Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 06:00:06
 Total de Contribuições:9

CONSULTA PÚBLICA Nº 15


 Item:  Anexos
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 60187
Autor da Contribuição: Sueli Nava
Data da Contribuição: 04/05/2012 17:29:25
Contribuição: Jaú UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Jaú 61 22 15 30 S 48 33 12 W 0,080 Limitação Azimute ERP (kW) 0 a 120 0,001 120 a 165 0,015 255 a 315 0,010 315 a 360 0,001 Coordenadas do Sítio: 22S1530, 48W3312 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Bauru 60 22 21 36 S 49 05 59 W 0,800 Coordenadas do Sítio: 22S2136, 48W0559 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Botucatu 61 22 51 48 S 48 26 45 W 0,800 Limitação Azimute ERP (kW) 330 a 360 0,200 Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645 ------------------------------------------------------------------------------------------------ Atibaia UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Atibaia 62 23 4 58 S 46 33 34 W 0,080 Coordenadas do Sítio: 23S0458, 46W3334 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Americana UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Americana 60 22 43 56 S 47 21 8 W 0,080 Coordenadas do Sítio: 22S4356, 48W2108 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Piracicaba 61 22 41 30 S 47 38 35 0,800 Coordenadas do Sítio: 22S4130, 47W3835 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Valinhos UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Valinhos 62 22 58 3 S 46 57 8 W 0,080 Limitação Azimute ERP (kW) 60 a 120 0,008 Coordenadas do Sítio: 22S5803, 46W5708 --------------------------------------------------------------------------------------------------- Votorantim UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Votorantim 60 23 32 37 S 47 27 52 W 0,080 Coordenadas do Sítio: 22S3237, 47W2752 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ribeirão Preto UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Ribeirão Preto 61 21S0912 47W4949 0,500 kW Coordenadas de Sítio: 21S0909; 47W4949 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cubatão, Guarujá e Praia Grande UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Cubatão 60 23S5746 46W2138 0,800 kW Coordenadas do sítio: 23S5746; 46W2138; Co-localizado com o 61D de Santos/SP UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Guarujá 60 23 58 55.00 S 46 15 19.00 O 0,800 kW Coordenadas do sítio: 23S5855; 46W1519; Re-uso do canal 60D de Cubatão/SP UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Praia Grande 60 24 1 18.00 S 46 23 42.00 O 0,800 kW Coordenadas do sítio: 24S0118; 46W2342; Re-uso do canal 60D de Cubatão/SP
Justificativa: Jaú No Município de Jaú, SP, a Câmara dos Deputados pretende colocar em operação, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e com a Câmara de Vereadores do Município, uma estação retransmissora da Rede Legislativa de TV Digital, utilizando o canal 61, conforme consignação expedida pelo Ministério das Comunicações na Portaria acima referida. Considerando que a Câmara Municipal de Jaú, responsável pela instalação da estação restransmissora nessa localidade, já realizou a compra dos equipamentos da referida estação, inclusive os filtros da máscara de transmissão para o canal 61, tomando como base a Portaria Ministerial acima mencionada, e que a mudança para outro canal representaria gastos consideráveis para o poder público, apresento proposta alternativa de inclusão de canais nos municípios de Jaú, Bauru e Botucatu. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Atibaia No Município de Atibaia, SP, onde também foi consignado o canal 61 para a retransmissão de sinais de TV digital pela Câmara dos Deputados, por meio da Portaria do Ministério das Comunicações n 192, de 2 de abril de 2012, observamos que o referido canal é passível de sofrer interferências do canal 61 de São Paulo, devido à alta potência e grande raio de cobertura deste. Por outro lado, a inclusão do canal 62 no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital para essa localidade, com as características apresentadas na Tabela abaixo, se mostra tecnicamente viável, visto que não causa ou sofre interferências de outros canais na região. Em particular, a análise ponto-a-ponto considerando o perfil do relevo demonstra que o canal 62 em Atibaia não sofre ou causa interferências no canal 62 proposto para o Município de Bragança Paulista. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Americana Quanto ao Município de Americana, SP, onde também foi consignado à Câmara dos Deputados o canal 61 para retransmissão de sinais de TV digital, conforme a Portaria do Ministério das Comunicações n 192, de 2 de abril de 2012, também se constata que a inclusão do canal 61, classe A (8kW), no Município de Campinas, SP, torna inviável a utilização do mesmo canal em Americana. Entretanto, observamos, por meio de estudo ponto-a-ponto considerando o perfil do relevo, que a inclusão do canal 61 em Piracicaba, nas condições apresentadas abaixo, é viável. E que essa mudança em relação à proposta da Consulta resulta na viabilidade da utilização do canal 60 em Americana, nas condições também descritas na tabela abaixo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valinhos No Município de Valinhos, SP, o Ministério das Comunicações consignou o canal 61 para a Câmara dos Deputados retransmitir os seus sinais de TV digital, nos termos da Portaria n 192, de 2 de abril de 2012. Porém, devido à proximidade de Campinas, SP, onde o mesmo canal também foi consignado pelo Ministério das Comunicações, é inviável a utilização do canal 61. Portanto, propomos a inclusão no PBTVD do canal 62 para Valinhos com as características apresentadas abaixo. A análise ponto-a-ponto considerando o perfil do relevo e a limitação definida abaixo pode demonstrar a viabilidade da presente proposta no que concerne a ausência de interferências prejudiciais em relação a outros canais proposto nesta Consulta Pública. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Votorantim O Ministério das Comunicações também consignou o canal 61 à Câmara dos Deputados em Votorantim, SP, porém o uso desse canal se mostra inviável devido a proximidade de Sorocaba, SP, onde o mesmo canal também foi consignado e está proposto na presente Consulta Pública. No entanto, observamos que é viável incluir no PBTVD o canal 60 em Votorantim com as características descritas abaixo. Quanto a possível interferência de Jundiaí, onde está sendo proposta a inclusão do mesmo canal, é possível demonstrar que o perfil do relevo entre as duas localidades impede que ocorram interferências prejudiciais do tipo co-canal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ribeirão Preto No Município de Ribeirão Preto, SP, a Câmara dos Deputados pretende colocar em operação, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e com a Câmara de Vereadores do Município, uma estação retransmissora da Rede Legislativa de TV Digital, utilizando o canal 61, conforme consignação expedida pelo Ministério das Comunicações na Portaria no. 192, de 2 de abril de 2012. Considerando que já realizamos a compra dos equipamentos considerando uma ERP máxima de 0,500 kW, referida a uma altura de 150m sobre o nível médio do terreno, e considerando que a Norma no. 1, aprovada pela Portaria MC no. 24/2009, determina que a estação deve atingir no mínino 80% da ERP de plano em pelo menos uma das radiais, solicitamos que a inclusão do canal 61 no PBTVD de Ribeirão Preto seja efetuada nas condições abaixo, com ERP máxima igual a 0,500kW. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cubatão, Guarujá e Praia Grande O Ministério das Comunicações consignou o canal 61 à Câmara dos Deputados nos municípios de Cubatão, Guarujá e Praia Grande, SP, porém o uso desse canal se mostra inviável devido a proximidade de Santos, SP, onde o mesmo canal também foi consignado e está proposto na presente Consulta Pública. Como alternativa, para permitir a instalação de estações retransmissoras e atender as populações desses municípios, propomos a inclusão do canal 60 com operação em rede de frequência única nessas localidades, segundo as características descritas na contribuição. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 60188
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/05/2012 13:52:50
Contribuição: Excluir da Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD o canal 62D da cidade de Curitiba/PR
Justificativa: Interferência de oscilador local entre os canais 62D/Curitiba (Proposto pela Consulta Pública n 15) e 55-/Curitiba. A Printscom Rádio e Televisão Ltda, autorizatária a executar o serviço de retransmissão de televisão em caráter primário na cidade de Curitiba/PR, após analise da consulta publica n 15 de 11/04/2012 vem apresentar a contribuição de que entre os canais 62D/Curitiba e 55-/Curitiba ocorre interferência de oscilador local em função da potência de 100kW ERP/150m proposta para o canal digital. Tal potência encontra-se em desacordo com determinado pelas Relações Mínimas entre as Potências ERP (dB) Especificas para Canais Interferente Tipo Oscilador Local Tabela IX (Resolução 398 de 07 de abril de 2005), não ocorrendo por tanto a relação de proteção de 10dB do sinal digital sobre o analógico.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 60191
Autor da Contribuição: nelson.ebc
Data da Contribuição: 04/05/2012 16:07:32
Contribuição: Por meio da presente manifestação à Consulta Pública, a EBC apresenta as seguintes ponderações, acompanhados das respectivas fundamentações, relacionadas ao objeto da Consulta Pública n 15, em complemento à primeira manifestação da empresa encaminhada por meio do Ofício 011/2012, de 27 de abril de 2012. A Lei n 11.652/2008, em seu artigo 8 , atribui à EBC as tarefas de implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do Governo Federal. Também lhe confia a missão de estabelecer cooperação com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação e radiodifusão, com vistas a instituir a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O Decreto n 5.820 prevê, em seus artigos 12 e 13, que o Ministério das Comunicações deverá contemplar em cada município atendido pelo PBTVD quatro canais de 6 MHz para uso e exploração direto pela União, admitindo o compartilhamento dos canais segundo normas a serem fixadas pelo Ministério. Em cumprimento ao disposto no art. 13 do citado Decreto, o Ministério das Comunicações baixou a Portaria N 24, de 11 de novembro de 2009, com a finalidade de regulamentar a operação compartilhada dos canais a serem utilizados pela União para exploração dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Quanto à canalização, a Norma descreve que o canal alocado terá uma largura de faixa de 6 MHz com utilização de multiprogramação e multiserviços. Os canais a serem consignados estarão entre 14 a 59, previstos no PBTVD, e entre os canais de 60 a 68 a serem incluídos no referido Plano, sendo estes destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Em atendimento ao disposto na Lei n 11.652/2008, a EBC pretende implementar o Operador de Rede da Televisão Pública Digital para dar suporte aos Serviços de Televisão e Retransmissão de Televisão Pública Digital conforme previsto na Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações. Ocorre que a Resolução ANATEL n 584, de 27 de março de 2012, ao destinar a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz, para uso até 29 de junho de 2016, ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagnes TV e ao Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens - RTV, nos municípios constantes do Anexo III do Regulamento, ambos em caráter primário e sem exclusividade. fere o disposto na Norma MC 01/2009. O projeto do Operador de Rede define que os canais de freqüência destinados ao atendimento da RNTPD deverão estar na faixa de freqüência de UHF compreendida entre os canais 60 e 68, conforme a Norma N 01/2009, preferencialmente em Rede de Freqüência Única (SFN Single Frequency Network) destinados exclusivamente para o Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. A Resolução ANATEL n 584 além de não permitir o uso exclusivo dos canais 60 a 68, ferindo o disposto no item 3.4 da Portaria MC n 24/2009, destina a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz para uso somente até 29 de junho de 2016, contrariando também o disposto no artigo 12 do Decreto n 5.820/2006 que determina a consignação de pelo menos 4 canais para exploração direta pela União, uma vez que a dita Resolução fixa um prazo determinado para uso dos canais 60 a 69. O que foi apresentado na Consulta Pública n 15, é apenas uma solução temporária, o que gera uma insegurança para Televisão Pública, já que até o presente momento não foi apresentada nenhuma alternativa para os canais públicos digitais após 29 de junho de 2016. Outro ponto a destacar é o impacto econômico que será gerado com a indefinição dos canais após junho de 2016. É sabido que estão sendo realizados investimentos de grande vulto para implantação da Rede de Televisão Digital Pública no Brasil. O Operador de Rede da TV Digital irá possibilitar, com economia e rapidez, a migração conjunta das emissoras públicas para o sistema de transmissão digital. Criar o Operador de Rede sem uma definição certa sobre a destinação dos canais a que se refere o art. 12 do Decreto n 5.820/2006 pode gerar inúmeros problemas, entre eles a insegurança jurídica para as próprias emissoras, envolvendo a outorga do serviço. Sem falar no princípio da economicidade que deve ser respeitado, tendo em vista os inúmeros investimentos públicos que estão sendo realizados para implantação da RNTPD no Brasil.
Justificativa: Por meio da presente manifestação à Consulta Pública, a EBC apresenta as seguintes ponderações, acompanhados das respectivas fundamentações, relacionadas ao objeto da Consulta Pública n 15, em complemento à primeira manifestação da empresa encaminhada por meio do Ofício 011/2012, de 27 de abril de 2012. A Lei n 11.652/2008, em seu artigo 8 , atribui à EBC as tarefas de implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do Governo Federal. Também lhe confia a missão de estabelecer cooperação com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação e radiodifusão, com vistas a instituir a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O Decreto n 5.820 prevê, em seus artigos 12 e 13, que o Ministério das Comunicações deverá contemplar em cada município atendido pelo PBTVD quatro canais de 6 MHz para uso e exploração direto pela União, admitindo o compartilhamento dos canais segundo normas a serem fixadas pelo Ministério. Em cumprimento ao disposto no art. 13 do citado Decreto, o Ministério das Comunicações baixou a Portaria N 24, de 11 de novembro de 2009, com a finalidade de regulamentar a operação compartilhada dos canais a serem utilizados pela União para exploração dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Quanto à canalização, a Norma descreve que o canal alocado terá uma largura de faixa de 6 MHz com utilização de multiprogramação e multiserviços. Os canais a serem consignados estarão entre 14 a 59, previstos no PBTVD, e entre os canais de 60 a 68 a serem incluídos no referido Plano, sendo estes destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Em atendimento ao disposto na Lei n 11.652/2008, a EBC pretende implementar o Operador de Rede da Televisão Pública Digital para dar suporte aos Serviços de Televisão e Retransmissão de Televisão Pública Digital conforme previsto na Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações. Ocorre que a Resolução ANATEL n 584, de 27 de março de 2012, ao destinar a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz, para uso até 29 de junho de 2016, ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagnes TV e ao Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens - RTV, nos municípios constantes do Anexo III do Regulamento, ambos em caráter primário e sem exclusividade. fere o disposto na Norma MC 01/2009. O projeto do Operador de Rede define que os canais de freqüência destinados ao atendimento da RNTPD deverão estar na faixa de freqüência de UHF compreendida entre os canais 60 e 68, conforme a Norma N 01/2009, preferencialmente em Rede de Freqüência Única (SFN Single Frequency Network) destinados exclusivamente para o Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. A Resolução ANATEL n 584 além de não permitir o uso exclusivo dos canais 60 a 68, ferindo o disposto no item 3.4 da Portaria MC n 24/2009, destina a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz para uso somente até 29 de junho de 2016, contrariando também o disposto no artigo 12 do Decreto n 5.820/2006 que determina a consignação de pelo menos 4 canais para exploração direta pela União, uma vez que a dita Resolução fixa um prazo determinado para uso dos canais 60 a 69. O que foi apresentado na Consulta Pública n 15, é apenas uma solução temporária, o que gera uma insegurança para Televisão Pública, já que até o presente momento não foi apresentada nenhuma alternativa para os canais públicos digitais após 29 de junho de 2016. Outro ponto a destacar é o impacto econômico que será gerado com a indefinição dos canais após junho de 2016. É sabido que estão sendo realizados investimentos de grande vulto para implantação da Rede de Televisão Digital Pública no Brasil. O Operador de Rede da TV Digital irá possibilitar, com economia e rapidez, a migração conjunta das emissoras públicas para o sistema de transmissão digital. Criar o Operador de Rede sem uma definição certa sobre a destinação dos canais a que se refere o art. 12 do Decreto n 5.820/2006 pode gerar inúmeros problemas, entre eles a insegurança jurídica para as próprias emissoras, envolvendo a outorga do serviço. Sem falar no princípio da economicidade que deve ser respeitado, tendo em vista os inúmeros investimentos públicos que estão sendo realizados para implantação da RNTPD no Brasil.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 60192
Autor da Contribuição: brtelecom
Data da Contribuição: 04/05/2012 17:07:07
Contribuição: Contribuição: ANEXO I Alterar a proposta de inclusão, na localidade de São Paulo, do canal 62 no PBRTV substituindo-o por outro canal diferente dos canais 52 a 69. ANEXO II - Alterar a proposta de inclusão, nas diversas localidades deste Anexo, dos canais 60, 61, 62, 63, 64, 65 no PBTVD substituindo-os por outros canais diferentes dos canais 52 a 69.
