Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 14:53:25
 Total de Contribuições:6

CONSULTA PÚBLICA Nº 31


 Item:  BARRA DO RIBEIRO - CANAL 211
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 46740
Autor da Contribuição: GilbertoZJ
Data da Contribuição: 25/08/2010 11:11:16
Contribuição: EXCLUIR da consulta as cidades de BARRA DO RIBEIRO, IVOTI e SENTINELA DO SUL.
Justificativa: De acordo com as Normas vigentes, as características técnicas de uma emissora comercial de frequência modulada só podem ser alteradas depois que a emissora completar 2 anos de funcionamento. A emissora de BARRA DO RIBEIRO, outorgada à empresa FATOR RADIODIFUSÃO LTDA., ainda não completou este prazo.
 Item:  FAXINAL DO SOTURNO - CANAL 215
EXCLUIR da CONSULTA as cidades de FAXINAL DO SOTURNO e VALE DO SOL
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 46741
Autor da Contribuição: GilbertoZJ
Data da Contribuição: 25/08/2010 11:16:53
Contribuição: EXCLUIR da CONSULTA as cidades de FAXINAL DO SOTURNO e VALE DO SOL
Justificativa: A emissora de FAXINAL DO SOTURNO, sendo de classe B1, tem um contorno de serviço de 16 km. Considerando que a distância da sede do município ao ponto mais distante da sede é de 12 km, toda a área municipal já está abrangida pelo contorno de serviço atual da emissora. Próximo à cidade, a uma distância aproximada de 5 km, está disponível local com grande altitude que permite a instalação de sistema irradiante que garantirá a cobertura de localidades de altitudes mais baixas.
 Item:  Agravamento de intermodulação em Belo Horizonte/MG
Solicita-se reanálise do processo de aumento de potência do canal 235 de Belo Horizonte/MG tendo em vista o agravamento da condição de intermodulação existente sobre o canal 231/A1 de Brumadinho/MG.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 48179
Autor da Contribuição: eschmidt
Data da Contribuição: 22/09/2010 22:50:09
Contribuição: Solicita-se reanálise do processo de aumento de potência do canal 235 de Belo Horizonte/MG tendo em vista o agravamento da condição de intermodulação existente sobre o canal 231/A1 de Brumadinho/MG.
Justificativa: Considerando o disposto no item 1.1 do Anexo IV da Res. n 67/1998 (Regulamento Técnico de FM) que dispõe sobre intermodulação entre emissoras de FM, observa-se que já existe, na condição atual do Plano Básico, intermodulação envolvendo os canais: 235/E2 de Belo Horizonte (instalado na Serra do Curral em Belo Horizonte): f1= 94,9MHz; 239/E1 de Pedro Leopoldo/MG (também instalado na Serra do Curral): f2= 95,7MHz; 231/A1 de Brumadinho/MG (localizado a 6,4Km da Serra do Curral, com coordenadas pré-fixadas): f= 94,1MHz. A intermodulação ocorre, pois: f=2f1-f2. Dessa forma, está ocorrendo uma superposição dos contornos de bloqueio das estações de frequências f1 (235/E2) e f2 (239/E1) sem que a estação de frequência f (231/A1) esteja colocalizada com alguma delas. Essa intermodulação já é percebida principalmente em locais da zona sul da área urbana da capital mineira, que estão dentro do contorno protegido da emissora de Brumadinho. Portanto, o aumento de potência do canal 235/E2 para 235/E1, ora proposto, agravará a situação de intermodulação já presente e aumentará o prejuízo de cobertura da emissora de Brumadinho dentro de área urbana de seu contorno protegido. Assim, solicita-se reanálise do processo em termos do exposto, com manifestação de discordância em relação à alteração do Plano Básico de FM da forma que se propõe.
