Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 16:23:51
 Total de Contribuições:55

CONSULTA PÚBLICA Nº 37


 Item:  Anexo
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 72568
Autor da Contribuição: rit
Data da Contribuição: 10/11/2014 16:01:29
Contribuição: A Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda solicita a alteração do canal 20 proposto para Inclusão de canais no PBTVD no município de Fátima do Sul/MS, conforme descrito: De: MS/Fátima do Sul / CH 20 / C.G : 22S2300 / 54W3045 / ERP 0,08 KW /Coordenadas de sítio: 22S2300 54W3045. Para: MS/Fátima do Sul / CH 28 / C.G : 22S2300 / 54W3045 / ERP 0,08 KW /Coordenadas de sítio: 22S2300 54W3045.
Justificativa: Considerando a alteração da geradora da programação, conforme Portaria n 30, de 29 de abril de 2014, DOU de 15 de Julho de 2014; por ser o único canal secundário no município; e por se tratar de inclusão de canais digitais, com o objetivo de parear os canais secundários, entendemos que o canal proposto para inclusão em Fátima do Sul/MS, canal 20, é o par digital do canal 12, sendo assim, solicitamos alteração para canal 28, que é a faixa que a entidade pretende operar nesse estado.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 72598
Autor da Contribuição: eduardo10
Data da Contribuição: 20/11/2014 17:03:33
Contribuição: ALTERAÇÃO DE COORDENADAS E INCLUSÃO DE LOCALIDADES. Solicita-se a alteração das coordenadas geográficas, das localidades abaixo relacionadas, para os valores na tabela. UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE S LONGITUDE W SP Arandu 26 23 7 40.69 49 0 40.48 SP Arealva 26 22 0 56.30 48 54 44.51 SP Areiópolis 26 22 40 36.03 48 40 14.61 SP Bernardino de Campos 25 23 1 13.49 49 28 21.21 SP Borborema 25 21 37 1.53 49 5 28.40 SP Buri 26 23 47 8.71 48 37 36.33 SP Cerqueira César 26 23 2 25.95 49 9 44.04 SP Dois Córregos 26 22 22 40.98 48 22 38.84 SP Duartina 26 22 23 2.81 49 24 56.71 SP Fartura 26 23 20 27.15 49 29 26.73 SP Guapiara 26 24 11 42.37 48 30 45.52 SP Guareí 25 23 22 7.78 48 11 28.78 SP Iacanga 26 21 53 50.75 49 1 41.79 SP Itaberá 26 23 47 43.14 49 12 5.61 SP Itaju 26 21 59 10.79 48 48 19.28 SP Itapeva 26 23 58 47.56 48 53 9.27 SP Itapuí 26 22 14 40.89 48 43 8.01 SP Itatinga 25 23 6 39.18 48 36 49.21 SP Macatuba 26 22 29 30.28 48 42 48.05 SP Maracaí 26 22 36 11.16 50 40 42.84 SP Pilar do Sul 25 23 49 54.50 47 43 7.47 SP Pongaí 25 21 44 59.77 49 24 43.92 SP São Manuel 26 22 44 6.82 48 32 49.76 SP Tabatinga 26 21 43 43.90 48 41 0.20 Solicita-se a inclusão, na presente consulta das localidades abaixo relacionadas, conforme tabela : UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE S LONGITUDE W SP Cosmorama 26 20 29 3.59 49 46 49.66 SP Itaí 26 23 22 51.49 49 5 15.23 SP Itajobi 26 21 19 43.94 49 3 15.15 SP Itatiba 19 23 0 31.55 46 49 50.88 SP Jarinu 19 23 5 58.24 46 43 12.00 SP Lucianópolis 26 22 25 10.67 49 31 35.95 SP Riolândia 26 19 59 42.33 49 42 10.60
Justificativa: Localizar corretamente os sítos de transmissão, para que a fidelidade dos projetos técnicos de cobertura, reflitam a realidade, e permitam o pleno atendimento do serviço de Retransmissão de Televisão com tecnologia digital, para a população alvo, dentro de cada área de cobertura.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 72601
Autor da Contribuição: totigilda
Data da Contribuição: 20/11/2014 18:14:32
Contribuição: 1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: UF Localidade Canal Latitude / Longitude ERP(KW RJ MIRACEMA 11 21S24 44 / 42W11 48 0,08 ---------------------------------------------------------- 2) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: UF Localidade Canal Latitude / Longitude ERP(KW SP MONGAGUÁ 17 24S05 51 / 46W37 59 0,08
Justificativa: 1) Justificativa. O Processo n 53000.051583/2011 de 10/10/2011, a Prefeitura Municipal de Miracema-RJ , solicita alteração da geradora cedente da programação para Fundação João Paulo II. O canal 11 de MIRACEMA - RJ encontra-se em operação transmitindo a programação da Fund.João Paulo II --------------------- 2) Justificativa. O Processo n 53000.027317/2011 de 27/05/2011, A Prefeitura Municipal de Mongagua - SP, solicita alteração da geradora cedente da programação para Fundação João Paulo II. O canal 17 encontra-se em operação transmitindo a programação da Fund.João Paulo II
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 72604
Autor da Contribuição: AlbertoLPB
Data da Contribuição: 05/12/2014 17:14:28
Contribuição: A Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. solicita correção das coordenadas geográficas do canal 38D, na localidade de Casimiro de Abreu / RJ, para 22 29 29,1 S 42 11 45,4 W. A Rede Mulher de Televisão Ltda. solicita correção das coordenadas geográficas dos seguintes canais: Canal 35D, na localidade de Águas da Prata / SP, para 21 55 36,5 S 46 43 30,7 W - Canal 43D, na localidade de Bragança Paulista / SP, para 22 57 53,4 S 46 32 15,4 W - Canal 35D, na localidade de Brotas / SP, para 22 21 28,3 S 48 08 29,5 W - Canal 42D, na localidade de Duartina / SP, para 22 23 03,7 S 49 24 55,7 W - Canal 35D, na localidade de Jaboticabal / SP, para 21 15 45,4 S 48 19 44,8 W - Canal 35D, na localidade de Lençóis Paulista / SP, para 22 34 51,44 S 48 48 29,84 W - Canal 35D, na localidade de Piraju / SP, para 23 12 40,4 S 49 24 51,8 W - Canal 35D, na localidade de Pirajuí / SP, para 21 59 54 S 49 25 41 W - Canal 28D, na localidade de Serra Negra / SP, para 22 37 32 S 46 40 50,7 W. A Rede Família de Comunicação Ltda. solicita correção das coordenadas geográficas dos seguintes canais: Canal 45D, na localidade de Ibitinga / SP, para 21 44 56,7 S 48 47 16,5 W - Canal 44D, na localidade de Itapira / SP, para 22 24 55 S 46 49 43 W - Canal 45D, na localidade de Jaú / SP, para 22 15 29,8 S 48 33 12,3 W - Canal 33D, na localidade de Matão / SP, para 21 37 48,6 S 48 20 06,9 W - Canal 33D, na localidade de Taquaritinga / SP, para 21 21 49 S 48 31 33 W. A Televisão Vitória S/A. solicita correção dos nomes das seguintes localidades: de Conceição do Castelo (Venda Nova), para Venda Nova do Imigrante - de Ibiraçu (João Neiva), para João Neiva - de Itapemirim (Marataízes), para Marataízes. A Televisão Vitória S/A. solicita correção das coordenadas geográficas dos seguintes canais: 38D, na localidade de Afonso Cláudio / ES, para 20 04 34,0 S 41 07 45,5 W - 39D, na localidade de Alegre / ES, para 20 45 17,9 S 41 31 42,6 W - 39D, na localidade de Alfredo Chaves / ES, para 20 37 58,8 S 40 44 40,9 W -39D, na localidade de Anchieta / ES, para 20 48 11,7 S 40 39 10,5 W - 39D, na localidade de Conceição do Castelo / ES, para 20 20 05,2 S 41 15 58,8 W - 39D, na localidade de Venda Nova do Imigrante / ES, para 20 18 28,7 S 41 08 13,6 W - 39D, na localidade de Domingos Martins / ES, para 20 22 03,1 S 40 39 28,9 W - 39D, na localidade de Dores do Rio Preto / ES, para 20 41 12,9 S 41 51 15,8 W - 40D, na localidade de João Neiva / ES, para 19 42 44,9 S 40 23 55,5 W - 39D, na localidade de Iconha / ES, para 20 46 33,2 S 40 48 19,5 W - 39D, na localidade de Itapemirim / ES, para 21 00 25,9 S 40 49 54,9 W -38D, na localidade de Marataízes / ES, para 21 02 29,0 S 40 49 18,3 W - 38D, na localidade de Itarana / ES, para 19 52 25,0 S 40 52 24,9 W - 39D, na localidade de Iúna / ES, para 20 20 59,5 S 41 32 16,5 W -39D, na localidade de Marechal Floriano / ES, para 20 24 54,7 S 40 40 42,6 W -39D, na localidade de Pancas / ES, para 19 13 45,2 S 40 51 58,6 W - 38D, na localidade de Pancas (Lajinha) / ES, para 19 19 37,0 S 40 48 58,0 W - 39D, na localidade de Santa Leopoldina / ES, para 20 05 53,7 S 40 31 34,8 W - 40D, na localidade de Santa Tereza / ES, para 19 55 58,8 S 40 33 52,5 W - 39D, na localidade de Santa Tereza (São João de Petrópolis) / ES, para 19 47 04,8 S 40 41 55,7 W.
Justificativa: Os canais indicado para correção das coordenadas geográficas, na proposta de inclusão no PBTVD, corresponde a canais secundários outorgados às Prefeituras Municipais e utilizado pela Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., Rede Mulher de Televisão Ltda., Rede Família de Comunicação Ltda. e Televisão Vitória S/A., conforme discriminado acima, em funcionamento e por oportuno informa que os transmissores e o sistema irradiante da estação digital serão instalados no mesmo endereço. Considerando que a Anatel determina que a distância máxima de instalação é de 2 km, será imprescindível a correção das coordenadas geográficas.Os canais indicado para correção dos nomes das localidades, referem-se a emancipação do distrito de Venda Nova ocorrida em 10 de Maio de 1988, pela Lei estadual n 4069, e atualmente Município de Venda Nova do Imigrante - a emancipação do distrito de João Neiva ocorrida em 12 de Maio de 1988, pela Lei estadual n 4079, e atualmente Município de João Neiva - a emancipação do distrito de Marataízes, ocorrida em 14 de Janeiro de 1992, pela Lei estadual n 4619, e atualmente Município de Marataízes.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 72607
Autor da Contribuição: JIRM
Data da Contribuição: 27/11/2014 16:09:20
Contribuição: Data da Contribuição: 27/11/2014 A TV Record de Bauru Ltda, solicita a inclusão no item 1 (Proposta de Inclusão de canais no PBTVD) do Anexo I constante Consulta Pública 37/14, do canal 45 na localidade de Tietê, Estado de São Paulo, com coordenadas de sítio: 23 03 59S 47 27 54,7 W.
Justificativa: Na 3 . Reunião de Replanejamento Região de Campinas e Sorocaba/SP, vide planilha no: https://www.dropbox.com/sh/2zmc2gyuhqri8qk/hbJoxyLpAh, ficou acordado que o canal 45 analógico de Tietê/SP passaria a ter como par digital o próprio canal 45 (uma vez que o canal 45 será utilizado para SFN da emissora na região), o canal 45 de Tietê/SP esta autorizado à TV Record de Bauru Ltda., através da Portaria n 563 de 23/12/11 D.O.U. de 17/01/12 para executar o Serviço de RTV, em caráter secundário, bem como esta aprovado o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos pelo Despacho n 264 de 26/12/12, bem como outorgada a Autorização do Uso de Radiofrequência conforme Ato n 1.628 de 06/03/13 D.O.U. de 08/03/13.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 72610
Autor da Contribuição: erlemilson
Data da Contribuição: 01/12/2014 09:58:53
Contribuição: Dados a esclarecer... UF CEARÁ Localidade Cariús Canal ? Latitude ? Longitude ? ERP ? (kW) Limitação? Observação ? Azimute ? ERP (kW)? Coordenadas de sítio: ?
Justificativa: Falta informações referente ao estado do ceará. Por gentileza, solicito as informações acimas... Erlemilson Silva Miguel Cariús Ceará CPF 048.203.66*-**
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 72612
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:10:58
Contribuição: Contribuidor: Lucia Helena Cellet Marques Data da Contribuição: 01/12/2014 Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Caconde Canal: 29 Latitude: 21S3146 Longitude: 46W3838 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S3146 / 46W3838 Co-localizado com o canal 30D Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP. Situação Proposta: UF: SP Localidade: Caconde Canal: 29 Latitude: 21S2633 Longitude: 46W3343 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S2633 / 46W3343 Co-localizado com o canal 30D Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP.
