Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 00:49:31
 Total de Contribuições:584

CONSULTA PÚBLICA Nº 31


 Item:  CONSULTA PÚBLICA No 31, DE 31 DE JULHO DE 2009.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 42222
Autor da Contribuição: samaral
Data da Contribuição: 08/10/2009 10:57:51
Contribuição: Sou a favor da manutenção das Licenças das operações que possuem base de clintes consistente em caráter PRIMÁRIO para toda a faixa designada ao Serviço MMDS (2500-2690MHz e 2170-2182MHz), sem reduções de banda, com os novos serviços SMP ocupando os 140 MHz propostos em caráter SECUNDÁRIO.
Justificativa: O MMDS com sua banda atual (190 MHz) já sofreu com a concorrência de produtos similares (DTH ,cabo,etc.), só obtendo certo equilíbrio com a DIGITALIZAÇÃO, que proporcionou significativo aumento no número de programas oferecido a custa de altos investimentos. A inclusão de banda larga é impressindível para consolidação deste equilíbrio e ser opção de qualidade para a população. Os Serviços de TV POR ASSINATURA são muito importantes para a população, constituindo uma das formas mais simples de acesso ao conhecimento, cultura e lazer das famílias. É em torno da TV que todos se reunem e passam a maior parte de sua horas de folga. A INTERNET é outra forma de acesso ao conhecimento a ser desenvolvida, mas tem uma particularidade: exige aquisição de equipamentos específicos (microcomputador)e conhecimento mínimo para seu uso, que é individual. Não agrega o espiríto de convívio em família. A possibilidade de acesso multiplo ao conhecimento(TV + INTERNET)é a forma mais completa e tecnicamente possível com o SERVIÇO MMDS, uma vez que exista banda suficiente para dar suporte aos multiplos serviços (tv, banda larga e telefone). A redução da BANDA proposta irá inviabilizar esta possibilidade, que é a única forma dos atuais prestadores de serviço realizar os investimentos necessários e obter retorno. Sem esta possibilidade as Operações MMDS deverão paralizar suas atividades, gerando desemprego e tirando da população a MELHOR alternativa de acesso a informação.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 42225
Autor da Contribuição: ANT
Data da Contribuição: 01/09/2009 17:58:47
Contribuição: Sou favorável a manutenção de toda a faixa designada ao Serviço de MMDS sem reduções de banda e a favor da manutenção das licenças atuais e de novas licenças deste serviço.
Justificativa: Os principais fatores são: - O Serviço de TV por Assinatura na tecnologia MMDS foi concebido para criar um ambiente de competitividade entre as Operadoras de Tv por Assinatura que utilizam as tecnologias de tv a cabo e satélite (DTH). Caso a redução da banda ocorra, esta concepção inicial do modelo de competitividade deste setor ficará desfigurada. - O Serviço de Tv por Assinatura na tecnologia MMDS, também possui a função de complementar as tecnologias cabo e DTH onde o custo de levar os sinais até o assinante não compensaria. O MMDS neste caso, é responsável de levar este serviço para as populações mais distantes e carentes. - A indústria Nacional atualmente fabrica todos os componentes ( antenas, cabos coaxiais, setup box, conectores, downconverter, divisores, diplexer, fonte de alimentação)para o usuário final do sistema MMDS. O alijamento da tecnologia MMDS da competição deverá causar desemprego na industria. No caso da Proqualit Telecom que é fabricante de downconverter, conectores, fonte de alimentação, divisores e acessórios para as Operadoras, a empresa atualmente gera 200 empregos diretos e pelo menos 400 empregos indiretos. - Na mesma empresa foi desenvolvido com o apoio da FAPESP o equipamento downconverter que permite a entrega dos canais de tv e a portadora de sinal de internet ao consumidor. Isto viabiliza uma solução nacional de baixo custo propria para populações mais carentes e da periferia. Encontra-se, também, agora, com o apoio da FINEP, o desenvolvimento do equipamento transverter que irá viabilizar a via de retorno sem fio, criando uma solução de baixo custo de voz, dados, video para a população. Ressalto que o equipamento downconverter está homologado em diversas Operadoras e é comercializado regularmente. - A Industria Nacional também produz os transmissores de MMDS e também poderá gerar desemprego neste segmento. Portanto, abortar o sistema MMDS ou alijar da competitividade poderá exterminar todos os esforços e soluções reais (que estão funcionando) e inovadoras de baixo custo conquistadas até o momento.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 42227
Autor da Contribuição: rfiremand
Data da Contribuição: 05/10/2009 12:01:29
Contribuição: Sou contra a esta proposta de alteração
Justificativa: Acredito que esta alteração vai contra ao avanço tecnologico no Brasil pois limita os investimentos das empresas de MMDS no que se refere a novas tecnologias como o IMAXX que requer uma faixa maior do que a qeum vem sendo estipulada pela proposta, isso deixaria o Brasil sem uma tecnolocia futuristica e que já vem sendo utilizada em muitos paises do mundo.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 42230
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 04/09/2009 15:38:30
Contribuição: A Globo Comunicação e Participações S.A. (Rede Globo), concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em atenção à Consulta Pública n 31, de 31 de julho de 2009, relativa à Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz vem nesta oportunidade, mui respeitosamente, sugerir a seguinte contribuição: Embora a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - no uso das atribuições que lhe foram conferidas - possua a competência para administrar o espectro de radiofrequência, a citada Consulta Pública deixa mais uma vez a Radiodifusão em segundo plano, no que tange ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC).
Justificativa: Originalmente a Portaria MC n 71 de 20/01/1978 destinou ao SARC, com exclusividade, a faixa de 2.300 MHz a 2.690 MHz. Desde então, ao longo dos anos, a Radiodifusão vem assistindo a sucessivas destinações de subfaixas a outros serviços de telecomunicações, promovendo compartilhamentos que acabam por impossibilitar a utilização pelas empresas de televisão, conforme relatado abaixo: Em 12/07/1996, a Portaria MC n 814 compartilhou a subfaixa de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz com sistemas de tecnologia de espalhamento espectral (spread spectrum); Em 16/04/1997, a Portaria MC n 254 destinou ao serviço de MMDS (Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal) a subfaixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, passando o SARC e o Serviço de RpTV a compartilharem esta faixa de frequência em caráter secundário; Em 13/02/2006, a Resolução n 429 destinou as subfaixas de 2.500 MHz a 2.530 MHz e de 2.570 MHz a 2.650 MHz ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para uso em caráter primário e sem exclusividade; Em 31/07/2009, a Consulta Pública supracitada sugere que as subfaixas em questão sejam novamente compartilhadas sem que haja nenhuma oferta de novas frequências para o SARC e para o Serviço de RpTV. Após todas as modificações acima, teoricamente a radiodifusão ainda teria, hoje, a subfaixa 2.300 a 2.500MHz em caráter primário. Entretanto, apesar dos esforços da própria ANATEL em tentar restringir as condições de operação dos sistemas em spread spectrum, eles poluem de tal forma a subfaixa de 2.400 a 2.500 MHz, que sua utilização pela radiodifusão fica inviabilizada em praticamente todas as cidades brasileiras. É importante ressaltar também que, apesar de haver destinação ao SARC de outras subfaixas em freqüências mais altas, as freqüências em torno de 2,0 GHz a 2,5 GHz são fundamentais para o Serviço Auxiliar de Reportagem Externa, pois só elas viabilizam a transmissão em tempo real de eventos em movimento, tais como maratonas, corridas automobilísticas, regatas, desfiles de Carnaval, e permitem imediatismo, por exemplo na cobertura de um incêndio. Devido aos fatos relatados acima, a Rede Globo sugere a essa Agência que, nesta oportundade em que promove mais um compartilhamento, seja destinada uma faixa de 100 MHz, em caráter primário, para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), em substituição à subfaixa de 2.400 MHz a 2.500 MHz.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 42231
Autor da Contribuição: BREKAR COM
Data da Contribuição: 08/09/2009 09:29:29
Contribuição: Vejo nessa ação,que o crescimento das empresas de MMDS,fica claramente comprometido no que concerne a sua ampliação de prestação de serviços em TV e INTERNET.
Justificativa: Que como consequência, trara uma grande perda da oferta de emprego e baixa qualidade de serviços,o que acarretaria a morte subita dessas empresas.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 42235
Autor da Contribuição: VRAMOS
Data da Contribuição: 09/09/2009 16:59:48
Contribuição: Como aprendi com um dos meus diversos mestres : Comece pela conclusão. Essa é a forma de você ser o mais objetivo possível . Logo, minha conclusão é : Tenho a esperança de que essas manifestações iluminem a razão e que esse tipo de atitude contra o povo brasileiro venha a ser repensado.
Justificativa: Senhores, Com formação em Economia e na qualidade de Consumidor com o mínimo de bom senso , registro abaixo os motivos que justificam minha posição totalmente contrária a CP-31: Todo empresário quando investe em um negócio visa, como principal retorno, o financeiro, é lógico. E Telecomunicações é um dos que se classifica como dos mais demandadores de recursos entre os de Capital Altamente Intensivo . Por esse motivo, existem duas variáveis que normalmente estão no mesmo sentido quanto a sua grandeza : rentabilidade e o prazo de retorno . Investir no segmento de Telecomunicações, principalmente TV e Internet, requer um grande volume de investimento para a conquista de cada novo assinante que se inclui na base. Considerando somente os impostos e o custo da produção (programação e link) o que sobra para pagar o investimento inicial, mais o custo da captação/instalação, determina um prazo de retorno, apenas dessas rubricas, de cerca de 2 anos. Qual motivação essa agência entende ter um empresário para, após todo o seu negócio instalado, após anos de pesquisa em tecnologia, desenvolvimento de parceiros, testes, ajuste e homologação de equipamentos ter que trocar toda essa plataforma por outra que tentará , sem a certeza de conseguir, comprimir todo esse conteúdo para caber na banda disponibilizada pelos burocratas da Anatel? Qualquer pessoa com bom senso, mesmo não sendo o patrão, não exitaria em pular fora desse barco . Considere-se que estamos falando de um altíssimo capital investido, do qual ainda se espera retorno para alguns anos mais a frente, e que, por uma canetada da Anatel terá que ser totalmente descartado . Quem paga a conta ? Isso é a forma que essa agência encontrou para fomentar o investimento em nosso país ? Olhando pela ótica de consumidor, verifica-se: Essa agência resolveu reduzir a quantidade de players do mercado. O que é isso? Fomentar oligopólios? Monopólios? Ou terá essa medida a intenção de melhorar a qualidade dos serviços, reduzir preços, melhorar o atendimento e a disponibilidade dos serviços ? Se é isso, por favor, expliquem-me como. Como fica o consumidor? Terá que pagar mais caro? Terá que se sujeitar a redução de opções que já eram poucas? Ou V.Sas. acreditam que os preços reduzirão e a qualidade aumentará com a CP-31 ? Sabe-se que o cabo , apesar de todas as cobranças e exigências dessa agência, restringe-se, somente, ao filé-mignon do mercado, ou seja, sua área de atendimento resume-se as áreas onde a densidade de prédios é muito alta e que, normalmente, concentra o melhor target da região. Vocês tem a idéia, por exemplo, da área de abrangência da Cidade do Rio de Janeiro e quanto dela está cabeada atualmente ? Com a condenação da tecnologia MMDS, decretada pela Anatel através da CP-31, para a periferia, onde o cabo não tem interesse de chegar, restará o DTH. Essa é a contribuição da Anatel para os consumidores da periferia ? Decretar que tenham somente uma opção para atender suas demandas ? À considerar temos ainda diversos outros aspectos no âmbito sócio-econômico-regional : O MMDS é uma tecnologia que determina a presença do negócio no local. São lojas na localidade, para atendimento e solução dos problemas do usuário dos serviços. Além dessa proximidade, há a geração de empregos nesses municípios. Os impostos (municipais e estaduais) são recolhidos nas mesmas bases onde operam, gerando riqueza e melhoria direta. Temos ainda os canais locais responsáveis pela preservação da cultura regional . A inclusão digital tão propalada pelo atual governo não é mais prioridade? Como o DTH não possui Internet, o que sobrará para periferia? Onde estão o cabo e principalmente o DTH? Gerando e acumulando riquezas somente para os grandes centros, numa clara política contrária a declarada pelo governo, no sentido da melhor distribuição nacional da renda. Talvez devamos recolher os impostos todos centralizados em um só lugar para depois redistribuir renda através de Bolsa Família. Isso dá mais Ibope que Geração de Empregos para essa massa. É essa a política? Ainda do ponto de vista de satisfação da demanda do mercado e modernização tecnológica: Existe a tecnologia WiMax já mundialmente difundida que espera há anos por uma posição da Anatel, no sentido de homologação de equipamentos e liberação para comercialização no país. Existe justificativa plausível para sua não liberação até essa data, prejudicando absurdamente às empresas que operam com MMDS e que já podiam, há muito, estar explorando essa nova tecnologia? Do ponto de vista de respeito a opinião pública, Consulta Pública trata-se de colocar um texto no site e disponibilizar um espaço para que as reduzidíssimas exceções que, de alguma forma tiveram acesso ao assunto, possam fazer seus comentários ? Não seria o caso de uma ampla divulgação, através de todos os meios de comunicação disponíveis, para que toda população pudesse ter o conhecimento profundo do assunto e de todas transformações que essas CPs definidas pela Anatel afetarão suas vidas? Lembrem-se que nenhuma de Vossas Excelências que legislaram e definiram sobre o assunto foram escolhidas ou eleitas por esse mesmo povo. Por esta razão, também não deveriam estar tomando, por nós pobres mortais, esse tipo de definição que afetará em muito nossa qualidade de vida e, também, nossos bolsos . Tenho a esperança de que essas manifestações iluminem a razão e que esse tipo de atitude contra o povo brasileiro venha a ser repensado. Atenciosamente, Valcir Ramos Rio de Janeiro-RJ.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 42248
Autor da Contribuição: lcrosas
Data da Contribuição: 15/09/2009 11:52:37
Contribuição: Desde os primeiros lançamentos de suas operações, as operadoras de MMDS vem travando uma disputa com as demais operações de TV por assinatura (cabo e DTH) em condições mais adversas que seus competidores. Inicialmente, há cerca de 20 anos, a tecnologia analógica não permitia uma maior quantidade de distribuição de conteúdo (canais), assim como a qualidade da imagem era claramente inferior. Estas desvantagens iniciais fizeram com que as demais operadoras (cabo e DTH) tivessem um crescimento mais acelerado, aumentando suas penetrações, em detrimento das operações de MMDS. Os retornos esperados pelos primeiros operadores de MMDS foram portando alongados. Há cerca de 10 anos, com a licitação de novas áreas de operação e promessa de tecnologia digital que permitisse competir em igualdade de condições com as operações de cabo e DTH (já amplamente penetradas), novas operadoras de MMDS surgiram, adquirindo novas licenças, de prazo 15 anos, renováveis (mesmo que onerosamente) por mais 15 anos, assim como todas as concessões, permissões e autorizações concedidas pela ANATEL nestes últimos anos. Apesar da tecnologia digital estar mais disponível na época, várias dificuldades de desenvolvimento de fornecedores precisaram ser superadas pelos novos operadores de MMDS, assim como uma maior estabilidade da própria tecnologia. Os operadores de MMDS seguiram portanto competitindo em condições mais adversas que seus concorrentes de cabo e DTH, dificultando portanto um maior crescimento. Quando a questão dos fornecedores começou a ser resolvida, assim como o Wimax se mostrou viável, o que poderia permitir que finalmente as operadoras de MMDS pudessem visualizar o retorno de seus investimentos, começaram a surgir os questionamentos do uso do espectro do MMDS, colocando em risco as operações atuais de MMDS, assim como o seu futuro. Certamente, todas as empresas de telecomunicações e TV por assinatura que elaboraram seus planos de negócios para aquisição de licenças, concessões, autorizações ou permissões nos últimos 10-12 anos, o fizeram considerando o período da respectiva licença válido por 15 anos e renovável (mesmo que onerosamente) pelo mesmo período NAS MESMAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÂO da contratação original. Desta forma, qualquer redução de espectro nas renovações das licenças atuais das operações de MMDS põe em risco não somente as operações de MMDS atuais, mas também TODAS AQUELAS EMPRESAS que adquiriram espectros ou mesmo quaisquer licenças de operação de telecomunicações nestes últimos 10 anos. Pode-se abrir um grave precedente regulatório, que colocaria em risco todo o setor, dadas as absolutas incertezas nas renovações das licenças atuais. Sugiro portanto que não haja qualquer redução do espectro alocado às operações atuais de MMDS nas suas respectivas renovações. Atenciosamente, Luiz Carlos Rosas Filho
Justificativa: Risco regulatório sem precedente, para todo o mercado de telecomunicações.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 42258
Autor da Contribuição: cogcm
Data da Contribuição: 16/09/2009 11:44:04
Contribuição: MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n COGCM/SEAE/MF Brasília, 16 de setembro de 2009. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 31 da ANATEL sobre Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições e Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. _ _ A Coordenação Geral de Comunicação e Mídia, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, apresenta parecer analítico sobre a Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovado pela Resolução n 429, de 13 de fevereiro de 2006. Essa proposta de alteração é o objeto da Consulta Pública n 31, de 31 de julho de 2009. I Introdução A ANATEL, com base nas atribuições conferidas pelos arts. 157, 160 e 161 da Lei Geral de Telecomunicações, Lei n 9.472/1997, lançou em 31 de julho a Consulta Pública n 31. Os referidos artigos atribuem à agência a administração do espectro como recurso limitado e o poder de modificar a qualquer tempo a destinação de radiofreqüência ou faixas para atender o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais. Desse modo, a agência assevera que no intuito de promover e acompanhar a evolução tecnológica das Radiocomunicações se impõe a necessidade de alterar o Regulamento que versa sobre as Condições de uso de Radiofreqüência a que se refere a Resolução n 429/2006. II Descrição da Consulta Pública n 31 de 31 de julho de 2009 A Consulta Pública cita estudos e recomendações da União Internacional de Telecomunicações UIT sobre novas aplicações dos sistemas móveis e acesso à internet via banda larga sem fio, com o intuito de atuar de maneira efetiva na promoção e incremento das ofertas de aplicações de banda larga, em particular via acesso sem fio. Para tanto, a ANATEL assevera que é necessária a criação de condições que permitam futuras autorizações para o uso das radiofreqüências na subfaixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, além de adequação das autorizações existentes. O objetivo é viabilizar a prestação de outros serviços, além do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (modalidade de serviço para a prestação de TV por assinatura) que atualmente utiliza em caráter primário a referida faixa de freqüência. Adicionalmente, a agência argumenta que o atual arcabouço regulatório precisa incluir ferramentas e soluções que possibilitem o uso do espectro de forma eficiente e universal, de maneira que seja garantido o acesso desse recurso a um maior número de usuários e prestadores de serviços. Com a alteração em questão a agência republicará com alterações o Regulamento sobre Condições de uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 a 2.182 MHz e de 2.500 a 2.690 MHz e, conseqüentemente, revogará a Resolução 429/2006. Novas condições de uso da faixa de radiofreqüências de 2.500 a 2.690 são definidas na nova Regulamentação, inclusive para prorrogação de autorizações em vigor. Em linhas gerais a nova destinação das faixas de freqüência é descrita a seguir. A faixa se mantém para o Serviço de Comunicação Multimídia SCM, da seguinte forma: a) Na subfaixa de radiofreqüências de 2.570 MHz a 2.650 MHz, em caráter primário, sem exclusividade, e b) Nas subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.530 MHz e de 2.620 a 2.650 MHz, em caráter secundário. A destinação ao MMDS fica de seguinte forma: a) A faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHZ, em caráter primário, sem exclusividade; b) Após 31 de dezembro de 2012 as subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHZ a 2.570 MHz e de 2.620 a 2.630 MHz passam a ser destinadas em caráter secundário, e c) Após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHZ a 2.510 MHz e de 2.620 a 2.630 MHz, adicionalmente a alínea anterior passam a ser destinadas em caráter secundário. A destinação ao Serviço Móvel Pessoal SMP da seguinte forma: a) A faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário; b) Após 31 de dezembro de 2012, as subfaixas de 2.510 MHZ a 2.570 MHz e de 2.630 a 2.690 MHz passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade, e c) Após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de 2.500 MHZ a 2.510 MHz e de 2.620 a 2.630 MHz, adicionalmente à alínea anterior passam a ser destinadas em caráter primário sem exclusividade. A autorização de uso de radiofreqüências na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, para a prestação de serviço de MMDS, obedecerá aos seguintes critérios e condições: a) Até 31 de dezembro de 2012, o uso da faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHZ será em caráter primário, sem exclusividade; (Total do uso autorizado de radiofreqüência de 190 MHz para o MMDS em caráter primário) b) Após 31 de dezembro de 2012, o uso de subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHZ a 2.510 MHz e de 2.570 MHz a 2630 MHz será em caráter primário, sem exclusividade, e das subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz será em caráter secundário. (Total do uso autorizado de radiofreqüência de 70 MHz para o MMDS em caráter primário, retirada de 120 MHz para uso em caráter secundário). c) Após 31 de dezembro de 2015, o uso de subfaixas de radiofreqüências de 2.570 MHz a 2.620 MHZ será em caráter primário, sem exclusividade, e das subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.570 MHZ e 2.620 MHz a 2.690 MHz será em caráter secundário. (Total do uso autorizado de radiofreqüência de 50 MHz para o MMDS em caráter primário, retirada de mais 20 MHz para uso em caráter secundário). Esquematicamente a situação pode ser descrita da seguinte maneira para as autorizações detidas em caráter primário pelo MMDS: 1) Estado de autorização atual 2009 até 31/12/2012 _MMDS_ 2.500 MHz 2.690 MHz 2) Estado de autorização entre 31/12/2012 e 31/12/2015 [ MMDS ]_[ MMDS ]_ 2.500 2.510 2.570 2.630 2.690 MHz 3) Estado de autorização após 21/12/2015 _[ MMDS ]_ 2.500 MHZ 2.570 2.620 2.690 MHz As freqüências retiradas do MMDS em caráter primário para o caráter secundário passam a ser destinadas a novas autorizações de uso de radiofreqüências, decorrentes de novos processos de autorização. Essas novas autorizações somente ocorrerão para destinações aos serviços para os quais as subfaixas estejam destinadas em caráter primário (SMP e SCM). Novas autorizações de uso de radiofreqüência, ou consignações de radiofreqüências novas para estação já licenciada, que objetivem a prestação de MMDS nas subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.579 MHz e de 2.620MHZ a 2.690 MHZ não serão expedidas pela Agência. Verifica-se, portanto, uma realocação de faixas de radiofreqüências de um serviço (o MMDS) para outros dois tipos (SCM e SMP). III Análise Concorrencial No que tange aos aspectos concorrenciais, entende-se que determinada norma tem potencial de desestabilizar o ambiente competitivo quando seus efeitos recaem em ao menos uma das seguintes hipóteses: (A) Limite o número ou a variedade de ofertantes esta hipótese é provável no caso de a norma ou o projeto de regulamentação: Conceder direitos exclusivos a um único fornecedor de bens ou serviços; Estabelecer regimes de licenças, permissões ou autorizações como requisitos de funcionamento; Limitar a alguns tipos de fornecedores a capacidade para a prestação de bens ou serviços; Aumentar significativamente os custos de entrada ou saída no mercado; ou Criar uma barreira geográfica à aptidão das empresas para fornecerem bens ou serviços, mão-de-obra ou realizarem investimentos. (B) Limite à concorrência entre empresas esta hipótese é provável no caso de a norma ou projeto de regulamentação: Controlar ou influenciar substancialmente os preços de bens ou serviços; Limitar a liberdade dos fornecedores de publicitarem ou comercializarem os seus bens ou serviços; Fixar normas de qualidade do produto que beneficiem apenas alguns fornecedores ou que excedam o que consumidores bem informados escolheriam; ou Aumentar significativamente o custo de produção de apenas alguns fornecedores (especialmente no caso de haver diferenciação no tratamento conferido a operadores históricos e a concorrentes novos). (C) Reduza os incentivos dos ofertantes em competir de maneira mais vigorosa essa hipótese é provável no caso de a norma ou o projeto de regulamentação: Estabelecer um regime de auto-regulamentação ou de co-regulamentação; Exigir ou estimular a publicação de dados sobre níveis de produção, preços, vendas ou custos das empresas; Isentar um determinado setor industrial ou grupo de fornecedores da aplicação da legislação geral da concorrência;ou Reduzir a mobilidade dos clientes entre diferentes fornecedores de bens ou serviços por meio do aumento dos custos explícitos ou implícitos da mudança de fornecedores. Pode-se dizer que a proposta regulatória em análise recai principalmente sobre uma das hipóteses elencadas na alínea (A), que trata de limites ao número ou à variedade de ofertantes. A Proposta de modificação da Resolução 429/2006 estabelece um novo regime de autorização como requisito de funcionamento. A modificação altera a alocação de faixas de freqüência para atuação das empresas nas faixas de radiofreqüência de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Os serviços de TV por assinatura são prestados em 4 modalidades de tecnologia/tipo de outorga: (i) TV a Cabo, onde a distribuição de sinais é feita por intermédio de meios físicos (cabos coaxiais e fibras óticas); (ii) MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), onde a distribuição de sinais utiliza radiofreqüências na faixa de microondas (2500 a 2680 MHz); (iii) DTH (Direct To Home), onde a distribuição de sinais para os assinantes é feita através de satélites; (iv) TV por Assinatura (TVA), onde a distribuição de sinais utiliza radiofreqüências de um único canal em UHF. A Tabela abaixo demonstra a evolução na quantidade de prestadoras por tecnologia, entre 2003 e 2007. Tabela I - Quantidade de Prestadoras por Tecnologia 2003 2004 2005 2006 2007 2008 MMDS 29 28 28 27 27 26 TV a Cabo 113 111 112 109 111 108 MMDS e TV a Cabo 4 4 4 4 3 3 DTH 10 10 10 10 10 14 TVA 21 21 21 21 22 22 MMDS e TVA 1 1 1 1 1 - Total 178 175 176 172 174 176 Fonte: Sítio do Teleco e ANATEL Existem hoje, no Brasil, mais de 6 milhões de assinantes de TV por Assinatura. A Tabela abaixo evidencia o número de assinantes por modalidade de tecnologia. Tabela II Assinantes de TV por Assinatura (em milhares) Milhares 2004 2005 2006 2007 2008 TV a Cabo 2.270 2.511 2.842 3.228 3.811 DTH 1.350 1.438 1.479 1.762 2.091 MMDS 230 227 258 346 397 TVA (UHF) - - 3,7 12,3 22 Total 3.851 4.176 4.583 5.349 6.321 Densidade* 2,11 2,26 2,45 2,84 3,32 Fonte: ANATEL *Assinantes/100habitantes Segundo dados da ANATEL, do total de assinantes, no quarto trimestre de 2007, cerca de 60,3% eram usuários de TV a Cabo, 32,9% de DTH, 6,5% de MMDS e 0,2% de TVA (UHF). O preço médio dos pacotes de TV por Assinatura passou de R$ 47 em 2003 para cerca de R$ 51 em 2006. As principais empresas operadoras de TV por Assinatura no Brasil são: Net/Vivax, Sky/DirectTV, Telefônica/TVA, TV Cidade, Oi TV, e Big TV. A Tabela a seguir mostra o número de assinantes das operadoras de TV por assinatura, no Brasil, entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, assim como a participação de mercado nesse trimestre. Tabela III TV por Assinatura Assinantes e Participações no Mercado Empresa/Milhares 1T/08 2T/08 3T/08 4T/08 1T/09 % Net/Vivax 2.561 2.709 2.923 3.071 3.347 50,6% SKY/DirecTV ND ND ND ND ND 31% Telefônica 282 347 425 472 502 7,6% Oi TV 58 59 60 61 61 0,9% Total 5.513 5.804 6.199 6.321 6.613 100% Fonte: www.teleco.com.br Como pode ser observado nas tabelas acima, o serviço de TV por assinatura via MMDS tem a menor representatividade dentro do mercado. As tecnologias via cabo e satélite concentram o maior número de assinantes do serviço. A alteração da regulamentação proposta pela ANATEL não impossibilita que os provedores do serviço de TV por assinatura permaneçam no mercado. As atuais empresas autorizadas continuarão com faixa de espectro para oferecer o serviço de TV por assinatura. O que efetivamente mudará para esses provedores de TV por assinatura via MMDS é que no caso de optarem por oferecer serviços de acesso a Internet por banda larga sem fio, eles precisarão se candidatar a novas autorizações, por meio dos leilões e licitações que a ANATEL venha a realizar. A mudança na regulamentação não está retirando nenhum dos atuais provedores do mercado, mas sim reduzindo a faixa de freqüência destinada um serviço para outro. Novamente, nada impede que os atuais operadores de MMDS se candidatem a novas de leilões de radiofreqüência para oferecer o serviço de acesso a Internet banda larga sem fio. Por fim, cabe apenas ressaltar que a alteração no Regulamento apesar de não estar retirando nenhum dos provedores do mercado, ao mesmo tempo não possibilita a entrada de novas empresas para prover o serviço de TV por assinatura via MMDS. O que efetivamente a regulamentação objetiva é liberalizar espectro para o provimento do acesso a Internet banda larga sem fio, seja por meio de autorizações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), seja por meio de autorizações de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Portanto, a proposta de alteração da regulamentação em questão não é neutra do ponto de vista concorrencial, pois seus efeitos recaem sob uma das hipóteses descritas anteriormente. Não obstante, a SEAE é da opinião que, por todo o exposto, a medida não configura um prejuízo relevante à concorrência. IV Da Análise Suplementar Como dito anteriormente, a proposta de alteração da regulamentação afeta o ambiente concorrencial, pois com sua implementação haverá uma realocação de espectro das atuais empresas autorizadas, que oferecem serviço de TV por assinatura via tecnologia de MMDS, para seu emprego em outros serviços, para as aplicações móveis e serviços de comunicação multimídia. Essa modificação na alocação do espectro radioelétrico altera a atual conformação do mercado de TV por assinatura, o que gera implicações negativas para esse segmento do mercado de telecomunicações. Entretanto,, é preciso analisar a alteração do ponto de vista do mercado de telecomunicações como um todo, e principalmente avaliar o efeito dessa alteração sobre a evolução e perspectivas para o mercado de acesso a Internet banda larga sem fio. IV.1 Contexto Geral O uso de espectro radioelétrico, recurso que pertence à União, deve ocorrer de maneira a garantir a utilização eficiente do mesmo, além de garantir a difusão e penetração dos novos serviços de informação desejados pelo usuário final. Mas o que é uso eficiente do espectro? Uma possível definição, encontrada em Tillotson, Ruthroff, e Prabhu (1973) é a de que o uso mais eficiente do espectro de radiofreqüência é aquele que produz a máxima combinação de comunicação entre com um ponto ou entre e através de uma área. Para ampliar o escopo dessa definição, pode-se incorporar a análise feita em um estudo da BBC sobre uso do espectro para considerar que ao analisar eficiência no uso do espectro é preciso distinguir entre dois tipos de eficiência: (i) eficiência espectral, definida como a quantidade de espectro utilizada para transmitir um serviço de telecomunicações; e (ii) eficiência econômica, definida como o valor obtido com o serviço oferecido que utiliza o espectro para seu provimento. Existem conflitos quando se fala em uso eficiente do espectro, pois ao aumentar a eficiência de uso do espectro, em algumas circunstâncias pode haver reduções na qualidade, cobertura e outros aspectos técnicos do serviço. Portanto, também é comum se considerar o conceito de efetividade de uso do espectro, quando se avalia a maximização da qualidade do serviço oferecido para uma dada capacidade de capacidade de espectro disponível, assim como o alcance do serviço para o qual o espectro é utilizado. A definição de valor geralmente empregada para avaliar o uso eficiente do espectro envolve a consideração dos seguintes aspectos: (i) alcance dos serviços; (ii) qualidade e distinção; (iii) impacto (medido em termos de valor para o cidadão e a sociedade); r (iv) custos. Nesse aspecto, a importância de se editar regulamento específico voltado à fixação do uso eficiente do espectro é determinante para mitigar os eventuais conflitos, cabendo destacar que a ANATEL também reconhece a relevância da matéria. Com a edição da presente consulta pública a agência avança no sentido de alocar faixas de freqüências para a prestação de novos serviços. O segundo passo, acredita-se, deve ser o planejamento para o uso eficiente do recurso. Sem um regulamento específico não é possível lidar com questões como: (i) flexibilização/liberalização no uso do espectro radioelétrico; (ii) possibilidade de criação de um mercado secundário de freqüências (arrendamento e transferências); (iii) como melhor aproveitar o uso das freqüências não-licenciadas; e (iv) como lidar com as inovações tecnológicas que permitem o compartilhamento de freqüências (Ultra Wide Band, Software Defined Radio e Cognitive Radio, por exemplo), que em um futuro próximo possibilitarão uma utilização mais eficiente e racional de várias faixas de espectro. A tendência mundial na área de gestão de espectro está voltada para o aumento do provimento dos serviços de banda larga e sua universalização. Para tanto, é necessário aumentar a disponibilidade de espectro radioelétrico para uso nessas aplicações. Um estudo preparado para a GSM Association estima que à medida que a demanda por serviços de banda larga cresce, as necessidades de espectro são crescentes. A Tabela a seguir foi retirada desse estudo e apresenta essas estimativas. Tabela IV Necessidades Futuras de Espectro Cenários para a Demanda Requerimentos Totais de Espectro (MHz) 2010 2015 2020 2025 Demanda Alta ITU 840 1300 1720 N/A Demanda Baixa ITU 760 1300 1280 N/A Demanda Urbana Alta UK 430 1270 1200 1310 Demanda Urbana Baixa UK 200 210 520 550 Fonte: Roetter (2009). Estimativas da ANATEL consideram que as necessidades de faixa de radiofreqüência para atender ao provimento e expansão dos novos serviços móveis estejam em torno de 780 MHz em 2010, 980 MHZ em 2015 e 1060 MHz em 2020. De acordo com a agência, as faixas de freqüência até 3,5 GHZ estão ocupadas e congestionadas. Novas aplicações precisam ir para freqüências mais altas, ou é preciso atuação direta da agência no refarming (realocação) das freqüências. A ANATEL espera atender às necessidades de espectro das aplicações móveis com esse reordenamento de alocação da faixa de 2.500 a 2.690 MHz, com a futura licitação da faixa de 3,5 GHz, a faixa de 450 MHZ e a faixa de 700 MHZ (o chamado dividendo da TV digital). A disponibilização de faixas de espectro para as aplicações móveis é um condicionante crucial para expandir a oferta de banda larga sem fio. Novamente, o planejamento e o gerenciamento do uso do espectro são fundamentais e de extrema importância para fomentar o provimento de novos serviços de telecomunicações, além de ser determinante para permitir a introdução de novos atores no mercado, novos serviços e novas tecnologias, e ultrapassa o simples reordenamento do uso de faixas específicas de freqüência. A demanda por faixas de radiofreqüência para os novos serviços é exponencial, e vem de diversos setores. Enquanto isso a oferta de faixas de radiofreqüência é linear e limitada. O espectro é recurso que pode ser reutilizado. Portanto, o gerenciamento de tal recurso deve ser feito de maneira a tornar sua utilização mais flexível. O atual modelo brasileiro de gestão do espectro é o de command and control, onde para cada bloco de radiofreqüências existe um único operador autorizado pelo poder público para prestar determinado tipo de serviço. Esta Secretaria acredita que esse modelo deve ser gradualmente substituído por um modelo que permita transações com faixas de espectro (spectrum trading). Mas para viabilizar essa transição é necessária a edição, pela ANATEL, de Regulamento que possibilite o efetivo gerenciamento do espectro. O recurso espectro vem sendo cada vez mais demandado, e existe, portanto, potencial para aumentar a eficiência e estímulo à competição no setor de serviços de telecomunicações providos com tecnologias sem fio. O Regulamento para Uso Eficiente do Espectro Radioelétrico se coloca como uma necessidade urgente para estipular metas para utilização das faixas de radiofreqüências, permitir a flexibilização do uso desse recurso escasso a possibilitar o desenvolvimento eficiente e competitivo do mercado de aplicações móveis, em especial o acesso a banda larga sem fio. Nesse ponto cabe ressaltar a diferença entre o ativo espectro de outros ativos econômicos, razão pela qual sua administração pelo órgão regulador é imperiosa para alcançar objetivos voltados ao alcance das políticas públicas. Isso é importante para explicitar porque os direitos de propriedade garantidos aos detentores de autorização de uso de uma faixa não devem ser direitos de propriedade ilimitados e/ou exclusivos. Em geral, a flexibilidade nos direitos de propriedade torna os ativos mais valiosos. Entretanto, em muitos casos, a flexibilidade total no uso do ativo espectro pode ter resultados bem custosos para a sociedade, pois também existe valor gerado por uniformidades impostas pelo um regulador. Peha (2007) cita o exemplo do desenvolvimento da Televisão. Se todas as estações de televisão usam o mesmo padrão técnico e operam na mesma freqüência, os consumidores podem se mudar para qualquer lugar e seus aparelhos de televisão sempre funcionarão. Mas, se a televisão tivesse surgido em uma era onde prevalecesse a flexibilidade completa do uso das freqüências, é possível que padrões incompatíveis ou diversas faixas de freqüência tivessem prevalecido em diferentes regiões. O estabelecimento de padrões gera externalidades positivas para a sociedade, e uma falha de mercado pode surgir se o esquema de direitos de propriedade prevalece, e um regulador não esteja presente para agir e corrigir tal falha. Outra desvantagem do uso indevido da flexibilidade é que os níveis de interferência devem ser suficientemente baixos para que não interfiram com nada do que o detentor do uso da freqüência não está autorizado fazer. Portanto, o aumento da flexibilidade do detentor da autorização também reduz a discrição do regulador para adaptar o uso das faixas de freqüências a novas necessidades e tecnologias. Se o detentor da licença de autorização tem completa flexibilidade e direitos de uso que nunca expiram, o regulador fica impossibilitado de permitir novos usos para as freqüências, pois tal ato infringiria os direitos de propriedade do detentor. Outra questão importante diz respeito às dificuldades e custos de transação associados ao estabelecimento de licenças em largos blocos de espectro em uma dada região. Apesar de todo o desenvolvimento tecnológico e das possibilidades de melhor aproveitamento do espectro, esse não é um recurso totalmente fungível. Existem aplicações que só se demonstram rentáveis se utilizarem uma faixa de freqüência grande e contínua e/ou se cobre uma área geográfica suficientemente grande. Para avaliar tais possibilidades, a atuação de um órgão regulador é extremamente necessária para intervir em direitos de propriedade sobre o espectro radioelétrico. Adicionalmente, ao definir os direitos de propriedade em um dado período de tempo, onde o estado da tecnologia é dado, não é possível prever as evoluções técnicas que ocorrerão e que podem afetar drasticamente o uso das faixas de freqüência do espectro. A evolução tecnológica torna necessária a redefinição periódica de como estabelecer separações no uso do espectro e nos seus direitos de propriedade. Por isso, é que não é aconselhável estabelecer direitos de propriedade permanentes sobre o uso das radiofreqüências do espectro radioelétrico. É absolutamente desejável que as licenças de autorização para as faixas de radiofreqüência sejam finitas para que os órgãos reguladores possam introduzir as mudanças necessárias e se adaptar às evoluções da tecnologia. Por fim, como bem ressaltado por Peha (2007) existem diferenças técnicas fundamentais entre o espectro e outros bens transacionados em um mercado aberto . A atuação dos órgãos reguladores é absolutamente imprescindível para garantir as mudanças necessárias no uso do espectro à medida que a tecnologia evolui. IV.2 Comentários Específicos à Consulta Pública n 31 De acordo com os artigos 157, 160 e 161 do LGT, dentre as competências da ANATEL está a de assegurar o uso eficiente do espectro radioelétrico, ativo este que é objeto do seu planejamento e administração. O surgimento de um número amplo e diverso de novas tecnologias e serviços que utilizam o espectro radioelétrico, tais como a tecnologia móvel 3G e a oferta de acesso a Internet banda larga sem fio, implicou em um crescimento da importância do espectro radioelétrico, e conseqüentemente de sua administração e gerenciamento. Em decorrência da evolução das tecnologias e serviços, a contribuição econômica potencial do uso eficiente do espectro radioelétrico se tornou mais significativa para a sociedade brasileira. O espectro radioelétrico é um recurso precioso, que não se pode ver ou tocar, e que também não pode ser reproduzido ou criado. O espectro é um recurso natural único que pode ser compartilhado por vários tipos de serviços. E ao contrário de outros recursos naturais, o espectro não se esgota e pode ser reutilizado. Mas na prática, o espectro é um recurso finito que somente pode acomodar um número limitado de usuários simultâneos. Essa restrição requer planejamento e administração prudentes e cautelosos para maximizar o valor de seu uso para os serviços que demandam seu emprego. As autorizações para o uso de radiofreqüências vinculam o tempo de duração das mesmas, assim como o tipo de serviço que pode ser prestado em determinada faixa de freqüência. Desse modo, as atuais autorizações de MMDS, que permitem o uso da faixa de 2.500 a 2.690 MHz são para a prestação de serviço de TV por assinatura. O uso dessa faixa de espectro para esse serviço não gera o direito adquirido para prestação de outros serviços. Para que novos serviços sejam prestados, deve haver nova licitação, novo leilão e nova autorização, para que a possibilidade de prestação desse serviço possa ser viabilizada a todos os potenciais prestadores. A presente alteração proposta pela ANATEL pretende seguir uma tendência mundial de padronização do uso da faixa de radiofreqüência 2.500 MHz. A agência faz menção explicita às indicações contidas na Recomendação da UIT-R M.1036-3. O escopo dessa Recomendação é estritamente técnico e procura fornecer um guia na seleção de arranjos para as freqüências. Os arranjos de freqüência são recomendados de maneira a possibilitar o uso mais efetivo e eficiente do espectro para oferecer serviços de telecomunicações. Os princípios essenciais que guiaram a determinação dos arranjos de freqüência são (I) Harmonização, (II) Aspectos técnicos e (III) Eficiência espectral. Dentre os objetivos para a implementação das recomendações estão: (i) facilitar os roaming mundial dos terminais; (ii) otimizar a utilização eficiente do espectro; (iii) possibilitar a competição; (iv) acomodar vários tipos de tráfego e suas combinações; (v) facilitar o desenvolvimento contínuo de equipamentos com padronização mundial; (vi) facilitar o acesso a serviços de maneira globalizada; (vii) minimizar os custos, tamanho e consumo dos terminais, quando apropriado e consistente com outros requerimentos; etc. O incentivo para a adoção de um padrão comum mundial de utilização para uma determinada faixa de freqüência é que o equipamento, tanto os aparelhos como as estações base, podem ser construídos para sua utilização em vários países. A idéia de padronização envolve aumento da competição e das economias de escala na produção, com o intuito de tornar o sistema geral mais barato para os usuários, o que desse modo aumenta sua atratividade. A possibilidade de roaming internacional requer uma harmonização mais rígida para assegurar que os aparelhos funcionem em redes estrangeiras, além de exigir a solução de problemas de licenciamento dos usuários com aparelhos de outros países e a superação das objeções dos provedores de serviços de segurança. No contexto de sistemas de operações de aparelhos móveis celulares, roaming designa a habilidade de um usuário de uma rede de se conectar em áreas fora da localidade geográfica onde o seu serviço está registrado. Isto é, o usuário pode se conectar ao serviço através de uma outra rede, onde é considerado visitante, ao operar em um sistema celular de uma localidade diferente daquela em que ele é assinante do serviço. Esse é um termo empregado em telefonia móvel mas também aplicável a outras tecnologias de rede sem fio. A realização do roaming envolve um processo, conhecido como handoff, que é responsável por transferir o usuário de uma rede para outra. Nas redes de telefonia móvel este processo precisa identificar quando um telefone celular deixa uma área de cobertura e para qual área ele se move. Com essas informações, o sistema transfere o controle do aparelho de uma área para outra. Portanto, o objetivo em adotar recomendações internacionais e seguir uma padronização é viabilizar ampliação da competição na oferta de serviços de banda larga sem fio. A finalidade que se deseja alcançar é possibilitar que as autorizações de Serviço Móvel Pessoal sejam uma alavanca para fomentar o mercado de acesso a internet banda larga. Para que isso seja possível a disponibilidade de faixas de radiofreqüência, que está sendo feita por meio da alteração da regulamentação em questão, é um insumo básico e primordial para o desenvolvimento do mercado. Um grande desafio que concerne à administração do espectro radioelétrico e as tecnologias sem fio será a definição de um equilíbrio adequado entre a promoção de forças competitivas, os esforços de padronização e a coordenação tecnológica. Medidas alternativas adicionais vêm sendo adotadas em outros países para estimular a competição nos mercados de serviços de telecomunicações, na medida em que as alocações de faixas de freqüências dos operadores móveis vêm sendo aumentada com novos leilões e realocações de freqüências. Dentre essas alternativas estão: (i) facilitar a entrada de MVNOs (Mobile Virtual Network Operators), os chamados operadores de rede móveis virtuais, (ii) imposições de obrigações de cobertura para os vencedores de novas faixas de espectro; (iii) separação de faixas para entrantes; e (iv) obrigações impostas sobre os operadores estabelecidos para prover roaming e compartilhamento de estruturas com os entrantes. Outros exemplos de medidas advêm do leilão dos 700 MHz realizado nos EUA em 2008: (i) neutralidade tecnológica; (ii) procedimentos para o leilão com o intuito de mitigar o risco de colusão dos ofertantes, isto é, lances anônimos até o fim do leilão; (iii) requerimentos de open access para a faixa de freqüência C (2X11MHz), englobando dispositivos e aplicações abertos; (iv) separação do bloco de 20 MHz para uma parceria público privada que objetiva o estabelecimento de uma rede nacional de banda larga para alcançar requerimentos de segurança de ordem pública; (v) créditos de leilão para entidades específicas, por exemplo, ofertantes menores que objetivem o provimento de serviços em áreas rurais e/ou municípios menores; (vi) combinação de licenças para agrupamentos geográficos diferentes. Para estimular o crescimento do mercado de acesso de banda larga sem fio, além da competição efetiva no mesmo, não basta apenas seguir as recomendações da UIT e as tendências mundiais de alocação do espectro. É fundamental definir as prioridades para a alocação das faixas de freqüências de acordo com as possibilidades de oferta de serviço. As novas licitações de faixa de espectro, que vão definir as novas utilizações dessas faixas, precisam conter mecanismos que restrinjam a participação de grupos e/ou empresas que possuam poder de mercado significativo em outros mercados relacionados. Adicionalmente, os vencedores dos leilões que venham a destinar os novos usos das faixas de freqüências que estão sendo realocadas devem eminentemente cumprir obrigações de cobertura e investimentos em pesquisa e tecnologia. Por fim, é imprescindível que as novas licitações possibilitem o acesso de pelo vários provedores de serviço, de modo que o espectro não seja leiloado e seja detido por um número reduzido de empresas. O preço estipulado deve ser isonômico e vinculado ao uso da faixa de radiofreqüência. Além disso, as licitações devem envolver obrigações de investimento em pesquisa e tecnologia, assim como de cobertura e ampliação da oferta de serviços. V Conclusão Tendo em vista todo o exposto nesse parecer, esta Secretaria se posiciona a favor do mérito da presente consulta pública. Conquanto a mudança pretendida realmente tenha o condão de limitar a competição dentro da modalidade de prestação do serviço de televisão por assinatura via MMDS, verifica-se que este é um mercado onde esta modalidade não é muito significativa em termos de número de assinantes, e há considerável rivalidade oferecida pelos sistemas a cabo e satélite. Além disso, afigura-se iminente a entrada das operadoras de telefonia no mercado de televisão por assinatura, com a aprovação do Projeto de Lei n 29. Esta SEAE acredita também que esta modificação poderá dar ensejo a uma maior competição no mercado de banda larga móvel, desde que sejam tomados alguns cuidados pela agência reguladora no momento de licitar o espectro resultante. Finalmente, dada a importância do gerenciamento e da administração do espectro radioelétrico, essa Secretaria entende que esta discussão está inserida em outra mais abrangente e que envolve não apenas a redefinição de algumas faixas de freqüências. Neste sentido, a Secretaria de Acompanhamento Econômico gostaria de ressaltar a determinação já demonstrada pela autoridade reguladora das telecomunicações de elaborar o regulamento para uso eficiente do espectro. De fato, trata-se de matéria cuja relevância é reconhecida pela própria Anatel, visto que o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações, em seu item V.8, fixa que ação deva ser executada em curto prazo pela Agência. À apreciação superior. TATIANA ALESSIO DE BRITTO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Comunicação e Mídia De acordo. PRICILLA MARIA SANTANA Secretária-Adjunta ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA Secretário de Acompanhamento Econômico
Justificativa: A Coordenação Geral de Comunicação e Mídia, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, apresenta parecer analítico sobre a Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovado pela Resolução n 429, de 13 de fevereiro de 2006. Essa proposta de alteração é o objeto da Consulta Pública n 31, de 31 de julho de 2009.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 42306
Autor da Contribuição: Marco A Vi
Data da Contribuição: 29/09/2009 15:38:36
Contribuição: Impossivel ser empresario neste Pais. Como pode o poder publico ceifar um permissionario ja estabelecido de utilizar o espectro a ele cedido. Como ficam os investimentos feitos por estas empresas? A otmização do espectro deveria ter sido planejada no inicio, uma vez destinada a frequencia para um determinado serviço assim devera continuar até que o serviço deixe de existir. Nao me parece ser o caso das empresas de MMDS que necessitam de todo espectro ofertado para poderem dar prosseguimento aos seus negocios, sob pena de sucumbirem caso nao seja desta forma.
Justificativa: Temos empresa serias de MMDS que dependem do espectro para dar prosseguimento ao seus negocios. Se o espectro foi ceifado, sucumbirao. E o investimento feito até agora, com expectativa de retorno futuro? Quem arcará com este prejuizo? O povo?
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 42326
Autor da Contribuição: laurenio
Data da Contribuição: 02/10/2009 10:00:30
Contribuição: Sobre a utilização das faixas de frequências até então previstas para utilização exclusiva de TV s por assinatura com o uso de tecnologia MMDS tenho a contribuir: Não se pode utilizar de pequenas frestas ou artifícios previstos em resoluções dúbias para alterar regras que prejudiquem todo um segmento em detrimento do avanço de tecnologia , é sabido que as faixas de canais utilizadas até então pelas empresas de TV por assinatura apresentam uma ociosidade temporária, ou seja, assim como o mercado de telefonia cresce e sobrecarrega todas as faixas de canais destinadas a elas, as empresas de TV também seguem a mesma linha e com o barateamento de aparelhos de TV, a popularização do Plasma e LCD, além da digitalização da transmissão das emissoras, contribui para que esse cenário mude a passos largos. Sabe-se que se essa resolução for aprovada, as empresas de telefonia rapidamente tomarão conta do sinal, utilizando-se dos caminhos mais rápidos e fáceis para tal, enquanto que a Anatel poderia forcá-los a investir em tecnologia e buscar outras soluções mais viáveis para que eles melhorem o compartilhamento nos seus canais existentes e otimizem o uso das suas frequências. Está na hora de investirmos em um setor novo, regalias demais já foram dadas ao setor de telefonia, a taxa de penetração já passa de um celular por habitante, enquanto ainda somos bebês na TV por assinatura, objeto vital para o desenvolvimento da informação, a globalização e a educação da nossa população... Deveríamos ao invés de estar discutindo uma forma de restringir o uso uma faixa de canais de algumas operadoras procurar uma forma de utilizar mais canais e baratear os pacotes e subsidiar o setor para que mais pessoas tenham acesso às melhores programações como acontece nos países realmente desenvolvidos.
Justificativa: Atualmente, milhares de empregos diretos e indiretos dependem da manutenção e incremento das vendas das TV s por assinatura, caso essa restrição de fato aconteça, como ficarão esses empregos e todo o investimento dessas empresas e dos seus revendedores autorizados? Como será a vida dos seus instaladores? E os clientes que fizeram a opção por essas empresas e se mantém fiéis durante todo esse período?
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 42328
Autor da Contribuição: digsoft
Data da Contribuição: 02/10/2009 15:47:02
Contribuição: Iremos ter uma grande reducao de empregado em nossa empresa em virtude de trabalharmos muito com TV POR ASSIANTURA.
Justificativa: Iremos ter uma grande reducao de empregado em nossa empresa.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 42329
Autor da Contribuição: jmarques
Data da Contribuição: 02/10/2009 16:11:50
Contribuição: A IMPORTANCIA DAS OPERADORAS DE MMDS PARA OS CANAIS LOCAIS , ABERTURA DE ESPACO PARA EXIBICAO DE CONTEUDO LOCAL
Justificativa: Conteudo Local tem pouco espaco nos Canais nacionais,e o MMDS nos proporciona este espaco , onde podemos fomentar nossa cidade e regiao com valor de midia adequada ao contexto da economia local, alem e claro de abrirmos postos de trabalhos , tornando nossa economia mais forte. Como proprietario de canal e importante ter opcoes para podermos divulgar nossos conteudos e abrangendo base de assinantes distintas e gerando uma concorrencia saudavel que beneficia a todos.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 42330
Autor da Contribuição: LGG
Data da Contribuição: 02/10/2009 18:23:55
Contribuição: Não somos a favor da consulta pública 31 pelo motivo de não demostrar favorecimento a sociedade.
Justificativa: Caso seja aprovada esta consulta, como ficarão os assinantes das empresas MMDS? Deixarão de ter os serviços adquiridos ou mesmo diminuidos até que existam empresas que irão oferecer T.V e Internet de qualidade em conjunto em localidades que somente esta tecnologia atende, por esta razão o desfavor.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 42331
Autor da Contribuição: Helinho
Data da Contribuição: 02/10/2009 18:51:47
Contribuição: Não concordo com a CP 31 porque favorece as empresas de telefonia móvel.
Justificativa: Irá limitar a concorrência do serviço de internet sem fio. E pelas notícias, as empresas que utilizam a faixa 2,5 GH já poderim estar oferecendo o serviço de internet sem fio, caso a ANATEL tivesse homologado os equipamentos para tal serviço.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 42332
Autor da Contribuição: jlsiqueira
Data da Contribuição: 03/10/2009 10:01:48
Contribuição: Nossa empresa entende que com essa regulamentação proposta teremos maior concentração de clientes junto a operadoras de telefonia e que isso não será saudável para a concorrência e para nós consumidores. Se temos que ter internet sem fio que seja através de várias tecnologias e não apenas monopólio de empresas de celulares. A nossa empresa entende que a viabilidade de uma maior concorrência é fundamental para barateamento de custos e fundamentalmente de nossa automação. Sim à concorrência! Não ao oligopólio de celulares.
Justificativa: Nossa empresa trabalha com transferencia de dados e necessita de uma tecnologia confiável para trabalhar. Esperamos que com a manutenção da atual tecnologia MMDS como está possamos ter WiMax em breve.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 42333
Autor da Contribuição: Tv Maceió
Data da Contribuição: 03/10/2009 11:10:28
Contribuição: Somos inteiramente contrários à proposta de alteração em tela.
Justificativa: Há anos o País luta para conquistar uma credibilidade junto à comunidade internacional, notadamente na área de investimento, tentando mostrar ser capaz de adotar novas tecnologias e honrar seus compromissos com parceiros e investidores. A muito custo o Governo do Presidente Lula tem transformando a imagem do país, sendo por demais inoportuna e incompreensível uma proposta dessa ordem, mudando de forma radical as regras do jogo, sem levar em conta o investimento e a confiança que empreendedores nacionais e internacionais depositaram no País quando ninguém sequer sabia o que seria a Tecnologia MMDS. Como concessionário de um canal local,, posso testemunhar os inúmeros benefícios ensejados à nossa comunidade pelo MMDS, principalmente aquelas que não estavam inclusas no processo digital, possibilitando, inclusive, ações governamentais de cunho social, obras educacionais e internet banda larga de qualidade para as mais distantes e inóspitas localidades. Vivemos num estado que possui um dos mais baixos idhs do País, que urge por educação, saúde, informaçao e tecnologia. Só quem convive com a realidade local, fora das salas refrigeradas da burocracia, pode dizer o quanto o MMDS tem contribuído para minorar as agruras de tantas comunidades. Não é possível aceitar uma medida intempestiva como essa. A Anatel, desde os primórdios do antigo Dentel, mesmo no regime de exceção, quer no regime democrático, sempre teve um passado de equilíbrio, de fiscalização e, acima de tudo, de órgão regulador. Tenho certeza de que não írá macular sua história com medidas açodadas como esta. Definitivamente, sou contra.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 42334
Autor da Contribuição: fabiohenri
Data da Contribuição: 04/10/2009 17:00:15
Contribuição: SOU TOTALMENTE CONTRA A CONSULTA PUBLICA N.31 POIS FAVORECE ABSURDAMENTE AS OPERADORAS DE SMP.
Justificativa: Em minha opinião a Consulta Publica de N. 31 trata-se em diminuir as esperança das Empresas de MMDS de terem a possibilidade de se tornarem mais competitivas em seus serviços, seja TV por Assinatura e Internet para único e claro benefício que favorece exclusivamente as Empresas de SMP que querem utilizar a radiofreqüência utilizada pelo MMDS, as Empresas de SMP querem oferecer serviço de internet banda larga de alta tecnologia e a Empresas de MMDS também querem e o mais importante não só querem como já estão preparadas para isso. As Empresas de MMDS já poderiam estar oferecendo nas cidades onde há concessões a tecnologia de Internet WIMAX, porém estam a aguardar a homologação dos equipamentos para utilização desta tecnologia que a Anatel não quer homologar de forma nenhuma prejudicando e muito essas Empresas. Em alem de não liberar estão fazendo uma Consulta Publica com a proposta de diminuir o espectro para favorecimento das Empresas de SMP para a utilização de uma tecnologia ainda não certa no Brasil e que demorará a acontecer, ou seja, entre disponibilizar Internet sem fio via WIMAX através das empresas de MMDS para uso imediato a Anatel opta claramente em apostar em Empresas de Telefonia em uma tecnologia que ainda demorará acontecer, entre o certo opta pelo duvidoso. Em suma, realizar a diminuição de 190 MHz disponibilizados hoje para uso do MMDS para 50 MHz é o mesmo que a Anatel dissesse a todos os assinantes e funcionários das empresas de MMDS que estas não mais funcionaram e que fecharam as portas. Pois a Anatel optou em leiloar todas as possibilidades de crescimento e competitividade do MMDS em favorecimento as Empresas de SMP, por que achou conveniente baseada em seus estudos. CP 31 irá eliminar o serviço de MMDS de qualidade do Brasil e declarar morte e falência a todas as empresas de MMDS que investiram no Brasil em prol do favorecimento para a anti-concorrência. Onde esta a Democracia neste caso onde acabamos de uma forma brutal a Livre Concorrência para favorecimento explicito do SMP.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 42335
Autor da Contribuição: marcoandre
Data da Contribuição: 04/10/2009 18:26:23
Contribuição: SOU TOTALMENTE CONTRA A FRAQMENTAÇÃO DA FREQUENCIA DAS EMPRESAS DE MMDS E AP FAVORECIMENTO DAS TELES E A ESSA CONSULTA PUBLICA.
Justificativa: Contra a CP31 deixo este depoimento, sou assinante de uma das melhores TV s por assinatura da cidade de São Luis que usa a tecnologia MMDS ao qual a ANATEL favorecendo totalmente a Telefonia Móvel querendo prejudicar a tecnologia MMDS reduzindo de forma drástica a freqüência usada pela TV e Internet deixando a desejar em números de canais e qualidade da banda da internet, sou totalmente contra a CP31.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 42336
Autor da Contribuição: paolamaria
Data da Contribuição: 04/10/2009 18:50:03
Contribuição: SOU TOTALMENTE CONTRA A CONSULTA PUBLICA. CADE A DEMOCRACIA E A LIVRE ESCOLHA. QUEREM ACABAR COM A CONCORRENCIA.
Justificativa: Em pleno século 21 com tanta tecnologia e com tantas saídas que podemos optar a ANATEL agencia nacional de telecomunicações adota a CP31 que basicamente é consistida no seguinte: Numa decisão tomada totalmente em prol da telefonia móvel prejudicando as TV s por assinatura, querendo aumentar freqüência da telefonia e diminuindo drasticamente a freqüência que é usada pelas TV s por assinatura MMDS. È triste uma Agência de Telecomunicações querer tomar uma decisão dessas, deste é meu depoimento contra a CP31.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 42337
Autor da Contribuição: adorighelo
Data da Contribuição: 05/10/2009 10:47:20
Contribuição: Bom dia. Entendo que essa consulta está privilegiando as empresas de telefonia móvel apoiando oligopólio das mesmas para o serviço de banda larga. Em um momento ímpar para nosso país, com copa do mundo e olimpíadas, temos que oferecer o maior número possível de alternativas para nosso povo. Posso dizer que em minha cidade temos operadora que trabalha com tecnologia MMDS e fornece inclusão digital aos bairros mais pobres de nossa periferia. Isso nunca aconteceu com nenhuma operadora móvel ou fixa. Posso ressaltar, também, a qualidade dos serviços oferecidos. Discordo totalmente dessa proposta da Anatel e sou mais contra ainda à forma em que nosso país ficará à disposição de apenas 5 empresas de telefonia movel. Nosso país é muito grande, enorme, e precisamos cada vez mais de empresas diferentes, com condições diferentes para gerar capilaridade em nosso território.
Justificativa: Sou contra a CP 31. Oligopólio NÃO! Capilaridade SIM!!
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 42338
Autor da Contribuição: Raul Leite
Data da Contribuição: 05/10/2009 11:44:40
Contribuição: Como publicitário, posso afirmar que para nossa empresa a proposta dessa consulta é ruim e nos prejudica em alto grau. Nos veremos reféns de monopólios regionais. Pelo que estamos acompanhando está havendo um choque de antidesenvolvimento e antagonismos na proposta da Consulta n 31. O que chamo de antidesenvolvimento trata-se do fato de termos menos empresas concorrendo em Internet. Algo vital para qualquer segmento. Tenho certeza que várias empresas deixarão de investir em nosso país por decisões como essas propostas nesta Consulta (e isso chamo de antagonismo!). Isso logicamente gerará menos emprego. Outro ponto que vejo é mudar regras no meio do jogo. Qual o nível de confiança que temos em instituições que ao invés de preservar contratos para que possamos ter sempre mais concorrência faz o contrário propondo mudanças que claramente favorecem a empresas de celular?
Justificativa: CONTRA À CP 31!
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 42348
Autor da Contribuição: DANIELI
Data da Contribuição: 05/10/2009 15:01:42
Contribuição: SOU CONTRA
Justificativa: pois as empresas adquiriram a licença para faixa de freqüência mmds , brigaram por essa freqüência em uma disputa justa através de um leilão e não e justo partilhar o espectro com outras empresas .
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 42366
Autor da Contribuição: fazfap
Data da Contribuição: 05/10/2009 23:39:36
Contribuição: com base no item sobre consulta publica oferecida, faço-lhes a seguinte ponderação: O efeito generalizado de demissoes em massa sobre a pena de intervenção pelos atos que por muito tempo foram ocultos, na preponderancia de permitir o uso dessas frequencias por algumas empresas, onde hoje sob qualquer avaliação de risco de mercado, por insuficiencia primaria de empresas concorrentes, se coloca abrir uma consulta publica para definir caminhos que no futuro poderiam se tornar mais que ferramentas, e sim como mecanismos adjacentes para transmissao de dados e informaçoes.