 Item:  PORTO BELO/SC
SITUAÇÃO PROPOSTA: PORTO BELO/SC - CANAL 255 - CLASSE A2 - COORDENADA GEOGRÁFICA PRÉ-FIXADA: 27 S 09 47 / 48 W 31 59
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 48181
Autor da Contribuição: ROBERTO CC
Data da Contribuição: 23/09/2010 11:02:31
Contribuição: SITUAÇÃO PROPOSTA: PORTO BELO/SC - CANAL 255 - CLASSE A2 - COORDENADA GEOGRÁFICA PRÉ-FIXADA: 27 S 09 47 / 48 W 31 59
Justificativa: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA BRASÍLIA - DF Ref.: Consulta Pública N 31 de 20/08/2010, publicado no D.O.U. de 23/08/2010 Processo N 53000.010437/2009 Prezado Senhor: INTERVOX TRANSMISSÕES E SISTEMAS LTDA., permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada na cidade de PORTO BELO, no Estado de Santa Catarina, na condição de proponente da alteração de classe do canal 255 alocado no PBFM para a cidade de Porto Belo/SC e de acordo com os termos da Consulta Pública acima identificada, apresenta sua contribuição, expondo e solicitando o que segue, baseando-se principalmente na condicionante prevista no item b) da consulta pública : impacto econômico das alterações propostas . No processo em referência esta permissionária solicitou alteração de características no PBFM, encaminhando estudo de viabilidade técnica para classe A2, elaborado por profissional habilitado, nos termos da legislação vigente em 18/08/2009, incluindo-se o atendimento aos termos da Portaria MC n 61/2008, por haver cumprido os dois anos de operação na classe atual originalmente outorgada por edital de 1997 com extrato de contrato publicado no D.O.U. de 18/06/2003. Além do atendimento aos prazos determinados na portaria 61/2008 vigente à época de sua protocolização a solicitação desta concessionária também atende à Portaria MC n 275/2010, tanto no que se refere aos prazos estabelecidos no inciso I do artigo 2 e no artigo 4 , quanto às dificuldades de cobertura previstas no item c) do inciso II do Artigo 2 , por existência de dificuldades pontuais de cobertura do município objeto da outorga em razão da topografia e, principalmente, pela sobreposição de sinais de níveis várias vezes superiores ao de sua estação, oriundos de estações de localidades próximas, que também tiveram suas potências aumentadas em razão das características peculiares da topografia e que inviabilizam economicamente a operação do canal nas condições atuais. Estas enormes dificuldades comerciais/financeiras impostas pelo evidente DESEQUILÍBRIO DE COBERTURA em relação às demais estações da região serão apenas atenuadas pelo que foi proposto na Consulta Pública, alterando para classe A3 ao invés da classe A2 solicitada inicialmente e que se mostrou tecnicamente viável, sendo aceita pelo Ministério das Comunicações conforme ofício n 1705/2010/CGEO/DEOC/SCE-MC. Faz-se necessário salientar que, no ofício acima referido, o Senhor Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações Sr. José Vicente dos Santos determina claramente 1. ... que seja providenciada a análise da viabilidade técnica quanto à alteração da classe do canal 255 (duzentos e cinqüenta e cinco), de B1 para A2 no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (PBFM), na localidade de Porto Belo/SC, tendo em vista que o pedido atende às disposições da Portaria N 275, de 29 de março de 2010, publicada no DOU no dia 31 subsequente. 2. Adicionalmente, se a proposta for viável, solicitamos que seja submetida à consulta pública, e, se não houver objeções, proceda-se a alteração definitiva no respectivo PBFM, devolvendo a este Ministério o referido processo para as providências cabíveis. DO LICENCIAMENTO: - A solicitãção de Vistoria para Licenciamento inicial da estação, feita através de requerimento protocolado no Escritório Regional da ANATEL em 03/10/2003 sob n 200390201519, se encontra sem movimentação desde 13/10/2003, de acordo com as informações disponíveis no site da ANATEL. ALTERAÇÃO DE CLASSE E CANAL (2003-2006): - Percebendo imediatamente as dificuldades impostas pela topografia local e limitações de opções de local para instalação, tão logo foi vistoriada para licenciamento a entidade encaminhou solicitação de alteração de classe (Processo N 53000.010105/2003) que exigiu alteração do canal utilizado, passando do canal 295/classe C para o canal 255/classe B1, cuja alteração do PBFM