Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 03:57:25
 Total de Contribuições:62

CONSULTA PÚBLICA Nº 18


 Item:  Título do Regulamento
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 77988
Autor da Contribuição: RTLamim
Data da Contribuição: 19/07/2016 14:11:32
Contribuição: Proposta de resolução aprovada sem ressalvas.
Justificativa: Proposta de resolução aprovada sem ressalvas.
 Item:  Art. 3º

CAPÍTULO III

Das Características Técnicas

Art. 3 A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferência entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados nas Tabelas 1 e 2, abaixo, de acordo com as faixas de frequências correspondentes.

Tabela 1 Sistemas Simplex

FAIXA DE FREQUÊNCIA
(MHz)
LARGURA DE FAIXA DO CANAL
(kHz)
148,40 149,00 20,0
152,00 152,60 20,0
159,40 160,60 20,0
160,975 161,475 20,0
173,80 174,00 20,0

    Tabela 2 Sistemas Duplex

FAIXA DE FREQUÊNCIA
(MHz)
LARGURA DE FAIXA DO CANAL
(kHz)
148,00 148,40 / 152,60 153,00 20,0
149,00 149,90 / 153,60 154,50 20,0
157,45 159,40 / 162,05 164,00 12,5
164,60 165,60 / 169,20 170,20 20,0
165,60 169,20 / 170,20 173,80 12,5

 
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 78034
Autor da Contribuição: miguelcjs
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:10:20
Contribuição: Estabelecer obrigatoriamente o uso de Largura de Faixa do Canal em 12,5 kHz como um máximo.
Justificativa: Nas tabelas 1 e 2 temos alternativas para operação com largura de faixa de 20 kHz. Sendo um dos principais objetivos da administração de frequências a otimização do uso do espectro radioelétrico e considerando que atualmente todas as tecnologias de radiocomunicação disponíveis, digitais ou analógicas, são capazes de operar com larguras de faixa de 12,5 kHz mantendo-se a performance global do serviço rádio, por que não limitar a largura de faixa máxima nesse limite máximo.
 Item:  Art. 4º, Parágrafo Único

Parágrafo único. A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 78026
Autor da Contribuição: abinee
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:26
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.4. a seguir: 1 A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto. 2 A potência na saída do transmissor da Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 54 dBm / 250 W. 3 A potência na saída da Estação Terminal Móvel ou Fixa deve estar limitada ao valor de 47 dBm / 50 W.
Justificativa: Entendemos que os limites acima propostos atendem aos requisitos técnicos para o bom desempenho das atividades de missão crítica como Segurança Pública, Transportes ferroviários e metroviários, concessionários de serviços essenciais (água, energia elétrica e gás). Há necessidade de estabelecer um limite máximo na saída do transmissor, de modo similar ao que existe na resolução Anatel 665. Há ampla disponibilidade de equipamentos de diversos fabricantes que atendem aos limites acima propostos.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 78027
Autor da Contribuição: JeanRocha
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.4. a seguir: 1 A adoção de valores de potência reduzida, associada ao uso de antenas de maior ganho deve ser um dos objetivos de projeto. 2 A potência na saída do transmissor da Estação Rádio Base deve estar limitada ao valor de 54 dBm/250 W. 3 A potência na saída da Estação Terminal Móvel ou Fixa deve estar limitada ao valor de 47 dBm/50 W.
Justificativa: Entendemos que os limites acima propostos atendem aos requisitos técnicos para o bom desempenho das atividades de missão crítica como Segurança Pública, Transportes ferroviários e metroviários, concessionários de serviços essenciais (água, energia elétrica e gás). Há necessidade de estabelecer um limite máximo na saída do transmissor, de modo similar ao que existe na resolução Anatel 665. Há ampla disponibilidade de equipamentos de diversos fabricantes que atendem aos limites acima propostos.
 Item:  Art. 7º

Art. 7 Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de Segurança Pública, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 78008
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 17:21:01
Contribuição: Art. 7 Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de Segurança Pública, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas, com mais de cinco milhões de habitantes. Nas demais capitais serão reservados os canais de 1100 a 1109.
Justificativa: 1- O texto original deste artigo está reservando 80 canais duplex para uso em segurança pública, nas capitais, indistintamente. Certamente não serão utilizados em capitais de pequeno porte e ficarão ociosos em detrimento de outros serviços. 2- É preciso atender as demandas da segurança pública, mas a resolução precisa ser flexível para se adaptar às reais necessidades de cada região. 3- O termo preferencialmente não é definido na Resolução, e, a julgar pelo texto do artigo 13 , significa exclusivamente . Certamente as outorga das GR s adotarão esse entendimento. A Resolução precisa ser clara. Se o objetivo é exclusividade, então não se pode falar em preferência. 4- A tabela C.2, praticamente, ficou rateada entre os serviços de segurança pública, SAMU e empresas de energia/saneamento/gás. Como ficam os demais serviços como comércio, indústria, agronegócios, segurança privada e tantos outros? 5- Nos considerandos dessa Resolução são utilizadas expressões com emprego racional e econômico do espectro , recurso limitado , otimizar o uso das faixas de radiofrequências . Essas idéias não podem ficar só nos considerandos. 6- O ideal seria, após o encerramento desta consulta pública, publicar uma nova consulta com um texto otimizado, considerando as contribuições apresentadas.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 78041
Autor da Contribuição: matiasfs
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Substituição do texto do Art. 7 pelo seguinte: Art. 7 Os canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, exclusivamente, para uso por sistemas de Segurança Pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, em todo território nacional.
Justificativa: Com o desenvolvimento de novos polos industriais e comerciais em diversos locais do território nacional, tem se verificado uma capilarização da criminalidade e, por consequência, das ocorrências policiais em cidades que se localizam fora dos limites das capitais e respectivas áreas metropolitanas. Um exemplo mais claro desse fenômeno são as atuações do crime organizado contra instituições bancárias, com ataques a caixas eletrônicos e mais recentemente os ataques de grande envergadura contra empresas de transportes de valores, ocorrências estas que implicam em um elevado nível de violência contra cidadãos, policiais e integrantes de outros órgãos da Segurança Pública. Somente no Estado de SP, ocorreram três grandes ataques a empresas dessa natureza nos últimos meses, todas elas localizadas em municípios do interior paulista (Campinas, Santos e Ribeirão Preto). Para que o Poder Público possa dar uma resposta adequada a essa capilarização da criminalidade, há necessidade de um melhor aparelhamento dos órgãos policiais, incluindo seus meios de comunicações, em todos os municípios de suas circunscrições. Por esse motivo e considerando a escassez de canais de radiofrequências em VHF nos municípios de grande, médio porte e, principalmente, de pequeno porte, sugere-se a ampliação do uso exclusivo dos canais 1100 a 1179 da Tabela C.2 do Anexo C, por sistemas de Segurança Pública, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal, em todo o território nacional. A presente justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público, e este primário, sobre o interesse particular.
 Item:  Art. 8º

Art. 8 Os canais 70, 72, 80, 87 e 92 da Tabela B.2 do Anexo B serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho, em todo o território nacional, exceto aplicações de Segurança Pública.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 78009
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 17:41:53
Contribuição: Art. 8 Os canais 70, 72, 80, 87 e 92 da Tabela B.2 do Anexo B serão autorizados, preferencialmente (exclusivamente?), para uso por sistemas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho, em todo o território nacional, exceto aplicações de Segurança Pública.
Justificativa: É preciso definir o termo preferencialmente . Da forma com que está escrito dá a idéia de que permite compartilhamento com outros serviços. Se o objetivo é de exclusividade, então precisa ficar claro, com o uso do termo exclusivamente .
 Item:  Art. 9º