Justificativa: utilizo a frequencia por uma determinada empresa e vejo, que o que influiu nesta consulta publica foram questoes politicas, ja que uma vez permitido o uso devido e formalizado. Nao podem definir novos rumos de uma situação que ja vinha sendo trabalhada para melhoria ao publico.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 42367
Autor da Contribuição: joseorgal
Data da Contribuição: 06/10/2009 08:27:08
Contribuição: Acredito que a melhor forma de se ter um serviço de qualidade é estimulando a concorrência. O que percebo nesta consulta é uma forte tendência de favorecimento às empresas de telefonia móvel para o fornecimento de dados via wireless. No meu entender, com a aprovação desta consulta pública além de termos serviços essenciais nas mãos das operadoras de telefonia móvel, não teremos mais ou teremos a opção de TV por assinatura reduzida aos sistemas DTH e Cabo. A concorrência além de saudável, estimula a qualidade e o preço baixo.
Justificativa: Sou assinante de TV e internet de uma empresa MMDS e estou muito satisfeito com a qualidade e o preço dos serviços prestados.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 42369
Autor da Contribuição: RRAMPINI
Data da Contribuição: 06/10/2009 11:16:44
Contribuição: CP 31 A Anatel publicou nesta segunda-feira, 03/08, no Diário Oficial da União, o texto da consulta pública número 31, que discute a mudança do uso da frequência de 2,5GHz. A consulta irá até o dia 16 de setembro. O órgão regulador, além das mudanças já anunciadas - onde há uma nova destinação para as operadoras móveis a partir de 2012 - também pede sugestões ao mercado para compromissos de abrangência, cobertura e capacidade dos interessados em ocupar as faixas. Isto posto, declaro ser contra o que propõe a CP n 31 por se tratar de uma proposta que visa reservar para um determinado grupo monopolista a freqüência para uma tecnologia que ainda não é comercial mundialmente - o LTE (Long Term Evolution), a chamada 4G da Telefonia, em detrimento das operadoras de MMDS que já investiram milhões em equipamentos e já poderiam estar oferecendo este serviço, porém a própria ANATEL (tão interessada na inclusão digital) não realizou a homologação dos equipamentos solicitadas desde 2006, deixando claro a opção de beneficiar as empresas de telefonia móvel.
Justificativa: Com a diminuição de 190 MHz para 50 MHz do espectro de MMDS, que além de inviabilizar a livre concorrência no pais, deixará centenas de assinantes ativos sem acesso ao produto de sua preferência, e fechará postos de trabalho em todas as regiões onde se opera com tecnologia MMDS.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 42370
Autor da Contribuição: BRALI
Data da Contribuição: 06/10/2009 15:14:53
Contribuição: NÃO CONCORDO COM A CONSULTA CONSULTA - CP 31 - VISTO QUE LIMITA E PRIVILEGIA OUTRAS CONSORCIADAS ANATEL
Justificativa: JÁ ESTAMOS COM POSSIBILIDADE DE NAVEGAR COM WIMAX ATUALMENTE, ISTO ATRASARIA SUA UTILIZAÇÃO
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 42371
Autor da Contribuição: alezinha
Data da Contribuição: 06/10/2009 16:08:06
Contribuição: Acredito que com a aprovação desta consulta o fornecimento de sinal de dados será monopolizado pelas empresas de telefonia movél.Vivemos atualmente uma era de concorrencia o que não esta sendo estimulado por esta consulta. Além disso, as empresas de tecnologia MMDS, precisam ter condições para sua sobrevivencia e expansão, fato que não acontecerá caso esta consulta seja aprovada.
Justificativa: Brasileira, assinante de Internet banda larga oferecida por uma empresa MMDS
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 42373
Autor da Contribuição: williansa
Data da Contribuição: 06/10/2009 16:31:56
Contribuição: Concorrência é fundamental para se manter a qualidade tanto do serviço como dos preços, portanto ao mudar a frequência existe uma tendência de favorecer as empresas de telefonia.
Justificativa: Possuo amigos que possui TV por assinantura e internet em um preço acessível e com bioa qualidade.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 42374
Autor da Contribuição:
Data da Contribuição: 06/10/2009 17:09:03
Contribuição: monopólio da telecomunicação móvel
Justificativa: Nao podemos concordar com isso, as telemovéis sao campeãs em reclamacões polos modem delas,por que elas nunca cumprim com o contratado. E nao podemos ter a internet presa a eles tambem, temos q ter concorrencia para termos produtos de qualidade para comparamos e decidirmos o que é melhor para a nossa conviniencia.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 42375
Autor da Contribuição: inda
Data da Contribuição: 06/10/2009 17:51:35
Contribuição: monopólio das tele-móveis
Justificativa: não concordo com o monopólio que as tele-moveis querem criam ,pelo falta de concorrencia que irá acontecer, e difcultara ainda mais o atendimento aos consumidores.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 42376
Autor da Contribuição: fabiorcu
Data da Contribuição: 07/10/2009 09:33:27
Contribuição: Manutenção da atual condição e disposição de faixas MMDS já autorizadas às empresas MMDS.
Justificativa: É preciso ter constância nas decisões soberanas. Não se pode mudar como o vento regulamentos que norteiam serviços de concessão. Adaptar a condição para as operadoras de celular em detrimento das empresas MMDS além de tolher a concorrência já pífia no MMDS, cria um ambiente de instabilidade em concessões, que é muito grave, e que motiva payback cada vez menor em projetos com consequente impacto econômico à sociedade.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 42378
Autor da Contribuição: lenine
Data da Contribuição: 07/10/2009 10:53:03
Contribuição: sou totalmente contra essa medida. sou a favor da concorrência.
Justificativa: Minha opinião: Se as empresas que tem a conceção da faixa de freqüência perder essa grande parte da sua banda, elas não conseguirão manter sua estrutura de TV e dados, a banda fica muito pequena e isso pode fazer com que a empresa pare de investir em novas tecnologias com o wimax. Assim a empresa não atenderá mais as áreas mais afastadas da cidade com sinal de TV, que estará atendendo é só o Direct to Home (DTH), que não possui conteúdos locais principalmente para nosso estado, onde o forte da economia é o agronegócio, e também para outras cidades que tem suas particularidades. Sem esse apoio esse canais não subsistirão. E convenhamos que a televisão é o meio mais usado para comunicação. Na acredito que não haja mais freqüências além dessa que o mmds está. As empresas de celular podem explorar outras freqüências. Não é justo que uma empresa que comprou a licença para trabalhar com uma freqüência tenha que abrir mão dela porque outras querem explorar seus serviços. Sem contar que se for disponibilizado esse espaço para as empresas de telefonia celular, elas terão o monopólio sobre os serviços de wireless, ficando mais caro para os assinantes ter acesso as novas tecnologias. Eu sou a favor de concorrência e de novas tecnologias, mas dessa maneira essas tecnologias não estão sendo desenvolvidas, e sim trazendo empecilhos para o crescimento das empresas que já estão explorando esse serviço e já fizeram muitos investimentos para isso. Por tudo isso afirmo novamente que sou contra essa medida da Anatel. Atenciosamente
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 42379
Autor da Contribuição: nfiremand
Data da Contribuição: 07/10/2009 11:40:50
Contribuição: Monopólio de dados wireless é igual a prejuizo ao mercado consumidor.
Justificativa: Esta proposta ao meu modo de ver vai contra às conquistas que o Brasil já obteve no que se refere a concorrência, como podemos deixar que apenas 5 empresas monopolizem o mercado de dados por wireless no Brasil, com essa proposta é isso que vai acontecer, o que vai contra aos planos do governo de democratizar o acesso de dados aos cidadãos brasileiros pois estas empresas não teram a concorrência que deveria ter o que vai fazer com que os preços se elevem, é preciso pensar na massa que gostaria de ter internet mas com os preços atuais não podem adquirir, o Brasil deve e precisa estimular a concorrência para que as empresas mantenham os seus preços acessíveis, outro fator que deve-se pensar é a insegurança que medidas como esta gera em relação aos investidores, como grandes empresas podem querer investir no Brasil se existe uma insegurança constante em relação a cumprimentos de contratos, a empresa se instala aqui, emprega, gera renda e movimenta a economia, investe em novas tecnologias e vem orgãos como a anatel e, de uma hora para outra altera o contrato de condições de uso. E a credibilidade brasileira? E os investimentos que as empresas de MMDS já fizeram e ainda pretendem fazer? E o povo brasileiro sendo privado de novas tecnologias? Tecnologias estas que já são utilizadas em vários paises do mundo inclusive em nações em desenvolvimento como o Brasil, precisamos identificar o que realmente o Brasil pretende em relação a novas tecnologias e para isso precisamos de concorrência, não podemos nos limitar a politicagem de empresas, devemos pensar se o Brasil deseja ficar estagnado com tecnologias ultrapassadas ou avançar rumo ao desenvolvimento progressivo, empresas de MMDS vem tentando trazer o Wimax para cá e com esta faixa reduzida será impossível desenvolver esta tecnologia, deixando o Brasil um passo atrás de vários outros paises que já possuem esta tecnologia.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 42380
Autor da Contribuição: c_esoares
Data da Contribuição: 07/10/2009 12:21:20
Contribuição: como assinate de tv ( MMDS) sou totalmente conta esse manopólio das tele-móveis
Justificativa: temos o direito de escolher oq achamos melhor, cade a democracia temos que acaba com esse monopólio temos que ter opsição. não limitação moro na parte alta do meu estado e não tem opção a cabo. o sitema (HDTMI) são muito caros não temos condição de mante o serviço e sim com um boa qualidade como o (MMDS)sou contra. quero concorrencia
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 42381
Autor da Contribuição: PACOTINHO
Data da Contribuição: 07/10/2009 13:07:55
Contribuição: NO MEU INTENDER É UMA BOA FORMA DE BATER DE FRENTE COM A CONCORRENTE PARA QUE A EMPRESA POSSA VALORIZAR O PREÇO CONFORME A TECNOLOGIA.
Justificativa: SOU ASSINANTE DE TV E INTERNET CONHEÇI SOBRE O SISTEMA MMDS SEMPRE OUVI DIZEREM BEM, AGORA QUE TAMBÉM ADQUERI POSSO COM CERTEZA DIZER QUE CADA VEZ MAIS A TECNOLOGIA SO VEM MELHORANDO PRA FICA MELHOR VMS BUSCAR ATECNOLOGIA WIMAX ACHO QUE VAI FICA UM POUCO MAIS CARO PRA ALGUMAS PESSOAS OBTEREM INTERNET POREM O MELHOR É SEMPRE MAIS CARO POREM TRÁS RESULTADOS MELHORES TAMBÉM.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 42382
Autor da Contribuição: leandro7
Data da Contribuição: 07/10/2009 15:42:57
Contribuição: Penso que a concorrência é o que impede o monopolio de serviços e produtos pois só assim, podemos optar por um serviço que nos atenda com uma melhor qualidade e com preço o qual se enquadra no perfil de cada individuo. Pelo que entendi esta consulta tende a limitar esta concorrência, fato que o Brasil dispensa. Antes de existir a tecnologia MMDS em minha cidade, eu não tinha condições de ter este produto.
Justificativa: Assinante de TV e internet por assinatura com tecnologia MMDS
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 42383
Autor da Contribuição: rubensorne
Data da Contribuição: 10/10/2009 11:05:31
Contribuição: Prezados senhores, venho através deste tentar mostrar a minha indignação em tomar ciência da decisão deste orgão (ANATEL) de colocar em consulta pública uma questão que mercadologicamente está definida e tecnicamente bem resolvida
Justificativa: Quando digo mercadologicamente definida tenho a intenção de expressar que esta decisão da ANATEL vai de encontro com o Código de Defesa do Consumidor no que tange a direito de escolha, principalmente no que se refere a opções de empresas que podem prestar e ou fornecer um determinado serviços ou produto. Quando restringimos o tamanho do espectro ao MMDS estamos abrindo a possibilidade de concentração de poder de mercado a somente um determinado segmento de empresas, se não for possível dizer nicho de empresas. Esta concentração de poder mercadológico se resume em uma única palavra: MONOPÓLIO. Se não for possível o entendimento do que esta palavra por si só quer dizer vamos para a definição: Monopólio pode ser: Termo empregado em Economia para designar o estado de domínio de uma empresa sobre um determinado sector de mercado ou um jogo em que os participantes fazem negócios e tentam levar os outros jogadores à falência ou bancarrota. http://pt.wikipedia.org/wiki/Monopólio_(desambiguação). Quando digo tecnicamente bem resolvida falo com conhecimento de causa. Sou usuário, há quase dois anos, dos serviços e produtos que trafegam pelo MMDS (Tv por assinatura e Internet Banda Larga) e digo em que nada me deixam a desejar. Estou satisfeito e atendem as minhas expectativas. Pelo contrário, onde moro, para quase 60% da população (Baixada Santista), o único acesso tecnicamente (não existe outros prestadores de serviços e ou com qualidade) e economicamente (baixo custo para o consumidor) viável é o serviço prestado pelo MMDS. Como disse e reitero, estou indignado e NÃO APROVO A REDUÇÃO DO ESPECTRO.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 42384
Autor da Contribuição: JTESNATSO
Data da Contribuição: 07/10/2009 17:51:24
Contribuição: Não concordo com essa medida, já que isso iria limitar muito o alcance de serviços de tv e dados. Pessoas que moram em regiões mais inóspitas iam ter sua cobertura prejudicada e algumas ficariam sem serviços que, uma vez adquiridos, se tornam essenciais.
Justificativa: Sou usuário de serviço MMDS
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 42385
Autor da Contribuição: SuellenSV
Data da Contribuição: 07/10/2009 17:56:02
Contribuição: Discordo disso, pois isso vai gerar um monopólio das empresas de telefonia móvel e isso não é bom. O monopólio leva à estagnação da qualidade dos serviços prestados em todo e qualquer ramo, e nas telecomunicações não seria diferente.
Justificativa: Usuário dos serviços MMDS
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 42387
Autor da Contribuição: acp74
Data da Contribuição: 07/10/2009 18:15:51
Contribuição: Não concordo com esta proposta de alteração pois vai prejudicar as empresaas de MMDS, privilégiando mais uma vez os grandes monopolios das empresas de telefonia.
Justificativa: Me parece que estamos andando para traz pois ao inves de abrir-mos mais concorrência, com esta proposta monopolizamos ainda mais o mercado.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 42388
Autor da Contribuição: Sandro JET
Data da Contribuição: 07/10/2009 18:21:13
Contribuição: Não Concordo.
Justificativa: Essa consulta pública, promovida pela Anatel parece pouco viável, visto a maioria dos usuários de banda larga utilizarem a tecnologia MMDS, e como principais interessados não solicitaram tal intervenção da agência reguladora, o que mostra em tese, que a tecnologia MMDS com a atual distribuição do espectro satisfaz as necessidades dos seus consumidores. Mexer com o espectro de freqüência dessa maneira traria confusão e transtorno para maioria dos usuários desta tecnologia, e não traria uma melhora significativa no serviço de banda larga, ao ponto de justificar tal mudança.Além da possível falta de preparo técnico (tanto de mão-de-obra especializada, quanto em equipamentos de qualidade) e informações desencontradas para os usuários e consumidores de banda larga e multiserviços, que estariam limitados tanto em quantidade, quanto em qualidade em seus serviços. E mais uma vez estaríamos caminhando em direção de problemas de não conformidades e irregularidades na divisão de freqüências, que com certeza até a sua normalização já teriam deixado muitos consumidores de multiserviços lesados e decepcionados.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 42389
Autor da Contribuição: david amar
Data da Contribuição: 07/10/2009 18:38:33
Contribuição: tenho uma empresa que presta serviço de tv e internet e acho que essa nova lei só vem a prejudicar os cidadãos, prestadores de serviços e funcionários, pois a empresa em que trabalho já está no limite imposto pela anatel e com a tendência dela é fechar ...
Justificativa: Acreidto que uma empresa de tão importância par o nosso país como a anatel, não vai querer prejudicar o cidadão brasileiro sendo responsável por vários desempregos e contribuindo para que várias famílias fiquem sem o arroz e feijão de cada dia, pois será isso que irá acontecer se a anatel limitar a banda das empresas que fazem internet por mmds.Na era da globalização é inaceitável uma empresa como a anatel, brasileira, querer passar toda a internet para as empresas de celular, como fazer concorrência sem um link de internet,como voce anatel permiti tal abuso de terceiros e ao invés de dar apoio ao trabalhador irá transform =lo em um mero desempregado sem era nem bera.Espero que pensem melhor nas milhares de pessoas que serão prejudicadas, antes de tomarem uma decisão concreta.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 42390
Autor da Contribuição: VanderleiB
Data da Contribuição: 07/10/2009 18:40:09
Contribuição: Levando em consideração que o serviço prestado pela empresa no seguimento de MMDS nas faixas de frequência 2170 MHZ a 2182 MHZ e 2500 MHZ a 2690 MHZ devidamente homologados junto a instituição regulamentadora ANATEL onde existe um acordo e ambas as partes concordaram com os termos de utilização dos serviços veiculados nestas faixas, é um absurdo colocar em consulta pública o destino da utilização do espectro, levando também em consideração que a empresa para transmitir seus serviços utiliza de equipamentos e recursos de ultima tecnologia se preocupando sempre com a qualidade dos serviços transmitidos. Será que, se realmente isso acontecer outras operadoras que venham a utilizar o espectro terão a mesma preocupação e responsabilidade de investir em tecnologias que possibilitem a transmissão dos serviços com qualidade sem causar problemas como interferências em outros serviços? Sou contra essa atitude da ANATEL de colocar sob consulta pública algo que foi comercialmente e juridicamente resolvido entre o próprio orgão fiscalizador e a empresa prestadora que utiliza o espectro.
Justificativa: Os sistemas MMDS que tem como principal caracteristica atender usuários onde nenhum outro serviço chega como, Cabo e Telefonia e é de importância fundamental na vida de muitos brasileiros, possibilitando a eles ter a acessos a serviços diversificados de dados, tv e voz, possibilitando a estes usuários estarem sempre atualizados em uma sociedade cada vez mais dependente de tais serviços.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 42392
Autor da Contribuição: sandrotec
Data da Contribuição: 07/10/2009 22:43:44
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Bom venho através desta contribuição explanar minha total discordância mediante a essa tentativa de voltar no tempo onde hoje temos uma dita inclusão digital onde pessoas consideradas de baixa renda tem a possibilidade de ter uma TV por assinatura de qualidade inegavelmente de boa qualidade com valores acessíveis para os mesmos sendo possível até ter INTERNET Banda Larga em sua casa lhe dando um conforto a mais. O que será dessas pessoas que hoje se acham incluída nos meios de comunicação. O fará essas pessoas quando não puder contar com os serviços da JET TV POR ASSINATURA. Eu falo como assinante que sou. Onde moro não temos opção já que fomos pré-rotulados de regional de baixa renda só temos a JET TV POR ASSINATURA mais deixando bem claro com os padrões de hoje não com esses que a ANATEL quer determinar. Eu Alessandro Gomes Vieira sou terminantemente contra essa CP DE n 31.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 42394
Autor da Contribuição: cclemente
Data da Contribuição: 08/10/2009 00:04:46
Contribuição: Não se deve alterar
Justificativa: As operadoras que utilizam essas frequencias, vem fazendo o uso das mesma de forma eficaz e na medida do possível se adequando para utilizar toda a faixa de banda, sendo que dividir essa faixa, fará com que não se haja concorrencia, beneficiando apenas a operadora que ficar com a faixa de banda mais vantajosa, meu voto é pela não mudança.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 42402
Autor da Contribuição: aurelioo
Data da Contribuição: 08/10/2009 09:54:58
Contribuição: Contribuo no sentido de tornar mais competitivo o mercado.
Justificativa: Hoje com o barateamento de equipamentos para transmissão digital as operações MMDS se tornam bastante viáveis e competitivas. Com 50MHz é praticamente impossível competir no mercado de TV por assinatura com operadoras que já estão transmitindo sinais em HD. - Quando surge uma tecnologia que viabiliza a banda larga em maior escala e com maior e competitividade (WiMax), a Anatel INEXPLICAVELMENTE proibe a certificação dos equipamentos para trabalharem na faixa de 2,5GHz, até tomarem essa decisão sem lógica NENHUMA de destinar somente 50MHz para MMDS. Tudo isso leva a crer que há uma análise tendenciosa, que beneficia pessoas, e diminui a concorrência contra as grandes operadoras de SMP.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 42403
Autor da Contribuição: Elane lima
Data da Contribuição: 08/10/2009 10:09:21
Contribuição: Sou contra a CP 31
Justificativa: Sou contra, porque como fica essas empresas que investiram milhoes para essa frequência,porem isso se acontecer vai atingir a economia porque vai haver desemprego, as pessoas vao deixar de comprar vao deixar de consumir e o indice de sesemprego aumenta outas e mais consequencias,porem e um caso que nao deve acontecer vai haver milhoes jogado fora, com todo os esforços dos empresarios pra chegar essa situaçao.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 42404
Autor da Contribuição: lemuel
Data da Contribuição: 08/10/2009 10:39:06
Contribuição: Venho por meio desta manifestar minha reação contraria a consulta publica 31. Por meio que a redução do espectro não vai ser benéfico com o sistema MMDS, com a redução o serviço de MMDS vai reduzir a possibilidade de maior alcance no numero de clientes, sendo que a empresa já esta definida na suas metas e bases, prejudicando assim o desempenho geral não só na nossa filial como também em todo o Brasil. Sem mais; Lemuel Ribeiro Gonçalves. Consultor de Vendas.
Justificativa: Tenho o sinal MMds em minha casa e acho exelente . Não quero que mude o sistema que já é perfeito .
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 42405
Autor da Contribuição: Jet Rob
Data da Contribuição: 08/10/2009 10:57:31
Contribuição: A consulta publica 31 da Anatél, tem a clara intenção de favorecimento a empresas interessadas nessa faixa. Essa resolução com certeza vai cumprimir o MMDS, deixando-o limitado e sem capacidade de expanção, e como sabemos na acirrada competição do mercado de hoje, aquele que não tem capacidade de expandir morre. Então não posso ser a favor de redução do espectro, pois fazendo isso estarei comtribuindo para acabar com produtos (TV por assinatura e Internet Bamda Larga) de excelente qualidade, dos quais sou usuário com muita satisfação. Robson Martins Oliveira
Justificativa: Sou usuario do MMDS, estou muito satisfeito e não que esta frequencia seja prejudicada.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 42406
Autor da Contribuição: Renata de
Data da Contribuição: 08/10/2009 11:12:38
Contribuição: Sou contra
Justificativa: Em virtude da diminuição da concorrência e assim lesando o consumidor.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 42408
Autor da Contribuição: luizbrasil
Data da Contribuição: 08/10/2009 11:29:34
Contribuição: Prezados Senhores, Referente a Consultoria Pública 31 da ANATEL, Quando se fala em evolução de novas tecnologias, todos esperamos mais poder de escolha aos consumidores. E ao meu ver, não é isso que estão propondo nesta consultoria Pública. O que vejo, é o interesse em limitar uma tecnologia de baixo custo e de alcance da massa populacional em pró das grandes empresas de telefonia móvel. Quando se deveria criar, liberar e realmente evoluir os sistemas MMDS, e principalmente o sistema WI-MAX que venho acompanhando os Fóruns a respeito a muito tempo, e que trará uma grande revolução tecnologiaca. Sou contrario a restringir o uso da subfaixa destinada a operadoras de TV por assinatura e Internet Banda Larga - MMDS, para uso de outros sistemas.
Justificativa: Tenho muito interesse em obter novas opções de tecnologias em TV por Assinarura e Internet Banda Larga com menor custo. E os sistemas de telefonia celulares são muito caros.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 42409
Autor da Contribuição: thuany
Data da Contribuição: 08/10/2009 11:51:50
Contribuição: Sou contraria a alteração e transferência de faixa de freqüência das operadoras de TV por assinatura do sistema MMDS, para outras tecnologias que não seja do mesmo seguimento. Acho que isso irá reduzir a capacidade de transmissão das mesmas. Prejudicando nós como assinantes de TV do sistema MMDS.
Justificativa: É meu ponto de vista, como usuaria vejo vantagem nesta auterações. E sim vai acabando reduzindo as transmissão.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 42410
Autor da Contribuição: mcida
Data da Contribuição: 08/10/2009 11:56:13
Contribuição: Sou contraria a alteração e transferência de faixa de freqüência das operadoras de TV por assinatura do sistema MMDS, para outras tecnologias que não seja do mesmo seguimento. Acho que isso irá reduzir a capacidade de transmissão das mesmas. Prejudicando nós como assinantes de TV do sistema MMDS.
Justificativa: nao, vejo nessecidade de alteracao
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 42411
Autor da Contribuição: andrelmar
Data da Contribuição: 08/10/2009 12:25:32
Contribuição: Sou contra a consulta pública 31.
Justificativa: Prezados Senhores, Na qualidade de Administrador de Empresas, Engenheiro em Telecomunicações e Eletrotécnico, tendo vivido 20 anos no mercado de TV por assinatura, e tendo o privilégio de ter participado da abertura de todo o processo legal do mercado, com as licenças DISTVs, novas licitações, leilões e outorgas, venho expressar minha profunda preocupação em relação ao contéudo desta chamada pública. Digo isso embasado pelos fatos das adversidades enfrentadas pelas empresas de TV por assinatura via MMDS, que durante muitos anos amargaram as limitações técnicas do sistema analógico de broadcasting. E, mesmo assim, resolveram investir em tecnologia de ponta de maneira a digitalizar seu espectro e multiplicar sua capacidade técnica exponencialmente. Cito o fato do primeiro assinante de tecnologia digital via MMDS das américas ter sido instalado em Natal/RN, graças ao pioneirismo da operadora local de MMDS, que não poupou esforços para atender a crescente demanda pelo serviço na região, até então atendida precariamente por empresas sem outorga. Atualmente, as tecnologias disponíveis para o MMDS permitem trafegar diversos canais no seu espectro, concorrendo de igual para igual com as tecnologias de CABO e DTH, fator que tende a desaparecer caso a frequência destinada a este sistema for reduzida, ainda mais de maneira tão agressiva como o proposto nesta consulta pública. Gostaria de lembrar, como profissional do mercado de TI, que o sistema de MMDS gera atualmente mais de 100 empregos diretos na área técnica só na cidade de Natal/RN, cidade que resido, e mais de 500 empregos indiretos na área. Nesta cidade, o sistema de MMDS trouxe contato com tecnologia de ponta para vários estudantes de tecnologia, os quais puderam acrescentar novos conceitos aos já adquiridos nas escolas técnicas. Acrescentando fatos, a topologia de algumas cidades do Brasil, na verdade a maioria delas, ajuda a propagação dos sinais de MMDS, permitindo que este sistema seja disponibilizado não só nos bairros classe A e B, mas também em toda a periferia dos centros urbanos, atingindo as mais diversas classes sociais, levando educação, informação e entretenimento aos cidadãos. Encerrando minhas justificativas, reitero a importância dos investimentos realizados pelas empresas de distribuição de sinais MMDS, em formato digital ou analógico, e a iminente morte das mesmas em caso de redução de espectro, levando não só aos prejuízos financeiros de toda a cadeia produtiva corporativa, municipal, estadual e federal, mas também a perda de milhares de postos de trabalho, em grande parte técnica, e a frustração tecnológica de não ter mais disponível, de maneira salutar, esta tecnologia de MMDS tão produtiva, rentável e promissora. Sem mais para o momento e fazendo votos de poder ter contribuído para o indeferimento deste processo, André Martins
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 42412
Autor da Contribuição: thiagob
Data da Contribuição: 08/10/2009 13:16:59
Contribuição: Sou totalmente contrario da alteração das condições de uso dos radiofrequencia nas faixas de 2500mhz a 2690mhz.
Justificativa: Trabalho em uma escola que só pode ser atendido pela tecnologia mmds. Temos varios trabalho de inclusão cultural para os alunos. somos bem atendidos pela empresa. quem vai ser responsabilizado pela ausencia de planejamento de aulas sem poder contar com a feramentas tecnologicas da tv fornecida pelas empresas de mmds??????
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 42414
Autor da Contribuição: Mari_am
Data da Contribuição: 08/10/2009 14:57:38
Contribuição: Não
Justificativa: Não concordo pois os investimentos feitos são altos, e não pode ocasionar prejuízos.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 42415
Autor da Contribuição: rpereira
Data da Contribuição: 08/10/2009 15:12:56
Contribuição: Sou contra, pois não ocorrerá apenas influência em tecnologias, mais vai influenciar diretamente na vida de muitos brasileiros, como trabalhadores, estudantes e diversas classes sociais que dependem da tecnologia MMDS.
Justificativa: Em virtude de poder apenas utilizar os serviços de tecnologia MMDS pela localização onde estou morando em minha residência, venho a vos informar que não apenas minha pessoa será prejudicada, mais muitos brasileiros universitários, técnicos e enfim estudantes e trabalhadores que dependem ou existe apenas esta opção para poder obter estudos e trabalhos por meio de internet ou tv por assinatura e assim não terão mais acesso para poder complementar seus estudos e trabalhos, uma vez em que todos que dependem desta tecnologia como trabalhadores das empresas que prestam este serviço e suas respectivas terceirizadas ,estudantes e moradores de áreas aonde não chegam as demais tecnologias terão sua atividades e mudanças de vida de uma certa forma obrigatória . Não priorizará todas as regiões,classes sociais,trabalhadores e estudantes que pensam em seu futuro ou seja não tenho em mente um crescimento mais sim uma colaboração para o fim de planos de vida de jovens como a minha pessoa e trabalhadores que dependem desta tecnologia para ter em casa o seu pão de cada dia.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 42418
Autor da Contribuição: olicos
Data da Contribuição: 08/10/2009 15:46:47
Contribuição: não
Justificativa: não concordo por pensar que estão agindo de maneira ambiciosa nos seus enteresses, em uma tecnologia que ainda esta em teste sem importar-se com as empresas que oferecem as frequencia MMDS que é uma realidade e que oferece qualidade querendo diminuir a banda de frequencia uma vez que isso não cubrirá nem a metade. É claro que devemos sempre esta pensando no melhor, em tecnologia avançadas mas para isso não devemos deixar uma realidade para uma fantasia ou seja uma tecnologia MMDSeWIMAX por LTE ainda em experiencia.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 42423
Autor da Contribuição: oozanan
Data da Contribuição: 08/10/2009 17:57:00
Contribuição: NAO CONCORDO COM A CP31POIS HAVERA UMA DIMINUICAO NA CONCORRENCIA
Justificativa: DEVEMOS CADA VEZ MAIS IMPEDIR O MONOPÓLIO
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 42425
Autor da Contribuição: rebp
Data da Contribuição: 08/10/2009 19:09:59
Contribuição: Consulta Publica n 31 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHZ e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. A ANATEL se apóia em 20 (vinte) argumentos para justificar a necessidade de consulta publica acerca da Utilização do espectro de radiofreqüência, e garantir sua aprovação. Acontece que, alguns destes argumentos não são, minimamente, transparentes e, sendo assim, questionáveis, pois estamos diante de um grave erro, que compromete a livre concorrência no setor de Tv por Assinatura no país. Em nome do interesse publico, e embasada nos termos do art. 161 da Lei n 9.472/97, a ANATEL se declara com poderes para sugerir tais alterações. No entanto, não está claro na realidade, que interesse publico é este, haja vista que, a massa de pessoas se quer conhecem o assunto. Entendo que, a ANATEL não está tratando o assunto de forma transparente, pois não existe nenhuma campanha de cunho nacional para conscientização das massas, e o pior, o assunto é tratado envolvendo os profissionais dos setores de telecomunicações, e, o que parece ser, maior interesse defendido neste momento é o das empresas de telefonia celulares, que necessitam ofertar melhores serviços para o segmento, mesmo que em detrimento as operadoras de tv, já consolidadas no mercado. A ANATEL, como agencia reguladora, se diz responsável em promover e acompanhar a evolução tecnológica... Através do PGR, a ANATEL ainda se propõe a massificar o acesso a banda larga... Trata da inclusão digital no território brasileiro como resultado esperado com a nova distribuição do espectro de freqüência . Entendo que tais argumentos e objetivo não passa de pano de fundo para mascarar o real interesse do órgão em beneficiar as operadoras de telefonia no país. Isto porque, é sabido que o padrão IEEE 802.16 (Padrão WiMax Worldwide Interoperability for Microwave Access), está disponível e publicado desde 8 de abril de 2002, em operação em vários paises, como podemos ver abaixo: Empresa País Serviço / Rede Fornecedor Clearwire Estados Unidos (2004) Banda Larga pré-Wimax NextNet Wireless Danske Telecom Clearwire International) Dinamarca (2005) Banda Larga pré-Wimax NextNet Wireless Ertach Argentina (2005) Banda Larga Wimax Fixo Alvarion KT Corea (2005) WiBro pré-Wimax Samsung Towerstream Estados Unidos (2005) Banda Larga Wimax Aperto ANEW Broadband Estados Unidos (2006) Serviços Tripleplay Wimax Fixo Motorola Entel Chile (2006) Banda Larga Wimax Fixo Alvarion Orbitel Colombia (2006) Banda Larga Wimax Fixo Siemens PuntoNet Equador (2006) Banda Larga Wimax Fixo Airspan TVCable Equador (2006) Banda Larga Wimax Fixo Airspan Sprint Nextel Estados Unidos (2007) Serviços Móveis Wimax Móvel Motorola / Nokia Fonte: site: http://www.teleco.com.br/wimax_mundo.asp Enquanto WiMax é utilizado em vários paises, no Brasil, o órgão regulador tão preocupado com a inclusão digital, continua a adiar, por mais um tempo, a certificação e homologação de equipamentos para esta tecnologia. Isto ocorre devido o pedido de vistas pelo Sr. Ronaldo Sardenberg. Este processo já se arrasta há oito meses e o órgão competente ainda não conseguiu concluí-lo. Com toda esta competência e agilidade, entendo que a própria ANATEL zera qualquer preocupação com a inclusão digital e melhoria dos serviços ofertados. Infelizmente o que acompanhamos é um total descasso com as questões de interesse publica. Também acompanhamos as operadoras de MMDS no Brasil ficarem estagnadas obrigatoriamente, acumulando verdadeiros prejuízos.
Justificativa: Como trata-se de uma questão de interesse publico, como consumidora e cidadã... SOU CONTRA! A aprovação desta consulta publica, compromete o segmento de Tv por assinatura, principalmente as operadoras do segmento de MMDS. A ANATEL contibrui com o sucateamento das operadoras de TV, que operam com MMDS, obrigando-as a se retirarem do mercado. Neste momento, não existe nenhuma preocupação com a qualidade dos serviços ofertados e principalmente, com todas as cadeias produtivas, que gera benefícios para a sociedade Assinantes (livre concorrência), funcionários diretos e indiretos (empregos serão cerceados), fornecedores e, demais envolvidos. Caso esta medida seja aprovada, a ANTEL cerceia a livre concorrência no segmento de Tv por Assinatura em favorecimento as operadoras de telefonia celular! ABSURDO! . Neste momento, sinto vergonha da política praticada em nosso país, que simplesmente rasga contratos e negociações em andamento, em nome do interesse publico !
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 42426
Autor da Contribuição: np de abre
Data da Contribuição: 08/10/2009 19:48:44
Contribuição: sou contra a cp-31
Justificativa: sou um assinante de tv por assinatura e internet e ja fui de um sistema discado hoje reconheço que o sistema MMDS é necesário pois facilita muito a vida dos amazonenses por estarmos muito distantes do pais
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 42427
Autor da Contribuição: ozinei
Data da Contribuição: 08/10/2009 20:38:15
Contribuição: Não concordo.
Justificativa: Pois todos os investimentos que foram planejados pela empresa, para a utilização chegará a ser reduzido e até mesmo prejudicado por menor frequência deste sinal, com isso diminuirá a competividade de outros meios que são os concorrentes.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 42428
Autor da Contribuição: maktean
Data da Contribuição: 08/10/2009 21:35:41
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu gostaria de deixar claro que não sou há favor deste monopólio dessas Empresas de Telefonia móveis pois será muito fácil pra eles manipular valores grade de programação e etc. Com qual respaldo eles que tem um segmento totalmente diferente da dispostas pelas empresas de tele-móveis eu acho que cada um deve ficar com suas especialidade estamos em um novo momento no Pais onde a inclusão digital está sendo realmente efetivada em um processo que já está em andamento não pode para. Que é o que vai acontecer com esse monopólio. Cristina dos Santos Vieira 08/10/2009
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 42429
Autor da Contribuição: avpaladino
Data da Contribuição: 08/10/2009 21:56:03
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade. Adriano Vieira Paladino.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 42430
Autor da Contribuição: asafilho
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:05:48
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 42431
Autor da Contribuição: ricardolin
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:16:01
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 42432
Autor da Contribuição: coliveira
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:20:16
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 42433
Autor da Contribuição: godooi
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:26:32
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 42434
Autor da Contribuição: cvsantos
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:32:46
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 42435
Autor da Contribuição: gliceliam
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:44:44
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 42436
Autor da Contribuição: tiagodavid
Data da Contribuição: 08/10/2009 22:52:19
Contribuição: contra o monopolio
Justificativa: sou totalmente contra a essa proposta de altaração, com isso estamos andando para trás, na verdade em outras palavras quem tirar o pão de muitos para agradrar a poucos, as empresas de tv por assinatura vão acabar e com isso milhares de pais de familia vão ficar desempregados,hj temos varias empresas que trabalham com oserviço de tv por assinatura, com essa alteração tudo isso vai mudar, vamos ficar nas mão das empresas de telefonia movel, o monopólio vai voltar!!!!
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 42438
Autor da Contribuição: Tereza10
Data da Contribuição: 09/10/2009 09:48:00
Contribuição: Não concordo com essas alterações
Justificativa: Porque. isso fará com que haja pouca frequência para utilização pelos usuarios, dessa forma diminuirá o acesso esses serviços. Portanto para empresa que trabalha com este tipo de serviço, também diminuirá seus investimentos e a qualidade do serviço não será o mesmo.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 42439
Autor da Contribuição: preissler
Data da Contribuição: 09/10/2009 09:48:01
Contribuição: nao concordo
Justificativa: sou funcionario de eps de serviço de MMDS e só traria dificuldades
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 42441
Autor da Contribuição: robjet
Data da Contribuição: 09/10/2009 10:00:02
Contribuição: não gostaria que diminuisse o spectrum do mmds
Justificativa: com o spectrum reduzido as empresas que operam mmds terão dificuldade para continuarem operando no mercado.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 42442
Autor da Contribuição: acunha
Data da Contribuição: 09/10/2009 10:28:52
Contribuição: Sou contra.
Justificativa: A Anatel deve criar metodos que visem a melhoria como um todo. Objetivando o crescimento do país e não somente um grupo de empresas. Deve estabelecer procedimentos para estruturar cada vez mais este tipo de serviço no País e que outros brasileiros que ainda não dispõem do mesmo,passem a ter.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 42443
Autor da Contribuição: liviaom
Data da Contribuição: 09/10/2009 10:49:11
Contribuição: A limitação do espectro das radiofrequências da tecnologia MMDS impossibilita o crescimento dos serviços de empresas já consolidadas no mercado, favorecendo claramente as grandes empresas de SMP.
Justificativa: Fica claro em todo o documento da consulta pública CP31 o favorecimento das empresas de telefonia móvel como sendo a única tecnologia capaz de ampliar e massificar o uso da internet de banda larga para inclusão digital, o que não é verdade. A Anatel não pode deixar de considerar propostas de implantação do Wimax que permite grande qualidade, velocidade e mobilidade e que as empresas que trabalham atualmente com o MMDS já estão aguardando a liberação destes equipamentos há um bom tempo. Sou sim, a favor de uma regulamentação adequada do espectro disponível e não a restrição de serviços já concedidos anteriormente provocando uma instabilidade em futuros investimentos de tecnologias no país. Como fica a situação da inclusão digital no Brasil, tão defendida pelo governo, se a CP31 fere tal princípio?
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 42444
Autor da Contribuição: lidiandrad
Data da Contribuição: 09/10/2009 11:17:15
Contribuição: meu voto é contra!
Justificativa: porque, se algumas empresas tem mais de 100.00 mhz, e ainda sim a tv por assinante tem problemas em relação a imagem, reduzindo para metade como ficará então a imagem? pior, é porque se tendo mais ainda tem problemas, imagine com menos, e a internet, as empresas de mmds que tem internet, sempre com problemas de banda, e quando for feito a redução, ficará pior ainda, sou assinante de uma empresa de mmds, vivo com problemas de interferencia eespero que não seja feita essa redução, pois se for feita terei que cancelar e sinceramente não quero.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 42447
Autor da Contribuição: ismael1988
Data da Contribuição: 09/10/2009 13:11:21
Contribuição: contra a decisao da ANATEL.
Justificativa: Só em manaus, existem várias empresas que utilizam-se desta frequência para operar, reduzindo o espectro , o serviço que existe, operaria em situação precária extinguindo empresas, que podem oferecer algumas tecnologias que já são usadas em outros países. Não obstante, esse investimento, de trazer tais tecnologias para lugares como o norte do país, além do desenvolvimento do setor de comunicações na região, traria benefícios aos assinantes já existentes e as empresas que dependem deste sistema para operar.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 42448
Autor da Contribuição: deyse
Data da Contribuição: 09/10/2009 13:59:37
Contribuição: Discordo dessa Proposta da Anatel
Justificativa: Dessa forma as empresas estaram obrigadas a trabalhar com um espectro tao reduzido. Não estao pensando como vão ficar as empresas que trabalham com essa tecnologia de MMDS, nem nas pessoas que trabalham nelas e muito menos em seus clientes. Acho que deveria rever e pensar em uma forma que todos possam usar o espectro sem prejudicar nenhuma das partes.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 42449
Autor da Contribuição: odeyse
Data da Contribuição: 09/10/2009 14:34:02
Contribuição: sou contra
Justificativa: pelo fato de perder qualidade do meu serviço
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 42450
Autor da Contribuição: saugusto
Data da Contribuição: 09/10/2009 14:35:25
Contribuição: Sou Contra a redução do uso de radio frequencia.
Justificativa: Acredito que com essa redução ira acabar com as concorrencias entre empresas, sendo assim não teremos preços mais baixos no mercado de concorrencia.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 42451
Autor da Contribuição: bbros7
Data da Contribuição: 09/10/2009 14:38:31
Contribuição: 1) O texto não deveria prejudicar as atividades de empresas já existentes, como as que trabalham com a tecnologia MMDS; e não deveria beneficiar apenas um setor, como o da telefonia móvel. 2) O testo não deveria excluir moradores periféricos, uma vez que os mesmos poderiam ser prejudicados com o possível fim de empresas que oferecem serviços de TV, por exemplo, a eles.
Justificativa: A concorrência é sempre positiva para o melhoramento de produtos e serviços. Beneficiar um ou outro setor apenas seria criar uma concorrência desleal.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 42455
Autor da Contribuição: mbelem
Data da Contribuição: 09/10/2009 14:50:54
Contribuição: Minha contribuição é contra essa proposta.
Justificativa: na minha opnião a qualidade dos serviços fica limitada com essa alteração. as empresas ficam presas a um determinado limite de expansão.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 42456
Autor da Contribuição: DANYELL
Data da Contribuição: 09/10/2009 14:53:29
Contribuição: CONSULTA PUBLICA N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 42458
Autor da Contribuição: m nilce
Data da Contribuição: 09/10/2009 14:59:39
Contribuição: contra
Justificativa: pois com certeza a qualidade do serviço vai diminuir bastante
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 42460
Autor da Contribuição: THAIS R
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:03:40
Contribuição: CONSULTAS PUBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 42461
Autor da Contribuição: SABRINA S
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:08:57
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 42462
Autor da Contribuição: JOSEANA
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:13:13
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 42463
Autor da Contribuição: CAMILA R
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:18:12
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 42464
Autor da Contribuição: amorym
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:21:30
Contribuição: contrario
Justificativa: sou fucionaria de eps de MMDS preciso continuar pagando minha faculdade
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 42465
Autor da Contribuição: marilua
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:24:13
Contribuição: contra à descisão.
Justificativa: Sou contra a descisão já que as telefonias de celulares podem muito bem usar outro espectro, deixando livre nossa frequencia e além do mais eles se tornariam um monopolio. E nossa cidade de manaus não precisa disso!
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 42466
Autor da Contribuição: MONIQUE M
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:25:12
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 42467
Autor da Contribuição: MARCELA D
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:29:15
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 42468
Autor da Contribuição: M DANIELLA
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:34:41
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 42469
Autor da Contribuição: fatimabrun
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:43:23
Contribuição: Eu sra Maria de fatima da silva colaboradora e cliente , tenho uma certa visão e apreciação de televisão por assinatura , que hoje em plena década de 2009, não mais um luxo e sim uma necessidade, tais como a cada dia mais brasileiros tem uma família , e o custo de uma tv , por assinatura é o complemento no orçãmento devido a família, desde dos pais e filhos ,á família , e um meio de distração , atualização se refere canais educativos, animados , relegiosos e esportes etc,que engloba geral ao público oferecido. Pois é de tamanha necessidade a importancia da televisão , por assinatura em tal situação uma csa sem uma tv com assinatuta é a mesma coisa de um ser humano sem coração . obrigado cliente e colaboradora .
Justificativa: Eu Maria de fátima da silva tenho ciencia de tal que não é favoravel e sem mais, não de acordo dessa consulta pública
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 42470
Autor da Contribuição: SAMUEL P
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:45:05
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 42471
Autor da Contribuição: MISTRAL
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:48:55
Contribuição: Prezados Senhores, Sou assinante, há quase dois anos, dos serviços e produtos que trafegam pelo MMDS ( Tv por assinatura e Internet Banda Larga) eu e minha família estamos felizes e satisfeitos com os produtos que nos são oferecidos. Antes de ser assinante pelo MMDS, nós éramos esquecidos e deixados de lado devido a esse jogo de MONOPÓLIO de empresas que se preocupam somente com o bem estar deles deixando de lado a população que também tenho o direito as informações, sejam elas por Tv ou Internet. Se não fosse o serviço prestado pelo MMDS, que inclusive não se limitam somente a lugares de fácil acesso mas vão de encontro a população que moram em lugares de difícil acesso onde não existe outros prestadores de serviços e ou com qualidade , nós não teríamos outra alternativa a não ser continuar excluídos desses benefícios. Deixo aqui registrado a minha indignação ao tomar ciência da decisão desta entidade (ANATEL) NA REDUÇÃO DO ESPECTRO E NÃO APROVO.
Justificativa: Prezados Senhores, Sou assinante, há quase dois anos, dos serviços e produtos que trafegam pelo MMDS ( Tv por assinatura e Internet Banda Larga) eu e minha família estamos felizes e satisfeitos com os produtos que nos são oferecidos. Antes de ser assinante pelo MMDS, nós éramos esquecidos e deixados de lado devido a esse jogo de MONOPÓLIO de empresas que se preocupam somente com o bem estar deles deixando de lado a população que também tenho o direito as informações, sejam elas por Tv ou Internet. Se não fosse o serviço prestado pelo MMDS, que inclusive não se limitam somente a lugares de fácil acesso mas vão de encontro a população que moram em lugares de difícil acesso onde não existe outros prestadores de serviços e ou com qualidade , nós não teríamos outra alternativa a não ser continuar excluídos desses benefícios. Deixo aqui registrado a minha indignação ao tomar ciência da decisão desta entidade (ANATEL) NA REDUÇÃO DO ESPECTRO E NÃO APROVO.
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 42472
Autor da Contribuição: WANDERSONB
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:49:17
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 42473
Autor da Contribuição: tatianajet
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:50:21
Contribuição: Eu não estou a favor desta alteração de espedro, pois não há necessidade de alterar frequência alguma no sistema MMDS para aumentar banda larga 3G. Isso nos prejudicaria muito, não só a filial como em todo o Brasil.
Justificativa: Esta é a minha opinião, não aprovo de maneira alguma.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 42474
Autor da Contribuição: ROBSON D
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:55:03
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 42475
Autor da Contribuição: SAMIR HIGA
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:56:47
Contribuição: Prezados Senhores, Venho através desta mostrar a minha opinião à respeito da questão colocada pela ANATEL em que as operadoras de TV por assinatura via microondas terrestre (MMDS) deverão dividir a faixa de freqüência de 2,5 (GHZ) com as empresas de telefonia celular.Essa proposta é a decadência anunciada das operadoras de MMDS, afinal de contas as mesmas perderão 140 (MHZ) de um total de 190 (MHZ) inviabilizando, de imediato, qualquer investimento no setor.Além do mais os 50 (MHZ) só são suficientes para oferecer uma programação de mais ou menos 30 canais em alta definição ou 50 canais em qualidade inferior, e com esse espaço seria quase impossível oferecer serviços de banda larga.Isso faz com que as operadoras de MMDS deixem de ser mais uma opção na competição de serviços de banda larga, a medida da ANATEL é anticoncorrencial e favorece o oligopólio ( das empresas de telefonia celular). Uma injustiça a empresas que vem oferecendo ótimos serviços a sociedade e se destacam no mercado, é por esses e outros motivos que desaprovo a redução do espectro
Justificativa: Prezados Senhores, Venho através desta mostrar a minha opinião à respeito da questão colocada pela ANATEL em que as operadoras de TV por assinatura via microondas terrestre (MMDS) deverão dividir a faixa de freqüência de 2,5 (GHZ) com as empresas de telefonia celular.Essa proposta é a decadência anunciada das operadoras de MMDS, afinal de contas as mesmas perderão 140 (MHZ) de um total de 190 (MHZ) inviabilizando, de imediato, qualquer investimento no setor.Além do mais os 50 (MHZ) só são suficientes para oferecer uma programação de mais ou menos 30 canais em alta definição ou 50 canais em qualidade inferior, e com esse espaço seria quase impossível oferecer serviços de banda larga.Isso faz com que as operadoras de MMDS deixem de ser mais uma opção na competição de serviços de banda larga, a medida da ANATEL é anticoncorrencial e favorece o oligopólio ( das empresas de telefonia celular). Uma injustiça a empresas que vem oferecendo ótimos serviços a sociedade e se destacam no mercado, é por esses e outros motivos que desaprovo a redução do espectro.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 42476
Autor da Contribuição: JULIO O
Data da Contribuição: 09/10/2009 15:59:11
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 42477
Autor da Contribuição: JULIANA L
Data da Contribuição: 09/10/2009 16:02:33
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: PELO O FAVORECIMENTO SOMENTE DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 42478
Autor da Contribuição: barros p
Data da Contribuição: 09/10/2009 16:03:54
Contribuição: contrario
Justificativa: sou funcionario de eps mmds preciso do meu emprego para garantir meu sustento e da minha familia
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 42481
Autor da Contribuição: klemz
Data da Contribuição: 09/10/2009 16:39:48
Contribuição: Em relação às alterações propostas na destinação das faixas de rádiofrequências, sugere-se uma destinação de frequências que viabilize não apenas os grandes provedores de serviços de telecomunicações, incluindo as operações e redes MMDS/SM existentes, mas também projetos de cidades digitais e a atuação de pequenos provedores locais. A designação específica sugerida, após 31/12/2012, é descrita a seguir para destinação em caráter primário (mantendo-se as destinações secundárias definidas no texto atual): Destinação de 30 MHz (2500-2530 MHz) para projetos de cidades digitais e atuação de pequenos provedores locais, via serviços SCM/SLP, em caráter primário. Destinação de 80 MHz (2530-2570 e 2650-2690 MHz) para serviços SMP em caráter primário. Destinação de 80 MHz (2570-2650) para serviços MMDS/SCM em caráter primário. Em relação à mecanismos de incentivos à projetos de Pesquisa e Desenvolvimento na área de telecomunicações realizados no Brasil, entendemos que um fator fundamental de estímulo para o desenvolvimento da indústria nacional é o estabelecimento de políticas que estabeleçam condições de competitividade para as indústrias brasileiras. Nesse sentido contribuem políticas já existentes como as portarias de PPB e de produto nacional e as políticas financeiras do BNDES, como o Cartão BNDES e FINAME. Complementando essas políticas, é oportuna a intenção em se trabalhar em novos mecanismos de incentivo à produtos de tecnologia nacional, ao mínimo nas aquisições governamentais. Poderia ser estendido o conceito para aquisições das empresas privadas que tenham significativo suporte financeiro do BNDES. Sugere-se as seguintes modalidades de potenciais obrigações, detalhadas adiante: A) Condições de aquisição com direito para empresas com produtos com tecnologia nacional de cobrir melhor preço de tecnologia estrangeira. Esta modalidade poderia ser aplicada em compras governamentais, baseadas em pregões eletrônicos, tais como cidades digitais. B) Obrigações de aquisição preferencial de ao menos 30% de produtos com tecnologia nacional. Esta modalidade poderia ser aplicada em projetos de empresas operadoras que possuem forte aporte de recursos governamentais, como participações e financiamentos do BNDES. C) Não havendo tecnologia nacional disponível, estabelecer obrigações de investimentos em P&D em empresas privadas e instituições de P&D nacional. Esta modalidade poderia representar uma alternativa à modalidade B.
Justificativa: A WxBR reconhece a importância da contínua busca do uso eficiente do espectro de rádiofrequências, dado este ser um bem escasso e precioso à sociedade. Neste sentido, as faixas de rádiofrequências objeto desta consulta têm suma importância no estímulo à uma maior disponibilidade de serviços de telecomunicações à população em geral. Esta é portanto uma importante oportunidade de se definir uma regulamentação que propicie amplos benefícios, como estímulo à competição tanto em grandes centros, como em munícipios de menor porte, com claros incentivos à universalização de serviços de telecomunicações.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 42482
Autor da Contribuição: rdojp
Data da Contribuição: 09/10/2009 16:42:24
Contribuição: nao concordo
Justificativa: sou assinante de tv e internet em sistema de MMDS E e ja fui do sistema discado e vejo q hj meus serviços sao muito melhores
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 42487
Autor da Contribuição: Auzier
Data da Contribuição: 09/10/2009 17:18:16
Contribuição: Contra a proposta de Alteração.
Justificativa: a qualidade vai diminuir, as empresas não vão poder crescer potencialmente e nem vão poder inovar implantando outras tecnologias que podem surgir futuramente, ficando limitadas a um unico serviço e sem muitas alternativas de expansão.
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 42489
Autor da Contribuição: ksantos
Data da Contribuição: 09/10/2009 17:58:36
Contribuição: MEU VOTO É CONTRA
Justificativa: PORQUE VAI DIMINUIR A FREQUENCIA E AS EMPRESAS QUE FISERAM GRANDES INVESTIMENTOS TERÃO PREJUÍZOS,SEM CONTAR A DEMANDA DE ASSINANTES QUE SERÃO OBRIGADO A SAIR EM BUSCA DE NOVAS TECNOLOGIAS TENTANDO SE ATUALIZAR NO MERCADO E AS EMPRESAS DE MMDS FICARIA DE LADO SEM TER A OPORTUNIDADE DE DESEMVOLVER NOVOS TRABALHOS,AFETANDO TAMBÉM FUNCIONÁRIOS QUE DEPENDEM DESTE TIPO DE EMPRESA.CASO O CONTRÁRIO AS EMPRESAS DE MMDS ESTARIAM TEMBÉM CONTRIBUINDO , DANDO OPURTUNIDADE PARA GERAR NOVOS EMPREGOS.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 42490
Autor da Contribuição: saulo jet
Data da Contribuição: 09/10/2009 18:34:13
Contribuição: Não
Justificativa: Porque, com isso vai prejudicar as operadoras que trabalham com o sistema MMDS, pois vão ficar limitadas em uma faixa muito estreita, podendo até mesmo causar a paralização da prestadora causando insatisfação com os clientes.
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 42491
Autor da Contribuição: sander
Data da Contribuição: 09/10/2009 18:44:43
Contribuição: contrario
Justificativa: sou vendedor de empresa mmds presciso de meu trabalho para manter minha familia
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 42492
Autor da Contribuição: CELMA M
Data da Contribuição: 09/10/2009 19:03:18
Contribuição: CONSULTAS PÚBLICAS N 31
Justificativa: FAVORECIMENTO DE UM PEQUENO GRUPO DE EMPRESAS
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 42493
Autor da Contribuição: ratinhoucl
Data da Contribuição: 09/10/2009 19:13:06
Contribuição: O melhor preço de tv e internet de juiz de fora eh o da jet bem como os serviços prestados.
Justificativa: As telefonias não tem excelencia de atendimento ou estrutura suficiente para tal responsabilidade, pois não dão conta nem das obrigações atuais.
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 42494
Autor da Contribuição: DANIELE C
Data da Contribuição: 09/10/2009 20:24:22
Contribuição: FAVORECIMENTO A UM GRUPO DE EMPRESAS
Justificativa: DEMORA DA ENTRADA DE INTERNET SEM FIO NO BRASIL
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 42495
Autor da Contribuição: Brena
Data da Contribuição: 09/10/2009 21:27:19
Contribuição: NAO CONCORDO
Justificativa: PORQUE MINHA TIA VAI FICAR DESEMPREGADA
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 42496
Autor da Contribuição: CU
Data da Contribuição: 09/10/2009 22:25:18
Contribuição: FAVORECIMENTO A UM GRUPO DE EMPRESAS
Justificativa: DEMORA NA ENTRADA DE INTERNET SEM FIO NO BRASIL
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 42497
Autor da Contribuição: JAQ
Data da Contribuição: 09/10/2009 22:31:06
Contribuição: FAVORECIMENTO A UM GRUPO DE EMPRESAS
Justificativa: IMPACTO ECONOMICO QUE VIRA COM O DESEMPREGO
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 42498
Autor da Contribuição: flauby
Data da Contribuição: 09/10/2009 23:11:38
Contribuição: sou contra monopolio das gigantes multnacionais que estao querendo dominar esta mina de ouro que e o brasil do ramo de telecomunicacao.......
Justificativa: nao podemos deixar que isto aconteca porque eles so queren meter as maos no que e nosso pra,investir em outros paises,deixando aqui,um grande indice de desenprego,e sem contar que nen todo mundo tem condicao de pagar,o preco que eles ditarem sou.assinante de internete e tv via radio e estou satisfeito com a qualidade do servico oferecido aqui na esquecida maceio.....lado pobre do brasil onde as gigantes nen sabe que existe........... .........nao ao monopolio...........
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 42499
Autor da Contribuição: JO
Data da Contribuição: 09/10/2009 23:03:04
Contribuição: FAVORECIMENTO A UM GRUPO DE EMPRESAS
Justificativa: DEMORA NA ENTRADA DE INTERNET SEM FIO
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 42500
Autor da Contribuição: josimar
Data da Contribuição: 10/10/2009 09:36:20
Contribuição: Fico pensando em como estaremos preparados (ou não) para receber tantos turistas, visitantes e afins para a Copa 2014 e Olimpiadas 2016. Sequer temos uma política de inclusão digital eficiente. Mas tudo isso pode ser facilitado se a Anatel não mudar as regras do jogo no meio da partida. Vejo em minha cidade várias ações de inclusão digital por parte da operadora de MMDS da cidade. Esta tecnologia está ajudando a mudar a cara de regiões menos favorecidas e, ao contrário, as Operadoras de Telefonia Móvel jamais fizeram qualquer tipo de ação voltada para esse fim. Como podemos dizer que queremos livre concorrência se limitamos e elegemos quem queremos que esteja prestando tais seviços? Como ficam empresários ou acionistas que vêem seus investimentos e seu dinheiro não terem retorno algum?
Justificativa: Em um país do tamanho do Brasil é fundamental haver pluralidade de provedores de serviços de telecomunicações. Não vejo como a concentração de poder nas mãos de poucos concessionários de telefonia móvel (5) possa trazer benefícios se temos 71 operadoras de MMDS cobrindo 320 municípios e trazendo tecnologia e informação a quem antes nem pensava em tê-los.
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 42501
Autor da Contribuição: petillo
Data da Contribuição: 10/10/2009 09:46:15
Contribuição: Considero o objetivo desta consulta no minímo questionável. As alterações apresentadas representam a falta de todo e qualquer respeito pelas leis de mercado. Se temos em nosso país uma absurda falta de respeito pelas leis, os orgãos reguladores poderiam ao menos se mostrar preocupados com a evolução do mercado consumidor direto e da sociedade de forma geral. Esta consulta publica mostrará que interesses outros estão motivando estas mudanças.
Justificativa: Ter as regras do jogo mudadas durante a partida em andamento é no minimo questionável. Não consigo compreender porque a Anatel repentinamente se diz interessada em rever as concessões para uso de Radiofrequencia. Temos uma situação ímpar na qual as tendências apontam para novas tecnologias que precisam ser fomentadas. Sei que a ACOM a alguns anos tenta homologar o WiMAX. Porque a Anatel tenta rever essas concessões, barrando a possibilidade desta empresa mostrar ao mercado o que já temos na Europa a quase uma década? Está claro que os interesses reais são motivados por fins econômicos. A ANATEL, caso aprove estas mudanças, estará decretando o domínio total do mercado de Telecomunicações no Brasil pelo cartel das Teles, consolidando um oligopólio oficial. Teremos cada vez mais a vontade e ganância famigerada sobrepujando-se ao interesse real do consumidor: SERVIÇOS MELHORES POR PREÇOS CADA VEZ MAIS ACESSÍVEIS.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 42502
Autor da Contribuição: jerusa
Data da Contribuição: 10/10/2009 10:00:48
Contribuição: Sou contra a proposta dessa Consulta da Anatel. Estou terminando meu curso de administração e vejo que a proposta é retrógrada e quebra regras de simples mercado como confiança na instituição, no país e no órgão regulador. Como fica o empresário após tanto investimento em pesquisa e tecnologia para oferecer o melhor para seu assinante? Quem paga a conta? Ao que parece é o consumidor que vai voltar a ser refém das mínimas opções de mercado que restarão e novamente virar refém de empresas do ramo de Telefonia. Se as empresas de celulares querem trabalhar oferecendo banda larga a seus clientes, que abram, fundem braços de seus negócios voltados para as regras que já existam hoje! 3G é tecnologia para aparelho celular, 4G também. Não tentem forçar a barra. Ninguém é bobo.
Justificativa: Toda essa movimentação da Anatel nos leva a acreditar que há estudos e análises tendenciosas, que beneficia pessoas, e diminui a concorrência. O argumento da empresas de celular de que elas precisam de mais frequencia para evitar um apagão de seus serviços é furada. O que eles querem é dominar de maneira oligopolista o mercado e fazer novamente o povo ficar a mercê deles, sem acesso nas áreas periféricas, a preços altos e sem planos de inclusão digital.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 42504
Autor da Contribuição: ELAINEFSOU
Data da Contribuição: 10/10/2009 12:49:55
Contribuição: SOU CONTRA A CP31 POIS DESFAVORECE AS EMPRESAS DE TV E INTERNET BANDA LARGA, FAVORECENDO SOMENTE AS EMPRESAS DE TELEFONIA.
Justificativa: AGREDITO QUE O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE TER UM BOM PRODUTO E ESCOLHER O QUE REALMENTE AGREGE VALOR AO QUE ESTA CONTRATANDO, O PAIS ESTA TENTANDO ACABAR COM A IMAGEM DE UM PAIS DE TERCIRO MUNDO, INVESTINDO EM GRANDES TECNOLOGIAS QUE HOJE ESTAO DESPONIVES APENAS EM GRANDES PAISES COMO CANADÁ, EUA QUE JA UTILIZAM A TECNOLOGIA WIMAX, ATRAVEZ DO MMDS.
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 42505
Autor da Contribuição: cassinha
Data da Contribuição: 10/10/2009 14:49:44
Contribuição: Sou contra as resoluções da CP31.