Justificativa: Tendo em vista as seguintes considerações da resolução n 584/Anatel de 27/03/2012: ... CONSIDERANDO o encerramento das transmissões de sinais analógicos de televisão, previsto para junho de 2016, conforme definido no art. 10 do Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabelece o prazo de dez anos, a partir da sua publicação, para o período de transição do sistema analógico para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T; CONSIDERANDO a identificação, na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 - CMR 2007, dessa faixa (700 MHz) para ser utilizada para o dividendo digital na Região 2 da UIT (Américas), conforme consta do Regulamento de Radiocomunicações da UIT; CONSIDERANDO a relevância de se criar opções para implementação de soluções tecnológicas visando a promoção das políticas públicas estabelecidas de inclusão digital, especialmente na subfaixa de 700 MHz, subfaixa que possui características de propagação que favorecem a implementação de soluções adequadas à realidade brasileira; CONSIDERANDO o contexto da proposta inicial da Consulta Pública n 833/2007, que indicou a destinação adicional de parte desta faixa para outros serviços de telecomunicações; E o artigo 17 da Resolução 584/Anatel, onde se determina: Art. 17. Determinar a realização de estudos, com prazo de conclusão até dezembro de 2012, visando definir o uso futuro do espectro de radiofrequências, em especial na faixa de 698 MHz a 806 MHz, levando em conta a utilização dessa faixa pelos serviços de televisão digital, após o encerramento das transmissões de sinais analógicos de televisão, previsto para junho de 2016, a harmonização mundial das aplicações que utilizam essa faixa, efetuando um balanceamento da quantidade de espectro utilizada pelas prestadoras na prestação dos diversos serviços, as respectivas condições de uso a serem estabelecidas pela Agência, com o objetivo de implementação de novas tecnologias e aplicações de forma compartilhada com os demais serviços para os quais esta subfaixa esteja ou venha a ser destinada, bem como as políticas públicas aplicáveis. Percebe-se que a Anatel sinaliza no sentido de futuramente permitir também o uso da faixa de 700 MHz, conhecida como dividendo digital e caracterizada pelos canais de 52 a 69, para os serviços de telecomunicações de forma harmonizada e balanceada com outros serviços, visando principalmente criar opções para implementação de soluções tecnológicas para a promoção das políticas públicas estabelecidas de inclusão digital adequadas à realidade brasileira. Desta maneira, verificamos que seria mais adequado que os canais de 52 a 69 não fossem disponibilizados por meio de inclusão no PBRTV e PBTVD conforme propostas contidas nesta consulta pública n 15, tendo em vista o planejamento de utilização futura da faixa de frequencia destes canais para outros serviços, que, conforme previsto no já citado Art. 17 da Resolução 584/12, está sob estudo desta Agência até o próximo mês de dezembro. De outra forma: o mais coerente com as considerações e determinação da Resolução n 584/Anatel, acima listados, seria a substituição destes canais por outros de faixas de frequência distintas visando a preservação da faixa de 700 MHz correspondente ao dividendo digital, evitando assim prejuízos à sociedade em decorrência da necessidade futura de deslocamento de canais de TV.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 60194
Autor da Contribuição: valderez
Data da Contribuição: 04/05/2012 17:30:19
Contribuição: 1- Localidade Tupã/SP a)Coordenadas geográficas Alterar para Latitude: 21S 56 01,16 Longitude: 50W 30 51,57 b) ERP Max: Alterar para : 0,8 kW 2- Localidade Bragança Paulista/SP a)Coordenadas Geográficas: não fixar coordenadas geográficas b)ERP Max: Alterar a para : 0,8 kW
Justificativa: 1-Localidade Tupã/SP a)Coordenadas geográficas: É necessário a correção das coordenadas geográficas pois não correspondem ao local onde será instalada a estação de transmissão de Tupã no canal 61 D. (as indicadas na CP 15 para Tupã/SP, canal 61D , correspondem a infra estrutura daquela Prefeitura Municipal, cuja infra estrutura atual não possibilita a instalação de antenas adicionais) b) ERP Max: A ERP indicada na CP 15 para Tupã/SP, canal 61D , 0,08 kW resulta em sistema de transmissão insuficiente para atender o Município de Tupã. 2-Localidade Bragança Paulista/SP a)Coordenadas geográficas: As Coordenadas geográficas indicadas na CP 15 para Bragança Paulista/SP, canal 61D, correspondem a infra estrutura daquela Prefeitura Municipal, cuja infra estrutura atual não possibilita a instalação de antenas adicionais. Deste modo, a Camara esta prospectando o local para instalação de sua estação de transmissão. As coordenadas serão informadas assim que o local de instalação da estação for definido. b) ERP Max: A ERP indicada na CP 15 para Bragança Paulista/SP, canal 61D , 0,08 kW resulta em sistema de transmissão insuficiente para atender o Município de Bragança Paulista.
