Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 10:14:59
 Total de Contribuições:46

CONSULTA PÚBLICA Nº 839


 Item:  Capa
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 34111
Autor da Contribuição: marbriele
Data da Contribuição: 17/11/2007 12:36:46
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: é notório nos dias atuais diante da conjuntura funcional das pequenas empresas que existem inúmeras impeditivas para que as grandes empresas de telecomunicaçoes chegem aos pequenos e longinquos centros urbanos de nosso interior, vemos uma possibilidade demasiadamente superior daquelas pequenas empresas localizadas na propria região em atender os pequenos e longíquoes centros.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 34120
Autor da Contribuição: acpeixoto
Data da Contribuição: 17/11/2007 15:10:16
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 34158
Autor da Contribuição: ticokamide
Data da Contribuição: 19/11/2007 08:50:42
Contribuição: Incluir no Artigo 9 o seguinte parágrafo: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Se o interesse é chegar nas pequenas localidades, nada mais justo que se dê preferência às pequenas empresas com SCM.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 34164
Autor da Contribuição: nataniel
Data da Contribuição: 19/11/2007 10:14:40
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Deve ser dada vez para os pequenos provedores que são reais investidores no país e também geradores de renda e empregos.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 34336
Autor da Contribuição: eneder
Data da Contribuição: 26/11/2007 14:44:42
Contribuição: A Alcatel-Lucent Brasil S.A. gostaria de expressar sua concordância com as alterações propostas por esta Consulta Pública, e vem parabenizar a Anatel pela promoção do bom uso do espectro, de forma eficiente e otimizada, o que vem de encontro aos anseios do povo Brasileiro. Uma vez publicado, este novo regulamento possibilitará a implantação de sistemas digitais de alta capacidade na faixa de frequência aqui discutida, até então sub-utilizada, permitindo assim o atendimento às necessidades de telecomunicações do país como um todo, inclusive facilitando o atendimento à localidades remotas. Em suma, consideramos não somente oportuna, mas necessária e de grande importância, esta revisão, e depositamos nossos votos de que este novo Regulamento seja rapidamente aprovado, considerando integralmente as propostas externadas nesta Consulta Pública.
Justificativa: não aplicável
 Item:  Art. 1º

ANEXO À RESOLUÇÃO N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DA SUBFAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 6.430 MHz A 7.110 MHz.

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1 Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da subfaixa de radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), para aplicações ponto-a-ponto, com capacidade de transmissão de 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 2x8, 16x2, 21x2, 34, 51, 2x34, 140 e 155 Mbit/s.

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 34130
Autor da Contribuição: tuxnet
Data da Contribuição: 17/11/2007 20:41:02
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: serviço de valor adicionado
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 34148
Autor da Contribuição: adginforpb
Data da Contribuição: 18/11/2007 17:58:21
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Com tal mudança torna-se viavél a competição entre empresas do segmento para assim continuar a promover a inclusão digital.
 Item:  Art. 6º

             Art. 6 A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com a Recomendação F.384-10 do ITU-R.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 34357
Autor da Contribuição: fpenna
Data da Contribuição: 26/11/2007 18:34:42
Contribuição: A EMBRATEL sugere a supressão do artigo 6 ou, alternativamente, a adoção de nova redação, conforme proposta abaixo: Art. 6 A canalização estabelecida no inciso III do Art 2 está de acordo com a Recomendação F.384-10 do ITU-R.
Justificativa: A redação proposta na Consulta Pública n 839 para o art. 6 do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Subfaixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz , quando comparada às canalizações definidas no art. 2 do mesmo Regulamento, não mostra alinhamento com a Recomendação F.384-10 do ITU-R, exceto para o caso da canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras. A fim de eliminar o fato ressaltado no parágrafo anterior, a Embratel sugere que o art. 6 do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Subfaixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz seja suprimido ou que seja feita uma ressalva mencionando que o alinhamento com a Recomendação F. 384-10 do ITU-R só é válido para a canalização descrita no inciso III do art. 2 do mesmo regulamento (canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras).
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 34087
Autor da Contribuição: abrapi
Data da Contribuição: 16/11/2007 14:24:39
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As Pequenas empresas precisam de mais opções para sobreviverem. lembrando, que elas estão por todo o País prestando serviços de Telecomunicaçõs.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 34096
Autor da Contribuição: cortat
Data da Contribuição: 16/11/2007 17:03:27
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Por ser uma empresa de pequeno por e desejar ter esse subfaixa para atuar.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 34097
Autor da Contribuição: ANDREY
Data da Contribuição: 16/11/2007 17:37:13
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: NOSSAS EMPRESAS DE SCM ESTÃO CORRENDO O RISCO DE SAIR DO MERCADO. SE ISSO OCORRER ESTA AGÊNCIA TEM SUA PARCELA DE CULPA. NÃO DEIXEM ISSO ACONTECER.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 34099
Autor da Contribuição: kally
Data da Contribuição: 16/11/2007 18:03:19
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: melhorar qualidade
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 34105
Autor da Contribuição: avelino
Data da Contribuição: 17/11/2007 10:44:30
Contribuição: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento sedestinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia,preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Criar uma maior isonomia entre as empresas prestadoras de serviços de pequeno porte espalhadas pelo país em maiores condições de prestar o serviço de disseminação de uso do espectro e internet.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 34109
Autor da Contribuição: cmagno
Data da Contribuição: 17/11/2007 11:34:11
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Como os provedores têm internet na grande maioria dos municípios, graças a investimentos próprios, que levaram esta banda dos centros maiores para os menores, a desagregação dos pares metálicos de telefonia permitiria ainda a oferta de banda via ADSL, sem dúvida a mais barata e eficiente tecnologia atual (visto que a rede de telefonia já é existente). Por isso, defendemos o uso dos serviços dos provedores nesta tarefa, menores custos, maior agilidade e a indispensável presença local.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 34113
Autor da Contribuição: roneyedu
Data da Contribuição: 17/11/2007 12:44:42
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Propiciar isonomia e oportunidade para as empresas detentoras de outorga SCM
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 34114
Autor da Contribuição: abusar
Data da Contribuição: 17/11/2007 12:52:49
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Contribuirá para a universalização do acesso, possibilitando a empresas regionais e de pequeno porte atenderem com qualidade seus clientes, e proporcionando capilaridade e competividade.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 34115
Autor da Contribuição: alaelson
Data da Contribuição: 17/11/2007 13:00:06
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Garantir isonomia.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 34116
Autor da Contribuição: flaviorair
Data da Contribuição: 17/11/2007 13:08:32
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Beneficiar o SCM.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 34118
Autor da Contribuição: tatianafrt
Data da Contribuição: 17/11/2007 13:27:14
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Isonomia.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 34121
Autor da Contribuição: acpeixoto
Data da Contribuição: 17/11/2007 15:12:16
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 34123
Autor da Contribuição: ajcorrea
Data da Contribuição: 17/11/2007 16:31:18
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Destinar as faixas para as pequenas empresas devidamente autorizadas pela anatel (SCM).
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 34125
Autor da Contribuição: gamamarcos
Data da Contribuição: 17/11/2007 19:21:49
Contribuição: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: defender a livre iniciativa dos pequenos provedores e garantir as prerrogativas das empresas de possuem SCM.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 34128
Autor da Contribuição: tuxnet
Data da Contribuição: 17/11/2007 20:39:38
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.
Justificativa: melhor forma
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 34129
Autor da Contribuição: smace
Data da Contribuição: 17/11/2007 20:40:51
Contribuição: Adicionar o item: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Esta alteração visa a contribuir para o desenvolvimento das novas e pequenas empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, de forma a garantir competitividade frente as grandes operadoras de telecomunicações que hoje detém a maior parte do mercado e sem permitir condições isonomicas de concorrência.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 34132
Autor da Contribuição: rdfnet
Data da Contribuição: 17/11/2007 22:09:14
Contribuição: Art. 9 As radiofreqências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicaão Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Permitir que os pequenos provedores sobrevivam.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 34136
Autor da Contribuição: andrelm
Data da Contribuição: 18/11/2007 00:03:12
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Permitirá aos pequenos provedores, detentores de licença SCM continuar prestando serviços de telecomunicações às pequenas localidades no interior do Brasil.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 34141
Autor da Contribuição: heronmb
Data da Contribuição: 18/11/2007 09:01:54
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Este tipo de serviços deve ser feito por empresas SCM e não concessionárias.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 34147
Autor da Contribuição: tarcisiojr
Data da Contribuição: 18/11/2007 16:07:22
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 34159
Autor da Contribuição: luizprm
Data da Contribuição: 19/11/2007 09:25:45
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As pequenas empresas já estão em mais de 80 % dos municípios brasileiros
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 34180
Autor da Contribuição: danielvc
Data da Contribuição: 19/11/2007 11:49:46
Contribuição: 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Dar condições de utilização as pequenas empresas.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 34276
Autor da Contribuição: mvls
Data da Contribuição: 19/11/2007 21:34:20
Contribuição: Art. 9 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. 1 As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Inclusão do Parágrafo Primeiro ao Artigo Nono de forma a permitir a pequenas empresas regularmente licenciadas perante esta Agência competir em igualdade de condições, ante a concorrência predatória que se estabelece no mercado nacional.
 Item:  Art. 10

 

Art. 10. Os sistemas com capacidade de transmissão para 4, 2x2, 8, 4x2, 17 e 2x8 Mbit/s, só serão autorizados com distâncias superiores a 30 Km.

