Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 01:41:17
 Total de Contribuições:8

CONSULTA PÚBLICA Nº 1


 Item:  1 OBJETIVO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 64481
Autor da Contribuição: ivan7246
Data da Contribuição: 17/01/2013 13:02:55
Contribuição: 02.00
Justificativa: sou pobre
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 64658
Autor da Contribuição: archangelo
Data da Contribuição: 24/01/2013 19:18:04
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO sobre o item 1.1: Alterações na redação com os seguintes termos: Equipar e capacitar a Anatel para realização de atividades de gestão, monitoramento, controle e fiscalização do espectro com Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração, incluindo garantias de que estas estarão em condições operacionais plenas nos Grandes Eventos: Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014, Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 . sobre o item 1.1, incluir o seguinte parágrafo/item relacionado: As aquisições dos equipamentos e acessórios em questão são considerados legado especializado no setor de telecomunicações para o aprimoramento da radiolocalização e radiomonitoração no país. Seus usos nos Grandes Eventos e no atendendo das demandas por monitoramento e fiscalização oferecem aos servidores e gestores brasileiros renovados instrumentos de controle espectral, guiando ações imediatas de fiscalização e oferecendo experiência técnica para compor o planejamento de longo prazo para gestão espectral .
Justificativa: JUSTIFICATIVA sobre o item 1.1: A redação original deste item direciona as condições operacionais apenas durante os Grandes Eventos, deixando uma incógnita sobre quais serão as condições quando não vinculada aos eventos. As novas redações propostas põem em perspectiva os eventos e o legado que a aquisição, treinamento e atuações poderão deixar, utilizado não apenas para os Grandes Eventos, mas também atendendo a demanda crescente na Anatel por monitoramento e fiscalização. O governo federal defende a construção de um legado advindo dos Grandes Eventos. É declaração, por exemplo, do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o governo entende que é uma oportunidade boa para fazer investimentos não apenas para a Copa do Mundo, mas esses investimentos são para deixar como legado nas cidades (Nota 1). Segundo o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo: Para nós, esses eventos são a oportunidade para a afirmação das nossas capacidades e para o nosso desenvolvimento, com o aperfeiçoamento da nossa infraestrutura e com a demonstração do projeto da civilização brasileira (Nota 2). Em outra oportunidade, declarou: Acho que cuidamos das Olimpíadas cuidando do legado que elas devem deixar para o país (Nota 3). O Senador Paulo Paim também endossou o argumento: Devemos aproveitar esse momento para não apenas cumprir os encargos impostos pelas entidades patrocinadoras dos eventos, mas para construir um legado permanente (Nota 4). Por fim, a própria Presidente Dilma Roussef considerou: Tem de ter um legado. Um legado que pode ser tanto em um nível de utilizar a infraestrutura que foi construída para os jogos, que você possa utilizar também para as pessoas ( ) Acho que esse é um dos desafios, porque nós queremos trazer para o Brasil o maior legado possível dos Jogos Olímpicos, tanto no que se refere ao esporte quanto no que se refere à melhoria da infraestrutura e das condições de vida da população. Acho que esse é o principal (Nota 5). No entanto, para que o legado se consolide, os quesitos para aquisição de bens devem incorporar o planejamento dos usos e aplicações que sejam não apenas coincidentes com os eventos, mas que também os superem, atendendo às demandas reprimidas cuja uma das possíveis causas seja na ausência de equipamentos funcionais portáteis adequadamente distribuídos pelo país. Nota 1: http://blog.planalto.gov.br/obras-para-copa-e-olimpiadas-sao-legado-para-estados-e-municipios/ Nota 2: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/ministros-destacam-legado-dos-megaeventos-em-abertura-da-conferencia-internacional-de Nota 3: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=308806 Nota 4: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/12/paim-investimento-em-mobilidade-para-copa-e-olimpiadas-deve-deixar-legado-permanente Nota 5: http://blog.planalto.gov.br/principal-desafio-do-brasil-nas-olimpiadas-de-2016-e-deixar-um-legado-para-a-populacao-afirma-dilma/
 Item:  2 OBJETO

2.1              Aquisição que compreenderá os seguintes itens na composição do Grupo 1 :

CLASSIFICAÇÃO CATMAT: GRUPO 1

ITEM

CATMAT

DESCRIÇÃO

Quantidade

I.

 

XXXXX

Equipamentos portáteis de radiolocalização e radiomonitoração, acessórios e garantia, conforme detalhamento apresentado no item 4.1.

64

II.

XXXXX

Treinamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.2.

108

 

2.2              QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO:

2.2.1             A tabela a seguir apresenta o total de equipamentos portáteis de radiolocalização e radiomonitoração do espectro, com seus respectivos acessórios,  a serem fornecidos e sua distribuição entre as representações regionais da Anatel.

Cidade

Unidade Descentralizada

Quantidade

São Paulo

ER-01

4

Rio de Janeiro

ER-02

4

Vitória

UO-2.1

2

Curitiba

ER-03

2

Florianópolis

UO-3.1

2

Belo Horizonte

ER-04

4

Porto Alegre

ER-05

4

Recife

ER-06

3

Maceió

UO-6.1

2

João Pessoa

UO-6.2

2

Goiânia

ER-07

2

Cuiabá

UO-7.1

2

Campo Grande

UO-7.2

2

Palmas

UO-7.3

2

Salvador

ER-08

2

Aracaju

UO-8.1

1

Fortaleza

ER-09

3

Natal

UO-9.1

2

Teresina

UO-9.2

2

Belém

ER-10

2

São Luis

UO-10.1

2

Macapá

UO-10.2

2

Manaus

ER-11

2

Porto Velho

UO-11.1

2

Rio Branco

UO-11.2

2

Boa Vista

UO-11.3

2

Brasília

UO-0.1

3

Total

-------------

64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2.2             Espera-se que a aquisição ocorra em duas parcelas, sendo a primeira parcela de 33 (trinta e trê) unidades, devendo a segunda parcela incluir o quantitativo remanescente até o total de 64 (sessenta e quatro) unidades.

2.2.3             Os endereços e CNPJ de cada unidade descentralizada da Anatel para entrega dos equipamentos portáteis estão indicados no item 16.3.

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 64482
Autor da Contribuição: ivan7246
Data da Contribuição: 17/01/2013 13:04:14
Contribuição: 2.00
Justificativa: edi coração
 Item:  3 JUSTIFICATIVAS

3.1              FUNDAMENTO PARA CONTRATAÇÃO

3.1.1             Em observância ao Art. 157 da Lei n. 9.472[1], de 16 de julho de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel é responsável pela administração do espectro de radiofrequência, atribuição esta que, conforme recomendações internacionais[2], demanda o uso de sistemas e equipamentos de radiolocalização e radiomonitoração para a realização do controle sistemático deste recurso escasso.

3.1.2             Contudo, devido à expansão do setor de telecomunicações no Brasil, nestes últimos 10 anos, a evolução tecnológica dos sistemas de telecomunicações, como as implantações da TV Digital, do GSM, do 3G, do Wimax e do LTE, e principalmente a realização de Grandes Eventos Internacionais, de abrangência política, religiosa e esportiva no Brasil até 2016, tais como: a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014), e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016). Faz-se necessário equipar a Fiscalização da Agência de sistemas que realizem a gestão, o controle, a monitoração e a fiscalização do espectro radioelétrico.

3.1.3             Com o advento dos Grandes Eventos Internacionais, a Anatel deverá se preparar para o fluxo de pessoas, entidades governamentais, emissoras de radiodifusão, operadoras de telecomunicações, e consequentemente a grande quantidade de equipamentos e sistemas de telecomunicações que serão utilizados na preparação, durante e depois dos Grandes Eventos.

3.1.3.1       Tais equipamentos e sistemas de telecomunicações necessitarão utilizar-se do espectro radioelétrico, principalmente para a sua mobilidade, flexibilidade e abrangência espacial.

[1] LGT. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n 8, de 1995.

[2] Considerando recomendações ITU-R SM.1392-2, ITU-R  SM.1050-2 e SM.1047-1 no que diz respeito às atividades de controle do espectro e o uso de Analisadores de Espectro como parte das atribuições de gestão do espectro radioelétrico pelos países membros.

 

3.1.3.2       Com isto, torna-se essencial a Anatel possuir sistemas de monitoração que garantam a operacionalidade desses sistemas de telecomunicações em uso, e possibilite detectar e solucionar possíveis interferências prejudiciais na região em torno dos locais dos Grandes Eventos Internacionais.

3.1.4             Com isto, o presente documento tem por objetivo subsidiar a aquisição de Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração do espectro para todas as Unidades Descentralizadas da Agência.

3.1.5             Deste modo, pode-se considerar os seguintes objetivos estratégicos que seriam objeto de atendimento pela presente contratação:

3.1.5.1       ATENDIMENTO AO BIDDING AGREEMENT. Responder a obrigação assumida pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de FIFA de 2014 quanto à Garantia Governamental n 11 do Bidding Agreement assinado pelo Ministro das Comunicações. Essa garantia refere-se à entrega, sem custos para a FIFA, de infraestrutura de telecomunicações necessária para atender a realização do evento dentro do padrão de qualidade especificado pela FIFA. Como o espectro radioelétrico faz parte dessa infraestrutura, é essencial que a Anatel disponha de recursos que permitam a rápida atuação da Agência na solução dos casos de radiointerferência que poderão ser observados durante o evento da FIFA, garantindo, deste modo, a confiabilidade para o uso adequado do espectro radioelétrico, recurso limitado e escasso.

3.1.5.2       PRESERVAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DA ANATEL E DO BRASIL, pela atuação transparente, efetiva e eficiente da Agência na preservação dos recursos de espectro, frente às demais organizações internacionais e ao público do evento.

3.1.5.3       APOIO INSTITUCIONAL (COMPETÊNCIA GERAL). A Lei n. 9.472[3], de 16 de julho de 1997, traz em seu Art.1 que compete a União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.

3.1.5.4       PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, na garantia dos recursos de espectro necessários ao desenvolvimento do setor.

 

3.2              FUNDAMENTO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.2.1            Propõe-se que a aquisição seja realizada por meio do Sistema de Registro de Preços SRP, conforme o art. 2, inciso II do Decreto n. 3.931[4], de 11 de setembro de 2001, que define a hipótese de aplicação do SRP quando for mais conveniente à aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.



[3] LGT. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n 8, de 1995.

[4] Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

 

3.2.2             O parcelamento no presente caso se justifica inicialmente visto que a Anatel estará realizando investimentos proporcionais às necessidades de atendimento para Copa das Confederações em 2013, com mínimo de 6 cidades a serem atendidas e na Copa do Mundo de 2014, com um mínimo de 12 cidades a serem atendidas.

3.2.3             Adicionalmente, destaca-se o fato de que não foi disponibilizado orçamento que contemple o valor da aquisição total do objeto pretendido, sendo o parcelamento no fornecimento uma solução administrativamente aceitável para viabilização da contratação.

3.3              FUNDAMENTO PARA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 

3.3.1             As especificações técnicas foram estabelecidas considerando a experiência da Agência com equipamentos similares adquiridos no passado.

3.3.2             Dentre os requisitos básicos elencados com tal experiência, destacam-se os seguintes:

3.3.2.1       Os equipamentos propostos deverão possibilitar o seu uso por um único operador, quer parado ou em deslocamento, portanto, é imprescindível que sejam portáteis (baixo peso, grande autonomia com uso de baterias, suspensórios para prender o equipamento ao corpo liberando as mãos, etc.) para atendimento as demandas da Fiscalização da ANATEL.

3.3.2.2       Os equipamentos portáteis atenderão às necessidades operacionais da fiscalização, onde se destaca a localização de interferências, monitoração de faixas de frequência, demodulação de sinais, armazenamento interno de medidas, bem como do áudio de sinais demodulados, apresentação do espectro em tempo real para sinais de curta duração, como a operação no modo cascata, waterfall, que permite a análise temporal da ocupação de uma faixa do espectro, etc.

3.3.2.3       Para uma maior precisão e sensibilidade na identificação de fontes de sinais de radiofrequência, é imprescindível que o equipamento opere com acessórios direcionais ativos a fim de melhor indicar a localização de tais emissões.

3.3.2.4       O equipamento deve possuir uma sensibilidade dinâmica de recepção que o permita ser operado tanto distante, como próximo de estações transmissoras sem perda significativa na qualidade das medidas.

3.3.2.5       O Equipamento deve possuir um display colorido, de tamanho suficiente para permitir, de forma inequívoca, a visualização dos sinais, marcas, mapas, etc. O detalhamento das especificações é apresentado no item 4.1 deste termo de referência.

