Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 16:37:52
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 1


 Item:  Isonomia no tratamento
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 49324
Autor da Contribuição: arthurwill
Data da Contribuição: 11/01/2011 15:46:26
Contribuição: É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. Recentemente, uma situação similar ocorreu com a TV Brasil na cidade de São Paulo, quando o sinal do canal 69 UHF causou interferência no serviço conhecido como Nextel. Neste caso, a solução da Anatel foi designar novos canais para a emissora operada pela Empresa Brasil de Comunicação: 62 e 63 UHF. Sugiro que o órgão competente encontre novos canais para o serviço de radiodifusão comunitária, o qual cumpre um papel singular nas comunicações de massa, sem que haja, contudo, redução de potência irradiada ou qualquer outra limitação para execução do proposto em lei. Indico ainda que a agência arque com os custos da adaptação destas emissoras à nova distribuição, comprando os equipamentos necessários a tal, como transmissor e antena, além de financiar a divulgação da mudança nos meios de comunicação locais.
Justificativa: A radiodifusão comunitária cumpre um papel singular nas comunicações de massa, indicado pela Lei 9612/98. É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV.