Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 22:24:26
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 53


 Item:  PRESERVAR O PBFM CONTRA AUMENTOS DE POTÊNCIAS DESNECESSÁRIAS.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 38936
Autor da Contribuição: MARCO POLO
Data da Contribuição: 26/11/2008 15:13:48
Contribuição: MUDANÇA DO PBFM PARA LOCALIDADE DE ITABIRA, CANAL 282, CLASSE A4, 19 S 36 07 ; 43 W 14 31
Justificativa: CONSULTA PÚBLICA N 53, DE 23/OUTUBRO/2008 ITERESADO: FUNDAÇÃO CULTURAL SERRA DE SÃO JOSÉ. OBJTEIVO: CONTRIBUIÇÃO E SUGESTÃO EM PRESERVAR O PLANO BÁSICO. LOCALIDADE: TIRADENTES. DATA: 23/11/2008. ATENÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA - ANATEL A Fundação Cultural Serra de São José, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, Canal 282, classe B2, cidade de Tiradentes, estado de Minas Gerais, tendo conhecimento da publicação da Consulta Pública n 53, de 23 de outubro de 2008, contratou a empresa GMP Engenharia e Serviços para que fizesse uma avaliação do pleito da permissionária que utiliza o mesmo canal na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais, onde se pretende passar da classe B1 para a classe A1. Não obstante, não ter esta Fundação à pretensão de causar prejuízos ao pleito da requerente, contudo, procura preservar seu direito e de todas as outras emissoras adjacentes, no relativo as suas condições operacionais e seus direitos em alteração futura, para fins de aumento de potencia, de pequena monta, se lhes for necessário e quando lhes for permitido. Do acima exposto em breve relato a GMP Engenharia e Serviço, em nome do Cliente, se posiciona dentro dos seguintes aspectos da questão: 1. A cidade de Itabira se encontra na região Central do estado de Minas Gerais distante da Capital de 111 Km, por rodovia, possuindo o município área de aproximadamente 1.254,5 Km , com 100.000 habitantes, confrontando com os municípios de Santa Maria de Itabira, Itambé do Mato Dentro, Nova União, Bom Jesus do Amparo, Bela Vista de Minas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Era, que juntos, perfazem uma área de 3.444,38 Km , no entanto, as 8 cidades estão localizadas em um circulo de raio 33,11 Km. Micro região que para ser atendida, com toda certeza, não necessita de uma potência de 50.000 W, pretensão da emissora de Itabira. 2. Para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada o município de Itabira, hoje, é contemplado com uma emissora na Classe A4, duas emissoras Classe B1 e uma emissora educativa Classe C. A inclusão no Plano Básico de FM de uma emissora Classe A1 50 KW em muito levará ao PBFM um desequilíbrio na convivência entre estas emissoras. 3. Embora ter o Estado condições topográficas variadas, o local do estudo, futura instalação da emissora que pleiteia a Classe A1, tem o privilégio de possuir infra-estrutura no que diz respeito a acesso, energia elétrica e estar em altitude de 1.193m em relação ao nível do mar sem restrições de obstruções no entorno. O que levaria seu sinal a mais de 130 Km de distância. As figuras abaixo ilustram o impacto no PBFM que vai causar a alteração de classe pretendida pela emissora de Itabira. Na Figura 1 estão representadas a mancha de cobertura da interferência da emissora e as condições de estudo. Figura 1. A bem da verdade, o bom censo indica que não existe a menor necessidade prática desta emissora atingir com seu sinal mais de 60 (sessenta) cidades. Este fato, somente trará ao PBFM mais restrições. 