Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/06/2021 04:58:20
 Total de Contribuições:8

CONSULTA PÚBLICA Nº 7


 Item:  Anexo I
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 73455
Autor da Contribuição: Marcelo de Matos Ramos
Data da Contribuição: 17/04/2015 14:47:02
Contribuição: Contribuição e fundamentos encontram-se no Parecer incluso na seção Justificativa .
Justificativa: MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 90/COGPC/SEAE/MF Brasília, 17 de abril de 2015. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 7/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Ementa: Propostas de alteração do PBTV, do PBRTV, do PBTVD, do PBFM e do PBOM. Atende ao disposto no Decreto n 5.820/2006 e na Portaria n 231/2013 do Ministério das Comunicações (MC). Impactos concorrenciais positivos. Acesso: Público. 1 Introdução 1. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em sua página na internet a Consulta Pública n 7/2015, com período de contribuição de 24 de março de 2015 a 17 de abril de 2015, acerca de proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM, conforme as diretrizes dadas pelo Decreto n 5.820 de 29 de junho de 2006 e pela Portaria n 231 do Ministério das Comunicações (MC), de 7 de agosto de 2013. 2. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), no cumprimento de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011, e em consonância com o objetivo estabelecido pela Anatel, apresenta, por meio deste Parecer, suas contribuições à Consulta Pública n 7/2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 3. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 4. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 5. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão; e Os documentos que subsidiam a audiência pública parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 6. Segundo o Informe n 10/ORER da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, de 18 de março de 2015, as mudanças propostas referem-se a: 4 alterações de canais no PBTV; 97 alterações de canais no PBRTV; 94 alterações de canais no PBTVD; 89 alterações de canais no PBFM; e 2 alterações de canais no PBOM. decorrentes de solicitações apresentadas à Anatel. 7. As alterações propostas em cada plano básico são: Plano Tipo Quantidade PBFM Alteração de canal 5 Alteração de canal com mudança de coordenadas 1 Alteração de coordenadas 61 Aumento de classe 11 Aumento de potência 2 Mudança de grupo de enquadramento 9 PBFM Total 89 PBOM Redução de potência 2 PBOM Total 2 PBRTV Alteração de coordenadas 72 Outras alterações 1 Redução de potência 14 Redução de potência e alteração de coordenadas 10 RTV Total 97 PBTV Alteração de coordenadas 3 Outras alterações 1 TV Total 4 PBTVD Alteração de coordenadas 45 Outras alterações 1 Redução de potência 48 TVD Total 94 Total Geral 286 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da Agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado; e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. O Informe n 10/ORER/2015 cita, na fundamentação das alterações propostas, a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por meio do Decreto n 5.820/2006, que, entre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. No contexto dessa política, a Anatel, a partir de solicitações dos prestadores do serviço de radiodifusão recebidas pelo Ministério das Comunicações, deve analisar o impacto das modificações sobre os planos básicos, levando em conta o uso racional e eficiente do espectro de radiofrequências, cenário em que a presente Consulta Pública se insere. 11. Cabe, contudo, uma ressalva. O Informe da Anatel justifica plenamente as alterações de canais nos planos básicos relativos à TV - o PBTV, o PBTVD e o PBRTV - decorrentes das disposições do Decreto n 5.820/2006. No entanto, embora seja possível inferir que se trate de otimização do espectro, não houve menção da motivação para as alterações propostas no plano relativos ao rádio (PBFM e PBOM), as quais, aparentemente, não guardam relação com o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T de que trata o Decreto citado, omissão já apontada por esta SEAE, em situação análoga, no Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 255/COGIR/SEAE/MF, de 17 de outubro de 2014, encaminhado como contribuição à Consulta Pública n 34/2014 da Anatel. 12. Por fim, a proposta não consta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), tampouco das ações regulatórias para o exercício 2014-2015 . 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; e Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente. 14. Segundo o Informe n 10/ORER, que acompanha a consulta pública, as referências normativas para a elaboração da proposta foram: Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006; Portaria MC n 231, de 7 de agosto de 2013; Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013; Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n 284, de 7 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução n 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n 583, de 27 de março de 2012; Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão sonora em Frequência Modulada, aprovado pela Resolução n 67, de 12 de novembro de 1998, alterado pela Resolução n 349, de 25 de setembro de 2003, pela Resolução n 355, de 10 de março de 2004, pela Resolução n 363, de 20 de abril de 2004, pela Resolução n 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n 546, de 1 de setembro de 2010; e Acordo de Cooperação Técnica n 02/2012, de 16 de junho de 2012. 15. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um atalho para todas as normas por ela diretamente afetadas incluindo, no presente caso, o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 16. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá gerar efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 17. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: Não foram estimados os impactos fiscais. A Agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. 18. A documentação que acompanha a Consulta sob análise não informa a estimativa dos valores a serem arrecadados pelo Ministério das Comunicações com a eventual mudança de grupo de enquadramento decorrente das alterações de classe adaptação das outorgas, que deverão, de acordo com a Portaria MC n 231/2013, ser consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga. 19. Quanto aos atores econômicos diretamente impactados pela presente proposta de consulta pública, embora não estejam nominalmente identificados, são apontados como as entidades representativas do setor de radiodifusão, os atuais prestadores de serviços de radiodifusão, eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens, e o setor público, representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel. 2.5. Custos e Benefícios 20. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 21. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma; e Foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 22. A proposta está associada a ganhos de eficiência na alocação do espectro radioelétrico, o que corresponde ao seu principal benefício. Por outro lado, embora tenham sido apontados, em momento algum foram quantificados os custos estimados que a Anatel, as prestadoras e a sociedade incorrerão para a mudança de grupo de enquadramento. 2.6. Opções à Regulação 23. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 24. Com base nos documentos disponibilizados pela Agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas; e, logo, Não foram apresentados os motivos de terem sido preteridas as alternativas estudadas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 25. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 26. Em relação aos impactos concorrenciais: A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. 27. Considerando que a desocupação da faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz pela TV analógica representa política de governo estabelecida na Portaria MC n 14/2013, a análise concorrencial se justifica apenas com relação à inclusão de canais no PBTVD, caso em que a proposta sob análise sinaliza impactos evidentemente positivos, em razão da oferta, aos telespectadores da televisão digital, de maior diversidade de canais, acessíveis com os mesmo equipamentos já utilizados. 4. Análise Suplementar 28. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas Agências reguladoras. 29. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 28. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 29. Dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência ou o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 30. Embora reconheça o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, a Seae considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um atalho para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos; e iii) fundamente de modo explícito todas as modificações propostas À consideração superior, CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA Coordenador MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência De acordo. LEONARDO LIMA CHAGAS Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência
 Item:  Anexo II - Situação Propostas

