Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 06:35:09
 Total de Contribuições:16

CONSULTA PÚBLICA Nº 27


 Item:  Interferência
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 41769
Autor da Contribuição: Arlindo_Jr
Data da Contribuição: 10/07/2009 00:19:18
Contribuição: Com relação ao item i da Consulta pública onde há a referência de possíveis interferências sobre o allotment brasileiro, acredito que há experiências em outras localidades, como na Índia, onde essa questão foi equacionada, possibilitando o uso da banda planejada de 4.5 a 4.8 GHz. Considero então importante (também) a definição do diâmetro mínimo de antena para operar nesta banda.
Justificativa: Entendo que o uso da referida banda planejada de 4.500 a 4.800 MHz de downlink, do Apêndice 30B, abrirá novas possibilidades de exploração num único satélite com 3 bandas distintas, respectivamente a Banda C de 3.4 a 4,2 GHz, a Banda Planejada de 4.5 a 4.8 GHz e a Banda Ku de 10.75 a 11,45 GHz. Consoante ao Apêndice 30B, não é algo inopinado em termos de uso mundial, pois constata-se que na India esta banda já é utilizada no INSAT ,por exemplo, na posição 74 W http://www.lyngsat.com/in74.html. Há uma necessidade cada vez maior de se otimizar o uso dos satélites, visto a limitação das posições orbitais. Face a essa limitação, entendo que é bem vinda a utilização desta banda de 4.5 a 4.8 GHz no Brasil, com pouca possibilidade de interferências. Como pesquisador, já estou testando em laboratório os LNBs que trabalham nesta faixa de frequencia, assim como, desenvolvendo alimentadores, pois entendo que é uma solução apropriada para a utilização no Brasil. A questão que levanto é quanto a determinação de um diâmetro mínimo de antena, que garanta o bom funcionamento nesta nova banda.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 41770
Autor da Contribuição: Arlindo_Jr
Data da Contribuição: 10/07/2009 00:19:18
Contribuição: Com relação ao item i da Consulta pública onde há a referência de possíveis interferências sobre o allotment brasileiro, acredito que há experiências em outras localidades, como na Índia, onde essa questão foi equacionada, possibilitando o uso da banda planejada de 4.5 a 4.8 GHz. Considero então importante (também) a definição do diâmetro mínimo de antena para operar nesta banda.
Justificativa: Entendo que o uso da referida banda planejada de 4.500 a 4.800 MHz de downlink, do Apêndice 30B, abrirá novas possibilidades de exploração num único satélite com 3 bandas distintas, respectivamente a Banda C de 3.4 a 4,2 GHz, a Banda Planejada de 4.5 a 4.8 GHz e a Banda Ku de 10.75 a 11,45 GHz. Consoante ao Apêndice 30B, não é algo inopinado em termos de uso mundial, pois constata-se que na India esta banda já é utilizada no INSAT ,por exemplo, na posição 74 W http://www.lyngsat.com/in74.html. Há uma necessidade cada vez maior de se otimizar o uso dos satélites, visto a limitação das posições orbitais. Face a essa limitação, entendo que é bem vinda a utilização desta banda de 4.5 a 4.8 GHz no Brasil, com pouca possibilidade de interferências. Como pesquisador, já estou testando em laboratório os LNBs que trabalham nesta faixa de frequencia, assim como, desenvolvendo alimentadores, pois entendo que é uma solução apropriada para a utilização no Brasil. A questão que levanto é quanto a determinação de um diâmetro mínimo de antena, que garanta o bom funcionamento nesta nova banda.
 Item:  Contribuição
Inicialmente, a Oi gostaria de externar sua satisfação com a submissão da solicitação da empresa Hispasat S.A. de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite Amazonas-2, proposto para operar na posição orbital 61 O e nas faixas de freqüências constantes do Plano do Apêndice 30B a comentários do público em geral pela ANATEL por meio da Consulta Pública n. 27, de 27 de 24 de junho 2009. Trata-se de iniciativa louvável desta d. Agência Reguladora e demonstra a contínua preocupação com a participação da sociedade no fornecimento de subsídios para melhor tomada de decisão por parte da Anatel. Nesse sentido a Oi vem se manifestar de forma favorável ao pleito da Hispasat S.A. pelos motivos que em seguida descrevemos. Ampliação da oferta de capacidade satelital O lançamento do referido satélite previsto para o período compreendido entre setembro e outubro deste ano é um passo importante para solucionar a falta de capacidade satelital na América do Sul. Adicionalmente, o aumento do espectro também ajudará a suprir esse problema. O Amazonas 2 terá 54 transponders equivalentes de 36 MHz para banda Ku e 15 transponders de 36MHz para banda C. A Oi tem encontrado muita dificuldade em contratar capacidade satelital de empresas ofertantes dessa capacidade no mercado brasileiro. Atualmente não há capacidade ofertada suficiente para cumprimento do planejamento de demanda de capacidade satelital da Oi que tem como base o atendimento às obrigações impostas pelo Poder Público o que dificulta o atendimento das necessidades de atendimento a obrigações regulamentares e de nossos clientes em prazos adequados. Muitas vezes somente é possível o atendimento de um novo cliente na ocorrência de uma desistência de algum cliente já atendido,.. O tempo médio de espera é de cerca de 180 dias. Isso causa invariavelmente a degradação na oferta dos serviços. A demanda por serviços é maior que a oferta O cenário mercadológico, associado a questões geográficas e tecnológicas, que hoje se descortina não permite, em muitas situações a utilização de outras soluções tecnológicas diferentes da solução de atendimento por satélite. As soluções necessárias ao cliente final devem contemplar a facilidade, agilidade e modicidade. Desta forma, para atender a esses requisitos é relevante a oferta das capacidades nas bandas C e Ku ora solicitadas pela Hispamar. Desta forma, a maior oferta de capacidade satelital proporcionará maior facilidade no atendimento aos clientes, além de outras vantagens tais como agilidade e praticidade na instalação além de garantir boas práticas mercadológicas no oferecimento de capacidade satelital no Brasil. Atualmente, conforme já mencionado, a demanda por soluções satelitais supera a oferta. A título de exemplo, para a banda C, a interligação do STFC por meio de hubs entre as cidades de Manaus/Belém/Macapá/Rio de Janeiro/Santarém e Marabá já requer banda adicional em função do crescimento da demanda e também a fim de garantir os padrões de qualidade mínimos exigidos pela ANATEL na prestação deste serviço. Com relação aos serviços de dados que utilizam as tecnologias ATM/Frame Relay, observamos que a demanda por estes serviços também já supera a oferta disponível sendo necessário a ampliação dos já citados hubs de Manaus/Belém/Macapá/Rio de Janeiro/Santarém e Marabá. O mesmo ocorre com a rede de serviço de dados e voz para a rede móvel da Oi na mesma região, onde devido a demanda crescente na comunicação e no tráfego de dados é imprescindível a ampliação tanto dos enlaces internos à rede da Oi como dos enlaces de interconexão com outras redes de telecomunicações. Obrigações impostas a Concessionária Uma série de obrigações foram impostas a esta empresa por força do Plano Geral de Metas de Universalização, bem como pelos compromissos assumidos quando da anuência prévia para a aquisição do controle da Brasil Telecom. Para o cumprimento dessas obrigações é fundamental a ampliação da oferta de capacidade satelital nas bandas C e Ku. Entre essas obrigações podemos citar a necessidade de expansão da oferta de serviços de banda larga especialmente na Região Norte em que o uso da Banda C é fundamental. Com relação a Banda Ku, podemos destacar sua importância na implantação de banda larga em diversas escolas da região I e região II. Da mesma forma a implantação de backhaul (banda larga) em várias localidades da Região I e Região II só será possível quando a capacidade satelital em questão estiver disponível e em serviço. Outro compromisso assumido para o qual é fundamental o uso de capacidade satelital é a implantação de uma rede multimídia interconectando os pelotões de fronteira a rede corporativa do Exército Brasileiro. Cerca de 70% desses pelotões somente poderão ser atendidos por meio de solução satelital cuja capacidade a ser contratada é imprescindível para implementação do projeto. Por todo exposto, a Oi entende que as reais necessidades ora apresentadas aliadas a ampliação da competição decorrente da ampliação da oferta de capacidade satelital deve se sobrepor a eventual complexidade na implementação de uma rede de satélites conforme descrito no item i) e seguintes desta consulta. Interferências eletromagnéticas podem ser mitigadas. Necessidade não atendida no momento adequado é benefício irrecuperável.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 41843
Autor da Contribuição: evllyn
Data da Contribuição: 13/07/2009 15:36:33
Contribuição: Inicialmente, a Oi gostaria de externar sua satisfação com a submissão da solicitação da empresa Hispasat S.A. de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite Amazonas-2, proposto para operar na posição orbital 61 O e nas faixas de freqüências constantes do Plano do Apêndice 30B a comentários do público em geral pela ANATEL por meio da Consulta Pública n. 27, de 27 de 24 de junho 2009. Trata-se de iniciativa louvável desta d. Agência Reguladora e demonstra a contínua preocupação com a participação da sociedade no fornecimento de subsídios para melhor tomada de decisão por parte da Anatel. Nesse sentido a Oi vem se manifestar de forma favorável ao pleito da Hispasat S.A. pelos motivos que em seguida descrevemos. Ampliação da oferta de capacidade satelital O lançamento do referido satélite previsto para o período compreendido entre setembro e outubro deste ano é um passo importante para solucionar a falta de capacidade satelital na América do Sul. Adicionalmente, o aumento do espectro também ajudará a suprir esse problema. O Amazonas 2 terá 54 transponders equivalentes de 36 MHz para banda Ku e 15 transponders de 36MHz para banda C. A Oi tem encontrado muita dificuldade em contratar capacidade satelital de empresas ofertantes dessa capacidade no mercado brasileiro. Atualmente não há capacidade ofertada suficiente para cumprimento do planejamento de demanda de capacidade satelital da Oi que tem como base o atendimento às obrigações impostas pelo Poder Público o que dificulta o atendimento das necessidades de atendimento a obrigações regulamentares e de nossos clientes em prazos adequados. Muitas vezes somente é possível o atendimento de um novo cliente na ocorrência de uma desistência de algum cliente já atendido,.. O tempo médio de espera é de cerca de 180 dias. Isso causa invariavelmente a degradação na oferta dos serviços. A demanda por serviços é maior que a oferta O cenário mercadológico, associado a questões geográficas e tecnológicas, que hoje se descortina não permite, em muitas situações a utilização de outras soluções tecnológicas diferentes da solução de atendimento por satélite. As soluções necessárias ao cliente final devem contemplar a facilidade, agilidade e modicidade. Desta forma, para atender a esses requisitos é relevante a oferta das capacidades nas bandas C e Ku ora solicitadas pela Hispamar. Desta forma, a maior oferta de capacidade satelital proporcionará maior facilidade no atendimento aos clientes, além de outras vantagens tais como agilidade e praticidade na instalação além de garantir boas práticas mercadológicas no oferecimento de capacidade satelital no Brasil. Atualmente, conforme já mencionado, a demanda por soluções satelitais supera a oferta. A título de exemplo, para a banda C, a interligação do STFC por meio de hubs entre as cidades de Manaus/Belém/Macapá/Rio de Janeiro/Santarém e Marabá já requer banda adicional em função do crescimento da demanda e também a fim de garantir os padrões de qualidade mínimos exigidos pela ANATEL na prestação deste serviço. Com relação aos serviços de dados que utilizam as tecnologias ATM/Frame Relay, observamos que a demanda por estes serviços também já supera a oferta disponível sendo necessário a ampliação dos já citados hubs de Manaus/Belém/Macapá/Rio de Janeiro/Santarém e Marabá. O mesmo ocorre com a rede de serviço de dados e voz para a rede móvel da Oi na mesma região, onde devido a demanda crescente na comunicação e no tráfego de dados é imprescindível a ampliação tanto dos enlaces internos à rede da Oi como dos enlaces de interconexão com outras redes de telecomunicações. Obrigações impostas a Concessionária Uma série de