somente se concretizou pelo ATO ANATEL N 59.290 de 28/06/2006 (D.O.U. 30/06/2006), com coordenadas fixas de instalação. OPERAÇÃO NA CLASSE B1: - Tendo obtido a aprovação da alteração de classe pretendida como tentativa de consolidar a cobertura do município da outorga e diante da publicação no Diário Oficial da União daquela alteração, que substituía o canal 295 pelo canal 255, a entidade providenciou novos investimentos necessários para a substituição do transmissor principal e do sistema irradiante visando o enquadramento da estação nas novas características. - Todo este investimento se mostrou minimamente eficiente na busca de cobrir adequadamente o município - cuja população se espalha pelo terreno particularmente acidentado e tão pouco se diminuiu de forma perceptível o enorme desequilíbrio de sinal em relação às demais emissoras das localidades próximas. - Todas estas alterações ocorreram durante o ano de 2006, HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, portanto. CONTORNO DE SERVIÇO / ESTAÇÕES DA REGIÃO: - A seguir, relacionamos as principais emissoras da região limitado a um raio de 60 km a partir da estação de Porto Belo em que verificamos a existência de 05 emissoras Classe Especial e nada menos do que 08 (oito) emissoras Classe A1, que estendem suas áreas de cobertura sobre o município de Porto Belo, na sua imensa maioria alcançando níveis de sinal muito superiores aos que a estação da requerente pode oferecer aos seus ouvintes. Município UF CANAL Freq. Classe Distância Observações (MHz) Existente Baln. Camboriu SC 259 99,7 A1 17,18 - Baln. Camboriu SC 263 100,5 A1 19,19 - Brusque SC 299 107,7 A1 25,42 - Itajaí SC 231 94,1 A1 25,55 - Florianópolis SC 241 96,1 A1 47,07 - São José SC 257 99,3 A1 47,10 27S3521;48W3158 Florianópolis SC 229 93,7 E3 47,16 - Florianópolis SC 265 100,9 E3 47,16 - Florianópolis SC 269 101,7 E3 47,17 27S3515;48W3222 Florianópolis SC 221 92,1 A1 47,29 - Florianópolis SC 245 96,9 E3 47,75 27S3534;48W3158 Florianópolis SC 226 93,1 A1 48,67 - Sto Amaro da SC 293 106,5 E3 58,11 27S3914;48W4411 Imperatriz - Ao final apresentamos mapas de cobertura teórica das emissoras, demonstrando o Contorno de Serviço de 66 dBu (Contorno 2) destas estações sobre o município de outorga da requerente, caso a caso, em que se constata claramente a ENORME DESVANTAGEM enfrentada pela emissora de Porto Belo, dentro de seu contorno de serviço, na localidade de outorga. - É importante que se observe principalmente os contornos de 66 dBu das emissoras de Brusque, Balneário Camboriú (02 emissoras) e Itajaí, em que a área municipal de Porto Belo fica completamente inserida no contorno de serviço daquelas emissoras, que operam potências muito superiores à sua. Situação similar, embora menos contrastante, ocorre com relação às emissoras Classe Especial (05 estações) e às emissoras Classe A1 de Florianópolis (03 estações). - O desequilíbrio de cobertura é tal que acreditamos suficiente apenas a demonstração teórica destas situações, que poderão facilmente ser comprovadas tecnicamente sem a necessidade de onerosas medições e levantamentos de campo. De todos o exposto, acreditando ter demonstrado claramente que a emissora atende às condições necessárias para o prosseguimento da análise técnica de seu pleito contido no processo em referência REITERAMOS a solicitação inicial do processo de viabilidade técnica propondo mudança para classe A2 no PBFM. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Porto Belo/SC, 23 de setembro de 2010. ROBERTO CARLOS CASTAGNARO CPF: 552.230.449/91 Intervox Transmissões e Sistemas Ltda. CNPJ: 00.445.339/0001/00 ANEXO Por impossibilidade de anexação de imagens, encaminharemos por fax/e-mail os mapas em que se demonstra a inclusão de Porto Belo/SC nos contornos de serviço das emissoras que operam na região com classe superior à que está sendo proposta - Contorno Protegido (66 dBu) canal 259, classe A1 de Balneário Camboriu/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 263, classe A1 de Balneário Camboriu/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 299, classe A1 de Brusque/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 221, classe A1 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 226, classe A1 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 229, classe E3 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 241, classe A1 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 245, classe E3 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 265, classe E3 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 269, classe E3 de Florianópolis/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 231, classe A1 de Itajaí/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 257, classe A1 de São José/SC - Contorno Protegido (66 dBu) canal 293, classe E3 de Santo Amaro da Imperatriz/SC