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AM

Presidente Figueiredo

11-

02S0252

60W0106

0,016

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106.

BA

Bom Jesus da Lapa

7+

13S1518

43W2505

0,100

 

 

 

BA

Casa Nova

13-

09S1051

40W5836

0,013

 

 

 

BA

Eunápolis

7

16S2239

39W3449

0,100

 

 

 

BA

Irecê

4+

11S1838

41W5121

0,350

87

0,050

 

BA

Itaberaba

8-

12S3139

40W1825

0,100

215

0,1

 

BA

Itaeté

13

12S5837

40W5804

0,036

250 a 80

0

Coordenadas pré-fixadas: 12S5837;40W5804.

BA

Itanhém

2

17S0959

40W1948

0,030

45 a 55

0

 

BA

Itaquara

3-

13S2633

39W5655

0,040

170 a 30

0,000

Coordenadas pré-fixadas: 13S2633;39W5655.

BA

Jacobina

5-

11S1127

40W3036

0,650

65

0,316

Coordenadas pré-fixadas: 11S1127;40W3036.

BA

Porto Seguro

11

16S2619

39W0406

0,400

8

0,03

 

BA

Ubaitaba

5+

14S1828

39W1938

0,015

220 a 50

0

Coordenadas pré-fixadas: 14S1828;39W1938.

CE

Aracati

3+

04S3430

37W4737

0,055

214

0,050

Coordenadas pré-fixadas: 04S3430;37W4737.

CE

São Benedito

10-

04S0158

40W5148

1,500

159

300 a 120

1,000

0

Coordenadas pré-fixadas: 04S0158;40W5148.

CE

Tabuleiro do Norte

32

05S1515

38W0802

0,060

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 05S1515;38W0802.

GO

Acreúna

10+

17S2340

50W2229

0,020

 

 

Coordenada pré-fixada 17S2340; 50W2229.

GO

Alto Paraíso de Goiás

35

14S0751

47W3102

0,316

 

 

 

GO

Aruanã

12

14S5427

51W0431

0,004

 

 

 

GO

Bom Jardim de Goiás

21

16S1033

52W1054

0,230

 

 

 

GO

Bom Jesus de Goiás

10+

18S1200

49W4617

0,031

 

 

 

GO

Buriti Alegre

57

18S1032

49W0252

0,225

 

 

 

GO

Caiapônia

13+

16S5440

51W4719

0,306

 

 

 

GO

Caldas Novas

17-

17S4341

48W3838

1,800

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 17S4341;48W3838 - Co-localizado com o canal 16D - SBTVD.