3.3.3             As necessidades para contratação foram detalhadas na Nota Técnica XX/2012-RFFCC2/RFFCC, de XX de XXXX de 2012, servindo também de base para pesquisas de mercado, consolidadas na Nota Técnica XX-RFFCC, de XXXX, que permitiu o refinamento dos requisitos na forma de parâmetros técnicos específicos, garantindo-se em toda a análise a viabilidade da concorrência por todos os fornecedores identificados, assim como o alinhamento destas especificações com as características consideradas como estado da arte no mercado em análise, de modo a evitar a aquisição de equipamentos obsoletos ou destinados a aplicações distintas daquelas de interesse da Agência.

 

 3.4              FUNDAMENTO PARA QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

 

 3.4.1             Para definição do quantitativo de equipamentos foi levado em consideração a necessidade de cada cidade-sede da Copa 2014 ter 5 (cinco) ou 6 (seis) equipamentos equipamentos a fim de atender de forma preventiva e corretiva as radio interferências e a localização das entidades não outorgadas, totalizando 64 (sessenta e quatro) Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração. Já para a Copa das Confederações de 2013, cada cidade-sede deverá ter 5 (cinco) ou 6 (seis) equipamentos, totalizando 33 (trinta e três) equipamentos, conforme a tabela do item 3.4.3.

 3.4.2             Para a distribuição dos equipamentos portáteis, fora do período dos eventos relacionados à Copa 2014, foi levada em consideração a quantidade de estações de telecomunicações e de radiodifusão instaladas nas Unidades da Federação, a quantidade de denúncias de não outorgadas e a quantidade de reclamações de radio interferências, conforme a tabela a seguir:

 

ER

UF

Denúncias de não outorgada (2011)

Denúncias de radio interferências (2011)

Quantidade de estações instaladas (2011)

Radiodifusão

Telecomunicações

ER-01

SP

349

1020

3776

78076

ER-02

RJ

231

869

619

43729

ES

341

2939

ER-03

PR

49

546

1114

24488

SC

1114

6807

ER-04

MG

251

587

2373

13331

ER-05

RS

213

697

1477

8599

ER-06

PE

117

238

444

6148

AL

203

928

PB

300

2373

ER-07

GO

42

343

849

3904

MT

444

3991

MS

498

5138

TO

213

788

ER-08

BA

51

239

1173

7199

SE

103

3360

ER-09

CE

182

381

707

2785

RN

254

3457

PI

206

839

ER-10

PA

239

399

575

2555

MA

572

1259

AP

58

879

ER-11

AM

14

85

452

2078

RO

207

1091

AC

90

231

RR

36

753

UO-0.1

DF

13

73

162

13503

TOTAL

1751

5477

18360

241228

 

3.4.3             Deste modo, agrupando Unidades Operacionais e Escritórios Regionais e considerando os critérios conforme descrito no item 3.4, pode-se consolidar a quantidade de equipamentos a serem entregues em cada Unidade da Federação:

 

UF

Quantidade de Estações independentes dos eventos

Da data de 15 a 30 de junho de 2013 Copa das Confederações

Da data de 12 de junho a 13 de julho de 2014 Copa do Mundo

SP

4

-

6

RJ

4

6

6

ES

1

-

-

PR

2

-

5

SC

2

-

-

MG

4

6

6

RS

4

-

5

PE

3

5

5

AL

2

-

-

PB

2

-

-

GO

2

-

-

MT

2

-

5

MS

2

-

-

TO

2

-

-

BA

2

5

5

SE

2

-

-

CE

3

6

6

RN

2

-

5

PI

2

-

-

PA

2

-

-

MA

2

-

-

AP

2

-

-

AM

2

-

5

RO

2

-

-

AC

2

-

-

RR

2

-

-

DF

3

5

5

Total

64

33

64

 

3.5              FUNDAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DO TREINAMENTO

 

3.5.1             Em face da alta sofisticação e especificidade dos Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração, é essencial a aquisição de treinamento de modo a prover uma rápida transferência e difusão do conhecimento sobre sua operação, permitindo a imediata aplicação destes recursos na execução de atividades de gestão, monitoração, controle e fiscalização da Agência.

3.5.2             Ainda mais, considerando a abrangência nacional do escopo de atuação da Agência, é também crítico que cada unidade da federação disponha de servidores capacitados e habilitados a utilizarem esses equipamentos.

3.5.3             Adicionalmente, é necessário que a sede da Anatel disponha também de servidores capacitados/habilitados, uma vez que esta usualmente coordena e normatiza a realização de atividades pelas Unidades Descentralizadas, sendo essencial que esta tenha conhecimento similar sobre os equipamentos disponíveis para fiscalização da Agência.

3.5.4             Deste modo, considerando um total de 64 (sessenta e quatro) Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração a serem fornecidos para representações da Anatel distintas, caracteriza-se a demanda de servidores, a serem treinados nestas unidades e na sede, num total de 108 servidores a serem capacitados, uma média de 3 (três) capacitações por equipamento adquirido.

3.5.5             De modo a garantir a exequibilidade do treinamento, considerou-se necessária a realização de várias turmas, uma em cada um dos 12 Escritórios Regionais, minimizando assim os custos com diárias e passagens para a Anatel.

3.5.5.1       Faz-se necessário tal redução considerando a impossibilidade de se garantir, para despesas com passagens e diárias de capacitação em exercícios futuros, a disponibilidade de orçamento e, portanto a adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, em atenção ao estabelecido na Lei Complementar n 101[5], de 4 de maio de 2000, Art. 16 , 4 , inciso I.

3.5.5.2       A realização de treinamento à distância (EAD) foi considerada inadequada para o presente caso em face da natureza essencialmente prática e operacional do treinamento a ser realizado, que inclusive poderá demandar da CONTRATADA o ajuste das condições de treinamento para cada localidade, assim como, eventualmente, a disponibilização de equipamentos complementares, como geradores de sinal de radiofrequência, para realização de testes e exemplos práticos.

3.5.6             Em face da experiência dos servidores da Anatel com treinamentos similares, assim como considerando a complexidade das estações a serem adquiridas, considera-se adequada a realização de treinamento com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por turma, distribuídas em 8 (oito) horas por dia, em, pelo menos 3 (três) dias úteis consecutivos.

3.5.7             Os servidores que participarão do treinamento serão prioritariamente aqueles indicados para participação nas atividades de fiscalização durante os grandes eventos internacionais, nos quantitativos indicados na tabela a seguir:

 

Turma

Local de Treinamento

UF do Local de Treinamento

Lotação dos Alunos

UF de Lotação

Qtd de Alunos

Total de Alunos na Turma

1

Brasília

DF

Sede/RFFCC

DF

5

9

UO-0.1

DF

4

2

São Paulo

SP

ER-01

SP

8

8

3

Rio de Janeiro

RJ

ER-02

RJ

8

11

UO-2.1

ES

3

4

Curitiba

PR

ER-03

PR

4

7

UO-3.1

SC

3

5

Belo Horizonte

MG

ER-04

MG

4

4

6

Porto Alegre

RS

ER-05

RS

4

4

7

Recife

PE

ER-06

PE

4

10

UO-6.1

AL

3

UO-6.2

PB

3

8

Goiânia

GO

ER-07

GO

4

14

UO-7.1

MT

4

UO-7.2

MS

3

UO-7.3

TO

3

9

Salvador

BA

ER-08

BA

4

7

UO-8.1

SE

3

10

Fortaleza

CE

ER-09

CE

4

11

UO-9.1

RN

4

UO-9.2

PI

3

11

Belém

PA

ER-10

PA

4

10

UO-10.1

MA

3

UO-10.2

AP

3

12

Manaus

AM

ER-11

AM

4

13

UO-11.1

RO

3

UO-11.2

AC

3

UO-11.3

RR

3

 

 

 

 

TOTAL:

108

108

 


[5] Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

3.5.8             O treinamento deverá ser realizado nas 12 (doze) capitais que contemplam os Escritórios Regionais e a Unidade Operacional do Distrito Federal (UO-0.1), com a constituição de uma turma para cada capital sede de ER e Brasília, totalizando 12 (doze) turmas.

3.5.8.1       Será necessário o deslocamento dos servidores lotados nas Unidades Operacionais para as respectivas capitais a quem estão subordinados.

3.5.8.2       Os servidores da Sede participarão do treinamento a ser ministrado em Brasília, em conjunto com os servidores da UO-0.1.

 

3.6                   FUNDAMENTO PARA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

 

3.6.1             É essencial para a Anatel, no atendimento aos objetivos estratégicos indicados no item 3.1.5, que os Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração estejam em plena operação durante a realização dos Grandes Eventos Internacionais, em especial a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paraolímpicos de 2016.

3.6.2             Destaca-se que a maioria dos equipamentos e demais componentes dos Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração são importados, o que dificulta sobremaneira a reposição ou o reparo das partes em tempo hábil no caso de falha durante os Grandes Eventos Internacionais, o que poderia comprometer as atividades da Agência no atendimento às demandas de fiscalização.

3.6.3             Neste contexto, a garantia legal se mostra insuficiente para atendimento às necessidades da Anatel, uma vez que atenderia tão somente aos vícios de fabricação não observáveis no momento do recebimento, não garantindo, portanto, a operacionalidade do equipamento face aos desgastes naturais observados nas condições de uso da Anatel.

3.6.4             A exigência de garantia de funcionamento junto ao processo de contratação nos permite incorporar os custos de suporte ao ciclo de vida do produto, principalmente aqueles relacionados à manutenção dos mesmos, ao processo de aquisição, promovendo deste modo a aquisição de bens mais duráveis, que serão úteis à Agência por mais tempo, sendo, portanto tal prática recomendável no que tange a sustentabilidade ambiental dos produtos a serem adquiridos, em harmonia com às diretrizes do Art. 1 da Instrução Normativa n 01[6] SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010.

3.6.5             Espera-se ainda que a metodologia de contratação da garantia de funcionamento resulte em custos finais mais baixos do que se fosse adota da estratégia de contratação independente de serviços de suporte e manutenção. Isso porque no momento da aquisição dos produtos é possível a competição dos diversos fornecedores redução do preço global, que inclui a garantia de funcionamento, o que não seria possível após realizada a aquisição, uma vez que cada fabricante possui capacidade exclusiva para provimento do suporte a seus produtos, fruto da alta especificidade destes, o que levaria a Agência à necessidade de realização de contratações diretas, por inexigibilidade.

3.6.6             Vale ressaltar que a Anatel já realizou 2 (dois) contratos (Processos n. 53500.003425/1998, em que se adquiriu o Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro, SGME e n. 53500.001470/2000) em que foi adquirida a Rede Nacional de Radiovideometria, RNR, ambos com duração de Garantia de Funcionamento de 5 (cinco) anos.

3.6.6.1       A garantia de 5 anos, nesses dois processos, foi de grande importância para a Anatel, visto que os sistemas de monitoração adquiridos ficaram operacionais e disponíveis a fiscalização por um período de tempo maior, do que se fosse depender de contratações avulsas para as ocorrências de falhas, conforme observado após o término das referidas contratações.

3.6.7             Verifica-se ainda que tal prática é recorrente em diversas contratações públicas, podendo ser facilmente identificados vários exemplos em todas as esferas de governo, em especial na administração direta, autárquica e fundacional e nos órgãos de controle, dos quais pode-se enumerar os seguintes casos identificados dentre as licitações realizadas nos últimos anos.

[6] Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

 

3.6.7.1       Pregão Eletrônico n 47/2012, processo n 018.700/2012-8 do Tribunal de Contas da União;

3.6.7.2       Pregão Eletrônico n 27/2012, processo n 124.269/2010 da Câmara dos Deputados;

3.6.7.3       Pregão Eletrônico n 12/2012, processo n 00190.004977/2010-96 da Controladoria-Geral da União;

3.6.7.4       Pregão Eletrônico 001/2012, processo n 0366/2012 da Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA), entidade ligada à Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Estado do Pará;

3.6.7.5       Pregão Eletrônico n 17/2011, processo n 47621.000030/2011-33 da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego;

3.6.7.6       Pregão Eletrônico n 51/2011, processo n 007.204/2011-6 do Tribunal de Contas da União;

3.6.7.7       Pregão Eletrônico n 64/2011, processo n 014.738/2011-2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém-PA;

3.6.7.8       Pregão Eletrônico n 12/2010, processo n 00190.04977/2010-96 da Controladoria-Geral da União;

3.6.7.9       Pregão Eletrônico n 120/ADCO-4/SBBR/2010, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, INFRAERO;

3.6.7.10    Pregão Eletrônico n 12/2009, processo n 00190.036650/2009-69 da Controladoria-Geral da União;

 

3.7                   QUANTO À DIVISÃO EM GRUPOS OU ITENS INDEPENDENTES (LOTES), esclarece-se que os itens I e II, que compõe os Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração, conforme indicado no item 2.1 deste documento, devem ser adquiridos em um único Grupo de modo a garantir a compatibilidade e interoperabilidade de todas as partes. A divisão na planilha de preços visa apenas melhorar o detalhamento e acompanhamento dos produtos.