 Item:  RELOCALIZAÇÃO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DE INSTALAÇÃO
PARA A CIDADE DE NATAL-RN A INCLUSÃO DO CANAL 61 NO PBRTV-D, COM POTENCIA DE 8 KW, SERÃO CONSIDERADAS AS COORDENADAS DE INSTALAÇÃO DE: 05 47 23,32 S / 35 11 32,06 W
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 60088
Autor da Contribuição: ram_ufrn
Data da Contribuição: 19/04/2012 21:22:53
Contribuição: PARA A CIDADE DE NATAL-RN A INCLUSÃO DO CANAL 61 NO PBRTV-D, COM POTENCIA DE 8 KW, SERÃO CONSIDERADAS AS COORDENADAS DE INSTALAÇÃO DE: 05 47 23,32 S / 35 11 32,06 W
Justificativa: AO CONTRÁRIO DAS COORDENDAS SUGERIDAS PELA ANATEL NA CP N 15 NESTE LOCAL POR NOS PROPOSTO JÁ SE TEM TODA A ESTRUTURA FISICA PARA INSTALAÇÃO DA RTVD-D POR PARTE DA TV ASSEMBLEIA LEGILATIVA-RN QUE SERÁ A REPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DA TV CÃMARA FEDERAL, SENDO MELHOR QUE A LOCALIZAÇÃO SUGERIDA PELA AGENCIA REGULADORA: 05 47 50 S/ 35 11 46 W
 Item:  Exclusão do canal 61D, cidade de São Paulo/SP, da Proposta de Inclusão de Canal de PBTVD
Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBTVD o canal 61D da cidade de São Paulo/SP.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 60189
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/05/2012 15:45:52
Contribuição: Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBTVD o canal 61D da cidade de São Paulo/SP.
Justificativa: Interferência de oscilador local entre os canais 61D/São Paulo (Proposto pela Consulta Pública n 15) e 46+/Osasco. A Shop Tour TV Ltda, autorizatária a executar o serviço de retransmissão de televisão em caráter primário na cidade de Osasco/SP (sistema irradiante instalado na Avenida Paulista/SP), após analise da consulta publica n 15 de 11/04/2012 vem apresentar a contribuição de que entre os canais 61D/São Paulo e 46+/Osasco ocorre interferência de imagem de vídeo em função da potencia de 100kW ERP/275m proposta para o canal digital. Tal potencia encontra-se em desacordo com determinado pelas Relações Mínimas entre as Potencias ERP (dB) Especificas para Canais Interferente Tipo Oscilador Local Tabela IX (Resolução 398 de 07 de abril de 2005), não ocorrendo por tanto a relação de proteção de 22dB do sinal digital sobre o analógico. Observação: Este item deve vir após o item Anexos
 Item:   Exclusão do canal 62, cidade de São Paulo/SP, da Proposta de Inclusão de Canal de PBRTV
Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBRTV o canal 62 da cidade de São Paulo/SP.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 60190
Autor da Contribuição: luis mauro
Data da Contribuição: 04/05/2012 15:57:57
Contribuição: Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBRTV o canal 62 da cidade de São Paulo/SP.