Art. 9 Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 78010
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 17:55:30
Contribuição: Art. 9 Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente (exclusivamente ?), para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), no Distrito Federal e nas capitais dos estados e suas regiões metropolitanas, com mais de cinco milhões de habitantes.
Justificativa: 1- O texto original deste artigo está reservando 20 canais duplex para uso do SAMU, nas capitais, indistintamente. Certamente não serão utilizados em capitais de pequeno porte e ficarão ociosos em detrimento de outros serviços. 2- É preciso atender as demandas do SAMU, mas a resolução precisa ser flexível para se adaptar às reais necessidades de cada região. 3- O termo preferencialmente não é definido na Resolução, e, a julgar pelo texto do artigo 13 , significa exclusivamente . Certamente as outorga das GR s adotarão esse entendimento. A Resolução precisa ser clara. Se o objetivo é exclusividade, então não se pode falar em preferência. 4- A tabela C.2, praticamente, ficou rateada entre os serviços de segurança pública, SAMU e empresas de energia/saneamento/gás. Como ficam os demais serviços como comércio, indústria, agronegócios, segurança privada e tantos outros? 5- Nos considerandos dessa Resolução são utilizadas expressões com emprego racional e econômico do espectro , recurso limitado , otimizar o uso das faixas de radiofrequências . Essas idéias não podem ficar só nos considerandos. 6- O ideal seria, após o encerramento desta consulta pública, publicar uma nova consulta com um texto otimizado, considerando as contribuições apresentadas.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 78042
Autor da Contribuição: matiasfs
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Alteração do Art. 9 com a permissão do compartilhamento dos canais citados com órgãos de missão crítica prioritários, como os de Segurança Pública, conforme previsto no Artigo 144 da Constituição Federal. Texto Sugerido Art. 9 Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e de Segurança Pública, previstos no artigo 144 da Constituição Federal, em todo o território nacional.
Justificativa: Sugere-se a alteração do Art. 9 , que prevê uso preferencial de canais de radiofrequências por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional, tendo em vista a escassez de canais, conflitando com as demandas de órgãos de missão crítica, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, cujas atividades dependem essencialmente de redes de comunicações sem fio, como é o caso dos órgãos policiais. Alternativamente, sugere-se que esses canais sejam compartilhados com órgãos de missão crítica. A presente justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público, e este primário, sobre o interesse particular. Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos principais fios condutores da conduta administrativa. Pois a própria existência do Estado somente tem sentido se o interesse a ser por ele perseguido e protegido for o interesse público, o interesse da coletividade.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 78051
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:42:33
Contribuição: Sugerimos alterar conforme abaixo: Art. 9 Os canais 958, 972, 985, 994, 998, 1003, 1007, 1013, 1014, 1016, 1021, 1024, 1027, 1032, 1064, 1085, 1088, 1094, 1218 e 1220 da Tabela C.2 do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), em todo o território nacional. Remover o Parágrafo único
Justificativa: Não será possível para as empresas de de utilidade publica com serviços de telecomunicaçoes para missão critica com atuação no ambito estadual coordenar a utilização da canalização com o SAMU, o que colocaria em risco os serviços de saneamento, energia elétrica e gas, bem como à própria operação do SAMU.
 Item:  Art. 9º, Parágrafo Único

Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com as empresas provedoras de água, energia elétrica e gás.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 77999
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:14
Contribuição: Remover parágrafo único
Justificativa: O parágrafo único, na forma como está escrito, não é viável para serviços de telecomunicações de missão crítica (STMC). Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas seria necessário uma cooperação entre a SAMU e as empresas de saneamento, energia elétrica e gás, o que poderia agregar risco à operação de telecomunicações de missão crítica dessas empresas. Além disso, existe o serviço da SAMU em diversas cidades de grande porte e seus entornos, o que agravaria ainda mais o que foi citado acima. A coordenação de frequências entre SAMU e empresas Utilities seria muito complicada em função da área de abrangência do SAMU e empresas envolvidas, diversidades dos sistemas, capilaridade da rede, etc.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 78011
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 18:26:05
Contribuição: Parágrafo único. Nas regiões que não compreendam o Distrito Federal e as capitais dos estados e suas respectivas regiões metropolitanas, com mais de 5 milhões de habitantes, o uso dos canais mencionados no caput será feito de forma compartilhada com interessados de outras atividades, sem distinção.
Justificativa: 1- Esses canais certamente ficarão ociosos em regiões metropolitanas de pequeno porte e no interior do país. Em municípios onde o agronegócio tem alta demanda de canais, ou não existe SAMU ou a reserva de um canal é suficiente. Assim, o compartilhamento dos canais ociosos deve ser feito com todos os interessados e não exclusivamente com empresas de saneamento/energia elétrica/gás. 2- Nos considerandos dessa Resolução são utilizadas expressões com emprego racional e econômico do espectro , recurso limitado , otimizar o uso das faixas de radiofrequências . Essas idéias precisam ser implementadas ao longo de toda a Resolução. 3- É extremamente preocupante a reserva de um elevado número de canais para determinados serviços, em detrimento de outros, sem flexibilidade, pois as demandas variam dependendo da região do país.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 78015
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:30:46
Contribuição: Remover parágrafo único.
Justificativa: O parágrafo único, na forma como está escrito, não é viável para serviços de telecomunicações de missão crítica (STMC). Nas regiões que não compreendam as capitais dos estados e do Distrito Federal e suas respectivas regiões metropolitanas seria necessário uma cooperação entre a SAMU e as empresas de saneamento, energia elétrica e gás na utilização dos sistemas, o que poderia agregar risco à operação de telecomunicações de missão crítica dessas empresas. No caso da ELETROPAULO, por exemplo, cuja área de atuação corresponde a capital do estado e 23 municípios circunvizinhos onde o SAMU também atua, o compartilhamento de canais seria inviável.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 78056
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:42:55
Contribuição: Remover o parágrafo único
Justificativa: Não será possível para as empresas de de utilidade publica com serviços de telecomunicaçoes para missão critica com atuação no ambito estadual coordenar a utilização da canalização com o SAMU, o que colocaria em risco os serviços de saneamento, energia elétrica e gas, bem como à própria operação do SAMU.
 Item:  Art. 10

Art. 10. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 78012
Autor da Contribuição: PedroKS
Data da Contribuição: 25/07/2016 18:32:54
Contribuição: Considerar os Canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A,do Anexo C serão autorizados exclusivamente para uso em sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, em todo o território nacional.
Justificativa: A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, é uma empresa de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos com uma malha ferroviária de 260 km, servindo 92 estações em 22 municípios, situados na Região Metropolitana de São Paulo e no Aglomerado Urbano de Jundiaí, que realiza diariamente 2780 viagens no transporte de cerca de 3 milhões de passageiros, o que a identifica como a maior empresa de transporte ferroviário metropolitano do Brasil. Nesse contexto , e, em especial, no âmbito do estabelecimento das comunicações entre os trens e o Centro de Controle Operacional CCO, para fins de supervisão e controle da complexa operação do transporte ferroviário de sua rede, não obstante, o quadro retro descrito, já qualifique a nossa empresa na perspectiva de atender aos desafios dos referidos serviços, viabilizando uma estrutura de telecomunicações num ambiente que requer qualidade, segurança e confiabilidade decorrentes, que impactarão necessariamente na obtenção de USO DE ESPECTRO DE FREQUÊNCIAS, NÃO DE USO PREFERENCIAL, MAS EM CARÁTER PRIMÁRIO E EXCLUSIVO PARA A FERROVIA, na gestão espectral VHF (voz).
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 78014
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:16:06
Contribuição: Art. 10. Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Distrito federal, nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas, com mais de cinco milhões de habitantes. Nas demais regiões do país esses canais poderão ser compartilhados por usuários de outras atividades econômicas.
Justificativa: 1- A reserva desses 49 canais para sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias somados aos canais reservados, no artigo 11 , às empresas de saneamento/energia elétrica/gás, praticamente, bloqueia a tabela C.1.A para usuários de outras atividades econômicas, em todo o território nacional. Como ficam as regiões agrícolas do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, que possuem alta demanda de canais para suas atividades do agronegócio e que têm pouca ou nenhuma demanda de canais para sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias? 2- Para onde vão migrar os usuários atualmente licenciados quando vencer o prazo de validade de suas licenças? A redação do artigo 13 é vaga e não garante a renovação das licenças, deixando margem para interpretações divergentes. 3- Aqui, novamente, é preciso destacar que as expressões como emprego racional e econômico do espectro , recurso limitado , otimizar o uso das faixas de radiofrequências , precisam ser implementadas ao longo de toda a Resolução.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 78052
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:28:06
Contribuição: Sugerimos alterar conforme texto abaixo: Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo. Para demais regiões, exceto o estado de São Paulo os canais mencionados poderão ser utilizados preferencialmente pelas empresas de saneamento, energia e gás em aplicações de telecomunicações para missão crítica.
Justificativa: A necessidade de canalização para serviços de missão crítica é inerente às atividades das empresas de energia elétrica, saneamento e gas, com áreas de abrangência estadual, grande capilaridade, etc.
 Item:  Art. 10, Parágrafo Único

Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 78000
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Art. 10, 1 . Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.
Justificativa: Renumeração para inclusão dos parágrafos 2 e 3 .
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 78013
Autor da Contribuição: PedroKS
Data da Contribuição: 25/07/2016 18:32:54
Contribuição: Considerar os Canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados exclusivamente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.
Justificativa: A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, é uma empresa de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos com uma malha ferroviária de 260 km, servindo 92 estações em 22 municípios, situados na Região Metropolitana de São Paulo e no Aglomerado Urbano de Jundiaí, que realiza diariamente 2780 viagens no transporte de cerca de 3 milhões de passageiros, o que a identifica como a maior empresa de transporte ferroviário metropolitano do Brasil. Nesse contexto , e, em especial, no âmbito do estabelecimento das comunicações entre os trens e o Centro de Controle Operacional CCO, para fins de supervisão e controle da complexa operação do transporte ferroviário de sua rede, não obstante, o quadro retro descrito, já qualifique a nossa empresa na perspectiva de atender aos desafios dos referidos serviços, viabilizando uma estrutura de telecomunicações num ambiente que requer qualidade, segurança e confiabilidade decorrentes, que impactarão necessariamente na obtenção de USO DE ESPECTRO DE FREQUÊNCIAS, NÃO DE USO PREFERENCIAL, MAS EM CARÁTER PRIMÁRIO E EXCLUSIVO PARA A FERROVIA, na gestão espectral VHF (voz).
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 78016
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:30:46
Contribuição: Art. 10, 1 . Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo.
Justificativa: Texto mantido, com renumeração para inclusão de novos parágrafos.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 78048
Autor da Contribuição: omarmacedo
Data da Contribuição: 26/07/2016 17:53:12
Contribuição: Inclusão de um novo parágrafo, mantendo a redação do parágrafo único: Parágrafo primeiro: Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo. Parágrafo segundo: Nas áreas em que não estejam estabelecidas redes ferroviárias e metroviárias, o uso dos canais mencionados no caput e no Parágrafo primeiro poderá ser consignado para uso de estações fixas de telemetria de empresas concessionárias de energia elétrica, saneamento e gás.
Justificativa: As empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, de saneamento e de gás possuem em suas plantas sistemas de telemetria e supervisão remota com dispositivos remotos. Estes são necessários para garantir a continuidade e qualidade destes serviços públicos, de acordo com as exigências das Agências Reguladoras. As redes de comunicação ferroviárias e metroviárias no Brasil não possuem uma distribuição uniforme; inexistindo linhas ferroviárias em vários municípios, logo destinar o uso de frequências em áreas onde não há serviço de transporte ferroviário levaria a um uso não racional do espectro. Por outro lado, sistemas de telemetria fixa para as concessionárias de eletricidade, saneamento e gás possuem capilaridade em todo o território nacional. Em áreas rurais e remotas onde há baixa densidade populacional, a rede de VHF se mostra a mais eficaz para a comunicação de estações fixas de telemetria. Para as áreas onde não existam redes de comunicação ferroviárias e metroviárias, é possível a coordenação do espectro entre as empresas para possibilitar o uso destes canais por sistemas de telemetria com estações fixas, para o provimento de serviços de eletricidade, saneamento e gás.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 78053
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:31:29
Contribuição: Parágrafo único. Adicionalmente aos canais mencionados no caput, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias, no Estado de São Paulo. Para demais regiões, exceto o estado de São Paulo, os canais citados poderão ser utilizados preferencialmente pelas empresas de saneamento, energia elétrica e gas para prestação de serviços de telecom de missão crítica inerentes às suas atividades.
Justificativa: Aumemntar o numero de canais por estado para uso compartilhado pelas empresas de saneamento, energia elétrica e gás, pelo fato de possuírem redes estaduais, com grande capilaridade.
 Item:  Art. 11

Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 78001
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.
Justificativa: A nomenclatura correta para empresas de água e esgoto é saneamento .
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 78017
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:30:46
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.
Justificativa: A nomenclatura correta para empresas de água e esgoto é saneamento .
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 78021
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:44:33
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente ( exclusivamente ?), para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, no Distrito Federal e nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Nas demais regiões do país, esses canais poderão ser compartilhados por usuários de outras atividades econômicas.
Justificativa: 1- A reserva desses canais para as empresas de saneamento/energia elétrica/gás, somados aos 49 canais do artigo 10 , praticamente, bloqueia a tabela C.1.A, para usuários de outras atividades econômicas, em todo o território nacional. 2- Também prejudica a tabela C.2, já comprometida com reserva maciça de canais para poucas atividades, sem contemplar as reais necessidades das diversas regiões do país. 3-Como ficam as regiões agrícolas do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, que possuem alta demanda de canais para suas atividades do agronegócio e que têm pouca demanda de canais para empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás? 4- Para onde vão migrar os usuários atualmente licenciados quando vencer o prazo de validade de suas licenças? A redação do artigo 13 é vaga e não garante a renovação das licenças, deixando margem para interpretações divergentes.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 78043
Autor da Contribuição: matiasfs
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Exclusão do Artigo 11 permitindo a utilização pelos órgãos de missão crítica descritos no artigo 144 da Constituição Federal dos canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C.
Justificativa: Sugere-se a exclusão do Artigo 11 , que prevê uso preferencial de canais de radiofrequências por sistemas de empresas que atuam no provimento de água, energia elétrica e gás, em todo o território nacional, tendo em vista a escassez de canais e as demandas de órgãos de missão crítica, cujas atividades dependem essencialmente de redes de comunicações sem fio, como é o caso dos órgãos policiais. A presente justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público, e este primário, sobre o interesse particular. Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos principais fios condutores da conduta administrativa. Pois a própria existência do Estado somente tem sentido se o interesse a ser por ele perseguido e protegido for o interesse público, o interesse da coletividade.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 78047
Autor da Contribuição: omarmacedo
Data da Contribuição: 26/07/2016 17:41:52
Contribuição: Manter o artigo, com a destinação de canais preferenciais para as empresas de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: Os serviços de energia elétrica, saneamento e gás são serviços de utilidade pública, que necessitam cumprir os requisitos de qualidade definidos pelas Agências Reguladoras. Em relação às redes de energia elétrica, a continuidade e qualidade do serviço de fornecimento de energia é indispensável para o funcionamento de toda a sociedade, sejam pelas as redes de telecomunicações e redes de transporte, como também para os serviços de saúde e segurança pública. Em muitas regiões, há a necessidade de redes próprias de telecomunicações, pois a capilaridade das redes das Utilities é maior do que a das redes de telecomunicações públicas. A destinação de canais exclusivos para o uso das Utilities se justifica pela criticidade destes serviços, pelos riscos inerentes à atividade e pela importância que possuem para a sociedade.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 78054
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:41:09
Contribuição: Art. 11. Os canais 597, 599, 601, 602, 609, 612, 613, 614, 621 e 625 da Tabela C1.A, e os canais 1000, 1007, 1014, 1024, 1027, 1032, 1037, 1048, 1054, 1057, 1058, 1059, 1063, 1066, 1079, 1083, 1091, 1211, 1214, e 1223 da Tabela C.2, ambas do Anexo C, serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento básico, energia elétrica e gás, em todo o território nacional.
Justificativa: Correção da terminologia utilizada de empresa de água para Saneamento Básico.
 Item:  Art. 12

Art. 12. As frequências nominais e larguras de faixa indicados na Tabela 3 a seguir serão autorizados para uso específico de sistemas para exploração de minas subterrâneas, em caráter secundário, em todo território nacional:

Tabela 3 Frequências nominais e larguras de faixa para sistemas para exploração de minas subterrâneas

 

IDA

(MHZ)

VOLTA

(MHZ)

LARGURA DE FAIXA DO CANAL
(kHz)

157,000

172,000

20

157,030

172,030

20

156,970

171,970

20

157,070

172,070

20

 

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 78036
Autor da Contribuição: miguelcjs
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:30:00
Contribuição: Largura de Faixa do Canal máxima em 12,5 kHz.
Justificativa: Mesma justificativa apresentada para o 3o.
 Item:  Art. 13

Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7 , 8 , 9 , 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas somente poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem indisponíveis.

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 78002
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7 , 8 , 9 , 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem disponíveis.
Justificativa: Considerando o alto custo das reconfigurações de sistemas e trocas de equipamentos (antenas, filtros, etc.) necessário para a troca de canalização, bem como o uso histórico dos canais da tabela C1 pelo setor elétrico, propomos a prorrogação da autorização desde que haja disponibilidade de canais na faixa atualmente utilizada.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 78022
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:53:01
Contribuição: As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7 , 8 , 9 , 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas poderão ser prorrogadas mesmo se os demais canais estiverem disponíveis.
Justificativa: Considerando o alto custo das reconfigurações de sistemas e trocas de equipamentos (antenas, filtros, etc.) necessário para a troca de canalização, bem como o uso histórico dos canais da tabela C1 pelo setor elétrico, propomos a prorrogação da autorização desde que haja disponibilidade de canais na faixa utilizada.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 78057
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:45:13
Contribuição: Art. 13. As autorizações de uso de radiofrequências de sistemas que utilizem os canais mencionados nos artigos 7 , 8 , 9 , 10 e 11 que não se enquadram com a preferência neles estabelecidas poderão ser prorrogadas se os demais canais estiverem disponíveis.
Justificativa: Em função do alto custo das reconfigurações de sistemas e trocas de equipamentos ativos e passivos, para permitir a troca de canalização, bem como o uso histórico dos canais da tabela C1 pelo setor elétrico, propomos a prorrogação da autorização desde que haja disponibilidade de canais na faixa utilizada.
 Item:  Art. 14

Art. 14. Nas subfaixas destinadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, também são permitidos, em caráter secundário, Serviço Limitado Privado e Serviço Limitado Especializado, evitando-se consignações em áreas onde tal uso possa causar interferência prejudicial.