3.7.1             O fornecimento de um sistema completo, na forma de uma solução turn key é essencial para garantir a operacionalidade do mesmo, uma vez que nas soluções de mercado, os acessorios (antenas, cabos, etc) interligam-se ao dispositivo medidor atravéz de conectores e protocolos de comunicação proprietários do fabricante, bem como, não é incomum que a plataforma se torne indisponível devido a falhas em cabos, conectores e outros dispositivos que poderiam ser considerados assessórios de menor importância em outro contexto.

3.7.2             Tampouco é possível a separação do item II, Treinamento, uma vez que, apesar de produtos de diferentes fornecedores apresentarem similaridades quanto aos custos, qualidade e resultados produzidos que permitem a comparação destes, conforme discutido a seguir, são observadas variações significativas quanto às interfaces e procedimentos de configuração de cada marca e modelo, de modo que não é possível a contratação de um treinamento de caráter generalista que seja independente do produto a ser fornecido e que, ainda assim, garanta a plena e pronta utilização dos recursos a serem adquiridos.

 

 3.8                   QUANTO À NATUREZA DOS PRODUTOS, indica-se que estes podem ser considerados bens comuns, mesmo considerando a especificidade da sua aplicação e alta tecnologia envolvida, uma vez que podem ser plenamente caracterizados pelas especificações técnicas descritas no item 4, que são suficientes para estabelecer objetivamente os padrões de desempenho e qualidade esperados.

3.9                   QUANTO À NATUREZA DOS SERVIÇOS, indica-se que o Serviço de Treinamento (item II do Grupo 1, conforme item 2.1 deste documento) a ser prestado é de caráter temporário e singular, não se configurando como serviço de caráter continuado ou em regime de dedicação exclusiva dos profissionais da CONTRATADA que serão envolvidos no provimento do referido serviço.

3.10                   QUANTO À ADOÇÃO DE SOLUÇÔES DE TECNOLOGIA DE INFOMAÇÃO, indica-se que os equipamentos cuja aquisição é pretendida não podem ser considerados uma Solução de Tecnologia da Informação. Trata-se de instrumental de fiscalização cujos requisitos essenciais são estabelecidos em acordo com princípios metrológicos e de engenharia de telecomunicações, conforme descrição dos requisitos técnicos apresentados no item 4.

 

3.10.1             Tal entendimento foi ratificado pela área de tecnologia da informação da Anatel, por meio do memorando XXX/2012-ADGI, de XXXX, apenso ao processo juntamente com seu anexo, a Nota Técnica n XX/2012-ADGIE, que versa sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa n 04[7] SLTI/MP, de XXXX, na contratação supracitada, assim como o memorando n XX/2012-RFFCC/RFFC, que encaminhou o questionamento à área gestora de Tecnologia da Informação na Anatel.



[7] Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.

 

3.11                   QUANTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, conforme estabelecidos na Instrução Normativa n 01[8] SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010, em especial o disposto nos artigos 2 e 5 , destaca-se:



[8] Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

 

3.11.1             Que os requisitos quanto à embalagem descritos no inciso III do art. 5 da referida norma foram utilizados como referência para as especificações constantes neste Termo de Referência.

3.11.2             Que foram incorporados requisitos adicionais para promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em previsão do Art. 3 da Lei n 8.666[9], de 21 de junho de 1993, que fundamenta a referida Instrução Normativa n 01 SLTI/MP8, de 19 de janeiro de 2010, pela exigência de documentação em língua portuguesa do Brasil e exclusivamente em formato eletrônico, ressalvado o material a ser utilizado durante o treinamento (item 4.2.3), o que minimiza o uso de papel e a produção de resíduos associados aos serviços gráficos.

3.11.3             Que complementarmente foram incluídos requisitos para tratamento de descarte de lixo eletrônico na forma descrita no item 10.2, reforçado pela obrigação estabelecida no item 13.9.

3.11.4             Que as exigências de certificação previstas nos incisos I, II e IV do art. 5 da referida norma não puderam ser incorporadas nas especificações técnicas por entender-se que, de acordo com previsão do art. 2 da referida norma, tal exigência poderia frustrar a competitividade do certame, uma vez que os produtos identificados que tecnicamente atendem às necessidades da Anatel não dispõem de certificações ambientais de acordo com normas ABNT[10] ou INMETRO[11], ou ainda não atendem às diretivas RoHS[12] para todos seus componentes.

3.11.5             Destaca-se ainda que é natural que produtos similares ao previsto neste edital, fabricados e importados em pequena escala, em sua maioria, não possuam certificações de natureza ambiental, especialmente de acordo com normas e procedimentos nacionais, que usualmente se justificam apenas para itens negociados em grandes volumes no mercado nacional, onde os custos para contratação de laboratórios e entidades certificadoras de terceira parte podem ser diluídos, causando pouco impacto nos custos finais dos produtos e onde tal certificação pode resultar em diferencial competitivo relevante para as empresas que voluntariamente aderem a tais iniciativas.

           As informações coletadas dos distribuidores, conforme apresentado na Nota Técnica XX/2012-RFFCC3/RFFCC de XXXX, confirmam que a aplicabilidade de certificações ambientais não é possível para vários produtos a serem ofertados e que, portanto, tal exigência poderia suprimir vários dos produtos e frustrar a competitividade do certame, já bastante afetada pela especificidade técnica deste.



[9] Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

[10] ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas;

[11] INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;

[12] Diretivas RoHS  - Restriction of the Use of Certain Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment Restrições ao Uso de Certas Substâncias Perigosas em Equipamentos Elétricos e Eletrônicos é uma diretiva européia que proíbe que certas substâncias perigosas sejam usadas em processos de fabricação de produtos: cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb).

 

 3.12              QUANTO À CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS.

 

3.12.1             Não se aplica o disposto no art. 6 do Decreto n 6.204[13], de 5 de setembro de 2007, face ao valor estimado ser superior ao limite máximo estabelecido no referido artigo. Destaca-se ainda que a pesquisa de mercado realizada para fundamentação da estimativa de preços, conforme relatado na Nota Técnica XX-RFFCC, de XXXX, não identificou qualquer microempresa como possível fornecedora do produto em tela, o que é natural face ao elevado grau de especialização e alto custo dos produtos considerados.

3.12.2             Não se aplica o disposto no art. 7 do Decreto n 6.20413, de 5 de setembro de 2007, face ao fato de tratar-se de equipamento de medição, importado, de alta complexidade, em que apenas uma pequena parcela, por exemplo, o transporte dos itens até as representações da Anatel nos estados, poderia ser terceirizada pelas proponentes, todavia verifica-se que tal não se justifica uma vez que se trata de transporte aéreo, face ao número de cidades consideradas, e que, portanto não poderia ser realizado por microempresas, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas, exceto como intermediários que ampliariam de forma injustificável os custos de contratação.



[13] Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

 

3.12.3             Não se aplica o disposto no art. 8 do Decreto n 6.20413, de 5 de setembro de 2007, uma vez que o fornecimento é de natureza indivisível, conforme já justificado no item 3.7, quando discutida a possibilidade de divisão do fornecimento em grupos ou itens independentes.

3.12.4             Pode-se ainda ressaltar que a fragmentação do objeto em itens ou grupos independentes, para contratação de fornecedores distintos poderia causar prejuízo ao conjunto da contratação na forma de comprometimento ao atendimento dos objetivos desta, por exemplo, afetando a qualidade de serviços de entrega com prejuízos à disponibilidade dos equipamentos no prazo previsto para atendimento aos eventos já em 2013. A adoção de tais procedimentos poderia ainda aumentar a complexidade do processo de contratação, resultando risco inaceitável de atrasos que igualmente comprometeriam aos objetivos estabelecidos.

3.12.5             Conclui-se deste modo que não se aplica, no presente caso, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do Decreto n 6.204[14], de 5 de setembro de 2007, considerando os argumentos apresentados, que enquadrariam o presente objeto nas exceções previstas nos incisos I e II do art. 9 do referido instrumento legal.

3.12.6             Não se aplica o disposto na Lei n 11.488[15], de 15 de junho de 2007, uma vez que se trata de equipamento de medição para uso pela fiscalização da Agência na aferição do atendimento a obrigações legais e regulamentares por parte dos usuários do espectro radioelétrico. Não se trata, portanto de equipamento para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura de acordo com o estabelecido no referido instrumento legal.



[14 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

[15] Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 64415
Autor da Contribuição: mbuneker
Data da Contribuição: 14/01/2013 08:09:12
Contribuição: Srs. acredito que a fundamentação esteja muito pobre, a carente de indicadores. É necessário que se fundamente em números, mesmo porque já foram adquiridos equipamentos e isso sequer é citado no texto. Quanto é a expansão. Quanto é a demanda? Acredito que seja fundamental a apresentação de cálcula de previsão de demanda e capacidade de serviços disponível. Pelo que consta já existem 2 unidades em funcinoamento no RS, e agora mais 4 unidades? Com essa justificativa pobre apresentada, realmente não existe foram de concluir que o equipamento e servidores se fazem necessários. Gentileza apresentar tais indicadores e a sua projeção para os próximos 5 ou 10 anos, baseados nos eventos citados e principalmente na introdução do sistema digital, que ao meu ver pessoal, reduzirá muito a necessidade de fiscalização. Além disso, não faz sentido o dimensionamento pela excessão, ou seja, para eventos com duração de somente alguns dias, sendo que o custo fixo aumentará de forma significativa. Também é importante a apresentação da projeção dos custos fixos com o operação destes equipamentos confrontando com o índice de aumento dos indicadores citados acima. Antes de mais nada, deve haver uma gestão responsável, e será que há realmente necessidade destas aquisições? Quantos equipamentos desses os outros paises tem? seria importante fazer um paralelo ou comparativo com outros países para tomada de decisão. Também faz parte da justificativa. E o 4G? porque não está relacionado? Finalizando, é necessário apresentar o que já existe e como é realizada atualmente a fiscalização e apresentar projeções de forma que permita concluir que realmente existe uma demanda, e que a quantidade solicitada tenha igualmente um embasamento técnico, com visão da variação dos custos de cada Agência estadual.
Justificativa: falta de embasamento e argumentos para efetuar a aquisição, de forma que não há meios para uma segura tomada de decisão sobre a verdadeira necessidade dos tais equipamentos.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 64659
Autor da Contribuição: archangelo
Data da Contribuição: 24/01/2013 19:18:04
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO sobre o item 3.1.3: Alterações na redação com os seguintes termos: Com o advento dos Grandes Eventos Internacionais, a Anatel deverá se preparar para o fluxo de pessoas, entidades governamentais, emissoras de radiodifusão, operadoras de telecomunicações, usuários do espectro de rádio em diferentes serviços, faixas de frequências e modalidades, inclusive de uso temporário do espectro em aplicações terrestres e satelitais, o aumento no tráfego de estações relacionadas à segurança pública, redes de comunicações emergenciais, estações do móvel aéreo, marítimo e terrestre. Consequentemente grande quantidade de equipamentos e sistemas de telecomunicações serão utilizados na preparação, durante e depois dos Grandes Eventos, demandando ações por radiomonitoramento e radiolocalização para que o espectro eletromagnético seja bem utilizado e organizado . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 3.3.2.2: Alterações na redação com os seguintes termos: Os equipamentos portáteis atenderão às necessidades operacionais da fiscalização, onde se destaca a localização de interferências, monitoração de faixas de frequência, demodulação de sinais, armazenamento interno de medidas, bem como do áudio de sinais demodulados, apresentação do espectro em tempo real para sinais de curta duração, como a operação no modo cascata, waterfall (espectrograma FFT), que permite a análise temporal da ocupação de uma faixa do espectro, bem como demais especificações elencadas nesta minuta . CONTRIBUIÇÃO sobre item 3.5: Inclusão da seguinte redação/item relacionado: Excepcionalmente, a critério da Anatel, membros de entidades da sociedade civil conveniadas com a Anatel, órgãos do executivo federal, do GPRI e CBC/ANATEL envolvidos com gestão espectral, poderão ser indicados, além das lotações destinada exclusivamente aos servidores, para participar das aulas de treinamento como alunos ouvintes. O objetivo é aumentar a transparência, integração e democratização do conhecimento nacional sobre métodos de monitoramento e detecção de sinais interferentes. Para tanto os custos com deslocamentos e hospedagem serão de integral responsabilidade do aluno ouvinte . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 3.6.4: Inclusão da seguinte redação/item relacionado: Entende-se ciclo de vida do produto não apenas ações de manutenção, mas inclui atualizações dos firmwares, drivers, das licenças atualizadas e versões de todos os softwares, principais e opcionais, de maneira que os equipamentos e acessórios sejam utilizados na plenitude de recursos . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 3.6.6.1: Alterações na redação com os seguintes termos: A garantia de 5 anos, nesses dois processos, foi de grande importância para a Anatel, visto que os sistemas de monitoração adquiridos ficaram operacionais e disponíveis a fiscalização por um período de tempo maior, do que se fosse depender de contratações avulsas para as ocorrências de falhas, conforme observado após o término das referidas contratações. Assim é indicada a garantia mínima de 5 anos para esta contratação. A ampliação desta garantia será considerada um diferencial na escolha da proposta .
Justificativa: JUSTIFICATIVA sobre o item 3.1.3: A nova redação melhor especifica setores de telecomunicações que demandarão atenção por parte da Anatel, melhor justificando a necessidade de organização espectral. JUSTIFICATIVA sobre o item 3.3.2.2: Melhor especificação do espectrograma e abrangência de especificações. JUSTIFICATIVA sobre o item 3.5: Há um conjunto de instituições governamentais e civis que tratam de monitoramento de espectro e encaminham denúncias para o setor de fiscalização. Outros são membros de comissões públicas no âmbito da Anatel que tratam diretamente destes temas na gestão espectral. A possibilidade de participarem das aulas, mesmo como aluno ouvintes, será um diferencial integracional e, mesmo indiretamente, capacita e melhora a qualidade dos trabalhos compartilhados de informação e monitoramento. JUSTIFICATIVA sobre o item 3.6.4: Muitos equipamentos digitais têm atrelado funções (aplicativos) e softwares como produtos opcionais, com custos adicionais para obtenção de licenças e correlatos. Dependendo do equipamento é possível adquirir-se um hardware, mas com funções restritas aos softwares básicos, sem de fato explorar plenamente a variedade de recursos do equipamento, oferecidos por softwares específicos. Parte desta preocupação é também contemplada nos itens 4.3.1.8 e 4.3.1.12. JUSTIFICATIVA sobre o item 3.6.6.1: A redação busca aumentar o período pelo qual os equipamentos serão utilizados com segurança mediante a garantia do fabricante, ampliando a utilidade da aquisição e viabilizando o legado em um maior prazo.
 Item:  4 DETALHAMENTO DO OBJETO