Justificativa: Acredito que a mudança acarretará sérios problemas de desemprego e fornecimento de serviços na minha cidade, principalmente nas áreas periféricas. Não é justa a aprovação da CP31 que trará sérios problemas à comunidade, uma vez que o acesso aos diversos meios de comunicação, como a TV e a internet, é fundamental para o desenvolvimento nos dias de hoje.
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 42506
Autor da Contribuição: jackom
Data da Contribuição: 10/10/2009 14:55:28
Contribuição: Voto contra a redução da faixa destinada a empresas que já investem neste país com a tecnologia de MMDS, abrindo uma concorrência desleal liderada pelas empresas de tecnologia móvel.
Justificativa: Ciente de que a radiofreqüência é um bem público, vejo que agência reguladora está mais preocupada em se manter nos padrões internacionais do que fomentar as pesquisas em novas tecnologias de concessão de serviços de TV e internet ou até mesmo fazer crescer uma tecnologia que comprovadamente apresenta qualidade e diferenciação de serviços como é o caso do MMDS. Em reportagens tenho constatado que a Anatel ainda não homologou e certificou os equipamentos do Wimax. O que estão aguardando? Porque não ter disponibilizado tal homologação para as empresas de MMDS que possibilitaria maiores investimentos e desenvolvimento?
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 42507
Autor da Contribuição: ismail
Data da Contribuição: 10/10/2009 15:47:08
Contribuição: Sou contra a prática desta proposta que favorece a prática da anti-concorrência no mercado nacional.
Justificativa: A proposta é muito tendenciosa e favorecerá a um monopólio, ou melhor, ao oligopólio das grandes empresas de telefonia móvel do país. Devemos fomentar políticas e práticas de concorrência, com espaço e condições igualitárias a todas as empresas interessadas e que precisam do espectro em questão. Sem contar o processo de inclusão digital, tão divulgado na mídia pelo governo e ministro das telecomunicações. Não entendo como o órgão regulador lança uma proposta desta, indo inclusive contra aos princípios do governo e levando a consulta pública, uma proposta de exclusão digital. É isto que vcs querem para o país? Será mais um truque do governo que fala algo para a população e realiza outra? Lamento uma elaboração de uma consulta pública com uma proposta desta.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 42508
Autor da Contribuição: POLIANY
Data da Contribuição: 10/10/2009 18:13:14
Contribuição: Prezados, boa tarde. Sou contra a consulta pública 31, o fornecimento de sinal de dados será monopolizado pelas empresas de Telefonia Móvel. Vivemos atualmente uma era de concorrência o que não esta sendo estimulado por esta consulta. Além disso, as empresas de tecnologia MMDS, precisam ter condições para sua sobrevivência e expansão, fato que não acontecerá caso esta consulta seja aprovada.
Justificativa: De maneira alguma podemos deixar que isto aconteça, Caso seja aprovada esta consulta, como ficarão os Assinantes das empresas com o sistema MMDS, e os seus Funcionários?? Será que a Anatel pensou nisso quando abriu esta consulta. Em algumas reportagens tenho constatado que a Anatel ainda não homologou e certificou os equipamentos do Wi-MAX por que?? Ficamos com sem esta resposta, a Telefonia Móvel (5 grandes empresas) está querendo prejudicar a tecnologia MMDS reduzindo de forma drástica a freqüência usada pela TV,Internet e Voip deixando a desejar em números de canais e na qualidade da Internet, sou totalmente contra a CP 31 não quero ficar sem os serviços oferecidos pela minha operadora aqui em Natal-RN.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 42509
Autor da Contribuição: dferreira
Data da Contribuição: 11/10/2009 11:08:39
Contribuição: NÃO CONCORDO em hipótese alguma com esta consulta pública, visto que é um absurdo termos que nos submetermos a um monopólio.
Justificativa: Serão milhares de pessoas sem empregos, porque as empresas irão reduzir suas receitas, consequentemente terão também que reduzir seus custos. E as empresas que serão afetadas não serão somente as de MMDS, serão também seus fornecedores, prestadores de serviços, entre outras. Além de que são empresas sérias, que fornecem seus serviços com qualidade, deixando seus clientes totalmente satisfeitos.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 42510
Autor da Contribuição: danielf
Data da Contribuição: 11/10/2009 11:14:42
Contribuição: SOU CONTRA ESTA CONSULTA PÚBLICA DE N 31.
Justificativa: Sou assinante de uma empresa que fornece o serviço de MMDS em minha cidade e estou totalmente satisfeito com o serviço por ela oferecido, empresa de qualidade que se preocupa com o assinante, diferente de outras empresas que só querem nosso dinheiro e nos dá adeus na hora de um atendimento. Além disso, temos que ter concorrentes, para que possamos escolher o melhor serviço e o melhor preço.
Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 42511
Autor da Contribuição: antoniom
Data da Contribuição: 11/10/2009 11:23:05
Contribuição: NÃO Concordo com esta consulta pública.
Justificativa: Existem várias empresas que prestam serviço de MMDS, todas com qualidade e excelência. Com a aprovação desta consulta pública estaremos sujeitos a um mpnopólio das empresas de telefonia, isso não pode acontecer. Temos que ter escolha dos serviços que serão realizados em nossas residências, além de que estamos totalmente satisfeitos com o oferecido hoje e com esta redução o serviço que é de excelente qualidade irá ficar escasso.
Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 42512
Autor da Contribuição: luizaf
Data da Contribuição: 11/10/2009 11:32:53
Contribuição: NÃO CONCORDO com a Consulta Pública n 31
Justificativa: Sou assinante do produto de TV de uma empresa de MMDS e estou bastante satisfeita com o serviço realizado por ela. Se esta consulta for aprovada, serei prejudicada, porque o serviço irá ser reduzido de uma forma que não terei disponibilidade em todos os canais que assisto hoje. É um absurdo esta diminuição de frequencia que estão querendo fazer com estas empresas.
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 42513
Autor da Contribuição: Laurenice
Data da Contribuição: 12/10/2009 11:58:54
Contribuição: A tecnologia que usamos em nossa cidade, o MMDS, está ameaçado por uma consulta pública, inviabilizando a TV paga e a banda larga em várias cidades do país além da nossa, indo na contramão de um mercado de livre concorrência e rumando para o monopólio. A Anatel mais uma vez toma uma decisão unilateral que vai de encontro a missão do referido órgão regulador. Estamos vivenciando um claro favorecimento (quem não vê isso?) das empresas de telefonia móvel. Através de revistas especializadas, como a Info, sei, e posso confessar que com pesar, que existem aparelhos de WiMax que ainda não foram homologados pela Anatel há 3 anos e que poderiam estar nos beneficiando como cidadãos! O que está acontecendo?? Estamos sendo lesados também pelo órgão que era pra ser regulador e defensor dos direitos do cidadão junto as Teles. Além do mais, tal decisão está indo de encontro ao Código Geral de Defesa do Consumidor no que tange direito a escolha. Em minha cidade, se não fosse a empresa que opera com MMDS não teríamos os projetos de inclusão digital, muito menos teríamos favorecido a massa populacional que hoje podem ter direito a entretenimento e cultura através dos preços mais baixos desse tipo de tecnologia.
Justificativa: Minha justificativa para minha contribuição é: livre concorrência com opções de diversas tecnologias para escolha, NÃO ao oligopólio proposto e disfarçado e, por fim, aumento da inclusão social (o que vem acontecendo atualmente). Se a justificativa de vocês da Anatel é que as empresas de telefonia móvel tem condiçoes de pulverizar seus serviços, acredito que as empresas que usam a tecnologia MMDS também tem o mesmo poder de pulverização desde que a agência abra leilão para novas concessões dessa tecnologia.
Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 42514
Autor da Contribuição: PArrais
Data da Contribuição: 12/10/2009 12:26:08
Contribuição: Acompanhando os debates realizados em torno do tema desta consulta um assunto me causou enorme indignação: a atitude da Anatel em realizar esta consulta antes do término do contrato vigente (mostrando que mudar regras no meio do jogo é fácil) com objetivo de favorecer um grupo de empresas ou conglomerados (telefonia celular). Se a desculpa ou justificativa é inclusão digital, por que a referida agência não gerou mais concessões de tecnologia MMDS para favorecimento da população?? Isso sim, seria inclusão digital além de fomentar uma verdadeira livre concorrência. Outro ponto que posso citar contra a referida consulta é a falta de confiança gerada em empresários e investidores no nosso país. Como se sentirão os investidores que planejaram, investiram e construíram suas empresas em nosso país, esperando ter continuidade de seus projetos, gerando empregos diretos e indiretos, pagando seus impostos e, além de tudo, favorecendo parcela significativa da população das cidades onde estão presentes?
Justificativa: Concorrência é saudável. Sem ela, nós consumidores, estamos amplamente prejudicados. Se até hoje as empresas de telefonia móvel não desenvolveram a tecnologia 3G na esmagadora maioria dos municípios (falo porque moro e viajo em todo o Norte e Nordeste), não será a partir de agora que o farão com 4G, 5G, 6G... , o que seja. E, por fim, tomemos com exemplo os oligopólios dos combustíves para vislumbrar o futuro frente ao oligopólio das teles móveis.
Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 42515
Autor da Contribuição: smf9242
Data da Contribuição: 12/10/2009 13:55:45
Contribuição: Parece que a proposta em estudo não levou em consideração aspectos técnicos de base (conteúdos HD, mundo IP e engenharia de espectro) para ver que uma redução significativa de largura de banda inviabiliza de vez o serviço MMDS. Além de que a destinação parcial da atual faixa de MMDS para outro serviço, poderia ser destinada para o VHF (que as TV analógicas terão que devolver) e/ou faixa de 3.5 GHz(embrólio TCU), tendo em vista que a destinação futura será para banda larga.
Justificativa: Como engenheiro de uma operação de TV, não consigo entender como a ANATEL propõe um projeto tão estranho tecnicamente e sem argumentos plausíveis, cito-os: 1) Conteúdo HD. Com a redução significativa do espectro e a crescente demanda por parte de assinantes por programação com conteúdo HD, como será possível um operador de MMDS ter esse serviço ? Mesmo trocando a tecnologia de MPEG-2 para MPEG-4 e considerando o emprego de remultiplexadores estatísticos inteligentes que desloquem banda para outros canais enquanto aquele está por exemplo, com uma imagem estática, teremos uma redução máxima de 20% por canal, sob pena de emprego maior termos uma imagem degradada e impossível ser vista como realmente HD em televisores LCD ou plasma. Ou seja, teremos que continuar SD, com as TV abertas em HD, DTH e cabo investindo pesadamente em HD. E assim, em um futuro bem próximo, o fim comercial do serviço por falta de usuários, assim como aconteceu com o serviço comercial de rádio de ondas curtas! 2) Mundo IP. O mundo (fora o Brasil) fala em triple play (TV digital, dados e telefonia). Não seria hora desse projeto ficar mais amplo e deixar de distinguir os conteúdos para o bem comum da sociedade. 3) Engenharia de espectro. Destinar o MMDS para 28 GHz ou outra faixa próxima, estaria acabando com o serviço de MMDS de vez para o assinante residencial e restringindo ainda mais o serviço. Em Portugal, o operador de TV que utiliza essa faixa coloca a antena no topo do prédio e faz distribuição via cabo nos postes. Ou seja, o operador de MMDS teria que obter outra licença ?! (tv a cabo). Penso que a atual proposta submetida a consulta pública não tem argumentos técnicos suficientes, pois as teles querem essa faixa para fazer banda larga com LTE e que o argumento que o Brasil quer seguir o resto do mundo não é, pois senão a TV digital não seria o modelo NIPO-Brasileiro e sim o DVB. Por outro lado, isso trará prejuízos ao país reforçando a idéia de um país que as regras do jogo mudam ao sabor do vento e que não traz segurança a investidores. Abs.
Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 42516
Autor da Contribuição: RAlexandre
Data da Contribuição: 12/10/2009 15:45:25
Contribuição: Trabalho com redes de computadores e não vejo benefícios em mudarmos as concessões de espectro de MMDS para a telefonia móvel. Primeiro por motivos de estabilidade e segundo porque se até hoje as empresas de telefonia móvel não disseminaram seu sinal de 3G na maior parte do território brasileiro, não será após essa mudança de regra que o farão. Fico pensando em como já teríamos evoluído como país se a Anatel tivesse feito sa parte e deixado as empresas que trabalham com tecnologia MMDS usarem seus equipamentos de WiMax. A evolução tecnológica depende de boa vontade daqueles que estão no poder tanto quanto de dinheiro. Estamos necessitando de maior diversidade de tecnologia e ofertas de empresas que nos ajude a cobrir o território nacional, que é continental, e não apenas de um amontoado de 4 ou 5 operadoras que trabalhem com isso.
Justificativa: Se for aprovada essa consulta, o que não espero, fora dos grandes centros urbanos haverá apenas a tecnologia DTH para transmissão de TV paga e Internet banda larga. É disso que nosso país precisa? NÃO! Espero que o bom senso prevaleça.
Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 42517
Autor da Contribuição: Rosilva
Data da Contribuição: 12/10/2009 15:57:29
Contribuição: A ANATEL se apóia em 20 (vinte) argumentos para justificar a necessidade de consulta publica acerca da Utilização do espectro de radiofreqüência, e garantir sua aprovação. Acontece que, alguns destes argumentos não são, minimamente, transparentes e, sendo assim, questionáveis, pois estamos diante de um grave erro, que compromete a livre concorrência no setor de Tv por Assinatura no país. No entanto, não está claro na realidade, que exista um interesse publico , haja vista que, a massa de pessoas que se quer conhecem o assunto é muito grande. Entendo que, a ANATEL não está tratando o assunto de forma transparente, pois não existe nenhuma campanha de cunho nacional para conscientização das massas.
Justificativa: Posso afirmar, que a aprovação desta consulta publica, compromete o segmento de Tv por assinatura, principalmente as operadoras do segmento de MMDS. Vejo que a ANATEL continuará com o seu processo de sucateamento das operadoras de TV, que operam com MMDS, obrigando-as a se retirarem do mercado. Neste momento, não existe nenhuma preocupação com a qualidade dos serviços ofertados e, principalmente, com assinantes (livre concorrência), funcionários diretos e indiretos, fornecedores e demais envolvidos.
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 42518
Autor da Contribuição: luarotta
Data da Contribuição: 12/10/2009 20:20:04
Contribuição: A referida Consulta Pública vai de encontro a Constituição Federal, além de ser prejudicial à sociedade brasileira.
Justificativa: Antes de adentrar ao assunto devemos nos reportar a Carta Cidadã de 1988, que assevera a livre concorrência como um dos princípios da ordem econômica, esta ainda disciplina em seu artigo 173, 4 que: A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros . Limitar o uso de radiofreqüências nas faixas de 2,5 GHZ vai de encontro aos preceitos constitucionais, pois irá fomentar a formação de monopólios prejudiciais a sociedade brasileira. Deve-se ainda levar em consideração a real necessidade e política governamental de inclusão digital e informacional da população. O cerceamento da faixa de MMDS visando o aumento do serviço SMP, deixa evidente que dificultará que a população mais distante além de não poder contar com o serviço via cabo, não dispor de acesso 3G não poderá dispor de internet e TV por assinatura na tecnologia MMDS. Ressalta-se ainda que para os mercados atendidos pelo sistema de cabeamento o referido cerceamento criará um monopólio, prejudicial ao povo brasileiro. Portanto a referida consulta pública n 31, deve ser revista e melhorado seu texto para adaptar-se as reais necessidades dos mais interessados população brasileira e ainda para atender o preceituado na Constituição Federal.
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 42519
Autor da Contribuição: arfontes
Data da Contribuição: 12/10/2009 23:28:22
Contribuição: Não aprovo as propostas que compõe à CP31 e à prática de anti-concorrência no país.
Justificativa: Enquanto o país começa a ter um crescimento e melhoria no desenvolvimento, principalmente no intuito de várias empresas que surgem para fomentar a prática da concorrência e o crescimento de investimentos por parte dos empresários brasileiros, um forte investimento também de empresários estrangeiros levando o país ao crescimento, com aumento de emprego, oportunidades para o mercado nacional, ampliando a prática da concorrência. A prática da consulta pública proposta, trata sobre o fechamento de empresas, favorecimento de um grupo reduzido e a prática de anti-concorrência que só as grandes terão oportunidade. NÃO A CP31!
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 42520
Autor da Contribuição: etenorio
Data da Contribuição: 12/10/2009 23:33:08
Contribuição: Sou assinante de uma empresa que funciona através da tecnologia MMDS e não gostaria de ter o desprazer de deixar de ser atendida por esta empresa por conta da CP31 que poderá vir a prejudicar esta empresa.
Justificativa: A empresa que funciona com MMDS presta um ótimo serviço na minha cidade e vem nos últimos anos investindo cada vez mais e melhorando seus serviços na cidade, proporcionando o atendimento de áreas que só ela pode atender e nenhuma outra empresa atende a região. Vocês acham justo as pessoas que moram nestas regiões não serem mais atendidas, não terem mais opção.
Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 42521
Autor da Contribuição: atenorio
Data da Contribuição: 12/10/2009 23:38:40
Contribuição: Sou contra a CP31, gera DESEMPREGO e prejudicará uma série de brasileiros.
Justificativa: Esta consulta afetará uma série de brasileiros e proporcionará o desemprego de muitos profissionais que trabalham nas empresas menores que serão afetadas em cheio pela CP31. Ao invés disto, porque não propor outras alternativas e que atendam a todas as empresas sem afetar uma ou outra empresa independente de porte e que dê oportunidade a todos.
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 42522
Autor da Contribuição: anatf
Data da Contribuição: 12/10/2009 23:50:43
Contribuição: Abaixo o oligopólio das empresas de telefonia móvel, sou contra a CP31.
Justificativa: Não se justifica propor uma redução de espectro das empresas de MMDS no mercado e favorecer a um grupo minoritário e que tem mais poder no mercado. Favorecimento a prática de monopólio deve ser condenada sempre por todos os brasileiros. Lutamos tanto para condicionar um Brasil melhor e de repente somos surpreendidos por propostas como esta e o pior saindo de um órgão como a Anatel. Pelo amor de Deus, estamos regredindo no tempo?
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 42523
Autor da Contribuição: karol souz
Data da Contribuição: 12/10/2009 23:55:05
Contribuição: Contra a Consulta Pública n 31
Justificativa: É importante quando se toma decisões para benefício da População de um modo geral e não para uma minoria e pior ainda prejudicando as demais empresas e usuários que dependem dos serviços de MMDS. Essa Consulta tem uma proposta contraria da que almejamos para o futuro do nosso País que é de crescimento e evolução e não de retroceder.
Contribuição N°: 142
ID da Contribuição: 42524
Autor da Contribuição: lfanjos
Data da Contribuição: 12/10/2009 23:56:18
Contribuição: CP31 NÃO!!! INCLUSÃO DIGITAL SIM.
Justificativa: Num governo em que tantos falam sobre inclusão digital, me espanta o governo permitir que a Anatel ainda publique algo que menciona uma proposta como esta. É claro que se você remove do serviço de MMDS, boa parte do espectro que eles possuem, eu como assinante de uma operadora que trabalha com este serviço na minha cidade, vejo que a operadora será totalmente prejudicada, arriscando fechar até o negócio e retirando da empresa a visão de futuros investimentos no mercado, bem como a sua existência. Sendo assim, em defesa da operadora que me atende aqui na minha cidade e em defesa também de outras empresas e pessoas que só possuem serviços de internet e TV por assinatura na região onde mora por conta do serviço destas empresas digo NÃO A CP31 .
Contribuição N°: 143
ID da Contribuição: 42525
Autor da Contribuição: carmef
Data da Contribuição: 13/10/2009 00:08:14
Contribuição: A CP31 prejudicará as empresas que trabalham com o MMDS e consequentemente seus assinantes.
Justificativa: Apenas a empresa que atua na minha cidade com MMDS é que atende ao meu bairro, como vamos ficar sem os serviços prestados por esta operadora. Quem irá nos atender, com a qualidade a qual dispomos atuamente e com um preço acessível?
Contribuição N°: 144
ID da Contribuição: 42526
Autor da Contribuição: masilva
Data da Contribuição: 13/10/2009 08:46:43
Contribuição: PORQUE NÃO HOUVE UMA CONSULTA PÚBLICA DIVULGADA PARA TODOS OS BRASILEIROS, PARA QUE ASSIM PODESSEMOS TER O DIREITO DE ESCOLHER O QUE É MELHOR PARA NÓS E NOSSA FAMÍLIA?
Justificativa: Estamos em um país democrático, onde podemos ter o direito de escolher até o tipo de canais de Tv ou internet que queremos em nossas casas, por isso, aqui está a minha indignação com esta CP n 31, pois além de gerar desemprego, gera também um desconforto para todos os usuários que já estão acostumados com sua TV por assinatura em sua residência, já que aqui em nosso estado não disponibilizamos de uma boa qualidade de TV e Internet em rede locais.
Contribuição N°: 145
ID da Contribuição: 42527
Autor da Contribuição: nafkn
Data da Contribuição: 13/10/2009 09:00:34
Contribuição: Prezados, bom dia. Sou contra a consulta pública 31, o fornecimento de sinal de dados será monopolizado pelas empresas de Telefonia Móvel. Vivemos atualmente uma era de concorrência o que não esta sendo estimulado por esta consulta. Além disso, as empresas de tecnologia MMDS, precisam ter condições para sua sobrevivência e expansão, fato que não acontecerá caso esta consulta seja aprovada.
Justificativa: De maneira alguma podemos deixar que isto aconteça, Caso seja aprovada esta consulta, como ficarão os Assinantes das empresas com o sistema MMDS e os seus Funcionários?? Será que a Anatel pensou nisso. Em algumas reportagens tenho constatado que a Anatel ainda não homologou e muito menos certificou os equipamentos do Wi-MAX por que?? Ficamos sem esta resposta, a Telefonia Móvel (5 grandes empresas) está querendo prejudicar a tecnologia MMDS reduzindo de forma drástica a freqüência usada pelas Operadoras de TV,Internet e Voip deixando a desejar em números de canais e na qualidade da Internet, sou totalmente contra a CP 31 não quero ficar sem os serviços e muito menos perder meu emprego, pois trabalho na área de Tv por assinatura e Internet banda larga.
Contribuição N°: 146
ID da Contribuição: 42528
Autor da Contribuição: mtoledo
Data da Contribuição: 13/10/2009 09:08:53
Contribuição: Monopólio atravez das tele-moveis.
Justificativa: Sou totalmente contra a cp31, porque ela apenas protege aqueles que querem restringir a concorrência no mercado de banda larga e tv por assinatura no Brasil. Abaixo o monopólio, liberdade para a concorrênia.
Contribuição N°: 147
ID da Contribuição: 42529
Autor da Contribuição: yonara
Data da Contribuição: 13/10/2009 18:10:35
Contribuição: Sou totalmente contra a CP31
Justificativa: Sou assinante do serviço de tv ( sistema MMDS) que me atende muito bem, e se essa consulta for aprovada o serviço ficara muito comprometido, e existem localidades que so o sistema mmds funciaona, como iram ficar esse assinante que dependem do serviços, tambem ira gera desemprego, quantos pessoa seram prejudicadas, do menor prestador há fornecedores, fabricantes... TOTALMENTE CONTRA ESSA CONSULTA PUBLICA N 31
Contribuição N°: 148
ID da Contribuição: 42530
Autor da Contribuição: Pedro A Ma
Data da Contribuição: 13/10/2009 13:48:41
Contribuição: CONSULTA PÚBLICA No 31, DE 31 DE JULHO DE 2009. CONTRIBUIR Na elaboração da presente contribuição a SERCOMTEL, levou em consideração que: 1. A convergência ou seja a oferta de pacotes de canais, banda larga e telefonia já é prática corrente no mercado, sendo inoportuno digredir sobre a sua conveniência para a competitividade e até sobrevivência, quando fontes da própria Anatel apontam para a mesma direção no contexto da situação atual e futura. Basta mencionar os itens 4.19, 4.19.1, 4.19.2 e 4.19.3 do Informe n 001/2008- CMROR, citado na pag. 05 do documento Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz de autoria da Conselheira Diretora da Anatel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi, sob n 201/2009-GCER, exposta na 521 Reunião do Conselho Diretor da Anatel, em 27 de abril de 2009. 4.19 Diante da análise apresentada, conclui-se que os atuais e os futuros prestadores de MMDS necessitarão de banda adicional para oferecer múltiplos serviços incluindo-se vídeo em alta definição e assim concorrer com os demais prestadores triple play. (negrito nosso) 4.19.1 Vários dos atuais prestadores de MMDS contam hoje com 198 MHz de espectro (186 MHz na faixa de 2.500 a 2.686 MHz e 12 MHz na faixa de retorno) até a prorrogação das radiofreqüências e de acordo com a Resolução n 429, de 16 de fevereiro de 2006, a faixa de 2.500 a 2.690 MHz é destinada inteiramente ao MMDS em caráter primário. Caso haja redução abrupta da banda destinada ao serviço, esses prestadores deverão, em um futuro próximo, redimensionar seus pacotes de canais, e suas ofertas de banda larga e de telefonia. 4.19.2 Os eventuais interessados em prestar o Serviço MMDS, de acordo com a Resolução n 429, de 16 de fevereiro de 2006, somente terão radiofreqüências autorizadas nas subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.530 MHz e de 2.570 Mhz a 2.650 MHz, isto é, um total de 110 MHz. Com as novas obrigações relacionadas no item 4.18.2 e subitens, essas empresas deverão rever planos de negócio, pois as possíveis ofertas de pacotes de canais, banda larga e telefonia serão mais limitadas num primeiro momento. 4.19.3 A competição entre prestadores de MMDS e outras empresas na oferta de múltiplos serviços estaria ameaçada, pois não seriam possíveis ofertas similares. Assim, o MMDS provavelmente seria um serviço de segunda categoria ou não seriam possíveis ofertas múltiplas. (negrito nosso) 1.1. Segundo item 4.19.3 do Informe n 001/2008- CMROR, citada pelo Relatório n 201/2009-GCER, de autoria da Conselheira Emília Ribeiro, a competição para oferta de serviços múltiplos entre os prestadores de MMDS e outras empresas estaria ameaçada, pois não seriam possíveis ofertas similares. Isto é, o MMDS com 110 MHz, banda referenciada no item 4.19.2, não compete em igualdade com outras empresas na oferta de serviços múltiplos. Se, em 2008, os Técnicos da Anatel, que elaboraram o Informe, vislumbravam a competição ameaçada, entre o MMDS e outras empresas na oferta de múltiplos serviços, com uma Banda de 110 MHz, como é possível competir com uma Banda de 50 MHz? Simples, não é possível, é a morte programada do MMDS por asfixia. Note-se, ainda, a afirmação que o MMDS provavelmente seria um serviço de segunda categoria ou não seriam possíveis ofertas múltiplas (ou seja, seria de segunda categoria por apresentar baixa qualidade de sinal motivado por falta de banda ou por não incluir pacotes ofertas múltiplas) foi feita para 110 MHz de largura de banda e não para os generosos 50 MHz oferecidos pela Consulta Pública 31. E, ainda que o item 4.19.2 cita que serão os eventuais interessados em prestar MMDS, de acordo com a Resolução 429/06, é que deverão se ater aos 110 MHz e não os atuais prestadores do serviço. 1.2. A ANATEL não demonstrou, até agora, qual é a tecnologia que permite a transmissão em alta definição (HD) da grade atual de canais ofertados, mais o must carry e os canais de distribuição obrigatória com apenas 50 MHz de banda. O Conselheiro João Batista de Rezende cita no sub-item a do item 3.3.7 da Análise n 41/2009, de 24 de julho de 2009, constante do processo da CP-31, que estudos elaborados pela área técnica indicam que a necessidade de espectro para viabilizar 70 canais é de 70 MHz para MPEG 2, e de 50 MHz para MPEG 4 . Contudo esses estudos não fazem parte do processo e Conselheiro João Batista de Rezende não mencionou a qualidade da transmissão se HD(high definition) ou SD (standard definition) e, se existe, o custo/benefício. 1.3. Isto é, desconhece-se, no momento, equipamento que possa transmitir pelo menos a grade atual de canais ofertados, must carry e mais os canais obrigatórios, em tecnologia digital de alta definição (HD) com apenas 50 MHz. Isto é confirmado pela Neotec e pela ABTA na reportagem Futuro Incerto da Revista Teletime n 124, mês de agosto. Ainda, segundo declarações do Sr. João Reino, presidente da Acom, transcritas na mesma reportagem, mesmo com a operação toda digitalizada a Acom usa 110 MHz para entregar apenas TV por assinatura . 1.4. Segundo a reportagem Futuro Incerto da Teletime, já referenciada, prevalecendo os parâmetros estabelecidos na Consulta Pública, isto é, apenas 50 MHz para MMDS a partir de 01 de janeiro de 2016, a ABTA também é categórica e afirma que a decisão significa o fim do MMDS . 2. Por último, há que se sopesar os eventos em que a atuação da Anatel influenciou e influencia diretamente no desenvolvimento do serviço de MMDS. Boa parte desses eventos foram gerados ou alimentados pela própria Agência, segundo o Informe n 001/2008 CMROR da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa: 2.1. Os últimos avisos de licitação de TV a Cabo e MMDS foram publicados em 13 de dezembro de 1997. 2.2. A ausência de licitações impediu, em grande parte, a expansão da área de prestação dos operadores de MMDS para novos municípios e, em última análise, para novas fontes de receita. 2.3. Até os pedidos de expansão de raio de prestação feitos pelos operadores desde 2003, ainda não foram atendidos. 2.4. A perda de participação no mercado de TV por assinatura pode provocar uma perda de poder de barganha dos prestadores de MMDS na negociação de programação. Além dos fatos concretos pode-se adicionar a instabilidade regulatória provocada pelas discussões sobre mudanças de destinação das radiofreqüências e pela demora na definição do escopo das mudanças, sem qualquer resultado que permita a alocação de investimentos. Acrescente-se no mesmo cenário a demora da Agência em homologar equipamentos para a oferta de banda larga na faixa de 2,5 GHz. Em suma, há fatos concretos da Agência como protagonista na anorexia do MMDS. 3. Nos termos do Parágrafo Único do art. 161 da Lei n 9.472, de 1997, a SERCOMTEL tem direito a um prazo adequado e razoável para efetivação das mudanças . Novamente a Consulta Pública não está propiciando tal condição, apesar do alerta efetuado pela Conselheira Emília Ribeiro, conforme parte do que está exposto no item 3.2.4. do documento Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz de autoria da Conselheira Diretora da Anatel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi, sob n 201/2009-GCER, exposta na 521 Reunião do Conselho Diretor da Anatel, em 27 de abril de 2009, transcrito abaixo, É de se reconhecer que a proposta encaminhada ao Conselho Diretor tem, por certo, a finalidade de, ao induzir a modernização tecnológica dos serviços explorados na faixa, alcançar níveis mais eficientes de utilização do espectro. Contudo, o caráter coercitivo de que se reveste não se mostra o mais adequado e proporcional ao alcance dos objetivos colimados. (negrito nosso) Observa-se, no que tange especificamente aos prestadores de MMDS, a necessidade de disponibilidade de radiofreqüências para exploração competitiva de ofertas convergentes, consoante apontado pelo Informe n 001/2008-CMROR aqui já parcialmente transcrito. Não obstante, o que a proposta em deliberação contempla é a gradual redução dos espaços a eles destinados. Nesse contexto, observa-se que a combinação da necessidade de expansão de ofertas convergentes com a diminuição das radiofreqüências disponíveis constitui fator a constranger esses operadores a buscarem tecnologias mais eficientes de uso do espectro. (negrito nosso) Ademais, não se podem descartar os possíveis efeitos disruptivos que a fixação de prazos peremptórios para transições tecnológicas pode ter sobre planos de negócios. Conforme já salientado, é dever do regulador criar expectativas de estabilidade do marco regulatório o que não se confunde com sua imutabilidade e conseqüente obsolescência que permitam a elaboração e a implementação de planos de investimentos sustentáveis. (negrito nosso) Segundo o item 3.2.2. do documento Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz de autoria da Conselheira Diretora da Anatel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi, sob n 201/2009-GCER, exposta na 521 Reunião do Conselho Diretor da Anatel, em 27 de abril de 2009, transcrito abaixo, o prazo para a consumação da alteração de destinação dessas subfaixas, contudo, afigura-se demasiadamente exíguo (negrito nosso). Em vista disso a Conselheira Emilia Ribeiro propõe o prazo de cinco anos, a partir da entrada em vigor do novo regulamento, após a entrada em vigor do novo regulamento, conforme proposto na minuta de análise. 3.2.2 Do Prazo para as Novas Destinações da Faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz Conforme já relatado no item 3.1, a proposta de Consulta Pública em exame contempla alterações de destinação da Faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz. A mais significativa delas talvez seja a revogação da destinação, em caráter primário, para o MMDS, das subfaixas de 2.530 2.570 MHz e 2.650 2.690 MHz. De acordo com a proposta, após 31 de dezembro de 2012, o serviço só poderá ser explorado nessas subfaixas em caráter secundário. Em contraposição, a partir dessa data, as subfaixas poderão ser ocupadas, em caráter primário, pelo SMP. O prazo para a consumação da alteração de destinação dessas subfaixas, contudo, afigura-se demasiadamente exíguo. De um lado, é necessário reconhecer que mudanças como a ora concebida demandam reformulação de planos e estratégias de negócio que, no caso presente, provavelmente envolverão investimentos consideráveis em novas plataformas tecnológicas. De outro, impende considerar o tempo necessário para a maturação das tecnologias para prestação de SMP nessas subfaixas e para a elaboração e conclusão dos respectivos procedimentos de regulamentação e outorga a cargo desta Agência. Diante do exposto, parece de maior adequação a previsão de um prazo de cinco anos após a entrada em vigor do novo regulamento para que se concretize a alteração de destinação das subfaixas de 2.530 2.570 MHz e 2.650 2.690 MHz conforme proposto na minuta em análise. É importante ressaltar que o prazo aqui proposto não resultará em procrastinação da introdução de novas tecnologias na exploração de serviços móveis, tendo em vista a possibilidade de antecipação dos procedimentos licitatórios voltados a essa finalidade. Dessa forma, poderá a Anatel editar os regulamentos pertinentes e ultimar os procedimentos de outorga a fim de que se permita o início imediato da operação dos novos serviços ao término do prazo considerado. (negrito nosso) 3.1. Note-se que a Conselheira Emília Ribeiro utilizou o termo demasiadamente exíguo , ou seja, não é somente exíguo, qualidade do que é diminuto, é demasiadamente exíguo, isto é, imoderadamente, excessivamente exíguo. 4. Em suma: 4.1. É necessário 110 MHz, no mínimo, para a prestação do serviço de MMDS em condições de competir, no ambiente de convergência, com outros prestadores. 4.2. Há fatos concretos da Agência como protagonista na anorexia do MMDS. A Agência não decidiu a tempo e postergou até simples pedidos de expansão de área. 4.3. É essencial a dilação do tempo para a consumação para alteração regulamentar, uma vez que um prazo adequado e razoável para efetivação das mudanças garantirá a viabilidade de alternativas tecnológicas com custo/benefício viáveis aos que já operam os sistemas, que investiram antes, confiando na estabilidade, na Lei e nos Regulamentos.
Justificativa: 4. Em suma: 4.1. É necessário 110 MHz, no mínimo, para a prestação do serviço de MMDS em condições de competir, no ambiente de convergência, com outros prestadores. 4.2. Há fatos concretos da Agência como protagonista na anorexia do MMDS. A Agência não decidiu a tempo e postergou até simples pedidos de expansão de área. 4.3. É essencial a dilação do tempo para a consumação para alteração regulamentar, uma vez que um prazo adequado e razoável para efetivação das mudanças garantirá a viabilidade de alternativas tecnológicas com custo/benefício viáveis aos que já operam os sistemas, que investiram antes, confiando na estabilidade, na Lei e nos Regulamentos.
Contribuição N°: 149
ID da Contribuição: 42531
Autor da Contribuição: JESSICA91
Data da Contribuição: 13/10/2009 12:02:37
Contribuição: Totalmente Contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Não concordo com a proposta dessa consulta pública, pois mudará bastante com as empresas que trabalham com esse tecnologia MMDS, prejudicando-a e diminuindo a produção por falta de variedade e de programação para oferecer aos clientes.Contudo isso diminuindo as vendas e aumentando o desemprego e assim afetando várias famílias e também os clientes por falta de opção.As programações ajudam bastante à várias pessoas, no setor de trabalho, na vida pessoal e no conhecimento que é gerado através da tv que é o meio de comunicação mais acessível para todas as pessoas.
Contribuição N°: 150
ID da Contribuição: 42532
Autor da Contribuição: m.martins
Data da Contribuição: 13/10/2009 12:39:01
Contribuição: Totalmente contra a Consulta Pública n 31
Justificativa: Primeiramente esta Consulta pública , parece não ser pública, pois apenas as partes interessadas estão cientes do que esta sendo proposto, como se pode trabalhar para o bem da sociedade, sem deixar a sociedade ter o verdadeiro conhecimento da situação. Sou totalmente contra pois além de estar em risco o emprego da varios pais de familia, vai diminuir ainda mais a concorrência entre as operadoras de Tv por assinatura e internet, todos nós sabemos que quanto mais empresas disponibilizando o serviço no mercado (quanto maior a concorrência), menos nós consumidores pagaremos pelo serviço, dessa forma estão restringindo a concorrência no mercado, o que precisamos é que haja competições entre as operadoras para termos menores preços fazendo politica de universalização de banda larga no país. Aqui mesmo na cidade onde moro, muitos bairros só conseguem ter o acesso a internet através do MMDS, pois outras tecnologias não conseguem fornecer o serviço nesses locais. O WiMax, é a banda larga do futuro, e ja é uma realidade em paises como Japão e USA, uma tecnologia de altissima velocidade ao acesso a banda larga, onde ainda não esta disponivel para uso em nosso país, por que? Espero que a Anatel veja o erro que está cometendo, pois dessa forma estará prejudicando bastante grande parte da população brasileira.
Contribuição N°: 151
ID da Contribuição: 42543
Autor da Contribuição: LFERNANDO
Data da Contribuição: 13/10/2009 14:51:36
Contribuição: Não alterar o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Embora a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no uso das atribuições que lhe foram conferidas, possua a competência para administrar o espectro de radiofreqüências, a Consulta Pública 31 penaliza sobremaneira os detentores de licenças para o serviço de MMDS, podendo até mesmo inviabilizar a sua prestação.
Justificativa: A redução espectral proposta pela Agência acarretará, alem de exigir pesados investimentos nas facilidades estabelecidas (headends), ou re-investimento no caso dos operadores que começaram ou já migraram para a tecnologia digital, um incalculável custo de adequação dos dispositivos utilizados para o oferecimento do serviço ao usuário final. Como exemplo, descrevo a situação que enfrentaria, (necessidade de substituição de equipamentos), a empresa ACOM Comunicações. Tendo iniciado sua operação em 1999, decidindo, pioneiramente, pelo padrão DVB-C e MPEG2 como padrão de compressão, desenvolveu todo o seu projeto (12 operações digitais) considerando a destinação do 2,5GHz. Portanto, as facilidades de transmissão compreendidas em processamento dos canais que seriam distribuídos, a compressão, o controle, a transmissão e a repetição (reforçadoras de sinal), e de recepção e distribuição compreendidas em antenas de recepção, conversores de freqüência, filtros, distribuidores e decodificadores, que têm características específicas para as condições originalmente estabelecidas, (destinação do 2,5GHz e o MPEG2), teriam que ser substituídos Reduzir ou simplesmente modificar a faixa de radiofreqüências destinada ao MMDS, pode acarretar na substituição de todos os componentes utilizados, ou seja, pode inviabilizar a continuidade da prestação do serviço causando prejuízos significativos aos empreendedores, aos profissionais envolvidos e aos assinantes no que diz respeito ao PGMQ, descontinuidade de serviços, interrupção e diminuição do conteúdo oferecido, etc. A proposta prevê a manutenção de 50MHz para o serviço de MMDS e destina o restante ao SMP. Esta situação é a que mais compromete a usabilidade dos componentes instalados no campo pois é a que apresenta a maior probabilidade de interferência considerando o número de possíveis fontes interferentes e as características dos componentes de recepção e distribuição em uso. Quanto à oferta de conteúdo de entretenimento em uma largura de banda de 50MHz, esta estaria limitada a no máximo 50 canais de definição standard e 8 de alta definição, situação insustentável se comparada à dos concorrentes de TV por assinatura. Voltando à empresa tomada como exemplo, esta teria que substituir quase que a totalidade de seus equipamentos para oferecer 58 canais de TV por assinatura e nada mais. Pergunto, que acionista estaria interessado? Acredito que fica demonstrado que a penalização é gigantesca e injusta para quem acreditou, investiu e se esforça para oferecer serviços múltiplos e com qualidade.
Contribuição N°: 152
ID da Contribuição: 42545
Autor da Contribuição: MIRALOPES
Data da Contribuição: 13/10/2009 15:09:04
Contribuição: Contra à Consulta Pública N31
Justificativa: Essa consulta Pública trata de uma questão muito delicada uma vez que compromete diversas pessoas, pois se aprovado seram prejudicadas todas as empresas que trabalham com a tecnologia MMDS e consequentemente afetando diversas familias. Não podemos deixar que propostas como essas comprometam o desenvolvimento do nosso país.
Contribuição N°: 153
ID da Contribuição: 42546
Autor da Contribuição: line
Data da Contribuição: 13/10/2009 15:19:09
Contribuição: Não concordo com a CP31,pois sou à favor do WiMax
Justificativa: Há países que já possuem a internet sem fio ( via WiMax ),não podemos privar a população brasileira de tamanaho avanço. Deveríamos seguir o exemplo desses paises que não têm a intenção de botar a venda a frequência de 2,5 GHZ.
Contribuição N°: 154
ID da Contribuição: 42551
Autor da Contribuição: leolr
Data da Contribuição: 13/10/2009 15:30:15
Contribuição: Sou contra a CP31,pois a mesma favorece apenas as empresas de telefonia móvel
Justificativa: É preciso que o resultado seja favoravél não só à um grupo de empresas.O favorecimento apenas as empresas de telefonia móvel vai diminuir o espaço do MMDS e assim, a população que faz uso desta tecnologia com certeza será a maior prejudicada,lembrando que somente teríamos o serviço prestado pelas empresas de telefonia em 2014.
Contribuição N°: 155
ID da Contribuição: 42561
Autor da Contribuição: margô
Data da Contribuição: 13/10/2009 15:56:31
Contribuição: Sou contra a CP31 porque temos o direito à concorrência.
Justificativa: Temos que ter diversividade em tecnologia e investimento em nosso país e claro o direito de escolher o que melhor nos atende
Contribuição N°: 156
ID da Contribuição: 42567
Autor da Contribuição: dveiga
Data da Contribuição: 13/10/2009 16:17:01
Contribuição: Sem dados não Há com empresas de MMDS Competir
Justificativa: Empresa de MMDS precisa de TV e Dados para competir, com esta alteração será dificil de as empresas continuarem a competir pois reduzindo as faixas de frequência das empresas será dificil de trabalharem somente com TV, não devemos deixar monopolizarem a transmissão de dados wireles somente entre as Telefonicas, é preciso haver concorrência para que haja preços mais competitivos, o consumidor só tem a ganhar, e as empresas que geram riqueza ao pais e empregos tendem ao crescimento e desenvolvimento (ou importação) de novas tecnologias promovendo o crescimento do país.
Contribuição N°: 157
ID da Contribuição: 42575
Autor da Contribuição: cidaalves
Data da Contribuição: 13/10/2009 16:37:13
Contribuição: Sou contra a consulta pública 31,pois as empresas de tv móvel já oferecem os serviços de internet com total qualidade.
Justificativa: Se diminuir a frequência a cidade de Juiz de Fora ficará com uma má qualidade no serviço de internet,pois a internet de telefonia móvel não me atende e com a entrada da Jet na cidade tudo melhorou.Como vou ficar....pois sou assnt de MMDS....
Contribuição N°: 158
ID da Contribuição: 42578
Autor da Contribuição: jkley
Data da Contribuição: 13/10/2009 16:37:47
Contribuição: Não a alteração, sim a concorrência
Justificativa: O Brasil precisa de concorrência para conseguir baratear os preços e assim aumentar e democratizar a inclusão digital ao cidadão brasileiro, para isso precisamos de várias empresas no mercado com esta proposta de alteração teremos um número pequeno de organizações concorrentes trazendo prejuizo ao avanço tecnológico e mantendo os preços elevados no que setor de dados wireles, mantendo o dominio com as empresas de telecom é isso que vai acontecer.
Contribuição N°: 159
ID da Contribuição: 42579
Autor da Contribuição: nelry
Data da Contribuição: 13/10/2009 16:45:34
Contribuição: Não concordo com a CP31,pois vai favorecer as empresas de telefonia móvel apenas.
Justificativa: Hoje temos um serviço muito ruim de internet através das empresas de telefonia móvel.Com a diminuição da frequência 2,56,vai piorar,pois hoje o serviço de MMDS internet é um dos melhores.Na cidade de Juiz de Fora temos a empresa Jet que nos fornece o melhor preço de tv e internet,esta empresa utiliza o MMDS
Contribuição N°: 160
ID da Contribuição: 42589
Autor da Contribuição: juninhobil
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:03:27
Contribuição: Não estoude acordo com a consulta pública 31,devido ao Oligopólio que ela trará
Justificativa: A população precisa ter opções para escolha e para que isso aconteça é preciso que haja a concorrência.Com a CP31 ficaríamos presos à telefonia móvel.
Contribuição N°: 161
ID da Contribuição: 42606
Autor da Contribuição: rosinenem
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:32:44
Contribuição: Não estou de acordo com a consulta pública 31,pois sou a favor da internet sem fio via WiMax
Justificativa: Bem, pelo que tive conhecimento, nos EUA,entre outros países,já tem internet via WiMax.Se reduzirem a frequência o Brasil nunca terá este serviço.Sou contra,quero internet sem fio
Contribuição N°: 162
ID da Contribuição: 42608
Autor da Contribuição: fares
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:34:57
Contribuição: Deixar 130 MHz para serviços de MMDS ofertando Vídeo + dados de forma eficiente e competitiva, especialmente para a população menos abastada
Justificativa: Vejo incompatibilidades entre o que se está tentando alcançar do ponto de vista dos serviços (Vídeo, inclusão digital, etc.) como enunciado na consulta pública, e a estrutura proposta para a banda de 2.5GHz na mesma consulta: * Pela proposta sobrariam 40 MHz livres ao TDD (Wimax) após resguardar as guardbands. * Triple-play em 40 MHz não é factível com a tecnologia de hoje. Uma oferta popular competitiva de Vídeo, mesmo por exemplo de 50 canais digitalizados com qualidade razoável, iriam requerir 45 a 50 MHz de banda livre de guardbands, isso sem oferta de VOD ou HD. Esse serviço ainda iria requerer um conversor digital relativamente caro hoje, onerando a oferta. O jeito mais eficiente de se prover vídeo a baixo custo ainda é o satélite em banda C ou Ku. Só daria para prover o serviço de Vídeo em 50 MHz na banda 2.5GHz e ter um business plan válido se este for associado a uma oferta de Banda Larga. * Para banda larga, que pode (e deve) incluir serviços de entretenimento inclusive por streaming de vídeo, a banda de 2.5GHz é ao contrário muito eficiente. A eficiência espectral do Wimax (Download) está na faixa de 3 bits/Hz/setor == em 25 MHz, seria 75Mb/setor, e em 40 MHz 120 Mb/setor ver: http://www.wimax.com/commentary/wimax_weekly/2-7-1-throughput-and-spectral-efficiency-cont Portanto, uma ERB com 4 setores completos proveria em 40 MHz um total de 480 Mb/s de capacidade. Considerando que seriam ofertados 1Mb/s em média por usuário e um fator de simultaneadade de uso 20%, uma ERB completa atenderia 480/(1*0.2) ou 2400 assinantes. Considerando um custo de 100 KUS$ por ERB Completa, o Capex da ERB por assinante seria de aproximadamente 40 US$ FOB. O terminal Wimax mais simples gira hoje na faixa de 100 US$ FOB. Considerando um adicional de 20$ FOB por usuário em Capex de infra-estrutura, chegamos a 160 US$ FOB, o que resulta em aproximadamente 300 US$ já nacionalizados. Considerando uma margem bruta de 50% na operação, e um payback de 18 meses sem taxa de juros, teríamos que cobrar 33 US$ por assinante mensalmente para o serviço. Esse preço, ao redor de R$ 70, está longe de ser uma oferta popular visando a inclusão digital das classes C e D, que deveria girar em torno de 25 R$. Há duas soluções para abaixar o Capex por usuário: Reduzir os 40$ usando mais banda, e reduzir os 100$ do terminal (CPE) usando tecnologias WiFi/Wi-Mesh para os últimos 10 a 50 metros do acesso, permitindo o uso de receptores embedded dos laptops e outros dispositivos de WiFi de baixo custo, sem necessitar do CPE Wimax. Se a banda fosse dobrada, o custo da ERB Wimax por assinante cairia para algo ao redor de 25US$ FOB. A arquitetura Wimax+WiFi-Mesh vem sendo usada pela Clearwire e outras operadoras ao redor do mundo. Uma unidade Wimax+WiFi que seria uma micro-Erb WiFi com backbone Wimax gira em torno de 500 US$ FOB e pode servir até em torno de 30 assinantes, portanto um custo FOB de 17$ por assinante. Total de Capex por assinante = 25+17+20 = 62 US$ FOB, ou 120 US$ nacionalizados. No caso do retorno em 18 meses, teríamos que cobrar 13 US$, já mais próximos dos 25 R$ para a oferta popular. De fato, vemos que pode-se ofertar banda larga por Wimax em 40 MHZ como a Clearwire demonstrou em alguns mercados, mas dificilmente a preço popular, o que iria ferir a meta de inclusão digital das classes menos favorecidas. Portanto para uma oferta popular, somente de Internet, o ideal seria ter 80 MHz livres das guardbands. Note que o fato da meta ser um serviço popular e de baixo custo implica em necessidade maior, não menor de banda, para poder reduzir o custo. Note tambem que esse cálculo simplista supõe uma densidade populacional suficiente para poder cobrir o número sugerido de assinantes com uma só ERB. Uma menor densidade implicará em custos ainda maiores. Portanto o ideal para uma oferta popular triple-play na faixa 2.5GHz seria algo em torno de 80 (Banda Larga) + 50 (Vídeo) ou 130 MHz livres. Porquê restringir a mobilidade? Se a tecnologia permite a mobilidade, porquê impor uma restrição artificial que venha a eliminar este benefício? Os números acima permitiriam um uso nomádico da tecnologia com roaming mas sem real mobilidade de alta velocidade, o que permitiria por exemplo para um pequeno profissional usar o mesmo receptor e a mesma conta na sua loja e na sua casa, efetivamente reduzindo assim seu custo total de banda larga e popularizando ainda mais o serviço. Uma rede realmente móvel como a da Clearwire, permitindo roaming em altas velocidades em carro, etc. iria requerir muito mais ERBs e ter um bus plan completamente diferente (ao nosso ver difícil de sustentar por enquanto no Brasil exceto no eixo das grandes capitais). A banda de 700 MHz é bem mais eficiente como extensão para o SMP do que a de 2.5GHz. Conclusões: Se a meta é realmente de ofertar Banda Larga para quem ainda não a tem a preço baixo, a faixa de 2.5GHz é realmente ideal e algo em torno de 80 MHz de banda livres de guardband devem ser reservados para tanto para uso de Wimax. Se não há mais banda do que isso, faria sentido deixar o 2.5GHZ somente para Wimax (dados) e deixar o Vídeo ser ofertado por outras alternativas de baixo custo como satélite. Se a meta é de ofertar triple-pay a baixo custo na faixa de 2.5GHz, seriam necessários 130 MHz livres para MMDS digital+Wimax O 4G móvel, da mesma forma do 3G móvel hoje, não é realmente um serviço planejado para ser substituto de banda larga para camadas menos abastadas da população para promover inclusão digital, mas sim um serviço altamente móvel para a população mais favorecida que tem acesso a notebooks/palmtops/celulares 3G e 4G e necessita de alta mobilidade. Existem outras bandas mais adequadas do que a de 2.5GHz par extensão do SMP para 4G, como a de 700 MHz. A alta mobilidade em 2.5GHz seria cara e onerosa por requerer muitas ERBs para oferecer mobilidade+penetração in-building; já em 700 MHz seria muito eficiente. Se o Wimax for oferecido nos 80 MHz de banda na faixa 2.5GHz, seria uma pena restringir o uso nomádico e o handoff já que tal função já faz parte inerente da tecnologia e irá custar mais impedí-la do que deixá-la, e, mais importante, o uso nomádico do Wimax efetivamente reduz o custo de aquisição de Banda Larga para os menos favorecidos, promovendo inclusão digital, já que o pequeno profissional poderá usar a mesma conta em casa e na loja ou no trabalho, reduzindo assim seu custo efetivo. A real mobilidade (em automóvel, etc.) será limitada pelo próprio business plan já que para prover essa função em 2.5GHz seriam necessárias muitas ERBs como é o caso da Clearwire nos EUA, e o serviço se tornaria caro demais para oferecer ao público alvo realmente carente, que são as classes C e D. O problema é de fato igual para o 4G em 2.5GHz, motivo pelo qual seria muito mais interessante a faixa de 700 MHz para essa aplicação. Finalmente, se um dos objetivos é fomentar cometição e a entrada de novos players, a outorga de 140 MHz para a celulares atuais e somente 50 MHz para novos players, com o limitante adicional desses novos players poderem ter somente 25 MHz na máximo, terem que se responsabilizar pelas guardbands, enquanto os antigos e grandes players celulares terão 40 MHz livres, não parece ir nesta direção.
Contribuição N°: 163
ID da Contribuição: 42609
Autor da Contribuição: Escruz
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:38:15
Contribuição: EU ACHO QUE DEVEMOS MANTER O PADRÃO JÁ USADO ,E SEMPRE PROCURAR PARA UMA MELHORA,NÃO QUERER RETROCEDERNO QUE JÁ FOI CONQUISTADO
Justificativa: TEMOS QUE DIVERSIFICAR NOSSA TECNOLOGIA E TERMOS DIREITO A LIVRE CONCORRÊNCIA,PARA PROCURARMOS MELHORAR NOSSOS SERVIÇO.
Contribuição N°: 164
ID da Contribuição: 42610
Autor da Contribuição: crisrocha
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:38:24
Contribuição: Não concordo com a CP 31 por causa do Oligopólio
Justificativa: Com a CP31 somente uma empresa vai ter o direito da produção e a polulação vai ficar restrita à um só serviço de internet, neste caso o das telefonias móveis
Contribuição N°: 165
ID da Contribuição: 42613
Autor da Contribuição: sorbara
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:46:47
Contribuição: SOU CONTRA
Justificativa: SOU ASSINANTE DE UMA EMPRESA CUJA TECNOLOGIA E MMDS , ESTOU MUITO SATISFEITO COM O SERVIÇO DE QUALIDADE QUE A MESMA FORNECE NÃO DEIXANDO NADA A DESEJAR.
Contribuição N°: 166
ID da Contribuição: 42615
Autor da Contribuição: MARILZE
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:49:03
Contribuição: Desde que se tenha interesse público,tudo bem,mas por conta própria,seria uma volta ao tempo.
Justificativa: A livre concorrência é um direito de todos,e o beneficiario éopovo,com melhores taxas e serviços.
Contribuição N°: 167
ID da Contribuição: 42617
Autor da Contribuição: IZAURA
Data da Contribuição: 13/10/2009 17:58:36
Contribuição: SOU CONTRA
Justificativa: SOU ASSINANTE DE TV E INTERNET DE UMA OPERADORA MMDS, ESTOU SATISFEITA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALIDADE QUE A MESMA OFERECE .
Contribuição N°: 168
ID da Contribuição: 42618
Autor da Contribuição: LMESSIAS
Data da Contribuição: 13/10/2009 18:17:31
Contribuição: SOU CONTRA
Justificativa: COMO ENGENHEIRO PREZO POR NOVAS TECNOLOGIAS, ACHO NECESSÁRIA A COMPETIÇÃO ENTRE AS OPERADORAS, FAZENDO COM QUE AS MESMAS OFEREÇÃO SERVIÇO DE QUALIDADE AOS USUARIOS TV/ DADOS.
Contribuição N°: 169
ID da Contribuição: 42619
Autor da Contribuição: adriele
Data da Contribuição: 13/10/2009 18:18:33
Contribuição: contra consulta publica n 31 - desemprego
Justificativa: Se essa consulta publica for aprovada, só esta beneficiando ao serviço de telefonia, que já possui um grande pedaço no mercado, e como iram ficar os funcionarios que trabalham na area de serviços MMDS, incluindo equipe tecnica, vendedores, fabricantes, fornecedores, atendentes, central... e os assinantes que em seus bairros só tem serviço de MMDS ? Com essa mudança o serviço sera prejudicado ate chegar ao fim, como ficamos? SOU TOTALMENTE CONTRA ESSA CONSULTA PUBLICA.
Contribuição N°: 170
ID da Contribuição: 42620
Autor da Contribuição: felipeaaj
Data da Contribuição: 13/10/2009 18:21:02
Contribuição: Sugiro a NÃO alteração no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Apesar da ANATEL, como agência regulamentadora do serviços de telecomunicações , ter plenas condições de administrar e controlar o uso do espectro de radiofreqüências, na minha opinião podemos rever essa nova proposta, já que essa ação pode prejudicar todas as empresas que operam em MMDS e que já possuem as licenças para atuar nessas faixas, podendo até inviabilizar que essas empresas continuem operando e prestando seu serviço.
Justificativa: Analisando a proposta como um todo, verificamos vários pontos negativos que prejudicam muitos investidores e trabalhadores brasileiros: -Com a manutenção de apenas 50mhz de freqüência destinados as operadoras MMDS, as mesmas terão uma enorme dificuldade de operar no meio, já que a possibilidade de interferência se torna bem ampla, além da oferta de serviços de entretenimento que teremos um numero diminuído à no máximo 58 canais, tornando assim a injusta concorrência comparando os demais prestadores de tv por assinatura. -Com toda essa dificuldade veremos muitas empresas sem estímulo para continuar operando nesse mercado, acarretando até no fechamento de várias dessas empresas, fazendo com que milhares de trabalhadores brasileiros percam seu emprego. -Veremos também milhares de assinantes que dependem do serviço prestado pelas operadoras MMDS perderem seu sinal e não ter mais o serviço que é tão necessário para o funcionamento de sua empresa, ou para seu próprio dia-a-dia como única forma de lazer em algumas ocasiões. Pois como em muitos locais a única tecnologia que atendem esses usuários é a tecnologia MMDS,então eu pergunto, quem irá atender esses assinantes? -Observamos também o absurdo do oligopólio das operadoras de telefonia celular que está sendo posto em ênfase, onde não minha opinião se essa proposta for realmente aceita, todas as empresas tanto Dth, quanto à cabo, junto com MMDS terão uma enorme dificuldade para competir com as CIAs de telefonia celular que entrarão forte no mercado com a utilização de novas tecnologias. Tecnologias essas que ainda estão em fases de testes e que a ANATEL já pretende homologar e liberar para o mercado, não levando em consideração a luta das empresas MMDS para que homologassem os equipamentos para a tecnologia WIMAX, que até hoje não se tem o apoio da anatel. -Verificamos também que a proposta prejudicará todas as indústrias fabricantes de equipamentos como downconverter, fontes de alimentação, acopladores entre outros, pois terão uma grande perca na demanda de produção desses equipamentos, gerando assim um maior índice de desemprego no setor. Em conclusão, observamos diversas adversidades que prejudicarão não só as empresas que dependem desse espectro de freqüência para operar, mas como também prejudicará indiretamente vários brasileiros em vários aspectos diferentes que necessitam tanto do serviço de TV quantos de Internet para melhor desempenho de suas atividades. Então por esses motivos discordo totalmente das mudanças que pretendem ser impostas pela Anatel, e espero realmente que elas não sejam ativadas.
Contribuição N°: 171
ID da Contribuição: 42623
Autor da Contribuição: CFONSECA
Data da Contribuição: 13/10/2009 19:09:27
Contribuição: NÃO CONCORDO, NÃO ESTOU DE ACORDO.
Justificativa: NÃO PODEMOS DEIXAR QUE CRIEM SE OLIGOPOLIOS, PORQUE TEMOS QUE FICAR NAS MÃOS DE UMA OU DUAS EMPRESAS?PORQUE NÃO PODEMOS TER CONCORRÊNCIA? SE NÃO TEMOS CONCORRÊNCIA, NÃO TEMOS PREÇOS, NÃO TEMOS OFERTAS, NÃO TEMOS QUALIDADE. ESTAMOS NA ERA DA EVOLUÇÃO E ESSA ATITUDE DE CEDER OS ESPAÇOS PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA, CONTRADIZ A ERA EM QUE ESTAMOS VIVENDO.TEMOS CHANCES DE SER UM PAÍS MELHOR, NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TAL FATO OCORRA.TEMOS QUE LEVAR INFORMAÇÕES AS NOSSAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS ATRAVÉS DA INTERNET E DA TELEVISÃO.
Contribuição N°: 172
ID da Contribuição: 42624
Autor da Contribuição: DCosta
Data da Contribuição: 13/10/2009 20:57:34
Contribuição: Sou contra a CP31!!!!
Justificativa: Visto que ela minimiza a atuação do MMDS, em regiões em que a TV e a INTERNET só chegam por meio dele, desfavorecendo grande parte da população, que dependente do mesmo. O MMDS penetra com facilidade, levando a TV e uma INTERNET Banda larga de qualidade para a sociedade, como assinante de MMDS sou contra a CP31.
Contribuição N°: 173
ID da Contribuição: 42625
Autor da Contribuição: elaynne
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:08:46
Contribuição: SOU CONTRA A CONSULTA PUBLICA N 31
Justificativa: NÃO CONCORDO COM A CP N 31, Caso essa consulta seja aprovada, como ficará os assinante que utilizam esse sistema e as empresas que possui essa tecnologia de MMDS, sendo diminuido a quantidade de canais deixando seus clientes insatisfeitos , gerando desemprego para a população .
Contribuição N°: 174
ID da Contribuição: 42626
Autor da Contribuição: jmelo
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:13:50
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 175
ID da Contribuição: 42627
Autor da Contribuição: joanyr
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:18:35
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 176
ID da Contribuição: 42628
Autor da Contribuição: jbpontes
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:23:48
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 177
ID da Contribuição: 42629
Autor da Contribuição: jralcantar
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:30:40
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 178
ID da Contribuição: 42630
Autor da Contribuição: jclebson
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:32:52
Contribuição: TOTALMENTE CONTRA ESSA CONSULTA PÚBLICA
Justificativa: Em primeiro lugar a consulta não foi pública coisa nenhuma, porquê não houve nenhum tipo de divulgação da mesma?? Para que nós consumidores fossemos prejudicados sem ao menos saber o porque. Não concordo com isso, porque serei um dos prejudicados com esta redução de frequencia que estão querendo fazer com as empresas de MMDS. Onde moro, apenas a empresa de MMDS disponibiliza o serviço, e com esta redução como irei ficar?? com o serviço restrito??? como pode???