Justificativa: Interferência de oscilador local entre os canais 62/São Paulo (Proposto pela Consulta Pública n 15) e 55+/Barueri. A Fundação Guilherme Muller, permissionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Barueri/SP, após analise da consulta publica n 15 de 11/04/2012 vem apresentar a contribuição de que entre os canais 62/São Paulo e 55+/Barueri ocorre interferência de oscilador local em função da potencia de 1600 kW ERP/150m proposta para o canal analógico. Tal potencia encontra-se em desacordo com determinado pelas Relações Proteção para Canais em UHF para o Tipo Oscilador Local Tabela II (Resolução 284 de 07 de dezembro de 2001), não ocorrendo por tanto a relação de proteção de 6dB entre os sinais analógicos. Observação: Este item deve vir após o item Anexos
 Item:  Contribuição
CONTRIBUIÇÃO Esta contribuição para a consulta publica n0 15/2012, tomou como base a importância do projeto da Rede Publica de Televisão Digital Aberta, considerando as implicações em termos de desempenho do sistema de transmissão em cada localidade que for instalada uma estação de TV Publica, principalmente no que se refere a cobertura e qualidade do sinal, comparativamente as demais emissoras ( comerciais e educativa) da mesma localidade. 1- Propagação A faixa de UHF alta (60 até 69) pela característica de propagação apresenta menor alcance comparada com os canais mais baixos, considerando o mesmo ambiente e mesma ERP Irradiada Ou seja, poderá ser necessário maior potência efetiva irradiada, para que o canal na faixa alta de UHF ( 61 por exemplo) tenha o mesmo desempenho que um canal na faixa mais baixa (20 por exemplo). 2- Multiprogramação e geração de conteúdo local Os canais destinados a TV Publica, principalmente os que irão compor a rede legislativa, utilizarão a multiprogramação, alem de gerarem programação local ( A Camara Municipal ira produzir conteúdo local). 3- ERP max Assim, as características do canal estabelecidas pelo plano de canalização, deve garantir o desempenho adequado, proporcionando uma cobertura com qualidade e disponibilidade de sinal, principalmente se comparada com os demais canais comerciais da localidade. Para isto uma observação que fazemos é que o valor ERP do canal publico ( faixa alta em UHF), acompanhe o canal de maior potência da mesma localidade, conforme o PBTVD. Assim sendo, quanto esta situação não for aplicável buscar a proximidade do maior ERP sequencial. Em se tratando de faixas altas e destinados a radiodifusão publica, não devem existir problemas de complexidade técnica que impeça tal adoção. Um exemplo verificado é a operação dos canais 61, 62, 63 e 64 coexistindo, sem interferências prejudiciais na cidade de São Paulo. 4- Localização da Emissora A CP15 fixa as coordenadas geográficas. Ocorre que a infraestrutura (Torre suporte de antena e abrigo de transmissores) das estações mantidas pelas Prefeituras Municipais, em sua grande maioria, foram construídas há mais de dez anos e abrigam muitas emissoras analógicas, não comportando outras instalações para emissoras digitais (comerciais educativas ou publicas), ou seja, nesses casos, nem o abrigo de equipamentos, nem a torre existente comportam outro tipo de instalações. Deste modo, em especial para as estações da Rede Legislativa, a Camara Municipal poderá utilizar outro local para sua instalação, e não o de coordenadas indicadas na CP 15. Uma solução, é um planejamento dinâmico onde as coordenadas de instalação serão informadas quando a emissora da Camara se instalar. 5- Comparação de potência A relação a seguir apresenta a analise da potência efetiva irradiada em relação aos canais da mesma localidade, indicando a analise comparativa da Potencia do Canal Publico em relação as emissoras do local (Atende - potencia tende a ser adequada / Baixa potência tende a não cobrir adequadamente a localidade ). Tipo/Localidade/UF/Canal/Erp Max/Análise TVDP/Rio Branco/AC/61/8/ATENDE TVDP/Maceio/AL/61/8/BAIXA TVDP/Manaus/AM/61/100/ATENDE TVDP/Salvador/BA/61/100/ATENDE TVDP/Fortaleza/CE/61/100/ATENDE TVDP/Brasília/DF/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/62/100/ATENDE TVDP/São Luís/MA/61/8/BAIXA TVDP/Belo Horizonte/MG/61/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/62/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/65/0/ATENDE TVDP/Sete Lagoas/MG/60/0,08/BAIXA TVDP/Uberaba/MG/61/0,8/BAIXA TVDP/Campo Grande/MS/61/8/BAIXA TVDP/Cuiabá/MT/61/8/BAIXA TVDP/Belém/PA/61/100/ATENDE TVDP/João Pessoa/PB/61/0,8/BAIXA TVDP/Recife/PE/61/100/ATENDE TVDP/Teresina/PI/61/8/BAIXA TVDP/Curitiba/PR/61/100/ATENDE TVDP/Curitiba/PR/62/100/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/61/0/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/62/0/ATENDE TVDP/Natal/RN/61/8/BAIXA TVDP/Porto Velho/RO/61/8/ATENDE TVDP/Boa Vista/RR/61/8/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/61/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/62/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/65/0/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/61/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/62/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/63/100/ATENDE TVDP/Aracaju/SE/61/8/BAIXA TVDP/Araraquara/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Araras/SP/60/0,08/ATENDE TVDP/Assis/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Barretos/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bauru/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Botucatu/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bragança Paulista/SP/62/0,08/BAIXA TVDP/Campinas/SP/61/8/ATENDE TVDP/Caraguatatuba/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Franca/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Itu/SP/62/0,08/ATENDE TVDP/Jacareí/SP/61/0,08/ÚNICO CANAL TVDP/Jaú/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Jundiaí/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Limeira/SP/62/0,8/ATENDE TVDP/Marília/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Mogi das Cruzes/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Ourinhos/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Penápolis/SP/61/0,08/ATENDE TVDP/Piracicaba/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Presidente Prudente/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Ribeirão Preto/SP/61/8/ATENDE TVDP/Santos/SP/61/8/ATENDE TVDP/São Carlos/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/São José do Rio Preto/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/São Paulo/SP/61/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/63/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/64/0/ATENDE TVDP/Sorocaba/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Tupã/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Palmas/TO/61/8/ATENDE
