Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/06/2021 04:33:55
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 66


 Item:  2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 58191
Autor da Contribuição: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Data da Contribuição: 30/12/2011 11:23:02
Contribuição: ANEXO II 2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos: Propomos que o canal 53+ (cinquenta e três decalado para mais) de Vitória de Santo Antão/PE não seja excluído do PBRTV. Assim, a tabela divulgada nesse item não deve conter tal canal e localidade.
Justificativa: A Globo Comunicação e Participações S.A se declara contrária à proposta de exclusão do PBRTV do canal 53+ (cinqüenta e três decalado para mais) na localidade de Vitória de Santo Antão/PE. O canal e localidade em questão já foram objetos de manifestação de interesse anteriormente por esta entidade. Em 2006, foi protocolada no Ministério das Comunicações Solicitação de Outorga (53000 072862/2006) e em 2011, Solicitação de Abertura de Consulta Pública (53000 051190/2011). Sugerimos alternativamente que a Anatel viabilize canais adicionais para que o Ministério das Comunicações possa abrir avisos de habilitação para a localidade de Vitória de Santo Antão/PE, em consonância com a Portaria MC n 498/2011, alterada pela Portaria MC n 561/2011.