4. A Figura 2, mostra a situação anterior e a pretendida pela emissora de Itabira MG. Os campos vermelhos e lilás, mostram a situação pretendida e o vermelho e azul a situação atual da emissora. Figura 2 5. É conveniente observar, Figura 3, que as coordenadas propostas para a instalação das novas condições da emissora estão a apenas 2.47 Km das coordenadas do centro da cidade de Itabira, que a altitude média de Itabira é de 870 metros em relação ao nível do mar, contra 1193 metros do local de instalação do projeto de aumento de potência da emissora. Estes dados mostram a existência de excesso de potência no pleito da emissora. Figura 3 6. Quanto aos municípios confrontantes, estes não possuem o privilégio em relação ao item anterior, destacando-se que dos oito citados, existem cinco municípios com SEIS CANAIS VAGOS NA CLASSE C que certamente ficarão economicamente impedidos de ter viabilidade econômica para empreender seus negócios e funcionar suas emissoras.. 7. Há um desconforto na região central do Estado que impede quaisquer alterações no Plano Básico de Distribuição de Canais em razão da concentração de 9 (nove) emissoras classe E2 e 8 (oito) classe E3, 1 (uma) A1 e 2 (duas) A3, todas instaladas em um ponto comum na Capital, isto sem contar com outras instaladas nas proximidades desta. Este fato vai piorar, sobremaneira, esta situação. Do Plano Básico de Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, hoje, envolve-se com o canal em estudo o seguinte: CO-CANAL 1. Leopoldina: Limitação na direção 343 NV que possivelmente na época havia impedimentos em utilizar a freqüência sem restrições. 2. Piracema: Processos 53524.003703/2004 e 53000.038521/2006 em tramitação que solicitam inclusão do canal. Restringiu-se à classe C que na ocasião seria inviável a classe imediatamente superior. PRIMEIRO CANAL ADJACENTE 1. Reserva solicitada pela Empresa Brasileira de Comunicação AS - EBC considerando classe A1. SEGUNDO CANAL ADJACENTE 1. Nova Era Reserva para o canal 284 classe B1. Vê-se que o raio de 33,11 Km que engloba todos os municípios limítrofes de Itabira é inferior a área de proteção para classe A2. Temos percebido que em passado recente essa ANATEL, durante suas análises, vem adotando critérios que visem a otimização do uso do espectro. Sob nosso ponto de vista, a adoção desses princípios não só contribuem para economia do consumo de energia elétrica bem como minorar problemas que estão por vir, ocupando um espaço que poderá comprometer o futuro, como exemplo, emissoras não instaladas e impedidas de alterações por falta de cumprimento de prazo de licenciamento, emissoras em fase de concorrência pública. Acrescenta-se que emissoras que virão a serem instaladas em inúmeros municípios mineiros necessitarão, para sua viabilidade econômica, a cobertura de mais um a ou duas cidade e, portanto um pequeno aumento de potência. Uma mudança de Classe desta magnitude, num futuro, prejudicaria estas instalações. É notório que os recursos mais eficazes para a manutenção e sucesso de uma boa emissora não estão no potencial de sua irradiação e sim na qualidade de suas programações integradas a outros meios, hoje existentes, de comunicação. De todo o exposto, a luz das observações, o pleito em questão é obviamente prejudicial aos pretensos radiodifusores em classe inicial e ao PBFM, a este último principalmente. Não nos opomos ao direito deu um pedido de aumento de potencia, mas pedimos a esta Agência Reguladora que proteja o PBFM, permitindo que estes ocorram dentro do necessário a cada caso. Seria uma injustiça para com a radiodifusão e para com o PBFM conceder em sua plenitude, o aumento de potência pleiteado. Esta Agência Reguladora, por obrigação que lhe impõe suas função, tem o dever de limitar este exagero de pleito. Atenciosamente, Maria Alice Martins Alves Costa FUNDAÇÃO CULTURAL SERRA DE SÃO JOSÉ Elaborado por: Eng. Marco Polo Gambogi Alvarenga CONFEA 140524686-3 GMP-ENGENHARIA E SERVIÇOS
 Item:  Pré-fixação de coordenadas geográficas