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 72625
Autor da Contribuição: gaudio
Data da Contribuição: 05/12/2014 15:40:45
Contribuição: Situação Atual: UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES SERRA 29 20S0743 40W1828 0,08 Coordenadas de sítio 20S0743 40W1828 Reuso do canal de Vitoria/ES Situação Pretendida: UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES Serra 29 20 S07 40,05 40 W20 03,2 0,08 Coordenadas de sítio 20 S07 40,05 40 W20 03,2 Situação Pretendida: Inclusão de canais no PBTVD UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES Conceição da Barra 29 18 S 35 18,00 39 W44 12,00 0,08 Coordenadas de sítio 18 S 35 18,00 39 W44 12,00 ES Ibiraçú 29 19 S 42 34,11 40 W23 50,76 0,08 Coordenadas de sítio 19 S 42 34,11 40 W23 50,76 ES Santa Leopoldina 29 20 S06 02,00 40 W31 47,00 0,08 Coordenadas de sítio 20 S06 02,00 40 W31 47,00 ES São Mateus 29 18 S43 29,82 39 W51 43,88 0,08 Coordenadas de sítio 18 S43 29,82 39 W51 43,88
Justificativa: Na verdade a contribuição de ID 72625 datada de 02.12.2014, serviu para retificar a contribuição anterior de ID 72606 de 25.11.2014. Retificação da Contribuição n 08; Retificação das coordenadas geográficas; O canal 29 (vinte e nove) não é um canal para reúso em Vitória- ES, pois trata-se de um canal da SM Comunicações Ltda Epp , CNPJ 02.399.641/0001-96. Outrossim, esclarecemos que a TV ABRIL , fará o ANADIG no canal 28, ou seja, a ANATEL tem que incluir o canal 28D no PBTVD. Esclareço que todas estas definições foram acertadas na última reunião de pareamento de canais secundários realizado na sede da ANATEL em Brasília-DF. A SM Comunicações Ltda EPP, solicita a inclusão destes canais no PBTVD , considerando o que ficou estabelecido em reunião de pareamento dos canais secundários das Prefeituras na ANATEL. Foi apresentado ao Ministério das Comunicações as solicitações de alteração da geradora cedente da programação, que aliás, já se encontram transmitindo a programação da SM COMUNICAÇÕES LTDA. Conceição da Barra = Processo 53.900.017.775/2014-41 ; Santa Leopoldina = Processo 53.900.024.344/2014-31; Ibiraçú = Processo 53.900.009.734/2014-31 e São Mateus = Processo 53.900.009.739/2014-81.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 72627
Autor da Contribuição: b.lopes
Data da Contribuição: 03/12/2014 13:34:05
Contribuição: A Radio e Televisão educativa do Paraná, Solicita permanência de sua programação nos canais digitais das localidades a seguir descriminadas, informamos que a pedido das prefeituras através de seus Prefeitos desde 2007 foi elaborado um contrato de convenio entre as prefeituras e COPEL com o Governo do Estado do Paraná, com o objetivo de retransmitir a programação da RTVE nos canais outorgados as prefeituras e COPEL que não estavam em operação, assim foi elaborado os ofícios de pedido de alteração de Geradora de todas as prefeituras e COPEL conveniados mais projeto de instalação e protocolado junto ao MINICOM, logo solicitamos manifesto do Ministério no sentido de regularizar estes pedidos para que possamos entrar com os projetos digitais das seguintes localidades: Altamira do Paraná CN21, Alto Piquiri CN21, Antonina CN35, Boa Vista da Aparecida CN36, Cambará CN35, Campina da Lagoa CN21, Castro CN36, Dois Vizinhos CN50, Ibaiti CN29, Inajá CN32, Mallet CN29, Tamboré CN29, Nova Aurora CN29, Nova Londrina CN41, Paranacity CN35, Pinhão CN50, Pirai do Sul CN36, Quedas do Iguaçu CN35,Reserva CN36, Ribeirão do Pinhal CN36, Roncador CN36, St Antônio da Platina CN50,St Antônio do Caiuá CN21, St Antônio do Sul do oeste CN 36, São Jorge do Oeste CN27, Sengés CN36, Telêmaco Borba CN50,Tibagi CN36,Tijucas do Sul CN36,Agora Canais Primários Porecatu CN34,Cafelândia CN42,Ipiranga CN 29,Imbituva CN42,Cap. Leônidas Marques CN 28,Capanema CN30,General Carneiro CN42,Candidido de Abrel CN44.
Justificativa: Justificando os trabalhos de retransmissão da Radio e Televisão Educativa do Paraná desde 2007 nas Prefeituras citadas acima, salientando ainda que o MINICOM não se manifestou com relação aos pedidos de Alteração de Geradora e analise dos projetos solicitamos a continuidade destas transmissões em sistema digital de todas localidades acima podendo ser consultado junto ao MINICOM todos os protocolos efetuados pelas respectivas prefeituras. assim solicitamos deferimento.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 72628
Autor da Contribuição: ssereno
Data da Contribuição: 03/12/2014 18:40:07
Contribuição: Solicitamos correção das coordenadas do sitio das estações abaixo relacionadas para as seguintes coordenadas: Bragança Paulista - Canal 47 - Coordenada Proposta: 22S 59 40,00 / 46W 34 04,59 Cunha - Canal 17 - Coordenada Proposta: 22S 55 23,10 / 44W 49 06,30 Jambeiro - Canal 17 - Coordenada Proposta: 23S 15 23,22 / 45W 41 09,06 Lavrinhas - Canal 17 - Coordenada Proposta: 22S 33 58,32 / 44W 54 13,69 Piracaia - Canal 17 - Coordenada Proposta: 23S 10 52,96 / 46W 23 48,09 Queluz - Canal 28 - Coordenada Proposta: 22S 32 42,45 / 44W 46 25,79 São Luiz do Paraitinga - Coordenada Proposta: 23S 13 45,6 / 45W 18 04,2
Justificativa: As coordenadas propostas estão localizadas em locais onde existem torres e são os locais adequados para a melhor cobertura pretendida, enquanto que as coordenadas que foram apresentadas nesta consulta estão em locais sem condição de implantação da estação ou sem a cobertura adequada.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 72629
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/12/2014 09:09:05
Contribuição: Alteração de geradora cedente da programação
Justificativa: Conforme a orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários e a solicitação de substituição da geradora cedente da programação, protocolada sob n 53000.037412/2013-94, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 21 incluso no PBTVD, na localidade de Pinheiros, no Estado do Espírito Santo.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 72635
Autor da Contribuição: beghini
Data da Contribuição: 04/12/2014 11:56:37
Contribuição: Alterar as coordenadas geográficas das seguintes cidades constantes do anexo I, para as descritas abaixo: CIDADES CANAL LATITUDE LONGITUDE CACONDE 26 21S2632 46W3343 DIVINOLANDIA 25 21S4046 46W4357 DOURADO 42 22S0649 48W1818 ITIRAPINA 42 22S1556 47W5002 MONTE ALEGRE DO SUL 26 22S4219 46W4021 NOVA EUROPA 25 21S4641 48W3412 PEDREIRA 26 22S4503 46W5254 PINHALZINHO 26 22S4738 46W3502 RIBEIRÃO BONITO 26 22S0344 48W0948 RINCÃO 25 21S3439 48W0405 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 26 21S4151 46W4925 SOCORRO 26 22S3936 46W2927 TAPIRATIBA 26 21S2741 46W4951 VARGEM GRANDE DO SUL 25 21S4713 46W5242
Justificativa: Devido a falta de informação no SRD dos canais analógicos secundários que foram pareados, os pares digitais foram colocados com as coordenadas do município que são diferentes do ponto de instalação da estação analógica pareada. Esta informação sobre as coordenadas corretas de instalação já foi realizada através do recadastramento, em atendimento a resolução ANATEL n 571, de 28 de setembro de 2011, através dos processos n 53504.018437/2012 e 53504.018438/2012, protocolados em 27 de setembro de 2012.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 72637
Autor da Contribuição: afalda
Data da Contribuição: 05/12/2014 14:33:14
Contribuição: UF Localidade canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitação Observação azimute ERP(kW) SP Águas de Lindóia 46 22S2852 46W3745 0,08 Coordenadas de sítio 22S2852 46W3745 SP Monte Alegre do Sul 46 22S4219 46W4021 0,08 Coordenadas de sítio 22S4219 46W4021 SP Pinhalzinho 46 22S4736 46W3535 0,08 Coordenadas de sítio 22S4736 46W3535
Justificativa: Adequação das coordenadas dos canais analógicos de Águas de Lindóia/SP, Monte Alegre do Sul/SP e Pinhalzinho/SP com os seus pares digitais para retransmitir os sinais da Rede Record.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 72639
Autor da Contribuição: gazeta
Data da Contribuição: 05/12/2014 15:21:44
Contribuição: Item 1 - Proposta de Inclusão de canais do PBTVD ALTERAR GERADORA CEDENTE 1) De: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA CNPJ: 27.063.726/0001-20 Endereço: Rua Chafic Murad, 902, Monte Belo, Vitória Espírito Santo Para: VÍDEO EXPRESS LTDA CNPJ: 32.435.315/0001-58 Endereço: Rua Reynaldo Ferrari Primo, 1615, José de Anchieta, Colatina Espírito Santo Localidades: Município: Alto Rio Novo Localidade: Alto Rio Novo Canal: 22 Município: Águia Branca Localidade: Águia Branca Canal: 24 Município: Baixo Guandu ES Localidade: Baixo Guandu Canal: 22 Município: Baixo Guandu ES Localidade: Baixo Guandu (Monjolo) Canal: 22 Município: Baixo Guandu ES Localidade: Baixo Guandu (Ibituba) Canal: 22 Município: Barra de São Francisco ES Localidade: Barra de São Francisco Canal: 23 Município: Colatina ES Localidade: Itapina Canal: 23 Município: Colatina ES Localidade: Córrego do Ouro Canal: 23 Município: Ecoporanga ES Localidade: Ecoporanga Canal: 23 Município: Ecoporanga ES Localidade: Cotaxé Canal: 23 Município: Ecoporanga ES Localidade: Prata dos Baianos Canal: 24 Município: Ecoporanga ES Localidade: Ribeirãozinho Canal: 23 Município: Ecoporanga ES Localidade: Santa Luzia do Norte Canal: 23 Município: Ecoporanga ES Localidade: Santa Tereza Canal: 24 Município: Governador Lindenberg Localidade: Governador Lindenberg Canal: 23 Município: Itaguaçu ES Localidade: Itaguaçu (Alto Laje) Canal: 24 Município: Itarana ES Localidade: Itarana Canal: 24 Município: Marilândia Localidade: Marilândia Canal: 22 Município: Nova Venécia ES Localidade: Nova Venécia Canal: 23 Município: Nova Venécia ES Localidade: Cristalino Canal: 23 Município: Nova Venécia ES Localidade: Guararema Canal: 24 Município: Pancas ES Localidade: Pancas Canal: 23 Município: Pancas ES Localidade: Laginha Canal: 23 Município: Pancas ES Localidade: Vila Verde Canal: 23 Município: Santa Teresa ES Localidade: Santa Teresa Canal: 24 Município: Santa Teresa ES Localidade: Caldeirão Canal: 22 Município: Santa Teresa ES Localidade: Santo Antônio Canal: 24 Município: Santa Teresa ES Localidade: São João de Petrópolis Canal: 24 Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: São Gabriel da