Contribuição N°: 179
ID da Contribuição: 42631
Autor da Contribuição: acassiano
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:35:44
Contribuição: NÃO A CONSULTA PUBLICA N 31
Justificativa: Temos o direito de livre concorrência com opções de diversas tecnologias para escolha, NÃO ao oligopólio proposto e disfarçado e, por fim, aumento da inclusão social. A aprovação desta consulta publica, compromete o segmento de Tv por assinatura, principalmente as operadoras do segmento de MMDS Como fica o consumidor? Terá que pagar mais caro? Terá que se sujeitar a redução de opções que já eram poucas? Caso esta medida seja aprovada, a ANTEL cerceia a livre concorrência no segmento de Tv por Assinatura em favorecimento as operadoras de telefonia.
Contribuição N°: 180
ID da Contribuição: 42632
Autor da Contribuição: rbernardo
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:39:35
Contribuição: SOU CONTRA A ESTA CONSULTA
Justificativa: Além de está sendo gerado um monopólio das empresas de Telefonia, teremos vários brasileiros prejudicados, caso esta consulta seja levada adiante, visto que, serão milhares de brasileiros desempregados, em um país onde o índice de desemprego já é alto, porque além das empresa de MMDS, que com certeza irão reduzir seus custos, tem também seus fornecedores e prestadores de serviços. Isso não pode acontecer de forma alguma. Temos que expandir o serviço e não diminuí-lo.
Contribuição N°: 181
ID da Contribuição: 42633
Autor da Contribuição: jucelino
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:47:29
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 182
ID da Contribuição: 42634
Autor da Contribuição: arthurodas
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:49:55
Contribuição: NAO CONCORDO COM A CP31 POIS HAVERÁ UMA DIMINUICÃO NA CONCORRÊNCIA E AUMENTO NO DESEMPREGO.
Justificativa: Com a extinção do (MMDS) no país, grande parte da população será afetada, havendo um grande número de desempregados que dependem destas empresas, convém salientar que o usuário que tem o benefício desse sistema, ficará desfavorecido. É preciso haver concorrência para que haja preços mais competitivos, o consumidor só tem a ganhar, e as empresas que geram riqueza ao país e empregos tendem ao crescimento e desenvolvimento Espero que pensem melhor nas milhares de pessoas que serão prejudicadas, antes de tomarem uma decisão concreta.
Contribuição N°: 183
ID da Contribuição: 42635
Autor da Contribuição: jrmasc
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:52:26
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 184
ID da Contribuição: 42636
Autor da Contribuição: ltargino
Data da Contribuição: 13/10/2009 21:56:57
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 185
ID da Contribuição: 42637
Autor da Contribuição: marcosfoli
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:00:49
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 186
ID da Contribuição: 42638
Autor da Contribuição: mlourdes
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:04:57
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 187
ID da Contribuição: 42639
Autor da Contribuição: nferreira
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:09:19
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 188
ID da Contribuição: 42640
Autor da Contribuição: nslima
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:13:52
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 189
ID da Contribuição: 42641
Autor da Contribuição: osvaldoces
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:19:33
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 190
ID da Contribuição: 42642
Autor da Contribuição: rcfreitas
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:23:42
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 191
ID da Contribuição: 42643
Autor da Contribuição: gabi souza
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:34:18
Contribuição: Contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Descordo dessa Consulta Pública pois a intensão não é de melhorar o serviço e beneficiar os consumidores, e sim favorecer uma pequena classe que esta preoculpada apenas com o lucro, deixando de lado os verdadeiros principios da concorrência.
Contribuição N°: 192
ID da Contribuição: 42644
Autor da Contribuição: randrade
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:29:18
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 193
ID da Contribuição: 42645
Autor da Contribuição: rsnaci
Data da Contribuição: 13/10/2009 22:37:04
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou permanentemente contrario a qualquer tipo de monopólio pois isso só leva a desigualdade no segmento levando fatalmente a uma baixa considerada na qualidade do serviço.
Contribuição N°: 194
ID da Contribuição: 42646
Autor da Contribuição: janainasou
Data da Contribuição: 13/10/2009 23:29:49
Contribuição: Contra
Justificativa: Essa Consulta vem nos mostrar a falta de respeito que alguns orgãos públicos tem com a população. Como dizer que é público algo que não foi divulagado? Imaginem como tomar uma decisão tão séria sem a opinião das pessoas interessadas. É preciso expandir as nossas tecnologias para fazer valer a inclusão digital tão sonhada por todos, mas não dessa forma impedindo o crescimento das que existem e trazendo consequências para as pessoas que depedem dela para sobreviver.
Contribuição N°: 195
ID da Contribuição: 42647
Autor da Contribuição: ed pequeno
Data da Contribuição: 13/10/2009 23:59:51
Contribuição: essa decisão da Anatel de reduzir o espectro das operadoras de MMDS, vai deixar essas Empresas impedidas de crescerem,deixando as mesmas de mãos atadas.
Justificativa: eu utilizo o serviço de uma dessas operadoras e não vejo um futuro prospero para elas.
Contribuição N°: 196
ID da Contribuição: 42648
Autor da Contribuição: Fabiano Qu
Data da Contribuição: 14/10/2009 00:14:35
Contribuição: Não comcordo com a cp 31 pois não vejo o pq favorecer as empresas de telefonia celular
Justificativa: Acredito que isso ira favorecer certas empresas de telefonia movel, algo que já está satutado devido ao seu grau de concorrência deslegal existente no mercado. Segundo pesquisas, as empresas de telefonia celular, correspondem a 28% das reclamações feias em procons de todo o Brasil, por isso não acho justo a CP 31
Contribuição N°: 197
ID da Contribuição: 42649
Autor da Contribuição: lucieda
Data da Contribuição: 14/10/2009 08:11:40
Contribuição: Desemprego na Tacnologia MMD
Justificativa: Analisando a proposta vimos varios pontos negativos que prejudicam as empresas e colaboradores que trabalham com a tecnologia MMDS, consequentemente ira gerar um grande desemprego.
Contribuição N°: 198
ID da Contribuição: 42650
Autor da Contribuição: AMB
Data da Contribuição: 14/10/2009 08:15:50
Contribuição: 100% CONTRA
Justificativa: Sou contra porque, sei que posso ter o direito de assistir o canal de tv que eu quiser e ter minha internet para facilitar a minha comunicação com duas filhas que moram fora do meu estado, moro em uma regiaão em que só é possivel ter uma boa imagem de TV através destas empresas que transmitem e vendem para mim. Siceramente não estou nada satisfeita com essa resolução da Anatel, vai aqui meu manifesto de tamanha indignação.
Contribuição N°: 199
ID da Contribuição: 42651
Autor da Contribuição: diltonchar
Data da Contribuição: 14/10/2009 08:24:42
Contribuição: Desemprego tecnologia MMDS
Justificativa: Somos contra em virutde de diminiur a quantidade de empregados na tecnologia MMDS.
Contribuição N°: 200
ID da Contribuição: 42652
Autor da Contribuição: cadonascim
Data da Contribuição: 14/10/2009 08:33:33
Contribuição: Tecnologia acessivel para baixa renda
Justificativa: Somos contra porque o local onde morarmos so pega a tecnologia MMDS.
Contribuição N°: 201
ID da Contribuição: 42653
Autor da Contribuição: wesleyjef
Data da Contribuição: 14/10/2009 09:07:17
Contribuição: Tecnologia MMDS acessivel
Justificativa: Somos contra em virtude de no local que moro a tecnologia MMDS e a unica que pega.
Contribuição N°: 202
ID da Contribuição: 42654
Autor da Contribuição: juniorlima
Data da Contribuição: 14/10/2009 08:52:54
Contribuição: Desemprego na Tecnologia MMDS
Justificativa: Em virtude de dimuir a banda o local de nossa residencia nao ira mas ter o acesso a tecnologia MMDS e consequentemente o pessoal que trabalho tera de dimuir.
Contribuição N°: 203
ID da Contribuição: 42655
Autor da Contribuição: cmaec
Data da Contribuição: 14/10/2009 09:40:01
Contribuição: Sou contra a CP 31 pois trata de diminuir o espectro das empresas de MMDS tirando dessas a possibilidade de se tornarem mais competitivas em seus serviços, seja TV por assinatura e Internet para único e claro benefício que favorece exclusivamente as empresas de telefonia móvel que querem utilizar a radiofreqüência utilizada pelo MMDS, as teles querem oferecer serviço de Internet banda larga de alta tecnologia e o MMDS também, porém nesta discussão o WiMax que pode ser utilizado pelo MMDS já é uma realidade.
Justificativa: As empresas de MMDS já poderiam estar oferecendo nas cidades onde há concessões a tecnologia de Internet WiMax, porém estamos a aguardar a homologação dos equipamentos desde 2006 para utilização desta tecnologia. E diferente dessa liberação o que as empresas de MMDS tiveram como apoio e retorno da Anatel é que além de não ter realizado a homologação dos equipamentos está a realizar a proposta de diminuir o espectro para favorecimento das teles para a utilização de uma tecnologia ainda não certa no Brasil e que demorará a acontecer, ou seja, entre disponibilizar Internet sem fio via WiMax através das empresas de MMDS de forma imediata a Anatel opta claramente em apostar em empresas de telefonia móvel em uma tecnologia que ainda esta em fase de teste, entre o certo opta pelo duvidoso. Esta consulta tem a proposta de eliminar o serviço de MMDS de qualidade no Brasil e declarar morte e falência a todas as empresas de MMDS que investiram no Brasil em prol do favorecimento para a anti-concorrência, bem como deixará a mercê milhares de assinantes que se utilizam desta plataforma, principalmente em áreas periféricas que possuem baixa oferta ficarão assim sem possibilidade de escolha.
Contribuição N°: 204
ID da Contribuição: 42656
Autor da Contribuição: BRIENCE
Data da Contribuição: 14/10/2009 09:57:58
Contribuição: A Consulta Pública 31 da Anatel vem simplesmente comprimir uma determinada faixa que já está destina a diversas prestadoras de serviço em MMDS, tornando-se limitada, obsoleta e de baixa expressão, reduzindo o espectro em prol de novas Empresas interessadas nesta faixa sem fundamento algum, pois até mesmo o próprio 3G não funciona satisfatoriamente e para justificar ao órgão regulador necessita de mais espaço para prestar um bom serviço a população, que sempre fica omissa, esperando as novidades, sem pensar nas conseqüências causadas por determinadas alterações nos regulamentos. Com esta nova publicação demonstra total desinteresse do regulamentadora em manter o sistema MMDS funcionando com excelência a grande população que pode desfrutar inteiramente deste serviço com baixo custo, com mais opções de prestadoras de serviços, com uma concorrência limpa de empresas que já possuem este tipo de sistema. Além disso, a Anatel em nenhum momento está fortalecendo o sistema MMDS com essas ações, delimitando uma ínfima faixa de freqüência, causando transtornos entre as Empresas, a população, futuras demissões em massa e outros fatores determinantes para a permanência desse sistema. Em troca está liberando outra faixa, para novas operadoras de celulares, para satisfazer e/ou beneficiar uma determinada classe social com um serviço que ainda nem perfeito está e esquecendo mais uma vez, outras classes sociais que tem carência de banda larga com baixo custo, que são beneficiadas através do sistema MMDS.
Justificativa: O orgão regulador está sofrendo as pressões de Empresas interessadas em maior espaço para prestação de outros serviços e sem estudo de impacto estão querendo excluir um sistema já implantado que funcina muito bem, que atende toda a população.
Contribuição N°: 205
ID da Contribuição: 42657
Autor da Contribuição: siesteves
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:18:45
Contribuição: Sou contra a proposta desta consulta devido diminuição que trará da concorrência e inclusão social e digital
Justificativa: Esta proposta esta favorecendo a diminuição do acesso da sociedade a cultura através da TV por assinatura e internet nas cidades que são atendidas pelas empresas de MMDS, além disso, esta sugerindo uma diminuição na concorrência destes serviços em outras localidades.
Contribuição N°: 206
ID da Contribuição: 42658
Autor da Contribuição: rcavalcant
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:28:34
Contribuição: SOU CONTRA TOTALMENTE A CP31.
Justificativa: Sou contra totalmente a CP31, que está visando uma redução de espectro das empresas de MMDS e assim prejudicando não só as empresas que trabalham com essa faixa de freqüência, mais também os usuário que possuem os serviços, onde não á outras formar de meio de telecomunicação de TV por assinatura MMDS. Pois acho muito injusto, deixar que as grandes empresa que possuem 3G(que na realizada não funciona como foi prometido ao seu clientes), venha prejudicar as empresas que estão dando uma grande suporte e qualidade nos seu serviço de TV por assinatura MMDS.
Contribuição N°: 207
ID da Contribuição: 42659
Autor da Contribuição: ulissesnet
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:45:58
Contribuição: Desemprego em massa
Justificativa: Pessoal que trabalha na tecnologia MMDS sera desempregado em massa
Contribuição N°: 208
ID da Contribuição: 42660
Autor da Contribuição: juhleao
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:50:20
Contribuição: Sou Contra à fragmentação da frequência das empresas de MMDS.
Justificativa: Na minha opnião a qualidade dos serviços fica limitada com essa alteração, as empresas ficam presas a um determinado limite de expansão, temos que ter diversividade em tecnologia e investimento em nosso país e claro o direito de escolher o que melhor nos atender. De maneira alguma podemos deixar que isto aconteça, Caso seja aprovada esta consulta, como ficarão os Assinantes das empresas com o sistema MMDS e os seus Funcionários?? Será que a Anatel pensou nisso.
Contribuição N°: 209
ID da Contribuição: 42661
Autor da Contribuição: damiaosouz
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:50:40
Contribuição: Grande desemprego
Justificativa: Somos contra porque apos verificacao vimos que tera uma grande quantidade de desemprego das pessoal que trabalham com a tecnologia MMDS.
Contribuição N°: 210
ID da Contribuição: 42662
Autor da Contribuição: fnrmello
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:50:57
Contribuição: SOU CONTRA A CP 31.
Justificativa: Acompanhando os debates realizados na ABTA 2009 um assunto me causou uma enorme indignação, a decisão da ANATEL de realizar uma consulta pública sobre a alteração do regulamento das condições de uso de radiofreqüências na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz. A atitude da ANATEL em realizar essa consulta antes mesmo do término do contrato vigente, no meu ponto de vista tem como maior objetivo o de ampliar o oligopólio da Teles. (que não vêm a hora de ficar com a parcela desse espectro). Um dos motivos apresentados pela ANATEL para a realização da consulta é o de ter um maior aproveitamento do espectro para uma inclusão digital. Ora, então me faço alguns questionamentos sobre os critérios que são utilizados pela ANATEL no que se refere a inclusão digital: Porque as solicitações realizadas há mais de três anos, pedido a certificação de equipamentos para WiMAX até hoje estão parados na ANATEL? O WiMAX não é uma excelente ferramenta para a inclusão digital ? Quem tem interesse de não liberar a utilização do WiMAX?. Outro ponto contraditório na realização da consulta é o fato de que em um passado bem próximo a ANATEL divulgava o WiMAX como uma excelente solução,pois se tratava de uma tecnologia do futuro (Nem foi homologada pela ANATEL e já não serve mais?). Se a ANATEL conseguir responder com clareza os questionamentos realizados acima ela deverá também explicar a mágica de garantir que a faixa de 50 MHz, que ficará reservado para o MMDS será suficiente para que as operadoras atuais sejam competitivas com as outras modalidades de TV paga, ou se essa atitude inviabilizara todas as operações de MMDS no país. Posso até está correndo o risco de ter essa minha opinião avaliada como muito questionadora, mas nesse caso a atitude da ANATEL merece todos os questionamentos possíveis: Será que em algum momento a ANATEL se preocupou com a quantidade de demissões que serão causadas com essa mudança? Como ficam as cidades onde o MMDS tem operações locais empregando pessoas da comunidade nos diversos setores e realizando arrecadação de impostos ? Quem vai se responsabilizar por todas as instituições que são beneficiadas atualmente pelas empresas de MMDS que realizam a sua inclusão digital e principalmente cultural? Espero que a ANATEL tenha a consciência de responder todos os questionamentos acima realizados de forma clara e objetiva e que não se deixe influenciar pelos interresse das Teles, a ANATEL tem por obrigação de não permitir o fim do MMDS e a ampliação dos oligopólios da Teles no Brasil.
Contribuição N°: 211
ID da Contribuição: 42663
Autor da Contribuição: lesteves
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:51:21
Contribuição: Não concordo com a consulta pública em questão por não demonstra objetivos claros a inclusão digital
Justificativa: Pelo que tenho acompanhado as empresas de MMDS já poderiam estar ofertando a sociedade internet sem fio, por que temos que esperar mais para ter acessos mais simplificados.
Contribuição N°: 212
ID da Contribuição: 42664
Autor da Contribuição: JAYME
Data da Contribuição: 14/10/2009 10:52:56
Contribuição: O DESEMPREGO EM MASSA..............
Justificativa: Com todo desemprego que já existe no país, vocês ainda procuram fazer com que varias empresas diminuem seu espaço de trabalho assim o Brasil espanta os investidores.
Contribuição N°: 213
ID da Contribuição: 42665
Autor da Contribuição: martajosef
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:00:44
Contribuição: Servico MMDS
Justificativa: O servico e o unico que temos aqui em nossa regiao e nao podemos perde-la.
Contribuição N°: 214
ID da Contribuição: 42666
Autor da Contribuição: cristalina
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:13:06
Contribuição: Não concordo com esta consulta pois não nos trará diversividade nas opções de escolha nos serviços de TV por assinatura e interner
Justificativa: Se esta consulta for aprovada não teremos concorrência este orgão deveria favorecer a sociedade incluindo no mercado a livre escolha dentro de várias opções. E não eliminar opções em prol de apenas um grupo.
Contribuição N°: 215
ID da Contribuição: 42667
Autor da Contribuição: leomi
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:26:25
Contribuição: Não sou a favor desta consulta pois desfavorece as empresas de MMDS
Justificativa: A tecnologia utilizada pelas empresas de MMDS pode ser uma peça importante na inclusão digital neste país, por isso acredito que isso deveria ser tratado de forma que traga pluraliridade
Contribuição N°: 216
ID da Contribuição: 42668
Autor da Contribuição: welbhya
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:33:10
Contribuição: Demissao tecnicos MMDS
Justificativa: Nao aceitamos a dimuicao da banda porque iremos ter varios tecnicos sendo demitidos.
Contribuição N°: 217
ID da Contribuição: 42669
Autor da Contribuição: msantos
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:36:28
Contribuição: SERÁ UMA TOTAL FALTA DE RESPEITO E COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO QUE UTILIZA TAL SERVIÇO.PARA SE TOMAR TAL DECISÃO,A ANATEL,QUE ME PARECE SEMPRE FOI UM ORGÃO RESPONSÁVEL,DEVERIA ABRIR ESSA INFORMAÇÃO PARA TODO O PÚBLICO ATRAVÉS DE OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO,POIS ASSIM VOCES TERIAM A NOÇÃO EXATA DA QUANTIDADE DE PESSOAS QUE ESTARIAM AFETANDO CASO ESSA MUDANÇA VENHA SER CONCRETIZADA.SEI QUE MINHA OPINIÃO É MUITO POUCO COMPARADO COM A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO,MAS SEI QUE ESTOU REPRESENTANDO MILHARES DE PESSOAS QUE TÊEM A MESMA OPINIÃO E NÃO TERÃO DIREITO DE EXPOR SEUS SENTIMENTOS.
Justificativa: Essa mudança irá mexer de forma direta com sistema MMDS existente hj,deixando a qualidade do serviço comprometida,ficando nós usuários,sem entender-mos a necessidade dessa abertura de leque ,conformne argumento da ANATEL,tendo em vista que estamos muito bem servidos com a qualidade apresentada pelo mercado.Será uma total falta de respeito com o público que utiliza este serviço caso esta proposta de alteração seja aprovada.Precisamos ouvir mais as pessoas para que possamos tomar certas decisões!!! Eu tenho acesso e posso mostrar minha indignação com tais mudanças,mas pergunto:Como ficam as pessoas que sequer irão ter oportunidade de defesa com relação a isso?Espero que o bom senso prevaleça e tal mudança seja concretizada,pois será uma frustração enorme para grande parte da população.
Contribuição N°: 218
ID da Contribuição: 42670
Autor da Contribuição: gfsilva
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:39:17
Contribuição: Acesso MMDS clase media baixa
Justificativa: Nao estamos de acordo porque em nossa regiao e a unica tecnologia que pega MMDS
Contribuição N°: 219
ID da Contribuição: 42671
Autor da Contribuição: willyames
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:45:10
Contribuição: Desemprego em Massa
Justificativa: Nao aceitamos a CP31, porque iremos ter um reducao de tecnicos que trabalham em MMDS muito grande.
Contribuição N°: 220
ID da Contribuição: 42672
Autor da Contribuição: drdemelo
Data da Contribuição: 14/10/2009 11:58:09
Contribuição: Tecnologia MMDS otima.
Justificativa: Nao estamso de acordo, porque em nosso bairro esta tecnologia e a unica que pega INTERNET BANDA LARGA e TV POR ASSIANTURA.
Contribuição N°: 221
ID da Contribuição: 42673
Autor da Contribuição: pviviane
Data da Contribuição: 14/10/2009 12:03:44
Contribuição: NAO CONCORDO COM A CP31
Justificativa: Prejudicará as empresas que usam a tecnologia MMDS, conseqüentemente causando desemprego de grande parte de seus funcionários.
Contribuição N°: 222
ID da Contribuição: 42674
Autor da Contribuição: E. SILVA
Data da Contribuição: 14/10/2009 12:59:03
Contribuição: SOU TOTALMENTE CONTRA ALÔ CADE A INCLUSÃO SOCIAL ESSE É MAIS UMA JOGADA POLICA DE FOVORECIMENTO AO MONOPOLIO SÓ TENHO ACESSO ATRAVÉS DA TEC. MMDS!
Justificativa: VOU FICAR SEM COMUNICAÇÃO TOTAL!
Contribuição N°: 223
ID da Contribuição: 42675
Autor da Contribuição: deusdethe
Data da Contribuição: 14/10/2009 13:01:51
Contribuição: essa medida da anatel não tem nenhum estudo que possa garantir que as operadoras do sitema de MMDS,possa crescer.
Justificativa: é uma medida que só prejudica não só as Empresas mais tambem deixa os funcionarios delas em uma situação de instabilidade ou seja preocupados com seu emprego. eu sou contra
Contribuição N°: 224
ID da Contribuição: 42676
Autor da Contribuição: lcjovino
Data da Contribuição: 14/10/2009 13:43:28
Contribuição: Sou contra.
Justificativa: Pois com isso será criado um monopolio entre as operadoras de telefonia móvel. As empresas de telefonia não possuem um bom atendimento e nem qualidade. Se elas dominarem o mercado em sua maior parte, como ficam os consumidores que movimentam a econômia deste país?
Contribuição N°: 225
ID da Contribuição: 42677
Autor da Contribuição: mpossatti
Data da Contribuição: 14/10/2009 13:59:18
Contribuição: Discordo da CP 31
Justificativa: Pois nós das cidades do interior com essa redução ficaremos desfavorecidos,pois em pleno século 21 não temos ainda em nossa cidade Tv por assinatura com qualidade, temos uma única opção de TV E INTERNET.Com isso nossas chances de poder termos opções e com qualidade se reduzem a zero.Sem contar o descasso que são os atendimentos das telefonias móvel.
Contribuição N°: 226
ID da Contribuição: 42679
Autor da Contribuição: racedo
Data da Contribuição: 14/10/2009 14:25:44
Contribuição: Sou contra essa proposta.
Justificativa: A tecnologia mmds tem muito futuro, inclusive na área de telefonia. Diminuindo o espectro usado por ela, ficamos com dificuldades de realizar estudos para implantar melhorias.
Contribuição N°: 227
ID da Contribuição: 42680
Autor da Contribuição: jeffinho
Data da Contribuição: 14/10/2009 14:33:34
Contribuição: Sou totalmente contrário à CP 31.
Justificativa: Até o presente momento estou tentando encontrar o verdadeiro motivo pelo qual a ANATEL está promovendo esta Consulta Pública. Essa como Agência Reguladora deve ter como princípio básico defender os interesses da população brasileira, e, regulamentar e fiscalizar o mercado de Telecomunicações do país. Saliento mais uma vez que não entendo a referida consulta, já que o governo Federal gasta milhões com o intuito de proporcionar Inclusão Digital à população, enquanto que sua Agência Reguladora tenta, por motivos desconhecidos, segmentar o mercado, deixando quase que o mercado exclusivamente para as grandes companhias de Telecomunicações, o que tornará o mercado de internet quase que inacessível para a população carente, como acontece na atualidade. Todos sabem, a ANATEL melhor que qualquer cidadão, que concorrência é salutar para qualquer mercado, pois além de baratear o valor dos serviços/produtos, melhora significativamente a qualidade dos serviços. Então me questiono mais uma vez: porque segmentar o mercado?! As grandes economias mundiais sobressaem-se pela livre concorrência de seus mercados. É inaceitável que o Brasil, evidenciado hoje como uma das maiores economias mundiais, retroceda não, apenas, na regulamentação de um mercado, mas na ideologia que o fez ser grande e respeitável.
Contribuição N°: 228
ID da Contribuição: 42681
Autor da Contribuição: LNL
Data da Contribuição: 14/10/2009 14:34:14
Contribuição: SOU CONTRA A DECISAO DA ANATEL
Justificativa: discordo completamente dessa proposta da anatel pela a importância DAS EMPRESAS DE MMDS transmissâo de conteúdo local em tâo sou contra.
Contribuição N°: 229
ID da Contribuição: 42682
Autor da Contribuição: ENI ARAGAO
Data da Contribuição: 14/10/2009 14:44:16
Contribuição: DESEMPREGO..........
Justificativa: COM TANTAS FALHAS NA TELECOMUNICAÇAO PARA PREOCUPAR-SE, VOCÊS INVENTAM AÇÕES QUE PREJUDIQUE E DESEMPREGUE OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHEM NAS EMPRESAS DE RADIOFREQUENCIAS. QUE VERGONHA..............
Contribuição N°: 230
ID da Contribuição: 42683
Autor da Contribuição: ArthurNeto
Data da Contribuição: 14/10/2009 15:12:01
Contribuição: Não estou de acordo com a CP31, devido ao Oligopólio que ela trará.
Justificativa: Descordo dessa Consulta Pública 31, pois, a intensão não é de melhorar o serviço e beneficiar os consumidores e sim prejudicar. A qualidade vai diminuir, as empresas não vão poder crescer potencialmente e nem irá poder inovar em outras tecnologias que possam surgir futuramente.A proposta é muito tendenciosa e favorecerá a um monopólio, ou melhor, ao oligopólio das grandes empresas de telefonia móvel do país.O Brasil precisa de concorrência para conseguir baratear os preços e assim aumentar e democratizar a inclusão digital.
Contribuição N°: 231
ID da Contribuição: 42684
Autor da Contribuição: LiuTerto
Data da Contribuição: 14/10/2009 15:33:29
Contribuição: Discordo dessa CP31 da Anatel
Justificativa: Sou contra a CP 31 pois trata de diminuir o espectro das empresas de MMDS tirando dessas a possibilidade de se tornarem mais competitivas em seus serviços, seja TV por assinatura e Internet para único e claro benefício que favorece exclusivamente as empresas de telefonia móvel que querem utilizar a radiofreqüência utilizada pelo MMDS, Não concordo com esta consulta pois não nos trará diversividade nas opções de escolha nos serviços de TV por assinatura e INTERNET. Se esta consulta for aprovada não teremos concorrência este orgão deveria favorecer a sociedade incluindo no mercado a livre escolha dentro de várias opções. E não eliminar opções em prol de apenas um grupo.é uma medida que só prejudica não só as Empresas mais tambem deixa os funcionarios delas em uma situação de instabilidade ou seja preocupados com seu emprego.
Contribuição N°: 232
ID da Contribuição: 42686
Autor da Contribuição: jaflima
Data da Contribuição: 14/10/2009 15:43:31
Contribuição: SOU CONTRA A CP31
Justificativa: DESEMPREGO EM MASSA.
Contribuição N°: 233
ID da Contribuição: 42687
Autor da Contribuição: rcastro
Data da Contribuição: 14/10/2009 16:01:05
Contribuição: Não alterar nada. Faço parte do grupo de Brasileiros que se posicionam totalmente contra o que propõe a consulta pública de número 31/2009 e a favor da manutenção dos 190 MHz para o serviço de MMDS.
Justificativa: Se essa consulta pública for validada, estaremos abrindo um precedente para que a Agência Reguladora cancele outorgas adquiridas de forma lícita e transparente como bem entender. Por se tratar da Agência Nacional de Telecomunicações, se espera que seus técnicos trabalhem alinhados com a oferta atual de tecnologia e com o que se acredita vir a médio e longo prazo, pois só conhecendo os cenários futuros que se pode tratar de um tema tão complexo e importante como é o gerenciamento do espectro de um País como o Brasil, com sua dimensão continental e características particulares de povoamento. Partindo do suposto que os técnicos que representam o interesse do povo brasileiro são profissionais capazes e dignos dos postos que ocupam, não compreendo a razão até mesmo de terem sugerido o que está escrito na consulta em questão, não levando em consideração o curto espaço de tempo em que teoricamente por meio da resolução n 429 se permitiu que operadores de MMDS ofertassem Internet Banda Larga e voz, abrindo caminho para o tão aguardado produto Triple Play. Falo teoricamente, porque a Agência liberou o serviço que faz parte de sua competência regulamentar, mas não homologou os equipamentos que permitiriam maior competitividade e ganho de escala para esses operadores. A ANATEL baseia a Consulta Pública N 31 em uma necessidade urgente do Brasil se adequar a uma proposta da UIT, União Internacional de Telecomunicações, que defende uma reserva de espectro para utilização da tecnologia em desenvolvimento chamada de LTE, ou Long Term Evolution, que nada mais é que uma resposta dos operadores de celular para tentar barrar hoje, com uma promessa, o avanço da tecnologia WiMAX, que é uma realidade em mais de 145 países, entre eles os EUA, que é um país parecido com o Brasil em extensão territorial. Vale lembrar que na hora de escolhermos o padrão para TV Digital terrestre, nós optamos por um padrão Nipo-brasileiro em detrimento ao DVB, padrão mais utilizado no resto do mundo. Mudar uma regra no meio do jogo, tirar empresas do mercado desprezando os investimentos feitos pelos empresários que acreditaram no Brasil, reduzir a competição, favorecer um oligopólio, gerar desemprego e outros malefícios com base na cobiça de algumas empresas em garantir uma reserva de mercado, não são atitudes condizentes com uma Agência pública que defende o interesse público. O Brasil é um país que não pode depender mais do que se usa nos pequenos países, são eles que devem se adaptar caso queiram oferecer serviços de suas empresas em nosso enorme território. Uma tecnologia desenvolvida para funcionar em um país pequeno e densamente povoado, dificilmente será a ideal para atender um país como o nosso. O Brasil não pode ser analisado tomando como base a cidade de São Paulo. O verdadeiro Brasil é composto por: 45% de cidades com menos de 100 mil habitantes, 25% entre 100 e 500 mil habitantes e 30% com mais de 500 mil habitantes, sendo que, destes 30% com mais de 500 mil, poucas são as que ultrapassam a casa do milhão. A capacidade de renda é outro aspecto importante, mas que não é necessário destacar, pois é de conhecimento geral a desigualdade que temos em nosso país. Ainda falando um pouco de tecnologia, as empresas de celular, como o próprio nome diz, trabalham com células, sendo assim, para atender mais pessoas não é necessário mais espectro e sim mais ERBs (estações rádio base ou células, como são conhecidas). Temos hoje de quatro a cinco empresas por região com 80 Mhz cada uma, o que é perfeitamente suficiente para atender a população fixa e flutuante destes 3 ou 4 Km de raio/célula. Antes de pressionarem a ANATEL por mais espaço, essas empresas deveriam aproveitar melhor o bem público que já lhes foi entregue, levando telefonia para cidades pequenas e ampliando a atualmente ínfima cobertura 3G, que chega a pouco mais de 650 municípios. Não vou entrar no mérito da qualidade dos serviços, que pode ser avaliada consultando as listagens de empresas com mais reclamações nos Procons. Já dizia um velho ditado que em minha opinião cabe perfeitamente para essas empresas. Antes de correr, primeiro aprenda a andar . Uma empresa de telefonia querer ofertar Internet Banda Larga antes mesmo de entregar telefonia, é algo que não cabe. Já falando nas empresas de MMDS, estas possuem 190 MHz para trafegar vídeo, dados e voz, sendo a manutenção deste espaço fundamental para continuidade dessas empresas no mercado. Para manter a competitividade, parte das empresas já investiu na digitalização do sinal de TV, movimento que permitiu a abertura de espaço para oferta de Banda Larga e voz, em um claro movimento de uso consciente e responsável do bem público, no caso o espectro. A ANATEL, com essa consulta, quer usar esse movimento de digitalização contra os operadores, alegando que com os 50 MHz que querem deixar para o MMDS, é possível carregar os mesmos 31 canais que antes cabiam no analógico, só que em formato digital, ignorando que esse movimento de digitalização foi feito visando o aumento do número de canais, a oferta de Banda Larga, a oferta de voz, a inclusão de canais em alta definição, o tão comentado HD e o VOD (Vídeo sobre demanda). Todo o esforço dos operadores de MMDS tinha como foco melhorar e aumentar a gama de serviços disponíveis para os consumidores, mas a ANATEL não consegue enxergar isso ao propor uma redução tão drástica de espectro. Os operadores que ainda não investiram, não o fizeram pelo clima de insegurança que vem rodando este serviço nos últimos anos, com diversas investidas anteriores por parte da Agência que culminaram com a CP 31. Pelo exposto, afirmo que o povo brasileiro não precisa que seja dado mais espaço para os operadores de celular, o que se precisa é de empresas que levem os serviços, hoje essenciais, de TV Por Assinatura e Internet Banda Larga até a casa do usuário com qualidade e preço acessível. Avaliando a grande maioria de nossas cidades, o serviço MMDS é o mais indicado para suprir essa demanda, já que tem a maior cobertura por torre instalada e maior velocidade de implantação. Para se ter uma idéia, uma torre de celular moderna cobre com sinal razoável uma área de até 5 km de raio (limite da tecnologia), contra até 50 km de raio dos operadores de MMDS (50 km limitados pela licença, não pela tecnologia). Após essa consulta ser encerrada e o povo brasileiro continuar contando com os operadores de MMDS para lhes entregar serviços de TV Por Assinatura e Internet Banda Larga com qualidade, a ANATEL deverá assegurar a tranquilidade jurídica para que esses operadores voltem a acreditar no Brasil e retomem seus investimentos. O estrago feito por essa consulta na seriedade e credibilidade de nosso País foi profundo e deixará marcas, principalmente pela falta de sensibilidade perante os investimentos efetuados pelas empresas, mas acredito que temos como desfazer esse mal entendido e mostrar a esses empresários que acreditaram no MMDS, que eles podem voltar a ter essa crença e retomar seus investimentos. Raniére Castro de Andrade Usuário dos serviços de TV Por Assinatura e Internet Banda Larga via MMDS em Natal/RN.
Contribuição N°: 234
ID da Contribuição: 42688
Autor da Contribuição: preview
Data da Contribuição: 14/10/2009 16:35:00
Contribuição: Por estar envolvido na área de eventos, tive a oportunidade de acompanhar a ABTA 2009, e para meu espanto e indignação, tomei conhecimento desta consulta publica. A decisão da ANATEL de realizar a consulta publica para APROVAR a alteração do regulamento das condições de uso da radiofrequencia na faixa de 2.500MHz a 2.690Mhz, me faz crer, que possui o bjetivo de ampliar o oligopolio das EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR. Um dos motivos apresentados pela ANATEL para a realização da consulta é o de ter um maior aproveitamento do espectro para inclusão digital. Espanto-me com a total ausencia de preocupação com a inclusão social e cultural que a televisão proporciona a sociedade. Diante de tais fatos, questiono sobre os criterios que são utilizados pela ANATEL no que se refere a inclusão digital: * Por que as solicitações realizadas há mais de tres anos, pedindo a certificação de equipamentos para WiMax até hoje estão parados na ANATEL? * Quem bloqueia a liberação da homologação e certificação dos equipamentos utilizados na tecnologia WiMax? Se a ANATEL conseguir responder com clareza os questionamentos realizados acima, peço que também me esclareça COMO as atuais TELEVISÔES que se utilizam da tecnologia MMDS, conseguirão garantir conteudo e qualidade utilizando apenas 50Mhz e ainda proporcionar a inclusão cultural? A ANATEL pretende retira do mercado um segmento de Tv por assinatura e assim, proporcionar monopolio? Resolvo contribuir com esta consulta publica lembrando o papel da televisão na sociedade brasileira. Segue breve histórico nos paragrafos abaixo. Sabemos que a TELEVISÃO BRASILEIRA é modelo a ser seguido em outros paises. O Brasil iniciou sua história de Radiofusão em 1923, com a transmissão da 1 Empresa de Radiofusão AM. Em meados de 1950, a produção audiovisual começa a fazer parte da vida dos brasileiros... além de montar importantes centros de produção audiovisual nacional e instalar transmissores nas grandes metrópoles, a Televisão brasileira venceu o grande desafio da interiorização, implantando sistemas próprios de distribuição. A vasta extensão territorial do Brasil também favoreceu o surgimento de emissoras menores, de alcance regional. Isto permitiu que se chegasse aos dias de hoje com mais de 95% dos domicílios tendo acesso à Televisão. A TV por assinatura faz parte desta evolução histórica e possui papel relevante na inclusão social. Para a maior parte dos brasileiros, a Televisão constitui o principal meio de entretenimento, sua janela para o mundo, sua maior fonte de conhecimento e informação. Fonte essa com razoável capacidade de diversificação, especialmente nos grandes centros, cobertos por um número significativo de canais de televisão. A Televisão exerce um papel fundamental na difusão da nossa língua e da cultura brasileira, com suas especificidades locais e regionais, sendo um fator importantíssimo de integração nacional e, ao mesmo tempo, de divulgação da nossa cultura e do nosso País no exterior. Pela forma com que é exercida e oferecida ao público, a Televisão brasileira tem um papel inclusivo e democrático, pois possibilita que toda a sociedade tenha a sua disposição o mesmo produto de entretenimento, educação, cultura e informação audiovisual. Além de gerar empregos diretos e indiretos em decorrência da própria execução do serviço, a presença da Televisão gera riqueza para o Brasil e alavanca sua economia, pelo aquecimento dos negócios e fortalecimento das atividades industriais e comerciais dos estabelecimentos que por ela veiculam seus anúncios publicitários. As empresas de Televisão, ao longo de todos esses anos, construíram a enorme infra-estrutura hoje existente, acumularam o conhecimento e a experiência de que o Brasil dispõe atualmente e consolidaram um modelo vitorioso. Caso se pretenda fazer uma reflexão sobre o interesse do Brasil em preservar esta indústria, cabe lembrar que a expertise e a estatura alcançadas pelas empresas de Televisão brasileiras, na área produção, garantem a competição no mercado globalizado, onde os pequenos não têm condições de concorrer. Enfraquecê-las enfraquece tudo que gravita em torno delas e ameaça a competitividade que o Brasil já conquistou no mercado mundial e a possibilidade de desenvolver ainda mais o inegável talento brasileiro. Por outro lado, para preservá-las é necessário que elas disponham das mais modernas ferramentas técnicas disponíveis. Posso até está correndo o risco de ter essa minha opinião avaliada como muito questionadora, mas nesse caso a atitude da ANATEL merece todas os questionamentos possíveis: Será que em algum momento a ANATEL se preocupou com a quantidade de demissões que serão causadas com essa mudança? Como ficam as cidades onde o MMDS tem operações locais empregando pessoas da comunidade nos diversos setores e realizando arrecadação de impostos? Quem vai se responsabilizar por todas os prejuízos causados por esta medida, para as pessoas e instituições que são beneficiadas atualmente pelas empresas de MMDS que realizam a sua inclusão digital e principalmente cultural?
Justificativa: Sou favóravel sim a inclusão a digital, assim como trabalho promover a inclusão cultural. MAS SOU CONTRA MONOPÓLIOS! Espero que a ANATEL realmente seja justa e coloque o interesse publico acima dos interesses das operadoras de telefonia celular! Haja com responsabilidade e imparcialidade, sendo transparente nas ações.
Contribuição N°: 235
ID da Contribuição: 42689
Autor da Contribuição: gmg
Data da Contribuição: 14/10/2009 16:49:48
Contribuição: Trabalho com o segmento de teatro, proporcionando inclusão cultural e social. Ao tomar conhecimento desta medida, me preocupei com o fato de, o governo estar retirando do mercado um segmento da industria de Tv, aliada nossa para os trabalhos de inclusão social e cultural. Me preocupei ainda mais de estarem destinando a faixa do espectro para as telefonias celulares, cuja qualidade de serviços ofertados e atendimento ao publico todos já conheçem! Por que estão sugerindo aumentar a concentração de poder das teles? Por que estão restringindo a industria de Tv por Assinatura?
Justificativa: Repensem esta medida. Com certeza existem outras alternativas para as empresas de telefonia celular ofertarem seus serviços de 3G em outras faixas de frequencia, sem comprometer TV POR ASSINATURA.
Contribuição N°: 236
ID da Contribuição: 42690
Autor da Contribuição: paulotobia
Data da Contribuição: 14/10/2009 16:57:38
Contribuição: Tecnologia MMDS acessevil a clase media baixa
Justificativa: Nao aceitamos porque se diminuirmos a banda o servico MMDS ira diminuir muitos trabalhadores.
Contribuição N°: 237
ID da Contribuição: 42691
Autor da Contribuição: mauríciopa
Data da Contribuição: 14/10/2009 16:58:40
Contribuição: Que a frequência destinada hoje ao serviço de MMDS ( 2.500 a 2.686 MHz ) seja mantida nos moldes da atual regulamentação, ou seja a resolução 429 de 13 de fevereiro de 2006, não sendo modificada sobre qualquer pretexto.
Justificativa: Ibituruna Tv Por Assinatura Ltda , com sede na Rua Barão do Rio Branco 58 Centro - Gov. Valadares M.Gerais , inscrita no CNPJ n 02.280.384/0001-79 , autorizatária para prestar os serviços de tv por assinatura através de MMDS nas áreas de prestação de serviços de Gov. Valadares M.G , São Mateus- E.S; Linhares E.S e Colatina E.S , em vista à Consulta Pública n 31 , de 31de julho de 2009 , vem oferecer os seguintes comentários e sugestões em relação ao texto da proposta de alteração do regulamento : Considerando se que : 1) O assunto em referencia à mudança do regulamento é muito importante para ser definido por uma resolução da agencia reguladora por se tratar de uma política pública de telecomunicações e , assim , deveria ser discutido no âmbito do Ministério das Comunicações ( Minicom ) e naturalmente aprovado por decreto presidencial ; 2) A proposta de redução da utilização da faixa de freqüência do MMDS , como prevista pela CP n 31 , torna-se a prestação de serviço de tv por assinatura, através desta tecnologia , comercialmente inviável , não havendo como competir com os outros serviços prestados por tv a cabo e o DTH ; 3) A proposta vem também de encontro à política de inclusão digital do governo , pois o MMDS é uma plataforma técnica ideal para a possibilitar e viabilizar a última milha de internet banda larga principalmente em pequenas cidades do interior do país ; 4) A redução na faixa de freqüência do MMDS irá inviabilizar o processo de transição do sistema analógico para o digital pois não dá condições técnicas para , simultaneamente , digitalizar as portadoras sem provocar a diminuição de canais analógicos ofertados na grade de programação da operadora
Contribuição N°: 238
ID da Contribuição: 42692
Autor da Contribuição: brunoaj
Data da Contribuição: 14/10/2009 16:59:50
Contribuição: Expresso minha discordância em relação ao proposto na consulta pública referenciada, movida pelos motivos expostos na justificativa.
Justificativa: A alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas citadas nesta consulta pública trará grandes prejuizos a diversas empresas que necessitam utilizar as faixas que estão disponíveis hoje, podendo ocasionar no encerramento de muitas dessas, por impossibilidade técnica de operar nas novas faixas sugeridas pela consulta referenciada, aumentando assim, consequentemente o desemprego no país, para atender aos anseios de poucas organizações que se beneficiariam com tais mudanças.
Contribuição N°: 239
ID da Contribuição: 42693
Autor da Contribuição: elikel
Data da Contribuição: 14/10/2009 17:20:03
Contribuição: Não concordo com esta proposta pois gera desconfiança de empresas de fora em relação ao Brasil
Justificativa: Fazer uma alteração de contrato já regulamentado com empresas gera insegurança para novas empresas que pensam em vir para o Brasil, como novas empresas virão investir se correm o risco de contratos não serem cumpridos por parte do governo e suas autarquias, que empresa investe em um pais que hora está regulamentando condições de uso e sem mais nem menos simplesmente resolve alterar as regras do jogo no meio? Tá na hora de pensarmos se queremos que empresas venham de fora e que até sejam criadas aqui dentro ou se queremos espantá-las com esta insegurança e desordem que acontece, que seja cumprido o contrato assinado a muito tempo e que as empresas de MMDS que já fizeram investimentos e ainda desejam investir aqui possam continuar com seus projetos e manter seus objetivos, gerando empregos e renda, ajudando a economia local e nacional.
Contribuição N°: 240
ID da Contribuição: 42694
Autor da Contribuição: TCOSTA
Data da Contribuição: 14/10/2009 17:34:12
Contribuição: SOU CONTRA
Justificativa: SOU ASSINANTE DE UMA EMPRESA QUE FORNECE UMA EXCELENTE QUALIDADE DE TV / DADOS TECNOLOGIA MMDS, NÃO GOSTARIA DE VOLTAR A TER OS TRANSTORNOS COM OUTRAS OPERADORAS QUE NÃO UTILIZAM DESSA TECNOLOGIA .
Contribuição N°: 241
ID da Contribuição: 42695
Autor da Contribuição: wesley f
Data da Contribuição: 14/10/2009 17:44:00
Contribuição: Não concordo com a CP N 31.
Justificativa: Não concordo pois hoje temos um serviço de internet muito ruim...com a diminuição da frequencia 2,5, vai piorar, pois vcs vão dar prioridade para as empresas de telefonia móvel.como vão ficar os assinantes de mmds?Se diminuir vamos ter internet sem fio Wi Maz
Contribuição N°: 242
ID da Contribuição: 42696
Autor da Contribuição: Leandra c
Data da Contribuição: 14/10/2009 17:46:17
Contribuição: Não concordo com a CP N 31
Justificativa: Não concordo pois hoje temos um serviço de internet muito ruim...com a diminuição da frequencia 2,5, vai piorar, pois vcs vão dar prioridade para as empresas de telefonia móvel.como vão ficar os assinantes de mmds?Se diminuir vamos ter internet sem fio Wi Maz
Contribuição N°: 243
ID da Contribuição: 42697
Autor da Contribuição: yvette
Data da Contribuição: 14/10/2009 17:53:12
Contribuição: Sou contra a esta consulta pois temos direito à livre concorrência
Justificativa: Não podemos aceitar que as empresas de telefonia movel que já possuem o domínio do serviço de voz também fiquem com o dominio dos serviços de banda larga.Estaremos concordando com um oligopólio
Contribuição N°: 244
ID da Contribuição: 42698
Autor da Contribuição: betobf
Data da Contribuição: 14/10/2009 17:59:01
Contribuição: Sou contra a CP 31, pois acho que todos nós temos o direito de escolha
Justificativa: Com a CP 31 não teremos o direito à escolha,ficaremos presos somente à uma prestadora de serviços.E caso esta prestadora não chegue com seu sinal até nós ficaremos sem opção nenhuma
Contribuição N°: 245
ID da Contribuição: 42699
Autor da Contribuição: cleidecida
Data da Contribuição: 14/10/2009 18:12:27
Contribuição: Não concordo com esta consulta,pois sou assinante de MMDS
Justificativa: Tenho serviços com empresa de mmdss e estou muito satisfeita.Esta mudança que esta sendo proposta,só vai me acarretar aborrecimentos como eu já tenho com certos serviços de telefonia
Contribuição N°: 246
ID da Contribuição: 42700
Autor da Contribuição: lindonaldo
Data da Contribuição: 14/10/2009 18:13:36
Contribuição: sou contra ao que propoe a consulta pública n 31
Justificativa: pelo que foi colocado nessa consulta, o governo brasileiro entra em uma contradição imensa no que se refere a inclusão digital, livre concorrência de mercado, e outros tipos de políticas, sejam elas sociais ou econômicas. o que está claro é que interesses maiores do que a da população regem o meio político brasileiro, já que esse tipo de consulta mostra claramente o lobby que existe de um grupo de empresas que querem deter um fatia do mercado de internet e TV por assinatura bem estabilizado e promissor, que aliais já possui detentores legitimados pela propria anatel através de concorrência pública feita de forma clara, o que não ocorre com esse tipo de consulta que não está sendo divulgada a população, que tem o maior interesse. também não está sendo levado em consideração o grande investimento que as empresas que atuam nessa faixa de frequência empregaram para se estabelecerem e oferecer o melhor produto possível, e que agora estão pensado 100 vezes antes de investir mais, fora a falta de credibilidade que o mercado brasileiro deixará de oferecer a outros grupos de investidores, já que não está sendo oferecida uma legislação clara e rigida para que eles invistam no Brasil hoje, já que amanha tudo pode ser mudado de uma hora pra outra pra favorecer outro grupo que possuir um lobby mais forte.
Contribuição N°: 247
ID da Contribuição: 42701
Autor da Contribuição: Ionefiep
Data da Contribuição: 14/10/2009 20:28:42
Contribuição: Coloco-me contrária a esta consulta pública por entender que é prejudicial a sociedade brasileira. Enquanto usuária que sou, dos produtos de Tv por Assinatura e Internet banda larga, tenho acesso a serviços eficientes, de ótima qualidade, com preço acessível, mesmo residindo em região periférica da cidade (fora da área de atuação da concorrente a cabo.
Justificativa: Não entendo o real motivo pelo qual a ANATEL invoca o interesse público para justificar a quebra de contrato com empresas de Tv por Assinatura que atuam no segmento MMDS. Imagino que, sem a possibilidade de ofertar os serviços já existentes - TV e INTERNET BANDA LARGA - e, com toda a instabilidade de regulamentação, tais empresas optem por não manter os serviços e, assim, não terei a possibilidade de me manter como cliente satisfeita. Sinto-me forçada, num futuro próximo, para me adaptar ao monopólio, a me tornar usuária de internet 3G e TV UHF/VHF, pois, atuando como Relações Públicas, necessito diariamente das informações locais. Não tenho como desprezar minha inclusão politica, social e cultural com a cidade em que resido (João Pessoa), e sei que, as concorrentes existentes e as sugeridas (telefônicas celulares) não atendem, não somente neste quesito. Os argumentos utilizados pela ANATEL, no tocante a inclusão digital, são fragéis. Como pretendem fazer inclusão digital com 3G para classes C / D e E? Por que não utilizam o MMDS e o WIMAX para a inclusão digital, uma vez que são tecnologias já disponíveis e em utilização em alguns países da América do Sul? Peço mais transparência neste processo, já que é uma questão de INTERESSE PÚBLICO! Yone Medeiros - João Pessoa / Paraíba
Contribuição N°: 248
ID da Contribuição: 42702
Autor da Contribuição: Tcps
Data da Contribuição: 14/10/2009 21:12:20
Contribuição: SOU CONTRA A CONSULTA CONSULTA - CP 31 - VISTO QUE LIMITA E PRIVILEGIA OUTRAS CONSORCIADAS ANATEL
Justificativa: Descordo dessa Consulta Pública pois a intensão não é de melhorar o serviço e beneficiar os consumidores, e sim favorecer uma pequena classe que esta preoculpada apenas com o lucro, deixando de lado os verdadeiros principios da concorrência. Acredito que a melhor forma de se ter um serviço de qualidade é estimulando a concorrência. O que percebo nesta consulta é uma forte tendência de favorecimento às empresas de telefonia móvel.
Contribuição N°: 249
ID da Contribuição: 42703
Autor da Contribuição: figueiredo
Data da Contribuição: 14/10/2009 21:22:34
Contribuição: nao concordo
Justificativa: porque e um desrespeito com as pessoas que trabalham com mmds
Contribuição N°: 250
ID da Contribuição: 42704
Autor da Contribuição: Belinha
Data da Contribuição: 14/10/2009 21:24:07
Contribuição: Não Concordo...
Justificativa: A consulta publica 31 da Anatel, tem a clara intenção de favorecimento a empresas interessadas nessa faixa. Essa resolução com certeza vai cumprimir o MMDS, deixando-o limitado e sem capacidade de expanção, e como sabemos na acirrada competição do mercado de hoje, aquele que não tem capacidade de expandir morre. Sou contra, pois não ocorrerá apenas influência em tecnologias, mais vai influenciar diretamente na vida de muitos brasileiros, como trabalhadores, estudantes e diversas classes sociais que dependem da tecnologia MMDS. Se for aprovada essa consulta, o que não espero, fora dos grandes centros urbanos haverá apenas a tecnologia DTH para transmissão de TV paga e Internet banda larga. É disso que nosso país precisa? NÃO!
Contribuição N°: 251
ID da Contribuição: 42705
Autor da Contribuição: bobz
Data da Contribuição: 14/10/2009 21:58:03
Contribuição: TOTALMENTE CONTRA.
Justificativa: Estamos caminhando no sentido contrário. Lamentável. Além do desemprego, o que percebo nesta consulta é uma forte tendência de favorecimento às empresas de telefonia móvel.
Contribuição N°: 252
ID da Contribuição: 42706
Autor da Contribuição: capfmac
Data da Contribuição: 14/10/2009 21:40:03
Contribuição: Não alterar a atual distribuição do espectro, mantendo os atuais 190 MHz com os operadores de MMDS.
Justificativa: O MMDS é fundamental para levar os serviços de TV Por Assinatura e Internet Banda Larga até moradores das regiões centrais das cidades e da periferia, região comumente esquecida pelas demais tecnologias. Migrar quase todo o espectro desses operadores para as empresas de Celular, que é basicamente o que propõe essa consulta pública tirara competitividade e inviabilizar a continuidade deste serviço. Ao propor o que está na consulta, a ANATEL, em um único documento, quer decretar o fim das empresas de MMDS, reduzindo a concorrência no segmento de TV Por Assinatura e Internet Banda Larga, e favorecer o fortalecimento do oligopólio das celulares, que já possuem todo tipo de proteção da referida agência. A ANATEL parece esquecer que a sua função com órgão público e defender os interesses públicos, não de empresas privadas. Definitivamente nesta consulta pública não divulgada ao público , a ANATEL foge de sua missão, mostrando claramente que tomou partido de um grupo empresário em detrimento de outro grupo, que teve o direito de operação igualmente adquirido por meios legais e lícitos, com alto investimento em licenças, projetos e implantações. Que fique claro que grande parte dos brasileiros que assistem TV paga e utilizam Internet Banda Larga se utilizando dos serviços prestados por empresas de MMDS, ficarão sem esses serviços por falta de outra empresa que oferte o mesmo serviço onde residem. Esse público, sem dúvida alguma foi esquecido ou ignorado pela agencia que deveria justamente defender seus interesses. Pelo descrito, reitero minha posição contraria ao proposto na CP 31 e a favor da manutenção dos atuais 190 MHz para os operadores de MMDS. Peço ainda que a ANATEL, como minha representante para defender meu direito a ter bons serviços de TV Paga e Internet, dê mais atenção aos operadores de MMDS, permitindo que eles cresçam e continuem investindo em nossas cidades. Carlos Alberto Prazeres Assinante da JET, que atua com MMDS em Maceió/AL
Contribuição N°: 253
ID da Contribuição: 42707
Autor da Contribuição: RIMA
Data da Contribuição: 14/10/2009 21:42:25
Contribuição: NAO CONCORDO
Justificativa: EU PERGUNTO SE FOSSE COM ANATEL TIRASSEM 80% DAS FREQUENCIAS,E TAMBEM DO SALARIO DE CADA FUNCIONARIO VOCES IAM CONCORDAR,ISSO MESMO VOCES NAO PENSAM NAS PESSOAS QUE TRABALHAM COM MMDS COMO VAO FICAR.
Contribuição N°: 254
ID da Contribuição: 42708
Autor da Contribuição: jinacio
Data da Contribuição: 14/10/2009 22:11:39
Contribuição: DISCORDO COMPLETAMENTE DESTA CONSULTA
Justificativa: Penso que a concorrência é o que impede o monopólio de serviços e produtos pois só assim, podemos optar por um serviço que nos atenda com uma melhor qualidade e com preço o qual se enquadra no perfil de cada indivíduo. Pelo que entendi esta consulta tende a limitar esta concorrência, fato que o Brasil dispensa.
Contribuição N°: 255
ID da Contribuição: 42709
Autor da Contribuição: pleite
Data da Contribuição: 14/10/2009 22:14:30
Contribuição: NÃO CONCORDO COM ESTA CP
Justificativa: Esta consulta tende a favorecer o fortalecimento do oligopólio das celulares, não permitindo que outras empresas cresçam e continuem investindo em nossas cidades. Será que em algum momento a ANATEL se preocupou com a quantidade de demissões que serão causadas com essa mudança?
Contribuição N°: 256
ID da Contribuição: 42710
Autor da Contribuição: naraujo
Data da Contribuição: 14/10/2009 22:23:13
Contribuição: DISCORDO DESTA CONSULTA
Justificativa: Esta consulta pública está prejudicando não só as empresas que trabalham com essa faixa de freqüência, mais também os usuário que possuem os serviços, deixando-os praticamente sem os serviços de TV por Assinatura e Internet Banda Larga, porque com a frequencia reduzida o serviço não será de boa qualidade.
Contribuição N°: 257
ID da Contribuição: 42711
Autor da Contribuição: leiver
Data da Contribuição: 14/10/2009 22:27:14
Contribuição: NÃO CONCORDO COM ESTA MUDANÇA
Justificativa: Migrar quase todo o espectro das operadoras de MMDS para as empresas de Celular, que é basicamente o que propõe essa consulta pública tirará a competitividade e inviabiliza a continuidade deste serviço, deixando vários pais de famílias sem empregos e gerando desconforto para os assinantes que utilizam a TV por assinatura e a Internet banda larga MMDS.
Contribuição N°: 258
ID da Contribuição: 42712
Autor da Contribuição: nazarem
Data da Contribuição: 14/10/2009 22:29:42
Contribuição: NÃO À ESTA CONSULTA PÚBLICA
Justificativa: O que este órgão está querendo é tirar as empresas de MMDS do mercado desprezando os investimentos feitos pelos empresários que acreditaram no Brasil, reduzir a competição, favorecer um oligopólio e gerar desemprego.
Contribuição N°: 259
ID da Contribuição: 42713
Autor da Contribuição: scesar
Data da Contribuição: 14/10/2009 23:00:52
Contribuição: ANATEL FERE DIREITO E PRINCÍPIOS
Justificativa: CONCORRÊNCIA : Limitar a utilização do Espectro por parte das operadoras de MMDS é claro favorecimento a empresas de telefônia , lesando o consumidor do seu direito de escolha e limitando a ofertas de produtos o que por conseqüência deixa de beneficiar o mercado em sua concorrência direta. DIREITO DE PESSOA OU EMPRESA EM DESFRUTAR DE SEU PATRIMONIO : Esta proposta da Anatel, fere a constituição Federal em seu principio de uso do patrimônio a quem tem direito.O Espectro é patrimônio adquirido das operadoras de MMDS e esta sendo lhe tomado a força, atitude covarde e arbitraria do Órgão regulador . DIREITO A EMPREGO : A proposta desconsidera, de maneira desumana , os empregos gerados direta ou indiretamente pelo setor, Anatel leva o pais a aumentar seus índices de desemprego. IMPEDE NOVOS INVESTIMENTOS NO PAIS : Com esta medida a Anatel envergonha nosso pais quebrando contratos, agindo de forma arbitraria, desrespeitando patrimônio alheio. Essas noticias irão correr o mundo desestimulando novos investimentos s , não só no setor de telecomunicações, pergunto : Que empresário terá segurança em investir em um pais que não respeita contratos ??
Contribuição N°: 260
ID da Contribuição: 42714
Autor da Contribuição: SMARG
Data da Contribuição: 14/10/2009 23:09:28
Contribuição: ARBITRARIEDADE DA ANATEL IMPEDE CONCORRÊNCIA
Justificativa: A forma como o processo esta sendo executado é arbitrário, as justificativas do Orgao para tal proposta faltam com a verdade e não exclarecem a população, fica claro o grande engodo a qual o orgão submete a população Brasileira. Nós queremos ter opçao de escolha ha ter direito de escolha,se o produto ou serviço é bom o proprio mercado dita a regra, não quero e não autorizei nenhum orgão a fazer esta escolha por mim.
Contribuição N°: 261
ID da Contribuição: 42715
Autor da Contribuição: brunobalbi
Data da Contribuição: 15/10/2009 00:38:21
Contribuição: Monopólio
Justificativa: Eu sou contra a esse tipo de atividade pois a mesma só leva há precariedade nos serviços seja em qualquer segmento.
Contribuição N°: 262
ID da Contribuição: 42716
Autor da Contribuição: nadjane
Data da Contribuição: 15/10/2009 00:53:10
Contribuição: Totalmente contra esta loucura de comparetilhar as frequências existentes para sistema MMDS.Considero uma falta de respeito com as pessoas que utilizam este serviço.Será que se isto acontecer iremos ter uma garantia de qualidade?Espero que a ANATEL não ponha em risco a qualidade dos produtos que nós utilizamos com o sistema MMDS.
Justificativa: ACHO QUE COM A REDUÇÃO DO ESPECTRO DE FREQUÊNCIA,IREMOS TER UMA QUEDA SIGNIFICATIVA NA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO HOJE NO MERCADO,POIS FICO COM MEDO QUE A ANATEL COM ESSAS MUDANÇAS,VENHA PREJUDICAR TODA ESTRUTURA MONTADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DE BANDA LARGA(INTERNET)E TV POR ASSINATURA,POIS ESTOU MUITO SATISFEITA COM A QUALIDADE DOS MEUS PRODUTOS E NÃO IREI PERDOAR NUNCA VCS CASO ESSA MUDANÇA VENHA PREJUDICAR MINHAS ATIVIDADES DIÁRIAS E TAMBÉM A ROTINA DE TODA MINHA FAMÍLIA.DEPENDEMOS MUITO DESSE SERVIÇO POIS UTILIZO A MAIS DE 06 ANOS SEM NUNCA TER TIDO QUALQUER TIPO DE PROBLEMAS.ESPERO QUE TENHAM CERTEZA NAS DECISÕES A SEREM TOMADAS PARA QUE FUTURAMENTE NÃO TIREM O SOSSEGO DE VÁRIAS PESSOAS QUE NÃO QUEREM PERDER A TRANQUILIDADE E COMODIDADE QUE USUFLUEM HOJE.CREIO QUE A ANATEL QUER SEMPRE O MELHOR PARA OS USUÁRIOS ENTÃO ESPERO QUE NÃO ATRAPALHEM A VIDA DE TANTA GENTE.
Contribuição N°: 263
ID da Contribuição: 42717
Autor da Contribuição: mlabreu
Data da Contribuição: 15/10/2009 07:34:44
Contribuição: Não concordo com a consulta publica
Justificativa: Será prejudicial ao desenvolvimento do pais,pois com esta resolução teremos um grande numero de desempregos e redução de empresas e não recolhimento de impostos.
