Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 01:16:43
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 19


 Item:  ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 45834
Autor da Contribuição: isique
Data da Contribuição: 25/06/2010 15:48:45
Contribuição: Inclusão do estado de São Paulo, nas área de tarifação do STFC.
Justificativa: Por ser o estado que mais contribui com impostos no pais, outro motivo é por ser a maior centro comercial da América Latina. Pelo menos no final de semana, será muito bom para todas pessoas que não podem conversar pela internet com seus amigos e familiares, no mundo de hoje é extremamente necessário esse tipo de comunicação, barata e eficaz.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 46017
Autor da Contribuição: brtelecom
Data da Contribuição: 14/07/2010 12:00:42
Contribuição: Tendo em vista que a proposta de alteração de área tarifária de Altamira do Paraná/PR, implicará em alteração do prefixo da central que atende esse município, como decorrência da mudança de CN, a Oi sugere que a Anatel estabeleça um prazo razoável de 12 (doze) meses para a implementação desta alteração.
Justificativa: Só o prazo regulamentar para processamento da solicitação de Autorização de Uso de Recursos de Numeração, por parte da Anatel, em conformidade com a Resolução n 84, de 30.12.1998, é de no mínimo 6 (seis) meses. Mesmo que em caráter excepcional, este prazo possa ser abreviado, temos as seguintes considerações em relação aos demais prazos envolvidos: - a simples comunicação às demais prestadoras de serviço, é de no mínimo 120 (cento e vinte) dias de antecedência, para que as mesmas possam readequar as suas redes; - a comunicação prévia desta alteração aos assinantes é de 90 (noventa) dias conforme estabelece o Art. 116 da Resolução 426; - considerar que a empresa necessita de pelo menos 90 dias para executar o planejamento de engenharia para a sua correta implementação; - prazo de no mínimo 30 dias para elaborar o planejamento da comunicação aos assinantes envolvidos e ao público em geral; - para cobrir todos os ciclos de faturamento (6 datas), para as devidas inserções em contas telefônicas, precisamos de outros 30 dias. Daí entendermos que o prazo de 12 meses é bastante razoável para a implementação da alteração objeto desta consulta pública.