Palha Canal: 23 Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Córrego Cedro Canal: 22 Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Córrego da Onça Canal: 22 Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Fartura Canal: 23 Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Jacarandá Canal: 23 Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Padre Francisco Canal: 22 Município: Vila Valério Localidade: Vila Valério Canal: 22 2) De: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA CNPJ: 27.063.726/0001-20 Endereço: Rua Chafic Murad, 902, Monte Belo, Vitória Espírito Santo Para: SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA CNPJ: 32.465.841/0001-60 Endereço: Rua Afonso Cláudio, 200, Três Barras, Linhares Espírito Santo Localidades: Município: Conceição da Barra ES Localidade: Conceição da Barra (Itaúnas) Canal: 21 Município: João Neiva Localidade: João Neiva (ACIOLI) Canal: 21 Município: João Neiva Localidade: João Neiva Canal: 21 Município: Montanha ES Localidade: Montanha (Vinhático) Canal: 23 Município: Pinheiros ES Localidade: Pinheiros Canal: 21 3) De: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA CNPJ: 27.063.726/0001-20 Endereço: Rua Chafic Murad, 902, Monte Belo, Vitória Espírito Santo Para: TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA CNPJ: 31.494.693/0001-40 Endereço: Praça Ilda Calazans, 04, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim Espírito Santo Localidades: Município: Alegre ES Localidade: Anutiba Canal: 22 Município: Alegre ES Localidade: Celina Canal: 21 Município: Alegre ES Localidade: Rive Canal: 21 Município: Anchieta ES Localidade: Anchieta Canal: 24 Município: Apiacá ES Localidade: Apiacá Canal: 21 Município: Atílio Vivácqua ES Localidade: Atílio Vivácqua Canal: 22 Município: Bom Jesus do Norte ES Localidade: Bom Jesus do Norte Canal: 22 Município: Castelo ES Localidade: Castelo Canal: 22 Município: Conceição do Castelo ES Localidade: Conceição do Castelo Canal: 23 Município: Dores do Rio Preto ES Localidade: Dores do Rio Preto Canal: 23 Município: Dores do Rio Preto ES Localidade: Mundo Novo Canal: 21 Município: Ibatiba Localidade: Ibatiba Canal: 24 Município: Iconha ES Localidade: Iconha Canal: 23 Município: Iconha ES Localidade: Bom Destino Canal: 24 Município: Itapemirim ES Localidade: Itapemirim (Itaipava) Canal: 24 Município: Iúna ES Localidade: Iúna Canal: 23 Município: Irupi ES Localidade: Irupi Canal: 24 Município: Jerônimo Monteiro ES Localidade: Jerônimo Monteiro Canal: 22 Município: Marataízes ES Localidade: Marataízes Canal: 22 Município: Mimoso do Sul ES Localidade: Mimoso do Sul Canal: 21 Município: Muniz Freite ES Localidade: Muniz Freire Canal: 21 Município: Muniz Freite ES Localidade: Itaici Canal: 22 Município: Muniz Freite ES Localidade: Menino Jesus Canal: 24 Município: Muniz Freite ES Localidade: Piaçu Canal: 24 Município: Presidente Kennedy ES Localidade: Presidente Kennedy Canal: 23 Município: Rio Novo do Sul ES Localidade: Rio Novo do Sul (Virgínia Nova) Canal: 23 Município: Venda Nova do Imigrante Localidade: Venda Nova do Imigrante Canal 21
Justificativa: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.063.726/0001-20, com sede à Rua Chafic Murad, 902, Monte Belo, Vitória Espírito Santo, pessoa jurídica outorgada no serviço de Retransmissão de Televisão, vem respeitosamente a ilustre presença desta Agência, com espeque na Consulta Pública em epígrafe, Requerer, a alteração das geradoras cedentes de sinal, relativo à Inclusão de canais constantes do PBTVD, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. As localidades apresentadas tem como geradora cedente de sua programação as informadas em cada item, cuja programação básica é da rede Globo de Televisão. Assim, entendendo que o pedido de alteração, em realidade, identifica-se na adequação da geradora cedente do sinal, solicita-se as alterações. Requer assim, seja atendido ao pedido ora formulado, modificando-se geradoras cedentes de sinal das localidades descritas na contribuição acima. Vitória (ES), 05 de dezembro de 2014.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 72640
Autor da Contribuição: rbastos
Data da Contribuição: 05/12/2014 15:30:11
Contribuição: Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Colatina (GOVERNADOR LINDENBERG) Governador Lindenberg 19 32 22 S 19 14 49,60 S 40 37 50 W 40 27 18,80 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES (SÃO PEDRO FRIO)/ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Colatina (MARILÂNDIA) Marilândia 19 32 22 S 19 24 39,70 S 40 37 50 W 40 32 43,50 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Conceição do Castelo (VENDA Venda Nova do Imigrante NOVA DO IMIGRANTE) 20 22 06 S 20 18 29,08 S 41 14 38 W 41 08 12,86 W Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Ibiraçu (ACIOLI) João Neiva (ACIOLI) 19 49 55 S 19 39 24,80 S 40 22 11 W 40 27 15,40 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Aracruz/ES Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Ibiraçu (J. NEIVA) João Neiva 19 49 55 S 19 46 14,40 S 40 22 11 W 40 23 02,10 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Aracruz/ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Itapemirim (MARATAÍZES) Marataízes 21 00 40 S 21 02 31,91 S 40 50 02 W 40 49 52,06 W Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Iúna (IBATIBA) Ibatiba 20 20 45 S 20 13 47,82 S 41 32 09 W 41 30 26,21 W Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Iúna (IRUPI) Irupi 20 20 45 S 20 20 43,25 S 41 32 09 W 41 38 41,53 W Reuso do canal de Não há reuso de canal (IBATIBA)/ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Pancas (ALTO RIO NOVO) Alto Rio Novo 19 13 30 S 19 05 01,50 S 40 51 05 W 41 00 19,10 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: São Gabriel da Palha (ÁGUIA Águia Branca BRANCA) 19 01 03 S 18 58 46,40 S 40 32 08 W 40 44 27,60 W Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: São Gabriel da Palha (VALÉRIO) Vila Valério 19 01 03 S 19 00 01,10 S 40 32 08 W 40 23 35,50 W
Justificativa: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.063.726/0001-20, com sede à Rua Chafic Murad, 902, Monte Belo, Vitória Espírito Santo, pessoa jurídica outorgada no serviço de Retransmissão de Televisão, vem respeitosamente a ilustre presença desta Agência, com espeque na Consulta Pública em epígrafe, Requerer, a alteração das coordenadas geográficas e atualização das localidades constantes do Anexo I, relativo à Inclusão de canais constantes do PBTVD, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. As coordenadas propostas para as localidades apresentadas encontram-se desatualizadas e repetidas, não representando o local real de instalação da estação pretendida. Desta forma, as coordenadas reais foram extraídas in loco, através de receptor GPS previamente configurado para o Datum WGS84. As localidades apresentadas encontram-se desatualizadas, pois as mesmas já foram emancipadas. Assim, entendendo que o pedido de alteração, identifica-se na adequação das localidades, de forma que as mesmas não se encontram mais na posição de distritos, solicitando sua alteração. Nesse sentido, adequando-as aos locais das estações analógicas devidamente instaladas cuja estação digital estará colocalizada. Requer assim, seja atendido ao pedido ora formulado, modificando-se as coordenadas geográficas e a atualização das localidades descritas na contribuição acima. Vitória (ES), 05 de dezembro de 2014.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 72643
Autor da Contribuição: camilo_TV
Data da Contribuição: 05/12/2014 17:10:46
Contribuição: A TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens em Cuiabá/MT, devidamente inscrita no CNPJ:03.476.876/0001-05, entidade retransmissora de Televisão nas localidades de Araguainha através do canal 9 e Barra do Garças, através do canal 10, ambos em caráter secundário, não foi contemplado nesta consulta pública, pedimos a reconsideração da Consulta Pública e a inclusão de mais 2 canais dito onibus para cada respectivo município com tecnologia digital.
Justificativa: A emissora em referência possui canal analógico em caráter secundário nos respectivos municípios e não foi contemplada com a publicação desta consulta pública, pede-se reconsideração.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 72645
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 05/12/2014 20:29:58
Contribuição: Contribuição 1: Em Item 1 Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, solicitamos a alteração da localidade do canal 29, coordenadas 22S5630/43W2055, de Rio de Janeiro/RJ para Rio de Janeiro (JACAREPAGUÁ)/RJ, como reuso do canal do Rio de Janeiro/RJ. Contribuição 2: Em Item 1 Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, propomos a alteração do canal 19 (dezenove) em Piedade/SP.
Justificativa: Justificativa 1: O canal 29, para as referidas coordenadas (22S5630/43W2055), situado em Jacarepaguá, já foi inserido no plano básico como Rio de Janeiro (JACAREPAGUÁ)/RJ através do Ato n 4236 DE 25 DE MARÇO DE 2014, de 25/03/2014, publicado no Diário Oficial de 27/03/2014. Justificativa 2: O canal 19 (dezenove) foi atribuído para emissoras da Rede Globo em diversas localidades do estado de São Paulo, como Mogi das Cruzes, Jundiaí, Santos, no atual PBTVD e através do ato n 7.053 de 22 de novembro de 2013 (DOU 25 11 2013). Portanto, a sua utilização por outra entidade não é viável nesta região e pode causar interferências nas estações digitas da Rede Globo que fazem reuso desse canal.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 72650
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 07/12/2014 18:18:28
Contribuição: Entidade: Abril Radiodifusão S/A Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Abril Radiodifusão S/A tem seu sinal retransmitido (RTV) também por Prefeituras Municipais e deseja que este serviço seja mantido para a população local, agora em tecnologia digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: Araras/SP Na localidade de Araras, Estado de São Paulo, a Abril Radiodifusão S/A é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico, canal 07-. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital.
