Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 11:12:09
 Total de Contribuições:10

CONSULTA PÚBLICA Nº 12


 Item:  Anexo I Item 1 Situação Atual
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 77852
Autor da Contribuição: fabiulak
Data da Contribuição: 01/07/2016 14:43:23
Contribuição: Inclusão - Situação Atual: - Brasília (Brazlândia)/ DF CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 15S4045 / 48W1138
Justificativa: Brasília (Brazlândia)/DF: devido à proximidade do desligamento dos canais analógicos em Brasília/DF, previsto para o dia 26 de outubro de 2016, solicita a alteração de canal, conforme acordado nas reuniões de replanejamento realizados com ANATEL, Ministério das Comunicações e Radiodifusores, e corroborado através dos documentos protocolados em 02 de abril de 2014, 23 de dezembro de 2014 e 12 de fevereiro de 2015, sob os n s 53500.007215/2014, 53500.030294/2014 e 53500.003507/2015, respectivamente. Solicita também a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o n 53000.021608/2012, em atendimento à Resolução 571/2011.
 Item:  Anexo I Item 1 Situação Proposta

SITUAÇÃO PROPOSTA

Plano

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

TVD

AC

Plácido de Castro

39

10S1932

67W1108

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 10S1932;67W1108.

TVD

AM

Coari

39

04S0537

63W0815

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 04S0537;63W0815.

RTV

AM

Manaus

26

03S0539

59W5927

30,000

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 03S0539;59W5927- SBTVD

RTV

AM

Rio Preto da Eva

45

02S4158

59W4159

0,500

 

 

 

TVD

AP

Ferreira Gomes

36

00N5115

51W1102

0,0312

 

 

Coordenadas do Sítio:00N5115;51W1102

TVD

BA

Barra do Choça

26

14S5228

40W3730

0,685

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S5228;40W3730.

TVD

BA

Luís Eduardo Magalhães

30

12S0519

45W4811

0,255

 

 

Coordenadas do Sítio. 12S0519;45W4811.

TVD

BA

Porto Seguro

20

16S2620

39W0403

0,300

 

 

Coordenadas do Sítio. 16S2620;39W0403 -Colocalizado com o canal 19+.

TVD

CE

Sobral ((Aracatiaçú))

22

03S4141

40W2741

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 03S4141;402741.

TVD

DF

Brasília

45

15S4727

47W5335

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. Coordenadas de Sítio: 15S4727;47W5335.

TVD

ES

Nova Venécia

40

18S4207

40W2343

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio: 18S4207; 40W2343

TVD

GO

Aragarças

34

15S5219

52W1535

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 15S5219;52W1535.

TVD

GO

Faina

34

15S3059

50W2429

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 15S3059;50W2429.

TVD

GO

Maurilândia

33

17S5914

50W2034

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 17S5914;50W2034.

TVD

GO

Niquelândia

33

14S2642

48W2728

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 14S2642;48W2728

TVD

MA

Açailândia

39

04S5700

47W3000

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 04S5700 ; 47W3000.

TVD

MA

Caxias

28

04S5158

43W2111

3,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 04S5158;43W2111.

TVD

MA

Pinheiro

27

02S3104

45W0448

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 02S3104;45W0448.

TVD

MA

Zé Doca

26

03S1636

45W3914

0,033

 

 

Coordenadas do Sítio. 03S1636;45W3914.

TVD

MG

Guaxupé

20

21S1611

46W4300

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S1611;46W4300.

TVD

MG

Mateus Leme

22

19S5726

44W2532

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 19S5726;44W2532 - Co-localizado com o canal 23.

TVD

MG

Muriaé

23

21S0725

42W2232

0,590

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases/MG.

TVD

MS

Campo Grande

25

20S2840

54W3527

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 20S2840;54W3527 - Co-localizado com os canais 24D e 26+.