obrigações foram impostas a esta empresa por força do Plano Geral de Metas de Universalização, bem como pelos compromissos assumidos quando da anuência prévia para a aquisição do controle da Brasil Telecom. Para o cumprimento dessas obrigações é fundamental a ampliação da oferta de capacidade satelital nas bandas C e Ku. Entre essas obrigações podemos citar a necessidade de expansão da oferta de serviços de banda larga especialmente na Região Norte em que o uso da Banda C é fundamental. Com relação a Banda Ku, podemos destacar sua importância na implantação de banda larga em diversas escolas da região I e região II. Da mesma forma a implantação de backhaul (banda larga) em várias localidades da Região I e Região II só será possível quando a capacidade satelital em questão estiver disponível e em serviço. Outro compromisso assumido para o qual é fundamental o uso de capacidade satelital é a implantação de uma rede multimídia interconectando os pelotões de fronteira a rede corporativa do Exército Brasileiro. Cerca de 70% desses pelotões somente poderão ser atendidos por meio de solução satelital cuja capacidade a ser contratada é imprescindível para implementação do projeto. Por todo exposto, a Oi entende que as reais necessidades ora apresentadas aliadas a ampliação da competição decorrente da ampliação da oferta de capacidade satelital deve se sobrepor a eventual complexidade na implementação de uma rede de satélites conforme descrito no item i) e seguintes desta consulta. Interferências eletromagnéticas podem ser mitigadas. Necessidade não atendida no momento adequado é benefício irrecuperável.
Justificativa: .
 Item:  Contribuição à Consulta Pública n°27
A Globo Comunicação e Participações S.A. concessionária do Serviço de Radiodifusão de Som e Imagem no Brasil vem contribuir com a Consulta Pública n 27 de 24 de Junho de 2009 pelos motivos justificados abaixo.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 41845
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 13/07/2009 15:42:52
Contribuição: A Globo Comunicação e Participações S.A. concessionária do Serviço de Radiodifusão de Som e Imagem no Brasil vem contribuir com a Consulta Pública n 27 de 24 de Junho de 2009 pelos motivos justificados abaixo.
Justificativa: O texto posto em Consulta Pública expõe a solicitação de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro, recebida da empresa Hispasat S.A., por meio de seu representante legal, Hispasat Brasil Ltda., referente ao satélite Amazonas-2, proposto para operar na posição 61 O e nas faixas de freqüências 4.500 a 4.800 MHz, 6.725 a 7.025 MHz, 10,70 a 10,95 GHz, 11,20 a 11,45 GHz e 12,75 a 13,25 GHz, pertencentes ao Plano para o Serviço Fixo por Satélite contido no Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações UIT. A Globo reconhece a importância de se tomar providências para ampliar a oferta de recursos de espectro radioelétrico para serviços via satélite no Brasil, com a obrigatoriedade de ser mantida a atribuição, destinação e distribuição de radiofreqüências, segundo os tratados e acordos internacionais. Somos favoráveis à destinação das faixas citadas acima para prestação de serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial, desde que existam critérios para convivência harmônica com os sistemas existentes nessas subfaixas, mantendo coordenação específica, quando necessário, de tal forma que os sistemas entrantes não venham a ocasionar interferências prejudiciais aos sistemas existentes.
 Item:  Ampliação da competição no setor e aumento da oferta de capacidade espacial
n) A entrada em operação do satélite Amazonas-2 em 61 O nas faixas planejadas possibilitará aumentar a oferta de provimento de capacidade espacial sobre o território brasileiro, ampliando a competição no setor e, conseqüentemente, trazendo benefícios aos usuários; o) O aumento da oferta de capacidade espacial no mercado brasileiro é desejável, pois há um forte crescimento da demanda no Brasil motivada pela expansão de serviços de telecomunicações utilizando satélites.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 41847
Autor da Contribuição: REIS
Data da Contribuição: 13/07/2009 16:14:09
Contribuição: n) A entrada em operação do satélite Amazonas-2 em 61 O nas faixas planejadas possibilitará aumentar a oferta de provimento de capacidade espacial sobre o território brasileiro, ampliando a competição no setor e, conseqüentemente, trazendo benefícios aos usuários; o) O aumento da oferta de capacidade espacial no mercado brasileiro é desejável, pois há um forte crescimento da demanda no Brasil motivada pela expansão de serviços de telecomunicações utilizando satélites.
Justificativa: A BT Latam Brasil Ltda. está completamente de acordo com os itens n e o, citados na Consulta Pública n 27, por entender que o aumento da oferta de capacidade espacial no mercado brasileiro vai ampliar a competição no setor, trazendo inúmeros benefícios aos usuários.
 Item:  contribuição de caráter geral
Gostaríamos de afirmar que a Star One considera imperativo que a Anatel não outorgue um Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro na posição orbital 61 O, nas faixas planejadas segundo o Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações, conforme solicitado pela empresa Hispasat S.A. e objeto desta consulta pública, pois essa Outorga iria restringir e até mesmo inviabilizar o uso dessas frequências na posição orbital brasileira 63,6 O, limitando, futuramente, a possibilidade de oferta de capacidade espacial no Brasil por operadores brasileiros.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 41851
Autor da Contribuição: fontes
Data da Contribuição: 13/07/2009 17:01:18
Contribuição: Gostaríamos de afirmar que a Star One considera imperativo que a Anatel não outorgue um Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro na posição orbital 61 O, nas faixas planejadas segundo o Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações, conforme solicitado pela empresa Hispasat S.A. e objeto desta consulta pública, pois essa Outorga iria restringir e até mesmo inviabilizar o uso dessas frequências na posição orbital brasileira 63,6 O, limitando, futuramente, a possibilidade de oferta de capacidade espacial no Brasil por operadores brasileiros.