 

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 34350
Autor da Contribuição: TLSPEG
Data da Contribuição: 26/11/2007 17:16:25
Contribuição: Os sistemas com capacidade de transmissão para 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 2x8 e 8x2 Mbps, só serão autorizados com distâncias superiores a 20 Km
Justificativa: A proposta da Anatel visa ampliar o uso do espectro de frequências de forma a fomentar a universalização dos serviços de banda larga, por est motivo, entendemos necessário proceder adequações nas capacidades de transmissão e distâncias mínimas de alcance da transmissão nos seguintes termos: 1. Os sistemas de radiofrequências, utilizados para atendimento ao STFC, operam em hieraquia de múltiplos de 2 Mbps (n x E1), desta forma, é necessário complementar as capacidades de transmissão propostas pela Consulta, com a inclusão da capacidade de 8x2 Mbps. 2. Prevemos que a utilização dos sistemas de rádios para implementação da banda larga será viabilizada em pequenas localidades e municípios distantes a menos de 30 Km, que nos termos da Consulta Pública seriam excluídas deste meio de atendimento, portanto, sugerimos a redução da distância mínima da transmissão para 20 Km, o que alavancará um maior uso do espectro nesta faixa.
 Item:  Art. 13

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

            Art. 13. Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar a operar em caráter secundário até 31 de dezembro de 2014, após o que deverão cessar sua operação.

 

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 34305
Autor da Contribuição: FURNAS
Data da Contribuição: 23/11/2007 16:04:28
Contribuição: Solicito incluir o paragrafo abaixo : Art. 13 4 4 Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do 4 é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de freqüências de interesse.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 34311
Autor da Contribuição: FPPeixoto
Data da Contribuição: 23/11/2007 18:07:41
Contribuição: Art. 13 4 4 Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário
Justificativa: Motivo: A justificativa para a inclusão do 4 é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de frequências de interesse.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 34316
Autor da Contribuição: janchieta
Data da Contribuição: 25/11/2007 15:32:41
Contribuição: Incluir novo parágrafo, como segue: Art. 13 4 Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A inclusão do 4 é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de frequências de interesse.
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           1 Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2 , poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 34288
Autor da Contribuição: FURNAS
Data da Contribuição: 21/11/2007 08:35:36
Contribuição: Solicito inclusão do Estado do PARANÁ conforme abaixo: 1 Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2 , poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do estado do PARANÁ é que FURNAS possui neste estado uma rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia da usina de ITAIPU (Foz do Iguaçu,Itaberá,Ivaiporã,Ibiuna e Tijuco Preto). A usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do mundo e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Toda essa energia é transmitida para a região sudeste através de linhas de transmissão do sistema de FURNAS, sendo 3 circuitos em corrente alternada, 2.698 km, compostos por 9 linhas operando em 750 kV e 2 circuitos em corrente contínua, 1.612 km, operando em 600kV. Todos esses circuitos são únicos no país: - os 9 primeiros são os de maior tensão em corrente alternada e os dois últimos são os únicos em corrente contínua. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo. Com objetivo de substituir este sistema FURNAS instalou um sistema óptico em um desses circuitos utilizando cabo OPGW. No entanto, este sistema mostrou-se vulnerável em função da ocorrência de ventos fortes no estado do Paraná, que derrubaram, mais de uma vez, as linhas do tronco de Itaipu inclusive a que tem o cabo OPGW. FURNAS tomou a decisão de modernizar a rota de rádio analógica, apesar dos investimentos já realizados em sistemas ópticos, em função da importância deste tronco de energia para o país. Para garantir a confiabilidade do sistema de energia, FURNAS manteve os circuitos de proteção e controle das linhas de transmissão no sistema rádio analógico, cuja substituição por rádios digitais, encontra-se ora em aquisição e cuja conclusão está prevista para final de 2010.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 34303
Autor da Contribuição: rrego
Data da Contribuição: 23/11/2007 15:20:10
Contribuição: 1 Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2 , poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário. Incluir o Estado do Paraná
Justificativa: A justificativa para a inclusão do estado do PARANÁ é que o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, que utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessita dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia que atende à usina de ITAIPU. É sabido que a usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do país (embora seja binacional) e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 34310
Autor da Contribuição: FPPeixoto
Data da Contribuição: 23/11/2007 18:03:09
Contribuição: 1 ..., Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, ...
Justificativa: Motivo: A justificativa para a inclusão do estado do PARANÁ é que o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, que utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessita dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia que atende à usina de ITAIPU. É sabido que a usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do país (embora seja binacional) e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 34313
Autor da Contribuição: FMCoelho
Data da Contribuição: 23/11/2007 19:56:54
Contribuição: Incluir o estado do PARANÁ na relação
Justificativa: A inclusão do estado do PARANÁ se jsutifica pelo fato de que o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessitando ainda dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema elétrico que atende à usina de ITAIPU. Vale observar que a usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do país (embora seja binacional) e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Ainda mais, todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico existente que atravessa os estados do Paraná e São Paulo, razão pela qual a operacionalidade dos mesmos necessita ficar assegurada.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 34315
Autor da Contribuição: janchieta
Data da Contribuição: 25/11/2007 14:57:10
Contribuição: Incluir o Estado do Paraná no Art.13 1 .
Justificativa: O Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessitando dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia que atende à usina de ITAIPU. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 34346
Autor da Contribuição: verak
Data da Contribuição: 26/11/2007 16:32:30
Contribuição: 1 Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2 , poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Considerando o alto grau de uso da faixa de espectro, a Claro entende que não mais é admitido o uso de sistemas analógicos. A entrada das redes 3G móveis no Brasil, com um consumo de capacidade de transmissão bastante alto, bem como os projetos de banda larga poderão utilizar este espectro como base para criação backbone.
 Item:  Art. 13 § 3º