RTV

MS

Nioaque

8

21S0910

55W4944

0,100

 

 

 

RTV

MT

Cáceres

12

16S0427

57W4009

0,259

 

 

Coordenada pré-fixada: 16S0427;57W4009

TVD

PA

Parauapebas ((Serra dos Carajás))

22

06S0412

50W0346

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 06S0412;50W0346.

TVD

PA

Parauapebas ((Serra dos Carajás))

36

06S0412

50W0346

8,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 06S0412;50W0346

RTV

PI

Teresina

32+

05S0642

42W4745

20,000

 

 

 

RTV

PR

Campo Mourão

48

24S0300

52W2300

5,500

 

 

 

RTV

RJ

Parati

14+

23S1255

44W4256

1,000

 

 

Coordenada pré-fixada: 23S1255; 44W4256

TVD

RN

Natal

34

05S4750

35W1146

35,000

 

 

Coordenadas do Sítio. 05S4750;35W1146.

TVD

RO

Vilhena

15

12S4442

60W0712

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 12S4442;60W0712 - Co-localizado com o canal 14.

TVD

RS

Caxias do Sul

14

29S1004

51W1045

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 29S1004;51W1045.

TVD

RS

Feliz

25

29S2757

51W1751

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 29S2757;51W1751.

TVD

RS

Guarani das Missões

24

28S0931

54W2753

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 28S0931;54W2753.

TVD

RS

Passo Fundo

43

28S1454

52W2255

0,800

 

 

Coordenadas de sítio: 28S1454; 52W2255.

TVD

RS

Pedro Osório

25

31S4751

52W4729

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 31S4751;52W4729 - Co-localizado com o canal 26D.

RTV

RS

Pelotas

40

31S4619

52W2033

5,000

 

 

 

RTV

RS

Rio Grande

25-

32S0151

52W0535

1,200

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 32S0151;52W0535 - Co-localizado com o canal 17.

TVD

RS

Rio Grande

33

32S0251

52W0736

1,390

 

 

Coordenadas do Sítio. 32S0251;52W0736

TVD

RS

Soledade

33

28S4917

52W2943

0,800

 

 

Coordenadas de Sítio: 28S4917;52W2943 - Co-localizado com o canal 32D.

TVD

RS

Torres

21

29S2023

49W4350

0,140

 

 

Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350.

TVD

SC

Araranguá

33

28S5605

49W2909

0,520

 

 

Coordenadas do Sítio. 28S5605;49W2909.

TVD

SC

Barra Velha

42

26S3809

48W4120

0,110

 

 

Coordenadas de Sítio: 26S3809;48W4120.

TVD

SC

Blumenau

47

26S5416

49W0332

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 26S5416;49W0332

RTV

SC

Gravatal

8

28S1941

48W5943

0,500

 

 

 

TVD

SC

Gravatal

42

28S1941

48W5943

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 28S1941;48W5943.

RTV

SC

Santa Cecília

30

26S5822

50W2539

1

 

 

Coordenada pré-fixada 26S5822;50W2539

TVD

SC

Santa Cecília

31

26S5822

50W2539

0,08

 

 

Coordenadas do Sítio. 26S5822;50W2539 - Co-localizado com o canal 30.

TVD

SP

Altinópolis

16

21S0056

47W2407

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0056;47W2407 - Co-localizado com o canal 23.

TVD

SP

Altinópolis

21

21S0055

47W2406

0,08

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S0055;47W2406 - Co-localizado com o canal 20.

TVD

SP

Araçatuba

32

21S1812

50W2256

0,080

 

 

Coordenadas do Sítio. 21S1812;50W2256.

RTV

SP

Itariri

14-

24S1734

47W1115

0,028

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115.

TVD

SP

Juquiá

21

24S1850

47W3829

0,038

 

 

Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829.

TVD

SP

Piracicaba

22

22S4013

47W3723

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S4013;47W3723.

TVD

SP

Torrinha

26

22S3053

48W1310

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 22S3053;48W1310 - Co-localizado com o canal 25.

TVD

TO

Porto Nacional

25

10S4223

48W1836

0,800

 

 

Coordenadas do Sítio. 10S4223;48W1836.