Contribuição N°: 264
ID da Contribuição: 42718
Autor da Contribuição: JorgeCunha
Data da Contribuição: 15/10/2009 07:46:26
Contribuição: Não concordo com a consulta
Justificativa: Se for aprovada, as cidades onde são atendidas apenas pelo sistema MMDS serão muito prejudicadas pois haverá uma expressiva diminuição do acesso ao entretenimento, cultural e internet
Contribuição N°: 265
ID da Contribuição: 42719
Autor da Contribuição: Jorge Lam
Data da Contribuição: 15/10/2009 07:57:30
Contribuição: Não concordo com a consulta
Justificativa: Estaremos beneficiando um pequeno grupo de empresas,estas empresas já tem o dominio dos serviço de voz e querem dominar o essencial serviço de banda larga. Nós consumidores, estaremos sem opção de escolha.
Contribuição N°: 266
ID da Contribuição: 42720
Autor da Contribuição: Glauber RS
Data da Contribuição: 15/10/2009 08:27:10
Contribuição: Sou contra a nova resolução posta em discussão pela CP 31.
Justificativa: Esta nova resolução quanto a disponibilização de espectro atinge erroneamente contra um objetivo que a Anatel cita como primordial para a realização desta alteração nas condições de uso de radio freqüência: A disponibilidade para as massas sociais. Sabemos que as áreas focadas por estas novas tecnologias favorecidas com esta resolução, são exatamente as mesmas já atendidas por diversas empresas do ramo. Em contrapartida, atendendo e com grande aceitação, a tecnologia MMDS disponibiliza excelentes serviços exatamente para regiões onde o poderio em telecomunicações não atinge, oferecendo preços justos e possibilitando que as mais diversas camadas da sociedade tenham acesso à serviços de telecomunicações que visam oferecer além do entretenimento, a informação. Novas tecnologias devem se adaptar às condições já estabelecidas em trafego de espectro pois o investimento haveria de qualquer maneira,deve ser levado em consideração o grande numero de usuarios que deixariam de ser servidos com esta resolução.
Contribuição N°: 267
ID da Contribuição: 42722
Autor da Contribuição: schuchter
Data da Contribuição: 15/10/2009 09:35:00
Contribuição: Sou contra a Proposta de Alteração e recomendo a exclusão da mesma e manutenção dos direitos as Empresas de MMDS.
Justificativa: As empresas de MMDS podem oferecer serviços de qualidade a baixo custo, contrário as Teles que não conseguem atender nem mesmo a demanda de Telefônia e muito menos os serviços de internet por elas hoje oferecidos. Não vejo porque beneficiar empresas campeãs em reclamações no PROCOM e limitar a capacidade de outras que conseguem agregar e oferecer serviços de TV,INTERNET e VOZ para cidadãos que residem em locais onde o sistemas convencionais a cabo não conseguem atingir. A resolução ainda vai diminuir a oferta de serviços, limitando também a concorrência, sem as empresas de MMDS muitas cidades irão perder um serviço de qualidade com preço competitivo que emgloba serviços de comunicação e entretenimento e é uma opção para quem tenta fugir das TELES que hoje oferecem um péssimo serviço.
Contribuição N°: 268
ID da Contribuição: 42724
Autor da Contribuição: SRSantos
Data da Contribuição: 15/10/2009 09:58:30
Contribuição: Há tempos a Anatel considera a tecnologia MMDS a 1 plataforma a englobar os 03 produtos: TV por assinatura, Internet e VOIP. Agora a Anatel vem questionando a utilização do espectro de forma tendenciosa. Caso esta medida seja aprovada, a ANTEL cerceia a livre concorrência no segmento de Tv por Assinatura em favorecimento as operadoras de telefonia celular. Podemos afirmar, que a aprovação desta consulta publica, compromete o segmento de Tv por assinatura, principalmente as operadoras do segmento de MMDS. Por que não aprovar o WiMax?? Enquanto WiMax é utilizado em vários paises, no Brasil, o órgão regulador tão preocupado com a inclusão digital, continua a adiar, por mais um tempo, a certificação e homologação de equipamentos para esta tecnologia.
Justificativa: Como todo cidadão consciente, acredito que a transparência e o respeito sobre as regras devem continuar existindo visto que a maneira mais eficaz de se chegar a varios municípios brasileiros com qualidade e garantia de que os serviços de tv, internet e voip que o MMDS ja oferece é mantê-lo. Utilizar empresas de telefonia móvel celular para esse fim não vai garantir que esses mesmos serviços sejam entregues de maneira eficiente. O compromisso dessas empresas é de apenas fazer uma reserva de mercado. CONTRA A CP 31!
Contribuição N°: 269
ID da Contribuição: 42725
Autor da Contribuição: marcelo.bs
Data da Contribuição: 15/10/2009 10:04:33
Contribuição: Sou contra o monopolio
Justificativa: Não sou favorável a essa CP não concordo com esse tipo de atividade pois onde tem monopólio não há serviço de boa qualidade
Contribuição N°: 270
ID da Contribuição: 42726
Autor da Contribuição: bsilva
Data da Contribuição: 15/10/2009 10:26:48
Contribuição: sou contra o monopolio
Justificativa: a concorrência é sempre positiva para o melhoramento de produtos e serviços e traz beneficios para os setores.
Contribuição N°: 271
ID da Contribuição: 42728
Autor da Contribuição: ccireli
Data da Contribuição: 15/10/2009 10:53:01
Contribuição: Sou contra esta proposta
Justificativa: Acredito que com esta proposta as empresas de MMDS não conseguirão competir no mercado pois com a diminuição das faixas não haverá como manter o comercio de dados e tv, como cometir com empresas que vendem dados e tv se só poderam vender tv? não há como investir.
Contribuição N°: 272
ID da Contribuição: 42729
Autor da Contribuição: FROGRS
Data da Contribuição: 15/10/2009 11:08:27
Contribuição: Sou Contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Sendo a Anatel um Orgão Público responsavel para defender os interresses da sociedade, Como explicar essa proposta de diminuir a frequência para MMDS? Onde teremos grandes prejuizos desde as empresas que trabalham com tal tecnologia ate os consumidores que dependem do serviço.Deixo aqui a minha indignação em relação a esta consulta pública, na esperança que os responsaveis decidam visando o Bem estar da POPULAÇÃO.
Contribuição N°: 273
ID da Contribuição: 42730
Autor da Contribuição: ncireli
Data da Contribuição: 15/10/2009 11:30:06
Contribuição: Não sou a favor desta proposta
Justificativa: Essa proposta não deve ser levada adiante pois se diminuir a faixa das oparadoras de MMDS não haverá mais como investir em tecnologias tornando dificil a competição para estas empresas, a tendencia é que desistam de oparar no Brasil e migrem para paises em que os contratos sejam respeitados, deixando pessoas desempregadas e diminuindo a arrecadação com impostos no Brasil.
Contribuição N°: 274
ID da Contribuição: 42732
Autor da Contribuição: fracetti
Data da Contribuição: 15/10/2009 11:52:15
Contribuição: Sobre as condições de uso de radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES através da CONSULTA PÚBLICA N 31 juntamente com as gigantes de telofonia movel, querem dizimar o MMDS do país. A proposta da ANATEL é a divisão do spectro hoje pertencente as operadoras de MMDS, com isso designando miseros 50Mhz para o uso de dados e TV por assinatura.
Justificativa: Conclusivamente a determinação do spectro de apenas 50Mhz designados ao MMDS não é suficiente para garantir direitos e concorrência devendo haver complementação da norma quando às condições do uso de tal frequência.
Contribuição N°: 275
ID da Contribuição: 42733
Autor da Contribuição: jguedes
Data da Contribuição: 15/10/2009 11:55:32
Contribuição: O carater multimidia de exploração da faixa atualmente...caracteriza uma ação muita mais proxima do interesse coletivo e principalmente contextualizado com uma atitude de convergencia de mídas tão forte na contemporaniedade.
Justificativa: Manter o maior numero de ferramentas de dissiminação da informação, como hoje existente!
Contribuição N°: 276
ID da Contribuição: 42734
Autor da Contribuição: ECM84
Data da Contribuição: 15/10/2009 12:00:34
Contribuição: CONTRA
Justificativa: Falta de respeito com as operadoras de MMDS que já atuam no mercado por mais de 8 anos, gerando empregos e levando informações para seus assinantes. No meu ponto de vista, passar essa faixa de frequencia para as operadoras de telefonia será o mesmo que decretar o fim do MMDS,isso não pode acontecer tendo em vista o investimento que todas operações de MMDS fizeram e estão fazendo para prestar um serviço de alta qualidade.
Contribuição N°: 277
ID da Contribuição: 42735
Autor da Contribuição: ARTEMILTON
Data da Contribuição: 15/10/2009 12:06:22
Contribuição: Tenho certeza que os responsáveis pela condução desse processo irão repensar e decidir com visão de futuro, analisando com bom senso a situação dos consumidores de nosso pais. Por tanto sou CONTRA a CP31.
Justificativa: Sou natural de Manaus/AM (Cidade com o título de ter a internet mais cara do mundo), formado em Economia , Pós-Graduado em Gestão de Negócios e usuário do serviço de internet banda larga. Acredito que se existir um nível aceitável de bom senso , esta consulta pública literalmente cairá por terra, para tornar mais detalhada a minha opinião, deixo um registro elencando os motivos que justificam minha posição radicalmente contrária a CP-31: - O segmento Telecomunicações gera um custo de investimento dos mais altos principalmente num pais como o Brasil. - A carga tributária no Brasil é uma das mais altas, comparando com outros paises e no ramo de telecomunicações, além de toda a carga tributária ainda existe o custo de programação e link que torna esse produto/serviço com elevado custo operacional. - Gostaria de entender o que gera uma atitude dessas para a redução do espectro do MMDS e qual motivação essa agência entende ter um investidor para, após toda sua plataforma implantada, após desenvolver e pesquisar arduamente sobre tecnologia, desenvolvimento de fornecedores/parceiros, formatação de rede logística para estados como o Amazonas (Cortado por Rios e com florestas densas), testes contínuos, além de toda a dificuldade e lerdeza para homologação de equipamentos pelo órgão (in) competente, agora terem que trocar toda essa plataforma por outra, na tentativa de agregar todo esse conteúdo para caber nas migalhas de espectro disponibilizado pelos Coronéis da Anatel? - Independente da resposta dos senhores, afirmo que qualquer Empresário ou investidor não pensaria duas vezes em abandonar o negócio. - Considere-se que estou falando de um altíssimo capital investido, do qual ainda se espera retorno para alguns anos mais a frente, e que, por uma decisão da Anatel terá que ser definitivamente deixado de lado. - Quem paga essa conta? Isso é a forma que essa agência encontrou para fomentar o investimento em nosso país? Ou de colocar na prateleira a um custo altíssimo esse espectro? Ou será mais um episódio de dólares na cueca para o bolso de uma minoria influente? Analiso pela minha visão de consumidor: - Essa agência resolveu reduzir a quantidade de empresas prestadoras desse tipo de serviço no mercado do Amazonas. Que como disse antes, possui os custos de telecomunicações dos mais altos do mundo? Formando e incentivando oligopólios? Monopólios descarados, entregando tudo nas mãos das operadoras de celular, é isso? O Senhores da Anatel, sabem quem são os campeões de reclamação no PRONCON da cidade de Manaus? Deixando de lado minha visão provinciana, vamos falar de Brasil. - Como fica minha situação como consumidor? Terei que pagar mais caro do que já pago? Terei que me sujeitar a redução de opções que já são quase nenhuma? Ou acreditam que haverá mais oferta e aumento de demanda com a CP-31? - A única operadora a cabo de Manaus, hoje tem mais que a sua base total de assinantes de forma pirata e o que a Anatel faz pra coibir essa prática? Não tenho como migrar os serviços que utilizo (TV e INTERNET), para o Cabo, em virtude da má qualidade desse serviço gerada pela pirataria. Percebam que existe muita coisa que deveria ser feito (Combater e punir a pirataria TV, Internet e Rádio), e fica na impunidade para todos aqueles que operam na ILEGALIDADE e não vi nenhuma consulta pública para esse assunto (ISSO SIM É NECESSÁRIO), e agora vejo uma novidade (CP31) desnecessária e contundente vindo à tona. Por que? - Com a condenação da tecnologia MMDS, decretada pela Anatel através da CP-31, para a periferia da cidade de Manaus, onde o cabo não tem interesse de chegar, restará o DTH que só opera com TV. Senhores como ficará a inclusão digital, que em minha cidade já é uma lástima. Essa é a contribuição da Anatel para os consumidores da periferia? Decretar o fim da única opção para atender suas demandas? Sim pois na cidade de Manaus Existe apenas as tecnologias MMDS e Cabo (TV e Internet), DTH (TV) Como fica a tão sonhada inclusão digital? Dentro do cenário sócio-econômico da cidade de Manaus: - O MMDS é uma tecnologia que determina a presença e identidade local. - Lojas na cidade, para atendimento e solução dos problemas do usuário dos serviços. Um sinal de respeito aos consumidores/clientes, visto que a maioria das empresas desse segmento existe somente um número de telefone para contato. - Pela possibilidade de mobilidade e por ser uma tecnologia sem fio, vejo ativamente em Manaus o MMDS, contribuindo com Dados e Vídeo para a realização de Feiras e Grandes eventos culturais Sempre com o compromisso de apoiar o desenvolvimento e a cultura e proporcionando a inclusão digital. - Existe a geração de empregos diretos e indiretos na cidade de Manaus e municípios vizinhos. - Recolhimento de impostos (municipais e estaduais), gerando riqueza e melhoria direta para a cidade. - Temos ainda os canais locais responsáveis pela preservação da cultura regional e conhecimento da nossa realidade. Gerando valorização e auto-estima da população. - A inclusão digital pregada aos quatro cantos do pais pelo atual governo não é mais prioridade? Como o DTH não possui Internet, o que sobrará para periferia? - Onde estão o cabo e principalmente o DTH? Gerando e acumulando riquezas somente para os grandes centros, numa clara política contrária a declarada pelo governo, no sentido da melhor distribuição nacional da renda. Ainda do ponto de vista de satisfação da demanda do mercado e modernização tecnológica: - Existe a tecnologia WiMax já mundialmente difundida que espera há anos por uma posição da Anatel, no sentido de homologação de equipamentos e liberação para comercialização no país. Existe justificativa plausível para sua não liberação até essa data, prejudicando absurdamente às empresas que operam com MMDS e que já podiam, há muito, estar explorando essa nova tecnologia? Onde está o incentivo a inclusão digital? Do que adianta baratear o custo dos equipamentos de informática se a via de acesso (INTERNET) é escassa, e pelo visto cada vez maior é a dificuldade para seu acesso? Gostaria realmente que os mentores da CP31 expusessem os motivos pelos quais a idéia da CP31 Redução do Espectro MMDS foi idealizada? Até o momento esses motivos não foram esclarecidos e divulgados. Digo, motivos lógicos e embasados. Já que esta é uma consulta pública, gostaria que essas informações fossem conhecidas pela população. Por um pais mais integrado (Integração da Amazônia) e justo, com inclusão digital e mais opções de escolha para os consumidores, afirmo que sou CONTRA a CP31 e a FAVOR da homologação do Wi Max no Brasil. Atc. ARTEMILTON DE CASTRO BEZERRA Manaus/AM
Contribuição N°: 278
ID da Contribuição: 42736
Autor da Contribuição: crismoreir
Data da Contribuição: 15/10/2009 12:13:13
Contribuição: Manter a frequencia destinada ao serviço de MMDS (2.500MHz a 2.686MHz), nos moldes da atual regulamentação, respeitando a resolição 429, mantendo os contratos em vigor, não sendo modificada sobre qualquer pretexto.
Justificativa: É sabido que a Agencia Nacional de Telecomunicações ( ANATEL) - no uso das atribuições que lhe foram conferidas - possui competencia para administrar o espectro de frequencia. Como Agencia Regulamentadora, cabe administrar os interesses de todas as Empresas envolvidas no segmento de Telecomunicações e Radiodifusão, e principalmente, fiscalizar o funcionamento destas Empresas, garantido a satisfação do consumidor. Observamos que esta consulta publica deixa a Radiofusão em segundo plano, pois a proposta de redução da utilização da faixa de frequencia do MMDS, torna comercialmente inviavel a prestação de serviço de Tv por assinatura, através desta tecnologia, impedindo as empresas deste segmento a competir com as demais, que operam via tecnologia CABO e DTH. Como operadora de Tv AFILIADA, temos o compromisso de promover a inclusão social, politica e cultural. Como podemos continuar com este proposito, ofertando a sociedade local nosso conteudo, caso o segmento de TV via MMDS pare de ofertar os serviços e, estes telespectadores migrem para tecnologia DTH? Este tema é de grande relevancia para o Brasil, e estimo a esta agencia, mais sabedoria e transparecia para tratá-lo.
Contribuição N°: 279
ID da Contribuição: 42737
Autor da Contribuição: Bordalo
Data da Contribuição: 15/10/2009 12:20:22
Contribuição: NÃO estou de acordo com a mudaça na faixa de frequência que hoje é utilizada pelas operadoras MMDS.
Justificativa: Estou vendo nessa mudança um favorecimento das operadoras de telefonia móvel, prejudicando as operadoras MMDS e consequêntemente os usuários/clientes das mesmas. Isso em meu entendimento é monopolizar a rede, para a utilização das operadoras de telefonia móvel. Essa mudança vem causando e causará ainda mais dores de cabeça aos pais de família, pois isso irá ocasionar muitas demissões, não só nas operadoras de MMDS , mas também nas empresas fornecedoras de materiais para a recepção/transmissão do sinal. Vejo nisso também que muitas Empresas que hoje tem uma acesso a Tv e Internet via MMDS irão sofrer as consequências dessa mudança absurda.
Contribuição N°: 280
ID da Contribuição: 42738
Autor da Contribuição: xheavenx
Data da Contribuição: 15/10/2009 12:26:30
Contribuição: Não existem motivos para a alteração da frequência de provedoras de serviço que utilizam MMDS na faixa de frequência de 2.5GHz. Isto que esta sendo feito não ajuda em nada a evolução, a única coisa que irá acontecer é o prejuizo das empresas com relação aos equipamentos já utilizados na recepção de sinal. As empresas de Tecnologia Móvel deveriam adotar novas tecnologias, como faixas de frequência mais a frente, com mais potência. E caso as empresas de celular conseguirem as frequência tudo ficará quase que monopolizado, com apenas 5 empresas difentes como provedoras de serviço.
Justificativa: O país deve evoluir tecnologicamente, e não desonestamente.
Contribuição N°: 281
ID da Contribuição: 42739
Autor da Contribuição: dbsantos
Data da Contribuição: 15/10/2009 12:53:28
Contribuição: Discordo!
Justificativa: Os operadores de MMDS não estão sendo nem um pouco beneficiado com estas mudanças que poderão acontecer, por que estará diminuindo nosso espectro, tendo em vista a desleal concorrência das telefonias que podem buscar espectro em outras freqüências e assim respeitando as nossas escolhas não se tornando um monopólio onde sejamos obrigados a aceitar estas mudanças.
Contribuição N°: 282
ID da Contribuição: 42740
Autor da Contribuição: rcoliveira
Data da Contribuição: 15/10/2009 13:20:45
Contribuição: discordo!
Justificativa: Por que será que as telefonias não procuram outro espectro, dixando livre o nosso espectro de MMDS, gostamos tanto deste sistema aqui em manaus ate por que outros não funcionam direito, acho deveriam rever os conceitos e as telefonias deveriam procurar outras frequencias.
Contribuição N°: 283
ID da Contribuição: 42741
Autor da Contribuição: AMAF
Data da Contribuição: 15/10/2009 13:33:28
Contribuição: SOU CONTRA A CP31
Justificativa: PERDEREMOS NOSSO DIREITO DE ESCOLHA
Contribuição N°: 284
ID da Contribuição: 42742
Autor da Contribuição: marineide
Data da Contribuição: 15/10/2009 13:41:16
Contribuição: Descordo da Consulta Pública N 31
Justificativa: Existem varios fatores que me fazem ser contra a proposta desta consulta, sendo eles os principais: As empresas que trabalham com MMDS não vão conseguir se manter no mercado causando assim vários desemprego, a concorrência vai diminuir consequentemente os preços iram aumentar.
Contribuição N°: 285
ID da Contribuição: 42743
Autor da Contribuição: ATFONTES
Data da Contribuição: 16/10/2009 20:19:52
Contribuição: Sou contra a proposta da consulta pública N 31 e favorável a destinação integral dos 190Mhz para as empresas de MMDS.
Justificativa: Com base na proposta da CP31, leitura de várias reportagens, vídeos e depoimentos da própria Agência Nacional de Telecomunicações sobre o assunto, não acho que o órgão regulador esteja fomentando uma proposta com pontos atrativos ao público brasileiro, compatível com o princípio do órgão regulador e sim o contrário. Ou seja, interesses de vários brasileiros serão ceifados caso esta consulta venha a progredir. A questão é tão importante para a nação, mas não verificamos uma ampla divulgação do assunto e devida preocupação da Anatel em levar ao conhecimento do público brasileiro o tema proposto. Nem tão pouco, esclarece ao público sobre os impactos que a CP31 pode acarretar. É bom que o órgão regulador prime pelo seu princípio, missão e objetivo LEGAL: Aprovada em votação na Câmara dos Deputados em junho de 1997 e, um mês depois, no Senado Federal, a Lei 9.472, ou Lei Geral de Telecomunicações como ficou conhecida, dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995, que flexibilizou o modelo brasileiro de telecomunicações ao eliminar a exclusividade da concessão para exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionários estatal e, assim, introduzir o regime de competição na prestação desses serviços. Com a criação da Anatel, autarquia especial administrativamente independente e financeiramente autônoma, o Estado passou da função de provedor para a de regulador dos serviços, cabendo à agência as funções de regular, fiscalizar e outorgar, de modo a - como preceitua sua missão - promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional. Com base no princípio exposto, verificamos que a proposta lançada pela CP31 está indo na contra-mão a pretensão do órgão, ou seja a seus princípios de concepção. Fica claro que esta CP pode levar a formação de oligopólios de poucas empresas(SMPs) no país e favorecimento a prática de anti-concorrência e isto sem levar de forma transparente ao conhecimento da maioria da nação. O fato de querer justificar que estaria se enquadrando nos padrões internacionais UIT, não justifica. Primeiramente devesse pensar é numa melhoria dos serviços das operadoras de Telefonia móvel do país no tocante ao principal objeto destas empresas a telefonia e que constantemente são criticados pelos órgãos de defesa do consumidor nas cidades brasileiras, ocupando sempre o topo da relação de reclamações. Ao invés disto, se preocupa em disponibilizar faixas de freqüências já utilizadas por outras empresas para fomentar o mercado de banda larga e TV para esta minoria de empresas SMP, com uma tecnologia LTE que acabou neste ano de realizar seus testes. Em contra partida, não informa que algumas operadoras de MMDS já estão solicitando a muito tempo atrás a certificação e homologação do Wimax para funcionar no país. Por que este atraso? Será receio das menores se desenvolverem com esta tecnologia e gerar empecilho para a minoria, incomodando estas empresas SMP? Outro fator preocupante é sobre a perda de investimentos que podem ser consolidados no país com propostas abusivas como esta. A princípio falamos de investidores no meio de telecomunicações, me reportando aos investidores das empresas de MMDS para a causa em questão. Mas quando nos reportamos a investimentos de origem interna ou externa ao país, temos que pensar que uma mesma atitude que o país toma inerente a um nicho de mercado pode refletir numa insegurança em vários outros seguimentos. Ou seja, hoje aquele investidor que possui uma operadora de serviços MMDS no país, acreditou nas propostas do país e tem uma notícia que pode implicar em um desastre para seu investimento, uma redução de mais de 70% da sua capacidade lícita e conquistada sobre a faixa de espectro inviabilizando o seu serviço no país, com certeza existindo uma série de outros investimentos em outros seguimentos serão no mínimo repensados, redirecionados e consequentemente afetados. Logo esta proposta da CP31 tem uma repercussão bem mais profunda além do favorecimento das empresas SMPs e arbitrariedade sobre as empresas de MMDS que por si só já é um fator extremamente NEGATVO para o Brasil. Sendo assim, eu como brasileiro, assinante de serviços de uma empresa que disponibiliza TV por assinatura, Internet Banda larga sobre a tecnologia MMDS na minha cidade, venho transmitir meu repudio a CP31 que afeta a toda a população brasileira e não apenas no que tange a concorrência no meio das telecomunicações, mas a contribuição para o fechamento de portas para futuros investimentos no país em vários seguimentos, o desemprego de muitos trabalhadores, a posição de desconfiança, descrédito de empresários internos e externos ao país, perda de receita para o estado e municípios nas áreas de concessão, prática de EXCLUSÃO DIGITAL(Visto que boa parte dos assinantes das operadoras MMDS não terão outra alternativa nas localidades em que residem a não ser o MMDS, levando em conta também o custo do serviço, o qual sabemos que é também um fator excludente). Deixo aqui meus descontentamentos junto a CP proposta, ao órgão sobre a infeliz concepção dos elaboradores desta proposta e a esperança de que o país promova o crescimento, desenvolvimento, um passo À FRENTE e não aprove propostas de ATRASO PARA A NAÇÃO. Espero que o presidente Lula também tenha tomado conhecimento e esteja atento aos detalhes da proposta que prejudica inclusive sua concepção sobre o processo de INCLUSÃO DIGITAL no país. Alessandro Tenório Fontes Assinante de serviços operadora de MMDS - Maceió/AL.
Contribuição N°: 286
ID da Contribuição: 42744
Autor da Contribuição: jjoao
Data da Contribuição: 15/10/2009 13:55:18
Contribuição: Totalmente contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Primeiro vejo que ha algo errado em relação a esssa consulta quando diz que é público uma coisa que não foi divulgado. Sabendo que existem muitos consumidores que serão lesados e não estão ciente para poder expressar sua opinião,uma vez que se for aprovadoa essa alteração no regulamento trará varias consequencias graves e entre elas a principal que é o desemprego de vários cidadãos que trabalham no ramo de tv e internet com a tecnologia MMDS.
Contribuição N°: 287
ID da Contribuição: 42745
Autor da Contribuição: PAFR
Data da Contribuição: 15/10/2009 13:55:21
Contribuição: SOU CONTRA A CP31
Justificativa: VARIOS SERAO OS DESEMPREGADOS POR CONTA DESSA CONSULTA.AS EMPRESAS DE MMDS NAO TERAO CONDIÇÕES DE MANTER SEUS FUNCIONARIOS, JA QUE SUAS RECEITAS TENDEM A CAIR.ISSO É UM ABUSO DE PODER!!!!!
Contribuição N°: 288
ID da Contribuição: 42746
Autor da Contribuição: esantos
Data da Contribuição: 15/10/2009 14:06:39
Contribuição: DISCORDO
Justificativa: POR QUE AS TELEFONIAS CELULARES NÃO PROCURAM OUTROS ESPECTROS EM OUTRA FREQUENCIA ACHO QUE ASSIM NÃO TORNARIAM UM MONOPOLIO E FICARIA MELHOR PARA AS DUAS PARTES.
Contribuição N°: 289
ID da Contribuição: 42747
Autor da Contribuição: alexfalcao
Data da Contribuição: 15/10/2009 14:19:36
Contribuição: Contra cp31
Justificativa: sou assinante tv e internet, ambos sistema mmds, unico que atende com qualidade na minha residencia. com essa mudança vou perder o serviço e ficar dependendo desse monopolio da telefonia. MUITO CONTRA
Contribuição N°: 290
ID da Contribuição: 42748
Autor da Contribuição: mayza
Data da Contribuição: 15/10/2009 14:24:10
Contribuição: do contra.
Justificativa: um dos melhores serviços de tv e internet, sao prestados pelas empresas que utilizam essa frequencia, com essa diminuiçao , nós consumidores ficaremos limitados com poucas opçoes de serviços (tv e internet).
Contribuição N°: 291
ID da Contribuição: 42749
Autor da Contribuição: Adrianna
Data da Contribuição: 15/10/2009 14:24:18
Contribuição: contrario
Justificativa: uso tv e internet via MMDS e estou muito satisfeita
Contribuição N°: 292
ID da Contribuição: 42750
Autor da Contribuição: apv
Data da Contribuição: 15/10/2009 14:41:50
Contribuição: não concordo!!!
Justificativa: Vai prejudicar muito o processo atual, não podemos regredir por não concordo
Contribuição N°: 293
ID da Contribuição: 42751
Autor da Contribuição: C D G
Data da Contribuição: 15/10/2009 15:03:19
Contribuição: É com prazer que aproveitamos esta oportunidade para apresentar os pontos de vista do CDMA Development Group (CDG), em referência à Consulta Pública N 31, de 31 de junho de 2009, que versa sobre a Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2170 MHz a 2182 MHz e de 2500 MHz a 2690 MHz.
Justificativa: O CDG é um consórcio internacional, sem fins lucrativos, que reúne mais de 130 empresas com o fim de liderar a adoção e evolução dos sistemas sem fio do Code Division Multiple Access (CDMA) no mundo. Formado por provedores de serviços, fabricantes, criadores de aplicações e provedores de conteúdo, o CDG tem a missão de liderar a rápida evolução e a implementação de sistemas 3G e 4G, baseados em padrões abertos e incorporando todas as arquiteturas básicas, com o objetivo de atender às necessidades dos diversos mercados existentes no mundo. O CDMA é base de muitos padrões identificados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para redes 3G, ou seja, CDMA2000, WCDMA/UMTS e TD-SCDMA. As tecnologias de última geração FDD CDMA (CDMA2000 e WCDMA) já foram aprovadas pela UIT, e integram agora a família IMT-2000 (3G). Essas rendem desempenho e traçam a trajetória da evolução a fim de atender à demanda por serviços de Acesso sem Fio em Banda Larga (BWA), conforme definido pela UIT. As tecnologias 3G CDMA já comprovaram seu desempenho, apresentando estruturas de baixo custo em função de suas maiores economias de escala. Além disso, podem ser instaladas em ambientes tanto de mobilidade limitada como total, conferindo às operadoras a flexibilidade necessária para determinadas aplicações de mercado. Desta forma, as tecnologias 3G CDMA constituem opções viáveis para a faixa de 2,5 GHz. O CDG apóia as metas da Anatel para a faixa de frequência de 2500-2690 MHz, as quais promovem e acompanham a evolução tecnológica das radiocomunicações, em relação às novas aplicações de sistemas sem fio e de BWA. O CDG parabeniza a Anatel por ter levado em consideração as Recomendações da UIT-R M.1036-2 e CITEL PCC-II Rec. 8, que estabelecem o uso da faixa de frequencia de 2500-2690 MHz para tecnologias IMT-2000. Através da adoção da Recomendação 1036, a Anatel estará habilitando a implantação dos sistemas FDD e TDD na faixa de 2500-2690 MHz e, desta forma, garantindo máxima flexibilidade na utilização da faixa de frequência e tornando possível a implantação das tecnologias CDMA2000, WCDMA, WiMAX e LTE. Além disso, o CDG defende a abordagem de normas que visem à progressiva neutralidade tecnológica na regulação do espectro destinado ao mercado das comunicações sem fio, permitindo que o padrão CDMA possa coexistir e concorrer, constantemente, com outros padrões de sistemas sem fio. Uma abordagem transparente e não-discriminatória na alocação e autorização do uso do espectro às operadoras traz segurança aos investidores e, além disso, permite que os agentes do mercado estabeleçam boas transações negociais. Portanto, o CDG parabeniza a Anatel por adotar uma posição tecnologicamente neutra na faixa de 2,5 GHz, o que permite a oferta de qualquer solução tecnológica do IMT-2000. Através da adoção de uma posição tecnologicamente neutra, a Anatel maximizará o valor do espectro, viabilizando a prestação de serviços de banda larga que os consumidores desejam e de forma mais econômica. Esta atribuição está de acordo com as recomendações da UIT e com as políticas adotadas por órgãos similares a nível internacional. Com a distribuição de espectro na faixa de 2500-2690 MHz em concordância com as diretrizes da UIT, a Anatel apoiará a harmonização global desta específica faixa de frequência e permitirá que esta seja utilizada da forma mais eficiente, possibilitando à coexistência de ambas as tecnologias, FDD e TDD. Além disso, a Anatel dará um grande passo ao apoiar políticas neutras em relação à tecnologia utilizada e conferir às operadoras com a flexibilidade necessária para a implantação das tecnologias que melhor atendam seus clientes, bem como que respaldem seus planos de negócios, assegurando que os recursos de espectro do Brasil proporcionem o máximo de benefícios aos consumidores e às empresas no país.
Contribuição N°: 294
ID da Contribuição: 42752
Autor da Contribuição: GMF
Data da Contribuição: 15/10/2009 15:15:41
Contribuição: TOTALMENTE CONTRA A CP31
Justificativa: Como ficarao as pessoas consideradas de baixa renda, que hoje tem a acesso a TV por assinatura de qualidade e INTERNET banda larga. mais uma vez serao excluidos?LULA O QUE PODEMOS ESPERAR DESSA CONSULTA?
Contribuição N°: 295
ID da Contribuição: 42753
Autor da Contribuição: lisiane
Data da Contribuição: 15/10/2009 15:39:22
Contribuição: discordo
Justificativa: Moro em manaus e uso o sistema MMDS nao tenho nada contra as telefonias mais acho que existe outros espectro que elas possam utilizar alem do mais o nosso ficaria bem menor, e precisa-se de concorrencia justa.
Contribuição N°: 296
ID da Contribuição: 42754
Autor da Contribuição: ivonejesus
Data da Contribuição: 15/10/2009 15:44:40
Contribuição: Como cidadã Brasileira, NÃO CONCORDO com esse absurdo de proposta que a Anatel está sugerindo , e apoio que o espectro de frequência continue com a dimensão de 190mHz destinados as empresas que operam em MMDS.
Justificativa: Discordo da proposta imposta pela Anatel, pelo fato de que milhares de pessoas irão ficar sem um serviço de tv e internet que é prestado com qualidade pelas empresas que operam com MMDS, além de muitos desses terem apenas essa opção de tecnologia na localidade onde moram. Além disso observo que a proposta referenciada irá gerar um grande numero de desemprego nessas empresas que necessitam utilizar o espectro que por direito elas conquistaram, e que se caso for reduzido, muitas dessas empresas acabarão fechando as portas.
Contribuição N°: 297
ID da Contribuição: 42755
Autor da Contribuição: florinda
Data da Contribuição: 15/10/2009 15:45:57
Contribuição: Resposta da ACEL à Consulta Pública Número 31 da ANATEL, de 31 de julho de 2009: Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz I. Introdução: O Crescimento da Banda Larga Móvel e a Demanda por Espectro Radioelétrico A. O SMP: vetor de inclusão social O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é um serviço privado, regulamentado pelo poder público por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). O SMP é sem dúvida o maior sucesso conquistado pelo Brasil no setor de telecomunicações. E coloca nosso país em posição de destaque no cenário internacional, como o quinto maior mercado do mundo em número de usuários de telefonia celular. Tabela 1 10 Países com o Maior Número de Usuários de Telefonia Celular Posição País Assinantes Penetração 1 China 672.781.000 49,9% 2 Índia 427.282.356 37,1% 3 EUA 277.029.771 93,6% 4 Rússia 197.741.153 142,6% 5 Brasil 161.764.676 85,1% 6 Indonésia 149.832.312 62,0% 7 Japão 108.488.500 85,6% 8 Alemanha 107.190.700 129,4% 9 Paquistão 94.884.832 54,4% 10 Itália 88.600.427 151,2% Source: Wireless Intelligence, julho de 2009. Esse caso de sucesso vem sendo construído ao longo dos últimos 20 anos, com a transição do monopólio estatal para um ambiente de competição privada, em sistema de preços livres, com pelo menos quatro prestadoras de serviços em cada mercado regional competindo acirradamente para atrair os usuários. O nível de penetração está se aproximando de 100% da população em todo o Brasil. Os usuários aderem ao SMP devido ao valor que esse serviço acrescenta às suas vidas pessoais e profissionais. Em consequência, aumenta o bem-estar e a integração social, bem como a produtividade econômica. Uma parte fundamental desse sucesso deve-se também ao acerto da política de espectro de frequências adotada pelo Brasil. As faixas d espectro de freqüências brasileiras estão em sintonia com as faixas internacionais recomendadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e desta forma, proporcionam as economias de escala na compra e venda de equipamentos e terminais de usuários. O país adotou a faixa de 1,8 GHz para o SMP no ano 2000 e planejou a faixa de 2,1 GHz para 3G. Ao mesmo tempo, a ANATEL sinalizou neutralidade tecnológica e permitiu a todas as prestadoras de serviços escolherem as tecnologias mais adequadas ao seu modelo de negócios em cada momento. Isso permitiu a rápida expansão do GSM a mais econômica tecnologia de telefonia móvel, bem como a que mais responde aos interesses dos usuários primeiro na faixa de 1,8 GHz e depois também na faixa de 850 MHz. Com o lançamento de 3G em novembro de 2007, na faixa de 850 MHz, e a realização dos leilões de licenças 3G em 2,1 GHz, em dezembro daquele ano, a contribuição econômica e social do SMP ao país se ampliou. O SMP agora é também um provedor de acesso banda larga, uma das prioridades máximas das políticas públicas de telecomunicações e de tecnologia do país, devido aos importantes ganhos de produtividade econômica e inclusão social proporcionados pela banda larga. Estudo realizado pela consultoria internacional McKinsey & Co., analisando um grande número de estudos feitos por vários organismos e empresas internacionais, demonstrou que para cada 10% de penetração de banda (conexões acima de 256 kbps) existe um impacto positivo de crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) que varia entre 0.3% e 1.4%, com a média de 0.6 a 0.7%. A banda larga móvel, de acordo com a McKinsey, contribui para a economia de três maneiras: 1) Contribuição direta por meio de investimentos na construção de infraestruturas, terminais e geração de empregos por parte das prestadoras de serviços e seus fornecedores; 2) Contribuição indireta, por meio de indústrias agregadas, como as de aplicativos, e outros negócios gerados pela existência de uma infraestrutura robusta para a economia digital; 3) Ganhos de produtividade decorrentes de um novo modelo de comunicação entre as empresas e trabalhadores móveis (em transportes, em forças de vendas, atividades governamentais e outras), que representam redução de tempo nos processos, diminuição de custos e aumento significativo da produtividade. A contribuição do SMP com a banda larga móvel nessas três áreas se concretiza por meio da tecnologia 3G HSPA, a que tem, atualmente, a maior escala e as melhores velocidades de transmissão de dados no mundo. A banda larga móvel, por meio do 3G HSPA, constituiu-se em novo serviço oferecido pelas prestadoras do SMP. Esse serviço está se desenvolvendo essencialmente como um serviço de inclusão social, já que está possibilitando significativa expansão dos acessos banda larga através da infraestrutura e terminais 3G disseminados pelas prestadoras de serviços móveis, e possibilitará a oferta de velocidades entre 1 Mbps e 42 Mbps de acordo com a evolução tecnológica nos próximos meses e anos. A oferta de banda larga móvel já superou a de banda larga fixa em inúmeros países, como a Arábia Saudita, Indonésia e África do Sul. No Brasil, a banda larga móvel deve superar as ofertas de DSL e modem via infraestrutura de TV a cabo já em 2011, de acordo com a consultoria Pyramid Research. Em 2014, a Pyramid prevê que as conexões de banda larga móvel no Brasil cheguem a 75 milhões. O texto da Consulta Pública N 31, de 31 de julho de 2009, apresentado pela ANATEL, muito apropriadamente classifica esse ritmo de crescimento de vertiginoso (Artigo 19 da Consulta Pública 31). Os acessos de banda larga móvel no Brasil têm crescido significativamente, saindo de 400 em dezembro de 2007 para 760.000 em setembro de 2008 e chegando a 5.790.000 em julho de 2009, de acordo com os dados do Wireless Intelligence, banco de dados da indústria de telecomunicações móveis. As projeções da ANATEL sinalizam que teremos em 2018 no Brasil cerca de 275 milhões de acessos no SMP, dos quais cerca de 125 milhões utilizarão banda larga móvel. As 5.790.000 conexões 3G HSPA que o Brasil tem até agora correspondem a um terço de todas as conexões banda larga no país. As conexões via DSL, cabo e satélite somavam 10,8 milhões no final de junho de 2009 no Brasil. Essa contribuição da banda larga móvel é de vital importância, porque o Brasil ainda não consegue reproduzir na banda larga o mesmo sucesso que obteve na telefonia móvel, onde é o quinto maior mercado mundial. No número de usuários de banda larga, o Brasil é apenas o nono maior no mundo. Tabela 2- 10 Maiores Mercados de Banda Larga no Mundo) Posição País Penetração Assinantes 1 China 6.6% 88.124.000 2 EUA 26% 79.000.000 3 Japão 23.8% 30.494.000 4 Alemanha 7.7% 22.800.000 5 França 29.5% 18.350.000 6 Reino Unido 28.6% 17.500.000 7 Coréia do Sul 32.2% 15.600.000 8 Itália1 9.2% 11.435.000 9 Brasil 5.4% 10.435.000 10 Rússia 6.7% 9.500.000 Fonte: Globalcomms, março de 2009. Estamos apenas no começo dessa curva de crescimento da banda larga móvel, que representa um importante desafio e uma grande responsabilidade das prestadoras de serviços do SMP para com a nação brasileira. A telefonia móvel tem agora a clara oportunidade de democratizar o acesso à banda larga no Brasil, assim como já fez no acesso à telefonia de voz e SMS. As prestadoras de serviços do SMP não estão prometendo investir na banda larga já estão investindo e continuarão a investir! Isso é uma realidade. Esse sucesso inicial já aponta para a necessidade de novos investimentos em backhaul para encaminhar o tráfego vindo da interface aérea pelas estações radiobase (ERB) para a Internet, e da Internet para os usuários. A contínua melhoria e expansão das redes 3G também são necessárias para atender aos impressionantes números de crescimento de usuários de Internet através da banda larga móvel. Somem-se a isso os investimentos que estão sendo realizados, como parte do pagamento das licenças de 3G em 2,1GHz, para colocar o sinal da telefonia móvel em todas as sedes dos 5.561 municípios do País até abril de 2010, um compromisso que as prestadoras de serviços do SMP estão trabalhando arduamente para cumprir, no prazo determinado. Somente os gastos com a aquisição das licenças de 3G em 2,1 GHz somaram mais de R$4 bilhões. O fator espectro, no entanto, será essencial para o SMP cumprir sua missão de inclusão social por meio da banda larga móvel. É sabido que a escassez de espectro aumenta os custos das operações das prestadoras de serviços de telecomunicações móveis. Para compensar a escassez de espectro, as prestadoras de serviços móveis têm de investir mais em capex, instalando mais estações radiobase. O aumento da densidade das redes, porém, tem limites técnicos. Mais espectro significa mais capacidade e qualidade para as redes móveis, criando maiores eficiências econômicas e técnicas. Em suma, a ACEL vê o SMP como o serviço mais abrangente do setor de tecnologia no Brasil, por cumprir todos os seus compromissos regulatórios, realizar pesados investimentos no avanço da cobertura e capacidade de suas redes, e dar grande contribuição à inclusão social no país. Para expandir cada vez mais esses serviços em direção à banda larga móvel, é essencial a segurança regulatória em relação à disponibilidade de espectro. B. As novas necessidades de espectro radioelétrico O regulador internacional do setor de telecomunicações, a UIT, e reguladores nacionais de outros países, tais como a Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos e o Office of Communications (OFCOM) do Reino Unido estão procurando oferecer mais espectro para as prestadoras de serviços móveis, a fim de viabilizar o crescimento dos serviços de dados móveis. A UIT previu a necessidade de triplicar o espectro disponível em todo o mundo para as prestadoras de serviços móveis nos próximos 12 anos, devido à demanda por transmissão de dados via wireless. A ANATEL não ficou atrás e realizou os seus próprios estudos, prevendo também a necessidade de triplicar a quantidade de espectro disponível para o SMP até 2020. Por sua vez, as prestadoras de serviços do SMP estão enfrentando, na prática, as pressões por aumento de espectro trazido pelo crescimento vertiginoso de usuários da banda larga móvel. i) As projeções da UIT e de outros organismos internacionais A UIT realizou estudos que identificaram uma demanda crescente por espectro. No cenário de alta demanda da UIT, cada mercado nacional necessitaria de um total, para todas as operadoras, de 840 MHz em 2010; 1.300 MHz em 2015 e 1.720 MHz em 2020 (fonte: Relatório m.2078 da UIT, de 2006). No cenário de demanda baixa da UIT, essa demanda seria de 760 MHz em 2010; 1.280? MHz em 2015 e 1.300 MHz em 2020. Em 21 anos, de 1988 a 2009, a indústria de telefonia móvel cresceu até chegar a mais de 4 bilhões de usuários no mundo (mais de 160 milhões no Brasil) utilizando um total de espectro de cerca de 400 a 600 MHz (355 MHz no caso do Brasil). Nos próximos 12 anos, de acordo com a UIT, essa quantidade de espectro terá de ser multiplicada por três, para chegar até 1.720 MHz em 2020, no cenário de demanda alta formulada pela entidade. Esse cenário de demanda alta está se provando o cenário mais realista, porque na prática já está se desenvolvendo. Essas novas necessidades de espectro não são demandadas pelas prestadoras de serviços, mas sim pelos padrões de uso adotados pelos usuários, que acessam a Internet em busca informações relacionadas ao trabalho, ensino e lazer; assistem vídeos, utilizam jogos através da Internet, engajam-se em redes sociais; e agora fazem tudo isso usando terminais móveis, sejam eles telefones celulares, modems externos ou embarcados em diversos tipos de equipamentos (desktops, notebooks, netbooks e outros dispositivos móveis de acesso à Internet). ii) As projeções da ANATEL No Brasil, o SMP dispõe de um total de 340 MHz de espectro pareado (FDD) e 15 MHz de espectro não pareado destinados às suas atividades, atendendo a mais de 161 milhões de usuários (dados da ANATEL de julho de 2009). Cada prestadora de serviços, individualmente, possui atualmente um limite de espectro de 80 MHz. A ANATEL tem ampliado esse limite de espectro por operadora, na medida em que licencia novas frequências. Comprovadamente, essa quantidade de espectro que temos hoje é insuficiente para fazer face à demanda atual e futura dos consumidores por banda larga móvel. Tabela 3 (Espectro Destinado ao SMP no Brasil) Faixa Total para o SMP 850 Mhz 50 MHz 900 Mhz 20 MHz 1800 Mhz 150 MHz 1,9/2,1 GHz 120 MHz FDD + 15 MHz TDD TOTAL 340 MHz FDD + 15 MHz TDD Fonte: ANATEL, 2009. Esses estudos realizados pela ANATEL concluíram, com base nos fatores indicados pela UIT, que até 2020 o Brasil necessitará destinar o total de 1.180??? MHz para o SMP, a fim de acomodar todo o tráfego de dados transmitido por redes móveis. Isso significa oferecer mais 825 MHz nos próximos 12 anos para o SMP (apresentação realizada pela ANATEL no 18 Encontro Telesíntese, São Paulo, em 23 de junho de 2009). iii) A experiência concreta das prestadoras de serviços do SMP As prestadoras de serviços do SMP enfrentam cotidianamente dificuldades para acomodar um crescente número de usuários de banda larga móvel e de voz no espectro que possuem hoje (máximo de 80 MHz por prestadora de serviços) em grandes centros. Desse modo, as prestadoras de serviços móveis necessitam de clareza por parte da ANATEL com relação à política de espectro. Somente a oferta e o planejamento de espectro para o futuro próximo poderão garantir o ambiente adequado aos investimentos em banda larga móvel. C. A Proposta da ANATEL: Considerações Gerais A ACEL considera a proposta da ANATEL na CP 31/2009, de oferecer 140 MHz (2 x 70 MHz) para o SMP na banda de 2,5 GHz, como positiva. É importante assinalar que, com ao menos quatro prestadoras de serviços móveis em cada região do País, 140 MHz serão insuficientes para proporcionar a todas elas acesso a quantidade ideal de espectro por operadora para LTE (Long Term Evolution): 2 x 20 MHz. O desempenho e a qualidade das redes de LTE só justificarão investimentos mediante a quantidade adequada de espectro. A ACEL também reconhece as importantes vantagens de coordenação global de espectro em torno da opção 1 da UIT, sugerida pela ANATEL. A UIT decidiu durante a World Radio Conference (WRC) do ano 2000, destinar a faixa de 2.5 GHz para serviços móveis, globalmente. Essa decisão foi sacramentada pela Resolução 223 da UIT naquele mesmo ano. Cada país tem autonomia para fazer as suas próprias regras, mas a recomendação principal da UIT é pela opção 1 (2 x 70 MHz para FDD e 50 MHz para FDD no centro da banda). Países como a Noruega, a Suécia e a China (Hong Kong) já fizeram leilões com sucesso nesta banda com resultados baseados no desenho da opção 1 da UIT. Muitos outros países seguirão essa tendência neste ano e no próximo. O Brasil se junta, portanto, aos países que estão na vanguarda das telecomunicações móveis no mundo. Nesse sentido, a proposta apresentada pela ANATEL demonstra consistência com a política de espectro adotada pelo Brasil na última década e que tem apresentado resultados extremamente positivos para o País. Desse modo, a ACEL apoia o objetivo central da ANATEL em sua proposta, que é de assegurar o alinhamento do Brasil com o mundo na banda de 2,5 GHz para o SMP, reduzindo custos de terminais e infraestrutura e beneficiando o consumidor. A ACEL, no entanto, propõe que todos os 140 MHz (2 x 70 MHz) da parte FDD, destinados ao SMP em caráter primário, como sugerido pela proposta da ANATEL, sejam destinados ao SMP simultaneamente. A ACEL gostaria também de parabenizar a ANATEL por, na CP n 31/2009, em seu Inciso X determinar que como resultado da referida CP, pretende estabelecer que novas licenças de uso de rádio frequências, decorrentes de novos processos de autorização, somente serão outorgadas para serviços em caráter primário. Entende-se por novos processos de autorização toda e qualquer forma de se obter as licenças, seja licitação ou contratação direta junto à Agência. II. Contribuições e Justificativas Abaixo estão as contribuições e justificativas da ACEL, sugerindo modificações em artigos propostos bem como propondo alguns novos pontos. Artigo 20, Inciso III Contribuição-1: Alterar a redação do incisivo III da seguinte forma: III - Manter a destinação ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, conforme segue: a) na subfaixa de radiofrequências de 2.570 MHz a 2.620 MHz, em caráter primário, sem exclusividade. Justificativa-1 É fundamental que a ANATEL sinalize claramente a migração das prestadoras de serviço do MMDS para o centro da faixa de 2.5 GHz (2.570 MHz a 2.620 MHz), definindo esta subfaixa como parte do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), distinto do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Artigo 20, Inciso IV Contribuição-2 Alterar a redação do inciso IV da seguinte forma: IV - Manter a destinação ao MMDS, conforme segue: a) a faixa de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter primário, sem exclusividade; b) após 31 de dezembro de 2011, as subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter secundário. Justificativa-2 A maioria das prestadoras de serviços móveis associadas à ACEL defende a destinação da subfaixas de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz ao SMP, em caráter primário, a partir de 1 de janeiro de 2012. Portanto, após 31 de dezembro de 2011 as referidas subfaixas devem se tornar secundárias para o MMDS. Observação: A associada da ACEL, a prestadora de serviços Oi, apresenta a proposta de que o MMDS fique em caráter primário nestas subfaixas até 31 de dezembro de 2015. Artigo 20, Inciso VII Contribuição-3 Alterar a redação do Inciso VII da seguinte maneira: VII - destinar ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, conforme segue: a) a faixa de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário; b) após 31 de dezembro de 2011, as subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade. Justificativa-3 A maioria das associadas da ACEL propõe que todos os 140 MHz (2 x 70MHz) sejam destinados ao SMP já a partir de 1 de janeiro de 2012. Isso possibilitará a formatação do leilão de bandas na faixa de 2,5 GHz para o SMP durante o ano de 2012. O ano de 2012 seria utilizado para superar todo trâmite regulatório necessário para preparação do leilão, que poderá ocorrer no início de 2013. Na verdade, as prestadoras de serviços do SMP querem e necessitam efetivamente ter acesso à banda de 2,5 GHz o quanto antes para adicionar capacidade aos serviços de banda larga móvel, além de introduzir novas tecnologias, como HSPA+ e LTE, que permitirão velocidades mais rápidas de transmissão de dados. É importante assinalar, também, que para termos redes avançadas de banda larga móvel em operação na Copa do Mundo de Futebol de 2014, no Brasil, será necessário concluir a licitação no primeiro semestre de 2013. Isso permitirá ao Brasil não somente oferecer a banda larga móvel com HSPA+ e LTE para os usuários brasileiros, mas também para os visitantes estrangeiros que virão para a Copa do Mundo. Deve ser objetivo do Governo e das prestadoras de serviços do SMP deslumbrar os visitantes estrangeiros que virão para a Copa de 2014 com as redes móveis mais avançadas do mundo. É importante ressaltar, ainda, o grande apoio que a tecnologia LTE está recebendo de todas as grandes prestadoras de serviços móveis do mundo. A Associação GSM (GSMA), por meio de seu Conselho Diretor, formado pelas 20 maiores prestadoras de serviços do mundo, definiu o seu apoio ao LTE como estratégia de migração das redes móveis GSM/HSPA. Segundo a consultoria ABI Research, o LTE dominará as vendas de novas redes móveis a partir de 2011. Citamos abaixo prestadoras de serviços que já lançaram ou estão para lançar o LTE: - Em 2008, Verizon Wireless, Vodafone e China Mobile anunciaram esforços coordenados de desenvolvimento de LTE, tanto FDD quanto TDD. A China Mobile é a maior prestadora de serviços móveis do mundo, com mais de 400 milhões de assinantes na China. A Verizon é a maior prestadora de serviços móveis nos EUA. A Vodafone é a maior prestadora de serviços móveis do mundo em termos de receita bruta; - - A Telia Sonera lançou no primeiro semestre deste ano os primeiros sítios de LTE na Suécia, para ampliar a comercialização em 2010; -A Verizon Wireless adquiriu 50% de todo o espectro leiloado nos EUA na banda de 700 MHz. A Verizon já está instalando redes LTE para lançamento comercial em 2010; -A NTT DoCoMo, maior prestadora de serviços móveis do Japão, anunciou lançamento comercial em 2010; -A AT&T Mobility (segunda maior compradora de espectro na banda de 700 MHz nos EUA) anunciou planos para lançar LTE em 2011; -A T-Mobile da Alemanha demonstrou LTE na feita CeBIT deste ano; -A Telstra da Austrália confirmou sua escolha de LTE; -A Telecom Italia já anunciou planos de LTE para a Itália; -A France Telecom/Orange está desenvendo sua rede de LTE na França, em testes no momento; -A China Telecom/Unicom planeja o LTE para lançamento dentro de 2 anos; -A KDDI do Japão está analisando sua migração de CDMA2000 para o LTE; Portanto, o Brasil poderá implantar o LTE sem atrasos e em conjunto com os mercados mais avançados do mundo, refletindo a prioridade e as necessidades de banda larga no país. Observação: A associada da ACEL, a prestadora de serviços Oi, oferece a seguinte contribuição para o Artigo 20, Inciso VII: VII - Destinar ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, conforme segue: a) a faixa de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário; b) após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade. Artigo 20, Incisos IX e X Contribuição-4 Altrerar a redação dos artigos IX e X da seguinte forma: IX Estabelecer que a autorização de uso de radiofrequências na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, para prestação do MMDS, obedecerá aos seguintes critérios e condições: a) até 31 de dezembro de 2011, o uso da faixa de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz será em caráter primário, sem exclusividade; b) após de 31 de dezembro de 2011, o uso das subfaixas de radiofrequências de 2.570 MHz a 2.620 MHz será em caráter primário, sem exclusividade; c) o uso das subfaixas de radiofrequências e sistemas, em desacordo com o definido para a prestação do MMDS na alínea b , decorrente de autorização existente ou de prorrogação de autorização, deve se adequar até as respectivas datas indicadas na alínea citada; d) determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência ou consignada nova radiofrequência à estação já licenciada, para prestação do MMDS, nas subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz. e) determinar que as autorizações de uso de radiofrequências decorrentes de novos processos de licitação, para prestação do MMDS, somente se darão nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.620 MHz. X Após 31 de dezembro de 2011, estabelecer que as novas autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.690 MHz, decorrentes de novos processos de autorização, somente se darão considerando as destinações aos serviços para os quais as subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz estejam destinadas, em caráter primário. Justificativa-4 A mesma justificativa da maioria das associadas da ACEL usada no Parágrafo VII. Observação: A associada da ACEL, a prestadora de serviços Oi, apresenta a seguinte contribuição: IX Após 31 de dezembro de 2015, estabelecer que a autorização de uso de radiofrequências na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, para prestação do MMDS, obedecerá aos seguintes critérios e condições: a) até 31 de dezembro de 2015, o uso da faixa de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, será em caráter primário, sem exclusividade; b) após de 31 de dezembro de 2015, o uso das subfaixas de radiofrequências de 2.570 MHz a 2.620 MHz será em caráter primário, sem exclusividade; c) o uso das subfaixas de radiofrequências e sistemas, em desacordo com o definido para a prestação do MMDS na alínea b , decorrente de autorização existente ou de prorrogação de autorização, deve se adequar até as respectivas datas indicadas na alínea citada; d) determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência ou consignada nova radiofrequência à estação já licenciada para prestação do MMDS, nas subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz. e) determinar que as autorizações de uso de radiofrequências decorrentes de novos processos de licitação para prestação do MMDS, somente se darão nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.620 Mhz. X Após 31 de dezembro de 2015, estabelecer que as novas autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.690 MHz, decorrentes de novos processos de autorização, somente se darão considerando as destinações aos serviços para os quais as subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz estejam destinadas, em caráter primário . Artigo 20, Inciso XI Contribuição-5 Alterar redação do Item XI da seguinte forma: XI estabelecer que, nas futuras licitações de autorização de uso na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, a uma mesma prestadora, sua coligada, controlada ou controladora, em uma mesma área geográfica, somente serão consignadas radiofrequências, até o limite máximo total de 65 MHz, observadas as destinações das subfaixas e os limites para cada subfaixa estabelecidos a seguir: a) 40 MHz (20 + 20 MHz), para as subfaixas de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz; b) 25 MHz, para a subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz. Justificativa-5 A alteração proposta pela ACEL, neste item da consulta pública 31, torna-se extremamente necessária, na medida em que o texto proposto pela ANATEL pode suscitar interpretações de que a obtenção de autorizações nas subfaixas FDD (espectro pareado) ou na subfaixa TDD (espectro não pareado) deveria ser realizada de maneira excludente por outorga de serviços, em uma mesma área geográfica, interpretação esta que se admite somente para fins de argumentação. Por exemplo, considere-se o caso em que uma prestadora do SMP tenha uma coligada, controlada ou controladora que seja autorizada do SCM e que o SMP detém o uso da subfaixa FDD em caráter primário, enquanto na subfaixa TDD é o SCM que está em caráter primário. Segundo a redação da proposta da ANATEL, seria possível interpretar que, na ocorrência de um processo licitatório, caso a operadora do SCM adquirisse uma licença de uso de radiofrequência na subfaixa TDD, a prestadora do SMP pertencente ao mesmo Grupo estaria impedida de obter autorização de uso de radiofrequência nas subfaixas FDD na mesma área geográfica! Situação mais crítica se apresenta quando se considera que existem prestadoras de TV por assinatura, utilizando tecnologia MMDS, com autorizações de uso de radiofrequências vigentes na faixa de 2,5 GHz. Ou seja, sendo verdadeira a hipótese da obtenção de autorizações de uso do espectro de maneira excludente, por serviço, nas subfaixas FDD ou na subfaixa TDD, na ocorrência de um processo licitatório, a prestadora do SMP que tiver uma coligada, controlada ou controladora que seja operadora de MMDS, ficará impossibilitada de concorrer com outras prestadoras do SMP na obtenção de faixas de frequências FDD, nas áreas geográficas em que sua coligada, controlada ou controladora de TV por assinatura (MMDS) já detém outorgas. Cumpre ressaltar que a possibilidade de prevalecer a hipótese de interpretação levantada acima é temerária, pois afronta os princípios da livre concorrência e da isonomia e, portanto, não deve, de maneira alguma, prosperar. Ademais, vale ressaltar que na definição de limites máximos de espectro a serem concedidos a prestadoras, suas coligadas, controladas ou controladoras, a ANATEL inova ao propor o texto desse item em particular. Dessa maneira, é importante citar, por exemplo, o Art. 2 , 5 , transcrito abaixo, da Resolução n 454/2006, regulamento de uso de frequências do SMP, o qual não impõe limite de espectro por serviço, tão somente limite total de espectro para o Grupo e por subfaixa de frequência. Lembra-se que todas faixas de frequências do citado regulamento estão destinadas em caráter primário ao SMP e ao SCM. Art. 2 As faixas de radiofrequências contidas na Tabela 1 ficam regulamentadas para a prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, em caráter primário e sem exclusividade, restrita à respectiva Área de Prestação. ... 5 A uma mesma Prestadora de SMP, sua coligada, controlada ou controladora, em uma mesma área geográfica, somente serão autorizadas, aos pares, as subfaixas de radiofrequências da Tabela 1, até o limite máximo total de 50 MHz, observados os limites para cada subfaixa, a seguir estabelecidos: I (12,5 + 12,5) MHz, para as subfaixas de 800 MHz; II (2,5 + 2,5) MHz, para quaisquer das subfaixas de 900 MHz; III (25 + 25) MHz, para as subfaixas de 1.800 MHz; IV (15 + 15) MHz, para as subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz; V 5 MHz, para a subfaixa de Extensão TDD, de 1.900 MHz. Diante do acima exposto, a ACEL solicita que a ANATEL acolha sua proposta de estabelecer que, nas futuras licitações de autorização de uso na faixa de 2,5 GHz a uma mesma prestadora, sua coligada, controlada ou controladora, em uma mesma área geográfica, sejam consignadas frequências até o limite máximo total de 65 MHz, observados os limites de 40 MHz (20 + 20 MHz) nas subfaixas FDD e de 25 MHz na subfaixa TDD. Adicionar o Inciso XII ao Artigo 20: Risco de interferência técnica FDD - TDD Contribuição-6 Nas áreas contíguas entre blocos de FDD e TDD, caberá à prestadora em TDD prover, no interior do seu bloco TDD, banda de guarda de no mínimo 5 MHz para prevenir interferência técnica no bloco FDD contíguo, assegurando que todos os serviços possam ser prestados harmoniosamente. Nenhum serviço comercial poderá ser prestado nesta banda de guarda. Justificativa-6 A coexistência de faixas em FDD (espectro pareado) e em TDD (espectro não pareado) em sistemas sem fio cria risco de interferência técnica entre os dois sistemas de modulação. No entanto, para garantir a neutralidade tecnológica, bem como o interesse de prestadoras de serviços de utilizar FDD e/ou TDD, é importante garantir que esses sistemas possam coexistir sem interferência. Neste sentido, a proposta da ANATEL de configuração da banda de 2,5GHz no Brasil, de acordo com a opção 1 da UIT, vai na direção correta de assegurar neutralidade tecnológica sem interferência técnica, na medida em que os canais de descida e subida do FDD estão separados e a parte TDD da banda está ao centro da faixa (2.570 MHz-2.620MHz). O fundamento básico para minimizar interferência é exatamente a separação dos canais de subida e descida. No entanto, os riscos de interferência não devem ser subestimados, uma vez que na faixa TDD não existe separação entre canais de subida e descida. Desse modo, estações de base e terminais TDD podem interferir com terminais e estações de base em FDD. Reguladores de outros países já desenvolveram regras para evitar essa interferência na faixa de 2,5 GHz. A Comissão Européia, por exemplo, emitiu a sua decisão 200/477/EC, de 13 de junho de 2008, sobre a harmonização da faixa de 2,5 GHz - 2,69 GHz para sistemas terrestres de comunicações, onde estabelece que: Para atingir compatibilidade, uma separação de 5 MHz é necessária entre os extremos dos blocos usados de forma irrestrita por TDD (duplex dividido por tempo) e operações de FDD (duplex dividido por frequência) ou no caso de duas redes não sincronizadas operando no modo TDD. Tal separação deve ser obtida deixando-se estes blocos de 5 MHz sem uso como bandas de guarda; ou por meio de formas de uso com parâmetros restritos de BEM (em inglês, Block Error Mask) quando adjacentes a um bloco de subida de FDD ou entre dois blocos de TDD; ou por meio de formas de uso com parâmetros de BEM restritos ou irrestritos quando adjacentes a bloco de descida FDD. Qualquer uso desta banda de guarda de 5 MHz está sujeito a grande risco de interferência. (Ver http://www.erodocdb.dk/Docs/doc98/official/pdf/ECCDEC0505.PDF.) O regulador inglês, OFCOM, também se debruçou sobre essa questão, com conclusões similares. (Ver http://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/2ghzregsnotice/tech.pdf.) Adicionar Parágrafo XIII ao Artigo 20: Exploração Industrial da Faixa de 2,5GHz Contribuição-7 A ACEL sugere a seguinte contribuição, propondo a adição ao Artigo 20 o Parágrafo XII: A exploração industrial, não obrigatória, dos meios, objeto deste regulamento, poderá ser efetuada pelas prestadoras, para prestação dos serviços para os quais a faixa esteja destinada, desde que utilizada a mesma infraestrutura das redes já existentes. Justificativa-7 Inicialmente, a ACEL manifesta a sua satisfação com o escopo geral do Art. 20 da CP 31 /2009, o qual limita a exploração industrial somente para prestação de serviços fixos, garantindo assim que não ocorram distorções quanto à prestação dos serviços. Contudo, a proposta da ANATEL não assegura o direito de exploração industrial da faixa de 2,5 GHz. Dessa maneira, cumpre destacar que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), por intermédio do Art. 2 e do Art. 155, confere à Agência a responsabilidade de incrementar a competição, se valendo da determinação legal de que as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem tornar disponíveis suas redes a outras operadoras sob égide do mesmo regime. Nesse sentido, vale ainda ressaltar que essa Agência vem considerando nos novos regulamentos de uso de radiofrequência, a possibilidade das prestadoras de explorar industrialmente as faixas de espectro que lhes são consignadas. Como exemplo dessa linha de atuação, pode-se citar o Parágrafo único do Art. 1 da Resolução n 453/2006, que aprovou o regulamento sobre condições de uso das subfaixas de radiofrequências de 1.880 a 1.885 MHz, de 1.895 a 1.920 MHz e de 1.975 a 1.990 MHz, e o 1 do Art. 1 da Resolução n 454/2006, que aprovou o regulamento sobre condições de uso de radiofrequências nas faixas de 800, 900, 1.800, 1.900 e 2.100 MHz. Diante de todo o acima exposto, a ACEL propõe que a ANATEL mantenha sua forma de atuar, no que tange a criação de fomentos à competição e ao uso eficiente do espectro, e contemple a possibilidade de exploração industrial pelas prestadoras do SMP dos meios objeto do novo regulamento de uso de radiofrequências advindo desta Consulta Pública, mas de forma não obrigatória, como atividade econômica inerente ao regime privado. Pedido de Contribuição I: Acesso Sem Fio-STFC A CP 31/2009 solicita ainda contribuições e sugestões sobre a: I - segmentação da faixa de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em futuros processos de autorização para aplicações desenvolvidas por autorizatárias e concessionárias dos serviços, para os quais a faixa esteja destinada, nos moldes estabelecidos pela regulamentação do uso de sistemas de acesso fixo sem fio na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado para uso do público em geral STFC. Contribuição-8 A proposta da ANATEL apresenta uma boa combinação de serviços primários e secundários e elimina a aplicação de mobilidade restrita. Dessa maneira, não se justifica programar qualquer tipo de segmentação que propicie algo semelhante ao que dispõe o regulamento de uso dos sistemas de acesso fixo sem fio (WLL) do STFC. Atribuir aos serviços fixos qualquer tipo de mobilidade é desconstituir a natureza desses serviços e o objetivo para o qual eles foram criados. As adequações das normas que regem a utilização das faixas de frequências devem ser programadas objetivando o desenvolvimento da inovação nas redes, mas, ao mesmo tempo, a atuação da Agência deve ser calcada na manutenção da estabilidade do cenário regulatório e competitivo, que é um dos fatores fundamentais de confiança dos investidores. Nesse sentido, ressalta-se que um dos pontos de atenção deve ser a aplicação da facilidade de mobilidade pelos serviços STFC, SCM e MMDS, que resulta em uma descaracterização do serviço fixo. Tal fato se dá na medida em que se está conferindo ao serviço fixo a mobilidade própria dos serviços móveis. Isto porque, com a estação móvel, o usuário terá uma mobilidade equivalente à área de abrangência da ERB. Para uma melhor compreensão do ponto de vista aqui apresentado, destacam-se as principais características do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dos serviços fixos STFC, MMDS e SCM, devendo ser ressaltadas as diferenças existentes entre esses serviços. Por ocasião de sua implantação, o SMP foi definido, na legislação pertinente, como serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações . Neste serviço, onde a mobilidade é a principal característica, a comunicação se dá por meio de uma estação móvel que, utilizando ondas de rádio, comunica-se com ERB interligadas entre si por meio de Centrais de Comutação e Controle CCC, que garantem a interconexão às redes de telecomunicações de interesse coletivo. Por outro lado, o STFC, o MMDS e o SCM são definidos como serviços fixos. Por essas definições, nota-se que a principal característica do SMP é a mobilidade, ou seja, a possibilidade de acessá-lo por meio de estações móveis. Essa é a grande distinção existente entre os serviços fixos e o SMP. Assim, apenas as prestadoras de serviços móveis estão autorizadas a se utilizarem de estações móveis, de uso individual, para estabelecerem sua conexão com a rede de telecomunicações de interesse coletivo. Salienta-se ainda que, analisando o aspecto tecnológico, abre-se um grave precedente quando se admite serviços fixos via wireless para prestadoras sem a licença do SMP, já que não há como cumprir, de forma efetiva, uma restrição de mobilidade, tal como foi estipulada para o STFC (caso Vésper), com a limitação da área de disponibilidade ou prestação do serviço, mediante a utilização de softwares, a apenas a área do entorno da residência ou área de habilitação do serviço em questão. Esse tipo de limitação embute o risco de a empresa prestadora (SCM, STFC e MMDS) poder facilmente ampliar a área de disponibilidade do serviço e competir (com diferenciais de preço, eventualmente usando VoIP sobre WiMax) com as prestadoras móveis em determinadas áreas geográficas. Dentro desse cenário, competiria às prestadoras móveis identificar possíveis usos indevidos e peticionar a ANATEL, gerando um processo moroso e não efetivo o que acarretaria sérios prejuízos para os planos de negócio das prestadoras de serviços do SMP, estimulando uma concorrência predatória e anticompetitiva entre os serviços fixos STFC, MMDS e SCM e o SMP. Em qualquer cenário diferente do tradicional, a implantação da mobilidade deve implicar em pagamentos isonômicos pelas outorgas do serviço e direito de uso de radiofrequências associadas, e em imposições de metas de qualidade e de cobertura mais rígidas, dentre outros. Pedido de Contribuição II: Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) A CP 31/2009 solicita contribuição e sugestões sobre projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): II - mecanismos que criem obrigações aos interessados no uso da faixa, para contribuir em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento na área de telecomunicações realizados no Brasil. Contribuição-9 O SMP é prestado em regime privado. Portanto, obrigações típicas de serviços públicos, tais como obrigações de investimentos em P&D, não são recomendáveis, em caráter obrigatório. As Prestadoras de Serviços Móveis já realizam investimentos importantes em P&D no Brasil, por meio de suas parcerias com empresas inovadoras nas áreas de TI e telecomunicações. Devido à intensidade de competição no setor móvel, com pelo menos quatro prestadoras de serviços em cada mercado regional, tais investimentos já ocorrem para desenvolvimento de soluções inovadoras e utilização eficiente de recursos, que geram vantagens competitivas significativas para aqueles que o fazem. As prestadoras do SMP irão oferecer, como principal contribuição ao País, na banda de 2,5 GHz, investimentos na instalação de redes avançadas de banda larga móvel, tais como HSPA+ (High Speed Package Access) e LTE (Long Term Evolution), que permitirão acesso à Internet via banga larga móvel com velocidades de 21 Mbps até 100 Mbps. . Esses investimentos pesados, destinados a introduzir novas interfaces aéreas nas redes móveis numa banda alta como a de 2,5 GHz, que requer um grande número de estações radiobase, representa por si só uma enorme contribuição à economia digital inovadora no Brasil. A massificação da banda larga por meio da banda larga móvel com dezenas de milhões de brasileiros tendo acesso por celulares, desktops, notebooks, netbooks e outros meios de acesso à Internet ao permitir acesso massivo a novos serviços de banda larga, além da agregação de mobilidade, permitirá o florescimento de inúmeros novos serviços de IT e novas mídias. Tal esforço abrirá espaço para inúmeras empresas de aplicativos e de serviços de Internet banda larga se posicionarem no mercado, capacitando milhões de consumidores a acessar seus serviços. As prestadoras do SMP já contribuem para o desenvolvimento de P&D no Brasil ao fazerem parcerias com empresas inovadoras na área de TI e novas mídias para a provisão de novos serviços aos consumidores da banda larga móvel e de outros serviços com mobilidade. Pedido de Contribuição III: Abrangência, Cobertura e Capacidade A CP 31/2009 solicita contribuição e sugestões sobre compromissos de abrangência, cobertura e capacidade: III - compromissos de abrangência, cobertura e capacidade, aos interessados no uso dessas faixas de radiofrequências, de forma a contribuir com o processo de disseminação do uso de aplicações de banda larga e inclusão digital no território brasileiro. Contribuição-10 A banda de 2,5 GHz, dada sua característica de ser uma banda alta que oferece cobertura limitada, não é uma banda para sofrer compromissos específicos de investimentos em P&D ou compromissos de cobertura, mas sim uma banda para aumentar a capacidade da banda larga móvel e permitir a oferta de velocidades superiores, por meio de HSPA+ e LTE. O SMP, prestado em regime privado, não deve sofrer obrigações típicas de serviços públicos, tais como cobertura numa banda alta como a de 2,5 GHz. Devido à intensidade de competição no setor móvel, tais investimentos em expansão de abrangência, cobertura e capacidade já ocorrem, com as prestadoras de serviços móveis competindo por oferecer os melhores serviços em termos de qualiade e velocidade de transmissão de dados. A banda larga móvel é um setor nascente e, portanto, impor compromissos pode ser contraproducente, em especial numa banda alta como 2.5 GHz. Com a banda de 2.5 GHz, as prestadoras do SMP irão oferecer, como principal contribuição ao país, investimentos na instalação de redes avançadas de banda larga móvel, tais como HSPA+ e LTE. Por si só, esta é uma grande contribuição, fundamental ao desenvolvimento da nova economia digital no País, ao permitir acesso massivo a novos serviços de banda larga, além da agregação de mobilidade. É bom lembrar que para cada 10% de penetração de banda larga, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro receberá em média um impulso de crescimento que varia entre 0.3% e 1.4%, com a média de 0.6 a 0.7%. ao ano. A banda larga tem hoje no Brasil uma penetração de apenas 5.44%. Vale lembrar ainda as obrigações das licenças associadas a 3G em 2,1 GHz, que já estão sendo implantadas, assim como a existência de um ponto de presença da telefonia móvel em todas as sedes de municípios do Brasil, até abril de 2010, e outras que estão sendo executadas com sucesso e com enorme esforço das prestadoras do SMP. Novas obrigações na banda de 2,5 GHz, neste momento, seriam redundantes, uma vez que as prestadoras de serviços prestam serviços aos seus usuários através de uma combinação de bandas. A banda de 2,5 GHz será usada, enfatizamos, para introdução de novas tecnologias e mais velocidade e capacidade de transmissão de dados, não de cobertura. Para ilustrar as diferenças substanciais de cobertura e a necessidade de investimentos maiores entre diferentes bandas, vale a pena comparar os valores relativos de investimentos entre 850 MHz, 2,1 GHz, e 2,5 GHz, como se segue: Diferentes faixas de espectro necessitam níveis diferenciados de investimentos. Considerando-se a unidade de capex 100 para a banda de 700 MHz cobrir uma área, seriam necessárias 126 unidades na banda de 850 MHz, 328 unidades na banda de 2.100 MHz, e 455 unidades na banda de 2.500 MHz, de acordo com estudo da Ericsson apresentado na conferência ITS em junho de 2008 em Montreal(Emerging Technologies and Their Implications on Regulatory Policy). Estes dados sinalizam que: - A banda de 2,5 GHz não deve receber nenhuma obrigação de cobertura, pois é inadequada para isto; -Os investimentos na banda de 2,5 GHz requererão um esforço financeiro substancial das prestadoras de serviços móveis para lançar redes de velocidades mais altas, como HSPA+ e LTE; -A banda de 2,5 GHz, com os 140 MHz recomendados pela proposta da ANATEL, será atraente para as prestadoras de serviços móveis lançarem HSPA + e LTE, pois cumprirá o papel de tornar a banda larga móvel ainda mais competitiva em termos de velocidade, ao mesmo tempo em que permitirá às prestadoras de serviços móveis, a partir de 2013-2014, acomodar os requisitos de capacidade para mais de 75 milhões de usuários de banda larga móvel, justificando os investimentos que necessitam ser feitos para assegurar o crescimento com qualidade deste novo serviço. O crescimento da cobertura de 3G no Brasil está se desenvolvendo rapidamente, mais rapidamente do aconteceu em outros países, e a dinâmica competitiva do mercado em regime privado irá direcionar o avanço da cobertura da Banda Larga Móvel 3G em todo o País. Um ponto relevante quando falamos de compromissos regulatórios é a recente preocupação de reguladores em várias partes do mundo com relação ao uso eficiente do espectro. O regulador sueco, por exemplo, a PTS, acaba de introduzir novos incentivos regulatórios para estimular as prestadoras de serviços móveis a introduzir novas tecnologias que usam espectro radioelétrico de maneira mais eficiente. O regulador reduz o custo de espectro para operadoras que utilizam tecnologias que são mais eficientes em termos de uso do espectro. Além disso, a nova metodologia de precificação de espectro cobra mais por bandas mais baixas e menos por bandas mais altas, refletindo os requisitos de capex diferenciais destas bandas. Como a ANATEL está no momento também refletindo sobre o uso eficiente do espectro, é importante que a discussão sobre compromissos esteja em sintonia com o debate sobre o uso eficiente do espectro. O mercado brasileiro de telefonia celular está rapidamente amadurecendo, aproximando-se de 100% de penetração. O regulador deve levar em conta este dado ao formular compromissos bem como políticas de uso eficiente de espectro. Ao mesmo tempo, o país está às vésperas de definir a expansão do acesso à banda larga como grande prioridade nacional. Deste modo, vale a pena procurar modelos de incentivos regulatórios que acelerem a adoção de novas tecnologias. Os incentivos regulatórios positivos, que ao invés de penalizar as empresas com custos, promovem a política pública através da criação de bônus para o setor privado aumentar a sua eficiência e servir aos objetivos governamentais através do investimento privado, costumam entregar resultados melhores e mais rápidos do que outras alternativas.