GO

Carmo do Rio Verde

20

15S2126

49W4016

0,120

 

 

 

GO

Catalão

54

18S0924

47W5704

5,000

 

 

 

GO

Cristalina

5+

16S4511

47W3626

0,100

 

 

Coordenada pré-fixada 16S4511;47W3636.

GO

Crixás

2+

14S3249

49W5854

0,003

 

 

 

GO

Formosa

15

15S3326

47W2154

3,160

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 15S3326;47W2154 - Colocalizado com o canal 16D - SBTVD.

GO

Goianésia

36

15S1613

49W0532

3,160

 

 

 

GO

Goiatuba

38

18S0229

49W1708

0,250

 

 

 

GO

Ipameri

12-

17S3918

48W1005

1,000

 

 

 

GO

Iporá

32

16S2657

51W0644

0,041

 

 

Coordenada pré-fixada 16S2657;51W0644 - Co-localizado com o canal 25D.

GO

Itajá

30

19S0228

51W3134

0,311

 

 

Coordenada pré-fixada 19S0228;51W3134.

GO

Itarumã

30

18S4542

51W2108

0,217

 

 

 

GO

Itumbiara

2+

18S2421

49W1124

1,000

120
358

0,000
0,000

Coordenada pré-fixada 18S2421;49W1124.

GO

Jandaia

52+

17S0230

50W0825

0,038

 

 

 

GO

Jataí

9

17S5243

51W3952

0,100

 

 

Coordenada pré-fixada 17S5243;51W3952

GO

Jussara

25

15S5350

50W5034

0,310

 

 

 

GO

Luziânia

38

16S1440

47W5758

0,316

 

 

 

GO

Mara Rosa

20

14S0044

49W1038

0,006

 

 

 

GO

Minaçu

3-

13S3125

48W1233

0,030

 

 

 

GO

Mineiros

13-

17S3436

52W3223

0,500

155
290

0,100
0,000

 

GO

Montividiu

10+

17S2817

51W0948

0,049

 

 

Coordenada pré-fixada 17S2817;51W0948.

GO

Morrinhos

4+

17S4328

49W0351

0,175

 

 

 

GO

Niquelândia

24

14S2818

48W2823

0,250

 

 

 

GO

Novo Brasil

30

16S0221

50W4230

0,018

 

 

 

GO

Padre Bernardo

52

15S1027

48W1640

0,128

 

 

 

GO

Palmeiras de Goiás

5

16S4925

49W5447

0,011

 

 

 

GO

Palmelo

53

17S2232

48W2717

0,316

 

 

 

GO

Paraúna

38

16S5745

50W2801

0,653

 

 

 

GO

Piracanjuba

33

17S1809

49W0252

0,188

 

 

 

GO

Piranhas

30

16S2732

51W4821

0,149

 

 

 

GO

Pirenópolis

15

15S5002

48W5751

0,200

 

 

 

GO

Pires do Rio

48+

17S1626

48W1629

0,316

 

 

 

GO

Porangatu

3

13S2656

49W0854

0,250

 

 

 

GO

Quirinópolis

19

18S2638

50W2606

0,748

 

 

 

GO

Rio Verde

5

17S4714

50W5331

1,000

41 - 71

0,000

Coordenada pré-fixada 17S4714;50W5331.

GO

Rubiataba

53

15S1039

49W4835

3,160

161

0,316

 

GO

Sanclerlândia

35

16S1257

50W1805

0,234

 

 

 

GO

Santa Cruz de Goiás

18

17S1843

48W2856

0,018

85

0,000

 

GO

Santa Helena de Goiás

47

17S4849

50W3700

0,100

 

 

Coordenada pré-fixada 17S4849;50W3700 - Co-localizado com o canal 54D.

GO

Santa Terezinha de Goiás

21

14S2656

49W4124

0,075

 

 

 

GO

São Miguel do Araguaia

6

13S1712

50W0940

0,053

 

 

 

GO

São Simão

6+

18S5929

50W3329

0,200

 

 

 

GO

Uruana

5-

15S3133

49W3914

0,163

211 -244

0,000

Coordenada pré-fixada 15S3133;49W3914.

