da Anatel e Portaria n 454/2014 do Ministério das Comunicações.
 Item:  ANEXO II - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL

ANEXO II

1) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

AL

Delmiro Gouveia

220

B1

 

 

 

CE

Jucás

215E

B2

 

 

 

CE

Tamboril

232

C

 

 

 

ES

Aracruz

270

A3

 

 

Coordenadas Pré-fixadas 19 S4900;40 1800.

ES

Colatina

298E

B1

 

 

 

ES

Pinheiros

271

B2

 

 

 

ES

São Mateus

290E

C

 

 

 

GO

Águas Lindas de Goiás

300

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528.

GO

Posse

255E

B2

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

205E

B2

 

 

 

MA

Paço do Lumiar

222

C

 

 

 

MG

Araçaí

212

C

 

 

 

MG

Belo Horizonte

275E

A3

 

 

 

MG

Camanducaia

287

B1

42 a 71

120 a 125

0,1

1

Coordenada pré-fixada: 22S4505;46W0629.

MG

Corinto

211

B1

 

 

 

MG

Governador Valadares

249

A1

 

 

 

MG

Itabira

212

A3

 

 

 

MG

Juatuba

211

A1

31 a 36

37,000

Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435.

MG

Materlândia

213

C

 

 

 

MG

Morro do Pilar

213

C

 

 

 

MG

Muriaé

258

A4

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0907;42W2215

MG

Perdigão

212

C

 

 

 

MG

Perdões

228E

C

 

 

 

MG

Pouso Alegre

283E

C

 

 

 

MG

Presidente Kubitschek

212

C

 

 

 

MG

São João Nepomuceno

240

C

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

MG

Tupaciguara

220

B1

 

 

 

MG

Uberlândia

298E

B1

 

 

 

MT

Sinop

226

E3

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

MT

Sinop

275

E3

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

PA

Belém

236

A4

 

 

 

PA

Cachoeira do Arari

233E

B2

 

 

Coordenada pré-fixada 01S0030;48W5730.

PA

Ponta de Pedras

223E

C

 

 

 

PA

São Sebastião da Boa Vista

263E

B2

 

 

Coordenada pré-fixada 01S4306;49W3140.

PB

Areia

287

C

 

 

 

PE

Bezerros

267

A1

 

 

 

PE

Olinda

212

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 08S0314;34W5252.

PE

Recife

232

A4

 

 

 

PE

Vicência

287E

C

 

 

 

PR

Campo Largo

225E

A3

282 a 317

5,000

 

PR

Contenda

296

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512.

PR

Jesuítas

243

A1

46 a 52
219 a 231

35
30

Coordenadas pré-fixadas: 24S2306;53W2315 - (ZC).

PR

Lapa

240

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 25S4623; 49W4349. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

PR

Laranjeiras do Sul

280

A3

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2428; 52W2439 (ZC)

PR

Ponta Grossa

209

A2

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943 (ZC)

PR

Telêmaco Borba

270

A1

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S1927; 50W3655 (ZC)

RJ

Barra Mansa

207

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0959. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

RJ

Paraíba do Sul

233E

A2

 

 

Coordenada pré-fixada: 22S0943;43W1734.

RN

Macaíba

240

A2

 

 

 

RO

Candeias do Jamari

236

A4

 

 

 

RO

Espigão D Oeste

245

B1

 

 

 

RS

Barra do Ribeiro

281

E3

63 a 75

35,000

30S0449;51W1101 - (ZC)

RS

Montenegro

214

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 29S4119;51W2808 - (ZC).

RS

Novo Hamburgo

277E

E3

105 a 139

285 a 105

4,5

0

Coordenadas pré-fixadas: 29S3824;51W0526 - (ZC).

RS

Rio Grande

271

B1

 

 

(ZC)

RS

Santa Cruz do Sul

259E

C

 

 

 

SC

Blumenau

278

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232.

SC

Camboriú

242E

C

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 27S0131;48W3916.

SC

Canoinhas

235

A2

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S1015; 50W2309 (ZC)

SC

Faxinal dos Guedes

274

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S5113;52W1455 - (ZC)

SC

Florianópolis

210E

C

 

 

Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis/SC. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.

SC

Lages

276

A2

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4858; 50W1934 (ZC)

SC

Porto Belo

223E

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211.

SP

Aparecida

215

A2

 

 

 

SP

Botucatu

297E

C

 

 

 

SP

Catanduva

238

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

SP

Cravinhos

246

C

 

 

 

SP

Guarujá

264E

B1

 

 

Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1516.