Justificativa: Justificativas inseridas acima.
Contribuição N°: 298
ID da Contribuição: 42760
Autor da Contribuição: elma3
Data da Contribuição: 15/10/2009 15:57:40
Contribuição: discordo!
Justificativa: Primeiramente se a frequencia utilizada pela MMDS diminuir seu espectro, ficaria com seu sistema debilitado, sendo que hoje as telefonias podem abranger outras frequencias, quem ja esta acostumado com o sistema MMDS perceberia essas mudanças e isso não pode ocorrer.
Contribuição N°: 299
ID da Contribuição: 42761
Autor da Contribuição: Úrsula
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:13:12
Contribuição: Sou contra a CP31!
Justificativa: Primeiramente sou contra oligopólios e depois sem espectro as empresas de MMDS não podem funcionar...
Contribuição N°: 300
ID da Contribuição: 42762
Autor da Contribuição: aantonio
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:06:31
Contribuição: Sou Contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Tenho o serviço de Tv por assinatura com a Tecnologia MMDS e me sinto prejudicado caso as empresas não continuem no mercado pois terei que optar por um serviço no qual não conheço e com certeza com um preço bem mais alto, além do que quantas pessoas ficaram desempregadas?
Contribuição N°: 301
ID da Contribuição: 42763
Autor da Contribuição: Mercedes
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:24:01
Contribuição: contra a alteraçao de frequencia.
Justificativa: as operadoras de tv e internet, q utilizam a tecnologia MMDS,se sentem injustiçada com que estar por vir, isto é um descaso com a opinião publica por que as telefonias não procuram outras frequencias e assim havera uma democracia justa.
Contribuição N°: 302
ID da Contribuição: 42764
Autor da Contribuição: Renato F.L
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:25:10
Contribuição: Sou Contra, pois a Anatel não esta tendo Ética no Âmbito pela as Empresas de MMDS.
Justificativa: Conforme a Anatel,não pode derrepente querer diminuir a faixa de espectro das Empresas que Trabalham com MMDS, isso causará um impacto enorme no desenvolvimento econômico das Empresas como: Contratação de mais Colaboradores nas Empresas, na Compra de matérias perantes aos Fornecedores que contribui para o Desenvolvimento da Tecnologia e até mesmo diminuirá a concorrência entre ela. Pois caso as Empresas de MMDS perderem esta faixa de espectro limitaria a banda tanto de TV como Internet por MMDS, deixando de expandir suas tecnologias, ficando para trás dos países de Primeiro Mundo deixando de existir a tal sonhada Globalização existente. É inaceitável a Anatel sendo um Orgão Federal, permitir o Monopoli em nosso país, deixando de existir uma Ética no Âmbito das Opreradoras de Telefonias e Celurares , se tratando em livre direito de escolha em Telecomunicações. Para que as Empresas de Telefonias e Celulares possam concorrer com as Empresas de MMDS, deveriam se unirem para trazerem mais tecnologias e não usar tecnologias já existente, assim trazeria progresso e uma nova qualidade de vida para todos que segregam da sua utilização, ai sim teria uma ou mais opções de livre escolha para utilização de seus serviços, deixando de se formar uma Monopoli entre as empresas que possuem a tecnologia de MMDS. Atenciosamente, Renato F. Lima.
Contribuição N°: 303
ID da Contribuição: 42765
Autor da Contribuição: inemezio
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:30:35
Contribuição: Venho por meio deste expressar minha total DISCORDÂNCIA em relação a proposta referida, e apoiar que não se altere o regulamento sobre as condições de uso de Radiofrequencias.
Justificativa: Estudando bem a proposta verificamos que o resultado final desse projeto seria um Monopólio geral de poucas organizações de Telefonia Movel, que com os poderes que lhe estariam sendo dados, poderiam ditar preço, definir clientes e desprezar a concorrêcia dessas várias empresas que hoje atuam no mercado atendendo, com uma boa tecnologia, praticamente todas as classes brasileiras. Então verifico também que a nova proposta irá gerar um desemprego enorme no setor, não apenas empregos diretos de empresas que operam com a tecnologia MMDS, como também empregos indiretos de fornecedores que fabricam equipamentos específicos que utilizados em instalações MMDS, além tambem de prestadores de serviços para as empresas desse Ramo.
Contribuição N°: 304
ID da Contribuição: 42766
Autor da Contribuição: dvieir
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:31:46
Contribuição: NÃO CONCORDO!!
Justificativa: Os consumidores tem que ter opções, e para isso precisa ter empresas concorrentes no mercado. Nosso país esta em desenvolvimento e precisamos de empresas investindo em novas técnologias, se a consuta pública for aprovada não vamos ter investimentos de varias empresas do sistema MMDS, e teremos muitos desempregos.
Contribuição N°: 305
ID da Contribuição: 42768
Autor da Contribuição: wolnyz
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:39:10
Contribuição: Totalmente contra!
Justificativa: Prezados, Sou cliente de TV e INTERNET MMDS e sou altamente satisfeito, analisando a proposta da Anatel não vi vantagem alguma para assinantes MMDS e para o mercado consumidor, muito pelo contrario, vi apenas desvantagens. A TV a cabo não consegue atender 100% uma grande cidade e as cidades circunvizinhas, com isso teremos problemas quanto ao monopólio das TV s que usam tecnologia DTH e isso não é vantagem alguma para o consumidor que no final das contas vai pagar caro, pois, como consumidor não teremos vantagens devido a falta de concorrência, desvantagem em preço, formatação dos pacotes, qualidade da imagem, qualidade de atendimento, suporte, e etc. Falando em tecnologia DTH, é sabido por todos que não é exibido à programação local para os assinantes devido à tecnologia, não tem condições de todos os canais locais de todas as cidades/estados enviarem a programação para o satélite, não quero ser obrigado a assistir apenas a programação de outro estado e região, eu moro na PARAÍBA e quero TAMBÉM ver as noticias da minha região, a tecnologia DTH não permite a inclusão da programação local, ou seja, não vou ter acesso aos canais locais, não vou ter acesso aos eventos locais, a minha cultura, aos noticiários, a publicidade local e etc. As publicidades locais não vão passar na TV DTH, e o publico alvo que eles almejam conquistar vão ficar sem acesso a esse conteúdo. Não terá sentido algum eu ter que ter 2 decodificadores para assistir a programação local e a fechada, isso gera custo desnecessário e se tornara trabalhoso para o usuário. Não temos garantia de que o 4G (LTE) vai funcionar, se o 3G que funciona hoje em dia não está preparado para a inclusão digital, quem garante que o 4G vai funcionar? Não vou ser a favor de uma medida que vai causar demissão, quebra de contratos, QUEBRA DO MEU CONTRATO, retirada de uma concorrente forte e de qualidade no mercado para que seja aprovado uma medida para inclusão de uma tecnologia que ainda está em fase de teste. Deveria ser aprovada a inclusão da tecnologia WIMAX que já está funcionando em alguns países, com essa tecnologia seria possível a inclusão digital. Mas pra isso vocês terão que liberar o WIMAX para as empresas MMDS que possuem a licença 2,5GHz, porque vou ser a favor da aprovação para liberar essa freqüência para empresa de telefonia móvel? Sou a favor da liberação do WIMAX na freqüência de 2,5GHz para as empresas de MMDS, para que elas possam investir e crescer mais ainda no mercado com serviço de qualidade, e sou a favor também da inclusão digital, mas pra isso não é necessário eu aprovar essa medida, pois, as empresas de MMDS podem atender essa demanda! ----- Atenciosamente, Wolnyz Barbosa e Teixeira
Contribuição N°: 306
ID da Contribuição: 42769
Autor da Contribuição: maxwellA
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:42:21
Contribuição: Contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Vejo através dessa Consulta Pública como as pessoas são destratadas no nosso país, como dizer que é público algo que nem se quer foi divulgado? Percebo que não tem lógica a proposta dessa consulta pois as empresas que trabalham com essa tecnologia não consigaram se manter no mercado, portanto teremos mais um grande numero de desempregados e sem falar dos consumidores como eu, que temos o serviço e estamos satisfeitos e seremos obrigados a favorecer esse monopolio que esta se criando apartir dessa decisão.
Contribuição N°: 307
ID da Contribuição: 42771
Autor da Contribuição: MORETTO
Data da Contribuição: 15/10/2009 16:44:00
Contribuição: DISCORDO
Justificativa: AS EMPRESAS DE MMDS POSSUEM QUALIDADE SUPERIOR AS EMPRESAS DE TELEFONIA MOVEL.
Contribuição N°: 308
ID da Contribuição: 42773
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:09:41
Contribuição: A Motorola Industrial Ltda. Agradece a oportunidade de apresentar suas contribuições e comentários sobre a Consulta Pública em referência. A importância econômica do espectro para a banda larga sem fio no Brasil A Motorola celebra o fato de a ANATEL estar tomando providências para disponibilizar espectro para banda larga sem fio no país na faixa de 2.5Ghz. Este importante acontecimento coloca o Brasil no caminho certo para um significativo crescimento da banda larga, que é um catalisador mundial para viabilizar a inclusão digital, acelerando o desenvolvimento econômico-social e trazendo efetiva concorrência ao mercado. Notadamente, todos os setores da economia são beneficiados pela banda larga, incluindo a área de educação, serviços de saúde e a oferta de empregos, havendo forte correlação entre a penetração da banda larga e o desenvolvimento econômico de um país. Observamos que a demora na implantação da banda larga sem fio resulta num impacto econômico real para o país, uma vez que as melhorias na economia e na qualidade de vida provenientes de sua implantação são postergadas. Estima-se que o impacto do atraso anual na disponibilidade da banda larga sem fio resulta no adiamento de benefícios sociais aos brasileiros entre R$ 6 e R$ 10 bilhões ( Benefício Social do Licenciamento do Novo Espectro WiMAX no Brasil: Uma Análise Econômica , Guerreiro Consult, outubro de 2008). Estima-se que para cada ponto percentual de crescimento da penetração da banda larga, há um crescimento de 0,2% a 0,3% por ano nas ofertas de emprego existentes (Brookings Institution, Washington, DC). Aplicado à força de trabalho do Brasil (IBGE 2007), isto representa 250.000 empregos a cada 1% de aumento da penetração da banda larga. Portanto, um aumento de 10 pontos percentuais na atual penetração de banda larga do Brasil que atualmente é inferior a 10%, resultaria em 2,5 milhões de novos empregos no país. A Banda Larga sem fio como uma rota rápida para o sucesso A banda larga sem fio incrementa a competição no mercado através da dramática expansão do acesso, além de ser uma alternativa às tecnologias ADSL e 3G. As tecnologias 4G, tal como a WiMAX, suportam todas as redes IP, que entregam dados de forma muito mais eficiente e fornecem uma capacidade maior de banda por um custo inferior em comparação à tecnologia 3G. O setor mundial de telecomunicações foi claramente revolucionado com o advento do Protocolo de Internet (Internet Protocol IP). Apesar dos significativos e inquestionáveis benefícios sociais resultantes desta tendência, ocorrem questionamentos significativos aos criadores e gestores de políticas públicas. Para a contínua prosperidade de um ambiente inovador, é essencial que a regulamentação seja estruturada de forma a permitir a evolução tecnológica e sua incorporação na regulamentação do setor. Quanto mais flexíveis e neutras as condições delimitadoras do uso do espectro, mais adaptáveis e inovadoras serão as operadoras, criando um ciclo virtuoso que resultará em serviços melhores e mais acessíveis ao usuário final. A banda larga sem fio está rapidamente se tornando um meio rápido e inovador de alcance das massas, proporcionando uma ampla gama de serviços ao usuário final. A natureza destes serviços varia significativamente, desde aplicativos de voz a vídeo streaming. Entretanto, a história tem demonstrado que os serviços de voz possuem um perfil simétrico e os serviços de dados são fundamentalmente assimétricos. Se um dos pilares da atual Consulta Pública é pavimentar o caminho para o futuro crescimento da banda larga, é essencial que a ANATEL, ao determinar a regulamentação, o faça da maneira flexível de forma a acomodar as inovações tecnológicas na banda. As abordagens determinísticas certamente limitarão as possibilidades de aplicações futuras, podendo, até mesmo resultar no uso ineficiente do espectro. A banda larga sem fio é uma importante ferramenta para a implementação de novos serviços a preços acessíveis e proporcionar novos serviços digitais que contribuam para a inclusão digital dos cidadãos. As tecnologias de banda larga sem fio já demonstraram mundialmente um efeito positivo sobre as vidas das pessoas e um profundo impacto social. É essencial que o espectro esteja disponível no Brasil para que o país se mantenha em linha com a tendência mundial de crescimento e proliferação da banda larga digital. O espectro é uma ferramenta valiosa e simplesmente desperdiçada se não estiver em uso. Recomendamos à ANATEL, de maneira enfática, que a Agência considere uma prioridade a disponibilização do espectro na frequência de 2,5 GHz. Nesta mesma linha, é fundamental que se permita o efetivo uso desta banda de espectro, portanto é imperativa a necessidade de se permitir a imediata Homologação de Equipamentos que operem nesta faixa, independente da tecnologia que utilizem, respeitando as normas vigentes. O papel catalisador da política pública As políticas públicas devem facilitar as novas implementações da banda larga sem fio e evitar a pré-determinação das tecnologias. Estas políticas devem ainda encorajar inovações e, se claramente benéficas ao Brasil e a seus cidadãos, a substituição das antigas tecnologias por novas tecnologias que ofereçam melhores benefícios. Quanto mais flexíveis as oportunidades de ofertas de serviços inovadores, maior será a motivação para os investimentos no espectro. Com maior flexibilidade, as operadoras e os investidores podem avaliar seus planos comerciais considerando uma maior gama de produtos e serviços que o mercado demanda. Isto, por sua vez, resultará em melhores retornos para os investimentos e maiores benefícios econômicos, o que é particularmente importante ao considerar o longo prazo normalmente necessário para que os investimentos em infra-estrutura sejam amortizados e passem a trazer lucratividade. As sociedades que estão atualmente realizando investimentos devem considerar seus negócios em um horizonte de 10 a 20 anos. Considerações ao Plano de Alocação de Espectro É compreensível que a ANATEL esteja propondo restrições ao espectro por operadora com o intuito de assegurar a concorrência na banda e permitir que os novos participantes ingressem neste mercado e explorem ofertas inovadoras. Entretanto, é essencial que não se perca a perspectiva de que qualquer investimento exige um retorno razoável e justo para ser sustentável. As restrições ao espectro devem ser cuidadosamente utilizadas, tendo em vista que impõem risco de sub-aproveitamento do uso do espectro e de geração de modelos de negócios insustentáveis. Entendemos que cada operadora precisa de NO MÍNIMO 30 MHz úteis de espectro viável na faixa de radiofreqüência de 2,5 GHz (sem banda de guarda ou canais restritos). Considerando que a ANATEL indicou que gostaria que mais de uma operadora oferecesse serviços em cada área de operação, que ainda não foi definida pela Agência, o montante de espectro não pareado (por exemplo, com o uso da tecnologia WIMAX) seria, no mínimo, de 60 MHz de espectro livre (ou seja, não incluídas nenhuma banda de guarda ou faixa restrita que possam ser necessárias). Há três razões que embasam a recomendação para que a ANATEL considere uma banda de radiofreqüência de 60 MHz, a saber: A primeira consiste em um estudo preparado pelo WiMAX Forum , demonstrando que uma rede WiMAX robusta em uma área urbana exigirá, para seu êxito, no mínimo, um espectro contínuo e viável de 30 MHz - A Review of Spectrum Requirements for Mobile WiMAX Equipment to Support Wireless Personal Broadband Services http://www.wimaxforum.org/resources/documents/marketing/whitepapers (documento sob o título Aspectos Regulatórios ). Este cálculo baseia-se em uma análise abrangente da tecnologia, prováveis cenários de demanda, uma postura competitiva do WiMAX em comparação ao acesso de banda larga com fio, bem como uma variedade de aplicações que orientarão a demanda. Portanto, seria necessário, no mínimo, uma alocação de 60 MHz úteis para justificar duas operadoras WiMAX, adicionando-se ainda as bandas de guarda. A segunda razão para considerar um espectro maior é que uma canalização mais larga gera maiores taxas de transferência de dados para todas as tecnologias baseadas na modulação OFDMA, incluindo Wi-Fi, WiMAX e LTE. A tecnologia Wi-Fi, por exemplo, se iniciou com canais de 5 MHz, então se expandiu para 10 MHz, e em seguida para canais de 20-40 MHz em um espectro disponível de 5 GHz. Da mesma forma, os fornecedores de WiMAX oferecem canalização de 10 MHz em seus equipamentos para oferecer velocidade mais rápida, comportar mais usuários, e criando taxas de pico de dados que ofereçam uma melhor experiência aos usuários. Um padrão de antena de 3 setores, utilizando um canal de 10 MHz, exige 30 MHz. Em outras palavras, de maneira objetiva: 30 MHz é o montante mínimo de banda para as operadoras brasileiras aproveitarem adequadamente os avanços contínuos na tecnologia WiMAX. Com um espectro menor, as operadoras somente poderão utilizar uma tecnologia mais antiga, e que poderá não permitir que as operadoras sejam competitivas em relação às futuras tecnologias com ou sem fio. A Federação Russa alocou dois amplos blocos de 30 MHz, um dos quais está sendo utilizado pela Yota Network, com grande sucesso. Nos Estados Unidos, a Clearwire possui, no mínimo, 100 MHz do espectro de 2,5 GHz, para a construção de sua rede móvel WiMAX. Embora não esteja na banda de 2,5 GHz, a P1 da Malásia está também operando com sucesso em uma destinação do TDD de 30 MHz. A MAX Telecom na Bulgária e a Wateen Telecom no Paquistão operam em um espectro de 42 MHz em 3,5 GHz. Tendo em vista que o Brasil está ficando defasado em relação às principais nações do mundo na implantação da banda larga, é imperativo que o país utilize seus ativos de espectro com as tecnologias ora disponíveis, tais como WiMAX, para fomentar a disponibilidade e adoção da banda larga. Adicionalmente, destacamos que, para as grandes áreas urbanas, poderá ser necessário mais de 30 MHz para cada operadora, a médio prazo, com o intuito de atender a expectativa de crescimento na demanda. Portanto, é importante que a ANATEL aprove a alocação em 2,5 GHz de forma a maximizar a disponibilidade do espectro para a oferta de serviços de banda larga. É, também, fundamental que seja fomentada a implantação o mais rapidamente possível das redes para fornecimento de acesso em banda larga. Quanto ao plano de alocação da faixa de radiofreqüência do espectro, também trazemos a atenção da ANATEL nossas fortes preocupações com o limite de espectro proposto na Consulta Pública em epígrafe. Nos termos da atual proposta, a ANATEL cria dois critérios máximos distintos, de acordo com o serviço / tecnologia permitida em cada faixa de radiofreqüência de espectro, uma com o limite total de 40 MHz (20+20 MHz) e a outra de 25 MHz, sendo esta última claramente incompatível com a exigência mínima de 30 MHz. Nossa preocupação é que esta assimetria regulatória não se baseie nas peculiaridades de cada tecnologia que poderia ser utilizada na faixa do espectro proposta, podendo ainda criar um campo de atuação não uniforme para as prestadoras que vão atuar nestas faixas. Neste sentido, recomendamos que a ANATEL adote um critério único em termos de limite máximo de espectro de um operador, que deverá ser tecnologicamente neutro. Gostaríamos de sugerir que esta Agência avalie as contribuições à proposta abaixo: I manter a destinação ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM, conforme segue: a) nas subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.510 MHz e de 2570 MHz a 2630 MHz, em caráter primário, sem exclusividade, e b) nas subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário. II manter a destinação ao MMDS, conforme segue: a) a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter primário, sem exclusividade; b) após 31 de dezembro de 2012, as subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter secundário III - destinar ao Serviço Telefônico Fixo Comutado para Uso do Público em Geral STFC, em caráter secundário, a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz; IV destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, conforme segue: a) a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário; b) após 31 de dezembro de 2012, as subfaixas de radiofreqüências de 2.510 MHz a 2.570 MHz e de 2.630 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade c) após 31 de dezembro de 2012, as prestadoras já autorizadas nas faixas de radiofreqüência de 2500 MHz - 2510 MHz e 2570 MHz - 2630 MHz terão o direito de requerer uma licença de SMP à ANATEL. V - estabelecer que as novas autorizações de uso de radiofreqüências, nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.690 MHz, decorrentes de novos processos de autorização, somente se darão considerando as destinações aos serviços para os quais as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz estejam destinadas, em caráter primário. VI Em cada área do território nacional, deve ser realizado processo de licitação para autorização de uso de espectro imediatamente quando houver qualquer faixa disponível, a fim de garantir que nenhuma faixa deste precioso bem público fique inutilizada em qualquer área do Brasil. Por fim, reiteramos nosso entendimento de que a disponibilidade imediata do espectro é vital à sociedade brasileira. A banda larga é essencial tanto para o crescimento da produtividade quanto para a inclusão digital. O espectro atual de 2,5 GHz não está sendo utilizado na maior parte do Brasil. Quanto mais adiarmos as futuras implementações de banda larga, mais demorará para que a sociedade atinja seu potencial de crescimento e prosperidade. A disponibilização do espectro de 2,5 GHz é fundamental para o desenvolvimento e crescimento da economia do Brasil.
Justificativa:
Contribuição N°: 309
ID da Contribuição: 42776
Autor da Contribuição: Rantonio
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:17:20
Contribuição: Sou Contra a CP31
Justificativa: Não aceito a CP31, porque ocorrerar a redução de técnicos que trabalham em MMDS em grande escala, e pelo fato de perder qualidade do serviço que tenho em casa, já que sou um assinante de TV por assinatura. isso porque um dos melhores serviços de TV e internet são prestados pelas empresas que utilizam essa freqüência.
Contribuição N°: 310
ID da Contribuição: 42778
Autor da Contribuição: rmmachado
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:20:44
Contribuição: consulta publica n31
Justificativa: discordo porque tal atitude ira gerar um alto indice de desemprego e diminuição de qualidade de sinais por não haver mais concorrencia.
Contribuição N°: 311
ID da Contribuição: 42782
Autor da Contribuição: Wandemberg
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:33:56
Contribuição: A Anatel não está preocupada com inclusão digital. Se assim estivesse teríamos acesso a Internet banda larga via WiMax onde existem operadoras MMDS e não uma possível implantação de uma internet 4G. A forma como está sendo conduzida esta consulta está nos mostrando que o que está havendo é inclusão das empresas de celulares aonde não lhes cabe. Se essas empresas de telefone móvel estivessem preocupadas em incluir digitalmente o cidadão, elas não teriam forçado um crescimento sem qualidade do 3G. Essa tecnologia 3G não é para ser considerada e não serve como banda larga. Longe disso! É internet móvel apenas. Quero também ressaltar que a concorrência é saudável ao cidadão e lhe proporciona liberdade de escolha seja para preços maiores ou menores. Além disso, que tipo de segurança terão empresários e conglomerados para investir em nosso país se nós não oferecemos segurança para que todo o investimento feito retorne?
Justificativa: A competição entre empresas é saudável. Defendo que todas as empresas do segmento MMDS e aquelas de telefonia móvel possam trabalhar efetivamente COMPETINDO e não canibalizando um ao outro. Nosso país precisa de estabilidade em leis e sermos corretos em cumprí-las. O tempo que vivemos em nosso país traz à tona necessidades de evolução e não de retrocesso. Não adianta querer ludibriar a opinião pública informando que as operadoras de telefonia móvel resolverão os problemas de inclusão digital. Sabemos que isso não é verdade e não será assim. Todos como cidadãos temos direito a concorrência saudável e entre muitas empresas de vários segmentos e tecnologias.
Contribuição N°: 312
ID da Contribuição: 42783
Autor da Contribuição: lom2707
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:35:13
Contribuição: Porque limitar um serviço que esta dando certo. Porque acabar com este serviço prejudicando os usuarios.Para favorecer algum grupo? Hoje temos o serviço de MMDS com qualidade e preços competitivos entao porque acabar com isso.
Justificativa: Sou contra a CP-31
Contribuição N°: 313
ID da Contribuição: 42784
Autor da Contribuição: gfelipe
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:43:58
Contribuição: Não concordo com o monopólio
Justificativa: Além de representar interesses multinacionaisas opera doras querem deter o monopólio de tv, internet,dados e voz sem uma tecnologia concorrente o que será dos preços no mercado
Contribuição N°: 314
ID da Contribuição: 42785
Autor da Contribuição: kkristian
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:46:54
Contribuição: NÃO CONCORDO com a alteração do regulamento relacionado ao uso de Radiofrequencias.
Justificativa: Esse novo regulamento irá prejudicar não só as empresas que necessitam dessa faixa de frequência para operar, como também seus assinantes que dependem do serviço seja para trabalho ou até mesmo para lazer. Não concordo com essa alteração pois isso poderia acabar com a concorrência que temos atualmente, esta que torna o preço acessível para as várias classes de brasileiros, e caso seja imposta essa alteração teremo um monopólio claro das organizações de telefonia movel, que poderá ditar seus preços e até excluir a classe inferior de ter acesso a um serviço de qualidade que prestado pelas empresas de MMDS. Karina Kristian Assinante JEt
Contribuição N°: 315
ID da Contribuição: 42786
Autor da Contribuição: gribeiro
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:49:16
Contribuição: Sou contra a cp 31,pois acredito no crscimento de novas tecnologias
Justificativa: Impedir o crscimento de outras tecnologias é um meio obscuro de impedir o crescimento do país e do mercado
Contribuição N°: 316
ID da Contribuição: 42787
Autor da Contribuição: Bruno rabe
Data da Contribuição: 15/10/2009 17:58:10
Contribuição: Em resposta a CP 31 seguem motivos para que não entrem em vigor. Fiquei sem entender a postura da Anatel e nos interessados,não temos voz ativa? Isso tira a possibilidade das empresas de MMDS de crescimento e ampliação de sua prestação de serviços em TV e internet;e consequentemente acarretara diminuição dos numeros de canais disponiveis impedindo ao assinante escolher melhor a prestadora: Favorecimento Claramente por parte da Anatel as empresas de Telecomunicações(SMP)em relação aos assinantes escolher a prestadora: Favorecimento claramente por parte da Anatel as Empresas de Telecomunicações(SMP)em relação aos Espectros de MMDS; Drastica redução nos investimentos e Ampliações por parte das operadoras de MMDS.
Justificativa: A falta de clareza por parte da Anatel em relação aos Estudos feito para redução consumo de Espectro para 50MHz onde não a Antel não quis de forma alguma mostrar o estudo onde realmente uma operadora pode sim utilizar essa qunatidade de MHz.
Contribuição N°: 317
ID da Contribuição: 42788
Autor da Contribuição: jcelso
Data da Contribuição: 15/10/2009 18:01:14
Contribuição: Sou contra a cp 31,pois vai funcionar......
Justificativa: Se hoje as operadoras de telefonia mal conseguem fazer o 3G funcionar quem dirá o 4G....quem nos garanti.....
Contribuição N°: 318
ID da Contribuição: 42789
Autor da Contribuição: afatima
Data da Contribuição: 15/10/2009 18:13:29
Contribuição: Sou contra a CP31,pois ela não trará crescimento e\ou concorrência
Justificativa: Qual o temor das operadoras em ver o crescimento do WiMax.....deve haver alguma justificativa muito obscura além claro, do monopólio de mercado.
Contribuição N°: 319
ID da Contribuição: 42790
Autor da Contribuição: waraujojfa
Data da Contribuição: 15/10/2009 18:20:27
Contribuição: A Anatel está decretando no mínimo a paralização das operadoras de MMDS. É impressionante a quantidade de notícias que saíram nesses últimos meses falando das possibilidades do MMDS com 50MHz, da inexpressiva queda de concorrência, entre outros. Tudo para ofuscar os olhos de quem não entende, e não está neste mercado, sempre a favor das grandes Telcos. A Anatel suspende a homologação de equipamentos em 2,5GHz sem explicação. Porque? Uma tecnologia capaz substituir a atual tecnologia utilizada pelas operadoras de MMDS no fornecimento de Banda Larga; uma tecnologia atual, com perspectivas de boa escala e que permite um bom rendimento. Tecnologia essa que possibilita e contribui FORTEMENTE para o Plano Nacional de Banda Larga e Inclusão Digital; sem contar o fato de que o MMDS+Wimax continuaria sendo uma tecnologia concorrente das grandes Telcos, mantendo a saúde do mercado. Em um cenário onde os Operadores e as empresas de TV por Assinatura estão iniciando suas transmissões em HD, como ficaria a concorrência entre as TV s por Assinatura? MMDS teria que escolher entre: Ter uma maior oferta de canais, ou transmitir mais canais em HD? É inviável competir neste cenário (mesmo em MPEG4). O MMDS digital está cada dia mais maduro e competitivo, podendo ser um bom atrativo para investidores, bom para o crescimento do país. A destinação de 70 e depois 50MHz para o MMDS irá parar todo este processo de alta. Enquanto isso, teremos uma concentração de mercado na mão das grandes Telcos que fazem o que bem entendem, e nem um 3G descente conseguem fornecer. Desde que a tecnologia celular começou a ser difundida pelo país, nunca fomos atendidos decentemente, basta procurar nos órgãos de reclamação. É muita propaganda e pouco investimento.
Justificativa: Sou contrário a CP31 na forma em que ela foi apresentada, pois torna inviável a operação e competição saudável no segmento de TV por Assinatura e Internet Banda Larga por parte das empresas de MMDS. Praticamente inviabiliza essas operações.
Contribuição N°: 320
ID da Contribuição: 42791
Autor da Contribuição: sroberto
Data da Contribuição: 15/10/2009 20:27:58
Contribuição: Sou contra há retirada da frequências das operadoras de MMDS! Há quem realmente ira privalecer?
Justificativa: Sou contra a forma como está acontecendo à retirada das radiofreqüências das operadoras de MMDS, pois vai diminuir consideravelmente o seu espectro e assim, na diminuição de canais que ela ira disponibilizar para seus assinantes. Sou um assinante de TV por assinatura em Maceió e na região em que moro só o sistema MMDS que me atende com qualidade e bom preço, não pega TV A CABO, com isso há minha programação ira diminuir, isso é o mínimo sem falar impacto em demissões de funcionários em todo pais por causa da diminuição das freqüências. Há quem essa diminuição das freqüências irá favorecer aos milhões de habitantes no país? Ou há poucas mais ricas empresas de telefonia celular? Pois o que vejo é que o 3G é uma tecnologia falha nenhuma empresa garante aquilo que vende, e porque não regularizar o WIMAX? Uma tecnologia que vem crescendo a passos largos e que esta em uso em diversos países. Agora você vem e quer tomar as freqüências assim, baseadas em um estudo recém concluído para passar para as poderosas empresas de telefonia celular só aqui no Brasil isso acontece é muito estranho onde ira ficar todo investimento que as empresas de MMDS fizeram ao longo dos anos conseguiram se estabelecer no mercado e ira que começar tudo do zero, contudo espero que minha opinião acho que não só minha, mas como há de muitos brasileiros sejam levadas realmente em consideração.
Contribuição N°: 321
ID da Contribuição: 42792
Autor da Contribuição: rfatima
Data da Contribuição: 15/10/2009 20:53:33
Contribuição: SOU CONTRA HÁ RETIRADA DAS FREQÜÊNCIAS DAS OPERADORA DE MMDS.
Justificativa: SOU UMA ASSINANTE E ACHO QUE HÁ FORMA EM HÁ ANATEL ESTA RETIRANDO AS FREQÜÊNCIAS DE TODAS AS OPERADORAS DE MMDS DO BRASIL É INJUSTO, NÃO SÓ COM OS INVESTIDORES COMO AS MILHOES DE BRASILEIROS QUE TRABALHAM E SUSTENTAM SUAS FAMILIAS ATRAVEZ DO SERVIÇO DO MMDS, ISSO TERA UM INPACTO NOS EMPREGOS DIRETO,NO MONOPOLIO EM APENAS UMA OPERADORA DE TV POR ASSINATURA CAPAZ DE OFERECER VARIOS CANAIS, SEM CONTAR QUE NA REGIÃO EM QUE MORO SÓ CONSIGO TER TV POR ASSINATURA POR CAUSA DO MMDS,VOÇÊS QUEREM RETIRA AS FREQÜÊNCIAS PARA DAR PARA ESSAS EMPRESAS MILHIONARIAS DE TELEFONIA CELULAR COM QUE INTUITO SERÁ QUE ALGUEM NÃO IRA LEVAR VANTAGEM, POIS NO BRASIL INFELIZMENTE É ASSIM, SÓ PRIVILEGIA OS MAIS RICOS OU QUEM OFERECER ALGUMA COISA POR BAIXO POS PANOS.
Contribuição N°: 322
ID da Contribuição: 42793
Autor da Contribuição: eraldoa
Data da Contribuição: 15/10/2009 23:21:20
Contribuição: contra a decisao..
Justificativa: eu como usuário de internet no norte do país, contrato uma empresa que presta um bom serviço de internet, por radiofrequência, com a qualidade melhor à oferecida pela internet via cabo, além do mais, a mesma empresa tem condições de trazer uma nova tecnologia para o país, o que resultaria numa evolução das prestadoras de serviço de internet e tv via rádio, o que não seria possível com essa considerável diminuição de frequência.
Contribuição N°: 323
ID da Contribuição: 42794
Autor da Contribuição: KatiaG
Data da Contribuição: 16/10/2009 00:11:12
Contribuição: discordo !
Justificativa: A distribuição da tecnologia por MMDS é uma das melhores tecnologia utilizada pela cidade de Manaus, sendo as concorrencias como a DTH tv que não apresenta os canais locais, e as que utilizam tv a cabo tem facilidade de pirataria, nós precisamos deste espectro.
Contribuição N°: 324
ID da Contribuição: 42795
Autor da Contribuição: Jack Santo
Data da Contribuição: 16/10/2009 00:19:43
Contribuição: Descordo
Justificativa: A tecnologia MMDS é uma das melhores utilizadas em Manaus, sendo que a frequência utilizada por ela não pode ser compactada porque assim diminuiria a concorrência em relação Tv por assinatura tornando as telefonias um monopólio em Manaus.
Contribuição N°: 325
ID da Contribuição: 42796
Autor da Contribuição: DanielM
Data da Contribuição: 16/10/2009 00:39:32
Contribuição: DISCORDO!!!!!!!
Justificativa: Moro em Manaus e ultilizo a tecnologia MMDS é excelente e quando soube que dividiriamos nossa frequencia com as telefonias fiquei pensando o quanto isso poderia- nos prejudicar, será que não existe outras frequencias a ser ultilizadas? Ate por que as tv por assinatura em Manaus não são do mesmo potencial que as MMDS.
Contribuição N°: 326
ID da Contribuição: 42797
Autor da Contribuição: geyse
Data da Contribuição: 16/10/2009 00:47:13
Contribuição: discordo!
Justificativa: Hoje a frequencia utilizada pela tecnologia MMDS e considerada a melhor em manaus nao tem facilidade de pirataria e apoia todos os canais locais levando em nossas casas nossa cultura e apresentando o que tem de melhor na tv por assinatura, com certeza nosso espectro precisa ser respeitado.
Contribuição N°: 327
ID da Contribuição: 42798
Autor da Contribuição: marcellobm
Data da Contribuição: 16/10/2009 04:25:50
Contribuição: SOU FORTEMENTE CONTRA A CP31!
Justificativa: Essa medida só é propícia à cartelização Uma das coisas mais saudáveis do capitalismo é a livre concorrência. Falo do capitalismo social-democrata, aquele que não é selvagem, que é contra os trustes, cartéis e o acúmulo desesperado de dinheiro na mão de poucos. Com a CP31 estamos tornando presente o Keynesianismo, onde o Estado por intermédio da permissividade da Anatel promove abertamente o crescimento do cartel das Empresas de Telecomunicações celulares. O cartel, esse acordo imoral e clandestino entre empresas independentes para atuação coordenada no sentido de restringir a concorrência e elevar preços é um abuso que devia ser punido rigorosamente, entretanto, neste caso, é claramente favorecida por esta consulta pública. As conseqüências prejudiciais atingem em cheio o consumidor comum, pois este não poderá mais desfrutar da livre concorrência entre empresas do mesmo setor. Algo tem que ser feito para coibir essa atitude insidiosa, a Entidade deve-se manter fora dos interesses das Telcos. Ceifar o espectro de MMDS da maneira proposta inviabiliza a operação de TV (impossível citar HD, mesmo usando MPEG-4) e malogra a internet, mesmo usando o WiMAX, o qual já se mostra bastante maduro. Alias, não posso falar de WiMax pois o órgão regulamentador não homologou o uso desta, e não forneceu justificativa plausível para tal impasse.
Contribuição N°: 328
ID da Contribuição: 42799
Autor da Contribuição: ggomes.adm
Data da Contribuição: 16/10/2009 09:01:17
Contribuição: Sou favorável a manutenção de toda a faixa designada ao Serviço de MMDS sem reduções de banda e a favor da manutenção das licenças atuais e de novas licenças deste serviço.
Justificativa: Esta alteração definida para consulta pública contém diversos pontos negativos: 1. A consulta de pública não tem nada, pois para ter acesso e saber sobre a mesma somente a quem interessa ou tem acesso, restringindo dessa maneira o interesse público; 2. A consulta diz basear-se em estudos que nunca foram mostrados nem comprovados, o que de certa maneira leva aos cidadãos a duvidarem das reais intenções da consulta; 3. Se em diversas partes do mundo o Wimax é visto como a tecnologia que possibilita a massificação da internet, o que justifica o contrário? 4. A consulta vai contra ao avanço tecnológico no Brasil, pois limita os investimentos das empresas de MMDS no que se refere a novas tecnologias como o Wimax, que requer uma faixa maior do que vem sendo estipulada pela proposta, de forma a deixar o Brasil sem essa tecnologia que já vem sendo utilizada em muitos países do mundo. 5. Essa consulta ao invés favorecer a concorrência no setor, criará um monopólio das teles em telefonia fixa, telefonia móvel, dados e TV e os consumidores ficarão à mercê delas, sem nenhuma opção. 6. Como ficam os clientes das operadoras MMDS? Ficam desamparados, sem fornecimento de serviços de TV e internet, forçados a migrar para as teles? Com a faixa estipulada na consulta, é improvável que os clientes queiram ficar somente com a opção de 30 a 40 canais. 7. Como ficam os milhares de funcionários, fornecedores, cidades que abrangem as cidades cobertas pelas operadoras de MMDS, sem empregos, sem circulação de divisas, sem atividades sociais e sem conteúdo local? 8. Por último, mostro minha indignação como cidadão e usuário de serviços de empresas brasileiras de telecomunicações, por saber que uma agência, cujas atribuições deveriam ser as abaixo assinaladas são constantemente aniquiladas as longo dessa gestão atual: a. Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários, como por exemplo, a falta de concorrência e competitividade (o que se observa nessa consulta pública); b. Implementar a política nacional de telecomunicações; c. Propor o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações; d. Administrar o espectro de radiofreqüências; e. Atuar no controle, prevenção e repressão das infrações de ordem econômica, no âmbito das telecomunicações; f. Estabelecer restrições, limites ou condições a grupos empresariais para obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, de forma a garantir a competição e impedir a concentração econômica no mercado.
Contribuição N°: 329
ID da Contribuição: 42800
Autor da Contribuição: RCamargo
Data da Contribuição: 16/10/2009 09:24:27
Contribuição: SOU CONTRA A CP-31 !!!!!
Justificativa: As alterações apresentadas pela consulta Pública 31 da Anatel vem simplesmente mostrar os interesses reais são motivados por fins econômicos, a uma determinada faixa que já está destinada a diversas prestadoras de serviço em MMDS, tornando-se inútil para tal fim. Ficando a mesma obsoleta e de baixa expressão, reduzindo o espectro em prol das Teles, sem pensar nas conseqüências causadas por determinadas alterações nos regulamentos. Com esta nova publicação demonstra o total desinteresse em manter o sistema MMDS funcionando com excelência. A ANATEL, caso aprove estas mudanças, estará decretando o domínio total do mercado de Telecomunicações no Brasil pelo cartel das Teles, enfraquecendo o sistema MMDS com essas ações, delimitando uma ínfima faixa de freqüência, causando transtornos entre as Empresas, a população, futuras demissões em massa e outros fatores determinantes para a permanência desse sistema. Em troca está liberando outra faixa, para novas operadoras de celulares, para satisfazer e/ou beneficiar uma determinada classe Social. Representa a falta de todo e qualquer respeito pelas leis de mercado. Comumente em nosso país sempre temos uma absurda falta de respeito pelas leis, os órgãos reguladores poderiam ao menos se mostrar preocupados com a evolução do mercado consumidor direto e da sociedade de forma geral.Se essa consulta publica for aprovada (O que acho improvável !!!!) , só esta beneficiando ao serviço de telefonia, que já possui um grande pedaço no mercado, e como iram ficar os empregados que trabalham na área de serviços MMDS ?? E onde hoje somente temos abrangência aos assinantes no serviço de MMDS ?!!!Além disso, as empresas de tecnologia MMDS, precisam ter condições para sua sobrevivência e expansão, fato que não acontecerá caso esta consulta seja aprovado.
Contribuição N°: 330
ID da Contribuição: 42806
Autor da Contribuição: pedromc
Data da Contribuição: 16/10/2009 09:45:57
Contribuição: SOU CONTRA.
Justificativa: Sou assinante de serviços com tecnologia MMDS com muita satisfação. Além de me atender muito bem (tanto a tv por assinatura como a internet), é a única tecnologia que chega a bairros mais remotos da cidade.
Contribuição N°: 331
ID da Contribuição: 42814
Autor da Contribuição: Debora Mel
Data da Contribuição: 16/10/2009 09:51:32
Contribuição: Não concordo com a resolução.
Justificativa: Sou contra a resolução da Anatel,porque ira favorecer somente as empresas de tele-moveis,e ira limitar o serviço da internet de tecnologias ja existentes,dificultando ainda mais o atendimento aos consumidores, que em sua maioriautilizam o serviço para o trabalho. As empresas de MMDS são a unica opção de qualidade e com preço justo que focam nas mais diversas regiões.