Justificativa: Conforme explicitado nesta consulta, o processo de coordenação apresentado à UIT pela Administração francesa, que resultou no deslocamento da posição brasileira planejada de 61,1 O para 63,6 O e na inclusão da rede francesa no Plano em 61 O, considerou parâmetros atualizados e realistas para a rede francesa e para a rede brasileira parâmetros do Plano do Apêndice 30B ultrapassados e inviáveis comercialmente. Assim, caso seja atendido o pedido da Hispasat S.A. e seja outorgado pela Anatel um Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro em 61 O para uma operadora estrangeira, usando uma rede francesa e permitindo o uso das frequências do Apêndice 30B nessa posição, isto inviabilizará o futuro uso da posição brasileira do Plano em 63,6 O. Pode-se claramente confirmar o que afirmamos acima ao verificar-se os parâmetros abaixo listados, considerados pela UIT no processo de coordenação entre as redes brasileira e francesa. a) Os diâmetros das antenas de recepção das estações terrenas assumidos para a rede brasileira foram de 5,5m para a banda C e 2,7m para a banda Ku (item 1.6.1 do Anexo 1 do Apêndice 30B do RR); b) Os diâmetros das antenas de recepção das estações terrenas assumidos para a rede francesa foram de cerca de 1,5m para a banda C e 0,75m para banda Ku (conforme publicado na BR/IFIC 2604 de 02/10/2007); c) A cobertura da rede brasileira se limitou à região nordeste cobrindo cerca de 1/3 do território brasileiro (cobertura da rede brasileira em 63,6 O); d) A cobertura da rede francesa incluiu as Américas do Norte, Central e do Sul (coberturas das redes EUTELSAT EXB-64W_C e EUTELSAT EXB-64W); Ou seja, a utilização da posição orbital brasileira 63,6 O, por um operador brasileiro, considerando os parâmetros do Apêndice 30B mencionados acima, é, de fato, inviável comercialmente, pois o uso de antenas grandes e a cobertura de apenas uma parte do território brasileiro não justificaria a implementação de um projeto de satélite nessa posição. Cabe ainda ressaltar que a futura modificação do Plano que poderia permitir a implementação de uma rede brasileira com parâmetros atualizados e similares aos das redes francesas será, devido ao nível de interferência, impossível em 63,6 O, caso seja permitida pela Anatel a entrada em operação da rede francesa em 61 O. Acrescentamos que mesmo que a Anatel condicione a outorga do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro a restrições nos parâmetros de uso do satélite na posição 61 O, entendemos que não há como garantir que, mesmo assim, após o fato consumado, não continuará havendo restrições a futuras modificações das características das posições brasileiras no Plano junto à UIT. Além disso, há que se levar também em consideração nessa questão que para ser viabilizado comercialmente o uso de faixas de freqüências regidas pelo Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações RR seria relevante a mudança do Plano, no sentido de viabilizar o uso de uma posição orbital brasileira na qual um operador brasileiro já tivesse Direito de Exploração de faixas não planejadas. Podemos citar como exemplo a posição orbital 63 O, que foi também mencionada nesta consulta por ser a posição mais próxima da posição 63,6 O e na qual já existe processo de coordenação e notificação ante a UIT em nome do Brasil para faixas de freqüências não planejadas. Como pode ser facilmente identificado, a entrada em operação do satélite da Hispasat S.A. em 61 O, devido à maior proximidade, tornaria o nível de interferência ainda maior e praticamente impossível a implementação de um projeto em 63 O, usando as faixas planejadas. Deve ser também considerado pela Agência como fator relevante nesta análise, que até este momento não existe nenhum operador brasileiro com Direito de Exploração de Satélite Brasileiro das faixas de frequências regidas pelo Ap30B do Regulamento de Radiocomunicações - RR. Neste sentido, cabe citar que a Star One, como operadora brasileira, já havia demonstrado no passado a esta Agência seu interesse pelo uso dessas faixas, mais especificamente no período 2002/2003, utilizando uma das posições brasileiras do Plano, chegando a preparar a documentação a ser apresentada à UIT. Naquela ocasião, a Anatel nos informou que não daria andamento ao nosso pedido em função das faixas solicitadas não estarem regulamentadas no Brasil. Em 2005 a Star One voltou a insistir no uso dessas faixas e recebeu a seguinte resposta da Anatel Quanto à utilização das faixas de freqüências do Apêndice 30B, a Anatel vem analisando o assunto e ainda não há previsão exata de como será autorizado o uso dessas faixas. ...mas cabe informar que a questão será cuidadosamente considerada, no sentido de não prejudicar futuros interesses relacionados aos allotments brasileiros. (Ofício Anatel N . 12/2005/PVSSR/PVSS de 6 de abril de 2005). Visto que as referidas faixas ainda carecem de regulamentação e que se trata de um recurso escasso ainda não utilizado pelo país, entendemos que apenas após a conclusão dessa regulamentação, a Agência poderá autorizar o uso dessas freqüências por operadoras brasileiras em posições brasileiras. Assim sendo, entendemos que, com base no princípio da razoabilidade, da igualdade de direitos e também em função da necessidade de priorização do uso de recursos brasileiros por operadores brasileiros, somente após a viabilização do uso de posições brasileiras do Plano, com a conclusão da regulamentação pertinente, deveria, então, ser analisada pela Agência a possibilidade, considerando os interesses do país, de outorgar direito de exploração no Brasil dessas faixas para operadoras estrangeiras em posições estrangeiras. Além do mais, o possível aumento da oferta de capacidade espacial por um operador estrangeiro utilizando as faixas em questão, em curto prazo, citado nesta consulta como desejável pela Anatel, no nosso entendimento, a médio e longo prazo o efeito será exatamente o oposto pois, como largamente demonstrado anteriormente, a entrada em operação da rede francesa em 61 O inviabilizaria um dos três allotments brasileiros (redução de 1/3 da oferta potencial no mercado brasileiro), efeito este que pode ser potencializado pelo fato de que os operadores estrangeiros não têm o mesmo comprometimento com o mercado brasileiro e as mesmas obrigações impostas pela Agência que os operadores brasileiros, cujo mercado, essencialmente, está localizado no Brasil. Cabe lembrar que a preferência pelo uso de satélites brasileiros também está previsto no Art. 171 da Lei Geral de Telecomunicações, pois dispõe que: Art. 171. Para a execução de serviço de telecomunicações via satélite regulado por esta Lei, deverá ser dada preferência ao emprego de satélite brasileiro, quando este propiciar condições equivalentes às de terceiros. 1o O emprego de satélite estrangeiro somente será admitido quando sua contratação for feita com empresa constituída segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País, na condição de representante legal do operador estrangeiro. 2o Satélite brasileiro é o que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo País, ou a ele distribuídos ou consignados, e cuja estação de controle e monitoração seja instalada no território brasileiro. Por analogia, entendemos que conforme previsto no espírito da lei contido nesse artigo, a preferência de uso das frequências do Ap. 30B, recurso escasso e de grande importância para todos os países, deveria ser dos operadores brasileiros em posições brasileiras, utilizando satélites brasileiros. Por fim, por tudo aqui exposto, entendemos que a Anatel poderia a seu critério, no futuro, após a regulamentação destas faixas, analisar a possibilidade da empresa Hispamar Satélites S.A, empresa brasileira controlada pela Hispasat S.A., autora desta consulta que detém 80,96% de participação societária desta operadora brasileira, ou qualquer outra empresa brasileira que demonstrasse este interesse, vir a usar as faixas em questão a partir de posições orbitais brasileiras do Plano, definidas no Ap. 30B. Cabe ressaltar que a Hispasat S.A., por iniciativa própria, optou pela modificação do Plano de uma rede francesa e pela tentativa de uso desta rede no Brasil, apesar de deter o controle societário da Hispamar Satélites S.A., empresa detentora de outorga de Direito de Exploração Brasileiro em faixas de freqüências não planejadas, em vez de, como seria de esperar, procurar viabilizar junto com a sua controlada Hispamar Satélites S.A., com as demais operadoras brasileiras e com a Agência, o uso de uma posição do Brasil no Plano. Assim sendo, reiteramos que, neste momento, a Agência não deve atender ao solicitado pela Hispasat S.A., ou seja, não deve outorgar um direito para exploração de satélite estrangeiro no Brasil, de uma rede estrangeira, na posição 61 O, do Plano do AP. 30B, em detrimento do futuro uso das redes brasileiras desse Plano. De forma complementar, gostaríamos de sugerir que quaisquer questões trazidas à Agência, relativas ao (i) uso ou (ii) modificação de posições brasileiras do Plano contido no Ap. 30B, ou (iii) regulamentação das faixas deste Plano, por se tratar de recursos escasso e altamente valorizado, no Brasil e no mundo, sejam imediatamente divulgadas e trazidas à discussão de forma ampla a todos os interessados, prin
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 41852
Autor da Contribuição: fontes
Data da Contribuição: 13/07/2009 17:06:23
Contribuição: Gostaríamos de afirmar que a Star One considera imperativo que a Anatel não outorgue um Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro na posição orbital 61 O, nas faixas planejadas segundo o Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações, conforme solicitado pela empresa Hispasat S.A. e objeto desta consulta pública, pois essa Outorga iria restringir e até mesmo inviabilizar o uso dessas frequências na posição orbital brasileira 63,6 O, limitando, futuramente, a possibilidade de oferta de capacidade espacial no Brasil por operadores brasileiros.
