Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 12/08/2022 00:15:33
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 10


 Item:  MONTENEGRO/RS
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 45041
Autor da Contribuição: HILMAR
Data da Contribuição: 06/05/2010 19:26:48
Contribuição: Referente: Consulta Pública n 10 de 31 de março de 2010 Prezados Senhores: A Rádio Felicidade FM Ltda., permissionária de FM no canal 212 em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, através de seu representante legal abaixo firmado, vem fazer as seguintes ponderações e posicionamentos a respeito da promoção de classe da emissora de Montenegro, canal 214 de B1 para A4, proposta nesta Consulta: 01 - Inicialmente salientamos que não somos contra a proposta desta Consulta, achando-a justa por se tratar de município pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre e por estar competindo em Montenegro com outra emissora local classe A2; 02 - No entanto, essa emissora Rádio Cultura FM, de Montenegro, mesmo em B1, já se encontra dentro do contorno protegido de nossa emissora: a) temos um contorno de 40 Km na direção de Montenegro; b) a distância entre as Plantas Transmissoras é de 37 Km e c) isso causa uma área de pequena interferência em nosso contorno protegido. Certamente a promoção de classe da emissora de Montenegro aumentará a área de interferência já existente. 03 Por outro lado, tramita no Ministério das Comunicações o processo n 53000.021515/2007 com o pleito de nossa emissora de promoção de classe de E3 para E2, que permitirá aumentar o nosso campo em Montenegro e compensar com sobras o acréscimo de interferência oriundo da emissora local em A4. 04 - Dessa forma, a promoção simultânea de classe de Montenegro e Ivoti (ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre) permite que as duas emissoras melhorem a sua condição de cobertura sem causar problema mútuo e/ou a nenhuma outra emissora, melhorando a condição de competitividade de ambas as emissoras, num ambiente de grande concorrência como o é da Região Metropolitana de Porto Alegre. 05 - Dada a necessidade de alterar canal, em processo de licitação, atualmente com vencedor já definido (Fator Radiodifusão Ltda) e com processo tramitando no Congresso Nacional, houve a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso pelo Ministério das Comunicações, o que fez com que o processo n 53000.021515/2007, não tenha sido enviado ainda para a Anatel, o que certamente deverá ocorrer durante este mês de maio. 06 É importante salientar que os processos de Montenegro e de Ivoti foram examinados em junho de 2009 pela Anatel, a qual concluiu pela viabilidade de ambos os pleitos, tendo sido encaminhado para o Ministério das Comunicações para cumprimento de formalidades necessárias em ambos os casos. O processo de Montenegro retornou para a Anatel e o processo de Ivoti ainda se encontra no Ministério devido aos fatos relatados acima. 07 - De todo o exposto e por uma questão de isonomia, solicitamos que, quando da efetivação das alterações no PBFM propostas na Consulta Pública n 10 de 31 de março de 2010, seja temporariamente suspensa a alteração proposta para Montenegro, a fim de aguardar o resultado da Consulta Pública de promoção de classe de Ivoti. Finalmente, solicitamos que a alteração do PBFM aconteça ao mesmo tempo para as duas emissoras, de Montenegro e de Ivoti,, com o objetivo exclusivo de evitar o aumento e piora unilateral da situação de interferência ora já existente em detrimento da emissora de Ivoti. Atenciosamente. Hilmar Kannenberg Diretor
Justificativa: Tratamento isonômico para as duas emissoras, Rádio Cultura FM Ltda e Rádio Felicidade FM Ltda, ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre, as quais, ao aumentar o seu sinal simultaneamente, evitam que a interferência de Rádio de Montenegro passe de pequena a significativa.