4.1         TEM 1 - EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DE RADIOLOCALIZAÇÃO E RADIOMONITORAÇÃO

4.1.1             Como características, o objeto deve ser composto dos seguintes elementos: equipamento de medição com mapas georreferenciados integrados; acessórios direcionais ativos com GPS integrado; sistema de alimentação; suspensório para operação, caixas de transporte e armazenamento; documentação; calibração; demais acessórios; e garantia de funcionamento conforme detalhamento a seguir:

4.1.2             EQUISITOS TÉCNICOS:

4.1.2.1            O equipamento portátil de radiolocalização e radiomonitoração deve atender aos seguintes requisitos técnicos:

Item

Parâmetro

Requisito

a

Faixas de frequência de operação

- Limite inferior menor ou igual a 20MHz; e

- Limite superior maior ou igual 6GHz.

b

Estabilidade do Oscilador Local

Menor ou igual a 1ppm

c

Modos de detecção / demodulação

No mínimo: AM, FM, LSB, USB

d

Saída de Áudio

No mínimo: via fone de ouvido.

e

Rejeição de frequência imagem

Mínimo de 60 dB (típico).

f

Impedância de entrada nominal

50 ohms.

g

Nível de Entrada Seguro Máximo:

Maior ou igual a +20dBm

h

Resolução de Largura de Banda (RBW):

No mínimo: de 125Hz a 100kHz

i

Sensibilidade

Menor ou igual a -100dBm

j

Alimentação

Operação por meio de:

- Bateria(s) recarregável(eis), com autonomia mínima de 4 horas; mais bateria(s) de reserva para mais 4 horas de autonomia mínima. Mantendo assim, no mínimo, dois turnos de operação ininterrupta.

- Carregador de bateria auxiliar;

- Alimentação AC, com fonte de alimentação externa, entre 100 e 240 VAC, 50/60 Hz; e

- Também alimentação DC a ser realizada por meio de adaptador externo para uso veicular ou via inversor AC/DC

 

4.1.3             FUNÇÕES DE MEDIÇÃO:

Item

Parâmetro

Requisito

 

a

Modos de Operação, no mínimo:

Analisador de Espectro

Espectrograma

Medidor de nível de sinal

Modo DF (Direction Finding), mapa Georreferenciado para indicação da direção e sentido (Azimute) do sinal de interesse.

b

Funções básicas de traço
(tempo x frequência x nível)

Incluindo no mínimo: Max Hold, Min Hold, Average.

c

Funções básicas de medição

Incluindo no mínimo recursos de identificação de pico, múltiplos picos, marcadores simples e múltiplos, medição de frequência.

d

Modo de varredura de frequências

No mínimo permitindo selecionar: Frequências inicial e final, frequência central, span , Full Span ;

e

Apresentação de espectrograma

Incluindo no mínimo apresentação do tipo cachoeira (waterfall) com escala em cores;

f

Funções de alerta:

Incluindo no mínimo sinal sonoro de nível máximo, quando operando no modo medidor de nível de sinal;

 

4.1.4             CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS, FISICAS E DE INTERFACE:

Item

Parâmetro

Requisito Mínimo

a

Visor (Display):

Integrados ao corpo (chassis ou rack) do instrumento e com, no mínimo, 6,5 polegadas.

b

Controles

Tipo teclado integrado ao corpo (chassis ou rack) do instrumento, podendo também possuir Knobs e Softkeys.

c

Interface de RF

Entrada utilizando conectores tipo N fêmea ou SMA.

d

Interface de Comunicação

Interface do tipo USB para transferência de dados do instrumento por meio de cabos ou memórias removíveis do tipo pen drive ou cartão.

e

Peso total com acessórios de medição

Máximo de 4,5kg, incluindo a bateria recarregável e acessórios de medição.

f

Pintura

Todos Acessórios Direcionais Ativos deverão ser fornecidos em cor que não confunda com as utilizadas pelas forças armadas e de segurança nacional. Preferencialmente em cor de laranja. Este quesito é importante, pois é necessário apontar o acessório 360graus a fim de identificar sinais interferentes, e pode ser confundido com armamento. É importante para minimizar os riscos à integridade física de quem o utiliza e da comunidade ao seu redor.

 

4.1.5            APLICAÇÕES INTEGRADAS E DEMAIS ACESSÓRIOS:

 

Item

Parâmetro

Requisito

a

Acessórios Direcionais Ativos

Faixa de Frequência: No mínimo de 20MHz a 6GHz

 

Ângulo de precisão menor ou igual: 3 graus

 

b

Ganho do(s) acessório(s) ativo(s)

No mínimo: 20dB

c

GPS + Mapa

- Apresentação da direção e sentido da fonte do sinal de interesse sobre mapa georeferenciado.

- GPS com sensibilidade suficiente para operação em condições mais severas de clima e de obstrução de sinal do satélite.

- O Mapa com zoom capaz de identificar as ruas, com seus respectivos nomes, com um detalhamento de no mínimo 100m com zoom máximo.

- Sobre este mapa deve ser possível identificar a área provável de transmissão do sinal pesquisado a partir de no mínimo três traços de radiogonometria.

- O mapa deve ser atual e estar instalado no equipamento e deve cobrir todo território nacional.

- Também deve ser possível baixar mapas atualizados, no futuro, sem custos adicionais.

 

d

A gravação interna

Capacidade de registrar informações coletadas no campo para posterior análise ou confecção de relatórios.

e

Fone de Ouvido

Adequado a saída de áudio do Equipamento a fim de ouvir o sinal demodulado concomitante com a operação do equipamento.

f

Cartão de memória

Mínimo de 4GB de memória, com adaptador USB, para uso em entrada USB do computador.

g

Firmware e software embarcado

Instrumento deve ser entregue na versão mais recente do firmware (fornecer atestado de fábrica ou indicar documento de controle de versão publicamente disponível);

h

Ferramenta de Segurança

Ferramenta para recuperação da imagem do sistema operacional, as condições originais de fornecimento ou versão posterior mais atualizada que tenha sido disponibilizada durante o período de garantia, sem custo adicional.

i

Diversos

Juntamente com o equipamento, deverão ser fornecidos:

- Mala rígida para transporte do equipamento e de seus acessórios;

- Adaptador externo para uso veicular; e

- Suspensório para operação, ou seja, tirantes que prendem o equipamento ao corpo do operador, para que as mãos fiquem livres possibilitando a operação do mesmo e dos acessórios.

 

4.1.6            MALAS OU ESTOJOS RÍGIDOS DE TRANSPORTE:

Item

Parâmetro

Requisito

a

Acabamento externo

Material rígido, resistente, que garanta a integridade do instrumento em caso de choques mecânicos, conforme ocorre quando transportado como carga ou bagagem desacompanhada;

b

Recursos para transporte

Malas com rodízios e alça para facilitar o transporte;

c

Acabamento interno

Material de difícil degradação, com divisórias, para acondicionamento e fixação do equipamento, e acessórios, cabos, conectores e adaptadores de RF fornecido;

d

Requisitos ambientais quanto ao uso de substâncias tóxicas

Deve ser feito sem substâncias tóxicas, cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb),

em consonância com as diretrizes RoHS[16].

e

Requisitos ambientais quanto à produção de resíduos

Preferencialmente deve-se utilizar materiais recicláveis e/ou biodegradáveis, devendo haver declaração explícita quanto ao atendimento ou não a tais requisitos, indicando quais os componentes e, no caso de itens biodegradáveis, qual a vida útil esperada.



[16] Diretivas RoHS  - Restriction of the Use of Certain Hazardous Substances in Electrical and Electronic Equipment Restrições ao Uso de Certas Substâncias Perigosas em Instrumentos Elétricos e Eletrônicos é uma diretiva européia que proíbe que certas substâncias perigosas sejam usadas em processos de fabricação de produtos: cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb).

 

4.1.7             ACESSÓRIOS:

 

Item

Parâmetro

Requisito

a

Adaptador de RF

Tipo SMA, N ou adequado à frequência máxima de RF especificada, para utilização com o conector de entrada utilizado no equipamento.

b

Adaptador auxiliar aos acessórios direcionais ativos.

Quando aplicável, deve ser com engate tipo conector guia antes da conexão dos pinos ou com cabo de sacrifício ou conector back-to-back caso conector tipo 7P, reconhecidamente como problemático em equipamentos da Anatel.

c

Mídia de Recuperação

Mídia removível para uso por meio da interface do tipo USB com imagem para recuperação do sistema operacional e aplicações utilizadas, de modo a restaurar a configuração original, de fábrica, após dano em qualquer dos recursos de software embarcados.

d

Mídia de Documentação e Instalação

Todos os documentos em formato eletrônico devem ser armazenados em mídias físicas (CD, DVD ou Memória Flash USB) que devem ser entregues junto a cada instrumento.

Preferencialmente na mesma mídia, ou mídia independente, deverão também ser fornecidos os pacotes de instalação dos aplicativos componentes de software demandados.

 

4.1.8             DOCUMENTAÇÃO:

Item

Parâmetro

Requisito

a

Conteúdo da Documentação de Operação

 

O manual de operações do instrumento deve ser apresentado em Português do Brasil e em língua Inglesa.

O conteúdo do manual deve abranger todas as funcionalidades dos produtos, assim como dos opcionais fornecidos e acessórios de maior complexidade operacional e de relevância para o uso do instrumento.

b

Conteúdo da Documentação de Suporte de Manutenção

Deve ser apresentado em língua portuguesa ou inglesa, excetuando-se os trechos que estiverem integrados ao manual de operação em sua versão original.

Deve incluir descrição detalhada de falhas usuais, limpeza, mecanismos de verificação e recomendações de uso, assim como instruções para recuperação do sistema às suas condições originais de fábrica utilizando a mídia fornecida e a aplicação de atualizações e opcionais que possam ser disponibilizados pelo fabricante.

c

Formato eletrônico de apresentação

Os documentos devem ser fornecidos exclusivamente em meio eletrônico, em formato PDF, não protegido para busca de textos, impressão ou cópia de partes do texto ou imagens.

d

Certificado de Calibração

 

Devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO, capacitado a atuar na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do instrumento ou, por laboratório acreditado por outro Instituto Nacional de Metrologia reconhecido pelo BIPM e ou signatário de acordo de reconhecimento mútuo para certificados de calibração.

Poderá ser entregue em meio físico e/ou eletrônico, nesta segunda alternativa, devendo ser assinado eletronicamente pelo emissor.

 

4.1.8.1       Devem ser entregues cópias de toda a documentação em meio eletrônico junto a cada equipamento e 1 (uma) cópia extra para a Sede da Anatel em Brasília.

4.1.8.2       As cópias deverão ser gravadas em mídia física, como um CD, DVD ou Memórias Flash e distribuída com os equipamentos, em formato PDF/A ou PDF/A-2.

4.1.8.3       A documentação fornecida será composta dos seguintes guias e manuais: Manual de operação, Manual de manutenção e Guia de Direitos Autorais;

4.1.8.4       O manual de operação deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a.    Descritivo de especificações técnicas detalhadas;

b.    Descritivo de todas as funcionalidades do equipamento e acessórios;

c.    Recomendações de cuidados de transporte e operação;

d.   Descrição das funcionalidades e procedimento para utilização dos softwares.

4.1.8.5       O manual de manutenção deve ser escrito em língua portuguesa ou inglesa contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a.    Descritivo de especificações técnicas detalhadas, incluindo descrições de desempenho, componente a componente, e quando integrados aos acessórios;

b.    Diagrama de blocos das principais partes do equipamento, apresentando testes e metodologias para identificação de falhas que facilitem o suporte e manutenção local;

c.    Instruções, passo a passo, para recuperação do sistema operacional e aplicativos, incluindo a recuperação e configuração dos aplicativos a partir das mídias originais ou fornecidas a posteriori com a atualização de firmware.

d.   Instruções de configuração dos aplicativos, incluindo, por exemplo, edição de arquivos de fator de correção, inclusão e remoção de componentes acessórios, GPS, mapas, etc.

e.    Descrição detalhada dos formatos de todos os arquivos de configuração, gravação e programação de missões de medição, e de resultados produzidos, incluindo regras de formação para arquivos compatíveis com Excel e de imagem para inclusão em documentos do MSoffice ou compatível aos utilizados pela Anatel;

f.     Descrição de estruturas e aplicativos de banco de dados utilizados localmente pelo equipamento e mecanismos de acesso ao banco de dados;

g.    Procedimentos para calibração, incluindo recomendações quanto à periodicidade e cálculo de incertezas.

4.1.8.6       Deve ser fornecido um guia de direitos autorais, o qual deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil, incluindo os contratos de licença a seguir indicados:

a.    Licença de uso dos manuais e da documentação de treinamento, incluindo cópia de partes do mesmo, para composição de instruções internas de trabalho da Anatel, assim como material para treinamentos a serem realizados pela Agência. O eventual uso deste material nas condições mencionadas por parte da Anatel poderá estar condicionado à manutenção das referências de direitos autorais, devendo tais condições e forma de apresentação das fontes, serem explicitadas nas referidas licenças de uso.

b.    Licenças de uso dos aplicativos fornecidos, incluindo número de licenças fornecidas e contratos que explicitem as condições aplicáveis e eventuais restrições de uso.

c.    Restrições indicadas nesse guia e que entrem em conflito com as condições contratuais ou do edital serão consideradas sem efeito.

 

4.1.9             DA CALIBRAÇÃO

 

4.1.9.1       O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada equipamento e acessórios fornecidos e que tenha influência nos resultados das medições.

4.1.9.2       Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.

4.1.9.3       Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM)  e/ou signatário de acordo de reconhecimento mútuo.

4.1.9.4       Os ensaios de calibração deverão incluir a caracterização em toda a faixa de operação declarada para o equipamento:

 

4.1.10             ACESSÓRIOS

 

4.1.10.1       Devem ser fornecidos todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de medição.

4.1.10.2       Para cada equipamento fornecido deve ser acompanhada de mídias de recuperação do sistema, assim como das mídias originais, ou outras formas, de instalação de todos os aplicativos e do sistema operacional em uso.

 

4.1.11            DO(S) ACESSÓRIO(S) DIRECIONAL(AIS) ATIVO(S)

 

4.1.11.1       Os acessórios direcionais ativos são sensores projetados para a realização de radiolocalização, pois possuem GPS integrado, sendo capazes de interagir com mapas georreferenciados, e para a realização de radiomonitoração em equipamentos de medição destinados a este fim.

4.1.11.2       O acessório direcional ativo a ser fornecido, deve possuir, pelo menos, as seguintes características:

a.         Operação que inclua toda a faixa de frequência dos equipamentos e acessórios fornecidos, indicada no item 4.1.2.1;

b.        Diagrama de radiação com características que viabilizem a determinação da direção e sentido de sinais de radiofrequência com polarização horizontal ou vertical;

c.         O conjunto formado pelo equipamento e acessórios deve apresentar proteção mecânica e contra condições mínimas de intempéries (dissipação térmica, variações de temperatura, chuva, umidade, poeira, trepidação e deslocamentos etc.);

d.        Caso o conjunto do equipamento demande múltiplos dispositivos direcionas, deve ser possível a instalação e operação por um único operador, sem a necessidade de intervenção de terceiros;

e.         Temperatura de operação compatível com exposição solar direta em ambiente equatorial, tropical semiárido e subtropical úmido;

4.1.11.3       Não serão aceitos acessórios direcionais que utilizem componentes mecânicos e eletromecânicos que operem exclusivamente com polarização horizontal.

4.1.11.4       Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema.

4.1.11.5       O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada Acessório Direcional Ativo fornecido.

4.1.11.6       Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo BIPM e/ou signatário de acordo de reconhecimento mútuo.

4.1.11.7       Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.

4.1.11.8       Os certificados de calibração devem conter informações suficientes para determinação dos fatores de correção.

4.1.11.9       Para o acessório direcional ativo, deverão ser também fornecidas todas as informações individualizadas para cada acessório direcional ativo fornecido.

4.1.11.10           A documentação desses componentes deverá ainda prover informações adicionais típicas e/ou de projeto, como, por exemplo, diagramas nos planos horizontal e vertical, limites de operação e robustez a transientes, dentre outros.

 

 4.1.12             SOFTWARES E APLICATIVOS

 

 4.1.12.1       FUNÇÕES DE MEDIÇÃO

 

4.1.12.1.1      Devem ser fornecidos os aplicativos radiolocalização e radiomonitoração necessários à operação do equipamento portátil, incluindo recursos para apresentação de resultados de medições em formato de gráficos e números.

4.1.12.1.2      Monitoração de frequências fixas, com possibilidade de escuta e gravação de áudio demodulado, assim como medição de parâmetros técnicos das emissões;

4.1.12.1.3      Modo de varredura de frequências, incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e passo de varredura do espectro.

4.1.12.1.4       A apresentação do espectro de RF na forma de gráfico bidimensional (nível versus frequência) e deve permitir o ajuste das escalas assim como das unidades, incluindo no mínimo dB V/m e dBm, com e sem fatores de correção para os acessórios direcional ativos, respectivamente.

4.1.12.1.5      Apresentação dos resultados de goniometria por meio de gráficos bidimensionais em sistema polar.

4.1.12.1.6      Apresentação dos resultados de goniometria sobre mapas digitais, apresentando nestes os locais onde as medições foram realizadas, linhas indicativas das direções determinadas pelo equipamento, com os seus respectivos cruzamentos, e elipses de localização dos emissores indicando a incerteza da medida feita pelo equipamento.

4.1.12.1.7      Nos mapas, o equipamento deve apresentar de forma integrada tanto azimutes medidos em tempo real quanto azimutes medidos em tempo diferido, armazenados previamente na estação ou digitados manualmente pelo usuário a partir de informações provenientes de outros sistemas de radiolocalização ou unidades não interconectadas eletronicamente.

4.1.12.1.8      Exportação dos resultados de varreduras e medidas, incluindo todas as informações apresentadas ao usuário durante operação em campo.

4.1.12.1.9      Possibilidade de armazenamento do espectro e da seleção e monitoração das emissões de interesse, juntamente com marcadores assinalados pelos usuários.

 

4.1.12.2           FUNÇÕES DE MANIPULAÇÃO DE MAPAS DIGITAIS

 

4.1.12.2.1      Capacidade de importação, diretamente ou por meio de outros aplicativos comerciais a serem fornecidos pela CONTRATADA, de arquivos em formatos comerciais, bem como, acesso a serviços de mapas on-line como, por exemplo: Bing Maps, Google Maps e Open Street Maps, ou outros para atualizações gratuitamente.

4.1.12.2.2      Capacidade de importação de imagens, diretamente ou por meio de outros aplicativos comerciais a serem fornecidos pela CONTRATADA, em formatos convencionais (JPG, PNG BMP e GIF,) e recurso de georreferenciamento de tais imagens,  permitindo o seu uso como mapa de referência no instrumento para monitoração e localização.

4.1.12.2.3      Dispor de recursos para definição de modelo geodésico e de projeções geográficas a serem utilizadas, incluindo, no mínimo, WGS84, projeções geográficas e possibilidade de correção da declinação magnética na região de medição;

 

4.1.12.3       RECURSOS DE CONFIGURAÇÃO

 

4.1.12.3.1      Permitir a configuração de fatores de correção para os acessórios direcionais ativos, cabos e conectores.

4.1.12.3.2      Permitir a configuração de fatores de correção para ângulo de apontamento dos acessórios ativos direcionais com relação ao norte verdadeiro e coordenadas para situações em que os recursos de bússola e GPS não estejam disponíveis.

4.1.12.3.3      Permitir a configuração do fator de declinação magnética no aplicativo, quando da utilização da bússola.

 

4.1.12.4       CONTROLE DE LICENÇAS EM USO:

 

4.1.12.4.1      Todos os aplicativos necessários à plena operação do sistema e todas as funcionalidades descritas para este em sua documentação deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, exceto para os casos indicados no item 4.1.12.4.2.

4.1.12.4.2      O sistema de medição poderá utilizar em seus componentes, unidades de processamento de uso geral operando com sistemas operacionais como Linux ou derivados Unix, OSX, iOS, Android, Windows Embended ou variantes posteriores, Windows 7 ou Windows 8.

4.1.12.4.3      Caso seja utilizado um mecanismo de controle do tipo hardlock , deverão ser observados os critérios apresentados no item garantia , no que diz respeito à reposição destas chaves em caso de danos ou extravio.

 

4.2                   ITEM II TREINAMENTO

 

4.2.1             DESCRIÇÃO GERAL DO TREINAMENTO

 

4.2.1.1       O objetivo do treinamento é a capacitação dos servidores designados para as atividades de operação e manutenção, e deverá abranger o hardware e software de todo o sistema fornecido.

4.2.1.2       As despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os instrutores, material didático e de apoio, desde que não contemplados no item 12.2.2, dentre outras, correrão por conta da CONTRATADA.

4.2.1.3       As despesas com diárias e deslocamento de servidores da Anatel correrão por conta da CONTRATANTE.

4.2.1.4       O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser usado outro idioma, desde que, com tradução simultânea.

4.2.1.5       A definição das datas para realização do treinamento deverá observar os prazos contratualmente estabelecidos.

4.2.1.6       O treinamento deverá ser realizado em 12 (doze) cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus e Brasília, com a constituição de 12 (doze) turmas, uma para cada cidade, nas dependências das Unidades Descentralizadas da Anatel.

4.2.1.7       A quantidade de vagas por turma é apresentada na tabela abaixo:

  

Cidade

Quantidade de Servidores

São Paulo

8

Rio de Janeiro

11

Curitiba

7

Belo Horizonte

4

Porto Alegre

4

Recife

10

Goiânia

14

Salvador

7

Fortaleza

11

Belém

10

Manaus

13

Brasília

9

Total

108

 

4.2.1.8       A carga horária prevista é de 24 horas por turma, distribuídas em pelo menos, 3 dias úteis consecutivos, com não mais que 8 horas por dia e 3 pausas, sendo uma para almoço, com mínimo de 1 hora.

4.2.1.9       Ao final do treinamento, deverão ser entregues Certificados de Participação para cada treinando, escritos em língua portuguesa do Brasil e especificando, no mínimo, identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento, o nome do curso, a carga horária e o período de realização.

4.2.1.10       Ao final do treinamento os servidores da Anatel devem estar habilitados a instalar, operar e manter os Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração, compreendendo a conservação, a limpeza, substituição de baterias, inspeção de cabos e conectores, conexão e habilitação de interfaces, aplicação de opcionais de sofware e hardware, restauração do sistema às condições originais de fábrica e habilitação de licenças.

 

4.2.2             CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

2.2.2.1       Deverão ser abordados no conteúdo programático, no mínimo, os seguintes temas:

a.         Descrição geral e noções básicas de utilização do sistema;

b.        Princípios de funcionamento e procedimentos de configuração e medições;

c.         Operação do equipamento;

d.        Interpretação dos resultados técnicos apresentados pelo sistema;

e.         Utilização dos softwares fornecidos;

f.         Técnicas de análise e identificação de interferências.

g.        Procedimentos para os casos de anormalidades no sistema;

h.        Apresentação do certificado de calibração e explicação das informações neste contidas, explicitando-se a aderência aos requisitos do edital;

i.          Upgrade e recuperação da imagem original do sistema;

j.          Recursos de atendimento em garantia e forma de acionamento desta;

 

4.2.3             MATERIAL DIDÁTICO

 

4.2.3.1       Todo o material didático, incluindo apresentações, manuais, planilhas, apostilas, instruções, etc., deverá ser fornecido pela CONTRATADA em meio eletrônico e em idioma português do Brasil, antes do início do treinamento.

4.2.3.2       As apresentações ministradas em sala deverão ter cópia em meio físico impresso em papel fornecido a cada treinando. Esta deve ainda conter espaço reservado para anotações manuais, com no máximo duas transparências por folha. Poderá ser entregue impressão em frente e verso.

4.2.3.3       O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação técnica, exercícios, etc., necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio.

4.2.3.4       Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação didática, atualizado na versão entregue de equipamento e aplicativos utilizados.

4.2.3.5       Todo material de apoio técnico necessário à realização de aulas práticas, tais como equipamentos, acessórios, ferramentas, equipamentos de medição, etc., deverá ser provido pela CONTRATADA em quantidades suficientes para permitir o adequado aprendizado e prática pelos treinandos.

4.2.3.6       Os equipamentos, aplicativos e acessórios abrangidos e utilizados no treinamento devem ser idênticos aos produtos fornecidos, podendo ser utilizados os mesmos, que permanecerão, todavia sob responsabilidade exclusiva da CONTRATADA até sua aceitação definitiva pela Anatel.

4.2.3.7       Deve ser disponibilizado ao menos um Equipamento Portátil de Radiolocalização e Radiomonitoração para utilização por cada grupo de no máximo 2 alunos (i.e. uma turma com 7 alunos demandará a disponibilização de 4 Equipamentos Portáteis para utilização por estes nas atividades práticas, uma turma com 11 alunos demandará 6 estações).

4.2.3.8       Equipamentos Portáteis poderão ser temporariamente deslocados de Unidades Operacionais da Anatel para Escritórios Regionais de modo a permitir a utilização destes equipamentos no treinamento. Nestes casos, o recebimento definitivo da estação poderá ser realizado no mesmo local de treinamento, devendo posteriormente o equipamento ser encaminhado, à custa da CONTRATADA, à destinação final desse.

 

4.2.4             DIRETRIZES DIDÁTICAS

 

4.2.4.1       Ao menos 80% do tempo de treinamento deverão ser dedicados a atividades práticas a serem desenvolvidas pelos servidores da Anatel com orientação dos instrutores da CONTRATADA.

4.2.4.2       Pelo menos 20% das atividades práticas devem ser desenvolvidas em campo.

4.2.4.3       O treinamento deverá incluir atividades práticas em campo que se aproximem das condições esperadas de operação do equipamento portátil, como análise espectral e localização de transmissores.

4.2.4.4       Os exercícios práticos deverão ser apresentados aos treinandos com objetivos claros a serem alcançados e prazo para conclusão.

 

4.2.5             VALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO

 

4.2.5.1       A avaliação será baseada na coleta de informações junto aos treinandos por questionário, que estabelecerão notas, numa escala de 1 a 5, para cada item do fator considerado, conforme definidos na tabela a seguir:

TABELA DE FATORES E ITENS A
SEREM AVALIADOS COM RESPECTIVOS PESOS

FATOR 1

INSTRUTOR

Peso

Nota Máxima

Item 1.1

Quanto à metodologia utilizada.

4

20

Item 1.2

Quanto ao domínio do conteúdo.

5

25

Item 1.3

Quanto à didática.

4

20

Item 1.4

Quanto ao estímulo do aprendizado.

3

15

Item 1.5

Quanto ao relacionamento com os participantes.

3

15

Item 1.6

Quanto à pontualidade.

3

15

FATOR 2

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-

-

Item 2.1

Quanto à qualidade.

5

25

Item 2.2

Quanto à abrangência.

4

20

Item 2.3

Quanto ao entendimento.

4

20

Item 2.4

Quanto à quantidade.

3

15

Item 2.5

Quanto à aplicabilidade do trabalho.

5

25

FATOR 3

MATERIAL E RECURSOS DIDÁTICOS

-

-

Item 3.1

Quanto à compatibilidade com o conteúdo.

4

20

Item 3.2

Quanto à quantidade de exercícios.

5

25

Item 3.3

Quanto à quantidade de exemplos.

5

25

Item 3.4

Quanto aos recursos audiovisuais utilizados.

4

20

Item 3.5

Quanto à impressão gráfica do material.

3

15

FATOR 4

Equipamentos de Apoio

 

 

Item 4.1

Quanto aos equipamentos de apoio utilizados.

4

20

Item 4.2

Quanto ao acesso ao equipamento

5

25

Item 4.3

Quanto ao uso de recursos de projetores e terminais remotos

4

20

FATOR 5

SATISFAÇÃO GERAL

-

-

Item 5.1

Quanto à objetividade do treinamento

5

25

Item 5.2

Quanto atendimento às expectativas.

4

20

Item 5.3

Quanto à adequação da carga horária ao conteúdo

3

15

Item 5.4

Quanto à adequação da carga horária aos objetivos

3

15

FATOR 6

APRENDIZADO

-

-

Item 6.1

Quanto à capacidade de aplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.2

Quanto à capacidade de multiplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.3

Quanto à capacidade para aprendizado futuro

2

10

  

4.2.5.2       As notas atribuídas pelos participantes para cada item serão ponderadas por cálculo de média. Esta média, multiplicada pelos pesos indicados na tabela acima resultará na nota por item.

4.2.5.3       A nota da avaliação será dada pelo somatório das notas por item, dividido pela nota máxima possível na avaliação, de 520 pontos segundo escala apresentada. Este resultado deverá ser apresentado em formato percentual.

4.2.5.3       A obtenção de nota de avaliação inferior a 80% sujeitará a CONTRATADA a sanções em acordo com obrigações previstas nos itens 13.3 (para notas abaixo ou igual a 60%), 13.11 (para notas entre 61% e 70%) e 13.21 (para notas entre 71% e 80%), devendo a CONTRATADA refazer o treinamento caso obtenha avaliação inferior a 50%, conforme previsto no item 11.3.2.

4.2.5.4       O formulário de avaliação poderá conter ainda campos para avaliação dos recursos da Anatel disponibilizados para o treinamento, assim como campos textuais livres. Tais itens, não serão utilizados para ponderação na nota final do treinamento da CONTRATADA, objetivando tão somente o aprimoramento dos processos de treinamento realizados pela Agência.

4.3                   GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA O ITEM I.

 

4.3.1             ESCOPO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

 

4.3.1.1       O período da garantia de funcionamento para cada equipamento terá início com a emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo, conforme item 10.3.1.11 e se concluirá em, no mínimo, 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao último dos equipamentos e acessórios fornecidos como parte de cada parcela contratada.

4.3.1.2       Durante todo o período de garantia a CONTRATADA deverá assegurar o funcionamento dos Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração, de acordo com as características descritas nestas especificações, compreendendo ações de reparos, ajustes e substituições de caráter corretivo e preventivo, para assegurar o correto funcionamento de cada equipamento, sem qualquer ônus adicional para a Anatel.

4.3.1.3       A CONTRATANTE poderá efetuar a adequada conexão dos equipamentos a outros compatíveis tecnicamente, sem prejuízo das condições de garantia;

4.3.1.4       Em casos excepcionais, a CONTRATADA será dispensada das obrigações de recuperação das condições de funcionamento dos equipamentos em resposta aos chamados para atendimento em garantia. Tais exceções devem ser fundamentadas pela CONTRATADA, conforme descrito no item 4.3.2.8, e homologadas pela CONTRATANTE, e devem se enquadrar, necessariamente, dentre os seguintes casos: 

a.         Danos causados por agentes naturais, como por exemplo, enchente, e descarga elétrica;

b.        Danos decorrentes da limpeza inadequada do aparelho com a utilização de produtos químicos, solventes, esponjas de aço, abrasivos e quaisquer outras substâncias não adequadas à limpeza de produtos eletroeletrônicos;

c.         Apresentação de sinais de violação de áreas internas do produto, ajustes, reparos ou modificações realizadas por pessoa ou empresa não autorizada;

d.        Danos intencionais causados por atos de vandalismo praticados por servidores da Anatel ou terceiros;

e.         Radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear;

f.         Ocorrências de eventos com Danos de Grande Monta , extravio, roubo ou furto em um período de 12 meses, em quantitativo superior ao estabelecido na seguinte tabela:

Quantitativo Adquirido

Quantitativo máximo de cobertura em garantia para Danos de Grande Monta , extravio, roubo ou furto em 12 meses.

Até 15 unidades

1

De 16 a 32 unidades

2

De 33 a 47 unidades

3

48 unidades

4

g.         Extravio, furto ou roubo de licença para aplicativos do tipo hardlock, que ultrapassem o limite de quantitativo de ocorrências num período de 12 meses estabelecido para Perda Total, de acordo com o quantitativo de estações fornecidas, conforme indicado na tabela apresentada no item 4.3.1.4.f.

4.3.1.5       Para fins de aplicação do item de exclusão 4.3.1.4.f, considerem-se Danos de Grande Monta , aqueles de qualquer natureza e causa, em múltiplos componentes de um equipamento portátil (i.e. módulos, placas, componentes, acessórios, etc.), em um único evento, e cujo custo para recuperação ultrapasse 60% ou mais do valor total de aquisição da estação.

4.3.1.6       Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte enquanto o material estiver sendo transportado sob responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.3.1.4.f.

4.3.1.7       Não serão incluídos na prestação da garantia de funcionamento os serviços de calibração periódica para rastreabilidade das medições realizadas a padrões nacionais e internacionais, exceto para os casos em que o equipamento e/ou acessórios forem substituídos por completo, conforme previsto no item 4.3.1.4.f, 4.3.3.2 e 4.3.3.6.

4.3.1.8       Deverão ser fornecidas, sem ônus para a Anatel, novas versões de aplicativos, sistema operacional e utilitários, gerados em decorrência de sugestões de melhoria ou problemas observados pela Anatel nos equipamentos fornecidos e notificados à CONTRATADA, juntamente com a documentação referente a tais atualizações.

4.3.1.9       As correções nos aplicativos (patches) deverão ser disponibilizadas pela CONTRATADA sem ônus para a Anatel.

4.3.1.10       Independente de quaisquer substituições de componentes do equipamento ou aplicativos associados, os equipamentos fornecidos deverão manter a integridade das funcionalidades e características descritas nestas especificações.

4.3.1.11       Caso quaisquer dos equipamentos ofertados em substituição aos originalmente contratados não atendam às especificações mínimas dos produtos originalmente ofertados, os mesmos serão rejeitados e informados, ficando a CONTRATADA sujeita às penalidades previstas no item 15 deste documento.

4.3.1.12       Durante o período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá realizar a substituição e coleta, conforme Instrução Normativa SLTI/MP n 01[17], de 19 de janeiro de 2010, de todas as baterias utilizadas nos Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração quando as mesmas apresentarem menos de 70% da carga nominal, a fim de atuar de forma preventiva, devendo para tanto serem observados os prazos de atendimento estabelecidos no item 4.3.3.



[17] Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratações de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

 

4.3.2             METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

 

4.3.2.1       Caso os equipamentos ou acessórios venham a apresentar falha de qualquer natureza, estes serão notificados à CONTRATADA para que sejam tomadas as devidas ações corretivas, em acordo com metodologia descritas nos itens a seguir e prazos descritos no item 4.3.3.

4.3.2.2       A notificação da CONTRATADA será realizada por meio de sistema informatizado de acordo com o estabelecido no item 4.3.4 deste documento ou alternativamente por meio de comunicação do gestor do contrato a ser encaminhada por fax ou e-mail.

4.3.2.3       Para atendimento aos chamados, a CONTRATADA realizará a intervenção em Centro(s) de Atendimento Técnico indicado pela CONTRATADA ou remotamente, por assistência remota aos usuários do sistema de medição.

4.3.2.4       Todas as despesas de remessas ao(s) Centro(s) de Atendimento Técnico e retorno ao local de origem, serão de responsabilidade da CONTRATADA.

4.2.2.5       A CONTRATADA deve repor o bem, em caso de perda ou extravio do equipamento ou demais componentes enquanto este estiver sob sua responsabilidade para fins de manutenção ou avaliação, incluindo o período de transporte de ida e volta ao Centro de Atendimento Técnico ou durante atividades realizadas sem acompanhamento presencial de representantes da CONTRATANTE.

4.3.2.6       A assistência remota utilizará recursos de telecomunicações disponíveis e será realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira.

4.3.2.7       Fica reservado à Anatel o direito de assistir aos testes e de executar diretamente, ou por intermédio de terceiros, indicados pela Agência, qualquer exame necessário para avaliar as intervenções realizadas e relatórios produzidos pela CONTRATADA.

4.3.2.8       Caso a CONTRATADA conclua que o atendimento não se enquadra no escopo da garantia de funcionamento, conforme previsto no item 4.3.1.4, deverá ser enviado à Anatel, para analise e aprovação, relatório técnico detalhado explicitando as razões para tal, incluindo fotos, resultados de testes, outras referências cabíveis, que comprovem de forma clara e objetiva a ocorrência de evento que suscitou a exclusão da garantia..

4.3.2.9       Após decisão de encaminhamento a ser dado ao equipamento não recuperado, este deverá ser devolvido ao local de origem, sem custos para a CONTRATANTE.

4.3.2.10   Relatório técnico detalhado também deverá ser encaminhado à CONTRATANTE sempre que for identificada uma ocorrência de Danos de Grande Monta , conforme estabelecido no item 4.3.1.4.f deste documento.

