Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 12:24:24
 Total de Contribuições:22

CONSULTA PÚBLICA Nº 22


 Item:  CONSULTA PÚBLICA No 22, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 41753
Autor da Contribuição: hrmacedo
Data da Contribuição: 09/07/2009 15:34:02
Contribuição: III manter a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e destiná-la, adicionalmente, ao Serviço Móvel Especializado (SME), em caráter primário e sem exclusividade;
Justificativa: Em parentesis está SLE mas na descrição está Serviço Móvel Especializado.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 42108
Autor da Contribuição: Canavitsas
Data da Contribuição: 14/08/2009 10:04:36
Contribuição: Entendendo a necessidade de aprimoramento do uso do espectro radioelétrico visando uma mitigação das faixas em estudo, deve ser considerado que os sistemas antigos, já licenciados, tenham prioridade sobre os novos sistemas.
Justificativa: Tendo em vista alguns sistemas da PETROBRAS serem utilizados para comunicações de segurança e coordenação de serviço de operações, perfuração de poços, não há condições de interrupção dos serviços hoje existentes, sem um planejamento de desocupação da faixa, no caso de ocorrência de interferências. Att.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 42119
Autor da Contribuição: JLL
Data da Contribuição: 14/08/2009 11:03:57
Contribuição: III manter a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e destiná-la, adicionalmente, ao Serviço Móvel Especializado (SME) e ao Serviço Limitado Móvel Privado (SLMP), em caráter primário e sem exclusividade;
Justificativa: O Serviço SLMP onde a troncalização de frequencias é permitida, é o que melhor proporciona o uso eficiente do espectro de radiofrequencia
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 42124
Autor da Contribuição: Tecnotrei
Data da Contribuição: 14/08/2009 11:27:21
Contribuição: Entenedendo-se que a missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, acreditamos ser de grande interesse o objetivo desta Agencia na regulamentação da Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz. Contudo, considerando o atual estagio de desenvolvimento das diversas tecnologias e disponibilidade de equipamentos por fabricantes mundiais, entendemos que a faixa deva se restringir ao uso de sistemas troncalizados, mas não necessariamente com modulação digital, pois a inclusão desta exigência reduziria as opções de fabricantes e equipamentos além de onerar as empresas usuárias desta faixa em sua maioria indústrias, mineradoras, petrolíferas, siderurgias, etc. grande impulsionadoras do desenvolvimento brasileira e contribuintes na geração de empregos e recolhimento de impostos.
Justificativa: Existe uma grande demanda oriunda das modernas operações industriais particularmente nas áreas de siderurgia, mineração, petrólio e gás, transportes (portos, ferrovias e aeroportos) que dependem de ums sistema de comunicação via rádio para permitir que suas operações sejam realizadas de forma produtiva e atendendo aos requisitos de segurança e proteção ao meio ambiente. Existe disponibilidade de equipamentos em fabricantes mundiasi que atendem a esta faixa.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 42132
Autor da Contribuição: TLSpeg
Data da Contribuição: 14/08/2009 14:28:26
Contribuição: A Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp entende que a presente Consulta Pública é de fundamental importância para o setor de Telecomunicações, no sentido em que estabelece condições que podem contribuir para elevar a eficiência no atendimento. Em primeiro lugar, vale ressaltar que as obrigações impostas às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) foram fundamentadas em princípios e instrumentos regulatórios que garantem acesso aos recursos indispensáveis para prestação do serviço, e que possibilitam o atendimento otimizado ao usuário. É objetivo de toda concessão de serviço público a modicidade de tarifa, que deve sempre ser perseguida pela concessionária. Tal princípio é preconizado pela Cláusula 6.1. do Contrato de Concessão: 7 . O princípio da modicidade das tarifas será caracterizado pelo esforço da concessionária em praticar tarifas inferiores às fixadas pela Anatel. No mesmo