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 78035
Autor da Contribuição: miguelcjs
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:26:51
Contribuição: Relacionar aqui as subfaixas destinadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo.o
Justificativa: Como essas subfaixas também não são relacionadas na recente regulamentação dos Serviços Limitado Móvel Maritimo e Limitado Móvel Aeronáutico, seria uma boa referência, principalmente para os projetistas de sistemas privados em VHF a presença dessas subfaixas neste regulamento, da mesma forma como feito para os artigos 7 ao 11 anteriores.
 Item:  Art. 15

CAPÍTULO V

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 15. Após 31 de dezembro de 2020, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 78003
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:47:12
Contribuição: Manter
Justificativa: Considerando a real situação dos setores de saneamento, energia elétrica e gás, esse novo prazo permitirá um melhor planejamento para a migração para sistemas digitais.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 78023
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:53:01
Contribuição: Manter.
Justificativa: Considerando a real situação do setor elétrico, esse novo prazo permitirá um melhor planejamento para a migração para sistemas digitais.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 78024
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:58:14
Contribuição: Art. 15. Após 31 de dezembro de 2026, não serão mais autorizados novos sistemas analógicos, permitindo-se, após essa data, somente a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes.
Justificativa: É recomendável que o prazo seja estendido por mais 10 anos, tendo em vista que a vida útil dos equipamentos é longa e também em função da enorme quantidade de equipamentos analógicos em operação. Algumas empresas operam centenas ou milhares de equipamentos.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 78028
Autor da Contribuição: JeanRocha
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.15. a seguir: Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2020, desde que dentro dos limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido. Após esta data, somente será permitida a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes. Parágrafo único. Até a data estabelecida no caput, poderão ser expedidas novas autorizações de uso de radiofreqüências, licenciadas novas estações ou consignadas novas radiofreqüências às estações já licenciadas, para sistemas analógicos, em caráter primário.
Justificativa: Considerando: A existência de equipamentos híbridos de tecnologia digital-analógico de custo bastante acessíveis; Que não é possível homologar hoje um equipamento que opere somente no modo analógico nas faixas especificadas pela resolução Anatel 568, e que portanto muitos fabricantes não oferecem mais estes tipos equipamentos no Brasil; As tecnologias de rádio digital mais populares, DMR e P25 fase 2 são 2 vezes mais eficientes espectralmente que um rádio analógico em um canal de 12,5KHz; Muitos usuários já possuem sistemas analógicos e há necessidade de investimento adicional na migração de sistemas de tecnologia analógica para digital; De modo a flexibilizar a migração de analógico para digital e que não impacte nas operações dos usuários, recomendamos que seja possível expandir um sistema analógico existente, porém que os novos sistemas somente sejam autorizados a operar no padrão digital. Os usuários de sistemas existentes podem adquirir equipamentos híbridos de tecnologia analógico-digital e gradualmente substituir a base instalada.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 78031
Autor da Contribuição: abinee
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:26:21
Contribuição: Recomendamos a nova redação para o Art.15. a seguir: Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2020, desde que dentro dos limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido. Após esta data, somente será permitida a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências existentes. Parágrafo único. Até a data estabelecida no caput, poderão ser expedidas novas autorizações de uso de radiofrequências, licenciadas novas estações ou consignadas novas radiofrequências às estações já licenciadas, para sistemas analógicos, em caráter primário.
Justificativa: Considerando: A existência de equipamentos híbridos de tecnologia digital-analógico de custo bastante acessíveis; Que não é possível homologar hoje um equipamento que opere somente no modo analógico nas faixas especificadas pela resolução Anatel 568, e que portanto muitos fabricantes não oferecem mais estes tipos equipamentos no Brasil; As tecnologias de rádio digital mais populares, DMR e P25 fase 2 são 2 vezes mais eficientes espectralmente que um rádio analógico em um canal de 12,5KHz; Muitos usuários já possuem sistemas analógicos e há necessidade de investimento adicional na migração de sistemas de tecnologia analógica para digital; De modo a flexibilizar a migração de analógico para digital e que não impacte nas operações dos usuários, recomendamos que seja possível expandir um sistema analógico existente, porém que os novos sistemas somente sejam autorizados a operar no padrão digital. Os usuários de sistemas existentes podem adquirir equipamentos híbridos de tecnologia analógico-digital e gradualmente substituir a base instalada.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 78037
Autor da Contribuição: miguelcjs
Data da Contribuição: 26/07/2016 12:45:36
Contribuição: Excluir o texto do Artigo 15.
Justificativa: Não se ve nenhuma razão para que novas autorizações sejam negadas enquanto que autorizações existentes sejam permitidas. Isso não parece ser juridicamente correto. Como o objetivo do Artigo é o atendimento a pleitos de entidades do Serviço Público e como temos um grande número de entidades do setor privado que também poderiam se beneficiar dessas novas autorizações , por que não permiti-las? Um outro aspecto aqui são aquelas autorizações de entidades do Setor Privado autorizadas ao Serviço Limitado Privado ou Serviço Limitado Especializado que, na sua renovação, foram e estão sendo obrigadas a migrar para tecnologias digitais em função da regulamentação atual. Como essas entidades poderão voltar a fazer uso de seus equipamentos analógicos até recentemente em funcionamento, para suas atividades ou para sua prestação de serviços de radiocomunicação? Entendo que esta previsão deve fazer parte, também, dessa revisão no Regulamento.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 78044
Autor da Contribuição: matiasfs
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Substituição do texto do Artigo 15 pelo seguinte: Artigo 15. Após a publicação deste Regulamento, não serão mais expedidas novas autorizações, nem prorrogadas autorizações de uso de radiofrequências existentes, para sistemas analógicos.
Justificativa: Tendo em vista a escassez de canais de radiofrequências e o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à radiocomunicação, com destaque à modulação digital de sinais, permitindo a redução na largura e consequente aumento da oferta de canais, motivos esses que nortearam a edição da Resolução n 568/2011, não é admissível que a exigência do uso exclusivo de sistemas digitais seja flexibilizada, mediante a prorrogação de uso de sistemas analógicos, sob pena do esgotamento do espectro radioelétrico utilizável, com consequências desastrosas, especialmente aos órgãos de missão crítica, cujas atividades dependem essencialmente do uso de redes de comunicações por radiofrequências. A justificativa se fundamenta no dever de eficiência do administrador público, no qual o Estado democrático de direito é executor e fomentador da prestação de serviços coletivos essenciais. É o Estado social que não pode descuidar de agir com eficiência, justificando os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes. Diante disso seria um retrocesso a permissão de uso do espectro de tal maneira a limitar as possibilidades de uso de uma maneira mais eficiente com as novas tecnologias digitais disponíveis.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 78058
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:46:36
Contribuição: manter o item da forma como redigido
Justificativa: Entendemos ser possível a atualização dos sistemas no novo regulamento até essa data.
 Item:  Art. 15, §1º

1 Sempre que possível, os sistemas autorizados nas subfaixas de radiofrequências objeto deste Regulamento devem empregar tecnologia digital, fazendo-se uso de sistemas analógicos em caráter excepcional.