SP

Itaí

236

B1

 

 

 

SP

Pederneiras

281

C

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

SP

Pirassununga

211

A4

71 a 84
144 a 175

1,4
1

Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848.

SP

São Joaquim da Barra

281

C

 

 

 

SP

São Paulo

245

E3

 

 

 

SP

Tupã

234

C

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 78623
Autor da Contribuição: DULCINEIA
Data da Contribuição: 08/09/2016 12:24:43
Contribuição: MANIFESTAMOS NOSSO DESEJO DE FAZER A ADAPTAÇÃO DE AM PARA FM PARA O CANAL 248, FREQUÊNCIA 97,5 NÃO GOSTARÍAMOS DE MIGRAR PARA O CANAL 255, FREQUÊNCIA 98,9 RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA , AM 1420 , CNPJ 24.801.367/0001-72 DULCINEIA APARECIDA DETONI DE FREITAS , CPF 535.986.526-15 32 3261 1600 - 2346
Justificativa: NOSSO DESEJO DE MIGRAR PARA O CANAL 248, FREQUÊNCIA 97,5 SE DEVE AO FATO DE JÁ HAVER NA CIDADE UMA OUTRA RÁDIO FM QUE OPERA NA FREQUÊNCIA 98,3 FICARÍAMOS COM A FREQUÊNCIA MUITO PRÓXIMA DA RÁDIO JÁ EXISTENTE GOSTARÍAMOS DE FICAR NUMA FREQUÊNCIA DIFERENCIADA PARA QUE A IMAGEM DA EMISSORA NÃO SEJA CONFUNDIDA COM A IMAGEM DE OUTRA EMISSORA RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA , CNPJ 24.801.367/0001-72 DULCINEIA APARECIDA DETONI DE FREITAS , CPF 535.986.526-15 32 3261 1600 - 2346
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 78629
Autor da Contribuição: ALHAJ
Data da Contribuição: 09/09/2016 12:52:48
Contribuição: Ao depararmos com a consulta pública n 21 verificamos que a cidade de Pederneiras está novamente sob consulta pública a respeito da a alteração de canal destinado a migração de AM para FM(adaptação de outorga). Constatamos que a mudança prejudicará nosso planejamento. E de certa forma nos causou enorme supresa frustrando nossas expectivas e iniciativas. Como contribuição solicitamos a manutenção do canal atual destinado que é o 281 C.
Justificativa: Como já estava definido anteriormente inclusive publicado e divulgado que o canal pertenceria a Rádio Cultura de Pederneiras Ltda, começamos a tomar providencias para implantação do mesmo inclusive com a aquisição de equipamentos baseado nessa frequência. Além disso para nossa região essa frequência está bem menos congestionada que a proposta pela consulta pública atual (n 21) que quer destinar o canal 214-C para nossa cidade. O que nos deixaria em meio de várias emissoras regionais de classes mais altas. Dificultando a sobrevivência de nossa emissora. Para tanto contamos com a colaboração dos senhores diante do exposto.
 Item:  ANEXO II - item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

AL

Delmiro Gouveia

220

A3

 

 

 

CE

Jucás

229E

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 06S3131;39W3139

CE

Tamboril

232

B1

 

 

 

ES

Aracruz

270

A3

 

 

Coordenadas Pré-fixadas 19S4904;40W1514.

ES

Colatina

294

A3

 

 

 

ES

Pinheiros

271

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 18S2418;40W1224.

ES

São Mateus

244E

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 18S4311;39W5132.

GO

Águas Lindas de Goiás

300

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528.

GO

Posse

255E

A4

 

 

 

GO

Santo Antônio do Descoberto

205E

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 16S0303;49W0632.

MA

Paço do Lumiar

222

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 02S3311; 44W1045

MG

Araçaí

267

C

 

 

 

MG

Belo Horizonte

275E

A1

160 a 280

15,000

Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552.

MG

Camanducaia

287

B1

42 a 71

120 a 125

174 a 200

0,1

1

0,2

Coordenada pré-fixada: 22S5126;46W0842.

MG

Corinto

211

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 18S2157; 47W2725

MG

Governador Valadares

249

E3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 18S5309;41W5506.

MG

Itabira

213

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S3604;43W1431.

MG

Juatuba

212

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435.

MG

Materlândia

229

C

 

 

 

MG

Morro do Pilar

230

C

 

 

 

MG

Muriaé

258

A4

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0904;42W2218

MG

Perdigão

295

C

 

 

 

MG

Perdões

228E

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531.