MA

Barreirinhas

11+

02S4502

42W4900

0,150

 

 

 

MA

Pedreiras

11-

04S3425

44W3611

0,045

 

 

COLINEAR C/CANAL 268

MA

São Luís

23

02S3035

44W1753

160,000

 

 

Co-localizado com os canais 24D*, 30D* e 31. (*) PBTVD.

MG

Cataguases

24

21S2304

42W4148

0,620

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 23D - SBTVD.

MS

Coxim

4+

18S3020

54W4409

0,070

 

 

 

MT

Juara

12+

11S1436

57W3049

0,180

 

 

 

MT

Poconé

13-

16S1534

56W3937

0,130

 

 

 

MT

Ribeirão Cascalheira

11

12S5535

51W4910

0,050

 

 

 

MT

Sinop

8

11S5246

55W3005

1,000

 

 

 

MT

Vila Bela da Santíssima Trindade

13-

15S0029

59W5647

0,014

 

 

 

PA

Santa Maria do Pará

58

01S2141

47W3436

0,100

 

 

 

PR

Apucarana

20+

23S3304

51W2729

10,000

28 a 52

5,000

Coordenadas pré-fixadas: 23S3335;51W2728. Co-localizado com os canais 19D e 21D - SBTVD

SC

Araranguá

22

28S5622

49W2818

0,140

 

 

Coordenada pré-fixada: 28S5622; 49W2818 Co-localizado com o canal 30D.

SC

Balneário Camboriú

9+

26S5910

48W3844

0,316

135 a 210
282

0,1
0,0

 

SC

Brusque

11

27S0525

48W5551

0,500

245 a 25

0,0

 

SC

Criciúma

3

28S3924

49W2143

2,000

 

 

 

SC

Florianópolis (CANASVIEIRAS)

10+

27S2623

48W2510

1,500

320 a 0

0,0

 

SC

Imbituba

5

28S1504

48W4118

0,316

225 a 0

0,0

 

SC

Itajaí

13+

26S5511

48W3948

1,000

225 a 310

0,0

 

SC

Jacinto Machado

35-

29S0202

49W4600

43,000

 

 

Coordenada pré-fixada: 29S0202; 49W4600 - Co-localizado com o canal 27.

SC

Jaraguá do Sul

10+

26S3058

49W0314

1,000

110 a 170

0,0

SBTVD

SC

Joinville

39+

26S1732

48W4940

16,000

 

 

Coordenada pré-fixada:
26S1732; 48W4940 Co-localizado com os canais 31D, 38D, 40D, 46D e 47+.

SC

Lages

4+

27S4849

50W2221

4,000

51
255
337

1,1
0,32
0,0

 

SC

Laguna

38

28S2917

48W4641

16,000

 

 

Coordenada pré-fixada:
28S2917; 48W4641.

SC

Rio do Sul

32

27S1333

49W3752

50,000

 

 

Coordenada pré-fixada: 27S1333; 49W3752 - Colocalizado com os canais 31D e 46D.

SC

São Bento do Sul

11+

26S1540

49W2211

1,000

90 a 180

0,0

 

SC

São Joaquim

11-

28S1706

49W5628

1,000

178 a 200

0,0

 

SC

Tubarão

5-

28S3116

48W5907

0,500

180 a 310

0,0

 

SC

Videira

11-

26S5953

51W1002

1,000

6
30
100 -110
212 -226
254

0,100
0,000
0,316
0,000
0,100

 

SP

Capão Bonito

36+

24S0334

48W2303

5,500

155 a 306

1,000

Coordenadas pré-fixadas: 24S0334;48W2303.

SP

Orlândia

41-

20S4246

47W5323

0,330

 

 

Co-localizado com os canais 34+, 40D e 42D. Funcionamento permitido no canal 46+ até aprovação pelo MC das novas condições de operação.

SP

Registro

38

24S2934

47W5210

1,000

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 24S2934;47W5210 - Co-localizado com os canais 23+ e 39D.

 