Justificativa: Conforme explicitado nesta consulta, o processo de coordenação apresentado à UIT pela Administração francesa, que resultou no deslocamento da posição brasileira planejada de 61,1 O para 63,6 O e na inclusão da rede francesa no Plano em 61 O, considerou parâmetros atualizados e realistas para a rede francesa e para a rede brasileira parâmetros do Plano do Apêndice 30B ultrapassados e inviáveis comercialmente. Assim, caso seja atendido o pedido da Hispasat S.A. e seja outorgado pela Anatel um Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro em 61 O para uma operadora estrangeira, usando uma rede francesa e permitindo o uso das frequências do Apêndice 30B nessa posição, isto inviabilizará o futuro uso da posição brasileira do Plano em 63,6 O. Pode-se claramente confirmar o que afirmamos acima ao verificar-se os parâmetros abaixo listados, considerados pela UIT no processo de coordenação entre as redes brasileira e francesa. a) Os diâmetros das antenas de recepção das estações terrenas assumidos para a rede brasileira foram de 5,5m para a banda C e 2,7m para a banda Ku (item 1.6.1 do Anexo 1 do Apêndice 30B do RR); b) Os diâmetros das antenas de recepção das estações terrenas assumidos para a rede francesa foram de cerca de 1,5m para a banda C e 0,75m para banda Ku (conforme publicado na BR/IFIC 2604 de 02/10/2007); c) A cobertura da rede brasileira se limitou à região nordeste cobrindo cerca de 1/3 do território brasileiro (cobertura da rede brasileira em 63,6 O); d) A cobertura da rede francesa incluiu as Américas do Norte, Central e do Sul (coberturas das redes EUTELSAT EXB-64W_C e EUTELSAT EXB-64W); Ou seja, a utilização da posição orbital brasileira 63,6 O, por um operador brasileiro, considerando os parâmetros do Apêndice 30B mencionados acima, é, de fato, inviável comercialmente, pois o uso de antenas grandes e a cobertura de apenas uma parte do território brasileiro não justificaria a implementação de um projeto de satélite nessa posição. Cabe ainda ressaltar que a futura modificação do Plano que poderia permitir a implementação de uma rede brasileira com parâmetros atualizados e similares aos das redes francesas será, devido ao nível de interferência, impossível em 63,6 O, caso seja permitida pela Anatel a entrada em operação da rede francesa em 61 O. Acrescentamos que mesmo que a Anatel condicione a outorga do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro a restrições nos parâmetros de uso do satélite na posição 61 O, entendemos que não há como garantir que, mesmo assim, após o fato consumado, não continuará havendo restrições a futuras modificações das características das posições brasileiras no Plano junto à UIT. Além disso, há que se levar também em consideração nessa questão que para ser viabilizado comercialmente o uso de faixas de freqüências regidas pelo Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações RR seria relevante a mudança do Plano, no sentido de viabilizar o uso de uma posição orbital brasileira na qual um operador brasileiro já tivesse Direito de Exploração de faixas não planejadas. Podemos citar como exemplo a posição orbital 63 O, que foi também mencionada nesta consulta por ser a posição mais próxima da posição 63,6 O e na qual já existe processo de coordenação e notificação ante a UIT em nome do Brasil para faixas de freqüências não planejadas. Como pode ser facilmente identificado, a entrada em operação do satélite da Hispasat S.A. em 61 O, devido à maior proximidade, tornaria o nível de interferência ainda maior e praticamente impossível a implementação de um projeto em 63 O, usando as faixas planejadas. Deve ser também considerado pela Agência como fator relevante nesta análise, que até este momento não existe nenhum operador brasileiro com Direito de Exploração de Satélite Brasileiro das faixas de frequências regidas pelo Ap30B do Regulamento de Radiocomunicações - RR. Neste sentido, cabe citar que a Star One, como operadora brasileira, já havia demonstrado no passado a esta Agência seu interesse pelo uso dessas faixas, mais especificamente no período 2002/2003, utilizando uma das posições brasileiras do Plano, chegando a preparar a documentação a ser apresentada à UIT. Naquela ocasião, a Anatel nos informou que não daria andamento ao nosso pedido em função das faixas solicitadas não estarem regulamentadas no Brasil. Em 2005 a Star One voltou a insistir no uso dessas faixas e recebeu a seguinte resposta da Anatel Quanto à utilização das faixas de freqüências do Apêndice 30B, a Anatel vem analisando o assunto e ainda não há previsão exata de como será autorizado o uso dessas faixas. ...mas cabe informar que a questão será cuidadosamente considerada, no sentido de não prejudicar futuros interesses relacionados aos allotments brasileiros. (Ofício Anatel N . 12/2005/PVSSR/PVSS de 6 de abril de 2005). Visto que as referidas faixas ainda carecem de regulamentação e que se trata de um recurso escasso ainda não utilizado pelo país, entendemos que apenas após a conclusão dessa regulamentação, a Agência poderá autorizar o uso dessas freqüências por operadoras brasileiras em posições brasileiras. Assim sendo, entendemos que, com base no princípio da razoabilidade, da igualdade de direitos e também em função da necessidade de priorização do uso de recursos brasileiros por operadores brasileiros, somente após a viabilização do uso de posições brasileiras do Plano, com a conclusão da regulamentação pertinente, deveria, então, ser analisada pela Agência a possibilidade, considerando os interesses do país, de outorgar direito de exploração no Brasil dessas faixas para operadoras estrangeiras em posições estrangeiras. Além do mais, o possível aumento da oferta de capacidade espacial por um operador estrangeiro utilizando as faixas em questão, em curto prazo, citado nesta consulta como desejável pela Anatel, no nosso entendimento, a médio e longo prazo o efeito será exatamente o oposto pois, como largamente demonstrado anteriormente, a entrada em operação da rede francesa em 61 O inviabilizaria um dos três allotments brasileiros (redução de 1/3 da oferta potencial no mercado brasileiro), efeito este que pode ser potencializado pelo fato de que os operadores estrangeiros não têm o mesmo comprometimento com o mercado brasileiro e as mesmas obrigações impostas pela Agência que os operadores brasileiros, cujo mercado, essencialmente, está localizado no Brasil. Cabe lembrar que a preferência pelo uso de satélites brasileiros também está previsto no Art. 171 da Lei Geral de Telecomunicações, pois dispõe que: Art. 171. Para a execução de serviço de telecomunicações via satélite regulado por esta Lei, deverá ser dada preferência ao emprego de satélite brasileiro, quando este propiciar condições equivalentes às de terceiros. 1o O emprego de satélite estrangeiro somente será admitido quando sua contratação for feita com empresa constituída segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País, na condição de representante legal do operador estrangeiro. 2o Satélite brasileiro é o que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo País, ou a ele distribuídos ou consignados, e cuja estação de controle e monitoração seja instalada no território brasileiro. Por analogia, entendemos que conforme previsto no espírito da lei contido nesse artigo, a preferência de uso das frequências do Ap. 30B, recurso escasso e de grande importância para todos os países, deveria ser dos operadores brasileiros em posições brasileiras, utilizando satélites brasileiros. Por fim, por tudo aqui exposto, entendemos que a Anatel poderia a seu critério, no futuro, após a regulamentação destas faixas, analisar a possibilidade da empresa Hispamar Satélites S.A, empresa brasileira controlada pela Hispasat S.A., autora desta consulta que detém 80,96% de participação societária desta operadora brasileira, ou qualquer outra empresa brasileira que demonstrasse este interesse, vir a usar as faixas em questão a partir de posições orbitais brasileiras do Plano, definidas no Ap. 30B. Cabe ressaltar que a Hispasat S.A., por iniciativa própria, optou pela modificação do Plano de uma rede francesa e pela tentativa de uso desta rede no Brasil, apesar de deter o controle societário da Hispamar Satélites S.A., empresa detentora de outorga de Direito de Exploração Brasileiro em faixas de freqüências não planejadas, em vez de, como seria de esperar, procurar viabilizar junto com a sua controlada Hispamar Satélites S.A., com as demais operadoras brasileiras e com a Agência, o uso de uma posição do Brasil no Plano. Assim sendo, reiteramos que, neste momento, a Agência não deve atender ao solicitado pela Hispasat S.A., ou seja, não deve outorgar um direito para exploração de satélite estrangeiro no Brasil, de uma rede estrangeira, na posição 61 O, do Plano do AP. 30B, em detrimento do futuro uso das redes brasileiras desse Plano. De forma complementar, gostaríamos de sugerir que quaisquer questões trazidas à Agência, relativas ao (i) uso ou (ii) modificação de posições brasileiras do Plano contido no Ap. 30B, ou (iii) regulamentação das faixas deste Plano, por se tratar de recursos escasso e altamente valorizado, no Brasil e no mundo, sejam imediatamente divulgadas e trazidas à discussão de forma ampla a todos os interessados, principalmente aos operadores de satélites brasileiros.