Justificativa: A solicitação de pareamento de canal analógico da prefeitura municipal acima citada, foi feita para atender ao interesse desta Entidade em permanecer fornecendo o serviço de retransmissão de televisão (RTV) para a população já atendida, agora, na tecnologia digital
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 72663
Autor da Contribuição: danibravin
Data da Contribuição: 06/12/2014 16:47:06
Contribuição: Município: Afonso Cláudio ES Localidade: Afonso Cláudio Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 04 27 S 20 04 34,00 S 41 07 26 W 41 07 45,00 W Município: Afonso Cláudio ES Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Afonso Cláudio Afonso Cláudio (Alto São Pedro) 20 04 27 S 20 08 06,00 S 41 07 26 W 41 02 08,00 W Município: Alegre ES Localidade: Anutiba Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 45 49 S 20 36 34,80 S 41 31 59 W 41 27 15,08 W Município: Alegre ES Localidade: Celina Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 45 49 S 20 46 02,30 S 41 31 59 W 41 35 15,05 W Município: Alegre ES Localidade: Rive Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 45 49 S 20 45 07,30 S 41 31 59 W 41 27 32,14 W Reuso do canal de Alegre Não há reuso de canal (CELINA)/ES Município: Alfredo Chaves ES Localidade: Alfredo Chaves Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 38 06 S 20 37 59,00 S 40 44 59 W 40 44 41,00 W Município: Anchieta ES Localidade: Anchieta Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 48 21 S 20 48 11,25 S 40 38 44 W 40 39 09,94 W Município: Apiacá ES Localidade: Apiacá Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 21 09 13 S 21 09 38,86 S 41 34 03 W 41 33 51,43 W Município: Atílio Vivácqua ES Localidade: Atílio Vivácqua Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 54 51 S 20 53 46,31 S 41 11 54 W 41 11 35,39 W Município: Baixo Guandu ES Localidade: Baixo Guandu Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 31 08 S 19 31 10,30 S 41 00 57 W 41 01 24,10 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES Município: Baixo Guandu ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Baixo Guandu II Baixo Guandu (Monjolo) 19 31 08 S 19 37 02,82 S 41 00 57 W 40 59 03,78 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES Município: Baixo Guandu ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Baixo Guandu III Baixo Guandu (Ibituba) 19 31 08 S 19 40 05,80 S 41 00 57 W 41 01 20,00 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES Município: Barra de São Francisco ES Localidade: Barra de São Francisco Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 45 18 S 18 45 27,30 S 40 53 27 W 40 53 37,70 W Município: Bom Jesus do Norte ES Localidade: Bom Jesus do Norte Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 21 07 56 S 21 06 01,60 S 41 40 36 W 41 39 32,01 W Município: Castelo ES Localidade: Castelo Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 36 13 S 20 36 56,71 S 41 11 05 W 41 11 43,51 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Domingos Martins (PEDREIRAS)/ES Município: Colatina ES Localidade: Itapina Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 32 22 S 19 32 08,70 S 40 37 50 W 40 48 02,30 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES (SÃO PEDRO FRIO)/ES Município: Colatina ES Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Colatina (São Pedro Frio) Colatina (Córrego do Ouro) 19 32 22 S 19 29 02,70 S 40 37 50 W 40 40 43,00 W Município: Conceição da Barra ES Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Conceição da Barra Conceição da Barra (Itaúnas) 18 35 36 S 18 25 05,70 S 39 43 56 W 39 42 25,70 W Município: Conceição do Castelo ES Localidade: Conceição do Castelo Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 22 06 S 20 20 04,63 S 41 14 38 W 41 15 59,25 W Município: Domingos Martins ES Localidade: Domingos Martins Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 21 48 S 20 22 04,00 S 40 39 33 W 40 39 30,00 W Município: Dores do Rio Preto ES Localidade: Dores do Rio Preto Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 41 20 S 20 41 33,63 S 41 50 43 W 41 50 41,77 W Município: Dores do Rio Preto ES Localidade: Mundo Novo Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 41 20 S 20 37 49,18 S 41 50 43 W 41 48 43,77 W Município: Ecoporanga ES Localidade: Ecoporanga Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 24 S 18 22 43,20 S 40 49 50 W 40 50 03,60 W Município: Ecoporanga ES Localidade: Cotaxé Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 24 S 18 11 51,10 S 40 49 50 W 40 43 02,60 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Ecoporanga/ES Município: Ecoporanga ES Localidade: Prata dos Baianos Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 24 S 18 20 21,40 S 40 49 50 W 41 00 11,10 W Município: Ecoporanga ES Localidade: Ribeirãozinho Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 24 S 18 12 52,80 S 40 49 50 W 40 51 28,20 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Ecoporanga/ES Município: Ecoporanga ES Localidade: Santa Luzia do Norte Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 24 S 18 12 12,10 S 40 49 50 W 40 36 18,90 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Ecoporanga/ES Município: Ecoporanga ES Localidade: Santa Tereza Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 24 S 18 28 40,50 S 40 49 50 W 40 50 53,20 W Município: Iconha ES Localidade: Iconha Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 47 35 S 20 46 33,00 S 40 48 40 W 40 48 19,33 W Colocalizado com o Não há colocalização do 24D canal 24D Reuso do Não há reuso de cananl canal de Piúma/ES Município: Iconha ES Localidade: Bom Destino Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 47 35 S 20 46 25,09 S 40 48 40 W 40 49 57,71 W Colocalizado com o Não há colocalizado do 23D canal 23D Reuso do Não há reuso de canal canal de Anchieta/ES Município: Itaguaçu ES Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Itaguaçu Itaguaçu (Alto Laje) 19 48 09 S 19 43 52,20 S 40 51 38 W 40 56 24,10 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Colatina/ES Município: Itapemirim ES Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Itapemirim Itapemirim (Itaipava) 21 00 40 S 20 53 09,42 S 40 50 02 W 40 46 23,65 W Reuso do canal do Não há reuso de canal sítio 21S0037 40W4959 Município: Itarana ES Localidade: Itarana Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 52 26 S 19 52 22,00 S 40 52 31 W 40 52 43,20 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Itaguaçu/ES Município: Iúna ES Localidade: Iúna Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 20 45 S 20 20 59,51 S 41 32 09 W 41 32 16,48 W Município: Jerônimo Monteiro ES Localidade: Jerônimo Monteiro Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 47 22 S 20 47 14,62 S 41 23 42 W 41 22 57,06 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Alegre (ANUTIBA)/ES Município: Mimoso do Sul ES Localidade: Mimoso do Sul Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 21 03 51 S 21 03 46,79 S 41 21 59 W 41 21 38,21 W Colocalizado com Não há colocalização o canal 22D Município: Montanha ES Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Montanha Montanha (Vinhático) 18 07 37 S 18 12 19,10 S 40 21 48 W 40 15 47,50 W Município: Muniz Freite ES Localidade: Muniz Freire Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 27 51 S 20 27 33,13 S 41 24 47 W 41 24 49,01 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Iúna/ES Município: Muniz Freite ES Localidade: Itaici Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 27 51 S 20 31 51,24 S 41 24 47 W 41 30 20,56 W Município: Muniz Freite ES Localidade: Menino Jesus Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 27 51 S 20 24 03,93 S 41 24 47 W 41 26 16,02 W Município: Muniz Freite ES Localidade: Piaçu Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 27 51 S 20 19 59,55 S 41 24 47 W 41 23 38,11 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Muniz Freire (MENINO JESUS)/ES Município: Nova Venécia ES Localidade: Nova Venécia Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 42 38 S 18 43 14,30 S 40 24 02 W 40 24 21,60 W Município: Nova Venécia ES Localidade: Cristalino Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 42 38 S 18 48 19,70 S 40 24 02 W 40 35 01,20 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Nova Venécia/ES Município: Nova Venécia ES Localidade: Guararema Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 42 38 S 18 50 02,56 S 40 24 02 W 40 42 59,76 W Município: Pancas ES Localidade: Pancas Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 13 30 S 19 13 43,20 S 40 51 05 W 40 51 58,50 W Município: Pancas ES Localidade: Laginha Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 13 30 S 19 09 36,40 S 40 51 05 W 40 46 58,60 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Pancas/ES Município: Pancas ES Localidade: Vila Verde Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 13 30 S 18 58 12,30 S 40 51 05 W 40 52 53,60 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Pancas/ES Município: Pinheiros ES Localidade: Pinheiros Canal: 21 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 18 22 13 S 18 25 20,70 S 40 12 48 W 40 12 11,70 W Município: Presidente Kennedy ES Localidade: Presidente Kennedy Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 21 05 56 S 21 06 03,11 S 41 02 48 W 41 02 29,14 W Município: Rio Novo do Sul ES Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Rio Novo do Sul Rio Novo do Sul (Virgínia Nova) 20 51 45 S 20 45 04,45 S 40 56 11 W 40 57 36,37 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Iconha/ES Município: Santa Leopoldina ES Localidade: Santa Leopoldina Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 20 06 02 S 20 05 54,00 S 40 31 47 W 40 31 35,00 W Município: Santa Teresa ES Localidade: Santa Teresa Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 56 08 S 19 55 58,20 S 40 36 01 W 40 35 53,30 W Colocalizado com Não há colocalização com 23D o canal 23D Município: Santa Teresa ES Localidade: Caldeirão Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 56 08 S 19 56 58,00 S 40 36 01 W 40 44 28,30 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Vitória/ES Município: Santa Teresa ES Localidade: Santo Antônio Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 56 08 S 19 49 27,10 S 40 36 01 W 40 39 21,90 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Santa Teresa/ES Município: Santa Teresa ES Localidade: São Jacinto Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 56 08 S 19 43 05,31 S 40 36 01 W 40 36 41,87 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Santa Teresa/ES Município: Santa Teresa ES Localidade: São João de Petrópolis Canal: 24 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 56 08 S 19 47 04,80 S 40 36 01 W 40 41 55,71 W Reuso do canal de Não há reuso de canal Santa Teresa/ES Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: São Gabriel da Palha Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 01 03 S 19 01 20,58 S 40 32 08 W 40 32 26,57 W Município: São Gabriel da Palha ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: São Gabriel da Palha (Córrego Cedro) São Gabriel da Palha (São José) 19 01 03 S 19 02 20,56 S 40 32 08 W 40 36 55,66 W Reuso do canal de Não há reuso de canal São Gabriel da Palha (VALÉRIO)/ES Município: São Gabriel da Palha ES Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: São Gabriel da Palha (Córrego Onça) São Gabriel da Palha (São Roque) 19 01 03 S 18 54 37,31 S 40 32 08 W 40 30 18,12 W Reuso do canal de Não há reuso de canal São Gabriel da Palha (VALÉRIO)/ES Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Fartura Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 01 03 S 18 56 46,51 S 40 32 08 W 40 29 28,83 W Reuso do canal de Não há reuso de canal São Gabriel da Palha/ES Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Jacarandá Canal: 23 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: 19 01 03 S 18 56 12,24 S 40 32 08 W 40 25 30,76 W Reuso do canal de Não há reuso de canal São Gabriel da Palha/ES Município: São Gabriel da Palha ES Localidade: Padre Francisco Canal: 22 ONDE SE LÊ: ALTERAR PARA: Reuso do canal de Não há reuso de canal São Gabriel da Palha (VALÉRIO)/ES
Justificativa: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.063.726/0001-20, com sede à Rua Chafic Murad, 902, Monte Belo, Vitória Espírito Santo, pessoa jurídica outorgada no serviço de Retransmissão de Televisão, vem respeitosamente a ilustre presença desta Agência, com espeque na Consulta Pública em epígrafe, Requerer, a alteração das coordenadas geográficas constantes do Anexo I, relativo à Inclusão de canais constantes do PBTVD, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. As coordenadas propostas para as localidades apresentadas encontram-se desatualizadas e repetidas, não representando o local real de instalação da estação pretendida. Desta forma, as coordenadas reais foram extraídas in loco, através de receptor GPS previamente configurado para o Datum WGS84. Assim, entendendo que o pedido de alteração, em realidade, identifica-se na adequação das coordenadas, repita-se, que foram extraídas de documentos imprecisos, solicitando sua alteração. Nesse sentido, adequando-as aos locais das estações analógicas devidamente instaladas cuja estação digital estará colocalizada. Requer assim, seja atendido ao pedido ora formulado, modificando-se as coordenadas geográficas das localidades descritas na contribuição acima. Vitória (ES), 06 de dezembro de 2014.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 72664
Autor da Contribuição: andressl
Data da Contribuição: 06/12/2014 19:43:57
Contribuição: A TV RIO SUL LTDA., com base nas explanações descritas no campos JUSTIFICATIVAS, solicita cordialmente à esta Agência as seguintes alterações na Consulta Pública n 37: Canal 29 de ANGRA DOS REIS (coordenada final 19 05 W): Manter canal 29, adicionar nome do distrito ficando ANGRA DOS REIS (SERRA DO LESTE) e atualizar coordenada para 23 02 9.70 S / 44 13 22.30 W; Canal 29 de ANGRA DOS REIS (coordenada final 28 22 W): Manter canal 29, adicionar nome do distrito ficando ANGRA DOS REIS (FRADE) e atualizar coordenada para 22 57 30.80 S / 44 26 26.80 W; Canal 31 de ANGRA DOS REIS (Mambucaba): Alterar para o canal 29 e atualizar coordenadas para 23 1 32.00 S / 44 32 46.90 W; Canal 30 de ANGRA DOS REIS (Praia Brava): Alterar para o canal 28 e atualizar coordenadas para 23 0 19.90 S / 44 28 23.00 W; Canal 31 de BARRA DO PIRAÍ: Manter o canal 31 e atualizar coordenadas para 22 27 27.00 S / 43 49 26.80 W; Canal 31 de BARRA DO PIRAÍ (Dorândia): Alterar nome do distrito, ficando BARRA DO PIRAÍ (VARGEM ALEGRE) . Alterar para o canal 30 e atualizar coordenadas para 22 30 20.70 S / 43 55 54.30 W; Canal 29 de MIGUEL PEREIRA: Alterar para o canal 30 e atualizar coordenadas para 22 28 25.00 S / 43 27 51.20 W; Canal 28 de MIGUEL PEREIRA (Governador Portela): Alterar para o canal 31 e atualizar coordenadas para 22 29 4.50 S / 43 29 21.90 W; Canal 28 de PARAÍBA DO SUL: Manter canal 28 e atualizar coordenadas para 22 10 14.50 S / 43 17 15.00 W; Canal 31 de PATY DO ALFERES: Alterar para o canal 30 e atualizar coordenadas para 22 26 56.30 S / 43 25 48.20 W; Canal 28 de PIRAÍ: Alterar para o canal 30 e atualizar coordenadas para 22 37 46.20 S / 43 53 32.90 W; Canal 28 de RESENDE: Manter canal 28, adicionar nome do distrito, ficando RESENDE (ENGENHEIRO PASSOS) e atualizar coordenadas para 22 30 0.60 S / 44 40 17.00 W; Canal 28 de RIO CLARO: Alterar para o canal 30 e atualizar coordenadas para 22 43 27.00 S / 44 8 41.60 W; Canal 28 de RIO CLARO (LÍDICE): Alterar para o canal 30 e atualizar coordenadas para 22 49 47.50 S / 44 11 45.70 W; Canais 28 de RIO CLARO (GETULÂNDIA) e RIO CLARO (PASSA TRÊS) : Estes canais não precisam ser inclusos no PBTVD pois, devido localização longínqua do distritos, há uma extrema dificuldade técnica em levar o sinal para a região. Portanto informamos que NÃO HÁ ATUALMENTE O INTERESSE DA TV RIO SUL em instalar estações digitais nestas localidades. Canal 29 de RIO DAS FLORES: Manter o canal 29 e atualizar coordenadas para 22 10 33.80 S / 43 34 29.50 W; Canal 29 de SAPUCAIA: Manter o canal 29 e atualizar coordenadas para 21 58 50.50 S / 42 54 40.90 W; Canal 28 de VALENÇA: Alterar o canal para 29, adicionar nome do distrito ficando VALENÇA (BARÃO DE JUPARANÃ) e atualizar coordenada para 22 20 1.90 S / 43 40 50.40 W; Canal 28 de VASSOURAS: Manter o canal 28 e atualizar coordenada para 22 24 35.15 S / 43 39 15.80 O; Canal 28 de VASSOURAS (VILA DE AVELAR): Informamos que este distrito pertence ao município de Paty do Alferes. Portanto, solicitamos que o canal fique no PBTVD de Paty do Alferes com o nome PATY DO ALFERES (VILA DE AVELAR) . Manter o canal 28 e atualizar as coordenadas para 22 19 26.40 S / 43 24 18.70 W.