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 78038
Autor da Contribuição: miguelcjs
Data da Contribuição: 26/07/2016 14:03:14
Contribuição: Sempre que possível, OS SISTEMAS AUTORIZADOS OU QUE VENHAM A SER AUTORIZADOS nas subfaixas de radiofrequências objeto deste Reguulamento A PARTIR DA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR devem PREFERENCIALMENTE empregar tecnologia digital, fazendo-se uso de sistemas analógicos em caráter excepcional.
Justificativa: Temos hoje não só sistemas autorizados que utilizam tecnologias analógicas e também, em função da regulamentação atual, sistemas também autorizados que utilizam tecnologia digital. O objetivo do parágrafo assim passa a ser: . dar a possibilidade aos atualmente autorizados ao uso de tecnologias digitais a opção de, legalmente, também utilizarem equipamentos analógicos ainda disponíveis; . possibilitar aos novos sistemas a serem autorizados na faixa de VHF o obtenção de autorizações para usarem tecnologias digitais, em função até da disponibilidade dessas tecnologias pela indústria, mas com a possibilidade de uso de tecnologias analógicas também ainda disponíveis; . tornar menos subjetiva a caracterização de uso de sistemas analógicos em caráter excepcional já que é muito difícil se decidir, sem que esteja claramente definido, o que é caráter excepcional . Um exemplo típico dessa aplicação excepcional de tecnologias analógicas, que também ocorre na faixa de UHF (450 a 470 MHz)a qual também deveria ser sujeita a uma revisão dentro do mesmo contexto, é o fato de termos tecnologias digitais INTRINSECAMENTE SEGURAS ainda inexistentes ou excessivamente caras no Brasil (todos os produtos são importados). Assim, seu uso em ambientes classificados (indústria química, PETROBRAS, etc..)fica ou inviabilizado ou extremamente caro, trazendo um prejuízo muito grande ao país enquanto que ainda tem-se tecnologia analógica, em qualquer faixa de frequências, consolidada e aceita por esses segmentos industriais e em condições de uso ainda por muitos anos.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 78045
Autor da Contribuição: matiasfs
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:24:45
Contribuição: Alteração do Parágrafo 1 do Art. 15 1 Os sistemas autorizados nas subfaixas de radiofrequências analógicas objeto deste Regulamento poderão empregar esta tecnologia em caráter secundário até o vencimento da outorga .
Justificativa: Sugere-se a alteração do Parágrafo 1 do Art. 15, tendo em vista a contribuição feita para o caput desse artigo.
 Item:  Art. 15, §2º

2 Para autorização dos sistemas analógicos os limites máximos de largura de faixa do canal estabelecido devem ser obedecidos.

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 78029
Autor da Contribuição: JeanRocha
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Remover o Art. 15, 2 2
Justificativa: A recomendação para atender o limite máximo de largura de faixa do canal estabelecido já está inclusa na nova redação da contribuição do Art.15.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 78032
Autor da Contribuição: abinee
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:27:30
Contribuição: Remover o Art. 15, 2 .
Justificativa: A recomendação para atender o limite máximo de largura de faixa do canal estabelecido já está inclusa na nova redação sugerida na contribuição do Art. 15.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 78046
Autor da Contribuição: matiasfs
Data da Contribuição: 26/07/2016 16:25:05
Contribuição: Exclusão do Parágrafo 2 do Art. 15.
Justificativa: Sugere-se a exclusão do Parágrafo 2 do Art. 15, tendo em vista a contribuição feita para o caput desse artigo.
 Item:  ANEXO C
ANEXO C
SISTEMAS DUPLEX CANALIZAÇÃO 12,5 kHz   Tabela C.1 Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 157,44 MHz a 159,40 MHz e de 162,04 MHz a 164,00 MHz

CANAL N IDA (MHz) VOLTA(MHz)
474 157,45875 162,05875
475 157,47125 162,07125
476 157,48375 162,08375
477 157,49625 162,09625
478 157,50875 162,10875
479 157,52125 162,12125
480 157,53375 162,13375
481 157,54625 162,14625
482 157,55875 162,15875
483 157,57125 162,17125
484 157,58375 162,18375
485 157,59625 162,19625
486 157,60875 162,20875
487 157,62125 162,22125
488 157,63375 162,23375
489 157,64625 162,24625
490 157,65875 162,25875
491 157,67125 162,27125
492 157,68375 162,28375
493 157,69625 162,29625
494 157,70875 162,30875
495 157,72125 162,32125
496 157,73375 162,33375
497 157,74625 162,34625
498 157,75875 162,35875
499 157,77125 162,37125
500 157,78375 162,38375
501 157,79625 162,39625
502 157,80875 162,40875
503 157,82125 162,42125
504 157,83375 162,43375
505 157,84625 162,44625
506 157,85875 162,45875
507 157,87125 162,47125
508 157,88375 162,48375
509 157,89625 162,49625
510 157,90875 162,50875
511 157,92125 162,52125
512 157,93375 162,53375
513 157,94625 162,54625
514 157,95875 162,55875
515 157,97125 162,57125
516 157,98375 162,58375
517 157,99625 162,59625
518 158,00875 162,60875
519 158,02125 162,62125
520 158,03375 162,63375
521 158,04625 162,64625
522 158,05875 162,65875
523 158,07125 162,67125
524 158,08375 162,68375
525 158,09625 162,69625
526 158,10875 162,70875
527 158,12125 162,72125
528 158,13375 162,73375
529 158,14625 162,74625
530 158,15875 162,75875
531 158,17125 162,77125
532 158,18375 162,78375
533 158,19625 162,79625
534 158,20875 162,80875
535 158,22125 162,82125
536 158,23375 162,83375
537 158,24625 162,84625
538 158,25875 162,85875
539 158,27125 162,87125
540 158,28375 162,88375
541 158,29625 162,89625
542 158,30875 162,90875
543 158,32125 162,92125
544 158,33375 162,93375
545 158,34625 162,94625
546 158,35875 162,95875
547 158,37125 162,97125
548 158,38375 162,98375
549 158,39625 162,99625
550 158,40875 163,00875
551 158,42125 163,02125
552 158,43375 163,03375
553 158,44625 163,04625
554 158,45875 163,05875
555 158,47125 163,07125
556 158,48375 163,08375
557 158,49625 163,09625
558 158,50875 163,10875
559 158,52125 163,12125
560 158,53375 163,13375
561 158,54625 163,14625
562 158,55875 163,15875
563 158,57125 163,17125
564 158,58375 163,18375
565 158,59625 163,19625
566 158,60875 163,20875
567 158,62125 163,22125
568 158,63375 163,23375
569 158,64625 163,24625
570 158,65875 163,25875
571 158,67125 163,27125
572 158,68375 163,28375
573 158,69625 163,29625
574 158,70875 163,30875
575 158,72125 163,32125
576 158,73375 163,33375
577 158,74625 163,34625
578 158,75875 163,35875
579 158,77125 163,37125
580 158,78375 163,38375
581 158,79625 163,39625
582 158,80875 163,40875
583 158,82125 163,42125
584 158,83375 163,43375
585 158,84625 163,44625
586 158,85875 163,45875
587 158,87125 163,47125
588 158,88375 163,48375
589 158,89625 163,49625
590 158,90875 163,50875
591 158,92125 163,52125
592 158,93375 163,53375
593 158,94625 163,54625
594 158,95875 163,55875
595 158,97125 163,57125
596 158,98375 163,58375
597 158,99625 163,59625
598 159,00875 163,60875
599 159,02125 163,62125
600 159,03375 163,63375
601 159,04625 163,64625
602 159,05875 163,65875
603 159,07125 163,67125
604 159,08375 163,68375
605 159,09625 163,69625
606 159,10875 163,70875
607 159,12125 163,72125
608 159,13375 163,73375
609 159,14625 163,74625
610 159,15875 163,75875
611 159,17125 163,77125
612 159,18375 163,78375
613 159,19625 163,79625
614 159,20875 163,80875
615 159,22125 163,82125
616 159,23375 163,83375
617 159,24625 163,84625
618 159,25875 163,85875
619 159,27125 163,87125
620 159,28375 163,88375
621 159,29625 163,89625
622 159,30875 163,90875
623 159,32125 163,92125
624 159,33375 163,93375
625 159,34625 163,94625
626 159,35875 163,95875
627 159,37125 163,97125
628 159,38375 163,98375
629 159,39625 163,99625

 


 

Tabela C.1A Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 157,45 MHz a 159,40 MHz e de 162,05 MHz a 164,00 MHz

