Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 17:27:03
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 44


 Item:  Limitar aquisição de canais em fm por uma mesma empresa
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 54082
Autor da Contribuição: lincmac
Data da Contribuição: 11/08/2011 21:47:48
Contribuição: Limitar a aquisição de apenas um canal em fm por empresa num raio de 100km.
Justificativa: Acredito que seria de interesse público essa limitação para evitar o que acontece em localidades próximas onde uma mesma empresa tem licença de operação para canais de fm em 3 cidades diferentes num raio de 20km, inibindo a concorrência e formando cartel no serviço de radiodifusão na região. Cito o exemplo das cidades de Mafra e Itaiópolis em Santa Catarina onde num raio de 20km uma mesma empresa tem concessão de canal em FM nas duas cidades, e ainda a mesma aguarda liberação de um canal em Rio Negro no Paraná que está a 5km de distância.