 Item:  Parágrafo completo da contribuição anterior - contribuição de caráter geral
O último parágrafo da contribuição anterior, abaixo explicitada, termina com a frase ...principalmente aos operadores de satélites brasileiros.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 41854
Autor da Contribuição: fontes
Data da Contribuição: 13/07/2009 17:22:56
Contribuição: O último parágrafo da contribuição anterior, abaixo explicitada, termina com a frase ...principalmente aos operadores de satélites brasileiros.
Justificativa: De forma complementar, gostaríamos de sugerir que quaisquer questões trazidas à Agência, relativas ao (i) uso ou (ii) modificação de posições brasileiras do Plano contido no Ap. 30B, ou (iii) regulamentação das faixas deste Plano, por se tratar de recursos escasso e altamente valorizado, no Brasil e no mundo, sejam imediatamente divulgadas e trazidas à discussão de forma ampla a todos os interessados, principalmente aos operadores de satélites brasileiros.
 Item:  Disponibilidade de seguimento espacial
Verificamos nos últimos anos uma escassez de seguimento espacial que vem impedindo o crescimento de diversas redes de comunicação por satélite. A solicitação da Hispamar vem de encontro com esta demanda reprimida significando uma importante contribuição para o aumento da disponibilidade de seguimento espacial.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 41857
Autor da Contribuição: pguimara
Data da Contribuição: 13/07/2009 17:44:09
Contribuição: Verificamos nos últimos anos uma escassez de seguimento espacial que vem impedindo o crescimento de diversas redes de comunicação por satélite. A solicitação da Hispamar vem de encontro com esta demanda reprimida significando uma importante contribuição para o aumento da disponibilidade de seguimento espacial.
Justificativa: O aumento de disponibilidade de seguimento espacial é fundamental para o crescimento do setor de comunicação por satélite com impacto direto nos negócios relacionados. Encontram-se em curso diversos projetos importantes que devem operar na faixa de frequência pleiteada pela Hispamar.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 41858
Autor da Contribuição: pguimara
Data da Contribuição: 13/07/2009 17:44:10
Contribuição: Verificamos nos últimos anos uma escassez de seguimento espacial que vem impedindo o crescimento de diversas redes de comunicação por satélite. A solicitação da Hispamar vem de encontro com esta demanda reprimida significando uma importante contribuição para o aumento da disponibilidade de seguimento espacial.
Justificativa: O aumento de disponibilidade de seguimento espacial é fundamental para o crescimento do setor de comunicação por satélite com impacto direto nos negócios relacionados. Encontram-se em curso diversos projetos importantes que devem operar na faixa de frequência pleiteada pela Hispamar.
 Item:  CP27
Apoiamos pois somos usuários e precisamos de mais segmento.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 41862
Autor da Contribuição: arnoldecs
Data da Contribuição: 13/07/2009 18:04:49
Contribuição: Apoiamos pois somos usuários e precisamos de mais segmento.
Justificativa: Mais segmento satelital pode contribuir muito para o desenvolvimento do mercado.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 41863
Autor da Contribuição: arnoldecs
Data da Contribuição: 13/07/2009 18:04:50
Contribuição: Apoiamos pois somos usuários e precisamos de mais segmento.
Justificativa: Mais segmento satelital pode contribuir muito para o desenvolvimento do mercado.
 Item:  Comentario sobre a exploração de serviços de satelite na faixa de frequencia constante do Plano de Apendice 30B
As faixas de frequencias a serem utilizadas pelo satelite Amazonas 2, são de importancia vital para o mantimento das comunicações brasileiras e na oferta de serviços de comunicações via satelite no mercado brasileiro. No aspecto de fabricante de equipamentos terrestres de comunicação via satelite, as faixas de frequencias são totalmente possiveis de serem fabricadas e portanto possibilitando ao usuario final opções de serviços de comunicação via satelite. Desta forma, sou favoravel que seja permitida a utilização pelo Amazonas 2 das faixas de frequencias propostas na posição orbital 61 graus Oeste
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 41866
Autor da Contribuição: advantech
Data da Contribuição: 13/07/2009 18:19:32
Contribuição: As faixas de frequencias a serem utilizadas pelo satelite Amazonas 2, são de importancia vital para o mantimento das comunicações brasileiras e na oferta de serviços de comunicações via satelite no mercado brasileiro. No aspecto de fabricante de equipamentos terrestres de comunicação via satelite, as faixas de frequencias são totalmente possiveis de serem fabricadas e portanto possibilitando ao usuario final opções de serviços de comunicação via satelite. Desta forma, sou favoravel que seja permitida a utilização pelo Amazonas 2 das faixas de frequencias propostas na posição orbital 61 graus Oeste
Justificativa: Devido ao esgotamento da oferta de MHz em banda C e Ku nos atuais satelites disponiveis no mercado brasileiro. O Amazonas 2 contribui significativamente na disponibilidade de banda C e banda Ku já neste ano de 2009 e portanto permitindo a regulação dos preços de serviços de satelites a niveis razoaveis ao usuario final.