CANAL N IDA (MHz) VOLTA(MHz)
473 157,45625 162,05625
474 157,46875 162,06875
475 157,48125 162,08125
476 157,49375 162,09375
477 157,50625 162,10625
478 157,51875 162,11875
479 157,53125 162,13125
480 157,54375 162,14375
481 157,55625 162,15625
482 157,56875 162,16875
483 157,58125 162,18125
484 157,59375 162,19375
485 157,60625 162,20625
486 157,61875 162,21875
487 157,63125 162,23125
488 157,64375 162,24375
489 157,65625 162,25625
490 157,66875 162,26875
491 157,68125 162,28125
492 157,69375 162,29375
493 157,70625 162,30625
494 157,71875 162,31875
495 157,73125 162,33125
496 157,74375 162,34375
497 157,75625 162,35625
498 157,76875 162,36875
499 157,78125 162,38125
500 157,79375 162,39375
501 157,80625 162,40625
502 157,81875 162,41875
503 157,83125 162,43125
504 157,84375 162,44375
505 157,85625 162,45625
506 157,86875 162,46875
507 157,88125 162,48125
508 157,89375 162,49375
509 157,90625 162,50625
510 157,91875 162,51875
511 157,93125 162,53125
512 157,94375 162,54375
513 157,95625 162,55625
514 157,96875 162,56875
515 157,98125 162,58125
516 157,99375 162,59375
517 158,00625 162,60625
518 158,01875 162,61875
519 158,03125 162,63125
520 158,04375 162,64375
521 158,05625 162,65625
522 158,06875 162,66875
523 158,08125 162,68125
524 158,09375 162,69375
525 158,10625 162,70625
526 158,11875 162,71875
527 158,13125 162,73125
528 158,14375 162,74375
529 158,15625 162,75625
530 158,16875 162,76875
531 158,18125 162,78125
532 158,19375 162,79375
533 158,20625 162,80625
534 158,21875 162,81875
535 158,23125 162,83125
536 158,24375 162,84375
537 158,25625 162,85625
538 158,26875 162,86875
539 158,28125 162,88125
540 158,29375 162,89375
541 158,30625 162,90625
542 158,31875 162,91875
543 158,33125 162,93125
544 158,34375 162,94375
545 158,35625 162,95625
546 158,36875 162,96875
547 158,38125 162,98125
548 158,39375 162,99375
549 158,40625 163,00625
550 158,41875 163,01875
551 158,43125 163,03125
552 158,44375 163,04375
553 158,45625 163,05625
554 158,46875 163,06875
555 158,48125 163,08125
556 158,49375 163,09375
557 158,50625 163,10625
558 158,51875 163,11875
559 158,53125 163,13125
560 158,54375 163,14375
561 158,55625 163,15625
562 158,56875 163,16875
563 158,58125 163,18125
564 158,59375 163,19375
565 158,60625 163,20625
566 158,61875 163,21875
567 158,63125 163,23125
568 158,64375 163,24375
569 158,65625 163,25625
570 158,66875 163,26875
571 158,68125 163,28125
572 158,69375 163,29375
573 158,70625 163,30625
574 158,71875 163,31875
575 158,73125 163,33125
576 158,74375 163,34375
577 158,75625 163,35625
578 158,76875 163,36875
579 158,78125 163,38125
580 158,79375 163,39375
581 158,80625 163,40625
582 158,81875 163,41875
583 158,83125 163,43125
584 158,84375 163,44375
585 158,85625 163,45625
586 158,86875 163,46875
587 158,88125 163,48125
588 158,89375 163,49375
589 158,90625 163,50625
590 158,91875 163,51875
591 158,93125 163,53125
592 158,94375 163,54375
593 158,95625 163,55625
594 158,96875 163,56875
595 158,98125 163,58125
596 158,99375 163,59375
597 159,00625 163,60625
598 159,01875 163,61875
599 159,03125 163,63125
600 159,04375 163,64375
601 159,05625 163,65625
602 159,06875 163,66875
603 159,08125 163,68125
604 159,09375 163,69375
605 159,10625 163,70625
606 159,11875 163,71875
607 159,13125 163,73125
608 159,14375 163,74375
609 159,15625 163,75625
610 159,16875 163,76875
611 159,18125 163,78125
612 159,19375 163,79375
613 159,20625 163,80625
614 159,21875 163,81875
615 159,23125 163,83125
616 159,24375 163,84375
617 159,25625 163,85625
618 159,26875 163,86875
619 159,28125 163,88125
620 159,29375 163,89375
621 159,30625 163,90625
622 159,31875 163,91875
623 159,33125 163,93125
624 159,34375 163,94375
625 159,35625 163,95625
626 159,36875 163,96875
627 159,38125 163,98125
628 159,39375 163,99375

   


 

Tabela C.2 Frequências nominais das portadoras nas subfaixas de 165,60 MHz a 169,20 MHz e de 170,20 MHz a 173,80 MHz

CANAL N IDA (MHz) VOLTA(MHz)
940 165,60625 170,20625
941 165,61875 170,21875
942 165,63125 170,23125
943 165,64375 170,24375
944 165,65625 170,25625
945 165,66875 170,26875
946 165,68125 170,28125
947 165,69375 170,29375
948 165,70625 170,30625
949 165,71875 170,31875
950 165,73125 170,33125
951 165,74375 170,34375
952 165,75625 170,35625
953 165,76875 170,36875
954 165,78125 170,38125
955 165,79375 170,39375
956 165,80625 170,40625
957 165,81875 170,41875
958 165,83125 170,43125
959 165,84375 170,44375
960 165,85625 170,45625
961 165,86875 170,46875
962 165,88125 170,48125
963 165,89375 170,49375
964 165,90625 170,50625
965 165,91875 170,51875
966 165,93125 170,53125
967 165,94375 170,54375
968 165,95625 170,55625
969 165,96875 170,56875
970 165,98125 170,58125
971 165,99375 170,59375
972 166,00625 170,60625
973 166,01875 170,61875
974 166,03125 170,63125
975 166,04375 170,64375
976 166,05625 170,65625
977 166,06875 170,66875
978 166,08125 170,68125
979 166,09375 170,69375
980 166,10625 170,70625
981 166,11875 170,71875
982 166,13125 170,73125
983 166,14375 170,74375
984 166,15625 170,75625
985 166,16875 170,76875
986 166,18125 170,78125
987 166,19375 170,79375
988 166,20625 170,80625
989 166,21875 170,81875
990 166,23125 170,83125
991 166,24375 170,84375
992 166,25625 170,85625
993 166,26875 170,86875
994 166,28125 170,88125
995 166,29375 170,89375
996 166,30625 170,90625
997 166,31875 170,91875
998 166,33125 170,93125
999 166,34375 170,94375
1000 166,35625 170,95625
1001 166,36875 170,96875
1002 166,38125 170,98125
1003 166,39375 170,99375
1004 166,40625 171,00625
1005 166,41875 171,01875
