Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 07:26:50
 Total de Contribuições:175

CONSULTA PÚBLICA Nº 24


 Item:  INTRODUÇÃO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 67557
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:26:30
Contribuição: Inicialmente, é importante parabenizar a Anatel pela transparência que norteia todo o processo de criação e desenvolvimento de seu Modelo de Custos, cuja elaboração e conclusão prevista para o final de 2013 representa um passo fundamental para o desenvolvimento do setor de Telecomunicações no Brasil. Agradecemos o acesso que vem sido dado a todas as operadoras às premissas de construção dessa modelagem e, como uma forma de ampliar cada vez mais a interação da Anatel com as operadoras nos temas relacionados à utilização do modelo de custos, sugerimos a criação de um grupo permanente de trabalho coordenado pela Anatel, e composto por seus especialistas, representantes das operadoras e de entidades representativas do setor. Com relação à Consulta Pública N 24/2013, a principal observação é aproveitar a oportunidade desta consulta para colocar que os conceitos envolvidos no Plano Geral de Metas e Competição ( PGMC) e o modelo de Custos sejam os mais convergentes possível. Finalmente, pedimos a confidencialidade das informações específicas das operadoras e a célere publicação da Resolução decorrente desta consulta e a do ano anterior sobre LRIC (CP 26), de modo a dar tempo hábil suficiente para as operadoras sistematizarem as informações. O quadro regulamentar brasileiro estabelece os instrumentos e as medidas necessários para resolver os problemas potenciais da concorrência decorrentes da presença, em alguns mercados relevantes identificados, de operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS). A aplicação eficaz das medidas pode evitar os problemas potenciais da concorrência. Todas as medidas devem ser adequadas, ou seja, devem se ajustar à natureza do problema identificado e ser proporcionais e justificadas à luz dos objetivos estabelecidos no quadro regulamentar brasileiro. O controle de preços é uma medida regulamentar corretiva que pode ser imposta as operadoras que resultem, apos de um exame exaustivo do mercado, caracterizadas por uma posição dominante (PMS) no mercado analisado. Em particular, pode ser aplicado o controle de preços e a contabilização separada de custos, com a obrigação de estabelecer taxas de acesso orientadas aos custos nos serviços de atacado regulados. O controle de preços pode ser adequado para impedir que uma operadora que seja identificada como PMS, possa abusar da sua posição dominante, por exemplo aplicando preços excessivos, discriminando o preço entre clientes diferentes em condições equivalentes, ou subsidiando as próprias atividades em mercados concorrenciais com as receitas dos mercados onde têm um poder de mercado significativo, ou ainda aplicando preços predatórios pra excluir as outras operadoras do mercado. Se uma operadora verticalmente integrada, PMS em um mercado de atacado, não possuir nenhum tipo de controle de preços, poderia adotar práticas anticompetitivas para favorecer as áreas de negócios da mesma operadora PMS, em detrimento das demais operadoras atuantes nos mesmos mercados de varejo downstream . Junto com o controle de preços, outras medidas podem ser aplicadas para regular o mercado, como a obrigação de manter uma contabilidade separada (alocação de custos e separação de contas) para as atividades ligadas à oferta de redes ou serviços de comunicações eletrônicas em mercados onde a operadora é identificada como PMS. Isto permite identificar, com base nos respectivos cálculos e nos métodos de imputação utilizados, todos os elementos das despesas e receitas ligados às suas atividades de oferta de redes ou serviços neste mercado, tornando transparentes os preços internos de transferência para as operações downstream e garantindo o cumprimento da não-discriminação, evitando assim os subsídios cruzados, a discriminação de preços e preços excessivos . Em novembro de 2012, a ANATEL publicou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), com o qual introduziu métodos de análise de mercado para a identificação das operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) e a imposição de medidas assimétricas, entre as quais a orientação aos custos para as operadoras com PMS nos mercados de atacado: - Rede Fixa de Acesso - Rede Fixa de Transporte - Terminação Móvel - Roaming Nacional - Infraestrutura Passiva Nos termos do PGMC, entre as Medidas Regulatórias Assimétricas que podem ser impostas aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) estão o controle de preços de produtos de atacado e a separação contábil e a alocação de custos. É a conclusão natural supor que o controle de preços, a alocação de custos e a separação de contas sejam aplicados para as operadoras PMS nos mercados onde foram consideradas PMS e não para todo o leque de produtos oferecidos pela prestadora e que não foram identificados como mercados que carecem de assimetrias regulatórias. Por esta razão, propomos que a ANATEL reavalie em sua proposta de regulamentação descrita nesta consulta o número de produtos a serem analisados no modelo de custos das operadoras (DSAC), com o intuito de reduzi-los um pouco, adequando as obrigações de controle de preços e de separação de contas às definições do PGMC. Entendemos que a descrição constante da resolução 396/2005 atende as necessidades da agência. Em outras palavras, a Tabela 1 de Esquematização das áreas de negócio e serviços / produtos deveria ser para cada operadora igual à lista de produtos onde foi classificada pela Anatel como PMS. Desta forma, os produtos dos mercados relevantes sujeitos a análise corresponderiam às necessidades reais da Anatel para regular o mercado de modo a estimular a competição e coibir abusos. Adicionalmente, as empresas PMS estariam dispensadas da entrega dos produtos onde não têm poder de mercado. Para os produtos definidos acima alocaríamos todos os custos inclusive o custo de capital calculado com o WACC Regulatório, que deveria refletir em seu valor todas as obrigações regulatórias envolvidas na prestação deste serviço. O Grupo TIM foi identificado com Poder Significativo de Mercado em três dos cincos mercados listados acima: Terminação Móvel, Roaming Nacional e Infraestrutura Passiva (Torres). Assim sendo, a TIM espera que, em coerência com o PGMC, as medidas de controle de preços e de separação contábil sejam aplicadas no futuro, somente aos serviços de atacado onde foi identificada como operadora com Poder de Mercado Significativo, ou seja, Terminação Móvel, Roaming Nacional e Infraestrutura Passiva (Torres). E a alocação dos custos e separação de contas se aplicaria aos negócios de rede móvel, e, onde aplicável, de provimento de torres a outras operadoras móveis. No mesmo âmbito, já foi decidido pela ANATEL a necessidade de apresentação de ofertas de referencia pelas PMS em cada mercado relevante, que deverá ser aprovada pela agencia e utilizada até a implementação do modelo de custos. Entendemos, então, que pelo menos até 2016, o controle de preços pelos produtos no atacado não seguirá a orientação aos custos, e sim os valores aprovados pela ANATEL. Concluindo, concordamos com a ANATEL que a escolha do Fully Allocated Costs, tanto no método Historical Cost Accounting quanto no método Current Cost Accounting, e ambos aliados ao Long Run Incremental Costs formam o método mais difundido para controle e análise de custos os mercados no atacado, e em particular pelo mercado de terminação móvel. Porém, gostaríamos de propor uma avaliação adicional por parte da Agência da real necessidade de adotar além do FAC HCA o FAC CCA no caso de uma empresa cuja rede é quase que integralmente de ativos de tecnologia corrente, como é o caso do Grupo TIM. Para estas empresas, que além de serem de tecnologia considerada moderna, ainda tiverem seu balanço patrimonial ajustado pelas normas internacionais de IAS, o CCA não produz resultados muito diferentes dos resultados do HCA e, muitas vezes, ainda produzem custos ainda maiores a serem alocados aos produtos. Aproveitamos esta oportunidade para confirmar todas as considerações feitas pela TIM em resposta à Consulta Pública n 26/2012 sobre o papel de abordagem conceitual para os modelos LRIC bottom-up fixa e móvel. Embora não seja objeto desta Consulta Publica, e sim parte integrante de outro documento relacionado, o Regulamento de Separação de Alocação de Contas (RSAC), solicitamos que sejam publicadas juntamente com a divulgação dos resultados desta consulta (a nova resolução sobre modelo de custos), algumas informações importantíssimas e que destacamos abaixo por acharmos serem cruciais ao desenvolvimento dos sistemas que baseiam os resultados apresentados por esta empresa. As mesmas foram divulgadas, em sua época, no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), anexo a Resolução no. 396 de 31 de marco de 2005, e nesta contribuição apenas solicitamos que nos sejam informadas o mais brevemente que seja possível pela Anatel. São elas : - Prazo de apresentação do Documento de Alocação e Separação de Contas (DSAC) das referente ao ano base 2013 (em algum momento no ano de 2014). - Especificar quais operadoras tem a obrigatoriedade de entregar quais modelos (HCA, CCA e LRIC). - Em Jul/2012 foi divulgada a Consulta Publica no. 26 referente ao modelo LRIC. Após o envio das contribuições por parte das operadoras, até a presente data não houve a divulgação da Resolução decorrente daquela consulta. Desta forma, é necessário saber quando será a publicação da Resolução que assumimos por premissa que será realizada de forma conjunta com os resultados desta Consulta Pública n 24, incluindo todos os anexos: FAC HCA (Anexo I) , FAC CCA (Anexo II) e LRIC (Anexo III). - No Art. 2 , 2 da Resolução 396 é mencionado que os Grupos Detentores de Mercado Significativo na oferta de interconexão em rede de Serviço Móvel Pessoal ficam dispensados da apresentação dos Anexos II e III. Porém, o Art. 3 do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC) menciona que o Documento de Alocação e Separação de Contas (DSAC) deverá contemplar as informações constantes dos Anexos I, II e III relativas a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo. Desta forma, não fica explícita a obrigatoriedade ou não da entrega dos Anexos II e III pelo Grupo TIM. Pedimos que a Anatel nos esclareça este ponto.
Justificativa: Vide Contribuição
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 67595
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:15:08
Contribuição: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Presidente Vargas, n 1.012, Centro Rio de Janeiro RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n 33.530.486/0001-29, considerando o disposto na Consulta Pública n 24/2013, vem respeitosamente à presença dessa Agência expor e apresentar suas considerações e sugestões. A Embratel ressalta que quaisquer alterações relacionadas a procedimentos de controle pela Agência devem buscar a máxima eficiência, ou seja, os menores custos possíveis para os administrados que possibilitem alcançar os maiores resultados regulatórios. Em sua exposição de motivos a Anatel dispôs que tem por objetivo TANTO A APURAÇÃO DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA O VALOR DE REMUNERAÇÃO DE USO DE REDE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (VU-M) E PARA A EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA (EILD), BEM COMO A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE USO DE REDE DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL (STFC). Assim, observando o resumido por meio da Exposição de Motivos, e, buscando economia em processos e procedimentos pelas empresas outorgadas, a Embratel defende que: 1 A elaboração do CCA não alcance as Prestadoras de Televisão por Assinatura - TVA, pois não se identificou como podem participar na apuração de valores de referência para o valor de remuneração de uso de rede do serviço móvel pessoal (VU-M) e para a exploração industrial de linha dedicada (EILD), bem como a fixação das tarifas de uso de rede do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral (STFC); e 2 O serviço de TVA, hoje conhecido por SeAC, é um serviço recente atualizado tecnologicamente e com mercado em formação, não sendo adequado na elaboração do CCA. 3 A apresentação do CCA pelas prestadoras que farão sua primeira entrega a partir destas alterações deverá ocorrer em 30.04.2015, caso estas mudanças na norma sejam publicadas ainda no corrente ano de 2013; Outro ponto de enorme importância seria a apresentação nesta consulta pública de todos os documentos necessários para a correta avaliação da consequência da norma para as Prestadoras e todo o Setor. Alguns pontos, como por exemplo o item 6.8.1.1.4, são apresentados de forma generalista, impedindo a avaliar a consequência de sua aplicação, o que leva a se pensar que a Anatel definirá posteriormente, sem nova consulta pública prévia, algum valor de roteamento para sua aplicabilidade.
Justificativa: Conforme contribuição.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 67692
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:18:56
Contribuição: O Sinditelebrasil vem registrar sua posição contrária referente ao exíguo prazo concedido pela Agência Reguladora para a submissão de contribuições para essa Consulta Pública. Deve ser pontuado que na sua intenção de buscar uma padronização do envio de informações, de definição de modelos de negócios e direcionadores a Agência levou significativo tempo estudando e discutindo com sua contratada, que lhe dá consultoria no assunto. As significativas alterações na forma de entrega dos dados e no cômputo dos custos e receitas para os diferentes modelos de negócios e respectivas linhas de produtos demandava um tempo maior para uma análise adequada dos impactos que tais alterações trarão as empresas, seja nos seus sistemas utilizados para a extração dos dados, seja nos resultados decorrentes da aplicação desses modelos padronizados. Por essa razão, o Sinditelebrasil apresenta uma contribuição parcial e continuará, em conjunto com as empresas, a fazer uma avaliação mais detalhada da proposta do novo regulamento e, se for o caso, mesmo que apenas a título de dar conhecimento, poderá complementar as suas contribuições por meio dos meio previstos de manifestação junto a essa Agência.
Justificativa: Já está registrada no campo de contribuição.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 67700
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:50:07
Contribuição: A PwC é um network global de firmas, totalmente separadas e independentes, presente em 158 países. Mais de 169.000 profissionais em todo o mundo trabalham de maneira integrada, garantindo a qualidade e a excelência dos serviços prestados. Entre os clientes das firmas que compõem nosso network estão algumas das maiores organizações mundiais, com atuação em variados setores. A firma brasileira possui quase 100 anos de atuação e conta com cerca de 4.700 profissionais em 17 escritórios, os quais constituem um network de expressivo alcance geográfico para prestação de serviços de auditoria e de assessoria empresarial no País. Prestamos serviços de auditoria, assessoria tributária e societária, consultoria em gestão empresarial e terceirização de processos administrativos de negócios com foco em setores de atividade econômica específicos para organizações de grande e médio porte, em quatro principais áreas: Sustentabilidade empresarial. Gestão de riscos corporativos. Reestruturações organizacionais, fusões, aquisições e recuperação de empresas. Melhoria de processos e de desempenho, incluindo terceirização de funções contábeis e fiscais, entre outras. A especialização por setores de atividade fortalece nossa eficiência tanto em serviços de auditoria quanto em assessoria de gestão, melhoria de processos e consultoria tributária. Nosso programa de indústria abrange os principais setores de atividade econômica: Agribusiness, Serviços Financeiros, Produtos Industriais, de Consumo e Serviços, Tecnologia, Infocomm, Entretenimento e Mídia, Órgãos Públicos, Private Equity e Health. Consciente da importância do setor de telecomunicações no contexto nacional, a PwC mantém um núcleo de profissionais com sólida experiência e com capacidade total em conectar nosso conhecimento para desenvolver as melhores soluções. Desta forma, contribuímos para o desenvolvimento dos negócios de nossos clientes e do segmento de telecomunicações do Brasil. Esta estrutura é suportada globalmente por mais de 200 profissionais dedicados à prestação de serviços de consultoria em assuntos regulatórios, e no Brasil, é representada por: Indústria de Technology, InfoComm e Entertainment - TICE o Estela Oliveira Sócia que ocupa a liderança do grupo de TICE na PwC Brasil o Luiz Viotti Sócio que ocupa a liderança nos serviços de consultoria em TICE o Anderson Ramires, Sócio responsável pela Consultoria Regulatória em TICE o Dustin Pozzetti Diretor o Marcelo Ribeiro Gerente Sênior Também participa desse grupo e apoiou o processo de análise dos materiais relacionados com a Consulta Pública 24: o Alastair Macpherson - Sócio líder em assuntos regulatórios na Europa, sediado no Reino Estamos perfeitamente cientes, com base em nossa experiência em outros países, que um ambiente regulatório adequado que possibilite transparência de objetivos das políticas e uma aplicação criteriosa, previsível e coerente da supervisão regulatória é um dos elementos-chave do investimento eficiente. Consequentemente, o Modelo de Custos da Anatel, que procura estabelecer alteração dos Anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação de Contas RSAC, aprovado pela Resolução n 396, é fundamentalmente importante não apenas para o setor de comunicações, mas para todos os consumidores, cidadãos e negócios no Brasil. É por esse motivo que a PwC sente grande satisfação em contribuir para essa consulta. Entendemos que este é o começo do processo de contribuições e sugerimos o estabelecimento de grupos ou fóruns de discussão entre regulador e operadoras, visando o entendimento e alinhamento das alterações propostas pela ANATEL. É importante ressaltar que a forma como a ANATEL vem conduzindo todo o processo de consulta pública, através de discussões com os agentes de mercado, demonstra seu compromisso de construir um instrumento que atenda aos interesses de todos os envolvidos. O grupo de consultoria regulatória da PwC vem contribuindo ativamente para o desenvolvimento e aprimoramento do modelo de custos regulatórios, iniciado na Consulta Pública 544, bem como na implementação destes modelos em diversas operadoras no Brasil. Essas experiências, fruto de um trabalho extenso e profundo na definição e implementação dos requisitos, propiciam as bases para as contribuições registradas neste documentos. Acreditamos que, nossas contribuições e sugestões possam auxiliar a ANATEL no aprimoramento do regulamento ora proposto; considerando as soluções adotadas em outros países e analisando seus acertos, suas oportunidades de melhoria e, principalmente, o que acreditamos ser o mais adequado frente à realidade do nosso mercado.
Justificativa: Conforme Contribuição acima
 Item:  2.1

2.1 O processo de alocação de custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado é realizado com base na identificação de direcionadores.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 67608
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:39:05
Contribuição: Alterar o texto para: ...de custos, despesas, receitas e capital empregado...
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 67642
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:45:14
Contribuição: 2.1. O processo de alocação de custos e despesas, receitas e capital empregado é realizado com base na identificação de direcionadores.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  3.1

3.1 A Base de Custos Históricos (HCA) é o conjunto de informações sobre ativos, passivos, receitas e despesas avaliados mediante adoção de metodologia do custo original como base de valor, que será utilizada como referência para apuração dos custos operacionais e custos de capital do Grupo.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 67643
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:45:14
Contribuição: 3.1 A Base de Custos Históricos (HCA) é o conjunto de informações sobre ativos, passivos, receitas e despesas registradas segundo padrão contábil aceito, que será utilizada como referência para apuração dos custos operacionais e custos de capital do Grupo.
Justificativa: A Base de Custos Históricos deve respeitar os valores registrados no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado, segundo as práticas contábeis vigentes, que anualmente são auditados.
 Item:  4.1

4.1 O Grupo obrigado a apresentar o DSAC deve discriminar os custos e despesas operacionais, as receitas e o capital empregado por Área de Negócio em que atua.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 67644
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:45:14
Contribuição: 4.1 O Grupo obrigado a apresentar o DSAC deve discriminar os custos e despesas, as receitas e o capital empregado por Área de Negócio em que atua.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 67590
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:34:25
Contribuição: Alterar a redação do item 4.1, conforme texto a seguir: 4.1 O Grupo obrigado a apresentar o DSAC deve discriminar os custos e despesas, as receitas e o capital empregado por Área de Negócio em que atua.
Justificativa: O DSAC, por ser modelo FAC, ele requer a alocação de todas as receitas e custos da prestadora e não somente as despesas operacionais, mas também as despesas não operacionais, como as financeiras, depreciação, equivalência patrimonial. Todos os custos devem, ainda, ser alocados inclusive a cada área de negócios. Também são consideradas todas as receitas, e não apenas as operacionais, como as receitas financeiras.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 67609
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:39:47
Contribuição: Alterar o texto para: ...de custos, despesas, receitas e capital empregado...
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 67693
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:21:48
Contribuição: Alterar o texto para: ...de custos, despesas, receitas e capital empregado...
Justificativa: Esta alteração referente a retirada do termo operacional vale para todo o restante do documento. O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  4.1.2

4.1.2 As informações devem ser desagregadas nas seguintes Áreas de Negócios:

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 67694
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:23:13
Contribuição: Alterar o texto para: As informações devem ser desagregadas nas seguintes áreas de Negócios, quando aplicável:
Justificativa: As áreas de negócios listadas não são todas obrigatórias para a prestação de serviços de telecomunicações, desta forma algumas empresas podem não possuir tais áreas.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 67596
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:16:23
Contribuição: A Embratel sugere que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.1.2 conforme abaixo: 4.1.2. As informações devem ser desagregadas, ao menos, nas seguintes Áreas de Negócios:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras desagregações que sejam aderentes a sua realidade operacional.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 67610
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:40:18
Contribuição: Alterar o texto para: As informações devem ser desagregadas nas seguintes áreas de Negócios, quando aplicável:
Justificativa: As áreas de negócios listadas não são todas obrigatórias para a prestação de serviços de telecomunicações, desta forma algumas empresas podem não possuir tais áreas.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 67591
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:35:06
Contribuição: Alterar a redação do item 4.1.2 , conforme texto a seguir: 4.1.2 As informações devem ser desagregadas nas seguintes Áreas de Negócios, quando aplicável:
Justificativa: Nem todas as prestadoras tem todas as áreas de negócios listadas.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 67645
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:45:14
Contribuição: 4.1.2 As informações devem ser desagregadas, ao menos, nas seguintes Áreas de Negócios:
Justificativa: Conforme exposto nos Comentários Gerais a esta Consulta, todas as tabelas devem permanecer sugestivas, possibilitando o modelo ser atualizado diante das evoluções tecnológicas e também considerar as particularidades dos negócios das empresas de telecomunicações.
 Item:  4.2

4.2 Identificadas as Áreas de Negócio do Grupo e nelas alocados custos e despesas operacionais e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos e despesas operacionais e capital empregado de cada Área de Negócio sejam alocados às Linhas de Produtos.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 67646
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:45:14
Contribuição: 4.2 Identificadas as Áreas de Negócio do Grupo e nelas alocados custos e despesas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos e despesas e capital empregado de cada Área de Negócio sejam alocados às Linhas de Produtos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 67592
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:35:50
Contribuição: Alterar a redação do item 4.2, conforme texto a seguir: 4.2 Identificadas as Áreas de Negócio do Grupo e nelas alocados custos e despesas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos e despesas e capital empregado de cada Área de Negócio sejam alocados às Linhas de Produtos.
Justificativa: O DSAC, por ser modelo FAC, ele requer a alocação de todas as receitas e custos da prestadora e não somente as despesas operacionais, mas também as despesas não operacionais, como as financeiras, depreciação, equivalência patrimonial.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 67611
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:40:48
Contribuição: Alterar o texto para: ...de custos, despesas, e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos, despesas e capital empregado de cada...
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  4.2.3

4.2.3 O Negócio de Varejo de Telefonia Fixa deve ser dividido nas seguintes Linhas de Produtos:

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 67612
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:41:40
Contribuição: A Claro sugere que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.2.3. conforme abaixo: 4.2.3. O Negócio de Varejo de Telefonia Fixa deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras segmentações de Negócios de Varejo que sejam aderentes a sua realidade operacional.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 67597
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:17:27
Contribuição: A Embratel sugere que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.2.3. conforme abaixo: 4.2.3. O Negócio de Varejo de Telefonia Fixa deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras segmentações de Negócios de Varejo que sejam aderentes a sua realidade operacional.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 67647
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:48:36
Contribuição: 4.2.3 O Negócio de Varejo de Telefonia Fixa deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: Conforme exposto nos Comentários Gerais a esta Consulta, todas as tabelas devem permanecer sugestivas, possibilitando o modelo ser atualizado diante das evoluções tecnológicas e também considerar as particularidades dos negócios das empresas de telecomunicações.
 Item:  4.2.3.5

4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel: originação de chamadas na mesma Área de Registro para telefone móvel e terminação de chamada na mesma Área de Registro a cobrar oriunda de telefone móvel, incluindo-se a originação de chamadas em telefone de uso público. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos e o valor consolidado de todos os planos.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 67648
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:48:36
Contribuição: 4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel: originação de chamadas na mesma Área de Registro para telefone móvel e terminação de chamada na mesma Área de Registro a cobrar oriunda de telefone móvel, incluindo-se a originação de chamadas em telefone de uso público. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Incluir TUP, para padronização com o item 4.2.3.4
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 67570
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:34:39
Contribuição: Alterar a redação do item 4.2.3.5, conforme texto a seguir: 4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel: originação de chamadas na mesma Área de Registro para telefone móvel e terminação de chamada na mesma Área de Registro a cobrar oriunda de telefone móvel, incluindo-se a originação de chamadas em telefone de uso público. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, aos TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Para manter uma padronização entre o texto do item e o nível de abertura solicitado na Tabela 1 . O produto TUP não foi considerado no texto do item e foi considerado na Tabela1 .
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 67695
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:24:47
Contribuição: Alterar texto para: ...Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, a TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Existem chamadas originadas em TUP e terminadas em telefones móveis. Estas chamadas precisam ser alocadas e não poderiam ficar em nenhuma das demais categorias definidas.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 67613
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:44:20
Contribuição: Alterar texto para: ...Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, a TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Existem chamadas originadas em TUP e terminadas em telefones móveis. Estas chamadas precisam ser alocadas e não poderiam ficar em nenhuma das demais categorias definidas.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 67701
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:50:07
Contribuição: Incluir na redação do texto o TUP - Chamadas locais para telefone móvel: originação de chamadas na mesma Área de Registro para telefone móvel e terminação de chamada na mesma Área de Registro a cobrar oriunda de telefone móvel, incluindo-se a originação de chamadas em telefone de uso público. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Considerando que, os TUPs são elementos de negócio existentes no modelo atual brasileiro, as chamadas originadas devem ser consideradas na modelagem e utilizando-se das remunerações atualmente determinadas pelas regulamentações específicas.
 Item:  4.2.3.6

4.2.3.6 Chamadas LDN: originação de chamadas de longa distância nacional ou terminação de chamadas de longa distância nacional a cobrar entre telefones fixos, móveis ou públicos. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, aos planos alternativos e o valor consolidado de todos os planos.

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 67614
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:45:16
Contribuição: Alterar o texto para: ...Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, a TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: A tabela 1 contempla a abertura citada e o texto do Anexo deveria refletir o que está especificado na Tabela.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 67696
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:25:50
Contribuição: Alterar o texto para: ...Plano Básico, ao AICE, aos Planos Alternativos, a TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: A tabela 1 contempla a abertura citada e o texto do Anexo deveria refletir o que está especificado na Tabela.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 67571
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:34:39
Contribuição: Alterar a redação do item 4.2.3.6, conforme texto a seguir: 4.2.3.6 Chamadas LDN: originação de chamadas de longa distância nacional ou terminação de chamadas de longa distância nacional a cobrar entre telefones fixos, móveis ou públicos. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, aos planos alternativos, TUP, AICE, Planos Pré-pago, Planos pós-pago e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Para manter uma padronização das informações solicitadas no texto do item, pois não foram incluídos os valores referentes ao TUP, AICE, Planos Pré-pago, Planos pós-pago, conforme solicitado na TABELA 1.
 Item:  4.2.3.7

4.2.3.7 Chamadas LDI: originação de chamadas de longa distância internacional ou terminação de chamada de longa distância internacional a cobrar entre telefones fixos, móveis ou públicos. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, aos planos alternativos e o valor consolidado de todos os planos.