TVD

TO

Xambioá

22

06S2553

48W3154

0,080

 

 

Coordenadas de Sítio: 06S2553;48W3154.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 77853
Autor da Contribuição: fabiulak
Data da Contribuição: 01/07/2016 14:43:23
Contribuição: Inclusão - Situação Proposta: - Brasília (Brazlândia)/ DF CH27 - ERP 0,08KW - CG.: 15S402850 / 48W112080
Justificativa: Brasília (Brazlândia)/DF: devido à proximidade do desligamento dos canais analógicos em Brasília/DF, previsto para o dia 26 de outubro de 2016, solicita a alteração de canal, conforme acordado nas reuniões de replanejamento realizados com ANATEL, Ministério das Comunicações e Radiodifusores, e corroborado através dos documentos protocolados em 02 de abril de 2014, 23 de dezembro de 2014 e 12 de fevereiro de 2015, sob os n s 53500.007215/2014, 53500.030294/2014 e 53500.003507/2015, respectivamente. Solicita também a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o n 53000.021608/2012, em atendimento à Resolução 571/2011.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 77859
Autor da Contribuição: hfpdias
Data da Contribuição: 05/07/2016 02:14:06
Contribuição: TVD BA Porto Seguro 20 16S2620 39W0403 0,800 Coordenadas do Sítio. 16S2620;39W0403 -Colocalizado com o canal 19+.
Justificativa: Não acho valido diminuir a potencia dos canais da cidade de Porto Seguro/BA ainda mais por conta da vasta quantidade de domicílios durante a extensão de todo seu território litorâneo, e também com relevo acidentado, alem da população residindo em espaços ecológicos distantes do centro da cidade.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 77896
Autor da Contribuição: Camilo_TV
Data da Contribuição: 12/07/2016 15:42:07
Contribuição: Como responsável técnico pela elaboração dos Projetos da Televisão Morena Ltda, informo que nesta consulta pública consta no Anexo I, Item 1 Situação Proposta, do Plano: RTV, UF: MT, Localidade: Nioaque, Canal: 8, Latitude: 21S0910, Longitude: 55W4944, ERP (KW) 0,100, um equívoco quanto o cadastro das coordenadas, pois a solicitação feita através do protocolo: 53548.000671/2016-29, consta as coordenadas como sendo: Latitude: 21S094051 e Longitude: 55W491840. Para tanto, solicita-se retificação das coordenadas do ATO. O correto seria: Plano: RTV, UF: MT, Localidade: Nioaque, Canal: 8, Latitude: 21S094051, Longitude: 55W491840.
Justificativa: A solicitação consta dos protocolos: 53548.000671/2016-29 e 53548.001626/2014.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 77925
Autor da Contribuição: Ivana09
Data da Contribuição: 13/07/2016 17:34:41
Contribuição: Solicito a remoção da especificação Aracatiaçú do nome da localidade e a indicação de coordenada oeste W para o canal constante do Anexo I, Item 1, Situação Proposta, desta Consulta Pública. Sendo assim, solicito que onde se lê : TVD CE Sobral ((Aracatiaçú)) 22 03S4141 40W2741 0,080 Coordenadas de Sítio: 03S4141;402741. Leia se: TVD CE Sobral 22 03S4141 40W2741 0,080 Coordenadas de Sítio: 03S4141;40W2741.
Justificativa: Esta solicitação se deve ao fato de que para o canal em questão, a entidade enviou um projeto informando a viabilidade técnica para o mesmo, em protocolo n 53560.001590/2016-84. Nesta viabilidade, como pode ser verificado, foi informada a situação atual e a situação proposta, e conforme a situação proposta a localidade especificada seria Sobral/CE. Referente às coordenadas, requere-se que seja retificado o campo que informa as coordenadas de sítio, por não possuir a indicação leste das coordenadas (W). Isto posto, aguardamos que a solicitação seja considerada.
 Item:  Anexo II Item 1 Situação Atual

ANEXO II

1) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

CE

Icó

248E

C

 

 

 

DF

Brasília

219

A1

 

 

 

ES

Linhares

245

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335.