1006 166,43125 171,03125
1007 166,44375 171,04375
1008 166,45625 171,05625
1009 166,46875 171,06875
1010 166,48125 171,08125
1011 166,49375 171,09375
1012 166,50625 171,10625
1013 166,51875 171,11875
1014 166,53125 171,13125
1015 166,54375 171,14375
1016 166,55625 171,15625
1017 166,56875 171,16875
1018 166,58125 171,18125
1019 166,59375 171,19375
1020 166,60625 171,20625
1021 166,61875 171,21875
1022 166,63125 171,23125
1023 166,64375 171,24375
1024 166,65625 171,25625
1025 166,66875 171,26875
1026 166,68125 171,28125
1027 166,69375 171,29375
1028 166,70625 171,30625
1029 166,71875 171,31875
1030 166,73125 171,33125
1031 166,74375 171,34375
1032 166,75625 171,35625
1033 166,76875 171,36875
1034 166,78125 171,38125
1035 166,79375 171,39375
1036 166,80625 171,40625
1037 166,81875 171,41875
1038 166,83125 171,43125
1039 166,84375 171,44375
1040 166,85625 171,45625
1041 166,86875 171,46875
1042 166,88125 171,48125
1043 166,89375 171,49375
1044 166,90625 171,50625
1045 166,91875 171,51875
1046 166,93125 171,53125
1047 166,94375 171,54375
1048 166,95625 171,55625
1049 166,96875 171,56875
1050 166,98125 171,58125
1051 166,99375 171,59375
1052 167,00625 171,60625
1053 167,01875 171,61875
1054 167,03125 171,63125
1055 167,04375 171,64375
1056 167,05625 171,65625
1057 167,06875 171,66875
1058 167,08125 171,68125
1059 167,09375 171,69375
1060 167,10625 171,70625
1061 167,11875 171,71875
1062 167,13125 171,73125
1063 167,14375 171,74375
1064 167,15625 171,75625
1065 167,16875 171,76875
1066 167,18125 171,78125
1067 167,19375 171,79375
1068 167,20625 171,80625
1069 167,21875 171,81875
1070 167,23125 171,83125
1071 167,24375 171,84375
1072 167,25625 171,85625
1073 167,26875 171,86875
1074 167,28125 171,88125
1075 167,29375 171,89375
1076 167,30625 171,90625
1077 167,31875 171,91875
1078 167,33125 171,93125
1079 167,34375 171,94375
1080 167,35625 171,95625
1081 167,36875 171,96875
1082 167,38125 171,98125
1083 167,39375 171,99375
1084 167,40625 172,00625
1085 167,41875 172,01875
1086 167,43125 172,03125
1087 167,44375 172,04375
1088 167,45625 172,05625
1089 167,46875 172,06875
1090 167,48125 172,08125
1091 167,49375 172,09375
1092 167,50625 172,10625
1093 167,51875 172,11875
1094 167,53125 172,13125
1095 167,54375 172,14375
1096 167,55625 172,15625
1097 167,56875 172,16875
1098 167,58125 172,18125
1099 167,59375 172,19375
1100 167,60625 172,20625
1101 167,61875 172,21875
1102 167,63125 172,23125
1103 167,64375 172,24375
1104 167,65625 172,25625
1105 167,66875 172,26875
1106 167,68125 172,28125
1107 167,69375 172,29375
1108 167,70625 172,30625
1109 167,71875 172,31875
1110 167,73125 172,33125
1111 167,74375 172,34375
1112 167,75625 172,35625
1113 167,76875 172,36875
1114 167,78125 172,38125
1115 167,79375 172,39375
1116 167,80625 172,40625
1117 167,81875 172,41875
1118 167,83125 172,43125
1119 167,84375 172,44375
1120 167,85625 172,45625
1121 167,86875 172,46875
1122 167,88125 172,48125
1123 167,89375 172,49375
1124 167,90625 172,50625
1125 167,91875 172,51875
1126 167,93125 172,53125
1127 167,94375 172,54375
1128 167,95625 172,55625
1129 167,96875 172,56875
1130 167,98125 172,58125
1131 167,99375 172,59375
1132 168,00625 172,60625
1133 168,01875 172,61875
1134 168,03125 172,63125
1135 168,04375 172,64375
1136 168,05625 172,65625
1137 168,06875 172,66875
1138 168,08125 172,68125
1139 168,09375 172,69375
1140 168,10625 172,70625
1141 168,11875 172,71875
1142 168,13125 172,73125
1143 168,14375 172,74375
1144 168,15625 172,75625
1145 168,16875 172,76875
1146 168,18125 172,78125
1147 168,19375 172,79375
1148 168,20625 172,80625
1149 168,21875 172,81875
1150 168,23125 172,83125
1151 168,24375 172,84375
1152 168,25625 172,85625
1153 168,26875 172,86875
1154 168,28125 172,88125
1155 168,29375 172,89375
1156 168,30625 172,90625
1157 168,31875 172,91875
1158 168,33125 172,93125
1159 168,34375 172,94375
1160 168,35625 172,95625
1161 168,36875 172,96875
1162 168,38125 172,98125
1163 168,39375 172,99375
1164 168,40625 173,00625
1165 168,41875 173,01875
1166 168,43125 173,03125
1167 168,44375 173,04375
1168 168,45625 173,05625
1169 168,46875 173,06875
1170 168,48125 173,08125
1171 168,49375 173,09375
1172 168,50625 173,10625
1173 168,51875 173,11875
1174 168,53125 173,13125
1175 168,54375 173,14375
1176 168,55625 173,15625
1177 168,56875 173,16875
1178 168,58125 173,18125
1179 168,59375 173,19375
1180 168,60625 173,20625
1181 168,61875 173,21875
1182 168,63125 173,23125
1183 168,64375 173,24375
1184 168,65625 173,25625
1185 168,66875 173,26875
1186 168,68125 173,28125
1187 168,69375 173,29375
1188 168,70625 173,30625
1189 168,71875 173,31875
1190 168,73125 173,33125
1191 168,74375 173,34375
1192 168,75625 173,35625
1193 168,76875 173,36875
1194 168,78125 173,38125
1195 168,79375 173,39375
1196 168,80625 173,40625
1197 168,81875 173,41875
1198 168,83125 173,43125
1199 168,84375 173,44375
1200 168,85625 173,45625
1201 168,86875 173,46875
1202 168,88125 173,48125
1203 168,89375 173,49375
1204 168,90625 173,50625
1205 168,91875 173,51875
1206 168,93125 173,53125
1207 168,94375 173,54375
1208 168,95625 173,55625
1209 168,96875 173,56875
1210 168,98125 173,58125
1211 168,99375 173,59375
1212 169,00625 173,60625
1213 169,01875 173,61875
1214 169,03125 173,63125
1215 169,04375 173,64375
1216 169,05625 173,65625
1217 169,06875 173,66875
1218 169,08125 173,68125
1219 169,09375 173,69375
1220 169,10625 173,70625
1221 169,11875 173,71875
1222 169,13125 173,73125
1223 169,14375 173,74375
1224 169,15625 173,75625
1225 169,16875 173,76875
1226 169,18125 173,78125