Justificativa: A TV RIO SUL LTDA., Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Resende/RJ e afiliada à Rede Globo de Televisão vem, cordialmente, solicitar à ANATEL algumas mudanças a serem feitas nos canais digitais que foram pareados por esta Agência para a emsissora, ou seja, estamos solicitando alterações que afetam apenas os canais digitais que estão dentro do onibus da TV RIO SUL LTDA no Estado do Rio de Janeiro que são os canais 28, 29, 30 e 31. As mudanças que estão sendo pleiteadas possuem basicamente três objetivos distintos e específicos: 1) Atualizar as coordenadas atuais para outras onde provavelmente ficarão as nossas estações digitais. Estas coordenadas foram medidas pela emissora e oferecem uma maior precisão afim de evitar erros futuros de posicionamento e, também, contribuir com planejamentos da ANATEL fornecendo uma base de dados confiável. 2) Informar à ANATEL os nomes corretos dos distritos os quais estes canais irão operar uma vez que diversos canais estavam em distritos de nome errado ou havia mais de um canal na mesma coordenada. 3) Alterar os canais (frequencias) que estavam sendo considerados até então. As alterações de canais estão sendo solicitadas com base nas Portarias n 932 (DOU 26/08/2014) e n 925 (DOU 27/08/2014) que foram publicadas após a última reunião da ANATEL com as emissoras para a definiçao dos canais digitais no RJ. Com base nestas Portarias a emissora fez um estudo detalhado para que suas estações digitais pudessem operar como Estações Auxiliares ou através de Reuso de canal, fazendo as adequações necessárias à legislação vigente. Sendo assim, aguardamos pelo deferimento das solicitações apresentadas e permanecemos a disposição desta Agência para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. TV RIO SUL LTDA.
 Item:  Inclusão PBTVD
Situação Atual: UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES SERRA 29 20S0743 40W1828 0,08 Coordenadas de sítio 20S0743 40W1828 Reuso do canal de Vitoria/ES Situação Pretendida: UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES Serra 29 20 S07 40,05 40 W20 03,2 0,08 Coordenadas de sítio 20 S07 40,05 40 W20 03,2
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 72606
Autor da Contribuição: gaudio
Data da Contribuição: 25/11/2014 14:36:15
Contribuição: Situação Atual: UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES SERRA 29 20S0743 40W1828 0,08 Coordenadas de sítio 20S0743 40W1828 Reuso do canal de Vitoria/ES Situação Pretendida: UF LOCALIDADE CANAL LATITUDE LONGITUDE ERP(KW) AZI. ERP(KW) OBSERVAÇÕES ES Serra 29 20 S07 40,05 40 W20 03,2 0,08 Coordenadas de sítio 20 S07 40,05 40 W20 03,2
Justificativa: O canal 29 (vinte e nove) não é um canal para reúso em Vitória- ES, pois trata-se de um canal da SM Comunicações Ltda Epp , CNPJ 02.399.641/0001-96. Outrossim, esclarecemos que a TV ABRIL , fará o ANADIG no canal 28, ou seja, a ANATEL tem que incluir o canal 28D no PBTVD. Esclareço que todas estas definições foram acertadas na última reunião de pareamento de canais secundários realizado na sede da ANATEL no Rio de Janeiro-RJ.
 Item:  Anexo I
Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Casa Branca Canal: 29 Latitude: 21S4626 Longitude: 47W0511 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4626 / 47W0511 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP. Situação Proposta: UF: SP Localidade: Casa Branca Canal: 29 Latitude: 21S4655 Longitude: 47W0408 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4655 / 47W0408 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 72613
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:30:17
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Casa Branca Canal: 29 Latitude: 21S4626 Longitude: 47W0511 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4626 / 47W0511 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP. Situação Proposta: UF: SP Localidade: Casa Branca Canal: 29 Latitude: 21S4655 Longitude: 47W0408 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4655 / 47W0408 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 72614
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:33:52
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Cravinhos Canal: 29 Latitude: 21S2025 Longitude: 47W4346 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S2025 / 47W4346 Situação Proposta: UF: SP Localidade: Cravinhos Canal: 29 Latitude: 21S1928 Longitude: 47W4416 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S1928 / 47W4416
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 72615
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:35:28
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Divinolândia Canal: 29 Latitude: 21S3941 Longitude: 46W4421 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S3941 / 46W4421 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP Situação Proposta: UF: SP Localidade: Divinolândia Canal: 29 Latitude: 21S4049 Longitude: 46W4357 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4049 / 46W4357 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 72616
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:37:33
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Divinolândia Canal: 29 Latitude: 21S3941 Longitude: 46W4421 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S3941 / 46W4421 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP Situação Proposta: UF: SP Localidade: Divinolândia Canal: 29 Latitude: 21S4049 Longitude: 46W4357 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4049 / 46W4357 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP.
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 72617
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:38:39
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Dourado Canal: 29 Latitude: 22S0600 Longitude: 48W1903 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 22S0600 / 48W1903 Reuso do canal de Boa Esperança do Sul/SP Situação Proposta: UF: SP Localidade: Dourado Canal: 29 Latitude: 22S0650 Longitude: 48W1818 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 22S0650 / 48W1818 Reuso do canal de Boa Esperança do Sul/SP.
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 72618
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:41:23
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: São Sebastião da Grama Canal: 29 Latitude: 21S4238 Longitude: 46W4915 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4238 / 46W4915 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP Situação Proposta: UF: SP Localidade: São Sebastião da Grama Canal: 29 Latitude: 21S4151 Longitude: 46W4925 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4151 / 46W4925 Reuso do canal de São João da Boa Vista/SP.
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 72619
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:42:43
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Tapiratiba Canal: 29 Latitude: 21S2806 Longitude: 46W4455 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S2806 / 46W4455 Reuso do canal de Caconde/SP Situação Proposta: UF: SP Localidade: Tapiratiba Canal: 29 Latitude: 21S2741 Longitude: 46W4951 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S2741 / 46W4951 Reuso do canal de Caconde/SP
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 72620
Autor da Contribuição: Lucia C M
Data da Contribuição: 01/12/2014 14:43:44
Contribuição: Contribuição: Empresa: TV Record de Franca S/A. Solicitação da alteração abaixo: Anexo I Situação na Consulta Pública UF: SP Localidade: Vargem Grande do Sul Canal: 28 Latitude: 21S4956 Longitude: 46W5337 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4956 / 46W5337 Situação Proposta: UF: SP Localidade: Vargem Grande do Sul Canal: 28 Latitude: 21S4713 Longitude: 46W5242 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 21S4713 / 46W5242
Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:   ANEXO I - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD
Proposta de Redação: Situação atual: - Angra dos Reis/ RJ CH19 - ERP 0,08KW - CG.: 23S0024 / 44W1905 Situação Proposta: - Angra dos Reis/ RJ CH19 - ERP 0,08KW - CG.: 22S5722,9 / 44W1926,7
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 72621
Autor da Contribuição: rrosalen
Data da Contribuição: 01/12/2014 15:07:09
Contribuição: Proposta de Redação: Situação atual: - Angra dos Reis/ RJ CH19 - ERP 0,08KW - CG.: 23S0024 / 44W1905 Situação Proposta: - Angra dos Reis/ RJ CH19 - ERP 0,08KW - CG.: 22S5722,9 / 44W1926,7
Justificativa: Justificativa: ANEXO I - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD Angra dos Reis/RJ, canal 19D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571/2011, não houve alteração de endereço da estação.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 72622
Autor da Contribuição: rrosalen
Data da Contribuição: 01/12/2014 15:13:21
Contribuição: Proposta de Redação: Situação atual: - Angra dos Reis/ RJ CH19 - ERP 0,08KW - CG.: 23S0024 / 44W1905 Situação Proposta: - Angra dos Reis/ RJ CH19 - ERP 0,08KW - CG.: 22S5722,9 / 44W1926,7
Justificativa: Justificativa: ANEXO I - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD Angra dos Reis/RJ, canal 19D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571/2011, não houve alteração de endereço da estação.
 Item:  Alteração de Coordenadas e de Reuso de canal
1 - Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais propostos para inclusão no PBTVD, com o objetivo de parear os canais secundários da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Barão de Antonina/SP CH 30 CG.: 23S 35 16,5 // 49W 34 13,2 Riversul/SP CH 30 CG.: 23S 50 08,9 // 49W 26 27,6 2 Solicitamos a retificação das coordenadas geográficas dos seguintes canais propostos para inclusão no PBTVD, com o objetivo de parear os canais secundários outorgados as Prefeituras Municipais das localidades indicadas, cuja geradora cedente da programação é a Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, concessionaria do Serviço de Radiodifusão de Sons Imagens na cidade de São Paulo/SP, para: Itatiba/SP CH 24 CG.: 23S 00 31,6 // 46W 49 50,6 Serra Negra/SP CH 38 CG.: 22S 37 31 // 46W 40 51 3 Solicitamos a alteração da cidade indicada no campo observação como Reuso do canal na seguinte localidade e canal previsto para a Prefeitura Municipal de Itatiba/SP: ItatibaSP CH 24 DE: Reuso do canal de Campinas/SP PARA: Reuso do canal de Mairiporã/SP ou Jundiaí/SP
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 72623
Autor da Contribuição: fpa
Data da Contribuição: 01/12/2014 16:45:09
Contribuição: 1 - Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais propostos para inclusão no PBTVD, com o objetivo de parear os canais secundários da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Barão de Antonina/SP CH 30 CG.: 23S 35 16,5 // 49W 34 13,2 Riversul/SP CH 30 CG.: 23S 50 08,9 // 49W 26 27,6 2 Solicitamos a retificação das coordenadas geográficas dos seguintes canais propostos para inclusão no PBTVD, com o objetivo de parear os canais secundários outorgados as Prefeituras Municipais das localidades indicadas, cuja geradora cedente da programação é a Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, concessionaria do Serviço de Radiodifusão de Sons Imagens na cidade de São Paulo/SP, para: Itatiba/SP CH 24 CG.: 23S 00 31,6 // 46W 49 50,6 Serra Negra/SP CH 38 CG.: 22S 37 31 // 46W 40 51 3 Solicitamos a alteração da cidade indicada no campo observação como Reuso do canal na seguinte localidade e canal previsto para a Prefeitura Municipal de Itatiba/SP: ItatibaSP CH 24 DE: Reuso do canal de Campinas/SP PARA: Reuso do canal de Mairiporã/SP ou Jundiaí/SP
Justificativa: 1 - A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessas cidades, através do ofício PI/113/2012, protocolo ANATEL-ER01-São Paulo n 53504.019.274/2012 de 04/10/2012, informou as coordenadas geográficas acima indicadas, conforme o estabelecido na Resolução n 571 de 28.09.2011, publicada no D.O.U. de 04.10.2011, que estabeleceu os critérios para a padronização do sistema geodésico de referência e a tolerância na determinação das coordenadas geográficas. 2 - As coordenadas geográficas indicadas são do centro da cidade, não da localização das estações retransmissoras. 3 - O canal 24 (vinte e quatro), UHF a ser incluído no PBTVD para a localidade de Itatiba/SP, tem o objetivo de parear o canal 28 (vinte e oito), UHF analógico e em caráter secundário outorgado as Prefeitura Municipal de Itatiba/SP, cuja geradora cedente da programação é a Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, concessionaria do Serviço de Radiodifusão de Sons Imagens na cidade de São Paulo/SP, para a transmissão digital utilizando canal 24 (vinte e quatro) UHF, assim como é consignatária do Serviço de Retransmissão de Televisão para a transmissão digital no mesmo canal nas localidade de Jundiaí/SP e Mairiporã/SP.