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 67572
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:34:39
Contribuição: Alterar a redação do item 4.2.3.7, conforme texto a seguir: 4.2.3.7 Chamadas LDI: originação de chamadas de longa distância internacional ou terminação de chamada de longa distância internacional a cobrar entre telefones fixos, móveis ou públicos. Devem ser destacados os valores referentes a cada Plano Básico, aos planos alternativos, origem fixos, origem móveis, TUP e o valor consolidado de todos os planos.
Justificativa: Para manter uma padronização das informações solicitadas no texto do item e as informações solicitadas na TABELA 1 , a abertura exigida na tabela é: Origem Fixos ; Origem Móvel e TUP , diferente do texto deste item.
 Item:  4.2.3.8

4.2.3.8 Outras linhas de produtos, incluídos Prestação Utilidade Comodidade (PUC).

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 67573
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:34:39
Contribuição: Alterar a redação do item 4.2.3.8, conforme texto a seguir: 4.2.3.8 Outras linhas de produtos, incluídos Prestação Utilidade Comodidade (PUC), serviços 0x00 e outros serviços.
Justificativa: Para manter uma padronização das informações solicitadas no texto do item e as informações solicitadas na TABELA 1 , a abertura exigida na tabela é: incluídos Prestação Utilidade Comodidade (PUC), serviços 0x00 e outros serviços.
 Item:  4.2.4

4.2.4 O Negócio de Rede Fixa deve ser dividido nas seguintes Linhas de Produtos:

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 67649
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:48:36
Contribuição: 4.2.4 O Negócio de Rede Fixa deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: Considerar todas as tabelas padronizadas como sugestivas, possibilitando o modelo ser atualizado diante das evoluções tecnológicas e também considerar as particularidades dos negócios das empresas de telecomunicações para utilização nas listas de produtos/serviços, elementos de rede, custos intermediários e direcionadores.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 67598
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:18:54
Contribuição: A Embratel sugere que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.2.4. conforme abaixo: 4.2.4. O Negócio de Rede Fixa deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras segmentações para os Negócios de Rede Fixa que sejam aderentes a sua realidade operacional.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 67615
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:45:59
Contribuição: A Claro sugere que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.2.4. conforme abaixo: 4.2.4. O Negócio de Rede Fixa deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras segmentações para os Negócios de Rede Fixa que sejam aderentes a sua realidade operacional.
 Item:  4.2.4.1

4.2.4.1 Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD);

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 67650
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:48:36
Contribuição: Considerar as seguintes velocidades de EILD: -EILD padrão 2Mb e <34Mb, velocidades superiores a 34Mb e EILDs Especiais) -Serviços adicionais de EILD -Habilitação de EILD
Justificativa: Há divergência entre a Resolução n 600/2012 que define atendimento de EILD padrão até 34Mbps e a CP 24 que propõe detalhamento de EILD padrão até 64Mbps. É sugerido o detalhamento/abertura das velocidades conforme proposta de homologação da OPE (Oferta Pública de Linhas Dedicadas em Regime de Exploração Industrial EILD).
 Item:  4.2.4.3

4.2.4.3 Desagregação da rede de acesso local;

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 67651
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:48:36
Contribuição: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. .
Justificativa: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: O ADSL de varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Line Sharing .
 Item:  4.2.4.4

4.2.4.4 Utilização de elementos e plataformas da rede fixa:

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 67593
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:36:29
Contribuição: Excluir o item 4.2.4.4
Justificativa: Transferir os elementos do Nivel 2 deste item constantes da Tabela 1 - Área de Negócio de Rede Fixa como Nível 2 de outras linhas de produto item 4.2.4.8.
 Item:  4.2.4.5

4.2.4.5 Serviços de voz: serviços ofertados a outras prestadoras de telecomunicações que envolvam voz, tais como aluguel de acesso voz e Serviços de Valor Agregado.

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 67652
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:50:38
Contribuição: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. .
Justificativa: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: Acesso Residencial/Assinatura o varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Porta de Assinante .
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 67702
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:50:07
Contribuição: Substituir no texto proposto a seguinte alteração: serviços ofertados a outras prestadoras de telecomunicações para serviços ofertados a outras áreas de negócio e as outras operadoras de telecomunicações.
Justificativa: Um produto da Área de Negócio de Rede Fixa de uma operadora de telecomunicações poderá ser utilizado tanto por sua área de negócio de Varejo, como da área de negócio de Varejo das demais operadoras de telecomunicações.
 Item:  4.2.4.6

4.2.4.6 Serviços de comunicação de dados: oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações envolvendo dados.

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 67703
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:50:07
Contribuição: Substituir no texto proposto a seguinte alteração: oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações para oferta de serviços a outras áreas de negócio e as outras prestadoras de telecomunicações envolvendo dados.
Justificativa: Um produto da Área de Negócio de Rede Fixa de uma operadora de telecomunicações poderá ser utilizado tanto por sua área de negócio de Varejo, como da área de negócio de Varejo das demais operadoras de telecomunicações.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 67653
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:50:38
Contribuição: 1 Contribuição: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. . 2 Contribuição: Criar 3 produtos, com as descrições: - Dados rede xDSL - Dados rede FTTx - Dados outras redes
Justificativa: 1 Contribuição: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: Assinatura Rede Corporativa o varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Aluguel Equipamentos CPE . 2 Contribuição: Para fins de correta relação entre os produtos de dados do Negócio de Rede Fixa e os produtos do Negocio de Varejo de Transmissão de Dados se faz necessária a criação de Produtos no Negócio de Rede Fixa com as características técnicas e de escopo compatíveis com os produtos do Negócio de Varejo. Os três produtos propostos para criação possuem características técnicas bem como custos distintos entre si.
 Item:  4.2.5

4.2.5 O Negócio de Telefonia Móvel deve ser dividido nas seguintes Linhas de Produtos:

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 67654
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:50:38
Contribuição: Alterar todos os produtos/serviços do item 4.2.5, e seus subitens, para que os mesmos sejam adequados ao SAEF.
Justificativa: Realizar a padronização com o documento estruturado do SAEF (Sistema de Acompanhamento Econômico e Financeiro), no qual foi realizado um trabalho exaustivo entre as operadoras de telefonia móvel e Agência, inclusive com a realização de De-Para das contas do DSAC para SAEF.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 67594
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:37:08
Contribuição: Adequar todo o item 4.2.5 e seus subitens ao SAEF.
Justificativa: Padronização e manutenção da equiparação dos relatórios enviados à Agência.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 67616
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:46:30
Contribuição: A Claro sugere que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.2.5. conforme abaixo: 4.2.5. O Negócio de Telefonia Móvel deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras segmentações para os Negócios de Telefonia Móvel que sejam aderentes a sua realidade operacional.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 67697
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:27:24
Contribuição: Sugerimos que seja mantida a expressão ao menos , ficando a redação do item 4.2.4. conforme abaixo: 4.2.5. O Negócio de Telefonia Móvel deve ser dividido, ao menos, nas seguintes Linhas de Produtos:
Justificativa: A manutenção da expressão ao menos permite que a prestadora apresente, de forma adicional, outras segmentações para os Negócios de Telefonia Móvel que sejam aderentes a sua realidade operacional.
 Item:  4.2.5.1

4.2.5.1 Produtos ofertados ao usuário final: originação, ou terminação a cobrar, de chamadas locais para telefone fixo ou móvel, Assinaturas e Serviços de Valor Adicionado. Esses produtos devem ainda ser discriminados nas seguintes linhas de produtos: Planos pré-pagos, Planos pós-pagos, Outros planos e Outros serviços aos usuários finais;

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 67617
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:47:07
Contribuição: Alterar texto para: ...Esses produtos devem ainda ser discriminados, quando aplicável, nas seguintes linhas...
Justificativa: A oferta das linhas de produto listadas não é obrigatória, desta forma podem ter casos de empresas que não possuam todas as linhas ou ate mesmo possuam apenas uma.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 67655
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:50:38
Contribuição: Alterar todos os produtos/serviços do item 4.2.5.1, para que os mesmos sejam adequados ao SAEF.
Justificativa: Realizar a padronização com o documento estruturado do SAEF (Sistema de Acompanhamento Econômico e Financeiro), no qual foi realizado um trabalho exaustivo entre as operadoras de telefonia móvel e Agência, inclusive com a realização de De-Para das contas do DSAC para SAEF.
 Item:  4.2.5.2

4.2.5.2 Originação ou terminação de chamadas telefônicas na interconexão de redes;

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 67656
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:50:38
Contribuição: Alterar todos os produtos/serviços do item 4.2.5.2, para que os mesmos sejam adequados ao SAEF.
Justificativa: Realizar a padronização com o documento estruturado do SAEF (Sistema de Acompanhamento Econômico e Financeiro), no qual foi realizado um trabalho exaustivo entre as operadoras de telefonia móvel e Agência, inclusive com a realização de De-Para das contas do DSAC para SAEF.
 Item:  4.2.5.3

4.2.5.3 Outras linhas de produtos.

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 67657
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:53:03
Contribuição: Alterar todos os produtos/serviços do item 4.2.5.3, para que os mesmos sejam adequados ao SAEF.
Justificativa: Realizar a padronização com o documento estruturado do SAEF (Sistema de Acompanhamento Econômico e Financeiro), no qual foi realizado um trabalho exaustivo entre as operadoras de telefonia móvel e Agência, inclusive com a realização de De-Para das contas do DSAC para SAEF.
 Item:  4.3

4.3 Identificadas as Linhas de Produtos de cada Área de Negócio e nelas alocados custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos, a receita e o capital empregado das Linhas de Produtos sejam alocados aos Produtos oferecidos.

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 67658
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:53:03
Contribuição: 4.3 Identificadas as Linhas de Produtos de cada Área de Negócio e nelas alocados custos e despesas, receitas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos e despesas a receita e o capital empregado das Linhas de Produtos sejam alocados aos Produtos oferecidos
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 67587
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:29:43
Contribuição: Alterar a redação do item 4.3, conforme texto a seguir: 4.3 Identificadas as Linhas de Produtos de cada Área de Negócio e nelas alocados custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos, despesas operacionais, a receita e o capital empregado das Linhas de Produtos sejam alocados aos Produtos oferecidos.
Justificativa: Para manter uma padronização das informações solicitadas no texto do item e as informações solicitadas nas TABELAS .
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 67618
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:47:43
Contribuição: Alterar o texto para: ...alocados custos, despesas, receitas e capital empregado, deve-se realizar o mesmo procedimento para que os custos, despesas, receitas e capital empregado das linhas...
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  4.4

4.4 A esquematização completa da divisão do Grupo em Áreas de Negócio, Linhas de Produtos e Produtos pode ser observada na TABELA 1 onde também são apresentadas as descrições de cada produto. Deve ser considerada como produto a última coluna de cada linha da tabela. Entre a última coluna e a Área de Negócio se encontram as linhas de produtos.

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 67619
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:48:19
Contribuição: Eliminar a quebra Outros Produtos / Aparelhos e acessórios, fazendo com que Custos /Receitas referentes a venda de aparelhos sejam atribuídos as respectivas receitas de produtos.
Justificativa: O subsídio (Receita de aparelhos menos CMV) é utilizado para gerar as receitas de serviços (Pós-pago o Pré-pago).
 Item:  5 Diretrizes de Alocação de Receitas, Custos e Despesas Operacionais e Capital Empregado

5 Diretrizes de Alocação de Receitas, Custos e Despesas Operacionais e Capital Empregado

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 67620
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:49:16
Contribuição: Alterar o texto para: Diretrizes de Alocação de Receitas, Custos, Despesas e Capital Empregado
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  5.1

5.1 Identificadas as Áreas de Negócio, as Linhas de Produtos e os Produtos oferecidos, conforme item 4 e subitens, o Grupo deve a eles alocar as receitas, os custos e despesas operacionais e o capital empregado.

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 67704
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:50:07
Contribuição: Substituir o texto original para: Identificadas as Áreas de Negócio, as Linhas de Produtos e os Produtos oferecidos, conforme item 4 e subitens, o Grupo deve a eles alocar todas as receitas, os custos, todas as despesas e o capital empregado.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 67659
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:53:03
Contribuição: 5.1 Identificadas as Áreas de Negócio, as Linhas de Produtos e os Produtos oferecidos, conforme item 4 e subitens, o Grupo deve a eles alocar as receitas, os custos e despesas e o capital empregado.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  5.1.1

5.1.1 Ao final do processo de alocação todas as receitas, custos e capital empregado devem estar distribuídos nos produtos.

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 67574
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:36:24
Contribuição: Alterar a redação do item 5.1.1, conforme texto a seguir: 5.1.1 Ao final do processo de alocação todas as receitas, custos, despesas operacionais e capital empregado devem estar distribuídos nos produtos.
Justificativa: Para manter uma padronização das informações solicitadas no texto do item e as informações solicitadas nas TABELAS .
 Item:  5.1.2.2

5.1.2.2 As receitas médias unitárias de transferência estão sujeitos às regras de isonomia e equidade praticadas com outros Grupos.

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 67599
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:19:51
Contribuição: A Embratel sugere alteração da redação do item 5.1.2.2 conforme abaixo: 5.1.2.2 As receitas médias unitárias de transferência estão sujeitos às regras de isonomia e praticadas com outros Grupos, conforme regulamentação.
Justificativa: Já existe regulamentação sobre o assunto, e a palavra equidade pode confundir ou conflitar com a regulamentação existente.
 Item:  5.1.3

5.1.3 O capital empregado é entendido como o ativo total operacional da prestadora subtraído dos passivos não onerosos.

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 67575
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:36:24
Contribuição: Alterar a redação do item 5.1.3, conforme texto a seguir: 5.1.3 O capital empregado é entendido como o ativo total operacional da prestadora subtraído dos passivos não onerosos. O Capital empregado é formado por: Ativo Total - Disponibilidade (+) Capital de giro (Conforme o conceito do item 5.1.3.3) - Investimentos - Passivos Não Onerosos, composto por: Passivos Circulantes - Emprestimos e Financiamentos (Curto Prazo) - Debêntures ( Curto Prazo) + Exigível a Longo Prazo - Empréstimos e Financiamentos ( LP) - Debentures ( LP) = Capital Empregado.
Justificativa: Para padronização e melhorar o entendimento do que compõem o cálculo do capital empregado.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 67660
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:53:03
Contribuição: Detalhar a fórmula de cálculo do Passivo Não Oneroso baseado no plano de contas ANATEL proposto.
Justificativa: Necessidade de obter maior clareza na mensuração do valor do Capital Empregado. O cálculo do Passivo não oneroso deve ser feito com base na estrutura de contas prevista no Apêndice C, garantindo dessa forma, a Objetividade e a Rastreabilidade do cálculo do Capital Empregado. Assim solicitamos à Anatel o fornecimento da fórmula de cálculo.
 Item:  5.1.3.1

5.1.3.1 O capital empregado a ser considerado está explicitado no Apêndice C por meio dos grupamentos de alocação onde se obtém diretamente o que deve ser alocado aos produtos e serviços.

Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 67661
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:53:03
Contribuição: Indicar os códigos do Plano de Contas ANATEL que compõe a base de cálculo.
Justificativa: Necessidade de obter maior clareza na mensuração do valor do Capital Empregado. O cálculo do Passivo não oneroso deve ser feito com base na estrutura de contas prevista no Apêndice C, garantindo dessa forma, a Objetividade e a Rastreabilidade do cálculo do Capital Empregado. Assim solicitamos à Anatel o fornecimento da fórmula de cálculo.
 Item:  5.2.1

5.2.1 A receita média unitária de um produto fornecido pela Área de Negócio de Rede a outra Área de Negócio do mesmo Grupo deve ser igual ao praticado com outras prestadoras de serviços de telecomunicações.

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 67600
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:21:12
Contribuição: A Embratel sugere alteração da redação do item 5.2.1 conforme abaixo: 5.2.1 A receita média unitária de um produto fornecido pela Área de Negócio de Rede a outra Área de Negócio do mesmo Grupo deve respeitar a regulamentação vigente de cessão de meios.
Justificativa: Existe regulamentação que normatiza a cessão de redes, inclusive intra Grupo.
 Item:  5.2.1.1

5.2.1.1 Caso o produto da Área de Negócio de Rede não seja oferecido a outras prestadoras de serviços de telecomunicações, a receita daquele produto deve ser igual ao custo total incorrido para sua oferta, ou seja, os custos e despesas operacionais somados ao custo de capital alocados até a etapa 6.

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 67662
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:55:12
Contribuição: 5.2.1.1 Caso o produto da Área de Negócio de Rede não seja oferecido a outras prestadoras de serviços de telecomunicações, a receita daquele produto deve ser igual ao custo total incorrido para sua oferta, ou seja, os custos e despesas somados ao custo de capital alocados até a etapa 6.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  5.3

5.3 A alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado deve ser feita aos produtos que os geraram direta ou indiretamente, o que exige a implementação de metodologias de alocação. O modelo de alocação deve ser o Custeio Baseado em Atividade (ABC: Activity Based Costing), no qual todos os custos são alocados conforme seus direcionadores.

Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 67663
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:55:12
Contribuição: 5.3 A alocação dos custos e despesas e capital empregado deve ser feita aos produtos que os geraram direta ou indiretamente, o que exige a implementação de metodologias de alocação. O modelo de alocação deve ser o Custeio Baseado em Atividade (ABC: Activity Based Costing), no qual todos os custos são alocados conforme seus direcionadores.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  5.3.1.2.1

5.3.1.2.1 O Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) aplicável a cada Área de Negócio é determinado pela Anatel.

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 67558
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:31:51
Contribuição: 5.3.1.2.1. O Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) aplicável a cada área de negócio será determinado pela Anatel. A abordagem definida na Resolução n 535 / 2009 será utilizada para se obter os valores de WACC pre tax e post tax , de rede fixa e móvel, a serem utilizados nos cálculos do custo de capital. Para dar maior transparência ao processo, a Anatel disponibilizará em seu site, anualmente, os valores de custo médio ponderado de capital a serem utilizados na modelagem, bem como as premissas de cálculo, indicadores, histórico de informações e metodologia considerados em seus cálculos, de modo que as operadoras poderão reproduzir internamente a aferição dos valores.
Justificativa: O WACC é a taxa de desconto que pondera os custos de oportunidade dos dois financiadores de uma empresa: os acionistas e os credores. De fato, essa é a taxa de desconto mais usada para avaliar projetos de uma empresa, pois consegue condensar em um único número as expectativas dos credores e dos acionistas. Dessa forma, o cálculo correto dessa taxa é fundamental para que as decisões na empresa sejam tomadas corretamente. Se o WACC calculado for maior do que o real, os bons projetos poderão ser rejeitados. Se WACC calculado for menor do que o real, projetos que não pagam o risco tomado por aqueles que financiam a empresa poderão ser aceitos. De acordo com a avaliação do Independent Regulators Group (IRG), a determinação do custo de capital é um elemento crucial no processo regulatório. Quando reguladores definem limites de preço para produtos e serviços eles precisam decidir o que constitui uma justa taxa de retorno do capital empregado. Para fazer isso, reguladores precisam avaliar o retorno que investidores nestas empresas esperam receber em mercados competitivos . Ainda de acordo com o IRG, o objetivo chave em definir uma taxa de retorno apropriada é assegurar que empresas reguladas alcancem um retorno suficiente para recuperar o custo de oportunidade do capital empregado na produção de serviços regulados. Isto gera sinais de preço eficiente para os participantes do mercado e para consumidores e gera incentivos para investimento eficiente em infraestrutura e serviços relevantes. A definição de taxa de retorno abaixo do custo de oportunidade pode tornar o investimento não atrativo . Quando se trata do WACC sendo calculado para a regulação de tarifas, o seu objetivo é, além de projetar uma taxa que permita a escolha de projetos ótimos, o de permitir o cálculo correto da remuneração dos investimentos ainda não amortizados. Os investimentos já realizados consideraram um determinado custo de capital definido pelos acionistas e conhecido pelas empresas. Caso o WACC a ser determinado para regulação de tarifas seja substancialmente diferente daquele estimado pela empresa regulada, ela poderá não recuperar o investimento realizado, consequentemente aumentando incertezas sobre investimentos futuros e dificultando novos investimentos. Dada a importância do WACC para as operadoras móveis, é fundamental que a metodologia de cálculo do WACC seja transparente para todo o mercado, e que seu cálculo seja simples e possa ser replicado por qualquer ente do mercado, uma vez que seus resultados atuais e estimativas futuras serão utilizados em inúmeras decisões de investimento. A metodologia proposta na Resolução N 535 torna difícil a simulação do cálculo, pois é extremamente complexa, diferentemente do caminho seguido pela maioria dos países, que simplificam o cálculo através da utilização de betas de fontes conhecidas e a estrutura de capital real das empresas, e não traz todo detalhamento necessário para o cálculo, explicitando as empresas e os países que devem ser usados como referência e, onde possível, as fontes de informação. Quanto maior a simplicidade e transparência no cálculo do WACC, menor o risco regulatório e o retorno exigido pelos investidores no setor. Por isso a metodologia utilizada deve ser amplamente entendida e aceita pela comunidade financeira e pela indústria de telecomunicações. Pelas razões explicitadas acima, entendemos que a metodologia para o cálculo do WACC será a da Resolução N 535, porém solicitamos maior transparência e simplificação da mesma para o cálculo do WACC a ser utilizado na elaboração dos modelos de custos top down (FAC HCA, CCA e LRIC), principalmente no que tange à utilização da estrutura de capital real das operadoras fixas e móveis.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 67705
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:52:12
Contribuição: O WACC, método amplamente utilizado para avaliação de projetos de investimento, é a taxa de desconto ajustada ao risco que considera tanto o custo de recursos fornecidos pelos investidores de capital ( equity ) quanto o custo do capital de terceiros ( debt ) obtidos pela companhia para financiar determinado projeto. Três aspectos principais devem ser considerados pela ANATEL: 1. Para cálculo do custo de equity o método CAPM ( Capital Assets Pricing Model ), é reconhecido acadêmica e empresarialmente como sendo aquele que melhor demonstra a relação esperada entre os riscos específicos de determinada ação (conceitualmente, riscos diversificáveis), os riscos sistêmicos ou de mercado (conceitualmente, riscos não diversificáveis) e o retorno esperado daquela ação. A estatística Beta ( ), central a este modelo, representa o fator de risco assumido pelo investidor ao possuir determinada ação em relação ao risco sistêmico ou de mercado. Esta estatística irá necessariamente diferir mesmo entre empresas do mesmo setor e com estruturas de capital muito semelhantes, em função das diferentes percepções de risco pelo investidor que são moldadas pelas decisões históricas dos executivos, pela estrutura e forma de governança corporativa, pelo excesso ou falta de agressividade mercadológica, dentre outras variáveis. 2. No cálculo do custo do debt , a estrutura dos empréstimos (principal, prazo e taxas de juros) é relevante para se determinar este custo na data de cálculo do WACC. No caso de empresas sediadas no Brasil, em função das altas taxas de juros reais praticadas no país e da escassez de recursos de longo prazo, o acesso ou não a mercados de capital externos pode se tornar um diferencial competitivo relevante na determinação deste custo. 3. Finalmente, a estrutura de capital (relação entre capital próprio equity - e de terceiros debt ) é fator preponderante para determinação do WACC, já que, os custos de debt são normalmente inferiores aos custos de equity . A estrutura de capital das diversas operadoras sujeitas a esta regulamentação poderá diferir substancialmente em função do momento empresarial e do ciclo de investimentos, da propensão a risco dos seus executivos e acionistas, do acesso a mercados de capitais locais e internacionais, etc. O acima exposto procura apontar as nuances existentes no cálculo do WACC que fazem com que a determinação do mesmo pela ANATEL leve necessariamente em consideração os princípios básicos de Consistência, Foco e Transparência mencionados na seção II dessa contribuição. As variações de custos decorrentes da aplicação indevida deste método poderão trazer distorções extremamente relevantes ao modelo, prejudicando a uniformidade e comparabilidade dos resultados decorrentes e podem inviabilizar a aplicação deste método de cálculo, comprometendo, portanto, o próprio objetivo maior da regulamentação que é o de permitir, a médio prazo, a precificação baseada em custos.
Justificativa: Conforme Contribuição Acima
 Item:  6.1

6.1 O processo de alocação de cada tipo de recurso contábil consiste em uma sucessão de alocações a grupos cada vez menos numerosos, de modo que ao final do processo os recursos contábeis estejam alocados aos produtos, conforme esquematização da FIGURA  1. Devem ser alocados, separadamente, os recursos contábeis de receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado.

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 67706
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:52:12
Contribuição: Substituir o texto original para: O processo de alocação de cada tipo de recurso contábil consiste em uma sucessão de alocações a grupos cada vez menos numerosos, de modo que ao final do processo os recursos contábeis estejam alocados aos produtos, conforme esquematização da FIGURA 1. Devem ser alocados, separadamente, os recursos contábeis de receitas, custos e todas as despesas e capital empregado.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 67664
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:55:12
Contribuição: 6.1 O processo de alocação de cada tipo de recurso contábil consiste em uma sucessão de alocações a grupos cada vez menos numerosos, de modo que ao final do processo os recursos contábeis estejam alocados aos produtos, conforme esquematização da FIGURA 1. Devem ser alocados, separadamente, os recursos contábeis de receitas, custos, despesas e capital empregado.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.2

6.2 Cada item de receita, custos e despesas operacionais e capital empregado pode ser classificado em uma das seguintes categorias:

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 67665
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:55:12
Contribuição: 6.2 Cada item de receita, custos e despesas e capital empregado pode ser classificado em uma das seguintes categorias:
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 67576
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:36:24
Contribuição: Alterar a redação do item 6.2, para identificação da apropriação dos Custos, Despesas Operacionais e Capital empregado as suas seguintes categorias.
Justificativa: Como serão tratados as demais contas que não pertecem a estes grupos mencionados neste item, como por exemplo as contas do PGSAC que foram classificadas como Não Alocável no Grupamento de Contas ? Estas serão alocadas para algum produto? Qual? Se não forem alocadas a nenhum produto, os Apendices C e D não irão fechar com o Balanço Patrimonial e Demonstração de resultado. Identificar a alocação das contas no PGSAC classificadas como Não Alocaveis , para que assim possamos confrontar o balanço patrimonial com o DSAC (Apendice C e D).
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 67707
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:52:12
Contribuição: Substituir o texto original para: Cada item de receita, custos e despesas e capital empregado pode ser classificado em uma das seguintes categorias:
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 67621
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:50:07
Contribuição: Alterar o texto para: Cada item de receita, custos, despesas e capital empregado pode ser classificado em uma das seguintes categorias
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  6.2.1

6.2.1 Receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado diretamente atribuíveis: são receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado que podem ser atribuídos diretamente aos Produtos.

Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 67622
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:50:57
Contribuição: Alterar o texto para: Receitas, custos, despesas e capital empregado diretamente atribuíveis: são receitas, custos, despesas e capital empregado que podem ser atribuídos diretamente aos Produtos
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 67708
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:52:12
Contribuição: Substituir o texto original para: Receitas, custos, despesas e capital empregado diretamente atribuíveis: são receitas, custos, despesas e capital empregado que podem ser atribuídos diretamente aos Produtos.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 67666
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:55:12
Contribuição: 6.2.1 Receitas, custos e despesas e capital empregado diretamente atribuíveis: são receitas, custos e despesas e capital empregado que podem ser atribuídos diretamente aos Produtos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.2.2

6.2.2 Custos e despesas operacionais e capital empregado atribuíveis indiretamente: são custos e despesas operacionais e capital empregado que, embora não possam ser atribuídos diretamente aos produtos, podem ser atribuídos aos demais centros de custos tais como Funções de Suporte, Planta de Suporte e Planta Primária, sendo identificável um direcionador, direto ou indireto, para sua alocação a produtos.

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 67667
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:57:16
Contribuição: 6.2.2 Custos e despesas e capital empregado atribuíveis indiretamente: são custos e despesas e capital empregado que, embora não possam ser atribuídos diretamente aos produtos, podem ser atribuídos aos demais centros de custos tais como Funções de Suporte, Planta de Suporte e Planta Primária, sendo identificável um direcionador, direto ou indireto, para sua alocação a produtos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 67709
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:52:12
Contribuição: Substituir o texto original para: Custos, despesas e capital empregado atribuíveis indiretamente: são custos, despesas e capital empregado que, embora não possam ser atribuídos diretamente aos produtos, podem ser atribuídos aos demais centros de custos tais como Funções de Suporte, Planta de Suporte e Planta Primária, sendo identificável um direcionador, direto ou indireto, para sua alocação a produtos.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 67623
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:51:28
Contribuição: Alterar o texto para: Custos, despesas e capital empregado atribuíveis indiretamente: são custos, despesas e capital empregado que, embora não possam ser atribuídos diretamente aos produtos, podem ser atribuídos aos demais centros de custos tais como Funções de Suporte, Planta de Suporte e Planta Primária, sendo identificável um direcionador, direto ou indireto, para sua alocação a produtos
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  6.2.3

6.2.3 Custos e despesas operacionais e capital empregado não atribuíveis: são os custos e despesas operacionais e capital empregado que não podem ser diretamente atribuíveis a um produto, Linha de Produto ou Área de Negócio, sendo compartilhado por todos, e para os quais não é possível identificar direcionador adequado para realizar sua alocação.

Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 67624
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:52:09
Contribuição: Alterar o texto para: Custos, despesas e capital empregado não atribuíveis: são os custos, despesas e capital empregado que não podem ser diretamente atribuíveis a um produto, Linha de Produto ou Área de Negócio, sendo compartilhado por todos, e para os quais não é possível identificar direcionador adequado para realizar sua alocação
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 67710
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:54:24
Contribuição: Substituir o texto original para: Custos, despesas e capital empregado não atribuíveis: são os custos, despesas e capital empregado que não podem ser diretamente atribuíveis a um produto, Linha de Produto ou Área de Negócio, sendo compartilhado por todos, e para os quais não é possível identificar direcionador adequado para realizar sua alocação.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 67668
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:57:16
Contribuição: 6.2.3 Custos e despesas e capital empregado não atribuíveis: são os custos e despesas e capital empregado que não podem ser diretamente atribuíveis a um produto, Linha de Produto ou Área de Negócio, sendo compartilhado por todos, e para os quais não é possível identificar direcionador adequado para realizar sua alocação.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.3

6.3 A primeira etapa do processo de alocação consiste na alocação das receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado em um Centro de Custos.

Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 67669
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:57:16
Contribuição: 6.3 A primeira etapa do processo de alocação consiste na alocação das receitas, custos e despesas e capital empregado em um Centro de Custos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 67711
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:54:24
Contribuição: Substituir o texto original para: A primeira etapa do processo de alocação consiste na alocação das receitas, custos, despesas e capital empregado em um Centro de Custos.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 67625
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:52:42
Contribuição: Alterar o texto para: A primeira etapa do processo de alocação consiste na alocação das receitas, custos, despesas e capital empregado em um Centro de Custos
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
 Item:  6.3.1.2.1

6.3.1.2.1 A estrutura dos itens de Centros de Custos Planta Primária a serem considerados está indicada na TABELA 3.

Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 67626
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:54:05
Contribuição: Na Tabela 3: 1) Acesso: Sugerimos incluir dois itens. Acesso via fibra óptica Acesso via Rádio 2) Sugerimos alterar a terminologia de Transmissão para Transmissão/Transportes. 3) Transmissão/Transportes: Sugerimos incluir dois itens. Transmissão via cabos metálicos Transmissão via fibra óptica 4) Sugerimos alterar a terminologia de Plano de Suporte para Plano de Suporte /Infraestrutura. 5) Incluir um item de FACILITIES/ADMINISTRAÇÃO (equipamentos de suporte administrativo). 6) Inserir a abertura de Intangíveis.
Justificativa: 1) Novas quebras para possibilitar uma melhor classificação 2) Condiz melhor com a classificação 3) Novas quebras para possibilitar uma melhor classificação 4) Condiz melhor com a classificação 5) Para permitir alocação dos demais itens administrativos 6) Para que não sejam lançados em Outros
 Item:  6.3.1.5

6.3.1.5 Custos Comuns: Centro de Custos formado pelos custos e despesas operacionais e capital empregado relativos a funções que não possuem relação de causalidade com a oferta de produtos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora, para as quais não é possível encontrar direcionador para sua alocação nos demais centros de custos.

Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 67627
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:54:40
Contribuição: Alterar o texto para: Custos Comuns: Centro de Custos formado pelos custos, despesas e capital empregado relativos a funções que não possuem relação de causalidade com a oferta de produtos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora, para as quais não é possível encontrar direcionador para sua alocação nos demais centros de custos
Justificativa: O modelo definido pela Anatel, FAC (Fully Allocated Cost), requer alocação de todos os custos da empresa por área de negocio, o que significa que é necessário alocar todas as despesas, operacionais ou não, para permitir que o relatório/modelo seja conciliável com os demais demonstrativos, como os relatórios da CVM por exemplo. Alguns exemplos de despesas não operacionais que precisam ser consideradas para evitar divergências no resultado: despesas financeiras, depreciação e equivalência patrimonial. Adicionalmente, é importante ressaltar que no modelo proposto nesta CP a receita da empresa está sendo considerada por completo, desta forma, as despesas precisam ser tratadas de forma equivalente.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 67712
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:54:24
Contribuição: Substituir o texto original para: Custos Comuns: Centro de Custos formado pelos custos, despesas e capital empregado relativos a funções que não possuem relação de causalidade com a oferta de produtos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora, para as quais não é possível encontrar direcionador para sua alocação nos demais centros de custos.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 67670
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:57:16
Contribuição: 6.3.1.5 Custos Comuns: Centro de Custos formado pelos custos e despesas e capital empregado relativos a funções que não possuem relação de causalidade com a oferta de produtos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora, para as quais não é possível encontrar direcionador para sua alocação nos demais centros de custos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.3.3

6.3.3 Os custos e despesas operacionais e capital empregado diretamente atribuíveis devem ser alocados ao produto a que se refere, contidos no Centro de Custos Negócios e Produtos. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.

Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 67671
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:57:16
Contribuição: 6.3.3 Os custos e despesas e capital empregado diretamente atribuíveis devem ser alocados ao produto a que se refere, contidos no Centro de Custos Negócios e Produtos. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes naTABELA 4.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 67713
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:54:24
Contribuição: Substituir o texto original para: Os custos, despesas e capital empregado diretamente atribuíveis devem ser alocados ao produto a que se refere, contidos no Centro de Custos Negócios e Produtos. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 67628
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:55:34
Contribuição: Na Tabela 4: 1) Capital Empregado / Ativos de Planta Primária Comutação : Sugerimos Incluir CCC 2) Despesa Operacional / Custo dos Serviços Prestados / Sugerimos uma nova abertura em Gestão de Rede, material manutenção e serviços terceiros de manutenção: EQUIPAMENTOS DE COMUTAÇÃO PÚBLICA EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO MEIOS DE TRANSMISSÃO TRANSMISSÃO DE TV POR ASSINATURA MEIOS DE TRANSMISSÃO DE TV POR ASSINATURA EQUIPAMENTO DE ACESSO EQUIPAMENTOS DE ACESSO DE TV POR ASSINATURA MEIOS DE ACESSO MEIOS DE ACESSO DE TV POR ASSINATURA EQUIPAMENTOS TERMINAIS EQUIPAMENTOS HEAD-END PARA TV POR ASSINATURA INFRAESTRUTURA - PLANTA INTERNA INFRAESTRUTURA - PLANTA EXTERNA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA BENS DE USO GERAL OUTROS 3) Despesa Operacional / Custo dos Serviços Prestados Sugerimos reclassificar a linha Impostos, taxas e contribuições Rede DE: Pagamentos a outras operadoras PARA: Custo dos Serviços Prestados 4) Despesa Operacional / Pagamentos e outras operadoras: Sugerimos abrir três novos itens. Pagamento a outras operadoras Interconexão TRL Pagamento a outras operadoras Interconexão VUM Pagamento a outras operadoras Interconexão VUT Pagamentos a outras operadoras Roaming Pagamentos a outras operadoras Outros valores de Uso de Rede 5) Despesa Operacional / Despesas Gerais e Administrativas: Sugerimos a alteração do DESTINO-PADRÃO de três itens. Transporte / Número de Funcionários / FS - Outras funções gerais e administrativas Acomodações / Número de Funcionários / FS - Outras funções gerais e administrativas Viagens / Número de Funcionários / FS - Outras funções gerais e administrativas 6) Despesa Operacional / Outras Despesas / Sugerimos reclassificar o item Depreciações e Amortizações (Comercial) DE: Outras Despesas PARA: Depreciações e Amortizações 7) ETAPA 2 / Funções de Suporte / Rede: Sugerimos alterar o Direcionador e Destino para: Direcionador: Grau de dedicação (e.g. FTE) ou depreciação acumulada Destino: Planta Primária / Planta de Suporte 8) ETAPA 4 / Planta Primária / Comutação: Sugerimos abrir. CCC HLR / VLR PTS Outros Elementos do Core 9) ETAPA 4 / Planta Primária / Acesso: Sugerimos abrir. Estação Rádio Base Transceptores BSC/RNC Outros equipamentos
Justificativa: 1) Para ficar igual a abertura da ETAPA 4 2) Proposta para inclusão dos segmentos da planta. 3) Condiz melhor com o agrupamento 4) Segregar os valores de ITX e também seus direcionadores 5) Condiz melhor com a classificação 6) Condiz melhor com o agrupamento 7) Condiz melhor com a classificação 8) Para ficar igual a abertura da ETAPA 6 9) Para ficar igual a abertura da ETAPA 6
 Item:  6.3.4

6.3.4 Os custos e despesas operacionais e capital empregado não diretamente atribuíveis ao Centro de Custo Negócios e Produtos devem ser alocados aos Centros de Custos identificados. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.

Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 67629
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:56:24
Contribuição: Alteração na coluna de Destino da Tabela 4, Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, Grupo Despesas de Vendas e Marketing, Grupamento de Alocação Outros Custos de vendas e marketing para: Produtos Alteração na coluna de Destino da Tabela 4, Etapa 2, Grupamento Comercial, Itens Marketing, Vendas e Suporte ao Cliente para: Produtos
Justificativa: A Claro entende que existem diversos argumentos que sustentam a necessidade de permitir a alocação, ao menos parcial,das despesas de Vendas, Marketing e Suporte aos clientes para todos os produtos da empresa: 1 - As despesas de marketing, vendas e suporte aos clientes são direcionadas ao resultado da empresa, que é composto tanto do tráfego entrante quanto sainte. As prestadoras, ao investirem na conquista de um novo cliente ou no atendimento e manutenção dos clientes atuais analisam o potencial de receita total a ser gerada por este usuário, o que significa não apenas as chamadas originadas, como também o volume das chamadas recebidas. Desta forma as despesas de aquisição do cliente também são um custo diretamente relacionado com as chamadas de interconexão. 2 - Vendas, Marketing e suporte aos clientes tem causalidade com terminação de chamadas, pois se a prestadora não conceder vantagens para manter seu cliente ela o perde e, como consequência, perde também o serviço de terminação de chamada (interconexão) que vai para o competidor. Em um mercado extremamente competitivo como o mercado de telefonia móvel é preciso considerar todos os cenários e valorizar todas as origens de receita. O usuário que traz mais tráfego de interconexão do que tráfego sainte não pode ser considerado menos relevante do que o usuário tipicamente chamador . 3 - O serviço de interconexão tem custos específicos (pessoal, material,...) associados à atividade de venda. Por outro lado, grande parte (mais de 80%) dos demais custos relativos a Vendas são associados ao serviço pré-pago e, portanto, objetiva agregar novos usuários ao SMP e, consequentemente aumentar a utilidade da rede. É uma forma de aumentar a Externalidade da Rede. 4 As prestadoras possuem obrigações regulatórias de marketing, vendas e suporte ao cliente, tais como publicação em jornais de novos planos e alterações tarifárias, disponibilização de lojas por microrregião e nível de qualidade no atendimento ao cliente. Essas obrigações geram custos significativos e são decorrentes da existência de todos os tipos de produto, portanto as despesas devem ser alocadas proporcionalmente a todos os produtos. 5 - Temos no mercado brasileiro exemplos clássicos de promoções e propagandas objetivamente direcionadas ao aumento do tráfego de interconexão, trazendo benefícios aos usuários que gerem tráfego entrante. 6 - A Resolução n 600, PGMC, define assimetrias regulatórias com base no tamanho das empresas, com a definição de PMS. Para esta definição a agência se baseou no tráfego total das prestadoras, desta forma, a capacidade de gerar tráfego entrante também foi dimensionada e ponderada. Portanto, a Claro entende que para manter uma coerência entre as diferentes ações regulatórias da agência, a Anatel não pode excluir as despesas de marketing, vendas e suporte ao cliente, que permitem o desenvolvimento do tráfego entrante e sainte, da alocação para interconexão. Não considerar essas despesas tornaria o PGMC incompatível com o modelo de custos em definição.
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 67698
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:30:17
Contribuição: Alteração na coluna de Destino da Tabela 4, Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, Grupo Despesas de Vendas e Marketing, Grupamento de Alocação Outros Custos de vendas e marketing para: Produtos Alteração na coluna de Destino da Tabela 4, Etapa 2, Grupamento Comercial, Itens Marketing, Vendas e Suporte ao Cliente para: Produtos
Justificativa: O Sinditelebrasil entende que existem diversos argumentos que sustentam a necessidade de permitir a alocação, ao menos parcial, das despesas de Vendas, Marketing e Suporte aos clientes para todos os produtos da empresa: 1 - As despesas de marketing, vendas e suporte aos clientes são direcionadas ao resultado da empresa, que é composto tanto do tráfego entrante quanto sainte. As prestadoras, ao investirem na conquista de um novo cliente ou no atendimento e manutenção dos clientes atuais analisam o potencial de receita total a ser gerada por este usuário, o que significa não apenas as chamadas originadas, como também o volume das chamadas recebidas. Desta forma as despesas de aquisição do cliente também são um custo diretamente relacionado com as chamadas de interconexão. 2 - Vendas, Marketing e suporte aos clientes tem causalidade com terminação de chamadas, pois se a prestadora não conceder vantagens para manter seu cliente ela o perde e, como consequência, perde também o serviço de terminação de chamada (interconexão) que vai para o competidor. Em um mercado extremamente competitivo como o mercado de telefonia móvel é preciso considerar todos os cenários e valorizar todas as origens de receita. O usuário que traz mais tráfego de interconexão do que tráfego sainte não pode ser considerado menos relevante do que o usuário tipicamente chamador . 3 - O serviço de interconexão tem custos específicos (pessoal, material,...) associados à atividade de venda. Por outro lado, grande parte (mais de 80%) dos demais custos relativos a Vendas são associados ao serviço pré-pago e, portanto, objetiva agregar novos usuários ao SMP e, consequentemente aumentar a utilidade da rede. É uma forma de aumentar a Externalidade da Rede. 4 As prestadoras possuem obrigações regulatórias de marketing, vendas e suporte ao cliente, tais como publicação em jornais de novos planos e alterações tarifárias, disponibilização de lojas por microrregião e nível de qualidade no atendimento ao cliente. Essas obrigações geram custos significativos e são decorrentes da existência de todos os tipos de produto, portanto as despesas devem ser alocadas proporcionalmente a todos os produtos. 5 - Temos no mercado brasileiro exemplos clássicos de promoções e propagandas objetivamente direcionadas ao aumento do tráfego de interconexão, trazendo benefícios aos usuários que gerem tráfego entrante. 6 - A Resolução n 600, PGMC, define assimetrias regulatórias com base no tamanho das empresas, com a definição de PMS. Para esta definição a agência se baseou no tráfego total das prestadoras, desta forma, a capacidade de gerar tráfego entrante também foi dimensionada e ponderada. Portanto, o Sinditelebrasil entende que para manter uma coerência entre as diferentes ações regulatórias da agência, a Anatel não pode excluir as despesas de marketing, vendas e suporte ao cliente, que permitem o desenvolvimento do tráfego entrante e sainte, da alocação para interconexão. Não considerar essas despesas tornaria o PGMC incompatível com o modelo de custos em definição.
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 67714
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:54:24
Contribuição: Substituir o texto original para: Os custos, despesas e capital empregado não diretamente atribuíveis ao Centro de Custo Negócios e Produtos devem ser alocados aos Centros de Custos identificados. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 67672
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:59:17
Contribuição: 6.3.4 Os custos e despesas e capital empregado não diretamente atribuíveis ao Centro de Custo Negócios e Produtos devem ser alocados aos Centros de Custos identificados. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.3.4.1

6.3.4.1 Na primeira fase do processo de alocação nenhum custo ou despesa operacional ou item de capital empregado é alocado ao Centro de Custos de Custos Comuns.

Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 67673
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:59:17
Contribuição: 6.3.4.1 Na primeira fase do processo de alocação nenhum custo ou despesa ou item de capital empregado é alocado ao Centro de Custos de Custos Comuns.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 67715
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:56:19
Contribuição: Substituir o texto original para: Os custos, despesas e capital empregado não diretamente atribuíveis ao Centro de Custo Negócios e Produtos devem ser alocados aos Centros de Custos identificados. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
 Item:  6.4

6.4 A segunda etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado do Centro de Custos de Funções de Suporte aos demais centros de custos.

Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 67716
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:56:19
Contribuição: Substituir o texto original para: A segunda etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos, despesas e capital empregado do Centro de Custos de Funções de Suporte aos demais centros de custos.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 67674
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:59:17
Contribuição: 6.4 A segunda etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas e capital empregado do Centro de Custos de Funções de Suporte aos demais centros de custos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 67577
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:36:24
Contribuição: Alterar a redação do item 6.4, para identificação da apropriação dos Custos, Despesas Operacionais e Capital empregado as suas seguintes categorias.
Justificativa: A Agência classificou algumas contas no PGSAC como não alocadas , como exemplo: Caixa e Outras Disponibilidades, Investimentos, Provisões de IR etc. Para a validação dos relatórios apêndices C e D com o balanço das prestadoras A Algar entende que estas contas devam fazer parte do modelo mesmo que na extração dos demais relatórios elas não se configurem. Este é o entendimento da Agência, ou tem outra consideração ? Identificar a alocação das contas no PGSAC classificadas como Não Alocaveis , para que assim possamos confrontar o balanço patrimonial com o DSAC (Apendice C e D).
 Item:  6.4.1

6.4.1 Todos os custos e despesas operacionais e capital empregado considerados como não atribuíveis devem ser alocados ao Centro de Custos Comuns.

Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 67675
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:59:17
Contribuição: 6.4.1 Todos os custos e despesas e capital empregado considerados como não atribuíveis devem ser alocados ao Centro de Custos Comuns.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 67717
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:56:19
Contribuição: Substituir o texto original para: Todos os custos, despesas e capital empregado considerados como não atribuíveis devem ser alocados ao Centro de Custos Comuns.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
 Item:  6.4.1.1

6.4.1.1 O total de custos e despesas operacionais alocados ao Centro de Custos Comuns não pode superar 10% do total de custos e despesas operacionais do Grupo.

Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 67718
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:56:19
Contribuição: Substituir o texto original para: O total de custos e despesas alocados ao Centro de Custos Comuns não pode superar 10% do total de custos e despesas operacionais do Grupo.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 67676
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:59:17
Contribuição: 6.4.1.1 O total de custos e despesas alocados ao Centro de Custos Comuns não pode superar 10% do total de custos e despesas operacionais do Grupo.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.4.2

6.4.2 Os custos e despesas operacionais e capital empregado atribuíveis indiretamente por direcionadores devem ser distribuídos aos demais centros de custos com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.

Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 67677
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:01:22
Contribuição: 6.4.2 Os custos e despesas e capital empregado atribuíveis indiretamente por direcionadores devem ser distribuídos aos demais centros de custos com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 67719
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:56:19
Contribuição: Substituir o texto original para: Os custos, despesas e capital empregado atribuíveis indiretamente por direcionadores devem ser distribuídos aos demais centros de custos com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
 Item:  6.5

6.5 A terceira etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado e ativos do Centro de Custo de Planta de Suporte aos itens do Centro de Custo de Planta Primária.

Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 67720
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:58:01
Contribuição: Substituir o texto original para: A terceira etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos, despesas e capital empregado e ativos do Centro de Custo de Planta de Suporte aos itens do Centro de Custo de Planta Primária
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 67678
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:01:22
Contribuição: 6.5 A terceira etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas e capital empregado e ativos do Centro de Custo de Planta de Suporte aos itens do Centro de Custo de Planta Primária.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.6

6.6 A quarta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado do Centro de Custo de Planta Primária aos elementos de rede.

Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 67679
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:01:22
Contribuição: 6.6 A quarta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas e capital empregado do Centro de Custo de Planta Primária aos elementos de rede.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 67721
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:58:01
Contribuição: Substituir o texto original para: A quarta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos, despesas e capital empregado do Centro de Custo de Planta Primária aos elementos de rede.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
 Item:  6.6.1

6.6.1 A lista de elementos de rede a ser considera está indicada na TABELA 2.

Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 67630
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:57:09
Contribuição: Na Tabela 2: 1) Alterar a terminologia de Transmissão para Transmissão/Transportes. 2) Repetir outras 4 linhas colocando o nome Distância . Distância ERB - BSC/RNC Distância BSC/RNC central Distância central - central Distância central POI 3) Incluir um item de FACILITIES/ADMINISTRAÇÃO (equipamentos de suporte administrativo). 4) Faltou a abertura de Intangíveis. 5) Inserir o item CCC
Justificativa: 1) Condiz melhor com a classificação 2) Melhorar a classificação 3) Para permitir o lançamento dos demais itens administrativos 4) Para não serem colocados todos os itens em Outros 5) É necessário ter uma abertura de estabelecimento e duração de chamada, tendo em que vista determinados serviços somente são utilizados o custo da rede do estabelecimento de chamada. Ex: SMS
 Item:  6.7.1

6.7.1 Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos e despesas operacionais ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos e despesas operacionais ou capital empregado já alocados a eles em relação aos custos e despesas operacionais total ou capital empregado totais alocados até a etapa 4, conforme a seguinte expressão:

[VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013] , sendo

E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5;

CC: valor total de custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis alocados em Custos Comuns;

n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4;

N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4.

Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 67722
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:58:01
Contribuição: : Substituir o texto original para: Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos, despesas ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos e despesas operacionais ou capital empregado já alocados a eles em relação aos custos e despesas total ou capital empregado totais alocados até a etapa 4, conforme a seguinte expressão: [VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013] , sendo E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5; CC: valor total de custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis alocados em Custos Comuns; n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4; N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 67680
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:01:22
Contribuição: 6.7.1 Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos e despesas ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos e despesas ou capital empregado já alocados a eles em relação aos custos e despesas total ou capital empregado totais alocados até a etapa 4, conforme a seguinte expressão: [VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013] , sendo E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5; CC: valor total de custos e despesas ou capital empregado não atribuíveis alocados em Custos Comuns; n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4; N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.8

6.8 A sexta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado dos elementos de rede aos produtos do Centro de Custo Negócios e Produtos relativos à Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e relativos à Área de Negócio de Telefonia Móvel.

Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 67681
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:01:22
Contribuição: 6.8 A sexta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e despesas e capital empregado dos elementos de rede aos produtos do Centro de Custo Negócios e Produtos relativos à Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e relativos à Área de Negócio de Telefonia Móvel.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 67723
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:58:01
Contribuição: Substituir o texto original para: A sexta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos, despesas e capital empregado dos elementos de rede aos produtos do Centro de Custo Negócios e Produtos relativos à Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e relativos à Área de Negócio de Telefonia Móvel.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
 Item:  6.8.1

6.8.1 A alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado dos elementos de rede aos produtos da Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e Área de Negócio de Telefonia Móvel deve ser realizada com base em uma matriz de utilização de elementos pelos produtos.

Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 67724
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 24/06/2013 23:58:01
Contribuição: Substituir o texto original para: A alocação dos custos, despesas e capital empregado dos elementos de rede aos produtos da Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e Área de Negócio de Telefonia Móvel deve ser realizada com base em uma matriz de utilização de elementos pelos produtos.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 67682
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:03:37
Contribuição: 6.8.1 A alocação dos custos e despesas e capital empregado dos elementos de rede aos produtos da Área de Negócio de Rede Fixa, Área de Negócio de TV por Assinatura e Área de Negócio de Telefonia Móvel deve ser realizada com base em uma matriz de utilização de elementos pelos produtos.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.8.1.1.4

6.8.1.1.4 As operadoras de rede móvel precisam levar em consideração o uso mais intenso da rede da operadora pelas chamadas intra-rede, uma vez que essas chamadas utilizam, na média, mais elementos de rede do que as chamadas inter-redes ou as chamadas somente terminadas.

Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 67559
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:32:44
Contribuição: 6.8.1.1.4. As operadoras de rede móvel precisam levar em consideração o uso mais intenso da rede da operadora pelas chamadas intra-rede (on net), uma vez que essas chamadas utilizam, na média, mais elementos de rede do que as chamadas inter-redes (off net) ou as chamadas somente terminadas. A forma correta de refletir este uso mais intenso pelas chamadas on net é considerar que o minuto sainte on net também é um minuto entrante on net (duplicação de minutos saintes on net) e da mesma forma duplicar os custos envolvidos na chamada On net. Ou seja, os custos deverão ser apropriados duplamente, assim como os minutos.
Justificativa: O uso mais intenso da rede pelas chamadas intra-rede (on net) em relação às chamadas off net é um tema complexo e delicado. Complexo, porque envolve, do ponto de vista da alocação dos custos, a duplicação dos minutos saintes de modo a serem considerados também como entrantes ao completar-se a ligação intra-rede. Delicado, porque a incorreta aplicação deste conceito impacta fortemente os resultados do modelo de custos da operadora, uma vez que tráfego é um dos mais relevantes direcionadores, além de comprometer a comparabilidade dos resultados de diferentes operadoras, caso a duplicação de minutos e a alocação dos custos não sejam feitos de forma coerente. Os custos de rede de uma chamada On net são aproximadamente o dobro dos custos de rede de uma chamada Off net. A diferença entre estes custos carecem de um estudo profundo de redes paras identificação de uma real diferença. Para tanto se deve considerar no custo de uma chamada On net duas vezes o custo de uma chamada Off net. Por esta razão sugerimos que a Anatel defina bem especificamente como as diretrizes de tráfego sainte on net e entrante on net devem ser tratadas sob todos os seus aspectos, de forma a manter coerente a relação tráfego/custos de chamadas On e Off net.
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 67601
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:22:22
Contribuição: A Embratel sugere alteração da redação do item 6.8.1.1.4, conforme abaixo: 6.8.1.1.4 As operadoras de rede móvel precisam levar em consideração o uso mais intenso da rede da operadora pelas chamadas intra-rede, uma vez que essas chamadas utilizam, na média, mais elementos de rede do que as chamadas inter-redes ou as chamadas somente terminadas. A utilização deste item para a constituição da matriz de elementos de rede móvel dependerá de prévio estudo realizado pela prestadora para apuração do uso de sua rede de acordo com os perfis de tráfego intra e inter-redes e, também, a topologia de sua rede.
Justificativa: É imprescindível que todos os documentos necessários para correta avaliação da consequência da norma para as Prestadoras e todo o Setor sejam apresentados no momento da Consulta Pública. Este item 6.8.1.1.4, é apresentado de forma generalista, impedindo avaliar a consequência de sua aplicação, o que leva a se pensar que a Anatel definirá posteriormente, sem nova consulta pública prévia, algum valor de roteamento para sua aplicabilidade. Também não são apresentados quaisquer estudos que possam atestar o afirmado por este item, que, numa leitura inicial, parece depender da característica de tráfego (chamadas terminadas em acessos fixos, acesso móveis, a cobrar, etc) de cada prestadora e sua topologia de rede. Dessa forma, a fim de se evitar futuras discussões acerca do item, e uma decisão discricionária sobre seu uso, a Embratel sugere que a aplicação deste item dependa de prévio estudo elaborado por cada prestadora.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 67640
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:36:15
Contribuição: Exclusão do item 6.8.1.1.4
Justificativa: A avaliação de que as chamadas intra-rede utilizam, em média, mais elementos de rede do que as chamadas inter-redes não é verdadeira. Cada uma das chamadas realizadas possui um volume de utilização de elementos de rede distinto. Essa utilização depende da topologia da rede utilizada, do grau de utilização de cada um dos elementos no momento da chamada, da localização dos usuários envolvidos na chamada etc. Pode-se considerar para fins de análise uma rede muito simples, com apenas duas ERBs e uma central. Temos para essa rede os seguintes cenários de chamadas: 1 . Cenário Intra-Rede, classifica-se como chamada de usuário A para usuário B, de uma mesma rede: usuário A faz chamada da Erb1, vai para a central da prestadora (trecho 1), que encaminha a chamada para a Erb2 para o usuário B da mesma rede (trecho 2) . Temos assim 2 trechos de chamadas. 2 . Cenário Inter-Rede, classifica-se como chamada de usuário A da rede A para usuário B da rede da outra prestadora: usuário A faz chamada da Erb1, vai para a central da rede A (trecho 1 na rede A), que encaminha a chamada para a central da outra prestadoras (trecho 2, na rede construída para conexão entre a rede A e a rede da outra prestadora) e a central da outra prestadora encaminha a chamada para a Erb 3 de sua rede (trecho 3 na rede B da outra prestadora). Desta forma é possível concluir que a utilização de rede é igual entre chamadas inter-rede e chamadas intra-rede. Para uma análise exata da utilização da rede seria necessário um estudo minucioso e que apresentaria diferenças possivelmente grandes entre cada prestadora, além de terem necessidade de atualização constante em decorrência das modificações e melhorias realizadas nas redes. Portanto, a afirmação proposta no item 6.8.1.1.4 é apenas um cenário, há outros igualmente possíveis. Não faz sentido listar em regulamento que este item seja uma verdade absoluta se na explicação acima já foi comprovado que a afirmação não é válida.
 Item:  6.8.2

6.8.2 O custo total de um produto da Área de Negócio de Rede ou de um produto do Negócio de Telefonia Móvel ou de um produto da Área de Negócio de TV por Assinatura destinado a outra prestadora de serviços de telecomunicações é a somatória dos custos e despesas operacionais e custo de capital dos elementos de rede que utiliza ponderados pela utilização dos elementos, e dos demais custos totais que foram alocados diretamente.

Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 67725
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:03:20
Contribuição: Substituir o texto original para: O custo total de um produto da Área de Negócio de Rede ou de um produto do Negócio de Telefonia Móvel ou de um produto da Área de Negócio de TV por Assinatura destinado a outra prestadora de serviços de telecomunicações é a somatória dos custos, despesas e custo de capital dos elementos de rede que utiliza ponderados pela utilização dos elementos, e dos demais custos totais que foram alocados diretamente.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 67683
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:03:37
Contribuição: 6.8.2 O custo total de um produto da Área de Negócio de Rede ou de um produto do Negócio de Telefonia Móvel ou de um produto da Área de Negócio de TV por Assinatura destinado a outra prestadora de serviços de telecomunicações é a somatória dos custos e despesas e custo de capital dos elementos de rede que utiliza ponderados pela utilização dos elementos, e dos demais custos totais que foram alocados diretamente.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  6.9.2

6.9.2 Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos e despesas operacionais e custo de capital de cada produto vendido internamente, via transferências internas, é necessário que sejam considerados os volumes comercializados internamente e externamente.

Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 67684
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:03:37
Contribuição: 6.9.2 Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos e despesas e custo de capital de cada produto vendido internamente, via transferências internas, é necessário que sejam considerados os volumes comercializados internamente e externamente.
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 67726
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:03:20
Contribuição: Substituir o texto original para: Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos, despesas e custo de capital de cada produto vendido internamente, via transferências internas, é necessário que sejam considerados os volumes comercializados internamente e externamente.
Justificativa: O processo de alocação por ser baseado na metodologia FAC (Fully Allocated Costs) deve alocar todos os custos, receitas, ativos e passivos, sejam eles operacionais, não operacionais e financeiros.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 67602
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:23:12
Contribuição: A Embratel sugere alteração da redação do item 6.9.2 conforme abaixo: 6.9.2 Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos e despesas operacionais e custo de capital de cada produto, é necessário que sejam considerados os volumes comercializados internamente, via transferências internas, e externamente.
Justificativa: Melhoria redacional do item, a fim de compatibilizar com o objetivo pretendido.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 67631
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:58:08
Contribuição: 6.9.2 Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos e despesas operacionais e custo de capital de cada produto vendido internamente, via transferências internas, é necessário que sejam considerados os volumes comercializados internamente, via transferências internas, e externamente.
Justificativa: Melhoria redacional do item, a fim de compatibilizar com o objetivo pretendido
 Item:  6.10

6.10 A aplicação das etapas de alocação deve ter início a partir dos grupamentos de alocação das contas do PGSAC, identificados no apêndice C.

Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 67578
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:36:24
Contribuição: Incluir informações no item 6.10, para auxiliar na alocação do PGSAC ao Grupamento de Alocações identificadas na Tabela 4 .
Justificativa: Anexar a esta Resolução um documento com a associação das contas do PGSAC ao grupamento de alocação identificado no apêndice C da Resolução 608. Necessidade do anexo para auxilio na alocação do PGSAC ao Grupamento de Alocação identificadas na Tabela 4.
 Item:  7 Composição do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC)

7 Composição do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC)

Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 67561
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:34:45
Contribuição: A Anatel definirá os modelos e formatos de envio de seus relatórios
Justificativa: Nesta Consulta Publica não está definido o formato dos diversos relatórios componentes do FAC HCA e CCA que devem ser apresentados pelas empresas como resultado da obrigatoriedade de entrega do DSAC. Desta forma, sugerimos que esta Agência divulgue os formatos desejados, inclusive o de carga de dados para sistemas de informações da Agência (Ex: formato .csv), ou, na impossibilidade de definir um padrão de relatórios, informe que as operadoras podem enviar as informações como forem mais convenientes.
 Item:  7.1.3.1

7.1.3.1 O relatório deve contar também a conciliação com os registros contábeis e informações publicadas pelas prestadoras componentes do Grupo;

Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 67632
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:58:43
Contribuição: 7.1.3.1 O relatório deve contar também a conciliação estar conciliado com os registros contábeis e informações publicadas pelas prestadoras componentes do Grupo;
Justificativa: Cada prestadora apresenta seus relatórios financeiros dispensando o comando apresentado no que se refere a componentes do Grupo .
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 67603
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:24:07
Contribuição: A Embratel sugere alteração da redação do item 7.1.3.1 conforme abaixo: 7.1.3.1 O relatório deve estar conciliado com os registros contábeis e informações publicadas pelas prestadoras;
Justificativa: Cada prestadora apresenta seus relatórios financeiro dispensando o comando apresentado no que se refere a componentes do Grupo .
 Item:  7.1.5

7.1.5 Relatório de Detalhamento de Metodologia de Alocação de Custos e Despesas Operacionais e Capital Empregado, justificando eventuais desvios em relação à metodologia recomendada neste Anexo, em especial o uso de direcionadores diferentes do padrão sugerido;

Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 67685
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:03:37
Contribuição: 7.1.5 Relatório de Detalhamento de Metodologia de Alocação de Custos e Despesas e Capital Empregado, justificando eventuais desvios em relação à metodologia recomendada neste Anexo, em especial o uso de direcionadores diferentes do padrão sugerido;
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  7.1.7.1

7.1.7.1 Custos e despesas operacionais e custo de capital por elemento de rede;

Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 67686
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:03:37
Contribuição: 7.1.7.1 Custos e despesas e custo de capital por elemento de rede;
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  7.1.7.3

7.1.7.3 Valor da receita, do custo e despesa operacionais e do custo de capital por produto ofertado, apresentado o valor unitário e o valor total no exercício, devendo ser identificados os valores referentes à prestação de serviços de telecomunicações mediante contrato de concessão;

Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 67687
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:08:19
Contribuição: 7.1.7.3 Valor da receita, do custo e despesa e do custo de capital por produto ofertado, apresentado o valor unitário e o valor total no exercício, devendo ser identificados os valores referentes à prestação de serviços de telecomunicações mediante contrato de concessão;
Justificativa: O DSAC requer a alocação de todas as receitas, custos, despesas e capital empregado da companhia. Entende-se por despesas todas as despesas operacionais e despesas não operacionais, como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. É importante a alocação de todas as receitas, custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, a fim de alinhar com as informações do demonstrativo de resultado auditado.
 Item:  TABELA 1: Esquematização das áreas de negócio e serviços/produtos

[VIDE TABELA 1  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 67688
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:08:19
Contribuição: Considerar a tabela como sendo sugestiva. Lista de Produtos Área de Negócio de Telefonia Móvel: Alterar todos os produtos/serviços para que os mesmos sejam adequados ao SAEF. Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa - EILD: Considerar as seguintes velocidades de EILD: -EILD padrão 2Mb e <34Mb, velocidades superiores a 34Mb e EILDs Especiais) -Serviços adicionais de EILD -Habilitação de EILD Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Desagregação da rede de acesso local: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. . Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Utilização de elementos e plataformas da rede fixa: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. . Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Serviço de voz: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. . Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Serviços de comunicação de dados: Incluir no texto da descrição dos produtos/serviços da tabela: ...oferta de serviços a outras prestadoras de telecomunicações e ofertado a Outras Áreas de Negócio. . Criar 3 produtos, com as descrições: - Dados rede xDSL - Dados rede FTTx - Dados outras redes Lista de Produtos Demais Áreas de Negócios Banda Larga: Criar um novo conjunto de Produtos, conforme a estrutura proposta pelo nível 1 Banda Larga, porém alterando-se as denominações finais de cada produto, de ....baseados em xDSL para ....baseados em FTTx .
Justificativa: Considerar todas as tabelas padronizadas como sugestivas, possibilitando o modelo ser atualizado diante das evoluções tecnológicas e também considerar as particularidades dos negócios das empresas de telecomunicações para utilização nas listas de produtos/serviços, elementos de rede, custos intermediários e direcionadores. Lista de Produtos Área de Negócio de Telefonia Móvel: Realizar a padronização com o documento estruturado do SAEF (Sistema de Acompanhamento Econômico e Financeiro), no qual foi realizado um trabalho exaustivo entre as operadoras de telefonia móvel e Agência, inclusive com a realização de De-Para das contas do DSAC para SAEF. Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa - EILD: Há divergência entre a Resolução n 600/2012 que define atendimento de EILD padrão até 34Mbps e a CP 24 que propõe detalhamento de EILD padrão até 64Mbps. É sugerido o detalhamento/abertura das velocidades conforme proposta de homologação da OPE (Oferta Pública de Linhas Dedicadas em Regime de Exploração Industrial EILD). Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Desagregação da rede de acesso local: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: O ADSL de varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Line Sharing . Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Utilização de elementos e plataformas da rede fixa: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: O produto Serviço 0800 fixo Local de varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Rede Inteligente . Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Serviço de voz: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: Acesso Residencial/Assinatura o varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Porta de Assinante . Lista de Produtos Área de Negócio de Rede Fixa Serviços de comunicação de dados: Um produto pode ser prestado para outras prestadoras, bem como para prover insumos de rede para outras áreas de negócio. Ex: Assinatura Rede Corporativa o varejo compra internamente (preço interno de transferência) um recurso do Negócio de Rede Fixa denominado Aluguel Equipamentos CPE . Para fins de correta relação entre os produtos de dados do Negócio de Rede Fixa e os produtos do Negocio de Varejo de Transmissão de Dados se faz necessária a criação de Produtos no Negócio de Rede Fixa com as características técnicas e de escopo compatíveis com os produtos do Negócio de Varejo. Os três produtos propostos para criação possuem características técnicas bem como custos distintos entre si. Lista de Produtos Demais Áreas de Negócios Banda Larga: Necessária abertura, pois trata-se de produtos baseados numa tecnologia diferente da tecnologia xDSL, que por sua vez possui composição de custos e receitas bastante diferenciados.
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 67564
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:28:20
Contribuição: Contribuição 1: Na lista de produtos móveis da Área de Negócio de Telefonia Móvel faltam produtos / serviços importantes na correlação do DSAC com o PGMC. São eles: Roaming e Torres. O ideal seria posicionar estes produtos nos seguintes grupos : (i) Roaming: Negócio de Telefonia Móvel -> Interconexão -> Roaming Atacado (ii) Torres: Negócio de Telefonia Móvel -> Outros Produtos. Contribuição 2: Existem duas listas de produtos chamadas Lista de Produtos Área de Negócio Negócio de Telefonia Móvel . Na verdade, uma das tabelas, a que descreve os produtos de EILD, está com o nome errado e deveria ser Área de Negócio Negócio de Telefonia Fixa .
Justificativa: Justificativa 1: Os produtos faltantes na lista da tabela 1 são importantes por: (i) PGMC: Manter a correspondência entre PGMC e DSAC. NO PGMC Roaming e Torres são produtos dos mercados relevantes avaliados pela análise de mercado onde a TIM foi classificada como PMS. Sendo assim, é importante ter a possibilidade de avaliar estes produtos no modelo de custos. (ii) A alocação dos custos relativos ao Roaming de Atacado permitiria evidenciar claramente que prover este serviço para outras operadoras gera custos específicos diferentes dos custos incorridos para prestar o mesmo serviço no varejo. Por exemplo, a utilização dos elementos de rede, como HLR/VLR, é diferente na prestação do serviço de roaming varejo e roaming atacado. Justificativa 2: Correção do texto.
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 67579
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:38:03
Contribuição: Incluir e alterar informações na Tabela 1: 1 Incluir uma linha do consolidado para todas as áreas de negócio requeridas no Anexo 1. 2 - Alterar o texto do caput da Área de Negócio de Rede Fixa onde está descrito Lista de Produtos - Área de Negócio Negócio de Telefonia Móvel para Área de Negócio de Rede Fixa ,
Justificativa: Adequação das tabelas de alocação do modelo, visto que identificamos inconsistências de distribuição nas etapas de alocação.
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 67727
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:03:20
Contribuição: Lista de Produtos Área de Negócio Negócio de Telefonia Móvel Utilizar a mesma Lista requerida pelo Relatório do SAEF da ANATEL (Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro).
Justificativa: Padronização entre ambas as informações em termos de conceitos e critérios.
 Item:  TABELA 2: Tabela de elementos de rede

[VIDE TABELA 2  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 67728
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:03:20
Contribuição: Na tabela 2 Tabela de Elementos de Rede Elementos de Rede Móvel, no grupo Comutação - CCC, necessidade de abertura para CCC em: CCC Estabelecimento de Chamada e CCC Duração de Chamada Na tabela 2 Tabela de Elementos de Rede Elementos de Rede Fixa, no grupo Outros, necessidade de abertura para o equipamento de TUP que consiste na estrutura (cabinas e terminais destinadas ao fornecimento de serviços de telefonia ao público em geral).
Justificativa: Produtos como SMS e MMS utilizam apenas o componente da CCC que realiza o estabelecimento de chamada não sendo necessária a utilização do componente da CCC que realiza a duração da chamada. Ao agrupar todos os componentes da CCC, perde-se a assertividade na alocação para os produtos. Caso não seja realizada a abertura do equipamento de TUP na lista de Elementos de Rede, como e onde serão alocados os custos de manutenção, instalação e aquisição das cabinas e terminais?
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 67689
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:08:19
Contribuição: Considerar a tabela como sendo sugestiva. Lista de Elementos de Rede Elementos de Rede Móvel Transmissão: -Criar elemento de rede Link BSC/RNC Plataforma de comunicação de dados . -Criar elemento de rede Link Central Plataforma de comunicação de dados . -Criar elemento de rede Link Plataforma de comunicação de dados Plataforma de comunicação de dados . Lista de Elementos de Rede Elementos de Rede Móvel Outros: -Criar elemento de rede Ativos de Colocation . Lista de Elementos de Rede Elementos de Rede Fixa Outros: -Excluir elemento de rede Eq. Dedicados a clientes -Criar elemento de rede Eq. Dedicados a clientes - Modem -Criar elemento de rede Eq. Dedicados a clientes Roteador / Switch -Criar elemento de rede Eq. Dedicados a clientes Aparelho telefonico -Criar elemento de rede Eq. Dedicados a clientes Central PABX -Criar elemento de rede Eq. Dedicados a clientes Outros
Justificativa: Considerar todas as tabelas padronizadas como sugestivas, possibilitando o modelo ser atualizado diante das evoluções tecnológicas e também considerar as particularidades dos negócios das empresas de telecomunicações para utilização nas listas de produtos/serviços, elementos de rede, custos intermediários e direcionadores. Lista de Elementos de Rede Elementos de Rede Móvel Transmissão: Permitir a identificação dos custos relativos às plataformas de dados e seu relacionamento com as linhas de produtos Ex. WAP/ZAP. Lista de Elementos de Rede Elementos de Rede Móvel Outros: Permitir a alocação de todos os custos específicos ao serviço de Colocation, quando houver. Lista de Elementos de Rede Elementos de Rede Fixa Outros: Permitir melhor identificação e separação dos custos relativos a equipamentos que possuem funcionalidades, custos e grau de depreciação acumulada bastante distintos entre si. A abertura se faz necessária para que essas características sejam corretamente representadas nos Produtos consumidores desses Elementos de rede.
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 67638
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:03:57
Contribuição: 1) Alterar a terminologia de Transmissão para Transmissão/Transportes. 2) Repetir outras 4 linhas colocando o nome Distância . Distância ERB - BSC/RNC Distância BSC/RNC central Distância central - central Distância central POI 3) Incluir um item de FACILITIES/ADMINISTRAÇÃO (equipamentos de suporte administrativo). 4) Faltou a abertura de Intangíveis. 5) Inserir o item CCC
Justificativa: 1) Condiz melhor com a classificação 2) Melhorar a classificação 3) Para permitir o lançamento dos demais itens administrativos 4) Para não serem colocados todos os itens em Outros 5) É necessário ter uma abertura de estabelecimento e duração de chamada, tendo em que vista determinados serviços somente são utilizados o custo da rede do estabelecimento de chamada. Ex: SMS
 Item:  TABELA 3: Tabela de Centros de Custos Intermediários

[VIDE TABELA 3 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 142
ID da Contribuição: 67637
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:03:22
Contribuição: 1) Acesso: Sugerimos incluir dois itens. Acesso via fibra óptica Acesso via Rádio 2) Sugerimos alterar a terminologia de Transmissão para Transmissão/Transportes. 3) Transmissão/Transportes: Sugerimos incluir dois itens. Transmissão via cabos metálicos Transmissão via fibra óptica 4) Sugerimos alterar a terminologia de Plano de Suporte para Plano de Suporte /Infraestrutura. 5) Incluir um item de FACILITIES/ADMINISTRAÇÃO (equipamentos de suporte administrativo). 6) Inserir a abertura de Intangíveis.
Justificativa: 1) Novas quebras para possibilitar uma melhor classificação 2) Condiz melhor com a classificação 3) Novas quebras para possibilitar uma melhor classificação 4) Condiz melhor com a classificação 5) Para permitir alocação dos demais itens administrativos) 6) Para que não sejam lançados em Outros)
Contribuição N°: 143
ID da Contribuição: 67690
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:08:19
Contribuição: Considerar a tabela como sendo sugestiva. Lista de Centros de Custos Intermediários Planta Primária - Outros: -Excluir elemento de rede Equipamentos Dedicados a clientes -Criar elemento de rede Equipamentos Dedicados a clientes - Modem -Criar elemento de rede Equipamentos Dedicados a clientes Roteador / Switch -Criar elemento de rede Equipamentos Dedicados a clientes Aparelho telefonico -Criar elemento de rede Equipamentos Dedicados a clientes Central PABX -Criar elemento de rede Equipamentos Dedicados a clientes Outros
Justificativa: Considerar todas as tabelas padronizadas como sugestivas, possibilitando o modelo ser atualizado diante das evoluções tecnológicas e também considerar as particularidades dos negócios das empresas de telecomunicações para utilização nas listas de produtos/serviços, elementos de rede, custos intermediários e direcionadores. Lista de Centros de Custos Intermediários Planta Primária - Outros: Permitir a identificação e separação dos custos relativos a equipamentos que possuem funcionalidades, custos e grau de depreciação acumulada bastante distintos entre si. A abertura se faz necessária para que essas características sejam corretamente alocadas aos Elementos de rede consumidores.
Contribuição N°: 144
ID da Contribuição: 67580
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:38:03
Contribuição: Alterar informações na Tabela 3:
Justificativa: Alterar tabela de alocação do modelo, visto que a Algar identificou inconsistências de distribuição nas etapas de alocação, a saber: 1 - No Grupamento de Acesso e Comutação para rede Móvel abrir as Plantas Primárias no mesmo nível dos Elementos de Rede. 2 - Para o grupo de Plataforma não identificamos para telefonia móvel à abertura de Plantas Primárias de Pré e Pós Pago. Proposta (1): Abertura das Plantas Primárias no mesmo nível dos Elementos de Rede, pois na atual Tabela 3 não constam as Plantas Primarias de Pré-pago e Pós-pago. 3 A Algar não identificou no negócio telefonia fixa para o grupo Outros as Plantas Primárias associadas aos seguintes Elementos de Rede: Ativos específicos de linha dedicada; Ativos de unbundling; Ativos de colocation e Rede Internacional . Na etapa 4 de alocação estes também não são apresentados, o que impede a alocação de custos a estes elementos. 4 - A Algar não identificou a abertura do grupamento para TV por Assinatura na etapa 4 (Planta Primária). De acordo com a Tabela 3 e 4. Proposta(1): Considerar os Elementos de Rede no mesmo nível das Plantas Primárias. 5 - Função Suporte de Marketing: O Grupo de Contas do Apendice C, conta D.1.2.3.1.2.1 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA é alocado para uma única Função Suporte de Marketing, ou seja não considera a abertura por modalidade para o STFC. Como esta Função suporte aloca para vários produtos de diferentes modalidades e serviços, no apêndice D teremos informações por exemplo de Despesas do STFC Local alocando para SCM e vice versa, neste sentido solicitamos a abertura da Função Suporte de Marketink de acordo com o PGSAC: Marketing modalidade Local, Marketing modalidade LDN e ambas modalidades.
Contribuição N°: 145
ID da Contribuição: 67729
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:03:20
Contribuição: Na tabela 3 Tabela de Custos Intermediários Planta Suporte, necessidade de abertura para um item denominado: Equipamentos de Ar Condicionado Na tabela 3 Tabela de Custos Intermediários Plata Primária, no grupo Plataformas, necessidade de abertura conforme abertura na tabela 2 para o grupo Plataforma: Rede Inteligente Pré-Pago Pós-Pago Rede de Dados Outras Plataformas de serviços Na tabela 3 Tabela de Custos Intermediários Função Suporte, necessidade de abertura para o grupamento Rede e item Instalação e manutenção de rede da seguinte forma: Instalação e Manutenção de Rede Comutação Representam os custos/despesas e capital empregado para a instalação e manutenção de rede para o grupo de equipamentos de Comutação. Inclui os custos de pessoal, material e terceiros envolvidos. Instalação e Manutenção de Rede Transmissão Representam os custos/despesas e capital empregado para a instalação e manutenção de rede para o grupo de equipamentos de Transmissão. Inclui os custos de pessoal, material e terceiros envolvidos. Instalação e Manutenção de Rede Acesso - Representam os custos/despesas e capital empregado para a instalação e manutenção de rede para o grupo de equipamentos de Acesso. Inclui os custos de pessoal, material e terceiros envolvidos. Instalação e Manutenção de Rede de Dados - Representam os custos/despesas e capital empregado para a instalação e manutenção de rede para o grupo de equipamentos de Dados. Inclui os custos de pessoal, material e terceiros envolvidos. Instalação e Manutenção de Rede Outros - Representam os custos/despesas e capital empregado para a instalação e manutenção de rede para os demais grupos de equipamentos não listados acima. Inclui os custos de pessoal, material e terceiros envolvidos. Na tabela 3 Tabela de Custos Intermediários Função Suporte, necessidade de abertura para o grupamento Comercial e item Vendas da seguinte forma: Vendas Pós Pago Representam os custos/despesas e capital empregado para em vendas diretas e indiretas para os produtos provenientes de Planos Pós Pago. Vendas Pré Pago - Representam os custos/despesas e capital empregado para em vendas diretas e indiretas para os produtos provenientes de Planos Pré Pago. Vendas Outros - Representam os custos/despesas e capital empregado para em vendas diretas e indiretas para os produtos que não se enquadram nos Planos Pós e Pré. Na tabela 3 Tabela de Custos Intermediários Função Suporte, necessidade de abertura para o grupamento Comercial e item Suporte ao Cliente da seguinte forma: Suporte ao Cliente Pós Pago Representam os custos/despesas e capital empregado em pessoal do centro de contato, das lojas, específicos para os Planos Pós Pagos. Suporte ao Cliente Pré Pago - Representam os custos/despesas e capital empregado em pessoal do centro de contato, das lojas, específicos para os Planos Pós Pagos. Suporte ao Cliente Outros - Representam os custos/despesas e capital empregado em pessoal do centro de contato, das lojas que não se enquadram nos Planos Pós e Pré.
Justificativa: Proporcionará uma alocação direta dos Custos Intermediários para os Elementos de Rede que utilizam o item equipamentos de Ar Condicionado. Proporcionará uma alocação direta dos Custos Intermediários para os Elementos de Rede e posteriormente para os produtos relacionados com os planos Pré e Pós Pagos. Proporcionará uma alocação direta dos Custos Intermediários para os Itens de Planta Primária e Suporte que utilizam os custos/despesas e capital empregado. Proporcionará uma alocação direta dos Custos Intermediários de Função Suporte para os produtos e planos que utilizam. Proporcionará uma alocação direta dos Custos Intermediários de Função Suporte para os produtos e planos que utilizam.
 Item:  TABELA 4: Tabela de sugestão e descrição de direcionadores

