Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 15:57:55
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 3


 Item:  1. OBJETO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 43755
Autor da Contribuição: SERAFINI
Data da Contribuição: 08/02/2010 17:59:10
Contribuição: Ainda que esta Consulta Pública já esteja na fase de Licitação para Outorga de Uso de Radiofreqüência na faixa de 152 MHz a 174 MHz para o Serviço de Radiotaxi, venho manifestar o entendimento que o uso de sistemas de radiocomunicações em redes com elevado número de estações móveis deve ser acomodado como serviço troncalizado nas faixas de UHF. Ademais, a faixa de VHF deve ser guardada para redes que operam nas distâncias entre 50 a 100 km conforme o próprio manual do SITAR propõe e não em redes que operam em distancias menores que 50 km. Outras objeções podem ser citadas tais como a grande probabilidade de interferência que irá ocorrer, prováveis problemas com operacionais devido ao retardo caso o sistema seja digital e virtual loteamento de canais onde a operação é por natureza compartilhada com outros usuários.
Justificativa: Ainda que esta Consulta Pública já esteja na fase de Licitação para Outorga de Uso de Radiofreqüência na faixa de 152 MHz a 174 MHz para o Serviço de Radiotaxi, venho manifestar o entendimento que o uso de sistemas de radiocomunicações em redes com elevado número de estações móveis deve ser acomodado como serviço troncalizado nas faixas de UHF. Ademais, a faixa de VHF deve ser guardada para redes que operam nas distâncias entre 50 a 100 km conforme o próprio manual do SITAR propõe e não em redes que operam em distancias menores que 50 km. Outras objeções podem ser citadas tais como a grande probabilidade de interferência que irá ocorrer, prováveis problemas com operacionais devido ao retardo caso o sistema seja digital e virtual loteamento de canais onde a operação é por natureza compartilhada com outros usuários.
 Item:  9. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E FORMALIZAÇÃO DA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS, ASSOCIADA À AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOTÁXI ESPECIALIZADO OU DE RADIOTÁXI PRIVADO.
9.1 Em até 5 (cinco) dias úteis, a partir da divulgação do julgamento das Propostas Financeiras, a Comissão tomará as providências relativas à adjudicação e encaminhará o processo com o relatório ao Conselho Diretor da Anatel, para homologação.

9.2 O prazo entre a homologação do resultado e a expedição de Ato de Autorização de uso de radiofreqüências nas faixas de 152MHz a 174MHz e 39MHz, será de até 10 (dez) dias úteis.

9.2.1 Esse prazo poderá ser prorrogado, por decisão do Superintendente de Serviços Privados da Anatel, uma única vez, por igual período, ou por solicitação da adjudicatária, devidamente justificada, formulada antes do término do período inicialmente designado.

9.3 A eventual desistência da Proponente, ou o não pagamento do valor constante da Proposta Financeira, caracterizará a recusa injustificada da adjudicatária em lhe ser conferido este direito, equivalendo à inexecução total da outorga de autorização de uso de radiofreqüências e sujeitando-se a penalidade, conforme estabelecido no item 12.2.

9.4 Em qualquer das hipóteses previstas em 10.3, a segunda classificada, devidamente habilitada, será convocada a assumir o lugar da Proponente vencedora, nas condições da Proposta Financeira subseqüente à Proponente convocada.

9.5 A Proponente convocada deverá manifestar-se no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, após a sua convocação. A não manifestação no prazo estabelecido caracterizará desistência, sendo então convocada a próxima Proponente pela ordem de classificação e assim, sucessivamente.

9.6 Se nenhuma das Proponentes remanescentes concordar em receber a outorga de autorização de uso de radiofreqüências, a licitação será declarada deserta para o referido objeto.

9.7 O Ato de Outorga de Autorização para o Uso de Radiofreqüências a ser expedido pela Anatel, observará a minuta do Anexo V.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 43726
Autor da Contribuição: andreileal
Data da Contribuição: 29/01/2010 16:05:59
Contribuição: no item 9.3 deve-se substituir o item 12.2 pelo 11.2
Justificativa: o item 12.2 trata de disposições gerais, o item 11.2 é que trata de penalidades.