 Item:  Comentário sobre a inclusão 23 no PBTVD na localidade de Cândido de Abreu (PR)
Alteração de geradora cedente da programação
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 72630
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/12/2014 09:24:10
Contribuição: Alteração de geradora cedente da programação
Justificativa: Conforme a orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários e a solicitação de substituição da geradora cedente da programação, protocolada sob n 53000.037446/2013-89, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 23 incluso no PBTVD, na localidade de Cândido de Abreu, no Estado do Paraná. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Comentário sobre a inclusão do canal 35 no PBTVD na localidade de Cantagalo (PR)
Alteração de geradora cedente da programação
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 72631
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/12/2014 09:33:37
Contribuição: Alteração de geradora cedente da programação
Justificativa: Conforme a orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários e a solicitação de substituição da geradora cedente da programação, protocolada sob n 53000.037427/2013-52, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 35 incluso no PBTVD, na localidade de Cantagalo, no Estado do Paraná. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Comentário sobre a inclusão do canal 27 no PBTVD na localidade de Três Barras do Paraná (PR)
Alteração de geradora cedente da programação
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 72632
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/12/2014 09:45:03
Contribuição: Alteração de geradora cedente da programação
Justificativa: Conforme a orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários e a solicitação de substituição da geradora cedente da programação, protocolada sob n 53000.057172/2013-44, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 27 incluso no PBTVD, na localidade de Três Barras do Paraná, no Estado do Paraná. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Proposta de inclusão de canal no PBTVD
Incluir o canal 33 no PBTVD na localidade de Palotina (PR)
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 72633
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/12/2014 10:09:53
Contribuição: Incluir o canal 33 no PBTVD na localidade de Palotina (PR)
Justificativa: Na reunião de replanejamento do PBTVD para o pareamento dos canais secundários do Estado do Paraná o canal 33 da Prefeitura Municipal de Palotina foi pareado com o canal 33 na cidade de Palotina. Entretanto o canal não foi incluso nesta consulta. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Proposta de inclusão de canal no PBTVD
Incluir o canal 33 no PBTVD na localidade de Palotina (PR)
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 72634
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/12/2014 10:19:22
Contribuição: Incluir o canal 33 no PBTVD na localidade de Palotina (PR)
Justificativa: Retificando o comentário anterior, na reunião de replanejamento do PBTVD para o pareamento dos canais secundários do Estado do Paraná o canal 10 da Prefeitura Municipal de Palotina foi pareado com o canal 33 na cidade de Palotina. Entretanto o canal não foi incluso nesta consulta. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 331 /COGIR/SEAE/MF
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 331 /COGIR/SEAE/MF Brasília, 05 de dezembro de 2014. . Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 37/2014 da Anatel, referente a proposta de inclusão de 877 (oitocentos e setenta e sete) canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD para pareamento dos canais secundários. Ementa: Submissão a contribuições e comentários públicos de alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Recomendação: sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro. Acesso: Público. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), em consonância com o objetivo traçado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 37/2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 50/ORER/2014, de 04 de novembro de 2014, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública submete a contribuições e comentários públicos a inclusão de 877 (oitocentos e setenta e sete) canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD para o pareamento dos canais secundários, que são aqueles inseridos na faixa-base, com freqüência instantânea entre 20 e 99 kHz para operação em monofonia e a partir de 53 kHz quando em estereofonia. 3. A necessidade do pareamento dos canais é consequência deste momento de transição entre a transmissão no sistema analógico para a transmissão no sistema digital. Cada canal no sistema analógico tem que ter um par no sistema digital. No sistema analógico, os canais secundários não possuem direito à proteção, portanto, em caso de interferência, eles devem mudar de frequência. Entretanto, no sistema digital, todos os canais, sejam primários ou secundários, tem direito à proteção. À Anatel compete o trabalho de encontrar o posicionamento mais adequado para a transmissão sem interferência dos canais primários e secundários no sistema digital. 4. Como já ocorreu em casos semelhantes, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 5. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 6. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 7. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 8. A ação regulatória visa atender o estabelecido na Portaria MC n n 486, de 18 de dezembro de 2012, e na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013. O objetivo é parear os canais secundários nos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Adiciona-se o objetivo de reparear algumas retransmissoras secundárias dos estados da Bahia, Mato Grosso, Roraima e do Distrito Federal. Para isso, é necessária a revisão do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD). 9. A agência não abordou os aspectos relacionados à outorga do serviço e os aspectos econômicos de sua prestação por serem de competência do Ministério das Comunicações MC. A Consulta Pública em questão se restringe à viabilidade técnica para a inclusão de canais que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo MC. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 10. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 11. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 12. No Informe n 50/ORER/2014, a agência esclarece que esta migração para a TV Digital é consequência da política pública que definiu o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e o fim das transmissões analógicas no Brasil (Decretos 5.820/2006 e 8.061/2013). 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 14. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital; no Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; na Portaria MC n 486, de 18 de dezembro de 2012; na Portaria MC n 925, de 22 de agosto de 2014; na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013. no Regimento Interno da Anatel; no Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006; no Decreto n 8.061, de 29 de julho de 2013. 15. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas no presente caso, incluindo o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 16. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 17. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 18. De acordo com o Informe n 50/ORER/2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão de sons e imagens; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 21. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.8 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.9 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 2.6. Opções à Regulação 22. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 23. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 24. No informe a Anatel não apresenta relatórios ou pareceres explicativos para o público sobre as alternativas estudadas e suas possíveis implicações. 3. Análise do Impacto Concorrencial 25. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 26. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas no item anterior. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 27. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 28. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 29. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 30. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 31. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. & 8195; 5. Considerações Finais 32. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro. RAFAEL SALES RIOS Assistente Técnico MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 72641
Autor da Contribuição: cogcm
Data da Contribuição: 05/12/2014 17:04:06
Contribuição: MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 331 /COGIR/SEAE/MF Brasília, 05 de dezembro de 2014. . Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 37/2014 da Anatel, referente a proposta de inclusão de 877 (oitocentos e setenta e sete) canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD para pareamento dos canais secundários. Ementa: Submissão a contribuições e comentários públicos de alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Recomendação: sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro. Acesso: Público. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), em consonância com o objetivo traçado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 37/2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 50/ORER/2014, de 04 de novembro de 2014, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública submete a contribuições e comentários públicos a inclusão de 877 (oitocentos e setenta e sete) canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD para o pareamento dos canais secundários, que são aqueles inseridos na faixa-base, com freqüência instantânea entre 20 e 99 kHz para operação em monofonia e a partir de 53 kHz quando em estereofonia. 3. A necessidade do pareamento dos canais é consequência deste momento de transição entre a transmissão no sistema analógico para a transmissão no sistema digital. Cada canal no sistema analógico tem que ter um par no sistema digital. No sistema analógico, os canais secundários não possuem direito à proteção, portanto, em caso de interferência, eles devem mudar de frequência. Entretanto, no sistema digital, todos os canais, sejam primários ou secundários, tem direito à proteção. À Anatel compete o trabalho de encontrar o posicionamento mais adequado para a transmissão sem interferência dos canais primários e secundários no sistema digital. 4. Como já ocorreu em casos semelhantes, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 5. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 6. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 7. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 8. A ação regulatória visa atender o estabelecido na Portaria MC n n 486, de 18 de dezembro de 2012, e na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013. O objetivo é parear os canais secundários nos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Adiciona-se o objetivo de reparear algumas retransmissoras secundárias dos estados da Bahia, Mato Grosso, Roraima e do Distrito Federal. Para isso, é necessária a revisão do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD). 9. A agência não abordou os aspectos relacionados à outorga do serviço e os aspectos econômicos de sua prestação por serem de competência do Ministério das Comunicações MC. A Consulta Pública em questão se restringe à viabilidade técnica para a inclusão de canais que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo MC. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 10. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 11. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 12. No Informe n 50/ORER/2014, a agência esclarece que esta migração para a TV Digital é consequência da política pública que definiu o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e o fim das transmissões analógicas no Brasil (Decretos 5.820/2006 e 8.061/2013). 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 14. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital; no Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; na Portaria MC n 486, de 18 de dezembro de 2012; na Portaria MC n 925, de 22 de agosto de 2014; na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013. no Regimento Interno da Anatel; no Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006; no Decreto n 8.061, de 29 de julho de 2013. 15. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas no presente caso, incluindo o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 16. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 17. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 18. De acordo com o Informe n 50/ORER/2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão de sons e imagens; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 21. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.8 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.9 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 2.6. Opções à Regulação 22. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 23. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 24. No informe a Anatel não apresenta relatórios ou pareceres explicativos para o público sobre as alternativas estudadas e suas possíveis implicações. 3. Análise do Impacto Concorrencial 25. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 26. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas no item anterior. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 27. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 28. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 29. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 30. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 31. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. & 8195; 5. Considerações Finais 32. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro. RAFAEL SALES RIOS Assistente Técnico MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico
Justificativa: .
 Item:  Proposta de Inclusão de canais no PBTVD,
Incluir: Afonso Cláudio / ES CH15 ERP 0,08 KW - CG: 20S0427 / 41W0726 Ortigueira / PR CH31 ERP 0,08 KW - CG: 24S1243 / 50W5528 Castro / PR CH 38 ERP 0,080 CG: 24S4728 / 50W2243 Telêmaco Borba / PR CH 36 ERP 0,080 CG: 24S1927 / 50W3658 Petrópolis (Itaipava) / RJ CH 38 ERP 0,080 CG: 22S3018 / 43W1043 Petrópolis (Pedro do Rio) / RJ CH 38 ERP 0,080 CG: 22S3018 / 43W1043 Petrópolis (São José do Rio Preto) / RJ CH 38 ERP 0,080 CG: 22S3018 / 43W1043 Itajobi / SP CH 21 ERP 0,080 CG: 21S1938 / 49W0258
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 72646
Autor da Contribuição: Gislene
Data da Contribuição: 05/12/2014 18:29:14
Contribuição: Incluir: Afonso Cláudio / ES CH15 ERP 0,08 KW - CG: 20S0427 / 41W0726 Ortigueira / PR CH31 ERP 0,08 KW - CG: 24S1243 / 50W5528 Castro / PR CH 38 ERP 0,080 CG: 24S4728 / 50W2243 Telêmaco Borba / PR CH 36 ERP 0,080 CG: 24S1927 / 50W3658 Petrópolis (Itaipava) / RJ CH 38 ERP 0,080 CG: 22S3018 / 43W1043 Petrópolis (Pedro do Rio) / RJ CH 38 ERP 0,080 CG: 22S3018 / 43W1043 Petrópolis (São José do Rio Preto) / RJ CH 38 ERP 0,080 CG: 22S3018 / 43W1043 Itajobi / SP CH 21 ERP 0,080 CG: 21S1938 / 49W0258
Justificativa: Os Canais acima descritos não foram publicados na Consulta Publica n 37, mas encontram-se previstos no replanejamento de canais digitais para o pareamento dos canais analogicos secundários, e os mesmos constam na planilha resultante das Reuniões realizadas com a participação dos representantes do Ministério das Comunicações,da ANATEL,da SET e das Entidades envolvidas.
 Item:  Comentário sobre a inclusão canal 45 no PBTVD na localidade de Muniz Freire (ES)
Alteração de geradora cedente da programação
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 72647
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 05/12/2014 18:57:09
Contribuição: Alteração de geradora cedente da programação
Justificativa: Conforme a orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 45 incluso no PBTVD, na localidade de Muniz Freire, no Estado do Espírito Santo. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Comentário sobre a inclusão do canal 24 no PBTVD na cidade de Itapemirim (ES)
Interferência de co-canal entre os canais 24D/Itapemirim (ES) (Proposto pela Consulta Pública n 37) e 24D/Itapemirim (ES) já alocado no PBTVD.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 72648
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 05/12/2014 19:08:34
Contribuição: Interferência de co-canal entre os canais 24D/Itapemirim (ES) (Proposto pela Consulta Pública n 37) e 24D/Itapemirim (ES) já alocado no PBTVD.