 Item:  Inviabilidade entre as proposituras
A alteração na classificação proposta envolvendo o canal FM da localidade de Amparo permite emitir as seguintes considerações: a) A análise da situação de proteção entre os canais 259/E3 de Ribeirão Preto e 259/A2 proposto para Amparo feita pelo modo geral Sig Anatel demonstra inviabilidade entre as proposituras; b) A análise em caráter particular fazendo-se todas as correções demonstra um certo tangenciamento entre os contornos protegidos e interferentes envolvidos, fazendo com que se leve em consideração uma análise mais pormenorizada para que seja possível a efetivação da alteração; c) Visa a presente contestação solicitar sobrestamento na efetivação da alteração de Amparo, com a imposição de um setor de limitação de Ribeirão Preto e a avaliação do percurso de propagação através de medição de intensidade de campo entre pontos de controle a serem estabelecidos no trajeto Amparo x Ribeirão Preto e seus contornos protegidos. - Justifica-se a presente ponderação para a avaliação de setor de limitação considerando as vezes em que se nota a sensibilização de receptores em determinados locais internos ao contorno protegido da emissora O DIÁRIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, pela emissora de AMPARO; - Visa-se uma certificação de situação interferente considerando figuras extraídas de equipamento de monitoração, para que possam ser produzidos argumentos de confirmação ou cancelamento da aludida alteração; d) Ao observar a varredura de sinais na cidade de Campinas SP, a emissora é considerada local em Campinas, inclusive utilizando-se em sua divulgação o site: www.bandfmcampinas.com.br e a logo marcar Band Campinas. Naturalmente que as emissoras circunvizinhas visam disputar a massa de audiência da Grande Campinas, muito embora, no caso situada a estação a cerca de 41,0 km do centro da cidade de Campinas e no azimute frontal para Campinas em 229 NV. É neste particular é que devemos fazer também um alerta na alteração proposta, uma vez que a mesma apresenta uma redução de aproximados 15 dB na direção de Campinas, ou seja, 1,035 kW de 204 a 229 NV. Como se trata de Consulta Pública, que visa entre outros tópicos, além do técnico observar o questão de impacto econômico podemos concluir que a adoção de um diagrama irradiante correto, coerente e adequado ao proposto poderá a banir a emissora do dial de Campinas. Entendemos ser a alteração proposta neste particular incoerente, ou mesmo, totalmente desfocada do propósito da emissora, como vem se mostrando nos últimos anos, disputando a audiência em Campinas. Basta acessar o panorama de audiência em Campinas para cientificar-se do alegado. e) Finalmente, postula-se pelo sobrestamento da alteração até que possamos apresentar resultados que satisfaçam a questão envolvida com a emissora de Ribeirão Preto, vale dizer, O Diário Rádio e Televisão Ltda., nossa representada. Atenciosamente. JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA CREA 0600.83.607.9 JOSÉ MAURO DE ÁVILA CREA 5061314710
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 48188
Autor da Contribuição: javila
Data da Contribuição: 24/09/2010 10:57:35