4.3.2.11       Cada solicitação registrada deverá ser encerrada por servidor designado pela CONTRATANTE, que ateste a conclusão dos serviços prestados, com a realização de testes que contemplem a plena operação do equipamento portátil, em até 7 (sete) dias corridos, após a liberação da mesma pela CONTRATADA.

4.3.2.12   A CONTRATADA deverá encaminhar um relatório com periodicidade anual com a descrição sucinta de todos os atendimentos realizados durante a garantia de funcionamento, incluindo estatísticas de itens reparados, prazos de atendimento e de reestabelecimento do sistema a suas condições operacionais.

 

4.3.3             PRAZOS PARA ATENDIMENTO

 

4.3.3.1       Os Equipamentos Portáteis de Radiolocalização e Radiomonitoração e todos seus acessórios e itens que o acompanhem que apresentarem falha no período de garantia de funcionamento deverão ser recuperados ou substituídos e devolvidas à CONTRATANTE num prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.

2.3.3.2       Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a solicitação, os equipamentos ou demais componentes deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original para recuperação do equipamento defeituoso.

4.3.3.3       O prazo poderá ser estendido em até 15 dias corridos desde que justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.

4.3.3.4       Para todos os equipamentos portáteis, no período que antecede em 20 (vinte) dias corridos o início dos Grandes Eventos, e durante os mesmos, o prazo de reparo ou substituição, a fim de sanar a falha, será de 5 (cinco) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.

4.3.3.5       Entenda-se aqui a expressão Grandes Eventos , como sendo os seguintes: Copa das Confederações de 2013, a ser realizada no período de 15 de junho a 30 de junho de 2013; a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014; Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no período de 05 de agosto a 21 de agosto de 2016; e os Jogos Paraolímpicos de 2016, a serem realizados de 07 a 18 de setembro de 2016.

4.3.3.6       Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 5 (cinco) dias corridos após o registro da solicitação, os equipamentos deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, improrrogáveis, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original de manutenção.

4.3.3.7       Ao fim de cada trimestre, contado a partir do início do período de garantia, a CONTRATANTE deve emitir um relatório que consolidará os registros de chamados, incluindo informações de horas de serviço gastas, principais atividades realizadas e prazos de execução, para fins de acompanhamento pela CONTRATANTE.

 

4.3.4             SISTEMA DE REGISTRO DE CHAMADOS

 

4.3.4.1       A CONTRATADA deverá disponibilizar durante o período de atendimento em garantia de funcionamento até o encerramento de todos os atendimentos, acesso a sistema informatizado com interface disponível na forma de página eletrônica na internet, no qual a CONTRATANTE poderá registar, acompanhar e auditar o cadastro de solicitações, incluindo prazos de execução, de todas as demandas de atendimento em garantia.

4.3.4.2       O registro de solicitações será realizado por meio de interface do referido sistema, independente do tratamento a ser dado para solução do problema relatado.

4.3.4.3       As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de sua criação:

a.         Identificação unívoca da solicitação, de modo a garantir a rastreabilidade desta a todas as atividades associadas, tanto aquelas desenvolvidas pela CONTRATADA quanto pela CONTRATANTE;

b.        Data do registro, para fins de controle de prazos;

c.         Descrição da ocorrência e efeitos observados que caracterizam divergência nas condições operacionais dos equipamentos e aplicativos fornecidos, a ser preenchida quando da abertura da Ordem de Serviço;

d.        Identificação do responsável pela solicitação.

4.3.4.4       As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de seu encerramento:

a.         Descrição detalhada da solução dada, incluindo identificação de peças ou componentes substituídos ou ajustados, quantitativo de horas de serviço gastas, histórico de atividades realizadas, incluindo, quando for o caso, deslocamento de técnicos da CONTRATADA incluindo quantitativo de dias, local de origem e destino;

b.        Data de encerramento pela CONTRATADA;

c.         Data de encerramento pela CONTRATANTE;

d.        Identificação do responsável da CONTRATANTE pelo encerramento;

4.3.4.5       O controle de acesso ao referido sistema de registro de chamados pelos servidores da Anatel deverá ser realizado por meio de login e senha pessoal e intransferível.

4.3.4.6       A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a inclusão e exclusão de usuários que terão acesso ao referido sistema informatizado, podendo o número de usuários ser limitado a um máximo de 85 acessos cadastrados simultaneamente.

4.3.4.7       O sistema de registro de chamados deverá enviar cópia da solicitação cadastrada tanto para o servidor da Anatel que tenha realizado o registro quanto para um e-mail corporativo da CONTRATANTE, a ser fornecido durante a reunião do início, prevista conforme item 10.4. Este mesmo procedimento de notificação deverá ser também realizado a cada mudança na situação de atendimento (status) das solicitações cadastradas.

4.3.4.8       O sistema de registro de chamados deverá estar disponível no mínimo em 99% (noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de disponibilização do primeiro acesso, cabendo a CONTRATADA manter este nível de disponibilidade durante todo o período de prestação do serviço. O não atendimento a tal condição suscitará a aplicação de penalidade em acordo com item 13.22.

4.3.4.9       Para fins de acompanhamento, a CONTRATADA deve disponibilizar a qualquer momento, cópia de todas as informações cadastradas no sistema, relativas aos atendimentos realizados para a Agência.

 

4.3.5             ENCERRAMENTO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

 

4.3.5.1       Nenhum chamado será aberto após a data de encerramento da garantia, conforme estabelecido no item 10.3.1.14.

4.3.5.2       Ao fim do período de garantia de funcionamento, a contratada deverá encaminhar relatório consolidado de todos os relatórios periódicos emitidos, assim como cópia eletrônica de todas as informações cadastradas no sistema de registro de chamados, descrito no item 4.3.4.

 