Contribuição N°: 332
ID da Contribuição: 42819
Autor da Contribuição: ABTAAssoc
Data da Contribuição: 16/10/2009 09:54:14
Contribuição: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA, com sede na Rua Paes de Araújo, 29 - 18 andar - Conj. 181/182 - Itaim Bibi São Paulo/SP CEP: 04531-090, inscrita no CNPJ/MF sob n. 61.844.049/0001-15, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, em atenção à Consulta Pública n. 31, de 31 de julho de 2009, vem apresentar os seguintes comentários e sugestões: COMENTÁRIOS GERAIS 1) Do MMDS analógico ao MMDS digital Quando, há cerca de 20 anos, se introduziu no Brasil a plataforma MMDS, a ela foi alocada uma largura de banda de 190 MHz que permitia apenas a distribuição de, no máximo, 31 canais analógicos de vídeo. Esta condição manteve o MMDS em posição meramente marginal para competir, em TV por Assinatura, com as redes de cabo ou DTH. Há poucos anos, quando as operações digitais se tornaram economicamente viáveis, o MMDS passou a poder oferecer um número muito maior de canais conseguindo, assim, se transformar em plataforma efetivamente competitiva. Lamentavelmente, quando isto ocorreu, as dúvidas e incertezas quanto às renovações de suas respectivas licenças obrigaram os operadores de MMDS a manter posição de cautela limitando sua capacidade de expansão. Aumentando a oferta de canais o MMDS poderia passar a incorporar, tal qual o cabo e o DTH, um papel fundamental na difusão da cidadania distribuindo canais como TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e tantos outros que foram criados pela TV por Assinatura. Ou seja, o MMDS digital pode cumprir um importante papel social e ser economicamente competitivo em vídeo ocupando pelo menos 100 a 120 MHz. A CP 31, ao propor a redução drástica da quantidade de espectro disponível para o serviço de MMDS, inviabiliza essa condição. 2) O MMDS como plataforma para o triple play A CP 31, consequentemente, tira também, do povo brasileiro, uma importante alternativa a serviços convergentes de vídeo, dados e voz. Isto porque torna-se fácil demonstrar que nos 50MHz propostos para os atuais operadores, caberiam apenas entre 50 e 70 canais de vídeo (como já divulgado pelo próprio Conselheiro relator da CP 31, Dr. João Rezende) e não haveria qualquer sobra de espectro para a prestação de outros serviços, como o de banda larga. Ora, nenhuma empresa de MMDS conseguirá competir sem oferecer um pacote de serviços que contenha não só a TV por Assinatura, mas também os essenciais serviços de dados em banda larga. E ainda, ao propor limitar as novas autorizações do serviço a apenas 25 MHz (conforme disposto na nova redação do Art. 6 da CP 31), o interesse de novos operadores pelo serviço estará sendo consideravelmente reduzido, o que determinará, inequivocamente, o fim do serviço de MMDS. 3) O informe n 1/2008 da Anatel Há poucos anos houve uma longa discussão em torno da Consulta Pública 593, que resultou na publicação da Resolução 429, em 2006. Na ocasião, a própria Agência, baseada nas contribuições públicas recebidas, decidiu pela manutenção do espectro de 190 MHz para exploração pelas empresas licenciadas à época e de 110 MHz, para as futuras operações de MMDS. A conclusão, portanto, foi o reconhecimento da importância do serviço com a conseqüente manutenção de espectro suficiente para que o MMDS pudesse se desenvolver e se consolidar como uma importante ferramenta de promoção da competição no mercado de telecomunicações, no Brasil. E não é diferente no processo da CP 31, como pode-se deduzir da leitura do Informe da Anatel n. 1/2008, que faz parte do processo desta Consulta, que menciona o que pode acontecer ao MMDS no caso da Agência não proporcionar condições adequadas aos atuais e novos prestadores . Abaixo, transcrevemos alguns trechos: (i) Os atuais prestadores do MMDS não serão estimulados a expandir suas áreas de prestação de serviço (aumento do raio de prestação com a agregação de novos municípios à área de prestação atual) para atender municípios adjacentes aos atualmente cobertos, onde, por questões de interferência, outros prestadores não poderiam atuar . (ii) Uma estagnação do número de outorgas de MMDS (licitações para novos prestadores podem se tornar menos atrativas e até mesmo inviáveis economicamente em vista da diminuição do tamanho da faixa de frequência) e uma provável expansão das outorgas de TV a Cabo e DTH poderiam ocorrer, deixando os atuais prestadores do MMDS com cada vez menor participação de mercado. (iii) A perda de participação no mercado de TV por assinatura pode provocar uma perda de poder de barganha dos prestadores de MMDS na negociação de programação. (iv) Em localidades remotas do Brasil ainda não atendidas pelo MMDS, onde essa tecnologia é uma opção competitiva, o mercado de TV por assinatura pode ficar restrito à oferta das prestadoras de DTH. A atratividade dos prestadores de MMDS como opção para complementação de ofertas de triple play (vídeo, voz e dados) das concessionárias do STFC local diminuiria sensivelmente. Ou seja, análise interna da Anatel apresenta, com argumentos claros, as conseqüências dramáticas da falta de incentivo da agência ao desenvolvimento do MMDS. 4) A LGT e a UIT A LGT, em seu artigo 19, dispõe que o espectro de radiofrequências é recurso limitado e a Anatel tem competência para administrá-lo. A mesma lei, em seu Art. 161, determina que a modificação da destinação das radiofrequências, embora possa ser adotada a qualquer tempo, só pode ser efetivada quando o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine . Nesse caso específico, é fácil demonstrar que inexiste o interesse público, conforme já argumentado anteriormente, nesta contribuição, nem há determinação baseada em tratados internacionais. Com relação a tratados internacionais, a própria UIT é clara ao enfatizar que na administração do espectro, os governos têm completa autonomia para considerar as peculiaridades e necessidades de cada País. A mesma UIT identificou outras bandas, que não a do MMDS, para uso global pelas administrações que desejassem implementar o IMT 2000, enfatizando que em alguns países outros serviços encontravam-se em operação nas referidas bandas, como é o caso, aliás, do Brasil. Ao analisar as necessidades do Brasil e ao estudar e propor mudanças, deve-se considerar que o MMDS não é diferente de outros serviços de telecomunicações que demandam alto investimento, cujo retorno não se dá a curto prazo. Operadores, ao traçarem seus planos de investimentos, consideram vários fatores, entre os quais a duração de suas licenças e todos os serviços que podem ser prestados durante esse período. Dessa forma, as alterações pretendidas pela agência reguladora devem considerar não somente a redução do espectro destinado à prestação dos serviços de MMDS, mas também os impactos que esta providência causará. Tais reflexos se darão não só sobre os atuais cerca de 400.000 usuários, mas principalmente na população brasileira como um todo que verá suas ofertas de serviços de telecomunicações em redes sem fio ( wireless ) reduzidas e até mesmo concentradas no SMP como propõe a CP 31. 5) Argumentos inconsistentes Os que pretendem a extinção da plataforma MMDS costumam lançar mão de dois argumentos, ambos inconsistentes: A) O MMDS tem pequena base de assinantes. Ora, como demonstrado acima, o MMDS analógico jamais teve condições de competir com outras plataformas de distribuição de TV por Assinatura por força do reduzido número de canais oferecidos. Esta condição deixa de existir com a digitalização, hoje economicamente viável, das operações de MMDS. B) O MMDS cobre número reduzido de localidades. Como a própria Agência reconhece, em suas análises internas, desde outubro de 2000 a Anatel não promoveu uma única licitação para a ampliação da cobertura do MMDS. Além disso, o comprometimento da expansão do MMDS também aconteceu pelo fato de não terem sido homologados, desde 2006, equipamentos que seriam utilizados para o oferecimento de serviço de banda larga, por meio de tecnologia mundialmente testada (Wimax). Portanto não é minimamente consistente basear uma proposta de modificação de largura de faixa com base em alegado insucesso do MMDS. 6) O fim de uma plataforma de grande potencial competitivo Conforme já mencionado, a modificação significativa das frequências destinadas à prestação de um serviço de telecomunicação, como é o caso do MMDS, tem conseqüências imediatas e desastrosas como a paralisação dos investimentos, o congelamento ou até mesmo a extinção do serviço, com imediato prejuízo aos seus atuais e potenciais usuários. Essas conseqüências negativas já estão ocorrendo no MMDS desde a propositura da Consulta Pública n. 31. Ressalte-se, também, que um dos objetivos da CP n. 31 é atribuir a maior parte da faixa de freqüência do MMDS ao SMP, sob a indicação de que isso seria a melhor solução para a difusão da banda larga e a inclusão digital da maioria da população brasileira. Note-se que a inclusão digital, como elemento de interesse público, requer a ampliação da oferta do serviço de banda larga, mas não exige que o serviço de banda larga sem fio seja concentrado em um determinado segmento de prestadores. Ademais, a concentração do tráfego de banda larga nos serviços de SMP contraria a livre concorrência. O próprio Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil PGR, editado pela Anatel, dispõe expressamente que é preciso estimular, no acesso, o aparecimento de vários players, oferecendo banda larga pelas mais diversas tecnologias, inclusive pelo uso das radiofrequências já disponíveis e das que serão disponibilizadas . Nesse contexto, devemos lembrar que o SMP é serviço de uso individual e atinge um grande número de usuários por prestar o serviço tradicional de voz, por acesso móvel. Complementarmente, o SMP pode prestar-se ao acesso à rede de internet, embora não substitua outras ofertas fixas ou nomádicas com capacidade real de banda larga e de entrega de multiserviços. Assim, o SMP, apesar de sua inquestionável importância, não pode ser entendido como a melhor alternativa para difundir o acesso a banda larga, no Brasil, até porque é destinado à camada social de maior poder aquisitivo - no caso da oferta de pacotes de dados - cujo acesso se dá por smart phones ou modems, com alto custo de aquisição e orientados para aplicações de baixa velocidade sem controle de qualidade de tráfego ( QOS ). 7) Uso eficiente do espectro O MMDS, com a largura adequada de espectro e o acesso às atuais tecnologias, pode ofertar pacotes de serviços convergentes (triple-play), o que dificilmente poderá ser realizado por operadoras de SMP. Conforme já mencionado, a proposta da CP n. 31 de atribuir no máximo 50 MHz ao MMDS acabará por excluir a possibilidade de uma solução multi serviços (vídeo, voz e dados) para a grande maioria dos municípios brasileiros. Como conseqüência, não só a oferta de banda larga estará prejudicada, como também grande parte da população será alijada do acesso a conteúdos de programações locais e regionais, que somente são viáveis de serem veiculadas por redes de distribuição local, como é o caso do MMDS. O verdadeiro uso eficiente do espectro traduz-se justamente na possibilidade de utilizá-lo para oferecer múltiplos serviços essenciais. 8) Neutralidade Tecnológica A propositura da CP 31 fere frontalmente o princípio da neutralidade tecnológica quando propõe um completo desequilíbrio na atribuição das faixas que podem utilizar a técnica FDD (140 MHz) e TDD (50 MHz). De fato, a proposta beneficia de forma clara a solução tecnológica propagandeada pelos operadores de SMP, qual seja o LTE, que utiliza tão somente a técnica FDD em sua plataforma. Vale ressaltar, que documento constante do processo da CP 31 - a Recomendação 8 (PCC.II/REC.8 (IV-04)) da CITEL - mostra que quaisquer das tecnologias propostas no IMT-2000 (FDD e TDD) podem ser utilizadas nas bandas identificadas pelo IMT 2000 (806-960 MHZ, 1710 2025 MHz, 2110 2200 MHz e 2500 2690 MHz), sequer orientando os agentes reguladores com relação à preferência por esta ou aquela técnica. 9) Licitação do Espectro Outro aspecto que exige maior esclarecimento é qual a vantagem de se licitar o espectro relativo às freqüências de 2,5 GHz no atacado (cobrindo grandes regiões geográficas) em vez de fazê-lo localidade por localidade. A oferta desse espectro no varejo suscitaria o interesse de grande número de empreendedores locais que ofereceriam uma efetiva competição nessas localidades viabilizando a oferta de banda larga para usos muito mais aderentes às necessidades locais.
Justificativa: CONCLUSÃO: Quando consideradas as consequências das alterações recomendadas pela CP 31, principalmente as relacionadas à redução do espectro, verifica-se a inegável falta de convergência entre a proposta em tela e os interesses do Governo Federal e da população brasileira, tendo em vista que, do ponto de vista prático, implica na extinção do serviço e na redução da oferta e da concorrência no mercado de vídeo por assinatura e de banda larga, no Brasil. Dessa forma, ao contrário do que propõe a consulta em questão, a manutenção e o respeito ao regulamento vigente, aliado à abertura de novas licitações para o serviço, seria o caminho apropriado para uma rápida evolução das redes de MMDS e imediata inclusão de grande parcela da população brasileira no grupo de acesso a serviços convergentes de telecomunicações. Dentre outras, pelas razões acima expostas, revela-se de maneira clara a não necessidade e até mesmo a invalidade da presente CP n. 31. Assim, é importante manter a validade e respeito à Resolução 429, que é o instrumento que regula o MMDS e reconhece sua importância para o mercado brasileiro. ABTA Associação Brasileira de TV por Assinatura
Contribuição N°: 333
ID da Contribuição: 42820
Autor da Contribuição: HOTELNET
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:08:48
Contribuição: Opinião totalmente contraria aos termos da consulta.
Justificativa: d Dada a indefinição reinante quanto ao rumo e a escalabilidade das tecnologias de banda larga em redes sem fio a serem adotadas pelo mercado no futuro, em substituição a atual tecnologia 3G, é de difícil compreensão e por extensão obtenção de apoio a propostas que restrinjam o universo de potenciais e já estabelecidos prestadores deste serviço.
Contribuição N°: 334
ID da Contribuição: 42821
Autor da Contribuição: LuizLopes
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:15:22
Contribuição: Contra Consulta Pública N 31
Justificativa: Sou contra essa proposta da Anatel pois fere a constituição Federal em seu principio de uso do patrimônio a quem tem direito. Propor o que está na consulta, a ANATEL, em um único documento, quer decretar o fim das empresas de MMDS, reduzindo a concorrência no segmento de TV Por Assinatura e Internet Banda Larga, e favorecer o fortalecimento do oligopólio das celulares, que já possuem todo tipo de proteção da referida agência.
Contribuição N°: 335
ID da Contribuição: 42822
Autor da Contribuição: ARTavora
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:18:35
Contribuição: Contra a proposta e termos da Consulta Pública No. 31
Justificativa: A questão de redimensionamento do espectro como sugerido é uma Proposta que colide dramaticamente com o fundamento dos Contratos de boa fé de diversas naturezas firmados entre clientes e fornecedores em geral e de alguma forma envolvidos com o segmento MMDS. Na ótica das empresas concessionárias, a Consulta nos termos sugeridos, caracteriza-se como um rompimento unilateral do contrato de concessão, sem justificativa plausível, e cujas conseqüências serão prejudiciais a sociedade, ao poder concedente e as concessionárias em detrimento de uma minoria.
Contribuição N°: 336
ID da Contribuição: 42823
Autor da Contribuição: ivanakarla
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:22:43
Contribuição: Totalmente contra essa consulta publica 31
Justificativa: Com essa consulta aprovada, o serviço MMDS sera prejudicado afetando muitas pessoas. Assinantes que por fim ficaram sem serviços e trabalhadores da area. Pessoal olha o desemprego.... Sou totalmente contra essa consulta.
Contribuição N°: 337
ID da Contribuição: 42824
Autor da Contribuição: fabiotleal
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:25:40
Contribuição: Estão se encaminhando mais serviços essenciais para mãos das grandes empresas que tratam o brasileiro como qualquer um e não como ele deveria fazer por merecer???
Justificativa: Sou assinante de uma empresa MMDS e imagino o pesadelo de ter por exemplo meu serviço de TV por assinatura nas mãos das grandes empresas de telefonia, atendimento automático, atendentes sem nenhum compromisso com o cliente, serviços tarifados ao preço estabelecidos por eles sem nenhuma fiscalização adequada e contestação destes sem retorno ou ressarcimento... Isso tudo é apenas politicagem, temos que nos conscientizar que ficar nas mãos de políticos que aprovam descisões como essas em período eleitoral não merecem nosso voto, a mudança como por nós, na escolha de políticos sérios que pensem na população e não nas contribuições milionárias promovidas aos partidos por esses grandes grupos... Consciência brasileiro é apenas isto que te peço!!!!!! Atenciosamente, Fábio Leal Técnico em eletrônica e automação industrial CREA 0206578512 Maceió-AL
Contribuição N°: 338
ID da Contribuição: 42825
Autor da Contribuição: JPEREIRA
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:32:04
Contribuição: Sou totalmente contra esta Consulta Publica.
Justificativa: Sou morador de um bairro afastado na minha Cidade (Teresina-PI) e durante muito tempo me senti excluido. A Velox não tem cobertura. As 3G chegam com sinal pessimo, com performance similar a internet discada. A Jet (operadora MMDS) foi a luz no fim do túnel, pois hoje meus filhos têm programação de qualidade na TV e eu desfruto de Internet rápida e estável. Quem vai me atender caso esta empresa seja prejudicada pelas arbitrariedades propostas? O Governo, a mídia, enfim, alguém precisa levantar a voz e impedir que este absurdo aconteça.
Contribuição N°: 339
ID da Contribuição: 42826
Autor da Contribuição: clenio
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:39:12
Contribuição: A FALTA DO EMPREGO NO BRASIL..........
Justificativa: COM TANTAS PESSOAS DESEMPREGADA NO BRASIL VOCÊS INVENTAM MAIS COISAS PARA CONTRIBUI COM O FECHAMENTO DE VARIAS EM EMPRESAS.... SOU CONTRA.............
Contribuição N°: 340
ID da Contribuição: 42827
Autor da Contribuição: jpaulo
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:45:12
Contribuição: Sou contra a cp31.
Justificativa: O propósito dela é acabar com o MMDS,isso vai prejudicar em muito os usuários deste sistema que oferece TV por assinatura e internet banda larga à baixo custo.
Contribuição N°: 341
ID da Contribuição: 42828
Autor da Contribuição: ALIRA
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:50:31
Contribuição: QUE VERGONHA...............
Justificativa: SEMPRE QUE PENSAVA NA POLITICA DO NOSSO PAÍS, TINHA CERTEZA QUE PROPOSTA SERIAM FEITAS PARA AJUDAR A POPULAÇÃO E NÃO PREJUDICAR, ISSO É UMA VERGONHA. SOU CONTRA.............
Contribuição N°: 342
ID da Contribuição: 42829
Autor da Contribuição: mevaristo
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:54:00
Contribuição: Sou contra a CP31,pois quem garante que o 4Gvai funcionar....
Justificativa: Ao menos em minha cidade o 3G nem chegou a funcionar,muitas pessoas tiveram até que recorrer a justiça.Quem vai nos garantir que o 4G vai funcionar.
Contribuição N°: 343
ID da Contribuição: 42830
Autor da Contribuição: edilsonM
Data da Contribuição: 16/10/2009 10:54:59
Contribuição: Discordo!
Justificativa: Ë preciso o incentivo para continuarmos com o sistema MMDS que incentiva tanto os canais locais, até por que o sistema DTH nao contribui em relação aos nossos canais locais, é preciso também revermos se há possibilidades de outras frequencias serem utilizadas sem prejudicar o sistema MMDS.
Contribuição N°: 344
ID da Contribuição: 42831
Autor da Contribuição: mfatima
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:02:39
Contribuição: Não sou a favor desta consulta
Justificativa: Este serviço que será prestado pela telefonia móvel está previsto somente para 2014,se já podemos ter internet sem fio agora que é o WiMax,porque temos que esperar tanto?
Contribuição N°: 345
ID da Contribuição: 42832
Autor da Contribuição: JDANILO
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:20:46
Contribuição: NÃO,NÃO,NÃO,NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO...........
Justificativa: É CLARO NÃO DEVEMOS APROVAR ESSA PROPOSTA, POIS, VAI DESMPREGAR MILHARES DE PESSOAS..............
Contribuição N°: 346
ID da Contribuição: 42833
Autor da Contribuição: bequima
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:20:57
Contribuição: Não Concordo com CP31
Justificativa: Sou contra a proposta a CP n 31 por se tratar de uma proposta que visa reservar para um determinado grupo monopolista a freqüência para uma tecnologia que ainda não é comercial mundialmente - o LTE (Long Term Evolution), a chamada 4G da Telefonia, em detrimento das operadoras de MMDS que já investiram milhões em equipamentos e já poderiam estar oferecendo este serviço, porém a própria ANATEL não realizou a homologação dos equipamentos solicitadas desde 2006, deixando claro a opção de beneficiar as empresas de telefonia móvel.
Contribuição N°: 347
ID da Contribuição: 42834
Autor da Contribuição: VROSENDO
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:25:52
Contribuição: VAMOS APROVAR Á PROPOSTA DO DESMPREGO?
Justificativa: NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO....................... SE ISSO ACONTECER MILHARES DE TRABALHADORES VÃO FICAR DESEMPREGADO E A MAIORIA DAS EMPRESAS VIA RADIOFREQUENCIA IRÃO FECHAR......... NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO CONCORDO...................
Contribuição N°: 348
ID da Contribuição: 42835
Autor da Contribuição: CAMILITAO
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:34:23
Contribuição: NÃO CONSIGO IMAGINAR.
Justificativa: EU NÃO ACREDITO ATE AGORA,E DEPOIS QUE FIQUEI POR DENTRO DO QUE ESTA PROPOSTA VAI FAZER COM AS EMPRESAS QUE TRABALHEM POR RADIOFREQUENCIA, ESSA SÓ VAI BENIFICIAR AS GRANDES EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO QUE NÃO DEPENDE DESSE SISTEMA. AONDE VAMOS PARAR, NA VOU ACEITO ESTA PROPOSTA.
Contribuição N°: 349
ID da Contribuição: 42836
Autor da Contribuição: TLSpeg
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:44:19
Contribuição: 1. Comentários Gerais 1.1 Introdução Telecomunicações de São Paulo SP - TELESP, empresa autorizatária do Serviço de Comunicação Multimidia (SCM) no Estado de São Paulo, TELEFÔNICA DATA S.A, empresa autorizatária de SCM em todo o território nacional e TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., empresa autorizatária do Serviço Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal MMDS, conjuntamente denominadas TELEFÔNICA. A TELEFÔNICA, em atenção à Consulta Pública Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz , vem oferecer a sua contribuição. Através de sua contribuição, a TELEFÔNICA pretende demonstrar que é de extrema importância a manutenção do total da faixa de 190 MHz para a prestação do serviço de MMDS e SCM, conforme foi estabelecido na Resolução 429/06. Isto porque a alocação desta faixa é primordial para que suas operadoras tenham capacidade para competir no mercado convergente em que atuam, bem como assegurar a segurança jurídica que permite e incentiva novos investimentos. 1.2 A faixa de 190 MHz é fundamental para a manutenção da competitividade com outras plataformas a evolução dos serviços de vídeo para serviços convergentes Atualmente, as empresas licenciadas de MMDS dependem da faixa de 190 MHz do espectro de 2,5 GHz para continuar a prestar serviços de Televisão por Assinatura, bem como serviços de dados em banda larga e serviços de voz de forma competitiva e convergente, como todas as operadoras de TV por Assinatura que oferecem pacotes de serviços. 1.2.1 Evolução dos serviços de Televisão por Assinatura em alta definição No mercado global das telecomunicações, uma tendência tecnológica e de consumo que tem chamado a atenção é oferta de canais em alta definição. Em mercados mais avançados como os EUA, as operadoras oferecem entre 12 e 100 canais em alta definição, além de cerca de 200 em definição padrão. Esta mesma tendência também é observada no Brasil como, aliás, refletida na própria definição do padrão de transmissão da TV Digital terrestre que favorece as transmissões em alta definição. Em resposta a esta tendência, as operadoras de TV por Assinatura brasileiras, independentemente do serviço que prestam (ie., Televisão a Cabo, DTH Direct to Home e MMDS - Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), estão todas aumentando seu leque de canais de alta definição, pois este já é um diferencial competitivo fundamental. Por exemplo, a TVA/TELEFÔNICA, através da tecnologia de MMDS, oferece canais de alta definição desde a Copa do Mundo de 2006. Atualmente são 6 canais deste tipo em sua grade de programação, com planos para a inclusão de mais 10 canais até o final de 2009. De fato, estudos recentes realizados pela Neotec apontam que são necessários no mínimo 110 MHz para a oferta do serviço de vídeo, já considerando 10 canais de alta definição, 100 em definição padrão, e utilizando técnicas avançadas de compressão. Portanto, uma oferta competitiva no mercado de TV por Assinatura de produtos com programação variada e canais em alta definição requer a manutenção da atual condição de uso da faixa de 2,5 GHz. 1.2.2 Oferta de serviços convergentes Além disso, é preciso considerar o efeito já bastante conhecido da convergência de redes e serviços no mercado de telecomunicações como condição de competitividade. O que ficou conhecido como oferta em pacotes se tornou condição sine qua non para que uma empresa prospere no mercado de telecomunicações. A tecnologia já permite hoje a oferta de pacotes com múltiplos serviços na mesma plataforma, criando um novo padrão de demanda por parte dos usuários e de concorrência por parte dos operadores, incentivando novos investimentos e inovações tecnológicas, num verdadeiro ciclo virtuoso. Pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE com 87 operadoras em 30 países mostra que 67% das operadoras analisadas já ofereciam pacotes com TV e banda larga desde 2005. Neste cenário de convergência tecnológica e de serviços, tanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, quanto o Ministério das Comunicações e a Anatel reconheceram a importância de se estimular a plena convergência digital entre voz, vídeo e dados, de modo a permitir a consolidação da operação de múltiplos serviços. Em 2008 o CADE promoveu um conjunto de audiências públicas sobre o tema A convergência tecnológica e seus impactos concorrenciais . Ao final das audiências, o relator do processo chegou às seguintes conclusões sobre a convergência tecnológica: 1 ) o cenário convergente possibilitará aos consumidores um maior poder de escolha, acesso mais amplo (múltiplas redes oferecendo o mesmo serviço; redes mais abrangentes); maior flexibilidade (pacotes mais flexíveis, dando ao consumidor o poder de escolha); e menor preço (pacotes mais básicos, pacotes incrementais reduzidos). Assim, a percepção desses atores é que o usuário final será beneficiado pela convergência. 2 ) serão necessários ajustes específicos no marco legal e regulatório para adaptá-los ao cenário atual da convergência. Alguns princípios deveriam nortear essas adaptações: (i) diversificação, ampliação e inovação dos serviços; (ii) estímulo à competição no mercado convergente; (iii) incentivos a novos investimentos e à modernização do setor; (iv) promoção e proteção do conteúdo nacional. 3 ) as mudanças no marco legal e regulatório devem ser feitas com o intuito de aumentar o equilíbrio entre os diversos atores, observando-se a uniformização de direitos e obrigações entre prestadores que ofereçam serviços similares, independentemente da tecnologia empregada, nacionalidade do capital e estágio de desenvolvimento das redes. 4 ) a convergência é um processo que não pode ser contido, em função da dinâmica do processo de inovação dessa área em escala global e que a sociedade é a maior beneficiária do processo. Nesse sentido caberia ao Estado agir como promotor da inovação, incentivando investimentos e o desenvolvimento de um ambiente competitivo e saudável. 5 ) o mercado de triple play surgiu no Brasil com uma dinâmica competitiva desbalanceada, devido às restrições à entrada de novos players. Caberia ao estado reduzir às restrições à entrada, particularmente em serviços de TV por assinatura. Nesse sentido dever-se-ia estimular a criação de novas programadoras brasileiras e garantir mecanismos para a promoção da diversidade de produção e conteúdo nacional. 6 ) é fundamental que se construa de um arcabouço regulatório estável, que contenha os meios e instrumentos para articular os diversos segmentos de serviços (inclusive o de conteúdo midiático), primeiramente em mercados separados e quando necessário em um único mercado. Para que seja estável é necessário que esses marcos legais sejam flexíveis. A inovação é impossibilitada com a falta de flexibilidade das regras. A rapidez da evolução tecnológica, a redução do tempo de vida das soluções e a imprevisibilidade do futuro demandam um alto grau de flexibilidade da legislação e da regulamentação. [incluir a fonte (conselheiro, documento, data, etc][lembrar que o sistema da ANATEL não permite formatação de parágrafo ou fonte] Estas conclusões reforçam a idéia das vantagens da convergência tecnológica e da necessidade de se promover um estímulo à competição no mercado convergente. Também o Ministério das Comunicações falou sobre a convergência dos serviços e competição quando estabeleceu diretrizes em relação às Políticas Públicas de Telecomunicações, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24/04/2008, a serem seguidas pela ANATEL: (...)IV - propiciar a diversificação na oferta de serviços de telecomunicações, com a ampliação do processo de convergência e de disponibilidade de aplicações multimídia; V - ampliar a oferta de todos os serviços de telecomunicações de interesse coletivo, nas diversas regiões do País; VI - ampliar a abrangência e a capacidade das redes de suporte ao acesso de serviços em banda larga; VII - ampliar a oferta de acesso do usuário aos serviços em banda larga por meio de múltiplas redes e serviços; IX - assegurar a competição e a concorrência na exploração de serviços, de modo a proporcionar os benefícios aos usuários em termos de preço e qualidade; XIII - promover o desenvolvimento e produção de bens e serviços de telecomunicações no país. A própria Consulta Pública n 31, aliás, trata da questão, no item 17 de seus considerandos, que prevê a ampliação de ofertas convergentes de serviços, prevista no Plano Geral de Atualização da Regulamentação no Brasil PGR. Diante de todas as questões regulatórias relativas à convergência tecnológica seja na promoção da competição e da diversidade de redes prevista pela LGT, seja em função das políticas públicas propostas pelo Minicom, ou ainda as observações do CADE sobre a convergência tecnológica, é necessário assegurar que a regulamentação efetivamente promova competição e diversidade de serviços para o mercado de ofertas convergentes. Estudos realizados pelas operadoras apontam que a alocação eficiente das subfaixas de freqüências da banda total de 190 MHz, permitida pela Res. 429, possibilita a modulação da oferta dos serviços triple play (voz/vídeo/dados) conforme as demandas do mercado e condições de investimento e acesso das redes É mandatório que haja a disponibilidade de tal quantidade de espectro para que esta oferta seja viável, dado que oferta de TV competitiva, com um número razoável de canais em alta definição, requer quantidade de espectro de 110 MHz. Some-se a isso o fato de que a utilização eficiente do espectro pelo SCM requer utilização de pelo menos 60 MHz da faixa, sendo que este é o ponto de eficiência máxima do uso da célula de transmissão. O uso da célula com uma faixa de freqüência inferior gera ineficiência no uso do espectro, prejudicando principalmente os usuários. Além disso, para setores saturados, também se faz necessária uma faixa adicional de 20 MHz, o que eleva a necessidade de espectro para 80 MHz. Vale mencionar, que para a realização de investimentos neste sentido, é extremamente necessário um ambiente de segurança regulatória e institucional que garanta condições para que as operadoras recuperem os dispêndios que serão realizados. 1.3 Massificação da Banda Larga e expansão da base de TV por Assinatura O uso de faixas de radiofreqüência tem grande potencial para contribuir para a massificação dos acessos em banda larga no Brasil, principalmente nas camadas de renda mais baixa e nas regiões de menor densidade populacional. Isto é especialmente verdade quando se trata de freqüências como a de 2,5 GHz, que é uma ótima alternativa para complementar as plataformas físicas em regiões de difícil acesso, considerando a elevada capacidade de propagação e, conseqüentemente, os menores custos de acesso exigidos. Além disso, com o uso de tecnologias como WiMax, que hoje já se apresenta como tecnologia de mercado, é possível compartilhar infraestrutura por diferentes usuários, bem como possibilitar a cobertura de grandes distâncias a custos menores do que com tecnologias com fio (xDSL, FTTx e cabo). Assim, ter uma faixa relevante de espectro onde seja possível ter estes tipos de aplicação permitirá levar um serviço de banda larga de maior qualidade para áreas dispersas e com baixa densidade populacional, onde as atuais redes de cabo e xDSL não estão presentes, ressaltando-se que é importante ter a oferta de banda larga fixa nestas áreas, pois se trata de um tipo de serviço plenamente estabelecido e que tem capacidade para disponibilizar velocidades maiores para o usuário do que a banda larga móvel, que ainda se encontra em um estágio incipiente de desenvolvimento. Inclusive, esta não é a melhor opção regulatória, pois viola a obrigação de estabelecer um uso eficiente do espectro. Isto porque desconsidera uma tecnologia segura e viável de mercado por outra que sequer tem data prevista de lançamento comercial, deixando assim o espectro ocioso por um período indeterminado. Além disso, a manutenção da destinação do uso da faixa de 2,5 GHz para aplicações fixas com mobilidade restrita permite não só a implantação de banda larga em áreas remotas ou de baixa densidade populacional, como também pode ser um importante instrumento de expansão da cobertura de veículos de comunicação social. Realmente, se por um lado o fato do Brasil ser virtualmente todo atendido pelo serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens,,há um consenso de que a existência de um veículo único não atende ao princípio da pluralidade de fontes além de caracterizar uma indesejável concentração nos meios de comunicação em desatendimento ao disposto no artigo 220, parágrafo 5 da Constituição Federal. Ao se dispersar o controle sobre a decisão do que ganhará destaque nesse, criam-se também condições para uma maior difusão de informações diversas e pontos de vista diferentes no meio social, o que tem impacto positivo sobre o processo de desenvolvimento econômico e social (Alexandre Ditzel Faraco Democracia e regulação das redes eletrônicas de comunicação, Belo Horizonte, Forum: 2009). Assim, não se pode questionar o valor social decorrente da disponibilização de mais fontes de informação e entretenimento em áreas muitas vezes atendidas por apenas um ou poucos prestadores de serviços de comunicação eletrônica de massa. Comprometer a viabilidade econômica dos prestadores do MMDS através da diminuição do espectro disponível esse meio de comunicação, não afeta só o negócio do MMDS, mas efetivamente coloca em jogo o atendimentos dos princípios que regem a comunicação social e o acesso a cultura no Brasil. 1.4 Concentração Mercado distribuição de vídeo Atualmente, apenas as operadoras de TV a Cabo e as de MMDS operam plenamente no mercado de pacotes convergentes. Neste sentido, manutenção da oferta de MMDS para TV por Assinatura associadas a aplicações de banda larga e voz é, de fato, fundamental para se evitar a concentração excessiva na oferta desses serviços convergentes. Nesta linha, a redução da faixa de espectro proposta nesta Consulta Pública gerará a eliminação do único competidor do mercado convergente de pacotes e também, especificamente, da distribuição de vídeo com conteúdo local/regional (como comentado abaixo). Isso poderá trazer impactos na concentração nestes mercados contradizendo as próprias premissas da Consulta Pública, expressas nos itens 18 e 20, que estabelecem o propósito estratégico, alinhado ao PGR, de manutenção de vários prestadores de acesso de forma eficiente e ampla. Além disso, a retirada de espectro destinado às operadoras de MMDS impactaria o mercado de distribuição de conteúdo regional e local. Isso porque atualmente apenas as operadoras de MMDS e de TV a Cabo possuem plena capacidade operacional para transmitir canais de veículos de conteúdos locais. Ou seja, as operadoras de MMDS são instrumento de pulverização deste tipo de conteúdo e, no caso de uma redução de espectro, teriam sua capacidade de oferta de canais afetada. Por conseguinte, a transmissão de conteúdos produzidos e transmitidos localmente estaria dependente exclusivamente das atuais operadoras de TV a Cabo. Considerando que as redes das operadoras de Cabo têm coberturas limitadas, grande parte da população corre o risco de ficar sem alternativa à recepção de tais conteúdos. Nesse sentido cabe observar a própria LGT, que estabeleceu o dever do Poder Público de adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços inclusive e especialmente aquelas que incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários (art. 2 , III). Para além de reafirmar a aplicação dos princípios constitucionais da ordem econômica (art. 5 ), impôs ao Poder Público a obrigação de propiciar a ampla e justa competição em todos os serviços de telecomunicações (art. 6 ). Assim, o entendimento da TELEFÔNICA é o de que esta proposta está na contramão dos princípios norteadores da regulamentação os quais proíbem a formação de monopólios, a concentração econômica desproporcional e distorções de mercado. 1.5 Investimentos realizados e barreiras para a expansão da base de assinantes. A afirmação genérica de que não houve nem haverá investimentos no desenvolvimento do serviço de MMDS não procede. De fato, desde o ano de 1988 quando iniciou sua operação a TVA/Telefônica já investiu mais de 1,1 bilhões de reais para implementar sua rede de MMDS e garantir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores de forma competitiva. Realmente, a regulamentação do MMDS sempre sinalizou para o mercado de forma muito clara qual seria a evolução do serviço, bem como as perspectivas e oportunidades relacionadas à sua exploração. Assim é que, além das licitações ocorridas em 1999 e 2000, a ANATEL, por meio da Resolução 224, de 22 de maio de 2000, aprovou o canal de retorno associado à licença de MMDS. O efeito da aprovação dessa Resolução específica foi imediato. Já em 2000 a então TVA lançou o serviço de acesso à internet utilizando o canal de retorno, correspondente a faixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz. Outras operadoras também investiram em suas redes para passarem a oferecer serviços de dados com o uso do canal de retorno. Em 2004, mais uma vez a Anatel sinalizou para o mercado sua aposta no estímulo e desenvolvimento da banda larga na faixa de 2,5GHz com a publicação da Resolução n 371, de 17 de maio de 2004, que possibilitou a ampliação da oferta da banda larga, dando início a fase chamada de pré-WiMax. Finalmente, em 2006, a Resolução n 429 manteve a destinação de 190 MHz ao MMDS e adicionalmente destinou 110 MHz de largura de banda ao SCM. A publicação da Resolução n 429 impulsionou ainda mais o fluxo de investimentos na digitalização na rede da TVA/TELEFÔNICA, chegando à cifra de aproximadamente 350 milhões de reais Na verdade, a sinalização regulatória dada pela ANATEL ao longo dessa última década, motiva não só a existência de processos licitatórios competitivos nos anos 1999 e 2000 como também, mais recentemente, demonstrou efetivamente o valor das licenças de MMDS haja vista a realização de operações de fusões e aquisição no setor, ilustradas principalmente através da compradas operações de MMDS do Grupo Abril e da ITSA, pelos grupos TELEFÔNICA e DirectTV/SKY, respectivamente. Em conseqüência dos vultosos investimentos relacionados à digitalização do MMDS, a TVA/TELEFÔNICA passou a oferecer serviços de televisão por assinatura com muito mais qualidade e competitividade: partindo uma transmissão original de 31 canais analógicos para mais de 120 canais digitais em definição convencional e 6 canais digitais em alta definição, além de aumentar também a oferta de banda larga baseada na tecnologia DOCSIS sobre MMDS. Como resultado desse cenário regulatório favorável e estável associado aos investimentos feitos, é importante referir o expressivo aumento da base de assinantes das prestadoras de serviços de MMDS. Especificamente no que diz respeito aos assinantes de MMDS da TVA/TELEFÔNICA, houve um salto de 100 mil assinantes no início de 2006 para mais de 200 mil ao final de 2008. Além do investimento para expansão da oferta e cobertura, que resultou no crescimento de 100% da base em cerca de 2 anos, a TVA/TELEFÔNICA realizou importantes investimentos nas suas redes em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. Assim, a base de 25 mil clientes com sinais digitais, que correspondia a 25% do total de clientes no início de 2006, saltou para 100% dos mais de 200 mil clientes no final de 2008. Não bastasse todo esse cenário que comprova a efetiva existência de vultosos investimentos nos serviços MMDS, com base no que foi determinado pela Resolução n 429/06, em especial a possibilidade de prestar Serviço de Comunicação Multimídia (Art. 4 ), a TVA/TELEFÔNICA se preparou para investir ainda mais na expansão da oferta de banda larga através da implantação de uma rede WiMax e DOCSIS IN-BAND celularizado. Um exemplo disso foram os diversos testes com o WiMAX realizados em São Paulo-SP com essa tecnologia durante os anos de 2006 a 2009, conforme consta dos processos n 53500.022601/2005 e 53500.007342/2006, nos quais participaram também fabricantes renomados como Samsung, Nortel e Motorola. Nestes testes, foi avaliada a aceitação do serviço com 150 usuários finais, tendo sido obtidos excelentes índices de aprovação da qualidade e estabilidade do serviço, o que foi comprovado pelos índices informados no Relatório Final dos testes, enviado à Anatel por intermédio da CT n 0296, de 20/05/2009, protocolada com SICAP 53500.010869/2009. Com a tecnologia DOCSIS IN-BAND também foram feitos testes e desenvolvimento de equipamentos desde 2004, sendo que os equipamentos DOCSIS IN-BAND foram homologados pela ANATEL só em julho de 2009, conforme consta do certificado N 0534-09-1326. Atualmente já há tecnologias mais adequadas para oferta de banda larga nesta freqüência. Dessa forma, baseados na resolução n 429/06 que não só permite como estabelece o uso destas faixas para prestação de SCM, e lastreados pelo sucesso dos testes de campo, a TVA/TELEFÔNICA elaborou planos de negócios para os serviços baseados nestas tecnologias e reservou ainda mais investimentos para a expansão desse serviço. Tais investimentos adicionais só não se concretizaram ainda, pois surgiram algumas barreiras alheias à vontade da TVA/TELEFÔNICA (e provavelmente enfrentadas também pelas demais prestadoras de MMDS). 1.5.1 Ausência de homologação de equipamentos Como se sabe, a utilização de equipamentos emissores de radiofreqüências radioelétricas depende de certificação aceita pela Agência (art. 162, parágrafo 2 ., LGT). No entanto, há mais de dois anos verificam-se tentativas frustradas de fornecedores em obter a certificação dos equipamentos necessários para operar na rede de 2,5GHz, cujos requisitos foram normatizados pela Resolução n 368, de 13 de maio de 2004. A falta de equipamentos homologados para a faixa de 2,5GHz é obviamente um impeditivo para a implementação das atividades das prestadoras de MMDS. Esta situação tem sido amplamente noticiada na imprensa especializada e também retratada no parágrafo segundo do item 3.2 da Análise n 201/2009, de 27 de abril de 2009, conduzida pela Conselheira da Anatel Sra. Emília Maria Silva Ribeiro Curi, versando a proposta de alteração do regulamento de uso da faixa de 2,5 GHz, Ressalte-se, aliás, que tal ausência de homologação não encontra nenhum amparo também na experiência internacional. De fato, de acordo com dados do WiMAX Fórum, somente em julho de 2009 foram certificados 123 novos dispositivos, contra 114 do mês anterior. Fabricantes como ZTE, Acer, Toshiba, Intel e Cisco tiveram a maioria de seus produtos certificados em 2,5GHz. Hoje já estão certificados no Fórum cerca de 23 estações radio base e 40 terminais de usuário. Além disso, segundo dados de mercado, existem hoje diversas redes espalhadas pelo mundo redes sendo implantadas ou operadas sob essa tecnologia. São 48 redes nos EUA e Canadá, 101 na África, 77 na Ásia, 98 na América Latina e Caribe, 77 no Leste Europeu, 68 na Europa Ocidental e 18 no Oriente Médio. 1.5.2 Incertezas regulatórias no processo de renovação de licenças Outra barreira que comprometeu o fluxo de investimento das empresas detentoras de licenças de MMDS é decorrente das incertezas decorrentes do processo de renovação de suas licenças, que tinham prazo de validade até 2009. De fato, desde 2006 tais licenciadas manifestaram seu interesse em exercitar seu direito subjetivo à renovação das suas licenças. Não obstante a regulamentação estabelecer a renovação automática de tais licenças na hipótese de silência da ANATEL, o que se observou foi um processo no qual a ANATEL pouco se posicionou definitivamente a respeito das renovações alguns dias antes do fim do prazo de validade das licenças. Até este momento, não havia nenhuma certeza de que as licenças seriam efetivamente renovadas, dificultando, durante esses 3 anos, o estabelecimento de planos de negócios e comprometendo o cronograma de investimentos planejados. 1.5.3 Insegurança jurídica decorrente dessa CP 31. Por fim, a própria edição dessa Consulta Pública também se apresenta como uma enorme barreira para a continuidade dos investimentos planejados no setor. Como referido acima, a ANATEL, desde as primeiras licitações do MMDS em 1999, vem regulando a faixa de 2,5GHz de forma coerente e consistente. Essa Consulta, no entanto, muda os rumos do serviço de MMDS de forma profunda e definitiva, comprometendo a segurança jurídica que se esperava da Agência Reguladora. Como resultado, mais uma vez o fluxo de investimento no serviço acabou comprometido enquanto não há uma definição a respeito da destinação da faixa de 2,5GHz. 1.6 Contexto de freqüência para operadoras móveis A recomendação da UIT, ao contrário do que está descrito na Consulta Pública nos itens 8, 11 e 12 das considerações, se dá no sentido de utilizar a faixa de 2,5 GHz para a oferta de acesso em banda larga, sem fazer distinção por tecnologia, sendo que as recomendações internacionais indicam que esta faixa deve ser utilizada para sistemas de telecomunicações que sigam as especificações IMT-2000 da UIT, não determinando que sejam sistemas móveis necessariamente. Ora, a própria UIT aprovou o WiMAX como padrão de terceira geração, dando à tecnologia, portanto, o status de interface do IMT-2000. Torna-se desnecessária, assim, a alteração na destinação deste espectro, uma vez que a oferta de banda larga pode ser feita tanto através do SCM quanto do SMP, sem prejuízo para o alinhamento com as tendências internacionais. Ou seja, a destinação de 140 MHz na faixa de 2,5 GHz ao SMP a partir de 2015 não se justifica, não só porque as recomendações da UIT não determinam, de forma alguma, que esta faixa deva ser destinada ao serviço móvel, mas também porque a sociedade brasileira ficará igualmente atendida em relação a acessos de banda larga caso a faixa não seja destinada ao SMP, que já conta com espectro suficiente para prestar seus serviços. Também deve ser lembrado que no final do ano de 2007 as operadoras do SMP adquiriram faixas de espectro para as suas operações de banda larga móvel nos leilões do 3G, sendo que as faixas recém-adquiridas associadas às que ainda serão licitadas para esse serviço garantirão no médio prazo disponibilidade de espectro para este tipo de aplicação. Estas operadoras ainda estão engajadas no cumprimento das obrigações de cobertura oriundas do recente edital de 3G que se estenderão até 2015, obrigações estas que acarretam em investimentos de grande porte que deverão ser recuperados antes que novos investimentos em uma eventual nova tecnologia possam ser feitos, fazendo com que a necessidade de mais espectro para o serviço móvel se dê apenas no longo prazo. Neste aspecto, o SMP já conta hoje, no Brasil, com 355 MHz para prestação dos seus serviços, sendo 50 MHz na faixa de 850 MHz, 20 MHz na faixa de 900 MHz, 150 MHz na faixa de 1.800 MHz, 75 MHz na faixa de 1.900 MHz e 60 MHz na faixa de 2.100 MHz, conforme Plano de Atribuições de Freqüências publicado pela Anatel em 2009. Comparativamente falando, o Brasil, em relação aos Estados Unidos e Europa, é o país que mais destina faixas ao SMP, visto que nos Estados Unidos a destinação total é de 260 MHz e na Europa é de 330 MHz, sendo que o mercado destes países estão em estágio mais avançado do que no Brasil, segundo documento apresentado no dia 23 de Junho de 2009 no 18 Encontro TeleSíntese pelo ex-Conselheiro José Leite Pereira Filho em sua exposição entitulada Desafios na Gestão do Espectro: Conceito e Prática . Há que se considerar ainda que existem outras possibilidades de uso de faixas de freqüência para expansão do SMP. Por exemplo, com a implementação da TV digital, haverá o reaproveitamento das faixas hoje destinadas à TV analógica (faixa dos 700 MHz no Brasil) e que ficarão livres para ser utilizadas por outros serviços quando esta for desligada. Os Estados Unidos e a União Européia já seguem esta tendência e estão em um estágio avançado na disponibilização destas faixas. No Brasil também há a previsão de utilização desta faixa por outros serviços. Segundo o disposto no PGR, é uma ação de longo prazo a realização de estudos sobre questões relativas ao reaproveitamento do espectro atualmente utilizado para transmissões de TV analógica quando do desligamento dessas transmissões, sendo que uma eventual necessidade de espectro de freqüência que seja constatada por tais estudos poderá ser suplantada no longo prazo. 2. Contribuições Diante dos argumentos ora apresentados sugerimos alterações das destinações propostas nas considerações iniciais da Consulta Pública, conforme se segue.. 2.1 Itens II ao X: excluir, mantendo as destinações conforme os Artigos 2 e 3 da Resolução 429, transcritos a seguir: Art. 2 Manter a destinação da faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz para o MMDS, para uso em caráter primário e sem exclusividade. Art. 3 Destinar as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.530 MHz e de 2.570 MHz a 2.650 MHz ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM, para uso em caráter primário e sem exclusividade. 2.2 Item XI: entendemos que as condições estabelecidas nos termos deste item, referentes às futuras licitações de autorização, já não fazem mais sentido nas condições que ora propomos. Nestas condições, sugerimos também a exclusão deste item. Em seguida, revisamos os dispositivos específicos propostos na Consulta Pública quanto à aderência ao posicionamento exposto nestes comentários gerais, e apresentamos em cada um deles as adequações que julgamos necessárias.
Justificativa: Comentários Gerais da TELESP
Contribuição N°: 350
ID da Contribuição: 42837
Autor da Contribuição: JPAULOM
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:46:02
Contribuição: Sou radicalmente contra as mudanças propostas nesta CP.
Justificativa: Durante alguns anos sofri com o descaso e o péssimo tratamento dado aos clientes pelos grandes provedores. Problemas com fatura, mau funcionamento do serviço, etc. Em todas as ocasiões tive que praticamente implorar por soluções. Quando a Jet chegou a Teresina, fui visitado por um vendedor que me explicou todos os detalhes do serviço, fui bem atendido pela equipe tecnica que de maneira ágil instalou Tv e Internet em minha residencia. Na primeira necessidade que tive (2a. via de conta) fui maravilhosamente atendido por uma atendente na loja da empresa, in loco. Nem todo consumidor se sujeita a ser tratado como APENAS mais um. Se esta agressão a uma lei de mercado (Livre concorrência) for confirmada, os consumidores serão extramamente prejudicados. Não podemos permitir que a Anatel (por motivos duvidosos e incertos) fomente a criação deste oligopólio (ou seria Monopólio?)!!!
Contribuição N°: 351
ID da Contribuição: 42839
Autor da Contribuição: ASOLIVEIRA
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:48:10
Contribuição: Q PAÍS É ESSE!
Justificativa: COMO A PROPRIA PROPOSTA NOS MOSTRA ( 1- A competência da Anatel de regular, de acordo com o art. 160 da Lei no 9.472, de 1997, a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas de radiofreqüências; 2- Os termos do art. 157 da Lei no 9.472, de 1997, que estabelece ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;) É A AGENCIA SO ESTA PENSANDO EM FAVORECER AS GRANDES EMPRESAS EM TELECOMUNICAÇÃO QUE ADOTAM OUTRO SISTEMA, E NÃO ESTA SE IMPORTANDO COM MILHARES DE PESSOAS QUE USAM E TAMBEM DEPENDE DA RADIOFREQUENCIA. SOU COMPLETAMENTE CONTRA.
Contribuição N°: 352
ID da Contribuição: 42842
Autor da Contribuição: CMSILVA
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:51:10
Contribuição: O DESMPREGO.
Justificativa: NAO CONCORDO POIS IRAO DESEMPREGOR MUITA GENTE.
Contribuição N°: 353
ID da Contribuição: 42850
Autor da Contribuição: PARTEL SA
Data da Contribuição: 16/10/2009 11:59:03
Contribuição: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 31, DE 31 DE JULHO DE 2009 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 2312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br A PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A. (PARTEL), sociedade anônima constituída e existente sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 228, 8o andar, parte, Centro, 20030-021, neste ato representada por seus Diretores, vem apresentar comentários e sugestões à Consulta Pública no 31/2009, de 31 de julho de 2009 ( Consulta Pública ), que propõe Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Considerando que a PARTEL, pertence ao Grupo SGC, um dos maiores grupos empresariais de Portugal, com investimentos no setor de telecomunicações no Brasil, em especial no segmento de TV por assinatura através de infra estrutura MMDS, desde 1999. Considerando que a PARTEL é acionista controladora da ACOM COMUNICAÇÕES S.A. e indiretamente da ACOM TV S.A. Considerando que o Grupo SGC está presente no Brasil em investimentos em outros setores, em especial automotivo, imobiliário e saneamento. Considerando que o Grupo SGC possui investimentos no setor de telecomunicações em Portugal e EUA. Seguem abaixo os comentários e sugestões sobe a referida Consulta: I Necessidade de Estabilidade Regulatória A decisão de investimento em qualquer atividade capital intensivo é analisada invariavelmente, seja por qualquer tipo ou perfil de investidor, com a ótica de retorno esperado sobre capital investido. Para que tal retorno possa ser obtido, faz-se necessário a estabilidade regulatória, mantendo-se contratos e regras. Nas situações em que o ente publico estabelece contrato com um ente privado para que o mesmo explore serviços através de concessão obtida por regime de licitação publica onerosa, o arcabouço regulatório passa a ser a peça chave para que todo o desenvolvimento do negocio venha a ocorrer. Dessa forma torna-se imprescindível a percepção por parte dos investidores de que há estabilidade regulatória. O investimento no segmento MMDS teve seu inicio por leilão publico oneroso, onde o ponto de partida foi a aquisição de licenças para a exploração de serviços de TV por assinatura e Banda Larga, que como informação, as licenças obtidas pelas empresas investidas da PARTEL, foram todas adquiridas acima do preço mínimo estabelecido pela ANATEL e somaram o montante histórico de R$ 14.924.642 (quatorze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais). Licenças estas adquiridas para a exploração dos serviços pertinentes pelo prazo de 15 anos renovável por mais 15 anos. Desta forma, o comentário inicial a cerca da Consulta Publica é a atenção a preservação aos direitos adquiridos através de processo publico oneroso. O ambiente regulatório no que tange o uso de radiofreqüência nas faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz tem sido exposto a constante discussão por parte da ANATEL, onde como participante do setor entendíamos que após o exaustivo debate sob a Consulta Publica 593/2005 culminando na Resolução 429/2006, o assunto havia sido exaurido. Um grande engano, a Consulta Publica 31 traz a tona novamente a discussão sobre o uso de radiofreqüência nas faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, gerando novamente a instabilidade regulatória e conseqüentemente instabilidade empresarial junto a investidores, fontes de financiamento, fornecedores, funcionários e consumidores. Isso tem trazido enormes prejuízos as empresas envolvidas, pois as decisões a serem tomadas hoje impactam o futuro desta cadeia e portanto ficam adiadas dado a atual instabilidade regulatória gerada pela Consulta Publica 31. Entendemos que não houve o cuidado por alguns membros dessa distinta instituição em consultar o histórico de relações e compromissos existentes, assim como as contribuições da Consulta Publica 593/2005, pois já exemplificavam, e bem, a necessidade de manter as relações estáveis e as necessidades de tamanho de espectro. É bem verdade que nada mudou significativamente desde essa data para justificar novamente a referida Consulta Publica, que tão danosamente vem afetar o setor em todos as suas frentes e relações, alem de desviar totalmente o foco das administrações e gestões para a defesa dos seus direitos, em vez de focarem nas necessidades dos mercados, seus produtos e seus clientes. Logo bastante nefasta para o setor como um todo. II - Investimento realizado X Investimento necessário O setor de telecomunicações tem como característica a grande concentração de investimentos na implantação de redes, assim como na obtenção e manutenção de clientes consumidores. O segmento estabelecido sobre a freqüência em discussão foi objeto de leilão publico com grande concorrência e todas as licenças, para a exploração de serviços de TV por assinatura e Banda Larga, obtidas pelas empresas investidas pela PARTEL foram adquiridas acima do preço mínimo a um custo a época superior a R$ 14 milhões, que corrigido por INPC, tal valor hoje estaria próximo a R$ 30 milhões. O investimento total até o presente momento nas empresas investidas ultrapassa R$ 300 milhões, totalmente destinados a suportar os investimentos necessários para a construção de rede e instalação e manutenção de clientes, onde desde o inicio das operações a rede foi dimensionada de forma digital para suportar TV de alta qualidade e capacidade de Banda Larga compatível as necessidades da população. A proposta feita via a Consulta Publica em questão provoca uma alteração tão drástica ao espectro que tecnicamente fica impossibilitada a continuidade da prestação dos atuais produtos e serviços. A alternativa é a mudança de produtos e serviços, onde mesmo assim investimentos extremamente vultosos serão necessários. Dessa forma, como ficam os investimentos realizados até o momento, já que tornam-se obsoletos em função da mudança regulatória? Ficou evidenciado na referida Consulta Publica a falta de uma previsão para o apoio e reposição de tão vultosos investimentos, já que da forma que foi proposta pode vir a ser considerado uma desapropriação indireta, como tal passível de correspondente indenização, seja pelos investimentos já efetuados, seja pelos lucros cessantes, principalmente para aqueles operadores que comprovadamente efetuaram esses investimentos. III- Ambiente concorrencial Conforme rege a legislação em vigor, destacando artigo 2 , III e V da Lei 9.472 - LGT, o poder publico tem a função de promover ambiente competitivo, promovendo a melhora de serviços e produtos ao consumidor final. Para o consumidor final, essa melhora de produtos e serviços será obtida pela maior competição entre as empresas participantes do mercado, que devem oferecer a melhor relação custo-benefício visando a obtenção e retenção de seus clientes. Para que o ambiente competitivo seja saudável é fundamental a existência de um numero razoável de empresas, com distintas infra estruturas competindo entre si pelo cliente. A Consulta Publica que encontra-se em analise praticamente retira do mercado os concorrentes na prestação de TV por assinatura e Banda Larga via MMDS, pois como explicitado nesses comentários, com a atual tecnologia disponível e a faixa de espectro proposto, não é possível a viabilização de TV por assinatura competitiva. Se vislumbrarmos o crescimento de conteúdo em HD, a situação é ainda mais critica quanto a possibilidade de prestação de serviço competitivo e de qualidade. Da mesma forma afetado o oferecimento de Banda Larga, que cada vez mais exigirá a necessidade de largura de espectro para atender sua demanda. Usando matéria publicada pelo Sr. Francisco Giacomini, representante da Qualquomm, A Banda Larga de Hoje Será Estreita Amanha ; da qual concordamos com o titulo, mas não com o seu conteúdo, afinal porque não deixar que os atuais detentores de uso dessa faixa prestem os serviços necessários para a inclusão digital? Porque não impor metas de investimento e penetração e oferecimento de serviços ao invés da proposta de tirar espectro dos atuais detentores para destinar a outros, com todas as implicações jurídicas e contratuais que uma medida anti democrática dessa origina? Porque não fomentar a criação de novas empresas e novos serviços, onde a população Brasileira possa como um todo escolher o melhor prestador de serviço que lhe convier? O mercado Brasileiro, pela sua dimensão, já e um mercado concentrado. Há interesse em concentrar mais? Ainda por cima com a extinção de varias empresas, serviços prestados, obrigações contratuais e trabalhistas. O Governo e União em regime democrático que é, deve atuar como fomentadores de novos investimentos, criação de novas empresas e seu desenvolvimento como vimos isso em diversos outros setores. Dessa forma a Consulta Publica 31 reduz o ambiente competitivo, eliminando os atuais prestadores de serviços via MMDS de oferecerem produtos e serviços com elevado padrão de qualidade, prejudicando o usuário final na restrição de escolha. IV Risco sob a continuidade dos negócios A atual Consulta Publica tem provocado um grande questionamento sobre as empresas atualmente usuárias da freqüência em questão, no que tange a continuidade de negocio. Pois a redução do espectro proposta na Consulta, torna impossível a continuidade dos negócios com a tecnologia atualmente existente. Dado isso, as empresas hoje detentoras do direito de exploração do MMDS encontram-se com grandes dificuldades nas relações com fornecedores, funcionários e agentes de financiamento, sejam privados ou públicos. Como tomar decisões que envolvem desenvolvimento tecnológico e alto investimento com a possibilidade de mudança tão radical? Foi neste tópico que a Anatel mais prejudicou as atuais empresas, pois ao lançar a Consulta Publica, pela sua proposta nefasta, mesmo sendo uma consulta, ela já paralisou investimentos, deixou receosos investidores, lançou insegurança aos milhares de trabalhadores que hoje tem nestas empresas o seu emprego e a qual tem se dedicado e sofrido ao longo destes últimos anos pela insegurança constante acerca da regulamentação e aprovação de novas utilizações de serviços, assim como declarações publicas muitas vezes exageradas em relação a continuidade do serviço e das empresas. V- Direito do consumidor Como fica o consumidor que hoje é contratante de serviço de TV por assinatura ou banda larga através do MMDS? O universo de centenas de milhares de usuários hoje vinculados a contratos e regidos, entre outros, pelo Código do Consumidor fica prejudicado pelo fato desta Consulta não prever qualquer tipo de tratamento a ser dado. Como a proposta em questão destina o espectro para o SMP, o usuário não tem a entrada de um provedor do mesmo serviço e conseqüentemente tem o seu direito como consumidor cerceado, item este que teria que ser previsto na referida consulta. VI Interesse Publico Observando os Considerando estabelecidos como ponto de partida para a Consulta Publica, destaca-se o Considerando 4, onde a ANATEL invoca o artigo 161 da Lei 9.472 de 1997 sob a possibilidade da Anatel poder modificar, a qualquer tempo, a destinação de radiofreqüências ou faixas, desde que o interesse público ou convenção ou tratado internacional assim o determinem. No entanto a ANATEL não explicita motivos de forma clara que determinem o interesse publico como sendo o alimentador de uma modificação na atual estrutura regulatória. O que está sendo proposto é a destinação do espectro para o serviço de SMP, o qual já atende a população brasileira de forma ampla e com excesso de oferta. Portanto, onde está o interesse publico em retirar participante do mercado, restringindo a competição? VII Contribuição Como comentário conclusivo, cabe de forma sintética resumir os pontos colocados acima. A Consulta Publica traz a discussão sobre arcabouço jurídico, onde empresas adquiriram licenças através de leilão publico oneroso para a exploração de serviços de TV por assinatura pelo prazo de 15 anos renovável por mais 15 anos e que desta forma fizeram estudos e planejamentos econômicos acreditando nisso. Com a Consulta em discussão, impõe-se o risco de continuidade dos negócios e abre-se uma brecha legal quanto a ruptura de contrato estabelecido. É pressuposto da ANATEL a possibilidade de mudança nos contratos desde que o interesse publico sobreponha-se de forma relevante ao interesse estabelecido nos contratos. Porem a ANATEL deixa vago as motivações de interesse publico que a levaram a propor a Consulta. Ora se o interesse publico não é facilmente caracterizado, onde fica o interesse daqueles que acreditaram e investiram grandes somas de capital? Logo se o fizeram, caberia como explicitado acima, direito a indenização seja para repor investimentos efetuados e não amortizados, seja para suprir lucros cessantes a não serem realizados. Por fim, cabe a reflexão sobre o impacto causado pela Consulta na cadeia econômica já estabelecida envolvendo fornecedores, agentes de financiamento, funcionários e clientes. Sendo este ultimo elo da cadeia econômica altamente prejudicado pela redução do ambiente competitivo e por colocar em grande risco os direitos adquiridos enquanto consumidor. De forma conclusiva, as matérias tratadas na Consulta Publica 31 são prejudiciais em inúmeros aspectos e não apresentam de forma clara benefícios a sociedade, devendo portanto ser revisada urgentemente, para se voltar ao equilíbrio e confiança letalmente atingidos por esta proposta anti democrática. Porque restringir um serviço que para a realidade continental do Brasil é tão necessário, já que a oferta de diversos serviços em determinadas regiões é exígua? Porque que a respeitadíssima entidade ANATEL, com quem ao longo dos últimos anos tem mantido um dialogo aberto e um parceria profícua, não levou em consideração o histórico do MMDS, seu sofrimento, seu empreendorismo, suas conquistas e seus serviços prestados as diversas comunidades aonde opera, assim como não se pode banalizar os investimentos efetuados e sua penetração, devendo avaliar caso a caso. Lamentamos mais uma vez o caráter arbitrário com que a consulta foi feita, pois o setor sempre se colocou a disposição da distinta ANATEL para discutir e encontrar formas que fossem de encontro ao entendimento mutuo, e aqui deixamos o nosso descontentamento com a mudança de atuação da ANATEL, aonde acreditamos que a vontade de poucos não pode responder pela vontade da maioria. Pedimos mais uma vez que os resultados dessa danosa consulta sejam os mais conclusivos e no menor espaço de tempo possível, de forma que as empresas possam voltar para os seus planos de negócios e investimentos com novas tecnologias e serviços, inclusive visando atender novas demandas da distinta ANATEL se for o caso. Doutra forma o que veremos daqui há algum tempo será o minguar de serviços e postos de trabalho e para isso deixamos o desafio que, sendo isso verificado há que se apurarem responsabilidades, afinal o Povo Brasileiro merece todo o nosso carinho e respeito! Logo propomos o cancelamento desta consulta pelos fatos alinhados acima. Caso na eventualidade da ANATEL em continuar com mesma, nos colocamos a disposição para tentar encontrar as formas democráticas, justas e de direito para minimizar os efeitos da mesma, de forma a se criarem condições de continuidade na prestação de bons serviços a população em geral, alem do crescimento de valor agregado as empresas e seus empregados. Atenciosamente, PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A.
Justificativa: As justificativas já estão consideradas no texto das Contribuições.
Contribuição N°: 354
ID da Contribuição: 42852
Autor da Contribuição: TVALDEVINO
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:02:02
Contribuição: NÃO ACEITO.
Justificativa: CONHEÇO O BASTANTE PARA SER CONTRA Á ESSA PROPOSTA, POIS, PESSOAS QUE NECESSITAM DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ESTA TECNOLOGIA E NO NOSSO ESTADO QUE AS COISAS DEMORAM PARA ACONTECER, IMAGINA O DESEMPREGO EM VARIOS SETORES, POR QUE NÃO VAI SO ATINGIR AS EMPRESA E SIM TAMBEM SEU CLIENTES QUE SÃO EMPRESA. ISSO NAO ESTA CORRETO.
Contribuição N°: 355
ID da Contribuição: 42854
Autor da Contribuição: LAMENHA
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:06:57
Contribuição: SO DESEMPREGO.
Justificativa: O QUE VAI ACONTECER É ISSO, SO DESEMPREGO. CLARO QUE VOU SER CONTRA......
Contribuição N°: 356
ID da Contribuição: 42855
Autor da Contribuição: berloffa
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:10:08
Contribuição: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.Concorrência é necessário! 4.Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 5.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 6.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 7.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Justificativa: As empresas de MMDS são as unicas que podem competir com as empresas qeu vendem TV e só podem ser competitivas se puderem comercializar TV e dados, senão, não tem como sobreviver. Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares.Vevemos Concorrência é necessário!num pais onde teve existir a concorrencia e as empresas de MMDS são boas concorrentes;Como o consumidor terá acesso apreços baixos sem a concorencia; Quem vai apoiar os canais locais?;Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? As empresas de Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Contribuição N°: 357
ID da Contribuição: 42856
Autor da Contribuição: correia
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:18:12
Contribuição:
Justificativa: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.O Brasil precisa ter Concorrência;como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 4.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 5.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 6.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Contribuição N°: 358
ID da Contribuição: 42857
Autor da Contribuição: arebaba
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:27:17
Contribuição: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.Concorrência é necessário! 4.Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 5.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 6.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 7.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Justificativa: MMDS precisa de TV e dados, senão para competir, não tem como sobreviver. Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares Temos que ter uma Concorrência saudável Quem vai apoiar os canais locais? Se proposta da CP 31 for avante der sequencia fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam.
Contribuição N°: 359
ID da Contribuição: 42858
Autor da Contribuição: firecat
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:32:09
Contribuição: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.Concorrência é necessário! 4.Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 5.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 6.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 7.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Justificativa: MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer?
Contribuição N°: 360
ID da Contribuição: 42859
Autor da Contribuição: remartins
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:37:40
Contribuição: eu sou contra o CP31
Justificativa: EU SOU CONTRA O CP31 COMO ASSINANTE, POIS AONDE MORO NÃO PEGA OUTRA TV POR ASSINANTURA A NÃO SER A SKY E EU NÃO TENHO CONDIÇOES FINANCEIRA PARA MANTER UMA ASSINATURA CARA EU TENHO UMA OTIMA PROGRAMAÇÃO COM A EMPRESA JET ATENDE TODAS AS EXPECTATIVAS DE UMA PROGRAMAÇÃO LEGAL TEMOS PROBLEMAS TECNICOS SIM ISSO É NORMAL POIS TRABALHAMOS COM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS MIM INDIQUE UMA TV POR ASSINATURA QUE NÃO TENHA PROBLEMAS TECNICOS? VOCÊS DA ANATEL QUEREM CRIAR UM NOVO SISTEMA E NOAVAS REGRAS E NÓS QUE GOSTAMOS SO SERVIÇO DE MMDS COMO FICAMOS POIS NÃO QUEREMOS MUDANÇA NO SISTEMA E NÃO QUEREMOS NOVAS REGRAS POIS AGORA QUE ESTAMOS ACOSTUMASO COM ESSE SISTEMA VOCÊS QUEREM MUDAR E FAZER DA MANEIRA QUE BEM ENTENDER. EU NÃO CONCORDO COM ESSA MUDANÇA, SOU TOTALMENTE CONTRA O CP31. E ESTOU NO MEU DIREITO COMO ASSINANTE DE ESCOLHER O QUE É MELHOR PRA MIM!!!!