 
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 78030
Autor da Contribuição: JeanRocha
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:24:27
Contribuição: Remover a tabela C.1
Justificativa: A tabela C.1A substitui a tabela C.1 e não há quaisquer referências da tabela C.1 no texto da consulta pública. Portanto entendemos que não há necessidade de referenciar uma tabela que não é mais usada, e pode que causar interpretações equivocadas da resolução.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 78033
Autor da Contribuição: abinee
Data da Contribuição: 26/07/2016 11:28:47
Contribuição: Remover a tabela C.1.
Justificativa: A tabela C.1A substitui a tabela C.1 e não há quaisquer referências da tabela C.1 no texto da consulta pública. Portanto entendemos que não há necessidade de referenciar uma tabela que não é mais usada, e pode que causar interpretações equivocadas da resolução.
 Item:  Art. 10º, §2º
Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 77998
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 15:52:30
Contribuição: Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, esses canais podem ser utilizados pelas Utilities para suprir a sugestão de retirada de compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10, Parágrafo Único
 Item:  Art. 10º, §2°
Art. 10, 2 . Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 78004
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:30
Contribuição: Art. 10, 2 . Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: A previsão de uso dos canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C é apenas para o Estado de São Paulo e não há utilização preferencial destes canais nos demais Estados Brasileiros. Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, superior à previsão específica citada no artigo 11, esses canais devem ser utilizados pelas Utilities , inclusive para suprir a necessidade gerada com a retirada do compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10, Parágrafo Único
 Item:  Art. 10º, §3º
Art. 10. 3 . Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 78005
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:35
Contribuição: Art. 10. 3 . Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Justificativa: O Brasil não é um país com uma malha metro-ferroviária complexa e extensa. A localização dessas redes ferroviárias e metroviárias é facilmente identificada em todo o território nacional. Sendo assim, na tentativa de propor o uso racional do espectro, consideramos adequada a alocação dos canais mencionados no caput de forma compartilhada com as empresas de saneamento, energia elétrica e gás desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10, Parágrafo Único
 Item:  Art. 11. Parágrafo único
Art. 11. Parágrafo único. A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 78006
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:51:38
Contribuição: Art. 11. Parágrafo único. A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa permitir o uso de equipamentos de escolha das empresas de saneamento, energia elétrica e gás que melhor atendam às suas necessidades operacionais. Observação: Este item deve vir após o item Art. 11
 Item:  Art. 10º, §2°
Art. 10, 2 . Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 78007
Autor da Contribuição: UTC AL
Data da Contribuição: 25/07/2016 16:53:28
Contribuição: Art. 10, 2 . Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: A previsão de uso dos canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C é apenas para o Estado de São Paulo e não há utilização preferencial destes canais nos demais Estados Brasileiros. Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, superior à previsão específica citada no artigo 11, esses canais devem ser utilizados pelas Utilities , inclusive para suprir a necessidade gerada com a retirada do compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10, Parágrafo Único
 Item:  Art. 10, § 2º
Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 78018
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:36:10
Contribuição: Em todo o território nacional, exceto o Estado de São Paulo, os canais 474, 482, 488, 504, 505, 560, 561, 562, 577, 578 e 589 da Tabela C.1.A do Anexo C serão autorizados, preferencialmente, para uso por sistemas de empresas que atuam no provimento de saneamento, energia elétrica e gás.
Justificativa: Considerando a necessidade de canalização para serviços de missão crítica inerente a atividade das empresas de saneamento, energia elétrica e gás em todo o território nacional, esses canais podem ser utilizados pelas Utilities para suprir a sugestão de retirada de compartilhamento de canais com o SAMU. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10, Parágrafo Único
 Item:  Art. 10, § 3º
Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 78019
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:39:48
Contribuição: Os canais 473, 475, 483, 484, 487, 489, 493, 495, 497, 503, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 518, 519, 520, 524, 527, 529, 532, 535, 537, 539, 542, 546, 548, 550, 554, 555, 559, 564, 567, 569, 574, 580, 582, 584, 590, 594, 600, 607, 617, 618, 620, 624 e 628 da Tabela C.1.A do Anexo C poderão ser alocadas, em todo o território nacional, preferencialmente, para empresas de saneamento, energia elétrica e gás, desde que não causem interferência prejudicial aos serviços de telecomunicações metro-ferroviárias.
Justificativa: Considerando a previsibilidade na localização das redes ferroviárias e metroviárias em todo o território nacional, e na tentativa de propor o uso racional do espectro, consideramos adequado a alocação dos canais mencionados no caput de forma compartilhada com as empresas de saneamento, energia elétrica e gás. Observação: Este item deve vir após o item Art. 10, Parágrafo Único
 Item:  Art. 11. Parágrafo único
A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 78020
Autor da Contribuição: CAP_103
Data da Contribuição: 25/07/2016 19:42:14
Contribuição: A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa permitir o uso de equipamentos de escolha das empresas de saneamento, energia elétrica e gás que melhor atendam às suas necessidades operacionais. Observação: Este item deve vir após o item Art. 11
 Item:  Sistemas Simplex
Os canais simplex da Tabela A.2, compreendidos na subfaixa de 152,00 MHz a 152,60 MHz, da Tabela A.3, compreendidos na subfaixa de 159,4 MHz a 160,60 MHz e da Tabela A.5, compreendidos na subfaixa de 173,80 MHz a 174,00 MHz, que atualmente são destinados, exclusivamente, ao serviço de Rádio-Táxi, poderão ser licenciados para usuários de outras atividades econômicas, em localidades com menos de três milhões de habitantes.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 78025
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 25/07/2016 21:45:05
Contribuição: Os canais simplex da Tabela A.2, compreendidos na subfaixa de 152,00 MHz a 152,60 MHz, da Tabela A.3, compreendidos na subfaixa de 159,4 MHz a 160,60 MHz e da Tabela A.5, compreendidos na subfaixa de 173,80 MHz a 174,00 MHz, que atualmente são destinados, exclusivamente, ao serviço de Rádio-Táxi, poderão ser licenciados para usuários de outras atividades econômicas, em localidades com menos de três milhões de habitantes.
Justificativa: 1- As três tabelas citadas compreendem dezenas de canais destinadas ao serviço de Rádio-Táxi, com exclusividade, em todo o território nacional. São canais ociosos na maior parte do país, e representam um grande exemplo de uso ineficiente de faixa de radiofrequências. 2- Como exemplo, apresento os seguintes dados: 2.1- Na região metropolitana de Cuiabá, segundo o cadastro da Anatel, apenas três empresas são licenciadas. Na tabela A.2, onde temos 29 canais exclusivos para rádio-Táxi, apenas 7 estão licenciados, 22 estão ociosos. Na tabela A.3, dos 52 canais disponíveis para Rádio-Táxi, apenas 01 está licenciado, 51 ociosos. Na Tabela A.5 todos os 10 canais estão ociosos. Não existem canais simplex disponíveis para outras atividades. 2.2- No interior do Estado de Mato Grosso, a situação é ainda pior: apenas duas cidades têm empresas de rádio-táxis, num total de 6 empresas. 2.3- Nas regiões do interior de Mato Grosso, onde o agronegócio é mais forte, não existem canais simplex disponíveis para essa e outras atividades econômicos, mas para rádio-táxi tem dezenas de canais ociosos. 3- Essa situação, que deve se repetir pela maior parte do país, pode ser evitada com adoção da inclusão apresentada. 4- Com o uso cada vez maior de aplicativos de celular para chamada de táxis, acredito que o serviço de Rádio-Táxi, da forma como se apresenta atualmente, tende à extinção. Observação: Este item deve vir após o item Art. 14
 Item:  Art. 2 §3°
3 A Anatel poderá, de forma motivada, autorizar o agrupamento de canais adjacentes para sistemas onde seja necessária maior banda de transmissão. Nesses casos, a interessada deverá solicitar autorização de uso para todos os canais descritos na Resolução que farão parte do agrupamento, sendo a transmissão realizada em portadora centrada na frequência intermediária do conjunto.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 78039
Autor da Contribuição: jakerz
Data da Contribuição: 26/07/2016 15:07:08
Contribuição: 3 A Anatel poderá, de forma motivada, autorizar o agrupamento de canais adjacentes para sistemas onde seja necessária maior banda de transmissão. Nesses casos, a interessada deverá solicitar autorização de uso para todos os canais descritos na Resolução que farão parte do agrupamento, sendo a transmissão realizada em portadora centrada na frequência intermediária do conjunto.
Justificativa: A PETROBRAS possui diversos empreendimentos onde é necessária alta taxa de transmissão e, consequentemente, maior largura de banda que aquela disponibilizada em cada canal da resolução. Ressalta-se que esta técnica não acarreta em prejuízo à administração do espectro nem causa interferência adicional em demais serviços regularmente autorizados. Observação: Este item deve vir após o item Art. 2 , 2
 Item:  Capítulo V - Art. 15
Art. 15 A verificação de disponibilidade de canais não preferenciais passará a ser realizada apenas para os pedidos de prorrogação de autorização recebidos a partir da data de publicação desta Resolução.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 78040
Autor da Contribuição: jakerz
Data da Contribuição: 26/07/2016 15:12:24
Contribuição: Art. 15 A verificação de disponibilidade de canais não preferenciais passará a ser realizada apenas para os pedidos de prorrogação de autorização recebidos a partir da data de publicação desta Resolução.
Justificativa: Considerando que o processo de renovação de outorgas pode levar alguns meses e que os pedidos já realizados não levaram em conta a classificação de canais preferenciais para os serviços mencionados nesta proposta, é necessário garantir que o novo regulamento não impacte o pedido de prorrogação solicitado previamente, cujo planejamento não previu esta limitação. A garantia de atendimento aos pedidos anteriores ao novo regulamento à luz da legislação vigente é essencial principalmente para um prestador de serviço limitado privado como a PETROBRAS que possui milhares de estações em cada uma de suas entidades. Observação: Este item deve vir após o item Art. 14
 Item:  Tabela C.1
A partir da publicação desta Resolução não serão autorizados novos sistemas com canais da Tabela C.1, que estará extinta. Os sistemas atualmente licenciados com canais dessa tabela poderão operar até o vencimento de suas licenças, após o que terão que migrar para a Tabela C.1A, caso tenham interesse em renovar suas autorizações.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 78050
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 26/07/2016 22:29:52
Contribuição: A partir da publicação desta Resolução não serão autorizados novos sistemas com canais da Tabela C.1, que estará extinta. Os sistemas atualmente licenciados com canais dessa tabela poderão operar até o vencimento de suas licenças, após o que terão que migrar para a Tabela C.1A, caso tenham interesse em renovar suas autorizações.
Justificativa: A Tabela C.1 surgiu na resolução n 523/2008 e trazia na sua canalização um equívoco fundamental: os equipamentos disponíveis comercialmente, na época, não eram adequados para operar com a canalização proposta. Quem obtinha outorga nessa canalização precisava alterar o hardware dos equipamentos para conseguir programar os canais. Essa foi uma das principais razões que levaram à publicação da Resolução n 568/2011, que apresentou a Tabela C.1A, mas manteve a Tabela C.1, na qual foi excluído o canal 473. A Tabela C.1 já deveria ter sido extinta naquela oportunidade. Assim, salvo melhor juízo, entendo que a Anatel deve aproveitar esta nova oportunidade para corrigir, definitivamente, esse erro do passado, em que duas canalizações diferentes disputam a mesma faixa de frequências. Observação: Este item deve vir após o item Art. 14
 Item:  Art. 11. Parágrafo único
A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada, permitindo o uso de 2 ou mais canais, aumentando a largura de banda em KHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 78055
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:38:11
Contribuição: A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada, permitindo o uso de 2 ou mais canais, aumentando a largura de banda em KHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa proporcionar o uso de equipamentos que permitam aplicações de voz e/ou Dados para telemetria, automação de sistemas e processos inerentes às atividades das empresas de Saneamento, Energia Elétrica e Gas, de escolha dessas empresas, e que melhor atendam às suas necessidades operacionais.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 78059
Autor da Contribuição: fecdias
Data da Contribuição: 26/07/2016 23:49:50
Contribuição: A canalização estabelecida no Tabela C.2 poderá ser utilizada de forma agregada de forma a se permitir o aumento da largura de banda em kHz. Devem ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos, além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.
Justificativa: Esta contribuição visa permitir o uso de equipamentos de escolha das empresas de saneamento, energia elétrica e gás que melhor atendam às suas necessidades operacionais, como telemetria, automação de sistemas críticos de distribuição de energia elétrica, despacho de dados veiculares para operação e manutenção, registro, etc. Observação: Este item deve vir após o item Art. 11