MG

Pouso Alegre

283E

B1

 

 

 

MG

Presidente Kubitschek

217

C

 

 

 

MG

São João Nepomuceno

255

C

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

MG

Tupaciguara

220

A4

 

 

 

MG

Uberlândia

298E

A4

 

 

 

MT

Sinop

226

A1

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

MT

Sinop

275

A1

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

PA

Belém

236

A3

 

 

 

PA

Cachoeira do Arari

233E

B2

 

 

 

PA

Ponta de Pedras

223E

B2

 

 

 

PA

São Sebastião da Boa Vista

263E

B2

 

 

Coordenada pré-fixada 01S4321;49W3141.

PB

Areia

287

B1

 

 

 

PE

Bezerros

267

E3

90 - 110

50,000

Coordenadas pré-fixadas: 08S0955;35W4603.

PE

Olinda

212

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 08S0311;34W5242.

PE

Recife

232

A2

 

 

Coordenada pré-fixada 08S0731;34W5356.

PE

Vicência

285E

C

 

 

 

PR

Campo Largo

225E

A3

 

 

Coordenada pré-fixada 25S2425;49W2504

PR

Contenda

296

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 25S3907;49W2905.

PR

Jesuítas

243

A1

46 a 52
219 a 231

35
30

Coordenadas pré-fixadas: 24S2304;53W2324 - (ZC).

PR

Lapa

240

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 25S4625; 49W4153. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

PR

Laranjeiras do Sul

280

A3

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2450; 52W2413 (ZC)

PR

Ponta Grossa

209

A2

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S00311; 50W1008 (ZC)

PR

Telêmaco Borba

270

A1

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2125; 50W3629 (ZC)

RJ

Barra Mansa

207

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

RJ

Paraíba do Sul

233E

A2

 

 

Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715.

RN

Macaíba

240

A2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 05S4748;35W1147.

RO

Candeias do Jamari

266

A4

 

 

 

RO

Espigão D Oeste

245

A4

Coordenadas prefixadas: 11S3154; 61W0018

 

 

RS

Barra do Ribeiro

281

E3

 

 

30S0449;51W1101 - (ZC)

RS

Montenegro

214

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 29S4121;51W2811 - (ZC).

RS

Novo Hamburgo

277E

E3

60 a 120
121 a 150
315 a 330
331 a 345
346 a 0

2
12
3,5
10
20

Coordenadas pré-fixadas: 29S4935;51W0435 - (ZC).

RS

Rio Grande

271

A3

 

 

(ZC)

RS

Santa Cruz do Sul

259E

B1

 

 

 

SC

Blumenau

278

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232.

SC

Camboriú

242E

C

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 27S0049;48W3930.

SC

Canoinhas

235

A2

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0823; 50W2325 (ZC)

SC

Faxinal dos Guedes

274

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S5115;52W1457 - (ZC)

SC

Florianópolis

210E

A1

 

 

Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis/SC. Coordenadas pré-fixadas: 27S3515; 48W3201 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.

SC

Lages

276

A3

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4847; 50W2219

SC

Porto Belo

223E

A3

310 a 350

10,000

Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211.

SP

Aparecida

215

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S5330;45W1508.

SP

Botucatu

295E

C

 

 

 

SP

Catanduva

238

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S0950; 48W5442. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

SP

Cravinhos

246

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S1926;47W4416

SP

Guarujá

264E

A3

 

 

Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1521.

SP

Itaí

236

A3

 

 

 

SP

Pederneiras

214

C

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

SP

Pirassununga

211

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848.

SP

São Joaquim da Barra

281

B1

 

 

Coordenada pré-fixada 20S3557;47W5213

SP

São Paulo

245

E2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 23S3345;46W3916.

SP

Tupã

224

C

 

 

Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 78213
Autor da Contribuição: montense
Data da Contribuição: 19/08/2016 18:28:21
Contribuição: Mudança de Classe da Emissora de Belo Horizonte Canal 275E de A3 para A1.
Justificativa: A solicitação da emissora de Belo Horizonte, Canal 275E, que pleiteia a mudança de Classe de A3 para A1, não está respeitando a legislação proposta pela Resolução No. 546 de 01 de setembro de 2010, onde se lê: Tipos de Interferência As interferências entre as estações de FM ou entre estações de FM e as estações de radiodifusão comunitária ou de TV são classificadas da seguinte forma: 0 - Interferência co-canal: entre canais com portadora na mesma freqüência; A TABELA IV indica as separações mínimas exigidas entre emissoras de FM, considerando sistemas irradiantes onidirecionais e as condições máximas de cada classe estabelecidas na TABELA I.FM X FM DISTÂNCIA (km) CLASSE DA EMISSORA A1 A1 A1 A1 A1 A1 A2 A2 A2 A2 A2 A2 A3 A3 A2 A3 A4 B1 B2 C A2 A3 A4 B1 B2 C A3 A4 TIPO DE INTERFE- RÊNCIA 0 241 236 230 222 219 213 224 220 213 206 202 197 198 192 Desta forma, considerando que já existe há quase 30 anos uma emissora no canal 275,que é a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, Classe A2 e que a distância mínima a ser respeitada entre as duas cidades onde estão instalados os estúdios de transmissão estão abaixo da distância mínima exigida, que é 241 km segundo a tabela, esta mudança de classe solicitada não é legal. A distância em linha reta entre Santo Antônio do Monte e Belo Horizonte é de 143.4 km, e a distância de condução é 194 km. Sendo assim, solicito que analisem esta solicitação com bastante cautela, pois além de estar fora dos limites estabelecidos pela legislação, vai comprometer o alcance de sinal da Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda de forma expressiva. Contando com a responsabilidade e transparência que a ANATEL sempre demonstrou com as emissoras de radiodifusão de Minas Gerais, desde já agradeço a atenção. Lúcia Helena Melo Couto
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 78620
Autor da Contribuição: E Cappia
Data da Contribuição: 05/09/2016 19:47:40
Contribuição: Prezados Em razão de precisão de levantamento topográfico (SIRGAS2000 - WGS84) que resultou em 15S 45 9,60 e 48W 115 28,00 solicitamos correção para GO Águas Lindas de Goiás 300 A1 Coordenadas pré-fixadas: 15S 45 10 e 48W 15 28. Agradecemos. Eduardo Cappia
Justificativa: Como já informado, a metodologia de medição e a precisão indicada com 12 satélites, recomendam a correção para evitar notificações relativas. Agradecemos. Eduardo Cappia
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 78622
Autor da Contribuição: MARCO POLO
Data da Contribuição: 08/09/2016 10:31:57
Contribuição: A Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. CNPJ n 20.897.492/0001-77, Canal 275 Comercial, outorgado para Santo Antônio do Monte, através de seu Sócio Administrador, Marcelo Azeredo Pedrosa, CI- MG 11.811.573 SSP/MG, CPF 083.719.556-00, vem solicitar a Vossa Senhoria o não atendimento do pleito da Fundação Educativa Cultural Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Canal 275 Educativo, Classe A3, por prejudicar o PBFM. Em sua solicitação, a emissora educativa, pretende um Aumento de Potência com Mudança de Classe passando para a Classe A1, portanto, Potência ERP de 50KW. Nesta oportunidade comunicamos que esta contribuição à Consulta Pública n 21 de 09 de agosto de 2016, também, foi feita detalhadamente, incluindo EVT PROTOCOLADO NA ANATEL COM O N 53524004924/2016-16 EM 08/09/2016, este encaminhado a Superintendência de Outorga e Recursos a Prestação da ANATEL.
Justificativa: Por serem ambas, a prejudicada e a requerente do aumento de potência, emissoras cocanais, na situação atual, já existe interferência entre elas. Isto pode ser verificado através de um EVT. Com a aprovação da solicitação de aumento de potência, para efeitos práticos, a situação atual de interferência tende a piorar. Outro fato relevante que prova a não necessidade da emissora Fundação Educativa Cultural Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitar seu aumento de potência é que em sua atual potência, 15KW, a emissora educativa cobre toda a localidade de origem de sua outorga em Belo Horizonte. Chamamos a atenção ainda para a observância da harmonia e modo de ação comum que deve haver entre os Poderes da União no referente à suas decisões. O Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, através de sua Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, somente vêm concedendo aumento de potência para emissoras que não cobrem com sua classe e potência a área de seu município. O que no caso, não é verdadeiro. Todo o município de Belo Horizonte está dentro da área de cobertura da emissora Fundação Educativa Cultural Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, bem como, vários outros municípios que formam a Grande Belo Horizonte. No DOU de 24/08/2016, página 7 da Seção 1, existem denegados pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, 04 (quatro) solicitações de aumento de potência pelo motivo de estar à área do município plenamente coberta pelos sinais da emissora solicitante do aumento da potência. Pelo princípio da isonomia, o que se aplica aos casos evidenciados pelo DOU, também se aplica ao pleito aqui em questão. Esta é a justiça que deve ser aplicada. Esta justiça é solicitada pela Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., que já está prejudicada pelo Canal 275 de Belo Horizonte, e, em sendo aprovada esta alteração do PBFM proposta pela Consulta Pública 21 de 09 de agosto de 2016, ainda mais prejudicada será.