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 73421
Autor da Contribuição: TV TEM - Eduardo Alves Rodrigues
Data da Contribuição: 27/03/2015 16:21:53
Contribuição: Alterar as coordenadas da localidade de Capão Bonito / SP, canal 36+ ( trinta e seis decalado para mais )dos valores latitude 24S0334 e longitude 48W2303 para os valores corretos de latitude 24S0337.55 e longitude 48W2303.44.
Justificativa: Alocar corretamente a estação retransmissora de RTV, a fim de adequar o site na sua verdadeira posição, para que não infringia a cobertura do citado canal.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 73452
Autor da Contribuição: Yaskara Maria Grangeiro Vieira
Data da Contribuição: 17/04/2015 19:15:51
Contribuição: Quanto a situação a proposta de alteração de coordenadas geográficas e redução da ERP do plano básico de PBRTV, canal 32, na cidade de TABULEIRO DO NORTE/CE, gostaríamos de alterar as coordenadas para 05 S 15 15 e 38 W 08 07 , onde é o local que a estação se encontra instalada desde 2006. E quanto a redução da ERp do plano manter a condição proposta na referida Consulta Pública que é 0,060 KW. Quanto a situação proposta de alteração de coordenadas geográficas no plano básico PBRTV, canal 10-(dez decalado para menos), na cidade de SÃO BENEDITO/CE, gostaríamos de RETIFICAR as coordenadas para 04 S 01 56,5 e 40 W 51 47,6 .
Justificativa: O motivo da solicitação de alteração de coordenadas geográficas na cidade de TABULEIRO DO NORTE/CE foi devido ao fato de na época ter sido retirada através de carta topográfica, não ocorrendo precisão das coordenadas retiradas com o equipamento GPS, método este, utilizado para obtenção das coordenadas sugeridas nesta contribuição. O motivo da solicitação da retificação das coordenadas geográficas na cidade de SÃO BENEDITO/CE, foi devido ao fato de que na época o projeto de viabilidade técnica, feito em 2005, não foi utilizado o sistema Datum WGS84 ou SIRGAS2000 para obtenção das coordenadas geográficas.
 Item:  Anexo IV - Situação Proposta

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AC

Acrelândia

217

B1

 

 

 

AL

Marechal Deodoro

256E

B1

225 a 275

1,500

Coordenadas pré-fixadas: 09S4145;35W4920.

BA

Eunápolis

224

B1

 

 

 

BA

Feira de Santana

245

A2

 

 

 

BA

Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado)

282

B1

 

 

 

BA

Vera Cruz

277

A4

224 a 232

2,000

Coordenadas pré-fixadas: 12S5737;38W3631.

BA

Vitória da Conquista

299E

A3

 

 

 

CE

Aquiraz

210

A1

 

 

Coordenada pré-fixada 03S4453;38W3007.

CE

Carnaubal

264

A4

 

 

 

DF

Brasília

229

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335.

DF

Brasília

265E

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 15S4701;47W5430.

ES

Linhares

245

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335.

GO

Aparecida de Goiânia

297E

A1

 

 

Coordenada pré-fixada 16S3952;49W2027.

GO

Morrinhos

233

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 17S4327;49W0350.

GO

Nova Crixás

268

C

 

 

 

MA

Imperatriz

275E

B1

 

 

 

MA

Itapecuru Mirim

212

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 03S2435;44W2026.

MA

Morros

263

C

 

 

 

MA

São José de Ribamar

260

A3

 

 

 

MA

São Luís

295E

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 02S3325;44W1839.

MG

Areado

279

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S2131;46W0844.

MG

Bom Despacho

207

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S4729;45W1329.

MG

Bom Despacho

255E

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S4726;45W1333.

MG

Cataguases

270

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S2306;42W4146.

MG

Cláudio

296

A4

19 a 41

3,000

Coordenadas pré-fixadas: 20S2744,44W4453.

MG

Conselheiro Lafaiete

210

A3

122

1,580

Coordenada pré-fixada 20S3855;43W4725.

MG

Cruzília

280

B1

187 a 247

2,500

Coordenadas pré-fixadas: 21S5028;44W4737.

MG

Divinópolis

226

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 20S0848;44W5334.

MG

Manhumirim

289

B2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 20S2148;41W5809.

MG

Monte Belo

300E

B2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S1950;46W2325.

MG

Passos

230

A2

 

 

Coordenada pré-fixada 20S3948;46W3430.

MG

Pedra Azul

252

B1

 

 

 

MG

Uberaba

230

A2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 19S4637; 47W5505.

MG

Uberlândia

226

A3

18

5,000

Coordenadas pré-fixadas: 18S5241;48W1541.

MG

Varginha

272E

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S3008;45W2621.

MS

Nova Andradina

217

B1

140 a 160

0,250

Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC)

MT

Campo Verde

213

A4

 

 

 

MT

Poxoréo

218

B2

 

 

 

PA

Augusto Corrêa

217

B2

 

 

 

PA

Curionópolis

271

A3

 

 

 

PA

Portel

249

C

 

 

 

PA

Santarém

231

A3

 

 

 

PA

Tucuruí

284

A4

30 a 130

3,000

Coordenadas pré-fixadas: 03S4741;49W4126.

PB

Cajazeiras

253

B1

 

 

 

PE

Caruaru

210

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 08S1706;35W5838.