sentido, o regulador tem papel fundamental em incentivar e assegurar o acesso a todos os recursos disponíveis, de modo a maximizar a eficiência na oferta e viabilizar a redução tarifária. Esse desenho automaticamente produz benefícios ao usuário, assim como previsto no Art. 108 da LGT: 2 . Serão compartilhados com o usuário, nos termos regulados pela Agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços (...) Nesse contexto, o espectro radioelétrico representa uma ferramenta indispensável para prestação de serviços considerados essenciais à sociedade, o que torna necessária destinar esta faixa também para o serviço fixo (STFC), propiciando alternativa para o atendimento, em especial nas áreas rurais, remotas ou de difícil acesso, nas quais a construção da rede com acesso em par metálico torna-se inviável, tendo em vista o alto custo envolvido e as restrições, a exemplo das leis ambientais, independentemente da área geográfica em que os usuários estejam situados. Além disto, o uso dos recursos do espectro permitem a continuidade da universalização do serviço e a manutenção de atendimentos existentes. Neste aspecto, apresentamos abaixo alguns cenários atuais e previstos na prestação do STFC que motivam esta proposta: 1. Atendimento ao Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano de Metas para a Universalização (PMU), que prevêem atendimentos com Telefone de Uso Público (TUP) em localidades com população abaixo de 100 habitantes; 2. Atendimento a usuários com acesso fixo sem fio, quando estes encontram-se em locais onde a construção de rede de acesso em par metálico não é econômica ou tecnicamente viável. 3. Possibilidade de uso de uma plataforma flexível baseado num sistema que opera boa cobertura, oferecendo meios adequados para cumprimento de futuras de obrigações do STFC. Portanto, entendemos que a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz para o STFC em caráter primário é necessária na medida em que combina as vantagens técnicas da faixa com os princípios legais e regulatórios que norteiam o desenvolvimento do setor no Brasil. Adicionalmente, observamos, em consonância com o item 5 da introdução da Consulta Pública, a oportunidade da Agência estabelecer as bases concretas para a ampliação da oferta de acesso banda larga e convergência digital caso a faixa seja também destinada ao Serviço de Comunicação Multimídia em caráter primário. A multidestinação de recursos de radiofrequências é uma tendência mundial que visa um melhor planejamento e desenvolvimento das telecomunicações, bem como melhores condições para os processos das futuras autorizações de uso dos recursos, tal como a redução dos custos devido à integração dos serviços de telefonia e de acesso à internet numa plataforma única. Contudo, no momento da elaboração da Consulta Pública em questão, a Agência estabeleceu muitas de suas motivações e propostas fora do escopo do Anexo, documento que está, efetivamente, sujeito a contribuições da sociedade como subsídio para formulação do instrumento regulatório final. Nesse sentido, a Telesp propõe ajustes no texto do Anexo da Consulta Pública, a partir da incorporação e adequação de artigos que contenham as pretensões explicitadas pela Agência no texto de abertura, visando conferir maior precisão nas condições de uso propostas. Nestas condições, propomos a alteração da destinação e condições expostas no texto do inciso III das pretensões dessa Agência, as quais sugerimos incluir no Capítulo II do Anexo a esta Consulta Pública, conforme abaixo: III manter a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e destiná-la, adicionalmente, ao Serviço Móvel Especializado (SLE), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e ao Serviço de Comunicação Multimídia, em caráter primário e sem exclusividade; Propomos também, em consonância com o item 7 da introdução desta Consulta Pública, a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz, em caráter primário e sem exclusividade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), visando manter a possibilidade migração dos sistemas fixos que hoje operam na faixa de 450 MHz a 470 MHz, e tendo em vista as obrigações de abrangência do STFC, conforme cenários expostos anteriormente. Por fim, ressaltamos