GO

Mozarlândia

203

C

 

 

 

MG

Conceição do Pará

215

C

 

 

 

MG

Diamantina

248

B1

 

 

 

MG

Monte Alegre de Minas

250

B1

 

 

 

MS

Corumbá

225

B1

 

 

(ZC)

MS

Costa Rica

293

B1

 

 

 

MS

Ivinhema

235

B1

 

 

(ZC)

MS

Três Lagoas

275

A4

 

 

Coordenada pré-fixada 20S4221;51W4256

MT

Cáceres

276

C

 

 

 

MT

Rondonópolis

285

B1

 

 

 

PA

Ananindeua

281

B1

 

 

 

PE

Custódia

203

C

 

 

 

PE

Santa Cruz do Capibaribe

270

C

 

 

 

PR

Campina da Lagoa

206

C

 

 

(ZC)

PR

Coronel Vivida

215

C

 

 

(ZC)

PR

Moreira Sales

235

B1

 

 

(*)(ZC)

RJ

Angra dos Reis

290E

C

 

 

 

RJ

Rio de Janeiro

205E

E2

245 a 275

0,750

Coordenadas pré-fixadas: 22S5702;43W1352.

RO

Presidente Médici

224

B2

 

 

 

RS

Anta Gorda

288

B2

 

 

(ZC)

RS

Camaquã

249

B2

 

 

(ZC)

RS

Casca

220

C

 

 

(ZC)

RS

Ciríaco

205

C

 

 

 

RS

Flores da Cunha

209

C

 

 

(ZC)

RS

Igrejinha

254

A3

321

5,000

Coordenada pré-fixada 29S3538;50W4539 (ZC)

RS

Restinga Seca

249

B1

 

 

(ZC)

RS

Rio Grande

223

B2

 

 

(ZC)

RS

Rio Grande

246

A4

240-245

5,000

Coordenadas pré-fixadas:
32S0152;52W0546

RS

Rolante

297

B1

 

 

 

RS

Santa Cruz do Sul

269

A3

 

 

(ZC)

RS

São José das Missões

228

C

 

 

 

RS

Vera Cruz

239

B1

 

 

(ZC)

SC

Braço do Norte

244

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 28S1641;49W0611.

SC

Brusque

287

A3

326

5,000

 

SC

Imaruí

240

C

 

 

 

SC

Irineópolis

205

C

 

 

 

SC

Itaiópolis

210

C

 

 

(ZC) (**)

SC

Itajaí

271

B1

 

 

 

SC

Joaçaba

247

A3

 

 

(*) (ZC)

SC

Joaçaba

294E

C

 

 

(ZC)

SC

Porto União

237

B2

 

 

(ZC)

SC

Quilombo

230

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S4159; 52W4523. (ZC)

SC

Rio Negrinho

219

C

 

 

(ZC)

SP

São Luís do Paraitinga

287

C

 

 