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 60193
Autor da Contribuição: valderez
Data da Contribuição: 04/05/2012 17:20:34
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO Esta contribuição para a consulta publica n0 15/2012, tomou como base a importância do projeto da Rede Publica de Televisão Digital Aberta, considerando as implicações em termos de desempenho do sistema de transmissão em cada localidade que for instalada uma estação de TV Publica, principalmente no que se refere a cobertura e qualidade do sinal, comparativamente as demais emissoras ( comerciais e educativa) da mesma localidade. 1- Propagação A faixa de UHF alta (60 até 69) pela característica de propagação apresenta menor alcance comparada com os canais mais baixos, considerando o mesmo ambiente e mesma ERP Irradiada Ou seja, poderá ser necessário maior potência efetiva irradiada, para que o canal na faixa alta de UHF ( 61 por exemplo) tenha o mesmo desempenho que um canal na faixa mais baixa (20 por exemplo). 2- Multiprogramação e geração de conteúdo local Os canais destinados a TV Publica, principalmente os que irão compor a rede legislativa, utilizarão a multiprogramação, alem de gerarem programação local ( A Camara Municipal ira produzir conteúdo local). 3- ERP max Assim, as características do canal estabelecidas pelo plano de canalização, deve garantir o desempenho adequado, proporcionando uma cobertura com qualidade e disponibilidade de sinal, principalmente se comparada com os demais canais comerciais da localidade. Para isto uma observação que fazemos é que o valor ERP do canal publico ( faixa alta em UHF), acompanhe o canal de maior potência da mesma localidade, conforme o PBTVD. Assim sendo, quanto esta situação não for aplicável buscar a proximidade do maior ERP sequencial. Em se tratando de faixas altas e destinados a radiodifusão publica, não devem existir problemas de complexidade técnica que impeça tal adoção. Um exemplo verificado é a operação dos canais 61, 62, 63 e 64 coexistindo, sem interferências prejudiciais na cidade de São Paulo. 4- Localização da Emissora A CP15 fixa as coordenadas geográficas. Ocorre que a infraestrutura (Torre suporte de antena e abrigo de transmissores) das estações mantidas pelas Prefeituras Municipais, em sua grande maioria, foram construídas há mais de dez anos e abrigam muitas emissoras analógicas, não comportando outras instalações para emissoras digitais (comerciais educativas ou publicas), ou seja, nesses casos, nem o abrigo de equipamentos, nem a torre existente comportam outro tipo de instalações. Deste modo, em especial para as estações da Rede Legislativa, a Camara Municipal poderá utilizar outro local para sua instalação, e não o de coordenadas indicadas na CP 15. Uma solução, é um planejamento dinâmico onde as coordenadas de instalação serão informadas quando a emissora da Camara se instalar. 5- Comparação de potência A relação a seguir apresenta a analise da potência efetiva irradiada em relação aos canais da mesma localidade, indicando a analise comparativa da Potencia do Canal Publico em relação as emissoras do local (Atende - potencia tende a ser adequada / Baixa potência tende a não cobrir adequadamente a localidade ). Tipo/Localidade/UF/Canal/Erp Max/Análise TVDP/Rio Branco/AC/61/8/ATENDE TVDP/Maceio/AL/61/8/BAIXA TVDP/Manaus/AM/61/100/ATENDE TVDP/Salvador/BA/61/100/ATENDE TVDP/Fortaleza/CE/61/100/ATENDE TVDP/Brasília/DF/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/62/100/ATENDE TVDP/São Luís/MA/61/8/BAIXA TVDP/Belo Horizonte/MG/61/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/62/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/65/0/ATENDE TVDP/Sete Lagoas/MG/60/0,08/BAIXA TVDP/Uberaba/MG/61/0,8/BAIXA TVDP/Campo Grande/MS/61/8/BAIXA TVDP/Cuiabá/MT/61/8/BAIXA TVDP/Belém/PA/61/100/ATENDE TVDP/João Pessoa/PB/61/0,8/BAIXA TVDP/Recife/PE/61/100/ATENDE TVDP/Teresina/PI/61/8/BAIXA TVDP/Curitiba/PR/61/100/ATENDE TVDP/Curitiba/PR/62/100/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/61/0/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/62/0/ATENDE TVDP/Natal/RN/61/8/BAIXA TVDP/Porto Velho/RO/61/8/ATENDE TVDP/Boa Vista/RR/61/8/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/61/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/62/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/65/0/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/61/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/62/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/63/100/ATENDE TVDP/Aracaju/SE/61/8/BAIXA TVDP/Araraquara/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Araras/SP/60/0,08/ATENDE TVDP/Assis/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Barretos/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bauru/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Botucatu/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bragança Paulista/SP/62/0,08/BAIXA TVDP/Campinas/SP/61/8/ATENDE TVDP/Caraguatatuba/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Franca/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Itu/SP/62/0,08/ATENDE TVDP/Jacareí/SP/61/0,08/ÚNICO CANAL TVDP/Jaú/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Jundiaí/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Limeira/SP/62/0,8/ATENDE TVDP/Marília/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Mogi das Cruzes/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Ourinhos/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Penápolis/SP/61/0,08/ATENDE TVDP/Piracicaba/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Presidente Prudente/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Ribeirão Preto/SP/61/8/ATENDE TVDP/Santos/SP/61/8/ATENDE TVDP/São Carlos/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/São José do Rio Preto/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/São Paulo/SP/61/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/63/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/64/0/ATENDE TVDP/Sorocaba/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Tupã/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Palmas/TO/61/8/ATENDE