Contribuição N°: 361
ID da Contribuição: 42860
Autor da Contribuição: morari
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:37:57
Contribuição: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.Concorrência é necessário! 4.Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 5.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 6.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 7.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Justificativa: As empresas de MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver.Precisamos de concorrencia para termos melhores preços; Quem vai apoiar os canais locais?;Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga; Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Contribuição N°: 362
ID da Contribuição: 42861
Autor da Contribuição: akerley
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:42:00
Contribuição: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.Concorrência é necessário! 4.Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 5.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 6.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 7.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Justificativa: 1.MMDS para competir tem que manter TV e dados, senão, não tem como sobreviver. 2.Dados wireless não tem que ser monopólio das celulares 3.Concorrência é necessário! 4.Se não como consegue preços mas baixos? Quem vai apoiar os canais locais? 5.Se proposta da CP 31 for avante fora do centro das cidades só vai ter satélite (DTH) para TV e celular para banda larga - é isso que o Brasil quer? 6.Celulares podem ir buscar espectro a outras freqüências já têm muito espectro que sequer usam. 7.Não se pode confundir S. Paulo com Brasil. Político tem que estar perto dos que precisame definir regra adequada ao país real! S. Paulo é totalmente diferente.
Contribuição N°: 363
ID da Contribuição: 42862
Autor da Contribuição: geilsa
Data da Contribuição: 16/10/2009 12:57:33
Contribuição: Sou contra
Justificativa: Entendi que essa redução para as empresa de MMDS, além de trazer problemas para todos os funcionários, prestadores de serviços, clientes envolvidos neste processo, traz de volta para o Brasil o tal monopolio das grandes empresas, que depois de muita luta estamos conseguimos vitória significativas, e comprometimento na intenção de investimento no brasil, pois essas mudanças geram insegurança nas intenções de novos investimentos.
Contribuição N°: 364
ID da Contribuição: 42863
Autor da Contribuição: azattar
Data da Contribuição: 16/10/2009 13:01:22
Contribuição: Sou contra a CP-31
Justificativa: A retirada deste espectro de onda inviabiliza o uso da tecnologia WiMAX no país. Isso impede a livre concorrência no acesso à internet entre provedores de acesso (que usariam a tecnologia WiMAX) e operadoras de Celular (Tecnologia 3G)
Contribuição N°: 365
ID da Contribuição: 42864
Autor da Contribuição: posvaldo
Data da Contribuição: 16/10/2009 13:28:12
Contribuição: Não sou à favor da Cp 31,devido à perda da qualidade MMDS
Justificativa: Diminuindo a frequência, a qualidade das empresas de mmds, que hoje é uma das melhores vai diminuir.E como ficará seus assinantes?
Contribuição N°: 366
ID da Contribuição: 42865
Autor da Contribuição: chenrique
Data da Contribuição: 16/10/2009 13:34:45
Contribuição: Não concordo com a consulta publica pois trará uma dimninuição dos canais locais
Justificativa: Diminuindo a frequência das empresas que utilizam o mmds ficará os seus assinantes terá uma queda na transmissão dos canais locais
Contribuição N°: 367
ID da Contribuição: 42866
Autor da Contribuição: ADEMIRGUST
Data da Contribuição: 16/10/2009 13:37:32
Contribuição: Não concordo com a CP 31,pois quero ter internet sem fio via WiMax
Justificativa: Diminuindo a frequência não vamos ter acesso à internet sem fio,não utilizaremos o WiMax
Contribuição N°: 368
ID da Contribuição: 42867
Autor da Contribuição: mbecker
Data da Contribuição: 16/10/2009 13:51:05
Contribuição: Não concordo com a CP 31
Justificativa: Não concordo por causa do oligopolio não vamos poder escolher as operadoras,vamos ficar à mercê dos serviços de dth?
Contribuição N°: 369
ID da Contribuição: 42868
Autor da Contribuição: lgomes
Data da Contribuição: 16/10/2009 13:57:22
Contribuição: Não sou à favor da CP31
Justificativa: Porque as empresas de tv móvel oferecem um ótimo serviço de internet e com a diminuição da frequência o serviço vai ficar igual os de telefonia móvel...péssimo..
Contribuição N°: 370
ID da Contribuição: 42869
Autor da Contribuição: ivanjp03
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:02:14
Contribuição: É triste saber que a sociedade será castrada dessa opção de TV por assinatura, pois nos novos padrões dificilmente as operadoras que atuam nessa frequência continuarão a atuar nelas, o que vai aumentar ainda mais a concentração das empresas de tv por assinatura, principalmente em centros menos desnvolvidos!
Justificativa: Na minha cidade temos hoje uma operadora DTH e outra a CABO, que fazem parte do maior grupo de tv por assinatura do Brasil e apenas uma opção a essas duas e que atua via MMDS, que fatalmente fechará as portas, causando fechamento de muitos postos de trabalho, além do prejuízo as empresas que investiram pesado nesse ramo. Ainda por cima diminuirá significativamente a concorrência no setor, pois a empresa oferece pacotes similares a preços mais acessiveis para as classes menos abastadas!
Contribuição N°: 371
ID da Contribuição: 42870
Autor da Contribuição: sdavila
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:03:00
Contribuição: Sou contra a consulta,pois não concordo com a demora da internet sem fio
Justificativa: Se houver realmente essa diminuição da frequência não teremos interent sem fio no Brasil ( WiMax )
Contribuição N°: 372
ID da Contribuição: 42872
Autor da Contribuição: mcadinelli
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:14:31
Contribuição: Não estou de acordo com a CP31,pois me encontro muito satisfeito com a internet pelo sistema MMDS.
Justificativa: Hoje as empresas de telefonia móvel oferecem uma internet de má qualidade,muito lenta.Estou com a Jet há quase 1 ano ( empresa que utiliza o MMDS ) e ela possui uma internet de ótima qualidade,por isso sou contra a diminuição da frequência
Contribuição N°: 373
ID da Contribuição: 42873
Autor da Contribuição: AMURIN
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:21:54
Contribuição: NÃO É BOM PARA OS BRASILEIROS.
Justificativa: SE DIMINUIR O TAMANHO DE FREQUENCIA QUE AS EMPRESAS JA TRABALHAM,OCORRERAM MUITOS DESEMPREGOS E PREJUDICARIA NAO SO QUEM TRABALHA MAIS TAMBEM QUE É USUARIO. É, ESSE EU NÃO ACEITO.
Contribuição N°: 374
ID da Contribuição: 42874
Autor da Contribuição: CAMILOCESA
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:23:07
Contribuição: Sou contra a cp 31
Justificativa: Não podemos aceitar que as empresas de telefonia móvel fiquem com o dominio do serviço de banda,pois eles já possuem o serviço de voz,sendo que o sistema de telefonia móvel não tem uma boa qualidade.Diminuindo a frequencia,o serviço de MMDS que é um dos melhores em Juiz de FOra,vai piorar
Contribuição N°: 375
ID da Contribuição: 42875
Autor da Contribuição: giacomini
Data da Contribuição: 16/10/2009 16:27:12
Contribuição: A Qualcomm agradece a oportunidade de contribuir nesse importante processo patrocinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativo ao Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2170 MHz a 2182 MHz e de 2500 MHz a 2690 MHz, objeto da consulta pública n 31, de 31 de julho de 2009. Como empresa mundial, líder no desenvolvimento de tecnologias de ponta, principalmente no campo das comunicações avançadas sem fio, a Qualcomm desenvolve uma atividade importante de suporte à indústria e às prestadoras instaladas no Brasil, assim como apoio as iniciativas governamentais com o fim de aumentar a possibilidade de acesso da população às novas tecnologias disponíveis no mundo. A Qualcomm entende que a Anatel está tomando medidas importantes para nova destinação da faixa de frequências de 2,5 GHz, medidas as quais objetivam colocar o Brasil em consonância com as recomendações emitidas pela UIT e pela CITEL para a faixa e prover a harmonia em relação ao uso da faixa em nível mundial mantendo o Brasil alinhado com a tendência internacional, a Qualcomm também entende que a consulta tem impactos diversos já que existem interesses diferentes para o uso da faixa. Desta forma, estamos empenhados em contribuir respondendo a consulta pública em questão que versa sobre as considerações da Anatel na elaboração da proposta de regulamento à faixa de 2.5 GHz, propondo alterações aos itens IV, VII, IX e XI sobre os resultados pretendidos pela Anatel na presente consulta pública e nova proposta de destinação da faixa. Além disso, a Qualcomm apresenta sugestões sobre o item VI do Anexo à Consulta Pública N 31 que versa sobre a Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2170 a 2182 e de 2500 MHz a 2690 MHz. Adicionalmente, em relação a faixa de 2,5 GHz e a maximização do uso da mesma, a Qualcomm sugere que a Anatel estude a flexibilização da obrigação da prestação de serviços MMDS na faixa de frequencia de 2570-2620 MHz, caso o modelo de negócios de uma prestadora demonstre ser mais vantajoso prover acesso sem fio em banda larga (Broadband Wireless Access - BWA) em toda ou maior parte do bloco destinado, do que prover canais de TV por assinatura pelos serviços de MMDS . A tendência mundial é a utilização de toda a faixa de frequências de 2500 MHz a 2690 MHz para prestação serviços avançados sem fio fixos e móveis, incluíndo as aplicações de banda larga, enquanto que os serviços de TV por assinatura (MMDS) são oferecidos por meio de cabos ou satélites. Políticas que venham a suavizar a obrigação da prestação de serviços MMDS no bloco central da faixa de frequencia de 2570-2620 MHz, apresentando outras oportunidades de uso e incentivando o uso da mesma para a oferta de serviços avançados sem fio do tipo IMT, permitem que sejam traçados vários caminhos que facilitam a massificação do acesso em banda larga, a ampliação do uso de redes e serviços de telecomunicações e a ampliação de ofertas convergentes de serviços fixo-móveis no Brasil alinhadas com as melhores práticas internacionais. A Qualcomm também sugere que as novas destinações da faixa entrem em vigor desde agora mesmo que a efetivação somente seja concretizada em dezembro de 2012, incluindo os 10+10 MHz previstos somente para 2015 conforme apresentado na consulta pública. Essa hamonização em 2012traria vantagens, uma vez que disponibiliza mais espectro permitindo que todos os operadores móveis pudessem implementar suas redes com tecnologia avançadas do tipo LTE ao mesmo tempo, mesmo que uma delas venha a ficar mais restringida quanto as potencialidades da tecnologia devido a menor quantidade de espectro mas sem desvantagens tempo para implementação. PROPOSTA DA QUALCOMM PARA DESTINAÇÃO DA FAIXA IV manter a destinação ao MMDS, conforme segue: a) na faixa de radiofreqüências de 2570 MHz a 2620 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade; b) até 31 de dezembro de 2012, os sistemas de MMDS operando nas subfaixas de radiofreqüências de 2500 MHz a 2570 MHz e de 2620 MHz a 2690 MHz, podem continuar operando em carater primário, após essa data passam a operar em caráter secundário e sem exclusividade. c) V - destinar ao Serviço Telefônico Fixo Comutado para Uso do Público em Geral STFC, em caráter secundário, a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz; VI destinar ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, em caráter secundário, as subfaixas de radiofreqüências de 2.530 MHz a 2.570 MHz e de 2.650 MHz a 2.690 MHz; VII destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, em caráter secundário, sem exclusividade, a faixa de 2500 MHz a 2690 MHz conforme segue: a) após 31 de dezembro de 2012, as subfaixas de radiofreqüências de 2500 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade. IX - estabelecer que a autorização de uso de radiofreqüências na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, para prestação do MMDS, obedecerá aos seguintes critérios e condições: d) o uso das subfaixas de radiofreqüências e sistemas, em desacordo com o definido para a prestação do MMDS em IV, decorrente de autorização existente ou de prorrogação de autorização, devem se adequar até as respectivas datas indicadas nas alíneas a e b ; e) determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofreqüência ou consignada nova radiofreqüência a estação já licenciada, para prestação do MMDS, nas subfaixas de radiofreqüências de 2500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz. f) determinar que as autorizações de uso de radiofreqüências decorrentes de novos processos de licitação, para prestação do MMDS, somente se darão nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.620 MHz. A Qualcomm apoia o uso do espectro de 2.5 GHz conforme estabelecido na opção C1 da recomendação UIT-R M.1036, e da CITEL PCC-II Rec. 8, que estabelecem o uso da faixa de radiofrequências de 2500-2690 MHz para os serviços móveis e de acesso sem fio em banda larga, com o intuito de aumentar e estimular a oferta de serviços na faixa, visando não só a oferta de serviços de banda larga para população de alta densidade como também a inclusão digital. Além disso, a proposta da Anatel para destinação da faixa de 2,5 GHz segue a tendência internacional de destinação da faixa, conforme o modelo adotado recentemente na Europa e em outras regiões, com 2 x 70 MHz para FDD e um bloco central de 50 MHz para TDD. A Qualcomm sugere que as faixas de 2500-2570/2620-2690 MHz sejam destinadas em caráter primário ao SMP, bem como em caráter secundário ao SCM, STFC no modo FDD e ao MMDS. A Qualcomm também apóia a destinação em caráter primário, do bloco central de 2570-2620 MHz ao SMP, e ao SCM no modo TDD e ao MMDS, bem como ao STFC em caráter secundário. No entanto, a Qualcomm entende que a nova destinação da faixa deve ocorrer a partir da data de publicação do novo regulamento sobre condições de uso de rafdiofrequências nas faixas de 2500-2690 MHz, bem como sugere que a Anatel revogue a destinação da subfaixa de radiofrequência de 2500-2570/2620-2690 MHz ao MMDS em caráter primário, permitindo, de forma excepcional e improrrogável, até 31 de dezembro de 2012, o uso de radiofrequências de 2.5 GHz, em caráter primário, para aplicações de serviços MMDS, após o que, sistemas regularmente autorizados devem passar a ter caráter secundário ou cessar suas operações na subfaixa de 2500-2570/2620-2690 MHz. Um dos aspectos mais polêmicos sobre a proposta da Anatel de destinar o uso da faixa de 2,5 GHz, é reduzir o espectro das prestadoras de MMDS dos atuais 190 MHz para 50 MHz a partir de 2016. Porém, é de conhecimento geral de que o mercado internacional não vislumbra crescimento dos sistemas base do MMDS, pelo contrário vários países estão descontinuando a oferta desse serviços. Além disso, os dados apresentados pela Anatel apresentam que a quantidade de acesso à banda larga no Brasil, através de serviços SMP e SCM é significantemente maior do que a TV por assinatura prestada pelo MMDS. De acordo com o Estudo Técnico para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (Plano Geral de Regulamentações - PGR) da Anatel de 2008, verificou-se que existiam 157 milhões de acessos móveis em operação em maio de 2009, sendo que cerca de 5 milhões destes são terminais de dados e/ou de banda larga móvel 3G, superando a demanda estimada do SMP para todo o ano de 2009. O estudo do PGR prevê 187 milhões de acessos em operação para o SMP em 2012 e, 228 milhões em 2015 . Ademais, em maio de 2009, o SCM contava com mais de 12 milhões de acessos fixos em operação no País e, de acordo com o estudo, verifica-se que os cerca de 13 milhões de acesso para o ano de 2009 devem, também, ser superados, assim como aconteceu em anos anteriores. O estudo do PGR também prevê para o SCM, em 2012, 23 milhões de acessos em operação e, 34 milhões em 2015. Em maio de 2009, o MMDS indicava 463 mil acessos fixos em operação no País, estimando chegar a 716 mil, em 2012, e a 1 milhão, em 2015. A própria análise da Anatel sobre a proposta deste regulamento, emitido em 24 de julho de 2009, e disponível ao público em 3 de setembro de 2009, no parecer do Conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, relata que vários países tem ao longo do tempo, desestimulado ou estão em processo de phase out do serviço de MMDS, como já aconteceu em 14 países da Europa, bem como 10 países da Ásia. O Conselheiro relata ainda que nas Américas, o Canadá está em processo de análise da consulta pública que propõe a mudança na utilização da faixa, restringindo o espectro para o serviço de MMDS. O Chile já atribuiu toda a faixa para serviços fixos e móveis migrando o MMDS para a faixa central de 2572-2614 MHz e deverá licitar os 2 X 70 MHz oportunamente. Desta forma, a estratégia viável a ser aplicada ao espectro localizado na faixa de 2500-2690 MHz no Brasil é, realmente, pela nova destinação dessa faixa para a oferta de serviços móveis que atendam as especificações contidas na recomendação REC. ITU-R M. 1457 da UIT, e com os arranjos de frequencias contidos na recomendação Rec. ITU-R M. 1036-3, conforme o modelo já adotado na Europa, com 2 x 70 MHz para FDD e um bloco central de 50 MHz para TDD. XI estabelecer que, nas futuras licitações de autorização de uso na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz, a uma mesma prestadora, sua coligada, controlada ou controladora, em uma mesma área geográfica, somente serão consignadas radiofreqüências, de acordo com um dos limites de espectro estabelecidos a seguir: a) até 40 MHz (20+20 MHz), nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz; ou b) até 50 MHz, nas subfaixas compreendidas dentro do intervalo de 2.570 MHz a 2.620 MHz, observadas as destinações das subfaixas. A Qualcomm fez um levantamento o uso de faixas TDD no mundo, destinadas ao serviços de acesso banda larga sem fio. Todos os países estudados usaram os blocos centrais da faixa de 2.5 GHz, com 50 MHz ou menos para a oferta de BWA pro operadora. Durante a coleta de informações para o estudo, se encontrou apenas um país que destinou mais de 50 MHz de espectro na faixa de 2,5 GHz a uma mesma prestadora, sendo esse os Estados Unidos, um exemplo a parte em relação as práticas adotadas na maioria dos outros países Americanos, Asiáticos e Europeus. O estudo também demonstrou especificamente que os países que reservaram um bloco central na faixa com 50 MHz ou menos, outorgaram autorizações tanto nacionais como regionais às prestadoras interessadas. É importante ressaltar que com o intuito de estimular e proteger a competição no sector, reguladores também aplicaram normas salvaguardas para a outorga das autorizações, tais como: limite de consignação de autorizações por prestadoras nas licitações, consignando apenas uma autorização de uso na faixa por prestadora ou sua coligada, em uma mesma área geográfica, bem como aplicaram um limite de agregação máximo de espectro na faixa, entre 30 MHz e 50 MHz. Nesse contexto, a prática internacional mostra que prestadoras interessadas em prover serviços avançados sem fio no bloco central da faixa de 2,5 GHz, geralmente adquirem apenas uma licença na mesma região, com o limite de espectro de até 50 MHz por área geográfica. A seguir apresentamos alguns exemplos de destinação da faixa de 2,5 GHz aplicados na América Latina, Europa e Ásia. América Latina Colômbia - Em maio de 2009, o Ministério das Comunicações lançou consulta pública propondo um projeto de lei com condições, requisitos e procedimentos para outorga de autorizações de uso, acesso e exploração da faixa de frequência de 2500-2690 MHz (Proyecto de Decreto por el cual se establecen las condiciones, requisitos y procedimientos para otorgar permisos para el uso, acceso y explotación del espectro radioeléctrico para servicios de radiocomunicaciones terrestres en la banda de frecuencias de 2500 a 2690 MHz, y se dictan otras disposiciones). Em sua proposta, o Ministério estabelece que o limite máximo que se poderá atribuir para a prestação de serviços de telecomunicações terrestres a nível nacional será de 60 MHz por prestadora, independentemente da faixa em que a prestadora tenha espectro consignado. No entanto, de acordo com a proposta do artigo 3 do projeto, não é claro se tal limite de agregação de espectro se aplicaria apenas à faixa de 2500-2690 MHz, independentemente de que subfaixa a autorização seja consignada, ou se o limite se aplicaria a todas as faixas de frequências atualmente disponíveis para serviços de telecomunicações móveis, incluindo as faixas de 800 MHz, 1,8-1,9 GHz e 2,5 GHz. Europa Noruega Em novembro de 2007, seguindo a destinação da faixa de 2,5 GHz conforme o modelo adotado recentemente na Europa, com 2 x 70 MHz para FDD e um bloco central de 50 MHz para TDD, o regulador norueguês licitou 5 autorizações TDD de 10 MHz na faixa de 2,5 GHz e 8 autorizações FDD com 2 x 5 MHz cada. A prestadora Craig Wireless (prestadora Canadense) ganhou a oferta de todas as 5 autorizações TDD, com um bloco de 50 MHz. Até agora não há evidências se a Craig Wireless iniciou implantação da infraestrutura de rede na faixa. Reino Unido - Em abril de 2008 a reguladora britânica, Ofcom, anunciou planos de licitação de autorizações na faixa 2,5 GHz, incluindo 9 canais não pareados de 5 MHz na faixa de 2570-2615 MHz e estipulando a faixa de 2615-2620 MHz como banda guarda. Desde então, a licitação tem sido postergada continuamente, e pode que seja lançada apenas em 2010. A expectativa é que o regulador lance uma licitação para adjudicação de autorizações para a faixa de 2,5 GHz e para a faixa de dividendo digital (faixa de 700 MHz) em um único processo. Suécia - Em maio de 2008, a Suécia licitou quatorze autorizações FDD (com 2 x 5 MHz cada) e uma licença TDD com 50 MHz na faixa 2,5 GHz. As autorizações FDD foram agregadas pelos vencedores em uma única licença de 20 MHz (2 x 10 MHz) (HI3G Access AB) e três licenças de 40 MHz (2 x 20 MHz) (Tele2 Sverioge AB, Telenor Sverige AB e TeliSonera Mobile Networks AB). A Intel Corp. foi a ofertante vencedora da única autorização TDD, com 50 MHz na faixa de 2570-2620 MHZ. A Intel ainda não anunciou seus planos negociais para a frequencia, mas a expectativa é que a prestadora revenda capacidade de espectro a uma prestadora de serviços de banda larga sem fio. Polônia - Em maio de 2009, o presidente da reguladora polonesa publicou a licitação de uma autorização nacional exclusiva na faixa de 2570-2670 MHz para a oferta de serviços de BWA. A autorização será nacional e vence em 31 de dezembro de 2024. Ofertas foram recebidas até 28 de agosto de 2009 e os resultados ainda não foram publicados. Finlândia - Seguindo a destinação da faixa de 2,5 GHz conforme o modelo adotado recentemente na Europa, com 2 x 70 MHz para FDD e um bloco central de 50 MHz para TDD, a entidade reguladora da Finlândia anunciou que irá lançar uma licitação para adjudicar autorizações na faixa de 2,5-2,7 GHz em novembro de 2009. Ásia Taiwan - Em julho de 2007, a Comissão Nacional de Comunicações de Taiwan outorgou seis autorizações FDD regionais na faixa de 2595 - 2625 MHz, cada uma com 30 MHz de espectro. Parte das obrigações das autorizações estabelecem que as prestadoras devem construir a rede de serviços avançados sem fio em dezoito meses, contados a partir da data de outorga das autorizações, bem como lançar os serviços comercialmente em seis meses após a conclusão da instalações. O plano de estratégia do governo taiwanês era licitar mais duas autorizações na faixa de 2,5 GHz em 2009, no entanto, até o momento essas não foram licitadas Japão - Em dezembro de 2007, o Ministério de Assuntos Interiores e Comunicações (MIC) japonês outorgou duas autorizações nacionais TDD com 30 MHz na faixa de 2,5-2,7 GHz, uma para o consórcio formado pela KDDI e Intel, e outra para a Willcom. Prestadoras potenciais que não lograram adquirir licenças no leilão da faixa de 2,5 GHz foram autorizados a aplicar autorizações para serviços TDD na faixa de 2 GHz (2010-2025 MHz). Hong-Kong Em janeiro de 2009, o governo concluiu a licitação de algumas frequências de espectro na faixa 2,5 GHz em janeiro de 2009. No entanto, o bloco de 2570-2600 MHz não foi licitado e, segundo a reguladora, está reservado até 2011. Na licitação, três prestadoras foram adjudicadas com autorizações FDD de 2 x 15 MHz, mas as três licenças não pareadas de 5 MHz entre a frequencia 2600-2615 MHz também não foram licitadas e não se sabe a razão pela qual não essas não foram licenciadas. Isso significa que o bloco inteiro de 2570-2620 MHz ainda não foi licenciado em Hong Kong, mas é muito provável que seja licitado em breve para a prestação de serviços BWA. Portanto, a tendência mundial em relação ao limite de espectro por prestadora nas faixas de frequências TDD para aplicações BWA (sendo elas 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz) é que se determine um limite de agregação de espectro (cap) na faixa TDD entre 30 MHz a 50 MHz. De 18 países avaliados pela Qualcomm, apenas 2 países determinaram um cap de menos de 30 MHz de espectro por prestadora, sendo esses a Coréia na faixa de 2,3 GHz e a Argentina na faixa de 2,5 GHz; 4 países determinaram cap de 30 MHz por prestadora, sendo esses a Malásia na faixa de 2,3 GHz, Japão e Taiwan na faixa de 2,5 GHz e a França na faixa de 3,5 GHz; 1 país aplicou o cap de 40 MHz, sendo este a Espanha na faixa de 3,5 GHz; 3 países implementaram o cap de 42 MHz por prestadora, sendo esses Alemanha, Bulgária e Colômbia, todos na faixa de 3,5 GHz; e 8 países determinaram cap de 50 MHz por prestadora, sendo esses Noruega, Polônia e Suécia na faixa de 2,5 GHz, a Argentina e o Chile na faixa de 3,5 GHz. A Finlândia e o Reino Unido também devem seguir o modelo europeu e determinar o cap de 50 MHz TDD no bloco central da faixa de 2,5 GHz quando licitarem a faixa. Desta forma, a Qualcomm acredita que o limite de agregação de espectro de 50 MHz por prestadora e pelas coligadas por área geográfica na faixa TDD seria ideal e suficiente para o estímulo da competição, incentivo de investimentos para a oferta de serviços avançados de banda larga na faixa e suas evoluções, visando à massificação do acesso a banda larga em todo o país. Ademais, através da determinação de um limite de agregação de até 50 MHz por prestadora, a Anatel estaria tomando uma posição similar as melhores práticas internacionais.
Justificativa: Qualcomm apóia a adoção de políticas que propiciem a realização de novos investimentos, incrementem a competição e a diversidade de novos serviços, possibilitando o máximo uso das tecnologias avançadas do tipo IMT, em uma mesma faixa de frequência.
Contribuição N°: 376
ID da Contribuição: 42876
Autor da Contribuição: Valdir Fig
Data da Contribuição: 16/10/2009 15:39:52
Contribuição: Na proposta da Consulta Pública n 31/2009, a Oi ressalta as importantes vantagens da adoção pela ANATEL da coordenação global de espectro definidas conforme as Recomendações UIT e CITEL. Neste sentido a coordenação global de espectro em torno das recomendações da UIT colocada pela ANATEL, apresenta consistência com a política de espectro adotada pelo Brasil na última década que tem apresentado resultados extremamente positivos para o País, reduzindo custos de terminais e infraestrutura e beneficiando o consumidor. No entanto, a Oi possui entendimento distinto quanto aos prazos de destinação das subfaixas de radiofreqüência estabelecidos na consulta pública. A Oi entende que seria mais vantajoso que todo o espectro fosse destinado de uma só vez, a partir de 2016, de forma a permitir uma competição em termos mais justos e isonômicos. Citamos como exemplo o fato de que muitos países da Europa optaram por postergar o processo de licitação para essas subfaixas de radiofrequência de forma a serem mais cautelosos em relação à época de lançamento das operações comerciais do serviço. Observamos que o Brasil, na ocasião do lançamento da técnica 3G no país, soube esperar a maturação desta nova tecnologia e de suas operações mundiais para que em 2007 fosse iniciado o processo licitatório correspondente. Desta forma o Brasil soube aproveitar os benefícios das experiências internacionais. Também é importante lembrar que as prestadoras vencedoras da licitação do 3G, estarão investindo maciçamente de forma a cumprirem os compromissos de abrangência inerentes ao edital até 2016. Considerando as motivações anteriores, a Oi apresenta como contribuição as seguintes alterações nas propostas da Anatel para a Consulta Pública n 31: 1. Contribuição para alteração do inciso IV: IV manter a destinação ao MMDS, conforme segue: a) a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter primário, sem exclusividade; e b) após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter secundário. 2. Excluir a letra c do inciso IV: 3. Contribuição para alteração do inciso VII: VII destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, conforme segue: a) a faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, em caráter secundário; e b) após 31 de dezembro de 2015, as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz, passam a ser destinadas em caráter primário, sem exclusividade. 4. Excluir a letra c do inciso VII: 5. Contribuição para letra a do item IX: a) até 31 de dezembro de 2015, o uso da faixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz, será em caráter primário, sem exclusividade;
Justificativa: Justificativa da Oi para as alterações propostas: 1) A proposta da Anatel de fazer a alocação em duas fases não é vantajosa nem para o SMP ou o MMDS. Mais do que isso, ela pode criar uma condição de desigualdade de competição entre as operadoras de SMP. Isso porque com a alocação/licitação parcial da faixa em 2012 uma operadora poderá ficar sem banda, tendo de esperar até a nova alocação em 2016; 2) Muitos países da Europa estão reconsiderando e postergando seus planos de licitação para essa faixa, como a França, Itália e Irlanda. E outros países como a Espanha ainda têm o futuro da alocação/licitação indefinido; 3) A cautela adotada pela Anatel para a alocação e licitação no 3G foi positiva para o Brasil. Enquanto os países da Europa alocaram a faixa de freqüência e a licitaram em 2001-2002, o Brasil fez a licitação cinco ou seis anos depois, quando a tecnologia já estava madura e já tinha escala, o que viabilizou um lançamento abrangente (diferente do que aconteceu na Europa, onde as freqüências foram pouco utilizadas durante muitos anos). Adicionalmente, ao licitar uma faixa de freqüência quando a tecnologia já está suficientemente madura, a Anatel pode ter uma visão mais clara dos modelos de negócios viáveis com base nas experiências internacionais, evitando assumir um grande desvio na precificação da freqüência; e 4) Até 2016 as operadoras ainda estarão cumprindo compromissos de abrangência vinculados às autorizações de 3G. Os investimentos já realizados, seja nas licenças ou na rede, ainda não apresentaram retorno e dificilmente isto acontecerá até 2012 (apenas quatro anos após o seu lançamento). Dessa forma, não seria economicamente viável alocar/licitar novas freqüências já em 2012.
Contribuição N°: 377
ID da Contribuição: 42878
Autor da Contribuição: lbacon
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:36:57
Contribuição: Esta prposta ao meu ver não deve ser levada adiante
Justificativa: Sou cliente de operadora de MMDS e nunca tive problemas com a empresa ao contrário do que vinha acontecendo com minha antiga fornecedora de Internet, acredito que com esta alteração vamos perder aqui na cidade onde moro uma empresa importante no que se refere a qualidade de internet, a qualidade das outras empresas que fornecem este tipo de serviço é ruim, o atendimento é precário, acredito que se for feito a alteração do regulamento as empresas não vão conseguir manter o serviço de TV junto com Internet, deixando nós consumidores a mercer de operadoras de telefonia que deixam a desejar em relação a qualidade dos serviços e atendimento, é só entrarmos em blogs e foruns para saber quem são as campeãs de reclamações, verão que as operadoras de telefonia ganham disparado, a agência não pode cancelar um contrato já feito de maneira legal para beneficiar as empresas de telefonia e deixar os clientes sem o MMDS que tenho certeza que ainda tem muito a crescer, não podemos limitar este crescimento, devemos sim, estimular os consumidores só tem a ganhar com isso.
Contribuição N°: 378
ID da Contribuição: 42879
Autor da Contribuição: mbispo
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:42:56
Contribuição: Sou contra esta consulta,pois todos nós temos o direito de escolha
Justificativa: Como teremos o direito de escolher nossas prestadoras de serviços, os melhores preços se o fornecimento for apenas pelas telefonias móvel?Ficaremos à mercê de apenas um tipo de empresa,teremos que aceitar suas condições de fornecimento,seus preços.Onde estará a concorrência?
Contribuição N°: 379
ID da Contribuição: 42881
Autor da Contribuição: Luzia L. G
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:48:23
Contribuição: Sou Contra.
Justificativa: Pois se esta consulta publica ficar a favor das telefônicas, crescerá com certeza o domínio e o monopólio no Brasil, deixando no âmbito ou no resto do mercado de MMDS sem evolução alguma, assim acarretará mais desigualdade no equilíbrio sócio-econômico no Brasil. Eu espero que com a democracia junto com as novas tecnologias que estão sendo implantada no brasil, como o sistema de Waimax não acabe com a faixa de espectro das Empresas de MMDS, assim criará novos empregos, investimentos que crescerá em todas as área envolvidas no âmbito tecnológico digital. Dando a oportunidade para todos terem as mesmas qualidade de vida que os países de primeiro mundo já o bitem. Luzia Lara Guilhen.
Contribuição N°: 380
ID da Contribuição: 42884
Autor da Contribuição: vbispo
Data da Contribuição: 16/10/2009 14:54:28
Contribuição: Sou contra esta consulta pública,pois temos o direito de receber internet sem fio em nosso país.
Justificativa: Já existem países que fazem o uso do WiMax e é um serviço totalmente aceito.Não é justo privar a população brasileia de tal avanço.É importante lembrar que o 4G está previsto apenas para 2014.
Contribuição N°: 381
ID da Contribuição: 42888
Autor da Contribuição: laesteves
Data da Contribuição: 16/10/2009 15:07:28
Contribuição: Sou contra a CP31,pois o MMDS hoje é um serviço de alta qualidade
Justificativa: Grande parte da populaçao obteve probelmas,aborrecimentos, com o serviço de 3G.A implantação do 4G ( que está pevista somente para 2014 ) com certeza também trará transtorno para muita gente.E outra, para que esperar tanto tempo se já podemos avançar com o WiMax?
Contribuição N°: 382
ID da Contribuição: 42891
Autor da Contribuição: claudioj
Data da Contribuição: 16/10/2009 15:16:16
Contribuição: Contra a Consulta Pública N 31
Justificativa: Não Concordo com a CP31 pelo motivo de não ser a favor do oligopólio que o governo planeja com a decisão da diminuição das bandas de MMDS.Vários locais que são atendidos apenas com este tipo de serviço serão prejudicados pois com esta decisão as empresas que operam com este tipo de sinal não se sentiram a vontade para novos investimentos podendo deixar de existir. Fora que para economia do país não será uma situação agradável, sendo que grandes empresas injetam grandes quantias de capital impulsionando investimentos no Brasil e estas não terão mais porque continuar com este tipo de proposta.
Contribuição N°: 383
ID da Contribuição: 42892
Autor da Contribuição: SRibeiro
Data da Contribuição: 16/10/2009 15:16:40
Contribuição: CONTRIBUIÇÕES A CONSULTA PÚBLICA N 31 SR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 03.378.867/0001-73 REPRESENTANTE: SERGIO DE ANDRADE RIBEIRO - DIRETOR CPF: 508.568.397-87 Inicialmente pensamos em responder a esta Consulta Pública n 31 através do envio a Anatel de um documento em papel, em função do tamanho do texto que ficou ao final. No entanto, ao acessar o Site e perceber o manifesto da população brasileira, em todas as classes sociais e interesse comum ao assunto, sejam usuários dos serviços MMDS de Tv por assinatura e Internet, empregados diretos e indiretos das empresas MMDS, empresas fornecedoras, parceiras e outros, achamos por bem expressar a nossa contribuição pelo Site, mesmo sendo um texto grande, para que essa mesma população e interessados possam perceber em mais detalhes o que há por trás dessa consulta, haja visto que muitas das contribuições expostas, até então no Site da Anatel, apontam para o impacto da consulta e não para o que originou e motivou a consulta. Desta forma, o nosso documento original foi reestruturado para se adaptar ao Site da Anatel, sem perder, no entanto, o seu propósito de repugnar, sendo organizado da seguinte forma: No campo contribuição do Site: Contribuição para a Faixa 2.500 2.690 MHz Contribuição para a faixa 2.170 MHz a 2.182 MHz Nosso entendimento sobre o propósito da consulta: Efeitos dessa consulta no mercado Nosso posicionamento No campo justificativa do Site: Justificativa para a Faixa 2.500 2.690 MHz Justificativa para a Faixa 2.170 2.182 MHz Contribuição para a Faixa 2.500 2.690 MHz: A ANATEL deve considerar os direitos dos prestadores de serviços MMDS estabelecidos que, mediante processo de licitação, adquiriram o direito de fazer uso dessas subfaixas para a exploração do MMDS. A ANATEL deve evitar o risco de ferir expectativas legitimamente estabelecidas, reduzindo o espectro disponível a esses operadores antes do término do prazo das respectivas autorizações. Dessa forma, a contribuição é para que não sejam licenciadas estações do SMP na faixa de 2,5 GHZ a 2,69 GHZ em áreas atendidas por prestadoras de MMDS respeitando-se os vencimentos das autorizações e a garantia da possibilidade de sua renovação, dando mais tempo aos operadores de MMDS e SCM para usar a faixa 2,5 GHZ com 190MHZ, conforme determina a Resolução n 429/2006. Contribuição para uso das faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz: Ao invés de revogar já em 2012 as faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz, simplesmente, a ANATEL deveria permitir o seu uso em conformidade com a Resolução 429/2006, ou seja, até o fim de suas licenças, continuando, assim, em operação até o vencimento das respectivas autorizações. Migrar milhares de assinantes até o fim de 2012 requer planejamento e muitos investimentos que deveriam ser provisionados já no ano 2010 para que o processo se inicie em 2011, pois vai requerer projetos para a tecnologia substituta e o plano para sua migração. Dessa forma, haveria tempo necessário para migração para novas tecnologias disponíveis como o WiMAX, caso a ANATEL homologue a utilização dos equipamentos para uso dos operadores MMDS de forma imediata. Nosso entendimento sobre o propósito da consulta: Com a Consulta Pública n 31, a Anatel sugere ao público estar em sintonia com as inovações tecnológicas e as recomendações de organizações internacionais, propondo revogar a destinação da faixa de 2.170 2.182 MHz e a realocação da faixa de 2.500 2.690 MHZ, com o objetivo principal de incrementar a banda larga no país, destinando parte do espectro ao SMP e ao mesmo tempo dar condições de exploração ao SCM e ao MMDS, numa tentativa de atender a tudo e a todos dentro de um espaço de freqüência limitado de 190 MHZ. Essa consulta parece ser uma situação inédita, haja vista que pouco tempo depois de publicar a Resolução n 429, que previa a utilização de toda a faixa de 2,5 GHZ para os serviços MMDS e SCM, essa consulta propõe a sua revogação em tão pouco tempo depois da sua publicação. Segundo a ANATEL, de forma estratégica, com esta Consulta pretende-se massificar a banda larga por meio do estímulo ao surgimento de vários prestadores de acesso e do estímulo ao uso da infra-estrutura existente, a criação de ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento de novos prestadores de pequeno e médio porte em nichos específicos de mercado, como também a simplificação da Regulamentação com vistas à convergência, basicamente para o uso de aplicações móveis que viabilizem e acelerem o processo de convergência das aplicações fixo-móveis, a exemplo do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Assim, a ANATEL considera estar criando condições para permitir futuras autorizações de uso de radiofreqüências na subfaixa de 2.500 MHz a 2.690 MHZ e adequações às autorizações existentes de forma a viabilizar a prestação de outros serviços além do MMDS, sem prejudicar o MMDS, atendendo a todas as mudanças propostas e a todos os interessados, inclusive a população brasileira. Após longo período de incertezas e de indefinições, com a Resolução n 429/2006 os operadores de MMDS receberam sinalização positiva da ANATEL de modo a possibilitar o uso das freqüências para prover serviços de dados em banda larga, oportunidade que para o país pareceu ser um novo cenário com a oferta de pacotes triple play (vídeo, dados e voz), com mobilidade restrita. Nesse cenário, houve uma movimentação de fornecedores de equipamentos e de grandes grupos, que adquiriram operações de MMDS no intuito de expandir os serviços sob o amparo da Resolução n 429, com a oferta de acesso banda larga pela tecnologia WiMAX. Sem que houvesse o tal cenário positivo acenado pela ANATEL, já que ao mesmo tempo em que incentivou, a própria Anatel impediu a sua evolução ao suspender a certificação de equipamentos para esta faixa de freqüências e, hoje, com essa consulta cria um impasse que se dá pelo interesse das operadoras Móveis (Serviço Móvel Pessoal - SMP) pelo uso dessa mesma faixa de 2,5 GHZ, o que faz com que a Anatel reveja e altere a Resolução n 429 em benefício desses operadores móveis, já que eles assim o desejam. O argumento das operadoras móveis é que o Brasil deve seguir as orientações da UIT e se alinhar com a Europa, que definiu a faixa como evolução para a quarta geração (4G), conhecida como Long Term Evolution (LTE), de modo a se beneficiar da escala de produção dos aparelhos, e que os 190 MHz dedicados ao MMDS não estariam sendo ocupados, o que exigiria a sua realocação e benefício dos mesmos. Sendo assim, portanto, um direito deles, que estariam dispostos a pagar pelo uso do espectro, reservando a frequência para daqui a cinco anos. Dessa forma, e em sintonia com o interesse de todos, a ANATEL decidiu se posicionar diante de tais requerimentos das operadoras móveis, numa tentativa de acomodar o interesse de diferentes grupos, dividindo o bolo com a redução dos 190 MHZ para 50 MHZ do espectro destinado ao MMDS ao mesmo tempo em que destina os 140 MHZ restante para o SMP, numa divisão que para a Anatel parece lógica e coerente, sem, no entanto, saber explicar como isso vai acontecer no futuro e quais são suas implicações imediatas. Assim, fica formalizado e explícito o privilégio para determinados grupos econômicos, fomentado pela própria ANATEL, quando na verdade o que a população brasileira precisa é que não aja a preservação de interesses de um grupo em detrimento do outro, pois se assim for, fica clara a permissão pelo órgão regulador da concentração de mercado e da redução das opções de escolha dessa mesma população. Independente de qualquer erro ou acerto na avaliação ou da omissão por parte do órgão regulador, com essa proposta a ANATEL determina que os operadores de MMDS não terão nenhum tratamento especial ao longo da transição para o SMP, já que todo o uso das subfaixas deve ser adequado ao sugerido pela ANATEL, sem exceção. A proposta da ANATEL prevê a mudança em três fases: 1. Até dezembro de 2012 os serviços de MMDS e SCM mantêm o caráter primário de uso da faixa, mas são incluídos em caráter secundários a oferta de STFC e SMP. E as autorizações das faixas de 2.170 a 2.182 serão revogadas. 2. Em 2013 o MMDS e o SCM passam a ter prioridade apenas em 70 MHz da faixa, enquanto os demais 120 MHZ passam a ser usados primariamente pelo SMP. 3. Em 2015 em caráter primário o SMP fica com 140 MHZ da faixa, restando apenas 50 MHZ restantes para o MMDS e o SCM. Efeitos dessa consulta no mercado: A leitura feita pelo mercado e amplamente divulgada na mídia em cima dessa transição é que o SMP é o grande beneficiado e o MMDS o único prejudicado. Resta saber, efetivamente, a quem interessa e quem se beneficia dessa redefinição proposta pela consulta pública n 31. O argumento das operadoras móveis como anteriormente citado, é que o Brasil deve se alinhar com a Europa, que definiu a faixa como evolução para a quarta geração (4G), de modo a se beneficiar da escala de produção dos aparelhos, e que os operadores de MMDS não ocupam os 190 MHZ. A ABTA, os especialistas, os fornecedores de equipamentos WiMAX e os operadores MMDS alertam o público em geral que a ANATEL estaria com essa Consulta reservando frequência para a LTE, tecnologia que ainda está em fase de desenvolvimento mundial e que interessa principalmente as operadoras de telefonia celular para o 4G, o que é negado pelo órgão regulador. Corroborando com o que se entende de reserva de espectro e ao favorecimento ao SMP pela Anatel de forma antecipada, foi divulgado na mídia (Convergência Digital de 21/09), um posicionamento de uma das empresas interessadas nessa faixa com a simples e clara alegação de que o SMP precisa ter garantido a reserva de espectro para que elas venham a investir, mesmo que seja para começar a TESTAR daqui a 02 anos. Assim, parece que a Anatel vem atender a essa necessidade do SMP com essa consulta, conforme parte do texto abaixo: .., como sempre foi base para Brasil corre um grande risco de atrasar, novamente, a chegada da quarta geração da tecnologia sem fio, como aconteceu no passado com a terceira geração. E por um motivo simples: nós ainda não reservamos espectro suficiente para a indústria móvel crescer e estar posicionada na vanguarda da oferta de recursos e serviços avançados. Muitos países já fizeram isso, depois que a UIT identificou a faixa de 2,6 GHz (genericamente chamada de 2,5 GHz) no ano 2000 e outras faixas adicionais em 800 MHz, 900 MHz e 1,8/1,9 GHz para o IMT (International Mobile Telecommunication) , que abrangem as tecnologias 3G e 4G. .... A freqüência de 2,6 GHz no Brasil é, hoje, utilizada para o MMDS, padrão da TV por assinatura via rádio que vem sendo descontinuado no Brasil e no mundo inteiro, enquanto os serviços de TV a cabo e via satélite continuam crescendo. ... A maneira mais democrática de usar o espectro de 2,6 GHz seria destinando a faixa de 190 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dividindo-a em dois blocos de 70 MHz cada no modo FDD* e em um bloco de 50 MHz no modo TDD ** para o SMP, mantendo a destinação atual de 50 MHz no centro da banda para o MMDS e o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), e permitindo a mobilidade. Essa configuração deixaria os operadores de MMDS com 50 MHz para serviços de TV por assinatura e/ou banda larga (fixa/móvel). O bloco de 50 MHz do centro da banda poderia ser utilizado pelas operadoras de MMDS, e os blocos 70+70MHz seriam, então, destinados para as tecnologias de 4 geração, que serão especificadas pela UIT, tal como o LTE. Para aqueles que consideram os 50 MHz insuficientes para as tecnologias e aplicações TDD, é importante lembrar que há espectro de TDD na faixa de 3,4 MHz já sendo usado por tecnologias TDD existentes e ainda mais está sendo considerado e regulamentado pela Anatel. Ainda, no leilão de 2,6 GHz na Suécia e em Hong Kong, o espectro mais valioso eram os blocos de FDD, que mostra a preferência do mercado pelo FDD. A próxima geração do WiMAX - o WiMAX Advanced, que inclui recursos de mobilidade no modo FDD, conforme proposta feita pelo WiMAX Forum - também poderá se beneficiar com a reserva de 70+70 MHz na faixa de 2,6 GHz. ... Reserva de espectro significa planejamento. Quando se reserva um espectro, as operadoras se programam para investir em novas redes com essas tecnologias futuras e em remanejamento de equipamentos, que ainda estarão em sua vida útil ou que ainda não foram devidamente amortizados. O custo de todas essas mudanças é alto. Quanto antes melhor: mesmo que o uso do espectro de 2,6 GHz seja definido agora, a tecnologia de 4 geração ainda levará uns dois anos para chegar efetivamente ao Brasil, pois segundo a Anatel, o processo de regulação e licitação demanda tempo. Reservando e definindo espectro suficiente, o Brasil mostrará ao mundo como está comprometido em seguir as tendências internacionais. Já que o Brasil faz parte da UIT e participa das discussões, o país poderia ser mais ágil na hora de implementar as novas tecnologias que trarão benefícios para a sociedade. Esta é a hora de tomarmos as decisões frente à nova realidade e seguirmos em frente rumo ao desenvolvimento, preparando-nos melhor para as próximas gerações de tecnologias. Até por conta de uma imposição do usuário, pois não podemos esquecer que a banda larga de hoje será a banda estreita de amanhã.Além disso, as novas aplicações vão exigir capacidades maiores que serão obtidas quando tecnologias como LTE estiverem disponíveis em toda sua plenitude. *Francisco Giacomini Soares é Diretor Sênior de Relações Governamentais da Qualcomm. Assim, para quem lê essa consulta pública e acompanha a mídia, há de perceber que está explicito e de forma direta a reserva de espectro e o beneficiado, pelo tamanho da faixa que se destina ao SMP de 140 MHZ em comparação com o MMDS e SCM que ficariam apenas com 50 MHZ com as bandas de guarda inclusas, o que na prática deixa os operadores de MMDS com pouco mais de 40 Mhz dos 190 MHZ que lhes pertence atualmente, por lei. O SMP nada teria a perder, pelo contrário só tem a ganhar. Já os operadores de MMDS saem perdendo antes mesmo da consulta ser finalizada e avaliada pelos órgãos competentes, em função da insegurança trazida, dos investimentos já paralisados e prejuízos que vão começar a ter, o que parece ser injusto na visão de muitos. Segundo os interessados (fabricantes, operadores, consultores e investidores), nos termos dessa consulta, tanto o LTE como o WiMAX ficarão com pouco espectro, já que no LTE o uso de canais de 5 MHZ não parece ser suficiente para explorar todos os recursos dessa nova tecnologia. E para o WiMAX são necessários no mínimo 30 MHZ por operadora, o que se conclui que em 50 MHZ não caberiam duas operadoras na faixa. E isso sem considerar as tendências de evolução destas tecnologias. Esses mesmos interessados afirmam que a ANATEL restringe o uso do recurso de mobilidade proporcionado pela tecnologia WiMAX, apesar da mesma estar disponível para já, sendo utilizada em diversas operações comerciais no mundo. O entendimento é que há um desequilíbrio entre os serviços, e que o órgão regulador precisaria criar igualdade e não desigualdade, pois define que para uso do SMP é móvel e para o uso do SCM e MMDS não é. Já o presidente da ABTA denunciou que há equipamentos MMDS esperando pela certificação da ANATEL há três anos e que nada vem sendo feito para agilizar a liberação . De acordo com ele, esta morosidade, aliada à insegurança quanto à decisões futuras, desencorajam os investimentos no Brasil. O WiMAX poderia ser utilizado de forma imediata pelas operadoras de MMDS se a ANATEL autorizasse o seu uso com a simples homologação dos equipamentos necessários. Segundo os operadores de MMDS, bastaria que a própria ANATEL tivesse finalizado pendências antigas para segurança jurídica com os operadores de MMDS, bem como permitisse o uso de novas tecnologias já consagradas como o WiMAX, que se mostram cada vez mais com acentuada penetração e massificação do serviço wireless nos últimos anos, aliado ao crescimento vertiginoso das aplicações de banda larga, o que deveria ser desejo do órgão regulador e da população brasileira! No entanto, o que se depreende é que a ANATEL não viu e não vê o WiMAX como oportunidade de expansão da banda larga sem fio no Brasil, em função do que tem feito até aqui, mesmo sabendo que o WiMAX poderia ser usado de forma imediata. Mas ainda assim vem restringir o espectro para o WiMAX nessa consulta, além de inviabilizar a oferta integrada de serviços triple play (transmissão de dados, voz e TV), já que com 50 MHz não é possível a oferta integrada desses serviços, conforme já comprovou a Neotec. A ANATEL deveria incentivar o desenvolvimento da competitividade de forma imediata na faixa de 2,5 GHZ, bastando para isso aprovar o uso de equipamentos WiMAX que estão no aguardo há pelo menos 03 anos e não esperar a chegada do LTE para daqui a cinco anos, dando margem a entendimentos de que está reservando espectro em benefício do SMP. Assim, fazendo a leitura de tudo que ocorreu até esse ponto, a alteração na faixa de 2,5 GHZ parece ser altamente prejudicial para a população brasileira e para os atuais operadores de MMDS e empresas que investiram na tecnologia WiMAX, porque não terão mais o direito de oferecer um serviço completo Triple Play, como acreditavam poder fazer até então. Sem dúvida, essa definição proposta em consulta gera desconfiança para qualquer investidor interno ou externo, pois parece soar como uma mudança da regra do jogo, favorecendo o SMP, e freando as empresas que pretendem investir no Brasil, o que para eles incentiva um possível oligopólio das empresas de celulares. A única coisa que parece ser certa desse entendimento, e de forma clara, é que a prestação do serviço MMDS com 50 MHz significará o seu fim de forma antecipada, acumulando poder nas mãos de operadores móveis, o que não é bom para o país. Se apenas o serviço de TV por assinatura oferecido hoje pelo Cabo e DTH, concorrentes do MMDS, requisitam largura de banda muito superior aos 190 MHz do MMDS, podendo chegar a mais de 900 MHz, como a ANATEL poderia incentivar a competitividade reservando ao MMDS apenas 50 MHZ para que o MMDS faça a competição da oferta de serviço triple-play? Nosso posicionamento: Seria mais honesto que a ANATEL colocasse de forma clara que o objetivo final é eliminar o MMDS dessa faixa de frequência ao invés de provocar essa confusão no mercado, desestabilizando-o de forma prematura. Mas não é isso que a ANATEL diz, nem na consulta e nem através de seus porta vozes, pois a ANATEL não pode se comprometer de forma explícita com a eliminação de um serviço que é essencial para a população brasileira. No entanto, para todos os interessados é o que parece ser, mesmo que para um leigo. Nesse sentido, basta entrar no Site da Anatel e ver a manifestação de várias pessoas físicas e jurídicas que entendem de forma simples que essa consulta é, no mínimo, inoportuno por privilegiar o SMP em detrimento do MMDS. A forma é simples, pelo que se pode ver pelas contribuições já formalizadas contra a atitude da Anatel! Mesmo com todos esses argumentos tecnológicos e de negócios, a ANATEL continua a afirmar que o MMDS ainda assim continuará competitivo, apesar de todos saberem que a convergência e uso crescente de canais em alta definição (HD) é o futuro, o que exigirá, com certeza, mais espectro e não menos. Assim, resta-nos participar dessa Consulta criticando-a pela forma como foi submetida à população, permitindo que a razão prevaleça em benefício da população brasileira, da saudável concorrência e do desenvolvimento tecnológico do país, e que a consulta deveria ser balizada não apenas com o foco na banda larga, mas sim do serviço triple play como um todo para tecnologias disponíveis e já consagradas. E que o WiMAX pudesse já operar, inclusive, com recursos de mobilidade restrita, conforme estabelecido no texto da Resolução n 429/2006. Em resumo, o nosso posicionamento é que há uma confusão clara e uma consequente falta de sintonia da ANATEL com os operadores de MMDS, com os futuros interessados nessa freqüência e o próprio Governo Federal, porque todos querem um pedaço da mesma frequência, sendo que a sua divisão em pedaços pode acabar não atendendo a todos, ou tão somente ao SMP. Em última instância, essa confusão pode levar a discussão jurídica e até mesmo a uma possível nova consulta em substituição à consulta pública n 31, já que nesta não há clareza de propósitos e falta a certeza do que se quer fazer com essa frequência em futuro próximo, já que o assunto virou, na verdade, ponto de interesse global e mundial por uma faixa importante que hoje, por direito, está nas mãos de operadores que a ANATEL não pretende favorecer. Com base no histórico conhecido basta ver a recente experiência com a Resolução n 429/2006, e que agora pretende ser alterada, mostrando a confusão que se cria dentro e fora da ANATEL em tão pouco espaço de tempo: cria a possibilidade de uso, mas não dá condições para que a usem! Como se já não bastasse o entendimento de que essa consulta parece ser inadequada pelo beneficiamento direto que se dá ao SMP, ela pode já nascer morta pela sua colocação em hora errada, já que foi divulgado na mídia que o governo aguarda uma decisão da Anatel sobre a possibilidade de um novo adiamento na Consulta Pública 31 (já houve o primeiro adiamento pedido pela Neotec). Em relação ao governo, parece que a intenção é avaliar melhor as possibilidades de uso da faixa 2,5 GHZ em conjunto com o projeto do Plano Nacional de Banda Larga, que deve estabelecer uma política para uma rede pública de banda larga, e que a faixa de 2,5 GHZ pode oferecer espaço para que o governo acrescente o componente wireless à rede pública. Se o governo quer avaliar melhor e pede adiamento, pode-se entender que a Anatel não fez a avaliação que deveria fazer em conjunto com o próprio governo para o bem da população como um todo, o que parece ser ruim para o órgão regulador que não alinhou essa estratégia com o governo.
Justificativa: Justificativa para a Faixa 2.500 2.690 MHz: Os operadores MMDS apresentam diversos motivos que os impediram e os impedem de explorar o serviço de forma adequada nessa faixa de frequência, sendo que os principais estão relacionados com as omissões da própria ANATEL, criando obstáculos e inseguranças para a expansão e modernização, inclusive para novas tecnologias existentes, mas que não foram possíveis de explorar, como é o caso do WiMax. Com certeza, nenhum investidor ou empresário poderia fazer investimentos sabendo que poderia ser prejudicado pela atualização do serviço, necessário para a manutenção de condições iguais de competitividade com todos os demais concorrentes. Essa competitividade não depende apenas de investimentos em tecnologia, mas principalmente de condições regulatórias que lhes dêem segurança para poder oferecer os serviços convergentes triple play tão desejados pela população. Assim, para que possam disputar esse mercado altamente competitivo, os operadores MMDS precisam, primeiramente, de segurança jurídica e da disponibilidade de espectro suficiente para a devida exploração do serviço triple play. O MMDS integra os conteúdos locais na sua oferta e contribui para o desenvolvimento técnico e econômico nas áreas onde atua, investindo em infra-estruturas técnicas (headends), que contribuem para o aumento do emprego local, para conteúdos locais de televisão por assinatura e para os canais de TV local, possibilitando o enriquecimento do comércio, o desenvolvimento da cultura e a geração do emprego local. A preservação do espectro para o MMDS é mais do que necessário pela tendência das atuais ofertas de pacotes de televisão por assinatura, como canais em formato HD, canais PPV, obrigações legais, distribuição obrigatória (EBC, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e a emissora oficial do Poder Executivo, dentro outros) e os canais locais. Os fatos até aqui mostraram que a ANATEL em momento algum proporcionou condições de competitividade aos atuais operadores de MMDS, e muito menos a novos prestadores do MMDS, pois não há negócio que possa ser estimulado a expandir nessas condições de incertezas. Da maneira como está proposta a alteração, os atuais operadores de MMDS serão exterminados, e novas outorgas não farão sentido já que novos prestadores não verão atratividades porque não há business plan que se concretize economicamente com essa largura de banda proposta de 50 MHz, sendo certo o prejuízo para a população e aos pequenos municípios. A população seria prejudicada com a redução do número de prestadores do serviço de TV por assinatura, já que os prestadores de MMDS não vão se interessar pelo negócio, e cada vez menos vão participar do mercado, o que poderá ser visto como uma vitória antecipada para o SMP, que sem esforço já eliminaria de cara um possível concorrente que já poderia usar tecnologia capaz de competir como é o WiMAX contra uma outra que ainda não se materializou como é a promessa do LTE. As localidades remotas do Brasil que poderiam ser atendidas pelo MMDS seriam prejudicadas seriamente pela não oferta dos serviços do MMDS, já que este é uma opção altamente competitiva, mas que deixará de ser com a redução do espectro. Para essas localidades remotas, o mercado de TV por assinatura ficaria restrito apenas a oferta das prestadoras de DTH, sendo que muitas pertencem a um mesmo grupo econômico, podendo-se ver desde já que haverá concentração na mão de poucos, e esses poucos são em sua maioria aqueles operadores de telefonia que tem uma operadora de DTH por trás. Quanto mais opções de prestadores de serviços existir em todos os municípios brasileiros, melhor será para a população brasileira. Sem o MMDS, portanto, a possível atratividade dos prestadores de MMDS como opção para complementação de ofertas de vídeo, dados e voz, deixará de existir. Nesse contexto, parece lógico que eliminar a competitividade do MMDS é tudo que a ANATEL não poderia permitir. Por outro lado, a grande demanda observada no Brasil em banda larga não é para aplicações com mobilidade plena como propõe o SMP, mas sim para o atendimento de residências, pequenas e médias empresas, que ainda não são servidas pelos sistemas tradicionais. Assim, não existe nenhuma razão, técnica, legal ou regulatória no Brasil que justifique oferecer o monopólio destes serviços aos operadores de telefonia móvel. A Anatel deveria permitir a evolução tecnológica para a exploração da mobilidade e/ou da portabilidade na prestação dos serviços de banda larga a qualquer operador, e não impedir o seu uso pelos operadores de MMDS. Ao contrário, a plena utilização de todos os recursos tecnológicos disponíveis para a prestação dos serviços contribuirá para a máxima utilização do uso do espectro e a ampliação da oferta de soluções tecnológicas em benefício de todos. A competitividade do MMDS e a sua sobrevivência dependem da manutenção da totalidade do espectro que lhe está alocado e do acesso rápido e sem limitações a qualquer tecnologia que vier a estar disponível no mercado. Finalmente, a ANATEL deve afastar as incertezas e gerar as condições necessárias para a exploração pelo SCM por parte dos operadores MMDS, já que o WiMAX existe de forma concreta para exploração imediata, com benefícios certos para a oferta competitiva em banda larga, em conformidade com a Resolução n 429/2006. Justificativa para uso das faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz : As soluções para comunicação de dados e acesso à Internet atualmente utilizadas no MMDS são baseadas na tecnologia DOCSIS, desenvolvida para as redes de cabo e adaptada para o MMDS. Somente com acesso a novas tecnologias, opção que nos dias de hoje está concentrada no WiMAX, será possível ultrapassar esta barreira e oferecer aos clientes um serviço com mobilidade restrita, e melhorando o posicionamento competitivo dos operadores MMDS no curto prazo. Mas isso ainda não aconteceu e a forma usada pelos operadores MMDS para usar de forma eficiente o espectro foi investir na tecnologia disponível DOCSIS, mesmo sabendo que esta não seria a mais adequada, e mesmo assim o fizeram com o objetivo único de usar o espectro ao mesmo tempo que atendiam a carência da população brasileira em banda larga sem fio, principalmente nas áreas onde o cabo não alcança e o DTH por limitação tecnológica não oferece o serviço. Assim, a ANATEL vem interferir de forma prematura e prejudicar não só os operadores de MMDS que investiram nessa tecnologia DOCSIS, mas, também, os usuários (população brasileira) que dela se beneficiam. Se não houvesse limitação da tecnologia DOCSIS, o n de assinantes certamente seria muito superior pela demanda existente no país. E mesmo assim, ainda são criticados abertamente pela Anatel de terem uma base de assinantes pequena! Os operadores de MMDS que hoje exploram essa faixa de frequência já sabem a regra do jogo e que elas se extinguirão por ocasião da renovação das licenças. Assim, a revogação da destinação da faixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz para prestação do serviço MMDS em 2012 é prematura e deveria seguir o que determina a Resolução n 429/2006, pois os operadores de MMDS a utilizam atualmente para a oferta de serviços em banda larga através da tecnologia DOCSIS, exatamente pelo fato de não poderem usar o WiMAX. Para que gerar prejuízo aos operadores e aos usuários na prestação do serviço já? Reduzir o prazo para uso até 2012 significa que esses operadores MMDS que hoje estão inseguros ficarão sem opções e certamente prejudicados pelo enfraquecimento em função da eliminação dos investimentos em novas tecnologias. Atenciosamente, Sergio de Andrade Ribeiro Diretor - SR CONSULTORIA EMPRESARIAL
Contribuição N°: 384