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 77883
Autor da Contribuição: ROBINSON
Data da Contribuição: 08/07/2016 11:57:29
Contribuição: Apesar de não ser o autor do estudo de viabilidade, vimos por meio desta como responsavel tecnico atual da emissora, solicitar que a estação de Moreira Sales tem a coordenada de instalação modificada para 24S 03 06 e 52W 58 26. Este novo local é fora da cidade e vai melhor atender a nova instalação e inclusive diminui as interferencias objetaveis do projeto original. sublinhamos que a coordenada publicada na consulta não é o local atual de instalação da antena da emissora, estando em um imovel do centro da cidade que nada tem a ver com a emissora FM local.
Justificativa: a nova coordenada solicitada 24S 03 06 e 52W 58 26 melhor atende a estação e diminui as eventuais interferencias objetaveis
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 77933
Autor da Contribuição: ALFIO
Data da Contribuição: 13/07/2016 23:11:03
Contribuição: Relativa a alteração de classe do canal 256 de Flores da Cunha/RS, proposto pela Rádio Prado Ltda.
Justificativa: Registramos que a situação atual do canal foi considerada como sendo Canal 209, classe C, possivelmente por equívoco, uma vez que já foi alterado definitivamente para o canal 256, através do Ato ANATEL n 1401, de 18/05/2016, publicado no DOU de 25/05/2016, cabendo apenas a alteração da Classe, de C para A4. Em relação às afirmativas do Dr. Rodolfo Machado Moura (contribuição 77888) de que a o Pleito da Rádio Prado Ltda. teria sido formulado sem observância aos requisitos legais em detrimento da postulação da Fundação Vale Vêneto , faz-se necessário lembrar que o regramento do instituto da reserva de frequência, tão importante e caro aos profissionais da engenharia, DEVE E ESTÁ SENDO respeitado rigorosamente pela Anatel neste caso, priorizando a análise do estudo que primeiro foi apresentado, como ele mesmo registra em sua manifestação. Também é absolutamente necessário reafirmar o mais completo atendimento a todos os requisitos legais vigentes à época de sua protocolização incluindo, ao contrário do que está sendo afirmado, a outorga do canal pela Portaria 326/2008, após interminável processo de licitação iniciado no ano de 2000, e que somente chegaria à assinatura do Contrato de Adesão de Permissão em setembro de 2010. Talvez esta inexplicável demora na conclusão do processo tenha provocado a confusão ali manifesta, assim como também é absolutamente equivocada a afirmação de que sua argumentação e pleito apresentados em contribuição à Consulta Pública n 24/2015 foi acolhida, demonstrando desconhecimento da publicação do Ato 1401/2016. Também é pertinente informar que a estação teve seu projeto de aprovação de locais e equipamentos aprovado pelo Ministério das Comunicações através do Despacho N 34, de 17/08/2012, e a autorização de uso de radiofrequência através do Ato ANATEL n 5031, de 31/08/2012, o que demonstra o atendimento, inclusive, à atual regulamentação sobre a questão, por operar há muito mais do que os dois anos exigidos. No seu artigo 5 , a Portaria 231/2013, estabelece a necessidade de atendimento a uma de três possibilidades previstas nos itens I, II e III, que estão sendo atendidos simultaneamente pela Rádio Prado Ltda., assim como também podemos enquadrá-la nas condições previstas no artigo 7 da mesma Portaria. São condicionantes suficientes isoladamente, que são atendidas total e simultaneamente pela Rádio Prado Ltda., que tem toda a localidade de outorga inserida na área de contorno 2 de várias emissoras de municípios limítrofes estando inserida na Região Metropolitana da Serra Gaúcha, criada pela Lei Complementar N 14.293/2013, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Não há, portanto, absolutamente nada a reparar ou considerar, técnica e legalmente, em relação à proposição de alteração da classe do canal da Rádio Prado Ltda., na cidade de Flores da Cunha, nos termos em que foi proposta nesta Consulta Pública.
 Item:  Anexo II Item 1 Situação Proposta

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

CE

Icó

248E

B1

 

 

 

DF

Brasília

219

E3

 

 

 

ES

Linhares

245

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S2606;40W0335.

GO

Mozarlândia

256

B1

 

 

 

MG

Conceição do Pará

215

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas 19S4428,44W5521

MG

Diamantina

248

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 18S1306;43W3528.

MG

Monte Alegre de Minas

283

A3

 

 

 

MS

Corumbá

225

A3

 

 

(ZC)

MS

Costa Rica

293

A4

 

 

 

MS

Ivinhema

243

A4

 

 

(ZC)

MS

Três Lagoas

275

A4

 

 

Coordenada pré-fixada 20S4746;51W4123

MT

Cáceres

276

B1

 

 

 

MT

Rondonópolis

281

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 16S2704;54W3950.