A Universidade Federal de Minas Gerais, operadora, por força de convênio assinado com a RADIOBRÁS, da emissora Rádio UFMG Educativa 104,5 FM, no município de Contagem, Minas Gerais, vem se manifestar em relação à Consulta Pública N 53 - Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM , de disponibilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 23 de Outubro de 2008 . Considerando: A Rádio UFMG Educativa, através do Processo de Alteração de Plano Básico N 53000.020325/2007 solicita aumento de potência de transmissão. A emissora está localizada em Contagem, coordenadas 19 S 55 11 , 44 W 01 48 e opera no canal 283 (104,5 MHz). A reserva foi efetuada em 17/03/2007 e o referido processo aguarda análise para aprovação. A Consulta Pública N 53 informa sobre proposta de alteração do PBFM, onde emissora localizada em Itabira/MG operando no canal 282 (104,3 MHz), classe B1, atualmente instalada em 19 S 37 46 , 43 W 15 24 , solicita aumento de potência para operação na classe A1, sem limitação de potência ERP, e mudança da estação transmissora pretendida para 19 S 36 07 , 43 W 14 31 . A reserva foi efetuada em 02/08/2007 através do processo 53000.045285/2007. Observa-se que o aumento de potência da emissora localizada em Itabira/MG pode apresentar incompatibilidade com a reserva de canal anteriormente efetuada pela Rádio UFMG Educativa, caso a estação transmissora de Itabira/MG seja instalada em coordenadas geográficas diferentes das pretendidas (19 S 36 07 , 43 W 14 31 ). Assim, é sugerido a pré-fixação, pela ANATEL, das coordenadas geográficas pretendidas pela estação transmissora de Itabira/MG no referido processo de aumento de potência. Desde já, agradeço a atenção dispensada. Cláudio Garcia Batista Rádio UFMG Educativa 104,5 FM Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Av. Pres. Antonio Carlos, 6627 Pampulha - Belo Horizonte, MG, Brasil - CEP 31270-901
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 38937
Autor da Contribuição: claudiogb
Data da Contribuição: 27/11/2008 22:27:14
Contribuição: A Universidade Federal de Minas Gerais, operadora, por força de convênio assinado com a RADIOBRÁS, da emissora Rádio UFMG Educativa 104,5 FM, no município de Contagem, Minas Gerais, vem se manifestar em relação à Consulta Pública N 53 - Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM , de disponibilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 23 de Outubro de 2008 . Considerando: A Rádio UFMG Educativa, através do Processo de Alteração de Plano Básico N 53000.020325/2007 solicita aumento de potência de transmissão. A emissora está localizada em Contagem, coordenadas 19 S 55 11 , 44 W 01 48 e opera no canal 283 (104,5 MHz). A reserva foi efetuada em 17/03/2007 e o referido processo aguarda análise para aprovação. A Consulta Pública N 53 informa sobre proposta de alteração do PBFM, onde emissora localizada em Itabira/MG operando no canal 282 (104,3 MHz), classe B1, atualmente instalada em 19 S 37 46 , 43 W 15 24 , solicita aumento de potência para operação na classe A1, sem limitação de potência ERP, e mudança da estação transmissora pretendida para 19 S 36 07 , 43 W 14 31 . A reserva foi efetuada em 02/08/2007 através do processo 53000.045285/2007. Observa-se que o aumento de potência da emissora localizada em Itabira/MG pode apresentar incompatibilidade com a reserva de canal anteriormente efetuada pela Rádio UFMG Educativa, caso a estação transmissora de Itabira/MG seja instalada em coordenadas geográficas diferentes das pretendidas (19 S 36 07 , 43 W 14 31 ). Assim, é sugerido a pré-fixação, pela ANATEL, das coordenadas geográficas pretendidas pela estação transmissora de Itabira/MG no referido processo de aumento de potência. Desde já, agradeço a atenção dispensada. Cláudio Garcia Batista Rádio UFMG Educativa 104,5 FM Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Av. Pres. Antonio Carlos, 6627 Pampulha - Belo Horizonte, MG, Brasil - CEP 31270-901
Justificativa: A mudança da emissora de Itabira/MG para outra localização, diferente da indicada na Consulta Pública N 53 (coordenadas 19 S 36 07 , 43 W 14 31 ), poderá ocasionar interferência canal-adjacente no canal 283 (104,5 MHz) em Contagem, considerando a potência prevista para tal canal no processo N 53000.020325/2007.