Contribuição: A alteração na classificação proposta envolvendo o canal FM da localidade de Amparo permite emitir as seguintes considerações: a) A análise da situação de proteção entre os canais 259/E3 de Ribeirão Preto e 259/A2 proposto para Amparo feita pelo modo geral Sig Anatel demonstra inviabilidade entre as proposituras; b) A análise em caráter particular fazendo-se todas as correções demonstra um certo tangenciamento entre os contornos protegidos e interferentes envolvidos, fazendo com que se leve em consideração uma análise mais pormenorizada para que seja possível a efetivação da alteração; c) Visa a presente contestação solicitar sobrestamento na efetivação da alteração de Amparo, com a imposição de um setor de limitação de Ribeirão Preto e a avaliação do percurso de propagação através de medição de intensidade de campo entre pontos de controle a serem estabelecidos no trajeto Amparo x Ribeirão Preto e seus contornos protegidos. - Justifica-se a presente ponderação para a avaliação de setor de limitação considerando as vezes em que se nota a sensibilização de receptores em determinados locais internos ao contorno protegido da emissora O DIÁRIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, pela emissora de AMPARO; - Visa-se uma certificação de situação interferente considerando figuras extraídas de equipamento de monitoração, para que possam ser produzidos argumentos de confirmação ou cancelamento da aludida alteração; d) Ao observar a varredura de sinais na cidade de Campinas SP, a emissora é considerada local em Campinas, inclusive utilizando-se em sua divulgação o site: www.bandfmcampinas.com.br e a logo marcar Band Campinas. Naturalmente que as emissoras circunvizinhas visam disputar a massa de audiência da Grande Campinas, muito embora, no caso situada a estação a cerca de 41,0 km do centro da cidade de Campinas e no azimute frontal para Campinas em 229 NV. É neste particular é que devemos fazer também um alerta na alteração proposta, uma vez que a mesma apresenta uma redução de aproximados 15 dB na direção de Campinas, ou seja, 1,035 kW de 204 a 229 NV. Como se trata de Consulta Pública, que visa entre outros tópicos, além do técnico observar o questão de impacto econômico podemos concluir que a adoção de um diagrama irradiante correto, coerente e adequado ao proposto poderá a banir a emissora do dial de Campinas. Entendemos ser a alteração proposta neste particular incoerente, ou mesmo, totalmente desfocada do propósito da emissora, como vem se mostrando nos últimos anos, disputando a audiência em Campinas. Basta acessar o panorama de audiência em Campinas para cientificar-se do alegado. e) Finalmente, postula-se pelo sobrestamento da alteração até que possamos apresentar resultados que satisfaçam a questão envolvida com a emissora de Ribeirão Preto, vale dizer, O Diário Rádio e Televisão Ltda., nossa representada. Atenciosamente. JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA CREA 0600.83.607.9 JOSÉ MAURO DE ÁVILA CREA 5061314710
Justificativa: e) Finalmente, postula-se pelo sobrestamento da alteração até que possamos apresentar resultados que satisfaçam a questão envolvida com a emissora de Ribeirão Preto, vale dizer, O Diário Rádio e Televisão Ltda., nossa representada. JOSÉ EDUARDO MARTI CAPPIA CREA 0600.83.607.9 JOSÉ MAURO DE ÁVILA CREA 5061314710
 Item:  Promoção de Classe do Canal 212 de Ivoti-RS
O Regulamento prevê que a distância mínima entre o canal 212/E2 de Ivotí e o canal 214/A4 de Montenegro deva ser de, pelo menos, 70,75 km. A distância entre as duas plantas transmissoras é inferior a 40 km (segundo coordenadas geográficas constantes no PBFM dessas estações). Que argumentos estão sendo utilizados pela emissora de Ivotí/RS para obter essa promoção de Classe com o visível desrespeito à Legislação ? Poderei utilizar esses mesmos argumentos em meus projetos de viabilidade (quando for o caso) ? A ANATEL promoverá alguma alteração do Regulamento prevendo situações semelhantes ?
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 48240
Autor da Contribuição: Eduardorh
Data da Contribuição: 24/09/2010 13:08:10
Contribuição: O Regulamento prevê que a distância mínima entre o canal 212/E2 de Ivotí e o canal 214/A4 de Montenegro deva ser de, pelo menos, 70,75 km. A distância entre as duas plantas transmissoras é inferior a 40 km (segundo coordenadas geográficas constantes no PBFM dessas estações). Que argumentos estão sendo utilizados pela emissora de Ivotí/RS para obter essa promoção de Classe com o visível desrespeito à Legislação ? Poderei utilizar esses mesmos argumentos em meus projetos de viabilidade (quando for o caso) ? A ANATEL promoverá alguma alteração do Regulamento prevendo situações semelhantes ?
Justificativa: Caso o pleito da emissora seja atendido, poderei utilizar os mesmos critérios estendendo o mesmo direito aos demais radiodifusores, mesmos com o prejuízo de outros.