PR

Astorga

230

A3

39

233

5,000

5,000

Coordenadas pré-fixadas: 23S1405,51W3955. (ZC)

PR

Barracão

232

A3

307

12,000

Coordenadas pré-fixadas: 26S1521,53W3722. (ZC)

PR

Cianorte

275E

A3

64 a 83

1,000

Coordenada pré-fixada: 23S3931;52W3625 - (ZC).

PR

Maringá

222

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638. (ZC)

PR

Ponta Grossa

260

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931. (ZC)

PR

Santo Antônio da Platina

263

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 23S1712;50W0413.

RJ

Piraí

246

A1

39 a 45

258 a 268

12,600

5,000

Coordenada pré-fixadas: 22S3940;43W5036.

RN

Natal

255

A2

199 a 210

15,000

Coordenadas pré-fixadas: 05S5023;35W1259.

RS

Glorinha

218

A1

35 a 40
180 a 314
315 a 34

10,000
7,500
2,000

Coordenadas Pré-fixadas: 29S5203;50W5239 - (ZC)

RS

Guaíba

244

E3

290 a 350

12,000

Coordenadas pré-fixadas: 30S0451;51W1100 - (ZC)

RS

Novo Hamburgo

287

E3

351

43,000

Coordenada pré-fixada 29S3820;51W0536.(ZC)

SC

Itajaí

231

E3

140 a 190

12,460

Coordenadas pré-fixadas: 27S0432;48W4619.

SC

Mafra

283

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906.

SC

Sombrio

275

A1

 

 

Coordenada pré-fixada 29S0725;49W4146.

SC

Timbó

224

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S4548;49W1221.

SE

Carmópolis

232

A3

300 a 0

9,000

Coordenadas pré-fixadas: 10S3834;36W5848.

SP

Álvares Machado

246

A3

330 a 5

5,000

Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2633.

SP

Botucatu

278

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S5226;48W2826.

SP

Campinas

223

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S5637;47W0150.

SP

Cristais Paulista

216

A3

298 a 342

7,000

Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2426.

SP

Dracena

224

B1

 

 

Coordenada pré-fixada 21S2913;51W3144.

SP

Fartura

217

B1

 

 

Coordenada pré-fixada 23S1942;49W2909.

SP

Fernandópolis

260

A2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 20S1656;50W1448.

SP

Guaratinguetá

246

B2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S4850;45W1133.

SP

Itanhaém

215

A1

 

 

Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321.

SP

Itapecerica da Serra

300

E3

326

23

15,000

15,000

Coordenadas pré-fixadas: 23S3232;46W4143.

SP

Jales

278

A3

 

 

Coordenada pré-fixada 20S1544;50W3252.

SP

Lençóis Paulista

211

B2

215 a 240

135 a 165

0,160

0,800

Coordenadas pré-fixadas: 22S3458;48W4815.

SP

Lins

236

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S4021;49W4531.

SP

Mirassol

210

A2

 

 

Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2936.

SP

Patrocínio Paulista

299

A3

262 a 270

4,000

Coordenadas pré-fixadas: 20S4417;47W1808.

SP

Piquete

294

A3

70 a 115

285 a 325

1,500

1,500

Coordenada pré-fixada 22S3401;45W1325.

SP

Pirassununga

234

A4

120

143 a 165

170 a 181

2,5

4

1,8

Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2847.

SP

Promissão

284

A3

312 a 335

12,000

Coordenadas pré-fixadas: 21S3128;49W5059.

SP

Ribeirão Preto

213

E3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S0925;47W5406.

SP

Santa Fé do Sul

284

A2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 20S1156;50W5439.

SP

Santo Antônio de Posse

243

B1

122

1,000

Coordenadas pré-fixadas: 22S3609;46W5358.

SP

São José dos Campos

248

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442.

SP

Sumaré

244E

C

105 a 124

0,100

Coordenadas pré-fixadas: 22S4933;47W1626.

SP

Taquaritinga

229

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S2051;48W3115.

SP

Tremembé

293E

A4

 

 

Coordenada pré-fixada: 23S0209;45W3238.

SP

Tupã

249

A3

 

 

Coordenada pré-fixada 21S5553;50W3057.

SP

Valinhos

227

A1

 

 

Coordenada pré-fixada 22S5637;47W0150.