Justificativa: A Televisão Cachoeira do Sul Ltda, geradora cedente da programação do canal 13 em Itapemirim (ES), pertencente a Prefeitura Municipal de Itapemirim, após analise da consulta pública n 37 de 06/11/2014, vem apresentar a contribuição de que entre os canais 24D/Itapemirim (já alocado no PBTVD) e 24D/ Itapemirim (proposto na consulta supracitada)ocorre interferência de co-canal. Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Comentário sobre a inclusão do canal 33 no PBTVD na localidade de Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
Alteração de geradora cedente da programação
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 72649
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 05/12/2014 19:13:05
Contribuição: Alteração de geradora cedente da programação
Justificativa: Conforme a orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 33 incluso no PBTVD, na localidade de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro Observação: Este item deve vir após o item Anexo
 Item:  Entidade: Fundação Claret
Entidade: Fundação Claret Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Claret tem outorgado o canal 19E (dezenove sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), e consignado no PBTVD no canal 18 digital, vem manifestar seu interesse na seguinte inclusão de canal no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Rio Claro canal 45
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 72651
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:07:00
Contribuição: Entidade: Fundação Claret Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Claret tem outorgado o canal 19E (dezenove sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), e consignado no PBTVD no canal 18 digital, vem manifestar seu interesse na seguinte inclusão de canal no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Rio Claro canal 45
Justificativa: Conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV, visando a futura alteração de seu canal digital consignado na localidade de Rio Claro/SP
 Item:  Entidade: Abril Radiodifusão S/A
Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Abril Radiodifusão S/A tem outorgado o canal 36 (trinta e seis sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Mongaguá, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Mongaguá canal 42
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 72652
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:08:47
Contribuição: Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Abril Radiodifusão S/A tem outorgado o canal 36 (trinta e seis sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Mongaguá, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Mongaguá canal 42
Justificativa: Tal solicita é feita conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV
 Item:  Entidade: Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu
1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu tem outorgado o canal 15- (quinze decalado para menos), caráter analógico, na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Limeira canal 41
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 72653
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:13:33
Contribuição: 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu tem outorgado o canal 15- (quinze decalado para menos), caráter analógico, na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Limeira canal 41
Justificativa: Tal solicita é feita conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV
 Item:  Entidade: Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen
Solicitação de alteração de canal digital para o PBTVD: Tendo em vista que a Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen tem outorgado o canal 31+E (trinta e um declado para mais), caráter analógico, na localidade de Araraquara, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), e consignada no PBTVD o canal 17, vem reiterar a seguinte alteração de canal digital da mesma localidade, já solicitada tempestivamente no momento da Consulta Pública 42/2013, como segue: Localidade: Araraquara/SP Situação atual Canal: 17 Coordenadas geográficas de sítio: 21 47 05 S 48 09 35 W Solicitamos que a alteração seja como segue: Canal 36 Coordenadas geográficas de sítio: 21 46 59,5 S 48 09 32,5 W
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 72654
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:18:09
Contribuição: Solicitação de alteração de canal digital para o PBTVD: Tendo em vista que a Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen tem outorgado o canal 31+E (trinta e um declado para mais), caráter analógico, na localidade de Araraquara, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), e consignada no PBTVD o canal 17, vem reiterar a seguinte alteração de canal digital da mesma localidade, já solicitada tempestivamente no momento da Consulta Pública 42/2013, como segue: Localidade: Araraquara/SP Situação atual Canal: 17 Coordenadas geográficas de sítio: 21 47 05 S 48 09 35 W Solicitamos que a alteração seja como segue: Canal 36 Coordenadas geográficas de sítio: 21 46 59,5 S 48 09 32,5 W
Justificativa: Em conformidade com a proposta de alteração prevista na Consulta Pública 42, vimos por meio deste, apresentar sua justificativa para a alteração diferente da apresentada na citada Consulta, no caso, agora de canal 17 para canal 36 na localidade de Araraquara/SP, do canal consignado à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen. De acordo com a Regulamentação em vigor, em especial o Decreto n. 5371, de 17 de fevereiro de 2005, DOU de 18 de fevereiro de 2005 e a Portaria MC n.276 de 29 de março de 2010, DOU de 05 de abril de 2010, que estabelecem a definição, os critérios e procedimentos para a expansão e disponibilização para a população em geral dos sinais de televisão por meio de retransmissoras, reforçadoras de sinal e retransmissoras auxiliares. Ressaltam-se os seguintes itens: O Decreto n.5371/2005 define a Rede Local de Televisão, conforme subitem IX do artigo 6: IX - Rede Local de Televisão: é o conjunto formado por uma estação geradora e seu Sistema de Retransmissão de Televisão, restrito à área territorial de um grupo de localidades pertencentes à mesma mesorregião geográfica de uma unidade da Federação, que veiculam a mesma programação básica; Já a Norma de TV-RTV Digital (Portaria 276/2010) define complementarmente os critérios para a disponibilização e manutenção dos sinais de televisão aberta para a recepção da população, assim definidos como: Estação Reforçadora de Sinal é a estação destinada a melhorar a recepção do sinal da estação transmissora de televisão digital terrestre em área de sombra no interior de sua área de outorga; Estação Retransmissora Auxiliar é a estação destinada a melhorar a recepção do sinal da estação geradora ou retransmissora de televisão digital entre sua área de outorga e seu contorno de serviço. Estação Retransmissora - é o conjunto de equipamentos transmissores e receptores, além de dispositivos, incluindo as instalações acessórias, capaz de captar sinais de sons e imagens e retransmiti-los para recepção, pelo público em geral, em locais não atingidos diretamente pelos sinais da estação de televisão ou atingidos em condições técnicas inadequadas. Baseados nessas informações e definições acima, evidenciam as redes de frequência única, assim definidas e previstas na Norma atual (Portaria 276/2010), in verbis: Rede de Frequência Única - é um conjunto de estações geradoras e retransmissoras que operam no mesmo canal e transmitem exatamente o mesmo conteúdo, simultaneamente. O canal viabilizado para as estações retransmissoras deve ser identificado no PBTVD como de reuso e suas características técnicas nele informadas. Portanto, esses conceitos e procedimentos possibilitam às emissoras de televisão a expansão e cobertura para toda a população da região. Constituindo dessa forma a rede local de televisão citada anteriormente e concomitantemente aplicando a eficácia da tecnologia em prol da racionalização e economia do espectro de frequência. Com isso uma emissora atinge o objetivo de atendimento do maior número da população em uma determinada região com a utilização de um menor número de canais, exemplarmente os canais em frequência única de uma mesma emissora e/ou mesmo conteúdo programático, constituindo as Redes SFNs. Diante de todo, nosso exposto vem ratificar e respaldar na legislação vigente, evidenciando as citações acima, de que a alteração do canal para o 36 estará beneficiando o Plano Básico e futuramente a emissora poderá contar com a expansão de seus sinais utilizando essa técnica de frequência única, uma vez, que com o canal sugerido para alteração originalmente nesta contribuição (45), não será possível, inibindo também outra emissora na expansão. Com isso vimos contribuir para um melhoramento e otimização do espectro, além de colaborar com as demais emissoras, tendo como finalidade mútua de possibilitar para a população geral um maior número de programação das diversas emissoras de televisão.
 Item:  Entidade: Fundação Orlando Zovico
Entidade: Fundação Orlando Zovico Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Orlando Zovico tem outorgado o canal 39E (trinta e nove sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), e consignado no PBTVD no canal 40 digital, vem manifestar seu interesse na seguinte inclusão de canal no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Limeira canal 48
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 72655
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:22:38
Contribuição: Entidade: Fundação Orlando Zovico Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Orlando Zovico tem outorgado o canal 39E (trinta e nove sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), e consignado no PBTVD no canal 40 digital, vem manifestar seu interesse na seguinte inclusão de canal no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Limeira canal 48
Justificativa: Conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV, visando a futura alteração de seu canal digital consignado na localidade de Limeira/SP
 Item:  Entidade: Fundação Raphael Montoro
Entidade: Fundação Raphael Montoro Solicitação de alteração de canal digital a ser incluído no PBTVD: Tendo em vista que a Fundação Raphael Montoro tem outorgado o canal 55+E (cinquenta e cinco declado para mais), caráter analógico, na localidade de Araraquara, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, reiterando a seguinte alteração de canal a ser incluído no PBTVD, já solicitada tempestivamente no momento da Consulta Pública 42/2013, como segue: Localidade: Araraquara/SP Situação proposta Canal: 50 Coordenadas geográficas de sítio: 21 47 05 S 48 09 36 W Solicitamos que a alteração seja como segue: Canal 20 Coordenadas geográficas de sítio: 21 46 59,5 S 48 09 32,5 W
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 72656
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:26:21
Contribuição: Entidade: Fundação Raphael Montoro Solicitação de alteração de canal digital a ser incluído no PBTVD: Tendo em vista que a Fundação Raphael Montoro tem outorgado o canal 55+E (cinquenta e cinco declado para mais), caráter analógico, na localidade de Araraquara, Estado de São Paulo, para o serviço de Transmissão de Televisão (TV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, reiterando a seguinte alteração de canal a ser incluído no PBTVD, já solicitada tempestivamente no momento da Consulta Pública 42/2013, como segue: Localidade: Araraquara/SP Situação proposta Canal: 50 Coordenadas geográficas de sítio: 21 47 05 S 48 09 36 W Solicitamos que a alteração seja como segue: Canal 20 Coordenadas geográficas de sítio: 21 46 59,5 S 48 09 32,5 W
Justificativa: Em conformidade com a proposta prevista na Consulta Pública 42, vimos por meio deste, apresentar sua justificativa para a alteração do canal proposto de canal 50 para canal 20 na localidade de Araraquara/SP. De acordo com a Regulamentação em vigor, em especial o Decreto n. 5371, de 17 de fevereiro de 2005, DOU de 18 de fevereiro de 2005 e a Portaria MC n.276 de 29 de março de 2010, DOU de 05 de março de 2010, que estabelecem a definição, os critérios e procedimentos para a expansão e disponibilização para a população em geral dos sinais de televisão por meio de retransmissoras, reforçadoras de sinal e retransmissoras auxiliares. Ressaltam-se os seguintes itens: O Decreto n.5371/2005 define a Rede Local de Televisão, conforme subitem IX do artigo 6: IX - Rede Local de Televisão: é o conjunto formado por uma estação geradora e seu Sistema de Retransmissão de Televisão, restrito à área territorial de um grupo de localidades pertencentes à mesma mesorregião geográfica de uma unidade da Federação, que veiculam a mesma programação básica; Já a Norma de TV-RTV Digital (Portaria 276/2010) define complementarmente os critérios para a disponibilização e manutenção dos sinais de televisão aberta para a recepção da população, assim definidos como: Estação Reforçadora de Sinal é a estação destinada a melhorar a recepção do sinal da estação transmissora de televisão digital terrestre em área de sombra no interior de sua área de outorga; Estação Retransmissora Auxiliar é a estação destinada a melhorar a recepção do sinal da estação geradora ou retransmissora de televisão digital entre sua área de outorga e seu contorno de serviço. Estação Retransmissora - é o conjunto de equipamentos transmissores e receptores, além de dispositivos, incluindo as instalações acessórias, capaz de captar sinais de sons e imagens e retransmiti-los para recepção, pelo público em geral, em locais não atingidos diretamente pelos sinais da estação de televisão ou atingidos em condições técnicas inadequadas. Baseados nessas informações e definições acima, evidenciam as redes de frequência única, assim definidas e previstas na Norma atual (Portaria 276/2010), in verbis: Rede de Frequência Única - é um conjunto de estações geradoras e retransmissoras que operam no mesmo canal e transmitem exatamente o mesmo conteúdo, simultaneamente. O canal viabilizado para as estações retransmissoras deve ser identificado no PBTVD como de reuso e suas características técnicas nele informadas. Portanto, esses conceitos e procedimentos possibilitam às emissoras de televisão a expansão e cobertura para toda a população da região. Constituindo dessa forma a rede local de televisão citada anteriormente e concomitantemente aplicando a eficácia da tecnologia em prol da racionalização e economia do espectro de frequência. Com isso uma emissora atinge o objetivo de atendimento do maior número da população em uma determinada região com a utilização de um menor número de canais, exemplarmente os canais em frequência única de uma mesma emissora e/ou mesmo conteúdo programático, constituindo as Redes SFNs. Diante de todo, nosso exposto vem ratificar e respaldar na legislação vigente, evidenciando as citações acima, de que a alteração do canal para o 20 estará beneficiando o Plano Básico e futuramente a emissora poderá contar com a expansão de seus sinais utilizando essa técnica de frequência única, uma vez, que com o canal sugerido originalmente (50), não será possível, inibindo também outra emissora na expansão. Com isso vimos contribuir para um melhoramento e otimização do espectro, além de colaborar com as demais emissoras, tendo como finalidade mútua de possibilitar para a população geral um maior número de programação das diversas emissoras de televisão.