[VIDE TABELA 4  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 146
ID da Contribuição: 67730
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:07:40
Contribuição: Na tabela 4 Etapa 1 Capital Empregado, necessidade de abertura para o grupo Passivo e item Obrigações Tributárias da seguinte forma: Obrigações Tributárias ICMS. Obrigações Tributárias Pis e Cofins Obrigações Tributárias ISS Obrigações Tributárias IR Obrigações Tributárias FUST e FUNTEL Obrigações Tributárias FISTEL Na tabela 4 Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, necessidade de transferência do item Impostos, taxas e contribuições Rede do Grupo de Pagamentos a outras operadoras para o Grupo Custo dos Serviços Prestados Na tabela 4 Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, necessidade de transferência do item Impostos, taxas e contribuições Rede do Grupo de Pagamentos a outras operadoras para o Grupo Custo dos Serviços Prestados. Na tabela 4 Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, necessidade de alteração do texto do item Impostos, taxas e contribuições da seguinte forma: Impostos, taxas e contribuições FUST e FUNTEL. Na tabela 4 Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, necessidade de abertura para o grupo Pagamentos a outras operadoras e item Pagamentos a outras operadoras - Interconexão da seguinte forma: Pagamentos a outras operadoras - Interconexão - TURL Pagamentos a outras operadoras - Interconexão - TURIU Pagamentos a outras operadoras - Interconexão - VUM Pagamentos a outras operadoras - Interconexão - Outros Na tabela 4 Etapa 2 necessidade de inclusão de mais um destino (Planta Suporte) para o item Gestão de Rede e alteração do direcionador para depreciação acumulada Na tabela 4 Etapa 3 necessidade de alteração do destino (Planta Primária Transmissão e Comutação) do item Sistema de Gerenciamento de Rede para o destino Planta Primária e Suporte.
Justificativa: Proporcionará uma alocação do Capital Empregado para os Produtos, Planta Primária e Planta Suporte, através dos direcionadores de alocação direta ou pela Receita Líquida sem contaminar produtos de interconexão que não devem receber obrigações tributárias ICMS. Melhor adequação dos custos e despesas operacionais para o grupo correto. Melhor adequação dos custos e despesas operacionais da FISTEL para o grupo correto. Proporcionará uma definição melhor do item a ser tratado. Proporcionará uma alocação assertiva para os Produtos. Os custos e despesas relacionados com a Gestão de Rede são utilizados tanto pela Planta Primária quanto Planta de Suporte. Os custos e despesas relacionados com o Sistema de Gerenciamento de Rede são utilizados tanto pela Planta Primária quanto Planta de Suporte e não somente para Comutação e Transmissão.
Contribuição N°: 147
ID da Contribuição: 67581
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:38:03
Contribuição: Incluir e alterar informações na Tabela 4:
Justificativa: Etapa 1: No Grupo Ativos de Planta Primária - Comutação x Grupamento Central Local, está alocando para a PP - Comutação Local - (Rede Fixa). Já no Grupo de Depreciação e Amortização x Grupamento Central Local, está alocando para PP - Comutação de Rede Móvel. Incluir uma linha tanto no Capital empregado quanto nas Despesas para alocar a comutação da rede móvel que não está identificada na tabela e alterar o destino da Central Local de PP - Comutação Rede Móvel para PP - Comutação Central Local (Rede Fixa). Etapa 1: Grupamento Caixa Operacional Hipotético - este grupamento foi sugerido para alocar para produtos. Não existe uma conta do PGSAC associada a este grupamento. Qual a conta do PGSAC deverá ser a origem para o processo de alocação? Existe uma conta retificadora para este lançamento? Pois o saldo das naturezas devem ser zerados. Etapa 1 Móvel: No item de P.P Comutação para rede móvel, a Algar não identificou nenhum grupamento associado as contas do PGSAC para alocar custo e capital empregado para esta PP. Outro ponto é que esta P.P aloca apenas para o Elemento de Rede CCC (Etapa 4), Não contemplando os demais Elementos de Rede. Sugestão: Sugestão(1) : Criar um grupamento para Comutação de Rede Móvel Sugestão(2) : Adequar o Elemento de Rede da móvel no mesmo nível de Planta Primária identificadas na Tabela 3 Comutação (Comutação de Rede Móvel) Etapa 1 Móvel: Avaliar a criação de planta primária de acesso para a rede móvel conforme abertura dos Elementos de Rede. Esta abertura é necessária visto que temos informações aberta no PGSAC, e alocando para uma única planta primária (Acesso Wirelles), dificultaria a alocação para os Elementos de rede (ERB, Transceptores e BSC/RNC). Com a criação destas plantas primárias, a alocação ocorrerá de forma direta. Etapa 1: Intangíveis (Exceto sistema de informática). As contas de sistemas de informática no PGSAC estão alocando para o grupamento Sistema de Gerenciamento de Rede, que por sua vez aloca para Planta Suporte Sistema de Gerenciamento de Rede (Representa os custos/despesas operacionais e capital empregado de hardwares e softwares necessários ao gerenciamento da rede). Existem sistemas de informática que não são para gerenciamento da rede. Qual será o grupamento de alocação destes sistemas? Sugestão: Incluir no Recurso: Capital Empregado o Grupo: Ativos de Funções de Suporte, um grupamento Sistema de Informática ADM e Com , pois estes tem uma alocação diferente do Sistema de Gerenciamento de rede. Etapa 1: Recurso: Despesas Operacionais. Grupo: Outras Despesas. A sugestão de direcionador para alocação dos impostos taxas e contribuições foi a receita líquida. Como estes recursos ainda não foram alocados, não temos a receita liquida como base para alocação dos impostos. Sugestão (1) - Alteração do direcionador Receita Liquida por Receita Bruta. Etapa 1: Alterar o destino do Grupamento de Alocação: Sistema de gerenciamento de energia de PS - Sistema de gerenciamento da rede para PS - Energia. Etapa 3: No centro de custo planta suporte, para os grupamentos onde não foi definido o destino de grupamento especifico de planta primaria, pode ser considerado que a alocação deverá ser feita para todos os grupamentos de Planta Primária? Etapa 4: Na Etapa 4 de alocação indicar o Elemento de Rede para a Planta Primária de TUP, na planilha atual consta como N/A. Como existe um elemento de rede especifico para TUP na Tabela 2, sugerimos o ajuste na Etapa 4 de alocação para este item. Etapa 4 Móvel: A Algar identificou que não existem Planta Primária de Pré-Pago e Pós-Pago que associam aos Elementos de Rede de Plataforma de rede móvel. Outro ponto que identificamos é que o direcionador para apropriação dos custos de Plataforma nesta etapa é alocação direta, no entanto temos mais de um elemento de rede para este processo de alocação. Sugestão (1): a criação de planta primária de Pré-Pago e Pós-Pago para que o processo de alocação fique de forma direta. Sugestão (2): Agrupar os Elementos de rede Pré-Pago e Pós-Pago no Elemento de Rede Rede Inteligente. Assim, não é necessário adaptar as etapas anteriores e aplica a alocação direta. Etapa 4 TV por Assinatura: A Algar não identificou o processo de alocação na Etapa 4 para TV por assinatura, alocando as plantas primárias aos devidos elementos de rede. Outro ponto é a abertura dos elementos de rede que está muito diferente da tabela de Planta Primaria de TV por assinatura, dificultando assim a alocação das plantas primárias aos elementos de rede. Sugestão (1): Realizar a abertura de Elemento de Rede de TV por Assinatura no mesmo nível das plantas primárias conforme Tabela 3 Etapa 4 Fixa: A Algar não identificou plantas primárias associadas aos seguintes Elementos de rede da Fixa: Ativos específicos de linha dedicada; Ativos de unbundling; Ativos de collocation; Rede Internacional. Quais plantas primárias alocariam custos, despesas operacionais e Capital Empregado para estes Elementos de Rede? Etapa 6 Fixa: Para a apropriação da Etapa 6 Elementos de Rede Fixa o destino de alocação na fixa não deve ser para Produtos (rede) ? Tabela: Descrição dos Direcionadores Propostos. A Algar identificou que vários direcionadores propostos não aparecem na tabela de Descrição de cada direcionador. Caso necessário pode ser enviado arquivo com a lista desses direcionadores para que sejam incorporados na atual tabela.
Contribuição N°: 148
ID da Contribuição: 67565
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:31:02
Contribuição: Contribuição 1: Direcionador : Tráfego tarifado Descrição : Medição do tráfego tarifado de cada produto. Pode ser calculado em minutos tarifados (chamadas, serviço de interconexão) ou em kbytes (dados), de acordo com os produtos específicos de destino da alocação Destino : Produtos Contribuição 2: Direcionador : Alocação direta - Outros custos de vendas e marketing Descrição : Alocação, conforme a disponibilidade de aberturas contábeis internas da operadora, dos outros custos de vendas de marketing aos produtos Destino : Produtos
Justificativa: Justificativa 1: O tráfego a ser utilizado como direcionador para alocação de custos e receitas deverá ser o tráfego tarifado. Um dos critérios de rateio mais importantes na metodologia de alocação é o que utilizada o tráfego por diretriz de chamadas. Existem 3 tipos de tráfego : 1) Tráfego cursado na Rede: Qualquer evento que ocupe um canal de voz. Aqui são consideradas chamadas completadas e não completadas, válidas ou não válidas (se o cliente da operadora digitar qualquer tecla do celular e ligar, este ato contará como tráfego cursado). 2) Tráfego Tarifado: Chamadas completadas, com duração superior a 3 segundos, valoradas pelo sistema transacional de faturamento da operadora. Os valores apresentados nessa etapa do processo, não necessariamente serão os cobrados aos clientes, e correspondentes às receitas da operadora pois existem bonificações e minutos com tarifa grátis (zero). 3) Tráfego Faturado: Chamadas completadas, com duração superior a 3 segundos, valoradas pelo sistema transacional de faturamento. Trata-se da etapa final do processo de valoração das chamadas para cobrança dos clientes. Nesse momento, todas as possíveis deduções (pacotes de faturamento, promoções, descontos por retenção, etc) já foram aplicados. Esse é o valor que será apresentado na fatura dos clientes. As razões para a defesa do tráfego tarifado como direcionador de alocações referentes à tráfego são : A informação será utilizada como driver, e sendo assim, o que realmente importa é o peso percentual do tráfego de cada produto sobre o tráfego total. Neste sentido, utilizar o tráfego cursado ou tarifado produzirá os mesmos resultados percentuais e as mesmas alocações baseadas na utilização deste driver. É razoável supor que os produtos guardam a mesma relação se analisados no tráfego cursado e no tráfego tarifado. Devemos usar o melhor e mais bem analisado e segregado que temos internamente, e este é o tráfego tarifado. Não temos informações oficiais, auditadas e divulgadas por diretriz de tráfego no caso do tráfego bruto cursado na rede, além de não considerarmos a melhor forma de alocação aos produtos, uma vez que o tráfego cursado é qualquer evento que ocupe um canal de rede, mesmo que seja uma chamada não completada. No tráfego cursado existem fraudes sofridas pelas operadoras em suas redes, além de nenhum tipo de tratamento nos minutos, o que pode prejudicar muito a alocação dos custos, a correta compreensão das alocações nos modelões , além da comparabilidade do tráfego entre as operadoras por parte da Agência. Devido à importância deste direcionar para um dos principais motores de alocação, que é o modelo de rede com a tabela de uso dos elementos, o tráfego tarifado é o que melhor que reflete as alocações entre os diferentes serviços prestados pelas operadoras. Justificativa 2: Nesta consulta, diferentemente do que foi divulgado na Resolução n 396/2005 (Anexo I do RSAC), a proposta da Anatel é que os outros custos de vendas e marketing devem ser alocados somente aos produtos de varejo (vide Tabela 4 - Descrição de direcionadores propostos). O Grupo TIM entende que estes custos de Vendas e Marketing devem ser alocados também aos produtos de atacado, entre eles também ao produto de interconexão, e não apenas aos produtos de varejo. Há de se considerar também que o crescimento e investimento no mercado de atacado existem por um reflexo do crescimento do mercado de varejo. São as ações de marketing de varejo que criaram e continuam criando a massa crítica que estimula este crescimento através do uso. As receitas decorrentes de tráfego entrante (fazendo parte do average revenues per user ,ARPU) são utilizadas nas avaliações econômicas de campanhas de produtos de varejo. O equilíbrio favorável entre a receita e custo de interconexão é uma das alavancas que utilizamos ao elaborar e estimular um produto. Ao retirarmos essa despesa do rateio dos produtos de Atacado, daríamos uma falsa impressão de rentabilidade dos produtos, que em último caso poderiam prejudicar o próprio investimento que suportaria o crescimento do mercado e mesmo gerar desequilíbrio nos produtos hoje ofertados. Adicionalmente, o serviço móvel tem obrigações de coberturas em áreas onde não seria economicamente interessante prestar o serviço. Ou seja, o tráfego de varejo gerado pelos clientes não é suficiente para cobrir todos os custos incorridos e, por esta razão, seria importante permitir a alocação dos custos de marketing e vendas de modo a permitir o retorno do investimento feito nestas localidades. Conclui-se que a não alocação de tais custos a todos os produtos implicaria em um resultado não compatível com a realidade do mercado SMP.
Contribuição N°: 149
ID da Contribuição: 67639
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:06:31
Contribuição: 1) Capital Empregado / Ativos de Planta Primária Comutação : Sugerimos Incluir CCC 2) Despesa Operacional / Custo dos Serviços Prestados / Sugerimos uma nova abertura em Gestão de Rede, material manutenção e serviços terceiros de manutenção: EQUIPAMENTOS DE COMUTAÇÃO PÚBLICA EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO MEIOS DE TRANSMISSÃO TRANSMISSÃO DE TV POR ASSINATURA MEIOS DE TRANSMISSÃO DE TV POR ASSINATURA EQUIPAMENTO DE ACESSO EQUIPAMENTOS DE ACESSO DE TV POR ASSINATURA MEIOS DE ACESSO MEIOS DE ACESSO DE TV POR ASSINATURA EQUIPAMENTOS TERMINAIS EQUIPAMENTOS HEAD-END PARA TV POR ASSINATURA INFRAESTRUTURA - PLANTA INTERNA INFRAESTRUTURA - PLANTA EXTERNA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA BENS DE USO GERAL OUTROS 3) Despesa Operacional / Custo dos Serviços Prestados Sugerimos reclassificar a linha Impostos, taxas e contribuições Rede DE: Pagamentos a outras operadoras PARA: Custo dos Serviços Prestados 4) Despesa Operacional / Pagamentos e outras operadoras: Sugerimos abrir três novos itens. Pagamento a outras operadoras Interconexão TRL Pagamento a outras operadoras Interconexão VUM Pagamento a outras operadoras Interconexão VUT Pagamentos a outras operadoras Roaming Pagamentos a outras operadoras Outros valores de Uso de Rede 5) Despesa Operacional / Despesas Gerais e Administrativas: Sugerimos a alteração do DESTINO-PADRÃO de três itens. Transporte / Número de Funcionários / FS - Outras funções gerais e administrativas Acomodações / Número de Funcionários / FS - Outras funções gerais e administrativas Viagens / Número de Funcionários / FS - Outras funções gerais e administrativas 6) Despesa Operacional / Outras Despesas / Sugerimos reclassificar o item Depreciações e Amortizações (Comercial) DE: Outras Despesas PARA: Depreciações e Amortizações 7) ETAPA 2 / Funções de Suporte / Rede: Sugerimos alterar o Direcionador e Destino para: Direcionador: Grau de dedicação (e.g. FTE) ou depreciação acumulada Destino: Planta Primária / Planta de Suporte 8) ETAPA 4 / Planta Primária / Comutação: Sugerimos abrir. CCC HLR / VLR PTS Outros Elementos do Core 9) ETAPA 4 / Planta Primária / Acesso: Sugerimos abrir. Estação Rádio Base Transceptores BSC/RNC Outros equipamentos 10)Alteração na coluna de Destino da Tabela 4, Etapa 1 Custos e Despesas Operacionais, Grupo Despesas de Vendas e Marketing, Grupamento de Alocação Outros Custos de vendas e marketing para: Produtos 11)Alteração na coluna de Destino da Tabela 4, Etapa 2, Grupamento Comercial, Itens Marketing, Vendas e Suporte ao Cliente para: Produtos
Justificativa: 1) Para ficar igual a abertura da ETAPA 4 2) Proposta para inclusão dos segmentos da planta. 3) Condiz melhor com o agrupamento 4) Segregar os valores de ITX e também seus direcionadores 5) Condiz melhor com a classificação 6) Condiz melhor com o agrupamento 7) Condiz melhor com a classificação 8) Para ficar igual a abertura da ETAPA 6 9) Para ficar igual a abertura da ETAPA 6 10 e 11)A Claro entende que existem diversos argumentos que sustentam a necessidade de permitir a alocação, (ao menos parcial,) das despesas de Vendas, Marketing e Suporte aos clientes para todos os produtos da empresa: I - As despesas de marketing, vendas e suporte aos clientes são direcionadas ao resultado da empresa, que é composto tanto do tráfego entrante quanto sainte. As prestadoras, ao investirem na conquista de um novo cliente ou no atendimento e manutenção dos clientes atuais analisam o potencial de receita total a ser gerada por este usuário, o que significa não apenas as chamadas originadas, como também o volume das chamadas recebidas. Desta forma as despesas de aquisição do cliente também são um custo diretamente relacionado com as chamadas de interconexão. II - Vendas, Marketing e suporte aos clientes tem causalidade com terminação de chamadas, pois se a prestadora não conceder vantagens para manter seu cliente ela o perde e, como consequência, perde também o serviço de terminação de chamada (interconexão) que vai para o competidor. Em um mercado extremamente competitivo como o mercado de telefonia móvel é preciso considerar todos os cenários e valorizar todas as origens de receita. O usuário que traz mais tráfego de interconexão do que tráfego sainte não pode ser considerado menos relevante do que o usuário tipicamente chamador . III - O serviço de interconexão tem custos específicos (pessoal, material,...) associados à atividade de venda. Por outro lado, grande parte (mais de 80%) dos demais custos relativos a Vendas são associados ao serviço pré-pago e, portanto, objetiva agregar novos usuários ao SMP e, consequentemente aumentar a utilidade da rede. É uma forma de aumentar a Externalidade da Rede. IV As prestadoras possuem obrigações regulatórias de marketing, vendas e suporte ao cliente, tais como publicação em jornais de novos planos e alterações tarifárias, disponibilização de lojas por microrregião e nível de qualidade no atendimento ao cliente. Essas obrigações geram custos significativos e são decorrentes da existência de todos os tipos de produto, portanto as despesas devem ser alocadas proporcionalmente a todos os produtos. V - Temos no mercado brasileiro exemplos clássicos de promoções e propagandas objetivamente direcionadas ao aumento do tráfego de interconexão, trazendo benefícios aos usuários que gerem tráfego entrante. VI - A Resolução n 600, PGMC, define assimetrias regulatórias com base no tamanho das empresas, com a definição de PMS. Para esta definição a agência se baseou no tráfego total das prestadoras, desta forma, a capacidade de gerar tráfego entrante também foi dimensionada e ponderada. Portanto, a Claro entende que para manter uma coerência entre as diferentes ações regulatórias da agência, a Anatel não pode excluir as despesas de marketing, vendas e suporte ao cliente, que permitem o desenvolvimento do tráfego entrante e sainte, da alocação para interconexão. Não considerar essas despesas tornaria o PGMC incompatível com o modelo de custos em definição.
 Item:  TABELA 5.1: Tabela de distribuição dos direcionadores utilizados no modelo de custos para Telefonia Móvel

[VIDE TABELA 5.1  DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 150
ID da Contribuição: 67582
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:38:03
Contribuição: Incluir informações na Tabela 5.1, exemplificando apropriação nessa Tabela:
Justificativa: Esclarecer o entendimento do preenchimento do template evitando possíveis inconsistências no preenchimento do mesmo.
 Item:  TABELA 5.2: Tabela de distribuição dos direcionadores utilizados no modelo de custos para Telefonia Fixa

[VIDE TABELA 5.2 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 151
ID da Contribuição: 67583
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:38:03
Contribuição: Incluir informações na Tabela 5.2, exemplificando apropriação nessa Tabela:
Justificativa: Esclarecer o entendimento do preenchimento do template evitando possíveis inconsistências no preenchimento do mesmo.
 Item:  TABELA 5.3: Tabela de distribuição dos direcionadores utilizados no modelo de custos para TV por Assinatura

[VIDE TABELA 5.3 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 152
ID da Contribuição: 67584
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:38:52
Contribuição: Incluir informações na Tabela 5.3, exemplificando apropriação nessa Tabela:
Justificativa: Esclarecer o entendimento do preenchimento do template evitando possíveis inconsistências no preenchimento do mesmo.
 Item:  TABELA 8.1: Tabela de volumes comercializados externamente por produto – Telefonia Móvel

[VIDE TABELA 8.1 DO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013]

Contribuição N°: 153
ID da Contribuição: 67560
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:33:56
Contribuição: A Anatel, para auxiliar as operadoras nos cálculos de minutos equivalentes para uniformizar volumes decorrentes de serviços medidos em diferentes unidades (Voz em minutos, SMS, MMS e bytes), disponibilizará as conversões utilizadas em seus modelos de custos, deixando no entanto, a operadora livre para utilizar seus parâmetros de rede específicos, caso estes difiram muito da média prevista nos modelos desta Agência.
Justificativa: Gostaríamos de solicitar à Anatel que divulgasse de que forma trata produtos com diferentes unidades de medida de tráfego e suas conversões, sejam no sentido voz em minutos para volumes em bytes ou o inverso, para que as operadoras sejam capazes de visualizar como a Anatel fará rateios por produtos em uma unidade de quantidade de tráfego que seja comum a todos os produtos.
 Item:  Anexo II

Anexo II

Base de Custos Correntes (CCA)

 

Contribuição N°: 154
ID da Contribuição: 67562
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:36:18
Contribuição: O Fully Allocated Cost Current Cost Accounting (FAC CCA) é um exercício de modelagem de custos que parte dos resultados apurados pelo Fully Allocated Costs Historical Cost Accounting (FAC HCA) e atualiza parte dos ativos e despesas, de modo que estes reflitam uma topologia de rede moderna (atualização dos ativos), com seus custos decorrentes (atualização de despesas, em especial, a de depreciação. É um exercício teórico que faria muito sentido nos casos em que a rede da operadora não é considerada moderna. No entanto, para o caso brasileiro onde as redes 2G e 3G são relativamente recentes, e foram avaliadas como de tecnologia moderna pela Anatel no texto da Consulta Pública n 26/2012, seria importante que a Anatel verificasse a real necessidade deste exercício para as operadoras cujos ativos são quase que integralmente considerados modernos pela Anatel. O texto na Consulta Pública n 26/2012 na seção 4.1 sobre Arquiteturas Modernas de Rede Móvel, diz no item 4.1.1.4 de Recomendações que: (...) As tecnologias 2G ainda devem desempenhar um papel significativo na prestação de serviços por atacado no Brasil nos próximos anos, apesar de o 3G ter um papel progressivamente maior no transporte de tráfego, especialmente de serviços de dados. Portanto é conveniente incluir ambas as tecnologias móveis (2G e 3G) no modelo LRIC como um mecanismo eficiente para a entrega de serviços móveis no atacado durante os próximos anos. No caso do 2G, propõe-se modelar apenas uma tecnologia (GSM), pois entende-se que há planos no Brasil para substituir outras tecnologias 2G (por exemplo, CDMA) pela tecnologia GSM, o que significa que o GSM é visto como uma tecnologia moderna 2G equivalente. Embora LTE continue a ser uma tecnologia emergente no Brasil, nota-se que as implementações tendem a se tornar mais significativas no futuro. Portanto, essa tecnologia terá maior relevância no longo prazo. Por essa razão, será incluído um projeto de rede LTE como um meio de preparação do modelo para o futuro. A implicação é que as duas gerações de tecnologia móvel que são testadas e eficientes (2G e 3G) e a emergente (ou seja, 4G) no mercado móvel brasileiro serão consideradas no modelo. Apesar das tecnologias utilizadas atualmente por certas operadoras (ex. TDMA, CDMA) não serem consideradas diretamente, uma tecnologia moderna equivalente pode ser modelada nesses casos. Conceito proposto 8: O modelo de rede LRIC móvel utilizará um projeto de rede de rádio GSM (2G) e UMTS (3G). O modelo incluirá também um projeto de rede LTE, permitindo que uma rede LTE também seja capturada. (...) Outro argumento importante é que, além da tecnologia do Grupo TIM ser considerada moderna, a TIM elabora suas demonstrações de resultado de acordo com o IAS, International Accounting Standards (IAS), cuja metodologia também prevê que os valores dos ativos sejam atualizados. Com relação ao método de depreciação, o melhor método é o FCM (Financial Capital Maintenance, ou Manutenção do Capital Financeiro), que visa um retorno pelo investimento justo para a operadora. Por este método, além do ajuste decorrente da depreciação a ser refeita em decorrência da mudança do valor do ativo, ainda se prevê ajustes que consideram o ganho/perda devido à variação do valor do ativo. Estes dois ajustes, de depreciação e de ganho/perda muitas vezes acarretam em maiores custos alocados aos produtos no final da análise. Concluindo, entendemos que a TIM estaria dispensada da elaboração do FAC CCA já que a maior parte dos ativos são considerados de tecnologia moderna, por entendermos que o exercício teórico não apresenta resultados que diferem de forma relevante aos resultados obtidos pelo FAC HCA.
Justificativa: Vide Contribuição
 Item:  1.1

1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os critérios e parâmetros para a transformação da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA:Current Cost Accounting), a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos para todos os negócios, assim como definidos no Anexo I. O principal impacto da transformação ocorre em relação ao Custo de Capital a ser apurado, embora devam ser considerados os efeitos nos custos de operação.