que, ainda que concordemos plenamente com esta Agência no que se refere a necessidade de incrementar o uso da tecnologia digital, promovendo o uso eficiente do espectro, devemos considerar a realidade atual de que muitos sistemas somente são fabricados com tecnologia analógica, o que inviabiliza a adoção de sistemas exclusivamente desenvolvidos com tecnologia digital, esta realidade ocorre também com respeito aos equipamentos do ambiente do usuário cuja substituição geram custos e inconvenientes desnecessários. Desta forma, sugerimos que este novo regulamento permita o uso da faxia tanto em sistemas analógicos como digitais, o que poderá ser modificado futuramente a medida que ocorra a disponibilidade de equipamentos digitais que atenda à totalidade do espectro.
Justificativa: Comentário geral
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 42139
Autor da Contribuição: dannibal
Data da Contribuição: 14/08/2009 14:47:49
Contribuição: Adequação do Texto: III manter a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e destiná-la, adicionalmente, ao Serviço Móvel Especializado (SME) e ao Serviço Limitado Móvel Privado (SLMP), em caráter primário e sem exclusividade;
Justificativa: Introduzir também o Serviço Limitado Privado - SLMP no texto deste item
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 42161
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 14/08/2009 17:56:01
Contribuição: Ítem 5 das considerações: Contribuição: O espectro a ser atribuído ao SME nesta faixa deve ser correspondente ao espectro desalojado na faixa de 450-470 MHz. É importante que não seja criada uma assimetria na atribuição do espectro ao SME e que apenas seja alocada a quantidade de espectro desalojada. Ítem 3 das pretensões da Consulta Pública:III manter a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e destiná-la, adicionalmente, ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter primário e sem exclusividade;
Justificativa: Justificativa ítem 5: Apenas repor na faixa de 360 - 380 MHz a quantidade de espectro desalojado na faixa de 450-470 MHz do SME. Justificativa ítem III:Correção do descritivo no texto acima.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 42201
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 14/08/2009 21:58:38
Contribuição: A Digitel S.A., empresa 100% brasileira que desenvolve, produz e comercializa equipamentos de telecomunicações com tecnologia totalmente nacional, saúda a emissão das Consultas Públicas referentes à revisão da canalização e condições de uso da faixa de freqüências de 225 a 470 MHz, faixa esta importantíssima para a prestação de serviços de comunicação de baixa e média capacidade à comunidades periféricas do Brasil. A crescente demanda por serviços que requerem mobilidade também está sendo contemplada nestas consultas. Porém há ainda que se considerar que parte significativa da população nacional não tem acesso aos serviços básicos de comunicação, e que seria mais do que vital que fossem contemplados nesta reformulação, ainda mais numa faixa de freqüências ideal para tais comunidades, dado que em regiões mais urbanas, os chamados ruídos ambientais (ignição e man made noise ) praticamente inviabilizam seu uso. Assim, sugerimos enfaticamente que a ANATEL considere alocar adicionalmente a faixa de 360 a 380 MHz para a prestação do STFC em caráter primário e sem exclusividade. A seguir estamos enviando nossas contribuições aos itens específicos desta Consulta Pública. Contribuição Digitel: Alterar a redação do item III para: III manter a destinação da faixa de 360 MHz a 380 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e destiná-la, adicionalmente, ao Serviço Limitado Especializado (SLE) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em caráter primário e sem exclusividade;
Justificativa: Corrigir a destinação sugerida pela ANATEL (SLE Serviço Limitado Especializado) e acrescentar destinação tabém ao STFC, para que as operadoras possam promover o atendimento de comunidades carentes dos serviços básicos de comunicação em suas áreas de atuação, utilizando-se de equipamentos de longa alcance e compatíveis com essas necessidades.
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 22, DE 12 DE JUNHO DE 2009