Justificativa: CONTRIBUIÇÃO Esta contribuição para a consulta publica n0 15/2012, tomou como base a importância do projeto da Rede Publica de Televisão Digital Aberta, considerando as implicações em termos de desempenho do sistema de transmissão em cada localidade que for instalada uma estação de TV Publica, principalmente no que se refere a cobertura e qualidade do sinal, comparativamente as demais emissoras ( comerciais e educativa) da mesma localidade. 1- Propagação A faixa de UHF alta (60 até 69) pela característica de propagação apresenta menor alcance comparada com os canais mais baixos, considerando o mesmo ambiente e mesma ERP Irradiada Ou seja, poderá ser necessário maior potência efetiva irradiada, para que o canal na faixa alta de UHF ( 61 por exemplo) tenha o mesmo desempenho que um canal na faixa mais baixa (20 por exemplo). 2- Multiprogramação e geração de conteúdo local Os canais destinados a TV Publica, principalmente os que irão compor a rede legislativa, utilizarão a multiprogramação, alem de gerarem programação local ( A Camara Municipal ira produzir conteúdo local). 3- ERP max Assim, as características do canal estabelecidas pelo plano de canalização, deve garantir o desempenho adequado, proporcionando uma cobertura com qualidade e disponibilidade de sinal, principalmente se comparada com os demais canais comerciais da localidade. Para isto uma observação que fazemos é que o valor ERP do canal publico ( faixa alta em UHF), acompanhe o canal de maior potência da mesma localidade, conforme o PBTVD. Assim sendo, quanto esta situação não for aplicável buscar a proximidade do maior ERP sequencial. Em se tratando de faixas altas e destinados a radiodifusão publica, não devem existir problemas de complexidade técnica que impeça tal adoção. Um exemplo verificado é a operação dos canais 61, 62, 63 e 64 coexistindo, sem interferências prejudiciais na cidade de São Paulo. 4- Localização da Emissora A CP15 fixa as coordenadas geográficas. Ocorre que a infraestrutura (Torre suporte de antena e abrigo de transmissores) das estações mantidas pelas Prefeituras Municipais, em sua grande maioria, foram construídas há mais de dez anos e abrigam muitas emissoras analógicas, não comportando outras instalações para emissoras digitais (comerciais educativas ou publicas), ou seja, nesses casos, nem o abrigo de equipamentos, nem a torre existente comportam outro tipo de instalações. Deste modo, em especial para as estações da Rede Legislativa, a Camara Municipal poderá utilizar outro local para sua instalação, e não o de coordenadas indicadas na CP 15. Uma solução, é um planejamento dinâmico onde as coordenadas de instalação serão informadas quando a emissora da Camara se instalar. 5- Comparação de potência A relação a seguir apresenta a analise da potência efetiva irradiada em relação aos canais da mesma localidade, indicando a analise comparativa da Potencia do Canal Publico em relação as emissoras do local (Atende - potencia tende a ser adequada / Baixa potência tende a não cobrir adequadamente a localidade ). Tipo/Localidade/UF/Canal/Erp Max/Análise TVDP/Rio Branco/AC/61/8/ATENDE TVDP/Maceio/AL/61/8/BAIXA TVDP/Manaus/AM/61/100/ATENDE TVDP/Salvador/BA/61/100/ATENDE TVDP/Fortaleza/CE/61/100/ATENDE TVDP/Brasília/DF/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/62/100/ATENDE TVDP/São Luís/MA/61/8/BAIXA TVDP/Belo Horizonte/MG/61/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/62/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/65/0/ATENDE TVDP/Sete Lagoas/MG/60/0,08/BAIXA TVDP/Uberaba/MG/61/0,8/BAIXA TVDP/Campo Grande/MS/61/8/BAIXA TVDP/Cuiabá/MT/61/8/BAIXA TVDP/Belém/PA/61/100/ATENDE TVDP/João Pessoa/PB/61/0,8/BAIXA TVDP/Recife/PE/61/100/ATENDE TVDP/Teresina/PI/61/8/BAIXA TVDP/Curitiba/PR/61/100/ATENDE TVDP/Curitiba/PR/62/100/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/61/0/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/62/0/ATENDE TVDP/Natal/RN/61/8/BAIXA TVDP/Porto Velho/RO/61/8/ATENDE TVDP/Boa Vista/RR/61/8/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/61/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/62/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/65/0/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/61/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/62/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/63/100/ATENDE TVDP/Aracaju/SE/61/8/BAIXA TVDP/Araraquara/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Araras/SP/60/0,08/ATENDE TVDP/Assis/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Barretos/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bauru/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Botucatu/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bragança Paulista/SP/62/0,08/BAIXA TVDP/Campinas/SP/61/8/ATENDE TVDP/Caraguatatuba/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Franca/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Itu/SP/62/0,08/ATENDE TVDP/Jacareí/SP/61/0,08/ÚNICO CANAL TVDP/Jaú/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Jundiaí/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Limeira/SP/62/0,8/ATENDE TVDP/Marília/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Mogi das Cruzes/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Ourinhos/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Penápolis/SP/61/0,08/ATENDE TVDP/Piracicaba/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Presidente Prudente/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Ribeirão Preto/SP/61/8/ATENDE TVDP/Santos/SP/61/8/ATENDE TVDP/São Carlos/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/São José do Rio Preto/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/São Paulo/SP/61/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/63/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/64/0/ATENDE TVDP/Sorocaba/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Tupã/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Palmas/TO/61/8/ATENDE