PA

Ananindeua

243

A3

 

 

 

PE

Custódia

240

B1

 

 

 

PE

Santa Cruz do Capibaribe

264

B1

30 a 45

2,700

 

PR

Campina da Lagoa

263

B2

 

 

(ZC)

PR

Coronel Vivida

215

B1

 

 

(ZC)

PR

Moreira Sales

235

A3

 

 

Coordenada pré-fixada 24S0305;53W0041 (ZC)

RJ

Angra dos Reis

290E

B2

 

 

 

RJ

Rio de Janeiro

205E

E2

240 a 285

0,750

Coordenadas pré-fixadas: 22S5705;43W1410.

RO

Presidente Médici

224

A4

 

 

 

RS

Anta Gorda

288

A4

 

 

(ZC)

RS

Camaquã

249

A4

 

 

Coordenada pré-fixada 30S4933;51W4826 (ZC)

RS

Casca

280

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 28S3421;51W5830. (ZC)

RS

Ciríaco

205

B1

 

 

Coordenada pré-fixada 28S2052;51W5212

RS

Flores da Cunha

256

A4

275 a 291

3,400

Coordenadas pré-fixadas: 29S0527;51W0938 - (ZC).

RS

Igrejinha

254

A1

276 a 5

40,000

Coordenada pré-fixada 29S3538;50W4539 (ZC)

RS

Restinga Seca

249

A3

 

 

(ZC)

RS

Rio Grande

223

A4

 

 

(ZC)

RS

Rio Grande

246

A4

240-245

4,000

Coordenadas pré-fixadas:
32S0152;52W0546

RS

Rolante

297

A3

131 a 153

6,100

Coordenadas pré-fixadas:
29S3523;50W3149

RS

Santa Cruz do Sul

269

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 29S4345;52W2458.(ZC)

RS

São José das Missões

297

C

 

 

 

RS

Vera Cruz

239

A3

 

 

Coordenadas Pré-fixadas: 29S3904; 52 W3200. (ZC)

SC

Braço do Norte

244

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 28S1642;49W0610.

SC

Brusque

287

A1

 

 

 

SC

Imaruí

240

B1

 

 

 

SC

Irineópolis

290

B1

 

 

 

SC

Itaiópolis

239

B1

 

 

 

SC

Itajaí

271

A3

200 a 240

3,000

Coordenadas pré-fixadas: 26S5509;48W3945.

SC

Joaçaba

247

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 27S0750;51W3644 (ZC)

SC

Joaçaba

294E

B1

 

 

(ZC)

SC

Porto União

281

A4

 

 

(ZC)

SC

Quilombo

230

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S4201; 52W4524. (ZC)

SC

Rio Negrinho

247

B1

 

 

 

SP

São Luís do Paraitinga

233

A4

 

 