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 360 MHz A 380 MHz

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 42202
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 14/08/2009 21:58:38
Contribuição: Sem contribuição.
Justificativa: sem contribuição
 Item:  Art. 1º

Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de radiofreqüências de 360 MHz a 380 MHz, por sistemas digitais em aplicações dos serviços fixo e móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20 e 1.24, respectivamente).

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 42118
Autor da Contribuição: JLL
Data da Contribuição: 14/08/2009 10:52:28
Contribuição: Manter o Texto
Justificativa: Considerando-se que a missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, como também o atual estagio de desenvolvimento das diversas tecnologias, dentro de um ambiente regulatório onde seja possível a viabilizar recursos para, micro, pequenas e médias empresas, cabendo aqui ressaltar que em verdade estas empresas constituem as grandes geradoras de emprego formal no Brasil, acreditamos ser de grande interesse o objetivo desta Agencia na regulamentação da Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz, na forma como foi concebido por esta consulta publica.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 42134
Autor da Contribuição: TLSpeg
Data da Contribuição: 14/08/2009 14:31:15
Contribuição: Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de radiofreqüências de 360 MHz a 380 MHz, por sistemas analógicos e digitais em aplicações dos serviços fixo e móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20 e 1.24, respectivamente).
Justificativa: Solicitamos a destinação do uso da faixa de radiofreqüência de 360 a 380 MHz, também para sistemas analógicos, visando manter a possibilidade migração dos sistemas fixos que hoje operam na faixa de 450 MHz, conforme previsto no item 7 da introdução desta Consulta, bem como a manutenção de acessos a usuários existentes desde longa data. Destacamos que a tabela B.1 Sistema Duplex com Largura de Canal de 25 KHz, do Anexo B desta Consulta, prevê canalização com largura de 25 KHz, para a qual existem atualmente no mercado, somente equipamentos de rádio analógicos. Observamos ainda, que essa faixa de freqüência sendo utilizada pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), será de grande valia no atendimento as obrigações previstas na prestação do serviço, como o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e Plano de Metas para a Universalização (PMU), que abrange Áreas Fora de Tarifação Básica, Áreas Rurais e Áreas de Baixa Densidade Populacional.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 42135
Autor da Contribuição: dannibal
Data da Contribuição: 14/08/2009 14:31:23
Contribuição: Considerando-se que a missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, como também o atual estagio de desenvolvimento das diversas tecnologias, dentro de um ambiente regulatório onde seja possível a viabilizar recursos para, micro, pequenas e médias empresas, cabendo aqui ressaltar que em verdade estas empresas constituem as grandes geradoras de emprego formal no Brasil, acreditamos ser de grande interesse o objetivo desta Agencia na regulamentação da Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz, na forma como foi concebido por esta consulta publica.
Justificativa: Promover o desenvolvimento das telecomunicações no pais.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 42203
Autor da Contribuição: lierson
Data da Contribuição: 14/08/2009 21:58:38
Contribuição: Contribuição Digitel: Acrescentar o seguinte parágrafo ao final do atual: Esta faixa de freqüências destina-se ao Serviço Limitado Privado (SLP), ao Serviço Limitado Especializado (SLE) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: Deixar claro os serviços que poderão fazer uso dessa faixa de freqüências.
 Item:  CAPÍTULO II
DAS FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 42088
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 13/08/2009 10:04:44
Contribuição: A Motorola acredita ser necessário reavaliar a conveniência de alocar estas faixas para o Serviços Móvel Especializado (SME) e Limitado Móvel Privativo (SLMP)em vista da escassez de produtos e tecnologias que atendam as necessidades dos usuários.
Justificativa: Ao buscarmos tecnologias abertas desenvolvidas para os usuários do Seviço Limitado Móvel Privativo verificamos como uma das principais referências o padrão de rádio móvel digital ETSI TS 102 361. Este padrão opera em canais de 12.5 kHz e permite a realização simultânea de até duas conversações, ou simultaneidade de transmissão de voz e dados, otimizando a utilização do espectro radioelétrico. Ocorre que esta tecnologia não se encontra desenvolvida entre 350 e 403 MHz, estando disponível na banda de 403 a 470 MHz, a exemplo das tecnologias analógicas que a precederam. Esta tecnologia permite ainda operação analógica em canal de 12.5 kHz tornando a migração de analógico para digital um processo gradual e ao alcance econômico do usuário quando realizado na mesma banda. A outra principal referência é o padrão TIA-102, também conhecido como Projeto 25, que também utiliza a canalização de 12.5 KHz e hoje permite uma conversação e para o qual já há esforços de normatização da fase II que permitirá duas conversações por canal. Para estes usuários, que normalmente representam pequenas organizações operando sob a cobertura de uma única repetidora, ou organizações de baixa densidade de usuários que operam em diversas repetidoras sob controle do terminal a arquitetura convencional, que utiliza acesso direto às freqüências de repetição e uma ou poucas repetidoras não troncalizadas, é fundamental para assegurar a viabilidade econômica da comunicação. O fato de permitir comunicação com um pequeno aporte de capital e sem custos mensais recorrentes é outro fator importante para estas empresas poderem competir e realizarem sua migração digital. Quanto ao SME, existe de fato infra-estrutura e alguns poucos modelos de terminais que operam em diversas bandas ao redor de 330 e 350 MHz, mas não representam volumes significativos no mercado mundial e por este motivo sua oferta é muito limitada. Ademais, as infra-estruturas de SME atendem apenas aos usuários maiores, organizações que possuem diversas centenas e muitos milhares de usuários, operando em grandes áreas de cobertura e sua utilização predominante é para segurança pública, sendo que os custos da infra-estutura e dos terminais são significativamente mais altos que os terminais tipicamente utlizados por empresas. Entendemos que por este motivo dever-se-ia examinar alternativas na faixa compreendida entre 403 e 470 MHz onde o mercado mundial oferece uma ampla gama de soluções para os usuários do SLMP, SLP e SME, inclusive equipamentos analógicas e digitais já fabricados no Brasil. A utilização de freqüências não alinhadas com o grande volume mundial diminui e poderá mesmo extinguir a viabilidade da continuidade de fabricação local.
 Item:  Art. 3º