Contribuição N°: 155
ID da Contribuição: 67588
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:32:36
Contribuição: Alterar o texto do item 1.1 conforme redação a seguir: 1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os critérios e parâmetros para a transformação da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA:Current Cost Accounting), a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos detentores de PMS na Oferta de Interconexão em rede de STFC, na oferta de Interconexão em rede de SMP e na oferta de EILD para todos os negócios, assim como definidos no Anexo I. O principal impacto da transformação ocorre em relação ao Custo de Capital a ser apurado, embora devam ser considerados os efeitos nos custos de operação.
Justificativa: Com o intuito de compatibilizar a redação do item 1.1 da presente Consulta Pública com o artigo 2 da Resolução n 396, de 31 de março de 2005, que aprovou o Regulamento de Separação e Alocação de Contas RSAC. Ademais, a regulação vigente prevê que apenas os grupos detentores de Poder de Mercado Significativo em determinados mercados relevantes terão seus valores estipulados a custo, conforme se depreende, por exemplo, da dicção do artigo 14 do Regulamento de Remuneração de Redes do SMP, aprovado pela Resolução n 438, de 10 de julho de 2006, e do artigo 15 do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada, aprovado pela Resolução n 590, de 15 de maio de 2012. Nesse sentido e considerando que a ANATEL, em decorrência do Plano Geral de Metas de Competição PGMC, aprovado pela Resolução n 600, de 08 de novembro de 2012, estabeleceu em atos próprios os detentores de poder de marcado significativo em mercados relevantes eleitos, é a presente contribuição para assegurar que apenas aqueles Grupos Econômicos serão obrigados a apresentar a Base de Custos Correntes daqueles mercados onde detêm PMS.
Contribuição N°: 156
ID da Contribuição: 67604
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:25:03
Contribuição: A Embratel sugere alteração da redação do item 1.1 conforme abaixo: 1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os critérios e parâmetros para a transformação da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA:Current Cost Accounting), a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos para todos os negócios, assim como definidos no Anexo I, exceto o Serviço Móvel Pessoal-SMP, e o Serviço de Televisão por Assinatura - TVA. O principal impacto da transformação ocorre em relação ao Custo de Capital a ser apurado, embora devam ser considerados os efeitos nos custos de operação.
Justificativa: O SMP é um serviço com elevado grau de atualização tecnológica. Esse serviço já está em sua quinta atualização de tecnologia iniciando com redes analógicas e passando por 4 atualizações de tecnologia digital. O serviço de TVA é um serviço relativamente recente e por decorrência atualizado tecnologicamente. Para redes com essas características de rede atualizadas, a apuração dos custos correntes apenas traz gastos adicionais para as operadoras, que deverão apurar os mesmos e construir sistemas para controla-los, não trazendo qualquer benefício ao objetivo que se quer alcançar. Adicionalmente, não se identificou como o CCA das TVA, em especial daquelas prestadoras que utilizem tecnologia DTH podem participar na apuração de valores de referência para o valor de remuneração de uso de rede do serviço móvel pessoal (VU-M) e para a exploração industrial de linha dedicada (EILD), bem como a fixação das tarifas de uso de rede do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral (STFC);
Contribuição N°: 157
ID da Contribuição: 67699
Autor da Contribuição: AlexanderC
Data da Contribuição: 24/06/2013 22:33:33
Contribuição: Alteração do texto para: ...a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos para todos os negócios, exceto Telefonia Móvel e TV por Assinatura. No caso de não ser aceita esta contribuição, fato que admitimos apenas para fins de argumentação, deve ao menos ser estabelecido um prazo razoável para início do reporte das informações com base em custos correntes, com entrega em abril/2015 com dados referentes ao período de 2014.
Justificativa: Os negócios de Telefonia Móvel e TV por assinatura são negócios de infraestrutura recente e grande substituição tecnológica. O modelo CCA visa atualização dos custos em decorrência de uma desatualização dos valores de investimento em uma rede que pode ter sido construída há alguns anos, mas que com a evolução do mercado, para construção no momento atual teria custos bem distintos. No entanto, negócios com alto grau de substituição tecnológica, não possuem infraestrutura defasada. As prestadoras móveis, por exemplo, são obrigadas a atualizar frequentemente suas redes, muitas vezes tendo inclusive que construir redes completamente novas, como no caso das substituições da rede 2G pela 3G e atualmente da rede 3G pela 4G. A necessidade de atualização da infraestrutura ocorre não apenas por necessidades técnicas, dado que, com a evolução, o mercado tende a não produzir mais os modelos antigos e forcar uma substituição, mas também em consequência da alta competitividade do setor. Sendo o setor de telefonia móvel extremamente competitivo, as prestadoras não podem ficar desatualizadas, sob a pena de perderem mercado e terem uma evasão de clientes, que estão sempre em busca das novidades e da tecnologia de ponta. As prestadoras atualmente enfrentam um mercado muito difícil, pois a demanda reprimida que existia já foi suprida e todo o crescimento possível está diretamente relacionado com novas tecnologias, novos produtos e conquista de clientes dos concorrentes, exigindo um alto grau de investimento e constante atualização de infraestrutura. Adicionalmente, a própria regulamentação exige uma atualização tecnológica constante, com novas obrigações, metas de cobertura com utilização de novas tecnologias etc Em resumo, a constante evolução do mercado e da infraestrutura de Telefonia Móvel faz com que não seja coerente nem necessária a avaliação de alocação de custos por custos correntes. O resultado de uma avaliação com custo histórico estará sempre muito próximo dos custos correntes e pode trazer perfeitamente a descrição da realidade das prestadoras. Caso a Anatel mantenha a necessidade de reporte do modelo CCA pelas operadoras móveis, apesar de todos os argumentos aqui apresentados, considerando a metodologia definida (Variação Absoluta do Valor do Ativo.) será necessário um longo período para levantamento do custo atual de todos os ativos, uma vez que será necessário realizar a avaliação por cotação e não por laudo. Portanto as prestadoras precisariam, após a publicação do regulamento, iniciar um processo de levantamento das informações necessárias e desenvolvimento de sistemas para armazenagem e processamento dos dados.
Contribuição N°: 158
ID da Contribuição: 67633
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:00:02
Contribuição: Alteração do texto para: ...a ser utilizada para apuração dos custos correntes dos produtos ofertados pelos Grupos para todos os negócios, exceto Telefonia Móvel e TV por Assinatura. No caso de não ser absorvida esta contribuição, deve ao menos ser estabelecido um prazo razoável para inicio do reporte das informações com base em custos correntes, como entrega em abril/2015 com dados referentes ao período de 2014.
Justificativa: Os negócios de Telefonia Móvel e TV por assinatura são negócios de infraestrutura recente e grande substituição tecnológica. O modelo CCA visa atualização dos custos em decorrência de uma desatualização dos valores de investimento em uma rede que pode ter sido construída há alguns anos, mas que com a evolução do mercado, para construção no momento atual teria custos bem distintos. No entanto, negócios com alto grau de substituição tecnológica, não possuem infraestrutura defasada. As prestadoras móveis, por exemplo, são obrigadas a atualizar frequentemente suas redes, muitas vezes tendo inclusive que construir redes completamente novas, como no caso das substituições da rede 2G pela 3G e atualmente da rede 3G pela 4G. A necessidade de atualização da infraestrutura ocorre não apenas por necessidades técnicas, dado que, com a evolução, o mercado tende a não produzir mais os modelos antigos e forcar uma substituição, mas também em consequência da alta competitividade do setor. Sendo o setor de telefonia móvel extremamente competitivo, as prestadoras não podem ficar desatualizadas, sob a pena de perderem mercado e terem uma evasão de clientes, que estão sempre em busca das novidades e da tecnologia de ponta. As prestadoras atualmente enfrentam um mercado muito difícil, pois a demanda reprimida que existia já foi suprida e todo o crescimento possível está diretamente relacionado com novas tecnologias, novos produtos e conquista de clientes dos concorrentes, exigindo um alto grau de investimento e constante atualização de infraestrutura. Adicionalmente, a própria regulamentação exige uma atualização tecnológica constante, com novas obrigações, metas de cobertura com utilização de novas tecnologias etc Em resumo, a constante evolução do mercado e da infraestrutura de Telefonia Móvel faz com que não seja coerente nem necessária a avaliação de alocação de custos por custos correntes. O resultado de uma avaliação com custo historico estará sempre muito próximo dos custos correntes e pode trazer perfeitamente a descrição da realidade das prestadoras. Caso a Anatel mantenha a necessidade de reporte do modelo CCA pelas operadoras móveis, apesar de todos os argumentos aqui apresentados, considerando a metodologia definida (Variação Absoluta do Valor do Ativo.) será necessário um longo período para levantamento do custo atual de todos os ativos, uma vez que será necessário realizar a avaliação por cotação e não por laudo. Portanto as prestadoras precisariam, após a publicação do regulamento, iniciar um processo de levantamento das informações necessárias e desenvolvimento de sistemas para armazenagem e processamento dos dados.
 Item:  2.2

2.2 Considera-se que um ativo tem capacidade excedente se existe capacidade não utilizada, além de margem de segurança aceitável, que não se espera utilizar em um horizonte de 3 (três) anos.

Contribuição N°: 159
ID da Contribuição: 67563
Autor da Contribuição: Tim Celula
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:37:17
Contribuição: Excluir.
Justificativa: a. Não existe um controle de capacidade excedente por ativo. Não é clara a definição de capacidade excedente. Essa capacidade excedente deve desconsiderar a margem de segurança da operação. A capacidade utilizada é de difícil consolidação. Além disso, o planejamento de capacidade é realizado para suportar a rede a cada ano e não por 3 anos, portanto, como premissa, não teria folga para 3 anos.
 Item:  4.1.2.1.1

4.1.2.1.1 Pelo valor médio de compra nos últimos dois exercícios, caso ativos equivalentes tenham sido adquiridos neste período;

Contribuição N°: 160
ID da Contribuição: 67589
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 16:33:25
Contribuição: Alterar a redação do item 4.1.2.1.1, conforme texto a seguir: 4.1.2.1.1 Pelo valor médio de compra nos últimos 03 (três) exercícios nas prestadoras do mesmo grupo para todos os negócios, caso ativos equivalentes tenham sido adquiridos neste período;
Justificativa: Ter uma base com histórico de compras maior.
 Item:  4.4.

4.4. Para o cálculo do valor corrente líquido (VCL) do ativo, deve-se utilizar como base a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional. O VCL descrito deve ser calculado após o ajuste da capacidade excedente, de acordo com a seguinte expressão, a ser aplicada para cada unidade do ativo individualmente:

[VIDE FÓRMULA PRESENTE NO TEXTO DA CONSULTA EM PDF, ANEXO DA CONSULTA PÚBLICA N 24/2013] , sendo

VCL: valor corrente líquido, isto é, o valor de um ativo equivalente depreciado;

VCB: valor corrente bruto, isto é, o valor de um ativo equivalente novo;

VHL: valor histórico líquido, isto é, o valor contábil líquido do ativo;

VHB: valor histórico bruto, isto é, o valor contábil não depreciado do ativo.

 

Contribuição N°: 161
ID da Contribuição: 67634
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:01:02
Contribuição: 1 - A Claro sugere excluir o texto A SER APLICADA PARA CADA UNIDADE DO ATIVO INDIVIDUALMENTE , conforme abaixo: 4.4. Para o cálculo do valor corrente líquido (VCL) do ativo, deve-se utilizar como base a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional. O VCL descrito deve ser calculado após o ajuste da capacidade excedente, de acordo com a seguinte expressão. 2- A Claro sugere a utilização do método FCM para cálculo da despesa de depreciação da Base de Custos Correntes
Justificativa: 1- A retirada do texto A SER APLICADA PARA CADA UNIDADE DO ATIVO INDIVIDUALMENTE permite que o VCL seja calculado por grupo de ativos, quando estes existirem. A aplicação do cálculo para cada item do ativo apresentará, na prática, os mesmos resultados quando aplicados por grupo de ativos, apenas aumentando a complexidade de execução desse processo. 2- Para a metodologia do cálculo da despesa de depreciação da Base de Custos Correntes (CCA), a recomendação da ITU (International Telecom Union) é a utilização do método FCM, conforme apresentado no Relatório da Comissão Europeia de 08 de abril de 1998, abaixo descrito e não a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional. Hence, if current cost accounting information is used as the basis to determine interconnection charges, FCM is the preferred capital maintenance concept. In this regard, the European Comission, in its Recommendation of April 8, 1998, started that FCM is the preferred approach: The use of OCM concept may systematically incorporate insufficient or excess returns into the level of allowed renevue (depending, respectively, on whether asset-specific inflation was expected to be lower than or higher than general inflation). This is not a desirable feature of any regulatory regime, as it would not provide appropriate investment incentives. Therefore FCM is the preferred capital maintenance concept .
Contribuição N°: 162
ID da Contribuição: 67605
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:26:22
Contribuição: A Embratel sugere excluir o texto A SER APLICADA PARA CADA UNIDADE DO ATIVO INDIVIDUALMENTE , conforme abaixo: 4.4. Para o cálculo do valor corrente líquido (VCL) do ativo, deve-se utilizar como base a depreciação do valor histórico, segundo os princípios contábeis aceitos, de forma proporcional. O VCL descrito deve ser calculado após o ajuste da capacidade excedente, de acordo com a seguinte expressão.
Justificativa: A retirada do texto A SER APLICADA PARA CADA UNIDADE DO ATIVO INDIVIDUALMENTE permite que o VCL seja calculado por grupo de ativos, quando estes existirem. A aplicação do cálculo para cada item do ativo apresentará, na prática, os mesmos resultados quando aplicados por grupo de ativos, apenas aumentando a complexidade de execução desse processo.
 Item:  4.4.1.

4.4.1. Para o cálculo, podem-se agrupar ativos similares e considerar este grupo como uma unidade do ativo, desde que os ativos agrupados atendam todas as seguintes condições:

         Mesma taxa de depreciação anual

         Mesmo percentual depreciado

         Mesma variação de valores históricos para valores correntes, percentualmente

Contribuição N°: 163
ID da Contribuição: 67606
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:28:36
Contribuição: A Embratel sugere a exclusão das seguintes condições: - Mesmo percentual depreciado; e - Mesma variação de valores históricos para valores correntes, percentualmente.
Justificativa: A possibilidade de existirem ativos que respeitem essas duas condições é muito pequena, incorrendo, na prática, em não permitir que agrupamentos ocorram.
Contribuição N°: 164
ID da Contribuição: 67635
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:01:37
Contribuição: A Claro sugere a exclusão das seguintes condições: - Mesmo percentual depreciado; e - Mesma variação de valores históricos para valores correntes, percentualmente.
Justificativa: A possibilidade de existirem ativos que respeitem essas duas condições é muito pequena, incorrendo, na prática, em não permitir que agrupamentos ocorram.
 Item:  5.1.

5.1. Na transformação da Base de Custos Históricos (HCA) em Base de Custos Correntes (CCA) a despesa de depreciação deve ser recalculada, refletindo a atualização dos ativos.

Contribuição N°: 165
ID da Contribuição: 67731
Autor da Contribuição: PRICE
Data da Contribuição: 25/06/2013 00:07:40
Contribuição: Ajustes da depreciação: tão importante quanto a reavaliação dos ativos é a definição dos propósitos de depreciação quando da transformação para o CCA, onde os ingressos contábeis são considerados ajustes na depreciação (depreciação suplementar e acúmulo da depreciação) assim como qualquer ganho ou perda no preço do ativo que ocorre durante um período contábil. Existem duas abordagens reconhecidas internacionalmente para geração dos ajustes as quais diferem conforme os propósitos da companhia quanto à manutenção do capital: (i) OCM Manutenção do Capital Operacional, onde se leva em consideração que a capacidade operacional da empresa seja maior ou menor ao final do período do que no início; e (ii) FCM Manutenção do Capital Financeiro, que considera a manutenção do capital a preços correntes, assumindo que os capital dos investidores seja mantido em termos reais no mesmo nível do início ao final do período. Os Métodos FCM e OCM Tanto o método FCM quanto o OCM são reconhecidos internacionalmente como modelos tecnicamente aceitáveis para apuração das despesas de depreciação. No método FCM, os ganhos ou perdas de variação de custos de um ativo reavaliado entre um ano e outro são capitalizados e considerados no período, por meio do holding gain and loss , o que não ocorre no método OCM. O método FCM busca minimizar os impactos no capital empregado para manutenção do investimento inicial da companhia. Exemplo: portas ADSL no passado tinham custo de aquisição e implantação maiores que atualmente. Portanto, conceitualmente, podemos inferir que tais investimentos, se realizados atualmente, seriam menores. No método OCM, não ocorre a manutenção desse investimento, ou seja, essa desvalorização hipotética do capital investido, torna o negócio menos atrativo e não incentiva investimentos. Dentro deste contexto, observa-se que os mercados mais maduros adotam o método FCM, particularmente devido ao fato de que ele proporciona uma maior aderência às expectativas dos acionistas, já que a empresa é definida a partir de um ponto de vista financeiro, em oposição a um ponto de vista operacional e, acima de tudo, é mais transparente, pois possibilita a identificação dos ganhos ou perdas no valor de determinado ativo ou categorias de ativos. Nota: O valor econômico de um ativo é igual ao valor presente dos fluxos de caixa livres que são esperados que o ativo gerasse durante o restante de sua vida útil. O método FCM possibilita manter o retorno do capital nos mesmos níveis do custo HCA (R$ 1.000,00) enquanto pelo método OCM o valor presente do custo total de capital seria de R$ 964,79. Acreditamos que o cálculo da despesa de depreciação, já seguida pelos países onde a modelagem de custo está em nível de maturidade mais elevado, oferece os para a correta alocação das informações relacionadas com o cálculo da Base CCA. Desta forma, recomendamos a adoção do método FCM Financial Capital Maintenance para as análises atuais nos trabalhos resultados dos modelos de custos FAC CCA e LRIC, configurando-se essa como a melhor referência analítica para os objetivos do modelo, em substituição ao cálculo definido pela ANATEL na Resolução 396.
Justificativa: COnforme Contribuição Acima
 Item:  5.1.1.

5.1.1. O valor da despesa de depreciação a custos correntes é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise, para cada unidade do ativo.

Contribuição N°: 166
ID da Contribuição: 67636
Autor da Contribuição: Battistel
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:02:18
Contribuição: A Claro sugere retirar o texto para cada unidade de ativos , conforme abaixo: 5.1.1. O valor da despesa de depreciação a custos correntes é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise.
Justificativa: A retirada do texto para cada unidade de ativos permite que seja realizada a depreciação por grupo, quando estes existirem. A aplicação do cálculo para cada item do ativo apresentará, na prática, os mesmos resultados quando aplicados por grupo de ativos, apenas aumentando a complexidade de execução desse processo.
Contribuição N°: 167
ID da Contribuição: 67607
Autor da Contribuição: Embratel_
Data da Contribuição: 24/06/2013 18:30:19
Contribuição: A Embratel sugere retirar o texto para cada unidade de ativos , conforme abaixo: 5.1.1. O valor da despesa de depreciação a custos correntes é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise.
Justificativa: A retirada do texto para cada unidade de ativos permite que seja realizada a depreciação por grupo, quando estes existirem. A aplicação do cálculo para cada item do ativo apresentará, na prática, os mesmos resultados quando aplicados por grupo de ativos, apenas aumentando a complexidade de execução desse processo.
 Item:  5.1.1.1.

5.1.1.1. O cálculo da despesa de depreciação pode ser feito com os ativos agrupados conforme os itens do PGSAC. Se for feito desta forma, o valor da despesa de depreciação a custos correntes de um grupo de ativos (item do PGSAC) é dado pela diferença do valor corrente líquido no início e no final do período de análise, mais o valor de aquisição das adições, menos o valor corrente líquido das baixas deste grupo de ativos no período.