 Item:  Entidade: Fundação Século Vinte e Um
Entidade: Fundação Século Vinte e Um Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Século Vinte e Um tem outorgado canais analógicos para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) ou cede seus sinais para o serviço de RTV através de Prefeituras Municipais, em diversas localidades do Brasil, vem manifestar seu interesse em continuar atendendo as populações locais, agora na modalidade digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: 1) Canais de prefeituras às quais a Fundação Século Vinte e Um cede seu sinal: Cachoeira Alta/GO A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 13 analógico, conforme documento n 53000.044294/2013 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). A referida prefeitura apresentou seu interesse em obtenção de executar o serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, através do documento n 53000.044296/2013. Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 35 na localidade, para este fim. Caçu/GO A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 11 analógico, conforme documento n 53000.035502/2013 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). A referida prefeitura apresentou seu interesse em obtenção de executar o serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, através do documento n 53000.035480/2013. Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 35 na localidade, para este fim. Bananal/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 07 analógico, conforme documento n 53000.035498/2013 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 35 na localidade, para este fim. Casa Branca/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 13 analógico, conforme documento n 53000.038185/2009 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). A referida prefeitura apresentou seu interesse em obtenção de executar o serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, através do documento n 53000.040887/2013. Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 07 na localidade, para este fim. Piedade/SP Na localidade de Piedade, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local. O par digital proposto para inclusão no Anexo I em estudo é o canal 19. Solicitamos que seja alterada esta proposta para o canal 25. Votorantim/SP Na localidade de Votorantim, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local. O par digital acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras seria o 19. Reiteramos a inclusão do par digital para nossa retransmissão digital na localidade, mas solicitamos que seja alterada esta proposta para o canal 25. Catanduva/SP Na localidade de Catanduva, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 10 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. Itaí/SP Na localidade de Itaí, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 10 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. Paraguaçu Paulista/SP Na localidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 13 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. Rancharia/SP Na localidade de Rancharia, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 05 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. 2) Canais outorgados à Fundação Século Vinte e Um: Amparo/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida na localidade pelo canal 52 analógico, outorgado a esta Entidade. O nosso interesse em obtenção da execução do serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.016971/2013. Solicitamos a inclusão do canal 23, conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras. Araras/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida na localidade pelo canal 53 analógico, outorgado a esta Entidade. O nosso interesse em obtenção da execução do serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.016972/2013. Solicitamos a inclusão do canal 23, conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras. Itatiba/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida na localidade pelo canal 17 analógico, outorgado a esta Entidade. O nosso interesse em obtenção da execução do serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.016973/2013. Solicitamos a inclusão do canal 23, conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 72657
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:34:49
Contribuição: Entidade: Fundação Século Vinte e Um Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Fundação Século Vinte e Um tem outorgado canais analógicos para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) ou cede seus sinais para o serviço de RTV através de Prefeituras Municipais, em diversas localidades do Brasil, vem manifestar seu interesse em continuar atendendo as populações locais, agora na modalidade digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: 1) Canais de prefeituras às quais a Fundação Século Vinte e Um cede seu sinal: Cachoeira Alta/GO A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 13 analógico, conforme documento n 53000.044294/2013 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). A referida prefeitura apresentou seu interesse em obtenção de executar o serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, através do documento n 53000.044296/2013. Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 35 na localidade, para este fim. Caçu/GO A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 11 analógico, conforme documento n 53000.035502/2013 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). A referida prefeitura apresentou seu interesse em obtenção de executar o serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, através do documento n 53000.035480/2013. Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 35 na localidade, para este fim. Bananal/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 07 analógico, conforme documento n 53000.035498/2013 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 35 na localidade, para este fim. Casa Branca/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, através do canal 13 analógico, conforme documento n 53000.038185/2009 (notificação de troca de emissora cedente de programação ao Ministério das Comunicações). A referida prefeitura apresentou seu interesse em obtenção de executar o serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, através do documento n 53000.040887/2013. Esta entidade sugere para tal, a inclusão do canal 07 na localidade, para este fim. Piedade/SP Na localidade de Piedade, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local. O par digital proposto para inclusão no Anexo I em estudo é o canal 19. Solicitamos que seja alterada esta proposta para o canal 25. Votorantim/SP Na localidade de Votorantim, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local. O par digital acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras seria o 19. Reiteramos a inclusão do par digital para nossa retransmissão digital na localidade, mas solicitamos que seja alterada esta proposta para o canal 25. Catanduva/SP Na localidade de Catanduva, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 10 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. Itaí/SP Na localidade de Itaí, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 10 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. Paraguaçu Paulista/SP Na localidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 13 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. Rancharia/SP Na localidade de Rancharia, Estado de São Paulo, a Fundação Século Vinte e Um é retransmitida pela prefeitura local, canal 05 analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso. 2) Canais outorgados à Fundação Século Vinte e Um: Amparo/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida na localidade pelo canal 52 analógico, outorgado a esta Entidade. O nosso interesse em obtenção da execução do serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.016971/2013. Solicitamos a inclusão do canal 23, conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras. Araras/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida na localidade pelo canal 53 analógico, outorgado a esta Entidade. O nosso interesse em obtenção da execução do serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.016972/2013. Solicitamos a inclusão do canal 23, conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras. Itatiba/SP A Fundação Século Vinte e Um é retransmitida na localidade pelo canal 17 analógico, outorgado a esta Entidade. O nosso interesse em obtenção da execução do serviço de televisão digital, conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.016973/2013. Solicitamos a inclusão do canal 23, conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras.
Justificativa: Solicitações feitas em conformidade ao que foi acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV e ao interesse da Entidade em permanecer fornecendo o serviço de retransmissão de televisão nas localidades já atendidas, agora, na tecnologia digital
 Item:  Entidade: Organização Rádio e Televisão Educ Matonense Ltda
Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Organização Rádio e Televisão Educ Matonense Ltda tem outorgado o canal 58 (cinquenta e oito sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Matão, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Matão canal 14
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 72658
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:37:51
Contribuição: Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Organização Rádio e Televisão Educ Matonense Ltda tem outorgado o canal 58 (cinquenta e oito sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Matão, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Matão canal 14
Justificativa: Tal solicita é feita conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV
 Item:  Entidade: Rádio Jornal do Povo Ltda
Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Rádio Jornal do Povo Ltda tem outorgado o canal 19 (dezenove sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Limeira canal 43
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 72659
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:43:09
Contribuição: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Rádio Jornal do Povo Ltda tem outorgado o canal 19 (dezenove sem decalagem), caráter analógico, na localidade de Limeira, Estado de São Paulo, para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando a seguinte inclusão no Anexo I, da Consulta Pública 37: SP Limeira canal 43
Justificativa: Tal solicita é feita conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV
 Item:  Entidade: Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda
Entidade: Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda tem outorgado canais analógicos para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nas localidades de Ceres/GO (14+), Planaltina/GO (16), Cianorte/PR (19-), União da Vitória/PR (24+), Matão/SP (54+) e São Roque/SP (28), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: GO Ceres canal 14 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038013/2013 GO Planaltina canal 34 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038034/2013 PR Cianorte canal 19 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038009/2013 PR União da Vitória canal 24 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038011/2013 SP Matão canal 32 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038021/2013 SP São Roque canal 32 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038012/2013
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 72660
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 06/12/2014 15:45:39
Contribuição: Entidade: Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda tem outorgado canais analógicos para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nas localidades de Ceres/GO (14+), Planaltina/GO (16), Cianorte/PR (19-), União da Vitória/PR (24+), Matão/SP (54+) e São Roque/SP (28), vem manifestar seu interesse em continuar atendendo a população local, agora na modalidade digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: GO Ceres canal 14 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038013/2013 GO Planaltina canal 34 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038034/2013 PR Cianorte canal 19 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038009/2013 PR União da Vitória canal 24 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038011/2013 SP Matão canal 32 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038021/2013 SP São Roque canal 32 Solicitado conforme Portaria MC n 486/2012, foi feito através do documento n 53000.038012/2013
Justificativa: Tal solicita é feita conforme acordado na Reunião de Replanejamento do PBTVD Estado de São Paulo, Anatel/Emissoras de TV
 Item:  Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda - Prefeituras Municipais
Entidade: Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Televisão Independente de São José do rio Preto Ltda tem seu sinal retransmitido (RTV) também por Prefeituras Municipais e deseja que este serviço seja mantido para a população local, agora em tecnologia digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: Amparo/SP Na localidade de Amparo, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Bernardino de Campos/SP Na localidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Espírito Santo do Pinhal/SP Na localidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Itatiba/SP Na localidade de Itatiba, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Jaboticabal/SP Na localidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Macatuba/SP Na localidade de Macatuba, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Novo Horizonte/SP Na localidade de Novo Hrizonte, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Paraibuna/SP Na localidade de Paraibuna, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pardinho/SP Na localidade de Pardinho, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Orindiúva/SP Na localidade de Orindiúva, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pederneiras/SP Na localidade de Pederneiras, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pereira Barreto/SP Na localidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pindorama/SP Na localidade de Pindorama, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Piracaia/SP Na localidade de Piracaia, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pirangi/SP Na localidade de Pirangi, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Porto Ferreira/SP Na localidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Santa Bárbara D Oeste/SP Na localidade de Santa Bárbara D Oeste, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. São João da Boa Vista/SP Na localidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. São Pedro do Turvo/SP Na localidade de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. TaquaritingaSP Na localidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Vargem Grande do Sul/SP Na localidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 72665
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 07/12/2014 18:06:37
Contribuição: Entidade: Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Televisão Independente de São José do rio Preto Ltda tem seu sinal retransmitido (RTV) também por Prefeituras Municipais e deseja que este serviço seja mantido para a população local, agora em tecnologia digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: Amparo/SP Na localidade de Amparo, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Bernardino de Campos/SP Na localidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Espírito Santo do Pinhal/SP Na localidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Itatiba/SP Na localidade de Itatiba, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Jaboticabal/SP Na localidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Macatuba/SP Na localidade de Macatuba, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Novo Horizonte/SP Na localidade de Novo Hrizonte, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Paraibuna/SP Na localidade de Paraibuna, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pardinho/SP Na localidade de Pardinho, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Orindiúva/SP Na localidade de Orindiúva, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pederneiras/SP Na localidade de Pederneiras, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pereira Barreto/SP Na localidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pindorama/SP Na localidade de Pindorama, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Piracaia/SP Na localidade de Piracaia, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Pirangi/SP Na localidade de Pirangi, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Porto Ferreira/SP Na localidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Santa Bárbara D Oeste/SP Na localidade de Santa Bárbara D Oeste, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. São João da Boa Vista/SP Na localidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. São Pedro do Turvo/SP Na localidade de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. TaquaritingaSP Na localidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital. Vargem Grande do Sul/SP Na localidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital.
Justificativa: As solicitações de paramento de canais analógicos das prefeituras municipais acima citadas, foram são feitas para atender ao interesse desta Entidade em permanecer fornecendo o serviço de retransmissão de televisão (RTV) para as populações já atendidas, agora, na tecnologia digital
 Item:  Abril Radiodifusão S/A Prefeituras Municipais
Entidade: Abril Radiodifusão S/A Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Abril Radiodifusão S/A tem seu sinal retransmitido (RTV) também por Prefeituras Municipais e deseja que este serviço seja mantido para a população local, agora em tecnologia digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: Araras/SP Na localidade de Araras, Estado de São Paulo, a Abril Radiodifusão S/A é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico, canal 07-. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 72666
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 07/12/2014 18:19:27
Contribuição: Entidade: Abril Radiodifusão S/A Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Abril Radiodifusão S/A tem seu sinal retransmitido (RTV) também por Prefeituras Municipais e deseja que este serviço seja mantido para a população local, agora em tecnologia digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: Araras/SP Na localidade de Araras, Estado de São Paulo, a Abril Radiodifusão S/A é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico, canal 07-. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital.
Justificativa: A solicitação de pareamento de canal analógico da prefeitura municipal acima citada, foi feita para atender ao interesse desta Entidade em permanecer fornecendo o serviço de retransmissão de televisão (RTV) para a população já atendida, agora, na tecnologia digital
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 72667
Autor da Contribuição: MAU
Data da Contribuição: 07/12/2014 18:19:28
Contribuição: Entidade: Abril Radiodifusão S/A Tendo em vista a Consulta Pública n 37, solicitamos a seguinte alteração em seu anexo I: Anexo I Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Acrescentar a proposta de inclusão do seguinte canal: Tendo em vista que a Abril Radiodifusão S/A tem seu sinal retransmitido (RTV) também por Prefeituras Municipais e deseja que este serviço seja mantido para a população local, agora em tecnologia digital, solicitando as seguintes inclusões no Anexo I, da Consulta Pública 37: Araras/SP Na localidade de Araras, Estado de São Paulo, a Abril Radiodifusão S/A é retransmitida pela prefeitura local, em caráter analógico, canal 07-. Tendo em vista o interesse desta Entidade em manter o serviço de RTV disponível para a população local, agora na modalidade digital, solicitamos que seja feito o pareamento do canal analógico atualmente em uso, com um canal digital.
Justificativa: A solicitação de pareamento de canal analógico da prefeitura municipal acima citada, foi feita para atender ao interesse desta Entidade em permanecer fornecendo o serviço de retransmissão de televisão (RTV) para a população já atendida, agora, na tecnologia digital