SP

Vinhedo

231

A2

154

337

15,800

15,800

Coordenadas pré-fixadas: 23S0215;46W5905.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 73434
Autor da Contribuição: ROBINSON DE OLIVEIRA
Data da Contribuição: 01/04/2015 16:01:07
Contribuição: Quanto à consulta pública 07/2015, gostaríamos de contribuir com as seguintes observações: & 61485; Foram corrigidas as coordenadas fixadas de diversas estações e particularmente duas emissoras de nossa responsabilidade técnica tiveram as coordenadas fixadas em local diverso daquele que se pleiteia a instalação. & 61485; O primeiro caso é o de Mafra, cuja mudança de classe foi incluída na consulta. Foi publicada a latitude correta, mas a longitude publicada 49W 49 06 não é a correta. Conforme o protocolo 53000 063371/2011 que atendia a resolução 571, a longitude correta é 49W 49 07. Solicitamos que seja feita, por favor a correção. & 61485; Quanto a Timbo, ocorreu fato semelhante. Por ocasião da resolução 571 nós solicitamos as coordenadas especificadas na consulta. No entanto uma fiscalização da Anatel detectou as coordenadas 26S 45 49 e 49W 12 23. Solicitamos, por fineza, que sejam fixadas estas coordenadas por serem elas a melhor expressão da realidade.
Justificativa: O objetivo dos pedidos das emissoras era de se enquadrarem no prescrito na resolução 571 da Anatel, por isso solicitamos a correção das coordenadas conforme este documento.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 73453
Autor da Contribuição: MARCO POLO GAMBOGI ALVARENGA
Data da Contribuição: 10/04/2015 11:03:15
Contribuição: Desconsiderar a condição de prefixação do canal de Minas Gerais, da cidade de Areado, canal 279, na classe B1.
Justificativa: Conforme pode ser visto pelo projeto apresentado, não existem níveis críticos de sinais interferentes ou interferido que determine a condição de prefixação do canal referido. Assim sendo, solicitamos o cancelamento da prefixação, mantendo sua condição sem restrições.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 73454
Autor da Contribuição: Karine de Ramos Good
Data da Contribuição: 17/04/2015 11:02:54
Contribuição: Alterar a situação proposta das Coordenadas pré-fixadas publicada nesta consulta da rádio de Maringá/PR, canal 222, classe A4 (Rádio Náutica FM Ltda). Situação proposta publicada: Coordenadas pré-fixadas: 23 25 13 S;51 56 38 W. (ZC) Situação proposta solicitada: Coordenadas pré-fixadas: 23 25 13,43 S;51 56 38,20 W. (ZC)
Justificativa: A Coordenada proposta para pré-fixação está com uma diferença de aproximadamente 16m da coordenada correta medida recentemente conforme determinado pela Resolução n 571 de 28/09/2011, na forma geodésica, utilizando como referência o sistema WGS84 que coincide com o sistema SIRGAS2000.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 73456
Autor da Contribuição: Hamilton Kiriyama
Data da Contribuição: 17/04/2015 16:54:33
Contribuição: O SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCINIO PAULISTA LTDA, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, através do Canal 299, Frequência: 107,7 MHz, Classe: A3, reportando-se à Situação Proposta para a alteração do PBFM constante do Anexo IV da presente Consulta Publica, relativamente à localidade de Patrocinio Paulista/SP, solicita a exclusão da limitação de 4,0 kW no setor angular de (262 a 270) NV, mantendo-se inalteradas as demais características.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se por constar do requerimento inicial encaminhado ao Ministério das Comunicações em 16/06/2011 através do Processo n. 53000.031111/2011-95 (igualmente reiterado em 27/07/2012 através do Documento_MC n. 53000.035821/2012-75 e ratificado à ANATEL (ORER) em 22/09/2014 por meio da documentação protocolada sob n. 53504.016186/2014) embasado por um Demonstrativo de Viabilidade Técnica encaminhado em anexo, demonstrando ser desnecessária a limitação nas direções indicadas, justificado também pelo comprometimento da cobertura da estação face à necessidade da redução de potência do equipamento transmissor para viabilizá-la.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 73457
Autor da Contribuição: Luan Ono
Data da Contribuição: 17/04/2015 18:15:07
Contribuição: Venho pelo presente, apresentar comentários com relação à Consulta Pública 07/2015, no que se refere à mudança de Classe A2 para A1, canal 218 da localidade Glorinha/RS (a), permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM Ltda. e o canal 231 da localidade de Itajaí/SC (b), permissão outorgada à Rádio Itapoá Ltda.