A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências prejudiciais entre canais adjacentes, e não pode ser superior ao determinado na tabela a seguir.

 

Subfaixa de Radiofreqüências (MHz)

Largura Máxima do Canal

360,400-362,900 e 370,400-372,900

1,25 MHz

363,525-368,525 e 373,525-378,525

1,25 MHz

368,550-368,850

25 kHz

368,875-370,000 e 378,875-380,000

25 kHz

372,950-373,525

25 kHz

 

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 41754
Autor da Contribuição: hrmacedo
Data da Contribuição: 09/07/2009 15:38:24
Contribuição: Manter a canalização estabelecida pelas tabelas VI e VIII (parte) da Portaria 623/1973
Justificativa: È para ficar mais claro se a canalizãção da portaria 623/73 será mantida e adicionalmente será permitido também a canalização que estabelece esta consulta pública.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 42004
Autor da Contribuição:
Data da Contribuição: 24/07/2009 13:04:09
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  Art. 7º

Podem ser utilizadas antenas de maior ganho, com polarização horizontal, vertical ou cruzada, associadas ao uso de potências de transmissão mais baixas possíveis, preservando o bom funcionamento do sistema.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 42138
Autor da Contribuição: TLSpeg
Data da Contribuição: 14/08/2009 14:40:14
Contribuição: Podem ser utilizadas antenas de maior ganho, com polarização horizontal ou vertical, bem como a composição de ambas associadas ao uso de potências de transmissão mais baixas possíveis, preservando o bom funcionamento do sistema.
Justificativa: Observamos que o termo cruzada não é uma polarização, mas sim uma condição de uma polarização (horizontal e vertical) em relação à outra.
 Item:  Art. 9º

A Agência somente procederá ao licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia:

 