Contribuição N°: 168
ID da Contribuição: 67585
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:32:34
Contribuição: Incluir informações no Item 5.1.1.1, determinado como serão tratadas as transferências entre Grupos de Ativos e como devem ser tratados os Ativos caso não estejam agrupados:
Justificativa: 1 - As transferencias entre grupos de ativos (entradas e/ou saidas) são consideradas neste calculo? Esta metodologia será adotada somente quando os ativos estiverem agrupados? Como proceder caso não tenha este grupamento? 2 - Entende-se que os ativos agrupados conforme os itens do PGSAC é a nível de conta do PGSAC ou dos grupamentos de alocação da Resolução 608/2013 do apêndice C ?
Contribuição N°: 169
ID da Contribuição: 67691
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 20:08:19
Contribuição: Utilizar a metodologia de cálculo de depreciação FCM, conforme justificativa abaixo.
Justificativa: Cabe ressaltar o trabalho realizado pela Agência e consórcio de consultorias para aprimoramento da metodologia do cálculo da despesa de depreciação do CCA, no entanto, entendemos que a metodologia proposta pela Anatel não é suficiente para traduzir o real valor da despesa de depreciação a custos correntes, já que não prevê os investimentos financeiros iniciais, conforme a metodologia aplicada na prática por outros mercados. Sobre o cálculo da despesa de depreciação da Base de Custos Correntes (CCA), a proposta apresentada na CP24 não reflete a metodologia recomendada pela própria ITU (International Telecom Union), na qual é indicada a utilização do método FCM, conforme apresentado no Relatório da Comissão Europeia de 08 de abril de 1998, abaixo descrito: Hence, if current cost accounting information is used as the basis to determine interconnection charges, FCM is the preferred capital maintenance concept. In this regard, the European Comission, in its Recommendation of April 8, 1998, started that FCM is the preferred approach: The use of OCM concept may systematically incorporate insufficient or excess returns into the level of allowed renevue (depending, respectively, on whether asset-specific inflation was expected to be lower than or higher than general inflation). This is not a desirable feature of any regulatory regime, as it would not provide appropriate investment incentives. Therefore FCM is the preferred capital maintenance concept . Além disso, o relatório da P&T Luxembourg (EPT: Current Cost Accounting September 2007) indica que a maioria das concessionárias da União Européia utiliza a abordagem FCM, conforme apresentado abaixo: In practice, most incumbent operators in the European Union use the FCM approach, including BT in the UK, and Eircom in Ireland both of whom make their current cost financial statements publicly available. Esse método parte do princípio de que o capital seja conservado de uma forma que preserve o investimento financeiro inicial, ou seja, os investimentos dos acionistas são mantidos em termos reais no final do período. Abaixo segue a fórmula do cálculo FCM conforme metodologia de mercado, juntamente com o detalhamento de cada parcela da formula: FCM = - (HCA Dep Charge + Sup Dep + HG/L + Backlog), onde: HCA Dep Charge: Despesa de depreciação histórica incorrida no período; Sup Dep (Suplementary Depreciation): Corresponde ao ajuste da despesa de depreciação comparando o HCA versus CCA no período, ou seja, a despesa de depreciação suplementar a despesa de depreciação histórica. Supl Dep = (GRC opening + GRC closing) / (GBV opening + GBV closing) * HCA Dep Charge HCA Dep Charge, onde: o GRC opening: Valor Bruto CCA abertura o GRC closing: Valor Bruto CCA fechamento o GBV opening: Valor Bruto Histórico abertura o GBV closing: Valor Bruto Histórico fechamento HG/L (Holding Gain/Loss): Utiliza-se o holding gain/loss para avaliarmos se a empresa obteve ganho hipotético na reavalição dos ativos de um ano para o outro, ou se houve uma desvalorização hipotética dos ativos. Para cálculo do mesmo devemos sempre considerar as Adições e Baixas. HG/L = GRC closing GRC opening Additions CCA Write-Offs CCA, onde: o GRC closing: Valor Bruto CCA fechamento o GRC opening: Valor Bruto CCA abertura o Additions CCA: Adições de ativo imobilizado no período o Write-Offs CCA: Baixas de ativo imobilizado no período Backlog: Entende-se como backlog a depreciação acumulada do holding gain/loss. Por exemplo, se na reavaliação de um ativo de um ano para o outro, obteve-se um ganho hipotético , deve-se calcular a depreciação acumulada do mesmo. Em caso de desvalorização hipotética do ativo, também calculamos o backlog para promover os ajustes necessários. Backlog = (1 NBV opening / GBV opening) * -HG/L, onde: o NBV opening: Valor residual histórico abertura o GBV opening: Valor bruto histórico abertura A metodologia apresenta pela Anatel na consulta pública apresenta evolução quanto ao modelo atual que está presente na Resolução 396/2005, pois foi adicionado na metodologia o cálculo das adições e baixas, com o objetivo de manter o investimento realizado, porém ainda diverge da metodologia FCM padrão de mercado. A metodologia não considera o Holding Gain/Loss e o Backlog depreciation, em outras palavras, o ganho e perda hipotéticos pela variação do preço do ativo. Em diversos momentos contribuímos com a Agência na metodologia do cálculo da depreciação do CCA, sendo que na última contribuição realizada, através da carta CT.0005/2013 R*E (Protocolo: 53504.000957/2013), encaminhamos a nota técnica gerada pela PwC (Price Waterhouse Coopers) esclarecendo a metodologia de cálculo da despesa de depreciação para o modelo de custos correntes (FAC-CCA). Diante do exposto, propõem-se a utilização da metodologia FCM para o cálculo da depreciação da Base de Custos Correntes.
 Item:  Inserir Artigo
Contribuição1: Inserir Art.3 Art.3 Definir o prazo de 30 de abril de 2014 para entrega das alterações propostas para os Anexos I e II do RSAC, referentes aos exercícios de 2012 e 2013.
Contribuição N°: 170
ID da Contribuição: 67566
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:14:22
Contribuição: Contribuição1: Inserir Art.3 Art.3 Definir o prazo de 30 de abril de 2014 para entrega das alterações propostas para os Anexos I e II do RSAC, referentes aos exercícios de 2012 e 2013.
Justificativa: Justificativa: A proposta de alteração dos Anexos I e II do RSAC, é muito mais complexas, exigindo um prazo maior por parte das prestadoras, pois discute a revisão dos conceitos e metodologia presentes nos Anexos em referência, alterando significativamente os elementos de rede, direcionadores, para a construção do novo modelo prosposto. Observação: Este item deve vir após o item Art. 2
Contribuição N°: 171
ID da Contribuição: 67567
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:14:22
Contribuição: Contribuição1: Inserir Art.3 Art.3 Definir o prazo de 30 de abril de 2014 para entrega das alterações propostas para os Anexos I e II do RSAC, referentes aos exercícios de 2012 e 2013.
Justificativa: Justificativa: A proposta de alteração dos Anexos I e II do RSAC, é muito mais complexas, exigindo um prazo maior por parte das prestadoras, pois discute a revisão dos conceitos e metodologia presentes nos Anexos em referência, alterando significativamente os elementos de rede, direcionadores, para a construção do novo modelo prosposto. Observação: Este item deve vir após o item Art. 2
 Item:  Inserir Artigo na introdução
Inserir Art.4 Art. 4 Definir o prazo de 30 de abril de 2015 para entrega dos dados do Anexo II CCA para os demais negócios ofertados pelo Grupo, referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Contribuição N°: 172
ID da Contribuição: 67568
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:15:38
Contribuição: Inserir Art.4 Art. 4 Definir o prazo de 30 de abril de 2015 para entrega dos dados do Anexo II CCA para os demais negócios ofertados pelo Grupo, referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Justificativa: Justificativa: Diante da dificuldade de transformação da base HCA em CCA para os demais negócios do Grupo não exigidos anteriormente, e na proposta dessa Resolução em determinar a atualização dos ativos para os demais Negócios do Grupo em períodos anteriores; a Algar entende que o cenário factível para entrega do CCA para os demais negócios seja a partir de abril de 2015, pois para efeito de calculo do CCA o mesmo considera o ano anterior e ano base, ou seja, estaríamos atualizando a base HCA em CCA a partir do ano de 2013 e 2014 e realizando a entrega em abril de 2015, ano base 2014. A transformação da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA:Current Cost Accounting) é complexa, onerosa e exige a transformação de períodos anteriores (2010, 2011 e 2012) em base CCA, o que se torna impraticável a atualização dessas bases retroativas junto com o mercado fornecedor. Observação: Este item deve vir após o item INTRODUÇÃO
Contribuição N°: 173
ID da Contribuição: 67569
Autor da Contribuição: ctbc tel
Data da Contribuição: 24/06/2013 14:15:38
Contribuição: Inserir Art.4 Art. 4 Definir o prazo de 30 de abril de 2015 para entrega dos dados do Anexo II CCA para os demais negócios ofertados pelo Grupo, referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Justificativa: Justificativa: Diante da dificuldade de transformação da base HCA em CCA para os demais negócios do Grupo não exigidos anteriormente, e na proposta dessa Resolução em determinar a atualização dos ativos para os demais Negócios do Grupo em períodos anteriores; a Algar entende que o cenário factível para entrega do CCA para os demais negócios seja a partir de abril de 2015, pois para efeito de calculo do CCA o mesmo considera o ano anterior e ano base, ou seja, estaríamos atualizando a base HCA em CCA a partir do ano de 2013 e 2014 e realizando a entrega em abril de 2015, ano base 2014. A transformação da Base de Custos Históricos (HCA: Historical Cost Accounting) em Base de Custos Correntes (CCA:Current Cost Accounting) é complexa, onerosa e exige a transformação de períodos anteriores (2010, 2011 e 2012) em base CCA, o que se torna impraticável a atualização dessas bases retroativas junto com o mercado fornecedor. Observação: Este item deve vir após o item INTRODUÇÃO
 Item:  Geral
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 150/COGIR/SEAE/MF Brasília, 24 de junho de 2013. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 24/2013 da Agência Nacional de telecomunicações - Anatel, referente a proposta de consulta pública para alterações no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC). Acesso: Público. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 24/2013, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. A exposição de motivos que acompanha a consulta pública traz uma breve introdução ao objetivo que norteia a proposta normativa: Visando a atender os ditames do Decreto n 4.733/03 e da regulamentação que derivou dele, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) contratou, por intermédio de processo licitatório internacional, consultoria especializada com o fito de dotar a Anatel dos conhecimentos e tecnologias necessários ao desenvolvimento de modelagens de custos de prestadoras de serviços de telecomunicações, objetivando tanto a apuração de valores de referência para o Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) e para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), bem como a fixação das tarifas de uso de rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC). Após a finalização dos estudos contidos na Fase III do Projeto Modelo de Custos, tendo em vista refinamento que proporcionaria uma ferramenta regulatória mais adequada, considerou-se oportuno e conveniente a alteração dos Anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação Contábil RSAC nos termos submetidos à Consulta Pública. 3. Observe-se, entretanto, que o estudo encomendado, seja na sua integralidade, seja em versão pública, não foi disponibilizado pela agência entre os documentos que subsidiam a consulta pública em comento. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública não parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Apesar de o excerto trazido à colação na introdução deste parecer demonstrar haver relação entre as alterações propostas e a confecção de modelo de custos para a agência reguladora, o material que subsidia a consulta pública em comento em nada esclarece em que medida foi identificada a necessidade de aprimorar o RSAC com tal escopo. Em outras palavras, a Anatel não disponibilizou laudo técnico suscitando possível insuficiência, ou inadequação de qualquer metodologia em vigor. 8. Nesse sentido, a Seae reitera a necessidade de que a Anatel disponibilize, entre os documentos que subsidiam a consulta pública, os normativos a ela relacionados in casu, particularmente o RSAC e, em especial, as versões públicas dos pareceres técnicos e das apresentações que tenham sido produzidos pela agência. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 9. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 10. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador não descrevem em que medida a intervenção do regulador se justifica; Os dados disponibilizados em consulta pública não permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado, e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 11. A Seae identificou na proposta da Anatel a busca por mais detalhes dos custos e despesas operacionais, o que está em conformidade com o objetivo de reestruturar o RSAC de forma instrumental à construção do modelo de custos para a agência. Frisamos, entretanto, que a Anatel não disponibilizou documentos que atestem a relação de causalidade entre a confecção de um modelo de custos e a alteração de determinadas rubricas (como a definição do item marketing exclusivamente como gasto de varejo). 12. É extremamente relevante que, em especial após a entrada em vigor da Lei n 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações LAI), seja dada publicidade às discussões prévias eventualmente realizadas com as operadoras e/ou às discussões internas que suscitaram a inadequação do modelo em vigor. A única ressalva diz respeito aos documentos cujo acesso é restrito e cuja publicidade não deve ser integral. Mesmo nesse caso, é possível que os dados estratégicos sejam apresentados de forma agregada, em intervalos e/ou sejam substituídos por constatações generalizadas do setor desde que as informações, ao mesmo tempo, preservem o sigilo e justifiquem as alterações apresentadas. 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador não informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 14. A documentação disponibilizada deixa claro que, valendo-se das atribuições conferidas pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Conselho Diretor da Anatel propõe a alteração do RSAC, sujeita a consulta pública. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 15. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 16. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. Há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 17. Esta Secretaria de Acompanhamento Econômico entende que a Consulta Pública n 24/2013 seja o resultado da avaliação pela Anatel de que a normatização atual não instrumentaliza a aquisição do conjunto de dados necessário para construir um modelo de custos robusto, reduzir a assimetria regulatória e chegar-se a uma regulação eficiente. 18. Fugindo, porém, à boa prática regulatória habitualmente empregada pela Anatel, a agência reguladora não disponibilizou, para a presente consulta pública, a análise técnica tradicionalmente apresentada ao Conselho Diretor e que explicita a motivação para cada alteração proposta. Em que pese ao exposto, esta Seae, após a leitura da minuta de alteração do RSAC, não só encontrou propostas que merecessem ser destacadas, como incorporou sugestões a algumas delas. Segundo nos parece: em paralelo à preocupação concorrencial (subsídios cruzados, venda casada, preços predatórios, compressão de margens), a separação contábil passa a, efetivamente, servir à construção do modelo de custos setorial. Segundo a exposição de motivos que acompanha a consulta pública, essa relação é a força motriz das alterações propostas; nota-se a desagregação da conta para a inclusão do negócio de TV por assinatura, envolvendo os serviços de acesso condicionado (SeAC). Trata-se de alteração relevante, dado que as concessionárias de telefonia fixa passaram, desde a entrada em vigo da Lei n 12.485/2011, a poder controlar prestadoras de SeAC. Parece-nos necessário, entretanto, que a Anatel verifique se não seria o caso de incluir TV por assinatura nos apêndices do Anexo I, ou se os apêndices ficarão restritos a serviços com metas de universalização e cobertura. Por um lado, dada a especificidade de certos ativos e custos, como antenas, receptores/set-top boxes, gastos com conteúdo e até mesmo cabeamento, tal inclusão pode fazer sentido, a fim de permitir que, tal qual ocorre para a telefonia móvel, o modelo de custos desenvolvido pela Anatel mensure, adequadamente, a evolução do investimento e do tráfego nos diversos níveis da rede. Por outro lado, dada a convergência entre os serviços prestados pelas operadoras, a informação prestada para os serviços de TV por assinatura pode ser útil para a análise da cobertura e das estratégias comerciais das operadoras, favorecendo uma regulação ex ante mais eficiente. Esta Secretaria sugere, ainda, que a Anatel avalie a conveniência e a oportunidade de adotar a terminologia da Lei n 12.485/2011 (serviços de acesso condicionado) em lugar de TV por assinatura.. há inclusão da obrigação de identificar as despesas operacionais, além dos custos e capital empregado. A inclusão das despesas operacionais é relevante não só pelo viés dos ilícitos concorrenciais pois compõem os custos evitáveis utilizados como padrão para a aferição dos preços predatórios -, como sob a ótica regulatória, para a verificação dos custos de manutenção da infraestrutura já amortizada o que é particularmente relevante nos casos que envolvam o compartilhamento de infraestrutura baseada no cabo coaxial e no par de cobre trançado, como é, por regra, a situação do unbundling. Esta Seae recomenda que a Anatel verifique se o item 5.1.1 (p. 7) não deveria também incluir despesas operacionais. há exclusão das chamadas em Telefones de Uso Público (TUPs) da condição de linha separada de produto, passando a integrar os planos de ligações para telefones fixos e móveis (tabela na p. 16). Observe-se, porém, que, diferentemente do item 4.2.3.4 Chamadas locais para telefone fixo, não há, no item 4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel, determinação de que devem ser destacados os valores referentes ao TUP. Essa diferenciação parece incongruente com o disposto nas tabelas nas pp. 16 e 37, em que não há essa distinção; há exclusão das referências ao Terminal de Acesso Público a qual se deve à substituição da obrigação de construção dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela de investir em backhaul trazida pelo Decreto 6.424/2008; há inclusão de elementos e plataformas da rede fixa, serviços de valor agregado, serviços multimídia, serviços convergentes. No item 4.2.4.7, é importante esclarecer se o serviço de VoIP, mencionado como Negócio de Rede Fixa, foi destacado dos serviços de valor adicionado (SVAs), alocados entre os Negócios de Telefonia Móvel (item 4.2.5.1), ou se apenas a comunhão entre VoIP e multiconferência (e não o VoIP, isoladamente) foi considerada serviço convergente. A Seae sugere que a Anatel reavalie a alocação de SVAs como VoIP estritamente dentro dos Negócios de Rede de Fixa (tabelas nas pp. 19 e 37), dada a possibilidade de prestação do serviço, também, em plataforma móvel; confere-se destaque aos custos de uso on-net na matriz de utilização de elementos pelos produtos (itens 6.8.1.1.3 e 6.8.1.1.1), dada o recurso mais intenso à rede da operadora, nesses casos. O destaque aos custos do uso off-net vis-à vis uso on-net é relevante para tornar mais transparente a constituição do valor que será cobrado a título de interconexão, evitando a cobrança de preços não discriminatórios, isonômicos, ou justos (art. 152 LGT) e a judicialização dos valores arbitrados pela própria Anatel; especifica-se que deve haver separação entre pré-pago, pós-pago, outros planos e outros serviços aos usuários finais no negócio de telefonia móvel. Da mesma forma que a separação entre ligações on-net e off-net, trata-se de incrementar a desagregação dos custos, reduzindo a assimetria de informações em relação ao regulador que poderá, após a formulação do modelo de custos, melhor avaliar os custos e benefícios dos regulamentos. o regulamento traz, nessa mesma linha, maior abrangência (como itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo II) e detalhamento das contas (tabelas do Documento de Separação e Alocação de Contas DSAC). Em sentido inverso, verificou-se a retirada de sistemas de refrigeração da lista exemplificativa da Planta de Suporte (item 6.3.1.3). Nesse sentido, recomenda-se que a Anatel avalie se a retirada de sistemas de refrigeração da lista exemplificativa da Planta de Suporte (item 6.3.1.3) tem efeito prático e qual o seu objetivo; altera-se a metodologia EPMU, para melhor adequar-se à metodologia descrita, de tal sorte o resultado da fase 5 sejam os custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis de dado produto ou elemento de rede, que espelham a representatividade dos custos e despesas operacionais ou capital empregado atribuíveis daquele produto ou elemento de rede. A explicação para a metodologia está descrita no item 6.7.1 do RSAC e da proposta. Segundo o RSAC: 6.7.1. Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos ou ativos são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos já alocados a eles em relação ao custo total ou ativos totais do Grupo descontados os custos ou ativos classificados como não atribuíveis, conforme a seguinte expressão: Nos termos da proposta: 6.7.1 Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos e despesas operacionais ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos e despesas operacionais ou capital empregado já alocados a eles em relação aos custos e despesas operacionais total ou capital empregado totais alocados até a etapa 4, conforme a seguinte expressão: A Anatel parte da seguinte fórmula do RSAC N= n x A/(A-a), sendo N: custo ou ativo total alocado ao produto ou elemento, incluindo os não atribuíveis (Custos Comuns) n: custos ou ativos já alocados ao produto ou elemento, não incluindo os não atribuíveis (Custos Comuns) a: Total de custos ou ativos não atribuíveis A: Total de custos ou ativos do Grupo em questão. para a seguinte fórmula, presente na proposta: E5=CC x n/N, sendo E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5; CC: valor total de custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis alocados em Custos Comuns; n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4; N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4. há maiores restrições à escolha de indicadores pelas operadoras, o que se coaduna com a necessidade de homogeneizar as entregas das operadoras, a fim de que os seus custos, despesas e receitas sejam comparáveis. A comparabilidade decorrente da padronização de parâmetros é essencial, entre outros, para a identificação de mavericks e para a caracterização, ou descaracterização do grupo enquanto detentor de poder de mercado substantivo (PMS); passam-se a considerar os volumes comercializados interna e externamente para a obtenção dos valores unitários das receitas, custos e despesas operacionais e custos de capital de cada produto vendido internamente. Conforme vimos antecipando, ao abordarmos preocupações concorrenciais como os subsídios cruzados, a venda casada, os preços predatórios e a compressão de margens, os valores das vendas internas devem ser compatibilizados com os valores adotados para as vendas externas. Trata-se, aliás, do princípio da neutralidade trazido no item 2.2.7 da proposta: 2.2.7 Neutralidade: Para os serviços cuja prestação dependa de outros serviços, as transferências internas de custos devem ser efetuadas de forma homogênea e devem ser precificadas de maneira isonômica em relação à oferta a outras Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. detalham-se as Áreas de Negócio com base na capacidade da banda (EILD e banda larga). Uma vez mais, o maior grau de desagregação das informações é essencial para que a agência reguladora tenha conhecimento dos custos para o cumprimento de metas de qualidade (em especial após a recente promulgação do novo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM) e para acompanhar os investimentos que têm sido feitos para alcançá-las. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma. Não foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 21. Como vimos antecipando, a Anatel não trouxe subsídios às alterações por ela propostas ao RSAC. Embora o maior detalhamento das contas possa ser atribuído ao mister de criar-se um modelo de custos robusto, a Anatel não disponibilizou documentos que atestem a relação de causalidade entre a confecção de um modelo de custos e a alteração de determinadas rubricas. 2.6. Opções à Regulação 22. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 23. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. Dada a ausência de subsídios para que haja contribuições materialmente relevantes, esta consulta pública retrocede em relação aos avanços que vinham sendo registrados em termos de transparência e análise de impacto regulatório. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Em relação aos impactos concorrenciais A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição e A norma proposta tem o potencial de promover a competição. 26. Em razão do seu caráter instrumental à implementação de um modelo de custos eficiente, a norma proposta tem potencial pró-competitivo. Registre-se, porém, que a instrumentalidade desta proposta torna a definição do seu caráter como pró ou anticompetitivo dependente da natureza concorrencial da norma a que, em última instância, ela serve como vem a ser o caso do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). 4. Análise Suplementar 27. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 28. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 29. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; Existem trechos da norma com redação pouco clara ou dúbia; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública não foi adequado e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 30. Conforme antecipado no item 2.4, esta Seae recomenda que a Anatel avalie: se o item 5.1.1 (p. 7) não deveria também incluir despesas operacionais; se há incongruência entre a ausência de destaque aos valores referentes ao TUP no item 4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel e o disposto nas tabelas nas pp. 16 e 37; no item 4.2.4.7, se o serviço de VoIP não foi considerado entre os SVAs, ou se apenas a comunhão entre VoIP e multiconferência (e não o VoIP, isoladamente) foi considerada serviço convergente; se a retirada de sistemas de refrigeração da lista exemplificativa da Planta de Suporte (item 6.3.1.3) tem efeito prático e qual o seu objetivo; se não seria o caso de incluir TV por assinatura nos apêndices do Anexo I; se não seria o caso de alterar a terminologia de TV por assinatura para serviços de acesso condicionado. 31. Destacamos que o tempo disponibilizado para consulta pública é de 20 dias, o qual consideramos inapropriado para uma alteração que impactará diretamente no modelo de custos que está sendo elaborado para a Anatel. Entendemos, ainda, que, em casos congêneres, nos quais estejam ausentes os subsídios necessários para uma análise mais extensa de uma regulação setorial relevante, a Anatel realize audiências públicas abertas ao público em geral e convocadas com o mínimo de 7 dias de antecedência. 5. Considerações Finais 32. A Seae considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas apontadas no corpo do texto deste parecer. Sobre o mérito, não possui óbices a manifestar. ROBERTO DOMINGOS TAUFICK Assessor Técnico MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, TIAGO DE BARROS CORREIA Assessor Especial De acordo. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA Secretário de Acompanhamento Econômico
Contribuição N°: 174
ID da Contribuição: 67586
Autor da Contribuição: cogcm
Data da Contribuição: 24/06/2013 15:29:06
Contribuição: MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 150/COGIR/SEAE/MF Brasília, 24 de junho de 2013. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 24/2013 da Agência Nacional de telecomunicações - Anatel, referente a proposta de consulta pública para alterações no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC). Acesso: Público. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 24/2013, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. A exposição de motivos que acompanha a consulta pública traz uma breve introdução ao objetivo que norteia a proposta normativa: Visando a atender os ditames do Decreto n 4.733/03 e da regulamentação que derivou dele, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) contratou, por intermédio de processo licitatório internacional, consultoria especializada com o fito de dotar a Anatel dos conhecimentos e tecnologias necessários ao desenvolvimento de modelagens de custos de prestadoras de serviços de telecomunicações, objetivando tanto a apuração de valores de referência para o Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) e para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), bem como a fixação das tarifas de uso de rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC). Após a finalização dos estudos contidos na Fase III do Projeto Modelo de Custos, tendo em vista refinamento que proporcionaria uma ferramenta regulatória mais adequada, considerou-se oportuno e conveniente a alteração dos Anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação Contábil RSAC nos termos submetidos à Consulta Pública. 3. Observe-se, entretanto, que o estudo encomendado, seja na sua integralidade, seja em versão pública, não foi disponibilizado pela agência entre os documentos que subsidiam a consulta pública em comento. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública não parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Apesar de o excerto trazido à colação na introdução deste parecer demonstrar haver relação entre as alterações propostas e a confecção de modelo de custos para a agência reguladora, o material que subsidia a consulta pública em comento em nada esclarece em que medida foi identificada a necessidade de aprimorar o RSAC com tal escopo. Em outras palavras, a Anatel não disponibilizou laudo técnico suscitando possível insuficiência, ou inadequação de qualquer metodologia em vigor. 8. Nesse sentido, a Seae reitera a necessidade de que a Anatel disponibilize, entre os documentos que subsidiam a consulta pública, os normativos a ela relacionados in casu, particularmente o RSAC e, em especial, as versões públicas dos pareceres técnicos e das apresentações que tenham sido produzidos pela agência. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 9. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 10. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador não descrevem em que medida a intervenção do regulador se justifica; Os dados disponibilizados em consulta pública não permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado, e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 11. A Seae identificou na proposta da Anatel a busca por mais detalhes dos custos e despesas operacionais, o que está em conformidade com o objetivo de reestruturar o RSAC de forma instrumental à construção do modelo de custos para a agência. Frisamos, entretanto, que a Anatel não disponibilizou documentos que atestem a relação de causalidade entre a confecção de um modelo de custos e a alteração de determinadas rubricas (como a definição do item marketing exclusivamente como gasto de varejo). 12. É extremamente relevante que, em especial após a entrada em vigor da Lei n 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações LAI), seja dada publicidade às discussões prévias eventualmente realizadas com as operadoras e/ou às discussões internas que suscitaram a inadequação do modelo em vigor. A única ressalva diz respeito aos documentos cujo acesso é restrito e cuja publicidade não deve ser integral. Mesmo nesse caso, é possível que os dados estratégicos sejam apresentados de forma agregada, em intervalos e/ou sejam substituídos por constatações generalizadas do setor desde que as informações, ao mesmo tempo, preservem o sigilo e justifiquem as alterações apresentadas. 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador não informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 14. A documentação disponibilizada deixa claro que, valendo-se das atribuições conferidas pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Conselho Diretor da Anatel propõe a alteração do RSAC, sujeita a consulta pública. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 15. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 16. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. Há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 17. Esta Secretaria de Acompanhamento Econômico entende que a Consulta Pública n 24/2013 seja o resultado da avaliação pela Anatel de que a normatização atual não instrumentaliza a aquisição do conjunto de dados necessário para construir um modelo de custos robusto, reduzir a assimetria regulatória e chegar-se a uma regulação eficiente. 18. Fugindo, porém, à boa prática regulatória habitualmente empregada pela Anatel, a agência reguladora não disponibilizou, para a presente consulta pública, a análise técnica tradicionalmente apresentada ao Conselho Diretor e que explicita a motivação para cada alteração proposta. Em que pese ao exposto, esta Seae, após a leitura da minuta de alteração do RSAC, não só encontrou propostas que merecessem ser destacadas, como incorporou sugestões a algumas delas. Segundo nos parece: em paralelo à preocupação concorrencial (subsídios cruzados, venda casada, preços predatórios, compressão de margens), a separação contábil passa a, efetivamente, servir à construção do modelo de custos setorial. Segundo a exposição de motivos que acompanha a consulta pública, essa relação é a força motriz das alterações propostas; nota-se a desagregação da conta para a inclusão do negócio de TV por assinatura, envolvendo os serviços de acesso condicionado (SeAC). Trata-se de alteração relevante, dado que as concessionárias de telefonia fixa passaram, desde a entrada em vigo da Lei n 12.485/2011, a poder controlar prestadoras de SeAC. Parece-nos necessário, entretanto, que a Anatel verifique se não seria o caso de incluir TV por assinatura nos apêndices do Anexo I, ou se os apêndices ficarão restritos a serviços com metas de universalização e cobertura. Por um lado, dada a especificidade de certos ativos e custos, como antenas, receptores/set-top boxes, gastos com conteúdo e até mesmo cabeamento, tal inclusão pode fazer sentido, a fim de permitir que, tal qual ocorre para a telefonia móvel, o modelo de custos desenvolvido pela Anatel mensure, adequadamente, a evolução do investimento e do tráfego nos diversos níveis da rede. Por outro lado, dada a convergência entre os serviços prestados pelas operadoras, a informação prestada para os serviços de TV por assinatura pode ser útil para a análise da cobertura e das estratégias comerciais das operadoras, favorecendo uma regulação ex ante mais eficiente. Esta Secretaria sugere, ainda, que a Anatel avalie a conveniência e a oportunidade de adotar a terminologia da Lei n 12.485/2011 (serviços de acesso condicionado) em lugar de TV por assinatura.. há inclusão da obrigação de identificar as despesas operacionais, além dos custos e capital empregado. A inclusão das despesas operacionais é relevante não só pelo viés dos ilícitos concorrenciais pois compõem os custos evitáveis utilizados como padrão para a aferição dos preços predatórios -, como sob a ótica regulatória, para a verificação dos custos de manutenção da infraestrutura já amortizada o que é particularmente relevante nos casos que envolvam o compartilhamento de infraestrutura baseada no cabo coaxial e no par de cobre trançado, como é, por regra, a situação do unbundling. Esta Seae recomenda que a Anatel verifique se o item 5.1.1 (p. 7) não deveria também incluir despesas operacionais. há exclusão das chamadas em Telefones de Uso Público (TUPs) da condição de linha separada de produto, passando a integrar os planos de ligações para telefones fixos e móveis (tabela na p. 16). Observe-se, porém, que, diferentemente do item 4.2.3.4 Chamadas locais para telefone fixo, não há, no item 4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel, determinação de que devem ser destacados os valores referentes ao TUP. Essa diferenciação parece incongruente com o disposto nas tabelas nas pp. 16 e 37, em que não há essa distinção; há exclusão das referências ao Terminal de Acesso Público a qual se deve à substituição da obrigação de construção dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela de investir em backhaul trazida pelo Decreto 6.424/2008; há inclusão de elementos e plataformas da rede fixa, serviços de valor agregado, serviços multimídia, serviços convergentes. No item 4.2.4.7, é importante esclarecer se o serviço de VoIP, mencionado como Negócio de Rede Fixa, foi destacado dos serviços de valor adicionado (SVAs), alocados entre os Negócios de Telefonia Móvel (item 4.2.5.1), ou se apenas a comunhão entre VoIP e multiconferência (e não o VoIP, isoladamente) foi considerada serviço convergente. A Seae sugere que a Anatel reavalie a alocação de SVAs como VoIP estritamente dentro dos Negócios de Rede de Fixa (tabelas nas pp. 19 e 37), dada a possibilidade de prestação do serviço, também, em plataforma móvel; confere-se destaque aos custos de uso on-net na matriz de utilização de elementos pelos produtos (itens 6.8.1.1.3 e 6.8.1.1.1), dada o recurso mais intenso à rede da operadora, nesses casos. O destaque aos custos do uso off-net vis-à vis uso on-net é relevante para tornar mais transparente a constituição do valor que será cobrado a título de interconexão, evitando a cobrança de preços não discriminatórios, isonômicos, ou justos (art. 152 LGT) e a judicialização dos valores arbitrados pela própria Anatel; especifica-se que deve haver separação entre pré-pago, pós-pago, outros planos e outros serviços aos usuários finais no negócio de telefonia móvel. Da mesma forma que a separação entre ligações on-net e off-net, trata-se de incrementar a desagregação dos custos, reduzindo a assimetria de informações em relação ao regulador que poderá, após a formulação do modelo de custos, melhor avaliar os custos e benefícios dos regulamentos. o regulamento traz, nessa mesma linha, maior abrangência (como itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo II) e detalhamento das contas (tabelas do Documento de Separação e Alocação de Contas DSAC). Em sentido inverso, verificou-se a retirada de sistemas de refrigeração da lista exemplificativa da Planta de Suporte (item 6.3.1.3). Nesse sentido, recomenda-se que a Anatel avalie se a retirada de sistemas de refrigeração da lista exemplificativa da Planta de Suporte (item 6.3.1.3) tem efeito prático e qual o seu objetivo; altera-se a metodologia EPMU, para melhor adequar-se à metodologia descrita, de tal sorte o resultado da fase 5 sejam os custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis de dado produto ou elemento de rede, que espelham a representatividade dos custos e despesas operacionais ou capital empregado atribuíveis daquele produto ou elemento de rede. A explicação para a metodologia está descrita no item 6.7.1 do RSAC e da proposta. Segundo o RSAC: 6.7.1. Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos ou ativos são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos já alocados a eles em relação ao custo total ou ativos totais do Grupo descontados os custos ou ativos classificados como não atribuíveis, conforme a seguinte expressão: Nos termos da proposta: 6.7.1 Na metodologia de Alocação Proporcional e Eqüitativa (EPMU) os custos e despesas operacionais ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos na proporção dos custos e despesas operacionais ou capital empregado já alocados a eles em relação aos custos e despesas operacionais total ou capital empregado totais alocados até a etapa 4, conforme a seguinte expressão: A Anatel parte da seguinte fórmula do RSAC N= n x A/(A-a), sendo N: custo ou ativo total alocado ao produto ou elemento, incluindo os não atribuíveis (Custos Comuns) n: custos ou ativos já alocados ao produto ou elemento, não incluindo os não atribuíveis (Custos Comuns) a: Total de custos ou ativos não atribuíveis A: Total de custos ou ativos do Grupo em questão. para a seguinte fórmula, presente na proposta: E5=CC x n/N, sendo E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5; CC: valor total de custos e despesas operacionais ou capital empregado não atribuíveis alocados em Custos Comuns; n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4; N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4. há maiores restrições à escolha de indicadores pelas operadoras, o que se coaduna com a necessidade de homogeneizar as entregas das operadoras, a fim de que os seus custos, despesas e receitas sejam comparáveis. A comparabilidade decorrente da padronização de parâmetros é essencial, entre outros, para a identificação de mavericks e para a caracterização, ou descaracterização do grupo enquanto detentor de poder de mercado substantivo (PMS); passam-se a considerar os volumes comercializados interna e externamente para a obtenção dos valores unitários das receitas, custos e despesas operacionais e custos de capital de cada produto vendido internamente. Conforme vimos antecipando, ao abordarmos preocupações concorrenciais como os subsídios cruzados, a venda casada, os preços predatórios e a compressão de margens, os valores das vendas internas devem ser compatibilizados com os valores adotados para as vendas externas. Trata-se, aliás, do princípio da neutralidade trazido no item 2.2.7 da proposta: 2.2.7 Neutralidade: Para os serviços cuja prestação dependa de outros serviços, as transferências internas de custos devem ser efetuadas de forma homogênea e devem ser precificadas de maneira isonômica em relação à oferta a outras Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. detalham-se as Áreas de Negócio com base na capacidade da banda (EILD e banda larga). Uma vez mais, o maior grau de desagregação das informações é essencial para que a agência reguladora tenha conhecimento dos custos para o cumprimento de metas de qualidade (em especial após a recente promulgação do novo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM) e para acompanhar os investimentos que têm sido feitos para alcançá-las. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma. Não foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 21. Como vimos antecipando, a Anatel não trouxe subsídios às alterações por ela propostas ao RSAC. Embora o maior detalhamento das contas possa ser atribuído ao mister de criar-se um modelo de custos robusto, a Anatel não disponibilizou documentos que atestem a relação de causalidade entre a confecção de um modelo de custos e a alteração de determinadas rubricas. 2.6. Opções à Regulação 22. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 23. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. Dada a ausência de subsídios para que haja contribuições materialmente relevantes, esta consulta pública retrocede em relação aos avanços que vinham sendo registrados em termos de transparência e análise de impacto regulatório. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Em relação aos impactos concorrenciais A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição e A norma proposta tem o potencial de promover a competição. 26. Em razão do seu caráter instrumental à implementação de um modelo de custos eficiente, a norma proposta tem potencial pró-competitivo. Registre-se, porém, que a instrumentalidade desta proposta torna a definição do seu caráter como pró ou anticompetitivo dependente da natureza concorrencial da norma a que, em última instância, ela serve como vem a ser o caso do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). 4. Análise Suplementar 27. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 28. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 29. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; Existem trechos da norma com redação pouco clara ou dúbia; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública não foi adequado e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 30. Conforme antecipado no item 2.4, esta Seae recomenda que a Anatel avalie: se o item 5.1.1 (p. 7) não deveria também incluir despesas operacionais; se há incongruência entre a ausência de destaque aos valores referentes ao TUP no item 4.2.3.5 Chamadas locais para telefone móvel e o disposto nas tabelas nas pp. 16 e 37; no item 4.2.4.7, se o serviço de VoIP não foi considerado entre os SVAs, ou se apenas a comunhão entre VoIP e multiconferência (e não o VoIP, isoladamente) foi considerada serviço convergente; se a retirada de sistemas de refrigeração da lista exemplificativa da Planta de Suporte (item 6.3.1.3) tem efeito prático e qual o seu objetivo; se não seria o caso de incluir TV por assinatura nos apêndices do Anexo I; se não seria o caso de alterar a terminologia de TV por assinatura para serviços de acesso condicionado. 31. Destacamos que o tempo disponibilizado para consulta pública é de 20 dias, o qual consideramos inapropriado para uma alteração que impactará diretamente no modelo de custos que está sendo elaborado para a Anatel. Entendemos, ainda, que, em casos congêneres, nos quais estejam ausentes os subsídios necessários para uma análise mais extensa de uma regulação setorial relevante, a Anatel realize audiências públicas abertas ao público em geral e convocadas com o mínimo de 7 dias de antecedência. 5. Considerações Finais 32. A Seae considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas apontadas no corpo do texto deste parecer. Sobre o mérito, não possui óbices a manifestar. ROBERTO DOMINGOS TAUFICK Assessor Técnico MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, TIAGO DE BARROS CORREIA Assessor Especial De acordo. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA Secretário de Acompanhamento Econômico
Justificativa: .
 Item:  Comentários Gerais
Considerar os Comentários Gerais descritos abaixo na Justificativa.
Contribuição N°: 175
ID da Contribuição: 67641
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 24/06/2013 19:38:26
Contribuição: Considerar os Comentários Gerais descritos abaixo na Justificativa.
Justificativa: COMENTÁRIOS GERAIS 1. Introdução Ao longo dos anos, a Telefonica Brasil S.A. se configurou como concreta colaboradora da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL no que tange às discussões acerca dos modelos de custos e, em especial, do Documento de Separação e Alocação de Custos DSAC e sua efetiva implementação. Assim, desde 2005, empenhou seus melhores esforços na implementação do DSAC nos termos definidos na Resolução n 396/2005, prezando sempre pela qualidade e consistência dos dados apresentados. A Consulta Pública em questão (CP 24) apresenta a proposta para alteração dos Anexos I (Base de custos históricos) e II (Base de custos correntes) da Resolução n 396 de 31 de março de 2005 (DSAC Documento de Separação e Alocação de Contas), e é parte integrante da evolução que a Agência tem perseguido na análise e utilização do Modelo de Custos como importante ferramenta de regulação do setor. É necessário ressaltar que a adequação e modernização desse regulamento estão em pauta há bastante tempo, e já foi objeto de solicitações de revisão pelas próprias operadoras. Entretanto, as mudanças propostas nessa Consulta Pública vão além de meras adequações de modelo, e passam por questões centrais de definição de produtos, técnicas de alocação, cálculo de depreciação e direcionadores de custo. Assim, não parece certo acreditar que um modelo que está em desenvolvimento pelas operadoras há mais de 6(seis) anos possa ser alterado sem as devidas e extensas discussões que esse tema pressupõe. Muito menos que essas alterações possam ser devidamente analisadas em um prazo extremamente exíguo, como o concedido para essa Consulta Pública. Dessa forma, a Telefônica Brasil S.A. irá expor neste documento seus comentários gerais e específicos sobre a proposta apresentada pela Anatel para alteração dos Anexos I e II da Resolução n 396/2005, mas ressalva-se no direito de vir a aprofundar suas análises e tecer novos comentários à medida que evoluir no entendimento e implementação dos conceitos propostos. 2. Dos prazos para resposta da CP24 A Agência, dentro do Projeto Modelo de Custos, lançou a presente Consulta Pública contendo as alterações dos Anexos I e II que são de extrema importância para a composição do Documento de Separação e Alocação de Contas. Para que fosse possível analisar a proposta desta CP a fundo e elaborar contribuições de qualidade, a Telefonica solicitou, em 19/06/2013, por meio da CT 0033/2013 (protocolo n. 53504.011131/2013) dilação para prazo de entrega de seus comentários sobre a CP 24 em 20 (vinte) dias. Também foi de 20 (vinte) dias a solicitação de dilação de prazo apresentada pelo SindiTelebrasil em 18/06/2013 (protocolo n. 53500.013541/2013). Não bastasse o consenso entre operadoras e entidade de classe sobre a necessidade de extensão do prazo para entrega das contribuições, há de se mencionar que os próprios Conselheiros da Anatel, na 698 Reunião do Conselho Diretor, entendem que o prazo proposto é demasiadamente curto e mencionam provável dilação deste prazo (vide vídeo da 698 Reunião disponível no sítio da Anatel parte 3/10 a partir de 6 minutos 52 segundos). Ainda que a própria Agência reconheça a importância e complexidade do tema, reforça-se que os anexos I e II são considerados chave para a elaboração do modelo do DSAC. Apenas para ilustrar o grau de complexidade imposto pelas novas análises requeridas pelas alterações proposta nesta CP, os arquivos anexos apresentam diversas mudanças em comparação com as informações usualmente solicitadas, e, ainda que sejam empregados os melhores esforços para realizar as análises que se fazem necessárias e tecer os comentários acerca dos anexos, somente após a implementação do modelo é possível saber as reais dificuldades e contribuir de forma mais precisa. A Telefônica Brasil S.A. empregou seus melhores esforços para contribuir com a consulta pública em pauta, porém inúmeros conceitos não puderam ser analisados em sua plenitude, devido ao pouco tempo concedido. 3. Do desenvolvimento do modelo A Telefônica Brasil S.A. entende a intenção dessa Agência ao definir a padronização das tabelas dos anexos do modelo de custos na tentativa de facilitar suas tarefas de processamento e análise das informações das empresas de telecomunicações de forma a permitir comparações entre os custos das operadoras. Entretanto, há de se ressalvar a diferença e peculiaridades das operações no contexto brasileiro. Não parece correto supor que um mesmo framework possa ser adequado tanto a uma operação que se estende por quase todo o território nacional, quanto a uma operação de poucos municípios. É certo que um determinado nível de uniformização das informações é desejado e até mesmo necessário. Cite-se como exemplo a escolha dessa Agência ao determinar uma tabela de direcionadores que deve servir de parâmetro a todas as operadoras, mas tem caráter sugestivo, e não impositivo. No caso da utilização de direcionadores diferentes daqueles sugeridos, a Agência solicita a justificativa do direcionador utilizado, considerando, assim, que as operadoras tem não só a liberdade, mas a necessidade de utilizar diferentes direcionadores que melhor reflitam sua realidade ao modelo. Entretanto, diferente do exposto acima, essa Consulta Pública impõe a padronização das tabelas contendo as listas de serviços/produtos (TABELA 1), elementos de rede (TABELA 2) e centros de custos intermediários (TABELA 3), sem que nesses casos as particularidades existentes entre as empresas de telecomunicações sejam levadas em consideração. Ora, é fato notório que em um mercado de alta evolução tecnológica como o de telecomunicações, produtos, serviços e elementos de redes estão em constante desenvolvimento. A padronização da lista de produtos, por exemplo, engessaria o modelo de tal maneira que não seria possível incluir novos produtos, impossibilitando, assim que o mesmo acompanhasse a velocidade das evoluções tecnológicas. Sendo assim, o modelo ficará defasado rapidamente, criando a necessidade de a Agência atualizar as tabelas anualmente, o que torna o processo muito moroso e inflexível. Exemplo disso, podemos destacar os produtos de transmissão de dados - Banda Larga, que podem ser fornecidos através de tecnologias como: xDSL (ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line) e FTTx (FTTH Fiber to the Home). Somente a primeira tecnologia está especificada na tabela de produtos/serviços anexa a essa Consulta. Portanto, a tabela apresentada, já se mostra defasada na consideração de tecnologias. Os produtos apresentados nesse exemplo, apesar de terem o mesmo objetivo para a prestação do serviço de banda larga, possuem custos diferentes entre si, e no caso da utilização de uma tabela padrão, não seria possível realizar a correta alocação das receitas, custos, despesas e capital empregado. É importante ressaltar que o pleito é para que todas as tabelas tenham caráter sugestivo, seguindo a diretriz de justificar toda e qualquer alteração realizada pelas operadoras nas listas de produtos, serviço, elementos de rede e custos intermediários. Isso possibilita a atualização rápida e permanente do modelo diante das evoluções tecnológicas e também das particularidades das empresas de telecomunicações. 4. Da aplicação do termo despesas operacionais na CP Em diversos pontos dessa Consulta Pública, a Agência utiliza o termo despesas operacionais , que retrata somente as despesas relacionadas diretamente à atividade da empresa. No entanto, é correto considerar somente o termo despesas na consulta pública, o qual se referencia a todas as despesas, operacionais não operacionais, tais como despesas financeiras, despesas de depreciação e equivalência patrimonial. Esse entendimento deve ser considerado, pois o modelo proposto se baseia na metodologia FAC (Fully Allocated Costs), sendo inerente alocação total dos custos, despesas (operacionais e não operacionais) e capital empregado, e permitindo, assim, que as informações sejam compatíveis com as informações apresentadas no demonstrativo de resultado auditado das companhias. Portanto, sugere-se que sempre que for apresentado o termo despesas operacionais nessa Consulta, o mesmo seja substituído somente pelo termo despesa , o que considera todas as despesas operacionais e não operacionais das empresas. 5. Da implementação das alterações propostas As alterações propostas pela CP24 nos anexos I e II da Resolução n 396/2005 são de grande complexidade para implementação, visto que a efetiva aprovação dessas alterações representaria diversas mudanças na confecção do modelo, em comparação com as informações que atualmente são utilizadas no modelo do DSAC. Trata-se de uma mudança em todo o modelo de custos. Ainda que as tabelas citadas no item 3 desses Comentários Gerais sejam sugeridas, diversas mudanças complexas para reorganização de dados deverão ser realizadas na geração de arquivos, sistemas e processos, que demandam tempo e recursos para adaptação. Trata-se, portanto, da reestruturação de um Modelo de Custos que está sendo desenvolvido e aprimorado há mais de 6 (seis) anos pelas operadoras. Tendo em vista os aspectos acima mencionados e nosso compromisso em executar os trabalhos com qualidade e aderentes às necessidades da ANATEL, caso sejam confirmadas as alterações propostas pela consulta pública, será necessário que a Agência conceda prazos factíveis para sua efetiva implementação e processamento dos modelos. Consideramos um prazo razoável para realização de todas as alterações sistêmicas e processuais para implementação e processamento dos modelos um período de 10 (dez) meses após a publicação da Resolução contendo as alterações dos Anexos I e II. . Esse prazo solicitado, visa atender somente as entregas de informações relativas aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, conforme disposto no Art 5 , parágrafo 2 da Resolução n 396/2005: 2 . O DSAC deve contemplar as informações relativas aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, exceto em seu primeiro ano de apresentação, que deve contemplar apenas as informações relativas ao último exercício social. Portanto, caso seja necessário alguma entrega adicional da apresentada acima, a Agência deverá conceder prazo adicional para atendimento. Esse prazo se faz necessário, pois os recursos necessários são os mesmos que estarão alocados nas entregas das informações dos dois últimos exercícios sociais. 6. Da solicitação de entrega do CCA O modelo proposto pela consulta pública solicita a entrega dos modelos CCA para todos os negócios definidos no Anexo I. Entende-se que a entrega do CCA deverá ser realizado para os negócios de Varejo de Telefonia Fixa, Transmissão de Dados, Rede Fixa, Telefonia Móvel e TV por assinatura. Sendo os dois últimos negócios apresentados, novas obrigações da Resolução do DSAC. Referente à solicitação de entrega do CCA de operação móvel, a Telefônica Brasil S.A. já realizou um trabalho para atendimento ao Ofício 121/2012 que solicitava a elaboração do modelo de custos correntes (CCA) da operação móvel, ano base 2010. Esse trabalho foi realizado juntamente com uma consultoria externa dentro de um prazo de 7 meses. Portanto a Telefônica do Brasil S.A. já está preparada para realizar a entrega do modelo CCA da área de negócio de telefonia móvel. No caso da entrega do CCA da área de negócio de TV por assinatura, por se tratar de uma novidade da proposta da consulta pública, o qual não havia sido discutido durante as interações que houve com a Agência durante o Projeto Modelo de Custos existe a necessidade de se construir o modelo desde o início, necessitando de recursos que são concorrentes dos recursos que já atuam no desenvolvimento das entregas do modelo de custos. Por ser um modelo ainda desconhecido, e mediante a complexidade no desenvolvimento do modelo, a Telefônica Brasil S.A. propõe que a primeira entrega do modelo CCA referente ao negócio de TV por assinatura seja postergada para o ano seguinte à primeira entrega do DSAC entregue nos novos moldes. 7. Do cálculo da despesa de depreciação do CCA Cabe ressaltar o trabalho realizado pela Agência e consórcio de consultorias para aprimoramento da metodologia do cálculo da despesa de depreciação do CCA. No entanto, entendemos que a metodologia proposta pela Anatel não é suficiente para traduzir o real valor da despesa de depreciação a custos correntes, já que não prevê os investimentos financeiros iniciais, conforme a metodologia aplicada na prática por outros mercados. Sobre o cálculo da despesa de depreciação da Base de Custos Correntes (CCA), a proposta apresentada na CP24 não reflete a metodologia recomendada pela própria ITU (International Telecom Union), na qual é indicada a utilização do método FCM, conforme apresentado no Relatório da Comissão Europeia de 08 de abril de 1998, abaixo descrito: Hence, if current cost accounting information is used as the basis to determine interconnection charges, FCM is the preferred capital maintenance concept. In this regard, the European Comission, in its Recommendation of April 8, 1998, started that FCM is the preferred approach: The use of OCM concept may systematically incorporate insufficient or excess returns into the level of allowed renevue (depending, respectively, on whether asset-specific inflation was expected to be lower than or higher than general inflation). This is not a desirable feature of any regulatory regime, as it would not provide appropriate investment incentives. Therefore FCM is the preferred capital maintenance concept . Além disso, o relatório da P&T Luxembourg (EPT: Current Cost Accounting September 2007) indica que a maioria das concessionárias da União Européia utiliza a abordagem FCM, conforme apresentado abaixo: In practice, most incumbent operators in the European Union use the FCM approach, including BT in the UK, and Eircom in Ireland both of whom make their current cost financial statements publicly available. Esse método parte do princípio de que o capital seja conservado de uma forma que preserve o investimento financeiro inicial, ou seja, os investimentos dos acionistas são mantidos em termos reais no final do período. Abaixo segue a fórmula do cálculo FCM conforme metodologia de mercado, juntamente com o detalhamento de cada parcela da formula: FCM = - (HCA Dep Charge + Sup Dep + HG/L + Backlog), onde: HCA Dep Charge: Despesa de depreciação histórica incorrida no período; Sup Dep (Suplementary Depreciation): Corresponde ao ajuste da despesa de depreciação comparando o HCA versus CCA no período, ou seja, a despesa de depreciação suplementar a despesa de depreciação histórica. Supl Dep = (GRC opening + GRC closing) / (GBV opening + GBV closing) * HCA Dep Charge HCA Dep Charge, onde: oGRC opening: Valor Bruto CCA abertura oGRC closing: Valor Bruto CCA fechamento oGBV opening: Valor Bruto Histórico abertura oGBV closing: Valor Bruto Histórico fechamento HG/L (Holding Gain/Loss): Utiliza-se o holding gain/loss para avaliarmos se a empresa obteve ganho hipotético na reavalição dos ativos de um ano para o outro, ou se houve uma desvalorização hipotética dos ativos. Para cálculo do mesmo devemos sempre considerar as Adições e Baixas. HG/L = GRC closing GRC opening Additions CCA Write-Offs CCA, onde: oGRC closing: Valor Bruto CCA fechamento oGRC opening: Valor Bruto CCA abertura oAdditions CCA: Adições de ativo imobilizado no período oWrite-Offs CCA: Baixas de ativo imobilizado no período Backlog: Entende-se como backlog a depreciação acumulada do holding gain/loss. Por exemplo, se na reavaliação de um ativo de um ano para o outro, obteve-se um ganho hipotético , deve-se calcular a depreciação acumulada do mesmo. Em caso de desvalorização hipotética do ativo, também calculamos o backlog para promover os ajustes necessários. Backlog = (1 NBV opening / GBV opening) * -HG/L, onde: oNBV opening: Valor residual histórico abertura oGBV opening: Valor bruto histórico abertura A metodologia apresenta pela Anatel na consulta pública apresenta evolução quanto ao modelo atual que está presente na Resolução 396/2005, pois foi adicionado na metodologia o cálculo das adições e baixas, com o objetivo de manter o investimento realizado, porém ainda diverge da metodologia FCM padrão de mercado. A metodologia não considera o Holding Gain/Loss e o Backlog depreciation, em outras palavras, o ganho e perda hipotéticos pela variação do preço do ativo. Em diversos momentos contribuímos com a Agência na metodologia do cálculo da depreciação do CCA, sendo que na última contribuição realizada, através da carta CT.0005/2013 R*E (Protocolo: 53504.000957/2013), encaminhamos a nota técnica gerada pela PwC (Price Waterhouse Coopers) esclarecendo a metodologia de cálculo da despesa de depreciação para o modelo de custos correntes (FAC-CCA). Diante do exposto, propõem-se a utilização da metodologia FCM tal como utilizada nos exemplos destacados para o cálculo da depreciação da Base de Custos Correntes. 8. Conclusão Diante do exposto e considerando a importância do tema e seu potencial impacto no setor, sugere-se que as contribuições à Consulta Pública com a proposta de alteração dos anexos I e II da Resolução n 396 sejam analisadas detalhadamente e caso necessário, sejam realizados fóruns de discussão com as operadoras de telecomunicações com o propósito de uma discussão mais profunda e cooperativa. Além disso, o prazo concedido não permite que os interessados façam suas contribuições de forma robusta, o que pode acarretar na construção de um modelo eventualmente inconsistente e que não reflita a realidade e perspectivas do mercado de telecomunicações no Brasil. Uma forma de minimizar possíveis impactos, sem gerar prejuízo para o andamento do trabalho da Agência, seria manter todas as tabelas como sugestões de uniformização, permitindo que cada operadora possa adequá-las à sua realidade, desde que propriamente justificado, e concedendo o prazo adequado para que as mesmas possam implementar as alterações propostas.