 

3   Nos Estados citados no 1 , as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2 só passarão a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2011, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2 .

 

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 34304
Autor da Contribuição: rrego
Data da Contribuição: 23/11/2007 15:24:25
Contribuição: INCLUIR Art. 13 4 4 Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do 4 é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de frequências de interesse.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 34312
Autor da Contribuição: FMCoelho
Data da Contribuição: 23/11/2007 19:51:53
Contribuição: Art. 13 4 4 Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do 4 é motivada pela necessidade de possibilitar para as empresas que estão utilizando a faixa de frequências com sistemas analógicos, a migração segura, dos sistemas existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de interesse.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 34347
Autor da Contribuição: verak
Data da Contribuição: 26/11/2007 16:34:07
Contribuição: 3 Nos Estados citados no 1 , as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2 só passarão a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2009, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2 .
Justificativa: Considerando o alto grau de uso da faixa de espectro, a Claro entende que não mais é admitido o uso de sistemas analógicos. A entrada das redes 3G móveis no Brasil, com um consumo de capacidade de transmissão bastante alto, bem como os projetos de banda larga poderão utilizar este espectro como base para criação backbone.
 Item:  Art. 16

 

Art. 16. As estações deverão atender à Resolução n 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz, ou quaisquer resoluções editadas posteriormente pela Agência a respeito do assunto em epígrafe.

 

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 34151
Autor da Contribuição: lazaro
Data da Contribuição: 19/11/2007 01:19:02
Contribuição: Cláusula Segunda - A cláusula 16.14 fica acrescida dos 4 e 5 , quepassam a ter as seguintes redações: 4 . Inclui-se na obrigatoriedade de fornecimento descrita no caput ainfra-estrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga pormeio de protocolo IP em alta velocidade , nos locais e quantidades e prazosindicados no anexo ao presente Termo Aditivo. 5 A infra-estrutura de rede de suporte do STFC para conexão em bandalarga em cada um dos locais indicados no anexo ao presente termo aditivodeve ser revendida preferencialmente a pequenas empresas provedoras deserviços de conexão à Internet (Serviço de Valor Adicionado) a preços justose razoáveis de forma isonômica independentemente do volume contratado.
Justificativa: isonomia
 Item:  Art. 9º
Art. 9 Os sistemas irradiantes devem utilizar antenas com relação Frente/Costa superior a 60dB.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 34345
Autor da Contribuição: verak
Data da Contribuição: 26/11/2007 16:30:12
Contribuição: Art. 9 Os sistemas irradiantes devem utilizar antenas com relação Frente/Costa superior a 60dB.
Justificativa: Devem ser utilizas antenas de alto desempenho para reduzir os lóbulos secundários, minimizando a poluição do espectro. Observação: Este item deve vir após o item Art. 8