I - Com as demais entidades que operem em caráter primário na mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica, desde que estejam autorizadas e em situação regular, nos termos da regulamentação vigente;

 

II - Com as demais entidades que operem em caráter primário em uma mesma subfaixa ou em subfaixas adjacentes em áreas geográficas distintas sendo que, neste caso, a coordenação está restrita às Estações Rádio Bases situadas a menos de 200 km dos limites da região na qual a Prestadora está autorizada a operar;

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 42205
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 14/08/2009 22:18:43
Contribuição: Sugiro substituir o texto A Agência somente procederá ao licenciamento de Estações Rádio Base quando a autorizada apresentar documento comprovando a coordenação prévia: , pelo texto seguinte: A Agência, para o licenciamento de estações, sempre que, tecnicamente, julgar necessário, poderá solicitar ao interessado documentação comprovando a coordenação prévia:
Justificativa: É mais interessante, tanto para a Agência quanto para os postulantes a licenças, que essa exigência seja feita apenas em caráter excepcional, quando detectada, pela Anatel, uma possibilidade de interferência. O texto do artigo, como está proposto pela Agência, vai aumentar ainda mais a burocracia dos processos de licenciamento, incrementando, desnecessariamente, o volume de serviço da Anatel.
 Item:  Art. 12.
Os sistemas existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, em desacordo com o aqui estabelecido, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2011, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 42162
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 14/08/2009 17:58:18
Contribuição: Contribuição: Alterar redação do Artigo Os sistemas existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, em desacordo com o aqui estabelecido, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2011, desde que não estejam ocasionando interferência nos sistemas que vieram à operar nesta faixa. Após esse período, passarão a operar em caráter secundário .
Justificativa: Justificativa: Garantir que os sistemas em desconformidade não causem interferência aos novos sistemas desta faixa.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 42204
Autor da Contribuição: JCMP_1
Data da Contribuição: 14/08/2009 22:07:09
Contribuição: Sugiro a seguinte redação para esse artigo: Art. 12 Os sistemas existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, em desacordo com o aqui estabelecido, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2019, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: É importante que a transição ocorra de maneira gradual para não prejudicar os usuários que pagaram por suas licenças e seus equipamentos. Estabelecer 31/12/2011 como data limite vai provocar o sucateamento prematuro e transformar em lixo eletrônico milhares de equipamentos que estão em plena vida útil.
 Item:  SCM
SOLICITO INCLUIR O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA TAMBÉM COMO DESTINATÁRIO DAS CANALIZAÇÕES ESTUDADAS
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 41709
Autor da Contribuição: netpal
Data da Contribuição: 07/07/2009 20:12:09
Contribuição: SOLICITO INCLUIR O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA TAMBÉM COMO DESTINATÁRIO DAS CANALIZAÇÕES ESTUDADAS
Justificativa: O SCM é um serviço de comunicações que possui relevância social crescente. Vários modelos de negócios também podem ser viáveis pelo SCM utilizando a canalização estudada, portanto considero que se inclua o SCM também como destinatário destas canalizações.
 Item:  Novo 1
Incluir Artigo que trata da destinação: Art. NOVO 1. O uso da faixa de 360 MHz a 380 MHz se dará ao Serviço Limitado Privado (SLP), ao Serviço Móvel Especializado (SLE), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em caráter primário e sem exclusividade.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 42136
Autor da Contribuição: TLSpeg
Data da Contribuição: 14/08/2009 14:34:46
Contribuição: Incluir Artigo que trata da destinação: Art. NOVO 1. O uso da faixa de 360 MHz a 380 MHz se dará ao Serviço Limitado Privado (SLP), ao Serviço Móvel Especializado (SLE), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em caráter primário e sem exclusividade.
Justificativa: É necessário incluir um artigo específico para a destinação da faixa, incluindo o STFC e SCM, conforme nossos comentários gerais. Observação: Este item deve vir após o item CAPÍTULO II