Coordenada prefixada: 23S1346;45W1804.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 77888
Autor da Contribuição: Rodolfo
Data da Contribuição: 11/07/2016 18:25:25
Contribuição: Não seja implementada a alteração proposta no Anexo II, item 1, da Consulta Pública n 12, de 8 de junho de 2016, referente a alteração de canais do PBFM, consistente na alteração do canal 209 para o 256 na localidade de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul.
Justificativa: FUNDAÇÃO CULTURAL VALE VÊNETO, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ sob o n 04.559.771/0001-74, com endereço à Rua Severo Ravizzoni, n 2.362, Sala 33, Centro, CEP: 95.270-000, Flores da Cunha RS, executante do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na mesma localidade, vem, com os respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seus advogados subscritos in fine , expor para, ao final, requerer o que segue: Esta Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação editou a Consulta Pública n 12, de 8 de junho de 2016, com o propósito de submeter a comentários e sugestões do público em geral propostas de alterações dos Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. Dentre as alterações propostas, consta a seguinte do PBFM pertinente a localidade de Flores da Cunha, no estado do Rio Grande do Sul: SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Observação RS Flores da Cunha 209 C (ZC) SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Observação RS Flores da Cunha 256 A4 2 75 a 291 3,400 Coordenadas pré-fixadas: 29S0527; 51W0938 - (ZC). Nesse diapasão, vale destacar que também a Consulta Pública n 24, de 29 de outubro de 2015, trouxe em seu bojo proposta similar de alterar o PBFM referente a anteriormente referida localidade de Flores da Cunha, consoante abaixo reproduzido: SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Observação RS Flores da Cunha 209 C SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Observação RS Flores da Cunha 256 C Na ocasião, a Fundação Cultural Vale Vêneto apresentou fundamentada manifestação demonstrando que ao propor a alteração do canal 209 para o 256 na localidade de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, certamente inadvertidamente, estaria atendendo a pleito da Rádio Prado Ltda. formulado sem observância aos requisitos legais, em detrimento da postulação da permissionária Fundação Cultural Vale Vêneto , consoante protocolo n 53500.208803/2015-21 e contribuição encaminhada via sistema interativo SACP pugnando não fosse implementada a alteração proposta no Anexo II, item 2, da Consulta Pública n 24, de 29 de outubro de 2015, referente a alteração de canais do PBFM, consistente na alteração do canal 209 para o 256 na localidade de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul . Por relevante, cumpre salientar que a contribuição da Fundação Cultural Vale Vêneto ofertada no âmbito da Consulta Pública n 24 não foi objeto de resposta formal por parte desta Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, mas considerando que a alteração em tela não foi implementada por meio do Ato n 647, de 14 de março último, é lícito concluir que seus argumentos foram acolhidos. Entretanto, agora, transcorridos menos de 1 (um) ano desde a edição da Consulta Pública n 24, a Fundação Cultural Vale Vêneto foi surpreendida ao verificar a inclusão de reiteração da proposta de alteração do canal 209 para o 256 na Consulta Pública n 12, cujo prazo para apresentação de comentários ou sugestões será encerrado no próximo dia 13. De toda forma, não obstante a extemporaneidade da reiteração da proposta, os fundamentos para sua rejeição persistem! Nesse passo, cumpre informar que na localidade de Flores da Cunha existem, atualmente, duas permissionárias do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada: i) a Fundação Cultural Vale Vêneto, devidamente licenciada e fazendo uso do canal 206 e ii) a Rádio Prado Ltda., detentora, tão somente, de autorização de uso de radiofrequência e operando no canal 209. Por ser uma localidade com relevante densidade populacional e peculiares características inserida na Serra Gaúcha, a atual configuração do espectro radioelétrico em Flores da Cunha não possibilita alterações nas características técnicas dos canais ocupados que propiciem o aumento da potência de irradiação, objetivando atender, se necessário, de forma adequada, a população contemplada, especialmente diante da evolução da urbe registrada nos últimos anos. Dessa forma, ainda em 2007, objetivando o atendimento adequado do município de Flores da Cunha, a Fundação Cultural Vale Vêneto apresentou projeto técnico pleiteando alteração de suas características técnicas, fazendo uso do canal 256, consoante protocolo n 53000.029134/2007-53. Cabe registrar que a Rádio Prado Ltda. também apresentou projeto técnico com o intuito de alterar sua frequência do canal 209 