Justificativa: a) Canal 218 de Glorinha/RS 1. Interferência por Batimento F.I.: Após a análise da proposta de alteração de características do canal 218 da localidade de Glorinha/RS, objetivando a mudança de classe de A2 para A1, com diversas limitações, bem como a alteração do local de instalação, passando de uma cota de 70 m para 265 m (acréscimo de 195 m), e aproximando mais da área com maior densidade populacional da região metropolitana de Porto Alegre, verificou-se que, caso a alteração do canal seja efetivada, poderá ocorrer interferência mútua, por Batimento de FI, dentro dos municípios de Gravataí/RS (256 mil hab.) e Alvorada/RS (196 mil hab.), ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre, devido à emissora de Porto Alegre/RS, canal 272, classe E2, permissão outorgada à RÁDIO ITAPEMA FM DE PORTO ALEGRE LTDA. Entretanto, a proposta de alteração inclui limitações nas radiais de 180 a 314 , com potência de 7,5 KW para uma HSNMT de 150m, o que tornaria, teoricamente, viável para este caso. Sabe-se que a interferência do tipo Batimento de FI é uma Interferência resultante do batimento que ocorre no conversor do receptor do Rádio FM entre o canal n e o canal n 53 ou n 54, ou seja, neste caso será entre o canal 218 e o canal 272 (+53), onde a diferença entre as frequências (F1-F2 ou F2-F1) é próxima de 10.7 MHz, resultando um sinal que interferirá na FI do receptor. 2. Interferência por Intermodulação: Analisando os possíveis produtos de intermodulação (2xf1-f2=f, conforme o anexo IV do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovada pela Resolução n. 67, de 12/11/1998), das emissoras existentes na região metropolitana de Porto Alegre, considerando f1 e f2 co-localizadas, verificou-se 3 produtos que poderá ocasionar espúrios na frequência 91,5 MHz (canal 218) de Glorinha/RS: a) Canais 229 (93,7 MHz) e 240 (95,9 MHz), 2 x 93,7 MHz 95,9 MHz = 91,5 MHz; b) Canais 235 (94,9 MHz) e 252 (98,3 MHz), 2 x 98,3 MHz 99,3 MHz = 91,5 MHz; c) Canais 257 (99,3 MHz) e 296 (107,1 MHz), 2 x 99,3 MHz 107,1 MHz = 91,5 MHz; Problemas de interferência por intermodulação já ocorre em alguns pontos específicos na região metropolitana de Porto Alegre ente emissora já existentes, e o custo para sanar estes problemas se torna muito oneroso (impacto econômico) para as emissoras envolvidas. Diante disso, sabe-se que com a mudança de local e o aumento da área de cobertura em relação a situação atual (aumento da cota de instalação, um acréscimo de 195 m, bem como a aproximação para uma área com maior densidade populacional da região metropolitana de Porto Alegre e a mudança de classe proposta), poderá ocasionar um desequilíbrio na eficiência da utilização do referido espectro, tendo prejuízo às emissoras já instaladas e autorizadas, inclusive a emissora em questão, bem como a população da região metropolitana de Porto Alegre/RS, caso as situações mencionadas nos itens 1 e 2 ocorrerem. OBS: Canal 229: Permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda, em Guaíba/RS* Canal 240: Permissão outorgada à Rádio Liberdade do RGS Ltda, em Viamão/RS* Canal 235: Permissão outorgada à Rádio e Televisão Portovisão Ltda, em Porto Alegre/RS* Canal 252: Permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda, em Porto Alegre/RS* Canal 257: Permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda, em Porto Alegre/RS* Canal 296: Permissão outorgada à Rádio e Televisão FELUSP Ltda (ULBRA), em Canoas/RS* *Todas instaladas e autorizadas no Mo. Da Polícia (Estrada da Embratel) b) Canal 231 de Itajaí/SC Após a análise da proposta de alteração de características do canal 231 da localidade de Itajaí/SC, objetivando a mudança do grupo de enquadramento, passando de classe de A1 para E3, com limitações, verificou-se que, caso a alteração do canal em questão seja efetivada, a Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda, canal 229 de Florianópolis/SC, poderá sofrer interferência na região de Tijucas/SC. Entretanto, a proposta de alteração inclui limitações nas radiais de 140 a 180 , com potência de 12,46 KW para uma HSNMT de 300m, o que atenderia parcialmente a relação de proteção estabelecida no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovada pela Resolução n. 67, de 12/11/1998, que é de -27 dB, interferência 2 adjacente. Diante disso, para garantir a qualidade de sinal da Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda., canal 229, classe E3, venho por meio deste, solicitar que as limitações sejam ampliadas para as radiais 108 a 206 , com potência de 12,46 kW para uma HSNMT de 300 m.