 Item:  TV Globo Minas - Globo Comunicação e Participações - Contribuição a Consulta Pública no 27
Entendendo que: - Existe carência significativa de espaço satelital para operações ocasionais e permanentes em âmbito nacional para links ponto a ponto e ponto-multiponto; - Não existe interferência no espectro readioelétrico de serviços existentes com as faixas de frequência estabelecidas nesta consulta; - A ampliãção da oferta de segmento espacial aumenta a competição reduzindo assim os preços hoje praticados; Concluímos sermos favoráveis a utilização destas faixas para os serviços de telecomunicações via satélite.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 41869
Autor da Contribuição: esiquara
Data da Contribuição: 13/07/2009 18:42:35
Contribuição: Entendendo que: - Existe carência significativa de espaço satelital para operações ocasionais e permanentes em âmbito nacional para links ponto a ponto e ponto-multiponto; - Não existe interferência no espectro readioelétrico de serviços existentes com as faixas de frequência estabelecidas nesta consulta; - A ampliãção da oferta de segmento espacial aumenta a competição reduzindo assim os preços hoje praticados; Concluímos sermos favoráveis a utilização destas faixas para os serviços de telecomunicações via satélite.
Justificativa: O Amazonas-2, em 61 graus oeste, possibilitará aumentar a oferta de segmento espacial, desafogando o gargalo hoje existente em operações ocasionais e de cunho permanente, possibilitando uma maior competição entre os diferentes players, com potencial de redução de preços e melhora na qualidade de serviços.
 Item:  Faixas do Apêndice 30B e coordenação entre sistemas
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, no qual não se pode perder tempo na disponibilização de serviços de comunicações de alto nível a toda população, o emprego de comunicações via satélite se impõe. Esta necessidade deve ser suprida com novas ofertas de capacidade. O emprego das bandas planejadas mencionadas em (b) na CP 27 viabiliza a eventual co-locação no mesmo slot orbital de satélites operando na banda Ku/C padrão e operando nas faixas mencionadas, aumentando consideravelmente a capacidade por slot GEO. O aspecto convivência com outros sistemas espaciais e terrestres fica estressado, mas pode ser resolvido com técnicas de coordenação usuais e através dos novos padrões em desenvolvimento no âmbito das organizações reguladoras nacionais e internacionais.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 41871
Autor da Contribuição: warusso
Data da Contribuição: 13/07/2009 20:22:23
Contribuição: Em um país de dimensões continentais como o Brasil, no qual não se pode perder tempo na disponibilização de serviços de comunicações de alto nível a toda população, o emprego de comunicações via satélite se impõe. Esta necessidade deve ser suprida com novas ofertas de capacidade. O emprego das bandas planejadas mencionadas em (b) na CP 27 viabiliza a eventual co-locação no mesmo slot orbital de satélites operando na banda Ku/C padrão e operando nas faixas mencionadas, aumentando consideravelmente a capacidade por slot GEO. O aspecto convivência com outros sistemas espaciais e terrestres fica estressado, mas pode ser resolvido com técnicas de coordenação usuais e através dos novos padrões em desenvolvimento no âmbito das organizações reguladoras nacionais e internacionais.
Justificativa: A discriminação espectral mencionada garante a viabilidade de convivência dos satélites Ap 30B com satélites padrão C (padrão, estendida ou super-estendida) ou Ku (padrão ou estendida). Já os procedimentos usuais de coordenação estão em franco processo de modernização, em função das revisões em cursos de normas e regulamentos diretamente relacionados com tais procedimentos. Exemplos são, na Anatel, a revisão da norma 364, que trata das envoltórias das antenas de estações terrenas; na UIT estão em processo de revisão em Genebra as seguintes normas; o Rec. ITU-R IS.847, que trata da área de coordenação de uma estação terrena com sistemas terrestres cofrequenciais; o Rec. ITU-R S.465, que estabelece um diagrama de referência para antenas de estações terrenas, a ser usado em estudos de coordenação entre sistemas; o Rec. ITU-R SF.1650, a qual define a distância mínima permissível de antenas em ESV para não haver interferência com sistemas terrestres cofrequenciais na banda C ou Ku. Todas levam em conta o desenvolvimento de novas técnicas de projeto e fabricação de antenas, bem como emprego de novas faixas e colocação de satélites mais próximos no arco orbital geoestacionário. Além disso, existe uma tendência a portadoras homogêneas (e.g., todas digitais, banda larga, com tráfego IP ou legado sobre IP) na maioria dos sistemas satélites existentes, o que facilita a coordenação entre eles.
 Item:  Freqüências do Apêndice 30B - Satelite Amazonas 2
Gostaria de ratificar a necessidade da liberação do uso das frequências do Apêndice 30B para o satélite Amazonas 2 operado pela Hispamar
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 41874
Autor da Contribuição: SandroB
Data da Contribuição: 13/07/2009 22:41:49
Contribuição: Gostaria de ratificar a necessidade da liberação do uso das frequências do Apêndice 30B para o satélite Amazonas 2 operado pela Hispamar
Justificativa: Devido a escassez de segmento espacial em nosso mercado este recurso solicitado pela Hispamar tende a alavancar diversos projetos de comunicação via satélite no Brasil.