para o 256, inclusive anteriormente à Fundação Cultural Vale Vêneto, tendo sido autuado sob o n 53000.056072/2006-71. Ocorre que a Rádio Prado Ltda., quando apresentou o referido estudo de viabilidade técnica, propondo a alteração do canal 209 para o 256 em Flores da Cunha, sequer era permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, vez que somente firmou contrato com a União para execução do referido serviço na localidade em 22 de setembro de 2010, consoante extrato publicado no Diário Oficial da União no dia 24 subsequente. Ademais, a estação da Rádio Prado Ltda. em Flores da Cunha não foi licenciada até a presente data, estando ainda na denominada fase 2 (Ato de Uso RF e/ou Instalação emitido) por esta Agência Nacional de Telecomunicações. Portanto, não só o estudo de viabilidade técnica apresentado pela Rádio Prado Ltda. foi protocolado a destempo, como a reserva do canal 256 efetuada pela entidade era e permanece sendo insubsistente. À época da apresentação do estudo, a matéria era disciplinada, basicamente, pelo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n 52.795, de 31 de outubro de 1963, e pelo Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n 67, de 12 de novembro de 1998, desta Agência Nacional de Telecomunicações, não sendo admitida, por óbvio, a alteração de características técnicas de estação cuja permissão sequer havia sido outorgada. Portanto, ao propor a alteração do canal 209 para o 256 na localidade de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel está atendendo a pleito da Rádio Prado Ltda. formulado sem observância aos requisitos legais, em detrimento da postulação legítima da permissionária Fundação Cultural Vale Vêneto. Aliás, a ausência dos requisitos necessários à aprovação do pleito da Rádio Prado Ltda. para alteração de seu canal para o 256 em Flores da Cunha foi anteriormente demonstrada à esta Agência pela Fundação Cultural Vale Vêneto, conforme protocolo de n 53500.013574/2007, realizado em 31 de maio de 2007. E, nesse diapasão, cumpre ainda ressaltar que a alteração das características técnicas pleiteada pela Fundação Cultural Vale Vêneto já restou deferida anteriormente pelo então Ministério das Comunicações, conforme é possível verificar da conclusão da Nota Técnica n 23115/2015/SEI-MC, que explicitou: 6. Diante do exposto, e tendo em vista a anuência deste Ministério em relação à alteração pleiteada, opinamos pelo encaminhamento do processo à Anatel, para que a Agência possa realizar os procedimentos pertinentes à sua análise . Portanto, embora o objeto primário das contribuições e sugestões pretendidas por esta Agência Nacional de Telecomunicações no âmbito da presente Consulta Pública sejam o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina , bem como as condições específicas de propagação , é a presente para destacar a necessidade de cancelamento da proposta de alteração do canal 209 para o 256 referente a localidade de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul. Afinal, a Consulta Pública n 12, neste ponto, com a consecução da alteração pretendida, estaria a avalizar mudança não respaldada pela legislação de regência, bem como inviabilizando legítima pretensão da Fundação Cultural Vale Vêneto, ocasionando gravosos e irremediáveis prejuízos à mesma. Diante do exposto, é a presente para solicitar não seja implementada a alteração proposta no Anexo II, item 1, da Consulta Pública n 12, de 8 de junho de 2016, referente a alteração de canais do PBFM, consistente na alteração do canal 209 para o 256 na localidade de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 77899
Autor da Contribuição: Zuchetti
Data da Contribuição: 12/07/2016 16:37:06
Contribuição: Anexo II (2) Proposta de Alteração Situação Proposta 1. IGREJINHA/RS - CANAL 254 - RÁDIO IGREJINHA FM LTDA. SITUAÇÃO PROPOSTA: Para a localidade de Igrejinha-RS, canal 254, com proposta de mudança para classe A1. As coordenadas geográficas pré-fixadas da situação proposta não foram registradas corretamente. Conforme Estudo de Viabilidade Técnica, protocolado sob n 53528.001863/2015, em 07/05/2015, as coordenadas geográficas que foram apresentadas no estudo e que deveriam constar desta consulta pública são: 29 S 31 40.3 e 50 W 50 30.9 .
Justificativa: Solicitar a correção da coordenada geográfica pré-fixada para 29 S 31 40.3 e 50 W 50 30.9 , conforme apresentado no Estudo de Viabilidade Técnica, para evitar problemas de instalação.
 Item:  Anexo II Item 2

2) Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

AM

Manicoré

220E

B1

 

 

 

RN

Currais Novos

243E

B1

 

 

 

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 77885
Autor da Contribuição: hbraz
Data da Contribuição: 11/07/2016 09:12:21
Contribuição: Inserir no texto o significado da sigla PBFM por extenso - Plano Básico de Frequência Modulada.
Justificativa: Aumenta a inteligibilidade do texto como um todo.