Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 03:54:08
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 44


 Item:  CP 44
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 43705
Autor da Contribuição: nssltda
Data da Contribuição: 13/01/2010 19:25:45
Contribuição: A New Skies Ltda. solicita que quaisquer autorizações outorgadas à Hispasat para operar na Banda Ka em 61 W sejam condicionadas à celebração de todos os acordos de coordenação exigidos pelas normas e regulamentos da UIT. Com relação ao parágrafo (d) do texto ora submetido a Consulta Pública, a New Skies Ltda. também gostaria de ressaltar que é prática bastante comum na indústria mundial de satélites posicionar concomitantemente na mesma posição orbital nominal satélites pertencentes a diferentes empresas e operá-los sem dificuldades. Isto é conseguido por meio de coordenação cuidadosa entre as empresas envolvidas e respeito aos quadrantes de posicionamento de satélites mutuamente acordados. A New Skies Ltda. considera que é do melhor interesse da indústria brasileira e da sociedade desenvolver o uso da Banda Ka para serviços de satélites por operadores brasileiros e estrangeiros utilizando satélites geostacionários e não-geoestacionários. Para facilitar a exploração e operação de serviços de satélites da Banda Ka por operadores de satélites brasileiros e estrangeiros, é crucial que um procedimento para o licenciamento de terminais e estações terrenas da Banda Ka seja elaborado e adotado pela ANATEL em um futuro próximo. A New Skies Ltda. terá prazer em apoiar os esforços da ANATEL, ABRASAT e da indústria brasileira de satélites para estabelecer novas regras para o licenciamento de estações terrenas da Banda Ka, que poderiam ser similares aos procedimentos de licenciamento de estações terrenas da Banda Ku estabelecidos na Resolução n. 288/2002.
Justificativa: A New Skies Ltda. solicita que quaisquer autorizações outorgadas à Hispasat para operar na Banda Ka em 61 W sejam condicionadas à celebração de todos os acordos de coordenação exigidos pelas normas e regulamentos da UIT. Com relação ao parágrafo (d) do texto ora submetido a Consulta Pública, a New Skies Ltda. também gostaria de ressaltar que é prática bastante comum na indústria mundial de satélites posicionar concomitantemente na mesma posição orbital nominal satélites pertencentes a diferentes empresas e operá-los sem dificuldades. Isto é conseguido por meio de coordenação cuidadosa entre as empresas envolvidas e respeito aos quadrantes de posicionamento de satélites mutuamente acordados. A New Skies Ltda. considera que é do melhor interesse da indústria brasileira e da sociedade desenvolver o uso da Banda Ka para serviços de satélites por operadores brasileiros e estrangeiros utilizando satélites geostacionários e não-geoestacionários. Para facilitar a exploração e operação de serviços de satélites da Banda Ka por operadores de satélites brasileiros e estrangeiros, é crucial que um procedimento para o licenciamento de terminais e estações terrenas da Banda Ka seja elaborado e adotado pela ANATEL em um futuro próximo. A New Skies Ltda. terá prazer em apoiar os esforços da ANATEL, ABRASAT e da indústria brasileira de satélites para estabelecer novas regras para o licenciamento de estações terrenas da Banda Ka, que poderiam ser similares aos procedimentos de licenciamento de estações terrenas da Banda Ku estabelecidos na Resolução n. 288/2002.