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 64626
Autor da Contribuição: RRBAPTISTA
Data da Contribuição: 24/01/2013 17:23:32
Contribuição: Item 4.1.3 f) O nível de sinal pode ser indicado por meio de um tom contínuo. O tom mais alto indica o nível máximo do sinal. A frequência do tom pode ser alterada de acordo com a preferência do operador. Item 4.1.4 f) Sugerimos considerar a possibilidade de que a cor das antenas direcionais seja alterada por outros meios que não a pintura, como por exemplo, a aplicação de fita adesiva ou de outro material com cor que não permita nenhuma confusão com algum tipo de armamento. Item 4.1.12.1.5 Os resultados de goniometria podem ser apresentados em um mostrador digital incluindo não só o azimute do sinal detectado, bem como o nível desse sinal, simultaneamente.
Justificativa: Item 4.1.3 f) Essa função, sendo implementada por tom contínuo, permite ao operador determinar com precisão a direção da emissão com máximo nível de sinal. Essa função é mais útil que a simples emissão de um sinal sonoro quando o nível máximo de sinal é obtido. Item 4.1.4 f) A alteração da pintura das antenas acarretará mudança no processo fabril, podendo vir a encarecer o projeto . Por outro lado, a preferência pela cor laranja poderá causar confusão com armas não-letais que possuem essa cor. Sugerimos reconsiderar este requisito. Item 4.1.12.1.5 Para o operador de um receptor portátil, é importante que a direção da emissão e seu nível de sinal sejam mostrados simultaneamente. Outras informações que possam ser obtidas por meio de diagrama polar não são essenciais para a atividade de busca de interferências ou determinação de direção de um sinal específico. Sugerimos que essa exigência seja eliminada, uma vez que não prejudicará os fabricantes que também apresentam diagrama polar.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 64652
Autor da Contribuição: CARLOS Z
Data da Contribuição: 24/01/2013 20:38:25
Contribuição: Item 4.1.2.1 (h) Resolução de Largura de Banda (RBW): Sugestão: Pelo menos: de 125 Hz até 20 MHz Os modernos serviços de transmissão sem fio, como: a TV digital, UMTS (3G) e LTE (4G) de banda de uso do canal 5-20 MHz. O estado de RBW do instrumento deve ser especificado em conformidade com a mais recente tecnologia de comunicação. Item 4.1.2.1 j Sugestão: Fonte de alimentação (item 1) - As baterias recarregáveis deverão ter autonomia mínima de 3 horas; mais baterias sobressalentes com autonomia mínima de 3 horas cada. Capacidade de troca de baterias, sem interrupção da operação. De um ponto de vista prático, a instrumentação moderna deve permitir a funcionalidade adequada e sem interrupções ao longo de um período de tempo especificado. No mínimo um dispositivo de medição para uso em campo deve trabalhar, pelo menos, ao longo de um dia inteiro. Isto requer do usuário: - a) desligar o dispositivo quando não estiver em uso imediato, a fim de economizar a autonomia da bateria; - b) ter, em mãos, número suficiente de baterias, para reposição; - c) manter as baterias totalmente carregadas após terem sido usadas. Experiências de campo mostram que isso raramente é o caso. - Levando-se em conta que, nos grandes eventos que se avizinham, os equipamentos serão exaustivamente exigidos e precisarão de muitas baterias, que se forem solicitadas onerarão o projeto e adicionarão peso ao conjunto, é recomendável que as baterias possam ser trocados sem interrupção da medição corrente, enquanto o carregamento da bateria descarregada se processa. Por este meio o monitoramento contínuo é permitido com a mudança cíclica de baterias sobressalentes. A bateria de reserva pode ser facilmente carregada através do carregador externo simples a partir de qualquer CA ou uma fonte CC veicular como já é requerido em 4.1.2.1.j. Item 4.1.4 e Sugestão: 4.1.4 (e) peso total máximo 4,5 kg, incluindo a bateria recarregável e o acessório de medição. O peso do ativo direcional (dispositivo de mão com antena), não deve ultrapassar a 1 kg; incluindo antena, cabo, bateria (se houver) e cabos de conexão. Justificativa: Intenso estresse físico, devido ao peso, é colocado sobre o operador que está segurando com o braço e a mão, o acessório ativo direcional (antena e cabo) durante o processo de monitoramento e localização de rádio. Assim, o peso total da instrumentação resolve, apenas parcialmente os requisitos ergonómicos, mas o peso do acessório antena direcional é de grande importância. Item 4.1.4 f Todos os acessórios ativos direcionais serão fornecidos em cores brilhantes, como o amarelo ou laranja, para não serem confundidos com os usados pelas forças armadas e de segurança nacional. Este requisito é importante, pela necessidade de se apontar o acessório 360 , a fim de identificar os sinais de interferência, o que poderá causar confusão com uma arma. É importante para minimizar os riscos à integridade física de quem o usa e da comunidade ao seu redor. Item 4.1.11.1 Sugestão: Incluir bússola electronica Os acessórios direcionais ativos são sensores projetados para a realização de radiolocalização, pois possuem bússola eletrônica e GPS integrado, sendo capazes de interagir com mapas georreferenciados, e para a realização de radiomonitoração em equipamentos de medição destinados a este fim. Item 4.1.11.8 Sugestão: Os certificados de calibração devem conter informações sobre a unidade base e o cabo de antena. Fatores de correção típicos para antenas devem ser especificados. Justificativa: Para fins de localização de rádio, a absoluta precisão da medição de intensidade do campo não melhora o resultado da medição. A detecção de interferência (goniometria) é uma medida relativa entre as medições de intensidade de campo individuais para cada azimute. Quando se realiza medição de intensidade de campo, aplicável ao estudo e levantamento da exposição humana, é recomendável a utilização de antenas de precisão, devidamente calibradas. Para efeitos de radio localização de interferentes não é necessária a determinação de fator de calibração, pois a localização da interferência se dá pelo intensidade relativa ao azimute. A determinação de fatores de calibração, para dispositivos direcionais não precisa ser exigida, pois será, certamente, um ônus desnecessário na aquisição e manutenção dos equipamentos, consumindo recursos que poderão ser alocados na expansão da frota de instrumentos, ou alocados em outros projetos que também se faz necessários. Item 4.1.11.9 Sugestão: Os certificados de calibração devem conter informações sobre a unidade base e o cabo de antena. Fatores de correção típicos para antenas devem ser especificados Item 4.1.12.1.3 Sugestão: Modo de varredura de frequências, incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e RBW. O instrumento deve assegurar que o passo de varredura seja menor do que o RBW. Justificativa: Se o passo de varredura (Fstep) for maior do que RBW existe uma elevada probabilidade de que os sinais suspeitos não sejam encontrados. Por conseguinte, a etapa de varredura não é o critério mais importante, para a qualidade da medição e da segurança de detecção de qualquer sinal espectral. É importante ter a resolução adequada para cada sinal individual. Em termos técnicos, o instrumento deve permitir ajuste de RBW maior do que o passo de varredura, para qualquer ajuste feito pelo usuário. Items 4.1.11.2 Incluir o item f : O acessório da antena ativa deve permitir a medição de elevação. O acessório da antena ativa deve permitir azimute e medição de elevação. Especialmente em ambiente urbano, com edifícios de diferentes alturas. O ângulo de elevação dará informações importantes, por exemplo, sobre o nível do chão de um sinal de interferência vindo de fora de um grande edifício. Item 4.1.12.1.5 Sugestão: Apresentação da direção de medição em um diagrama polar com informações de ângulo e nível. Justificativa: Em ambientes típicos, sinais refletidos e/ou sinais múltiplos perturbam a localização de um emissor individual. Estas situações normalmente só podem ser resolvidas por usuários experientes e/ou informações relacionadas a partir do dispositivo de medição. A fim de identificar as reflexões e os transmissores múltiplos, na mesma frequência que o emissor em busca, é altamente recomendável para representar os resultados de medição de localização de um diagrama polar com informações de ângulo e nível. Em adição ao já exposto, sugiro alteração no item 4.1.8 - Que seja removida a exigência de Certificado de Calibração de Laboratório credenciado pelo INMETRO ou outro participante do BIPM. - Ocorre que como já explanado acima, a precisão de calibração não é em nenhum momento fator relevante, pois independente da precisão, a antena sempre apóntará para o ponto de m aior intensidade do sinal, de onde vem o sinal da frequência selecionada, que cruzada com mais um ou dois pontos, permite a identificação do local do transmissor; então a bússola tem papel muito mais relevante do que a calibração, que apenas oneraria a a quisição e pricipalmente as futuras manutenções dos equipamentos, sem efeito substancial no processo. Por outro lado, por serem equipamentos de desenvolvimento recente, e com as caracteristicas anteriormente colocadas, os laboratórios não buscaram acreditação para tais antenas, e assim tal exigência poderá tornar o item inválido, ou que seja adiado o pregão, para modificação da especificação técnica, de tal forma que possibilite sua execução, o que atrasaria a ANATEL em conseguir os mequipamentos em tempo para atendimento das necessidades, ainda para a COPA DAS CONFEDERAÇÕES, o que incorreria em risco a navegação aérea e desempenho das telecomunicações, gerando imagem inadequada do controle brasileiro, e desconfiança em nossa capacidade de lidar e coibir abusos no uso do espectro.
Justificativa: Para que a especificação técnica do objeto reflita a mais avançada necessidade da Agência, que deve estar preparada para fiscalizar com presteza e qualidade, principalmente no período dos grandes eventos, quando o espectro eletromagnético será densamente atacado por agentes e equipamentos de milhares de emissoras de rádio e TV, que trarão inúmeros equipamentos e não se preocuparão em licenciar todos junto a ANATEL. A utilização de tais emissores, além de interferir e prejudicar as emissoras devidamente regularizadas, podem, ainda, colocar em risco a comunicação aeronáutica, que nesses períodos ficará intensiicada e precisará de proteçao adicional, e nessa hora os agentes da ANATEL devem contar com equipamentos que atendam aos requisitos e respondam com rapidez às solicitações, diminuindo, assim, o risco de acidentes com aqueles que aqui vieram para se divertir.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 64660
Autor da Contribuição: archangelo
Data da Contribuição: 24/01/2013 19:18:04
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO sobre o item 4.1.2 (item a ): Alteração nas faixas de frequências de operação para: Limite inferior menor ou igual a 150 kHz . Ainda sobre o item 4.1.2, inclusão de parágrafo/item com a seguinte redação: A ampliação do limite superior e a redução do limite inferior das faixas de frequências a serem oferecidas nos equipamentos e acessórios direcionais serão considerados diferenciadores na escolha da proposta . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 4.1.5 (itens a e b ): Alterações e unificações dos sub-itens na seguinte redação: A - Acessórios Direcionais Para as frequências abaixo de 20 MHz: acessórios direcionais ativos ou passivos com capacidade angular suficiente para indicar a direção do sinal em estudo. Para as frequências de 20 MHz: acessórios direcionais ativos com ângulo de precisão menor ou igual a 3 graus, com ganho de no mínimo 20 dB . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 4.1.5 (item g ): Incluir a seguinte redação/item associado: O CONTRATADO deverá enviar as atualizações de todos os drivers, firmwares e softwares utilizados nos equipamentos durante a vigência da garantia . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 4.1.7: Nova redação no item A: Conectores Todos os tipos de conectores envolvidos para interligação de RF e interface de dados, adaptadores para conectores tipo SMA, N, etc . Ainda sobre o item 4.1.7, inclusão de redação/item correlato: Cabos Todos os cabos necessários para interligação de RF e interface de dados, em comprimento suficiente para disposição móvel e portátil, em qualidade adequada para menor inserção de perda tecnicamente possível . Ainda sobre o item 4.1.7, inclusão de redação/item correlato: Acessórios: DC Block, Bias Tee, atenuadores, pré-amplificadores, entre outros acessórios aplicáveis para adequada interligação do equipamento com os elementos direcionais . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 4.1.11.2 (sub-item a): Retirada do sub-item a , mas por sua vez incluir um novo item (o último do capítulo) com a seguinte redação: Os acessórios direcionais ativos caracterizados neste capítulo são aplicáveis na faixa de frequências entre 20 MHz e 6 GHz . CONTRIBUIÇÃO sobre o item 4.1.7: Inclusão do seguinte parágrafo/item correlato: A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa na internet, dará publicidade a toda população sobre: a) o chamamento oficial do projeto, com todos os dados e prazos específicos; b) informará quais e características das propostas técnicas recebidas; c) informará quais as propostas aceitas na data desta decisão, quais as razões e planejamento para tornar o novo sistema operacional .
Justificativa: JUSTIFICATIVA sobre o item 4.1.2 (item a ): A especificação dos 20 MHz como frequência mínima representa um valor ainda muito alto. Isso na prática exclui do monitoramento vários serviços, inclusive de comunicações emergenciais, utilitárias, forças armadas, radiodifusão sonora, comunicações móveis terrestres, aéreas e portuárias. Estes serviços e usuários também demandam atenção por parte da Anatel em monitoramento portátil. Exemplo de operação neste segmento é a RENER Rede Nacional de Emergência de Radioamadores do Ministério da Integração Nacional, que estará atenta nos Grandes Eventos para comunicações auxiliares emergenciais, a exemplo do que aconteceu a outros atendimentos solicitados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Esta rede consegue comunicação em escala regional e nacional em frequências abaixo dos 20 MHz, selecionando aquelas em acordo com a rádio propagação favorável aos enlaces (Nota 6). Assim é importante, neste momento que a Anatel renova seus equipamentos de monitoramento, que estes tenham um range de frequências que não exclua segmentos e comunicações úteis para sociedade e para os próprios Grandes Eventos. Considerando o legado derivado das aquisições, os equipamentos objetos desta minuta poderão, com a redução da frequência mínima, servir para monitoramento de uma gama maior de espectro e serviços, maximizando o custo/benefício com a utilidade ampliada, auxiliando e atendendo parte das demandas do país por espectro mais organizado. Ao reduzir-se a frequência mínima, outras formas de distúrbios eletromagnéticos poderão ser melhor identificados e avaliados, especialmente os impulsivos, os harmônicos de circuitos chaveados e redes NB PLC. No último trimestre de 2012, de 59 denúncias efetuadas pela LABRE na Anatel, 88,14% foram sobre HF, com contribuições incluindo Direction Fiding utilizando antenas direcionais, loops passivas e ativas envolvendo diferentes estações monitoras. Há portanto uma exigência por fiscalização nas frequências baixas e seria ilógico o governo, no momento da aquisição de equipamentos para monitoramento, desconsiderar demandas legítimas advindas da sociedade, que podem ser superadas pela Anatel em parte devido aquisição de novos equipamentos. Algumas das denúncias supracitadas foram encaminhadas por estações monitoras europeias da IARU/MS (International Amateur Radio Union Monitoring System), que identificaram em HF operações clandestinas e interferentes brasileiras. Conforme exposto nesta própria minuta, a aquisição e utilização dos equipamentos visam a preservação da imagem institucional da Anatel e do Brasil pela atuação transparente, efetiva e eficiente da Agência na preservação dos recursos de espectro . A sugestão pela redução da frequência mínima também atende a este quesito, visto que há necessidade das ações de fiscalização nestes segmentos ora não cobertos pela proposta original da minuta. Em pesquisa realizada no dia 23 de janeiro de 2013, de 142 analisadores de espectro ofertados pelas marcas Agilent, Anritsu, Rohde & Schwarz, Rigol e Signal Hound, 89,44% dos equipamentos (127 modelos) trabalhavam com frequência mínima igual ou inferior a 10 kHz, e 98,59% (220 modelos) operavam com frequência mínima igual ou inferior a 150 kHz. Apenas 2 equipamentos operavam com frequências mínimas acima de 150 kHz. (Nota 7). Se tomarmos apenas os caracterizados como handheld , foram 23 modelos nos quais 17 iniciavam abaixo dos 10 kHz, 5 em 100 kHz e apenas 1 modelo em 10 MHz (R&S FSH18). Mesmo no caso dos equipamentos portáteis específicos de Rádio Localização, é possível encontrar as funções de Direction Finder (DF) em frequências altas, que por sua vez não necessariamente excluem o modo recepção em frequências mais baixas quando utilizadas antenas opcionais conjugadas. (Nota 8) Portanto, ao reduzir a frequência mínima, aumenta-se a possibilidade concorrência e oferta de equipamentos para a Anatel, caso considere tais categorias de produtos, atendendo ainda a um range maior de frequências, ampliando as possibilidades de monitoramento e fiscalização antes, durante, entre e após os Grandes Eventos. Nota 6: As faixas operacionais em HF são citadas na Norma de Ativação da RENER, em amparo à Portaria 302 do Ministério da Integração Nacional, de 24 de outubro de 2001. Entre elas constam frequências da ordem de 2,5 MHz; 7 MHz e 14 MHz. Nota 7: Apenas um se iniciava em 20 MHz: o Agilent N1709A, cuja principal função é ser um analisador de sinais multi-canalizado. Alguns equipamentos da Rohde & Schwatz descriminam as frequências quando os equipamentos estão em modo DC Couple e AC Couple . No primeiro caso as leituras em geral se iniciam em VLF/LF, enquanto no segundo caso em MF (1 MHz) ou HF (10 MHz). Para visualizar a pesquisa: http://www.radioamadores.org/projetos/cp/cp1-2013/SPA-3.pdf Nota 8: O modelo R&S DDF007 tem recepção dos 9 kHz aos 7.5 GHz, enquanto para as funções de DF fica restrita entre 20 MHz 6 GHz. O equipamento permite inserção de antenas para a função de DF e antena opcional acoplada que permite recepção diretiva bem abaixo dos 20 MHz. Vide Nota 9, na apreciação do item 4.1.5. JUSTIFICATIVA sobre o item 4.1.5 (itens a e b ): A distinção dos acessórios adicionais acima e abaixo dos 20 MHz viabiliza os quesitos de acessórios direcionais ativos expostos adiante, que são melhor aplicáveis a freqüências acima dos 20 MHz, bem como permite a aquisição de antenas, acessórios ou opcionais diretivos para o monitoramento das freqüências abaixo dos 20 MHz. Tais antenas em freqüências baixas são geralmente loops compactas blindadas passivas ou ativas com capacidade de cobertura entre 1 kHz e 30 MHz. Em alguns casos as antenas loops podem ainda ser acopladas aos sistemas diretivos utilizados manualmente em frequências mais altas. (Nota 9) (Nota 9) Por exemplo, a antena manual direcional (ativa e passiva) R&S HE300 trabalha apenas entre 20 MHz e 7.5 GHz com GPS integrado, mas permite a extensão com a antena loop R&S HE300E (opcional da HE300), ampliando a recepção desde os 9 kHz. JUSTIFICATIVA sobre o item 4.1.5 (item g ): Muitos equipamentos digitais têm atrelado funções (aplicativos) e softwares como produtos opcionais, com custos adicionais para obtenção de licenças e correlatos. Dependendo do equipamento é possível adquirir-se um hardware, mas com funções restritas aos softwares básicos, sem de fato explorar plenamente a variedade de recursos do equipamento, oferecidos por softwares específicos. Parte desta preocupação é também contemplada nos itens 4.3.1.8 e 4.3.1.12. JUSTIFICATIVA sobre o item 4.1.7: É importante que todos acessórios e periféricos constem no pacote a ser contratado, em quantidade e dimensões adequadas para operação portátil como manual. Inclui-se nesta preocupação a questão das baterias, corretamente abordada no item 4.3.1.12. JUSTIFICATIVA sobre o item 4.1.11.2 (item a): Esta redação garante que os quesitos solicitados sejam aplicáveis para a faixa de frequências a qual se destinou originalmente, mas ao mesmo não exclui a aquisição do elemento diretivo para frequências abaixo de 20 MHz caso não atenda a estes quesitos, mais específicos ao VHF/UHF/SHF. JUSTIFICATIVA sobre o item 4.1.7: O parágrafo busca conferir maior publicidade e confiabilidade nas contratações, consolida um canal de informação com a sociedade para acompanhar os trâmites e destinos na gestão dos investimentos públicos na área de telecomunicações.