Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 01:46:28
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA Nº 836


 Item:  Alteração - Situação Atual.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 33998
Autor da Contribuição: rsacheto
Data da Contribuição: 29/10/2007 22:54:26
Contribuição: teste
Justificativa: teste
 Item:  Alteração - Situação Pretendida.

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

AL

Santana do Ipanema

214

A4

 

 

09 S22 50 ;37 W14 32

BA

Mata de São João

275

B1

 

 

 

GO

Rubiataba

223

A3

 

 

 

MG

Curvelo

232

B1

 

 

18 S41 38 ;44 W25 08

MG

Itaguara

229

B1

 

 

20 S24 22 ;44 W29 42

MG

Nova Porteirinha

233

B1

 

 

 

MS

Deodápolis

267

A3

 

 

(ZC)

PB

Santa Rita

225

A4

 

 

 

PR

Cafelândia

261

B1

 

 

(ZC)

PR

Mandaguari

263

A4

65 a 93

(Santo Antônio da Platina/PR)

3,000

23 S33 50 ;51 W39 31

(ZC)

RS

Sananduva

249

A4

 

 

 (ZC)

SP

Amparo

207

A2

 

 

22 S39 31 ;46 W45 06

SP

Assis

221E

A4

192 a 202

(Santa Cecília do Pavão/PR)

244 a 252

(Prado Ferreira/PR)

329 a 332

(Pracinha/SP)

0,830

 

 

1,130

 

1,530

22 S41 14 ;50 W30 00

 

SP

Barra Bonita

249

A4

 

 

22 S25 37 ;48 W33 40

SP

Ribeirão Preto

222

E3

 

 

21 S09 23 ;47 W50 17

 

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 34289
Autor da Contribuição: lilia
Data da Contribuição: 21/11/2007 17:16:34
Contribuição: Ribeirão Preto, 13 de novembro de 2007 À ANATEL Ref.: Consulta Pública n 836 de 26 de outubro de 2007. O Diário Rádio e Televisão Ltda., CNPJ 45.265.220/0001-85, sediada à Rua Altino Arantes, 932, Ribeirão Preto SP, permissionária dos serviços de FM na cidade de Sertãozinho-SP canal 249, prefixo 97,7 Mhz - com relação à Consulta Pública n.o 836, de 26 de outubro de 2007 (ANATEL), na qual, em um de seus itens, propõe a alteração de classe do canal 249 de Barra Bonita-SP, de B1 para A4, em função de direitos a serem preservados, tem a observar o que segue:- 1 Pelas nossas informações, a solicitação inicial feita pela permissionária do canal 249 de Barra Bonita-SP, era de alteração da classe B1 para A3, conforme processo 53500.006417/2003; 2 Na impossibilidade de ser procedida a alteração acima citada, a ANATEL decidiu autorizar, pela referida Consulta Pública, a alteração da classe B1 para A4, mesmo não sendo esta a alteração requerida inicialmente pela permissionária de Barra Bonita-SP processo 53500.006417/2003 - ; 3 Desta forma a decisão da ANATEL citada no item 2 poderá inviabilizar o pleito da O Diário Rádio e Televisão Ltda, ou seja, alteração de classe do canal 249 (Sertãozinho-SP) de A2 para A1 (processo 53000.038026/2006-91), uma vez que a da ANATEL alega anterioridade do processo de mudança de classe em favor de Barra Bonita e, por isso, está dando, a este, prioridade para análise; 4 Entretanto, a anterioridade acima citada seria apenas para o pedido inicial, ou seja, a mudança de classe do canal 249 (Barra Bonita-SP) de B1 para A3 e não para A4; 5 Assim sendo, ao desconsiderar o requerido pela permissionária do canal 249 de Barra Bonita-SP (mudança de classe B1 para A3) e ao analisar nova proposta de mudança (classe B1 para A4), a anterioridade, citada pela ANATEL, a favor de Barra Bonita deixou de existir, passando a ser, à partir de então, da permissionária de Sertãozinho (canal 249) a qual está requerendo mudança de classe A2 para A1 (processo 53000 038026/2006-91); 6 A título de informação, o mesmo procedimento tido pela ANATEL com relação a Barra Bonita (canal 249) - em alterar o requerido, ou seja, mudança de classe B1 para A4, desprezando a A3 -, não foi observado por ocasião da análise do processo 53000.013656/94, no qual a permissionária do canal 249 de Sertãozinho, requeria a alteração de classe A2 para E3. Naquela ocasião, dentro do mesmo procedimento, deveria ter sido desprezado o pedido para classe E3 e transformado em mudança de A2 para A1, como foi feito no processo 53500.006417/2003; Ficam, portanto, estas observações, de acordo com o objeto da referida Consulta Pública, para que a permissionária do canal 249 de Sertãozinho SP, não venha a sofrer, no futuro, impacto econômico prejudicial em função da alteração proposta, bem como outros prejuízos de acordo com os objetos citados por esta consulta pública n 836/07, a qual, em um de seus itens, propõe mudança de classe B1 para A4 do canal 249 de Barra Bonita SP. Finalizando, a interveniente esclarece que faz estas observações de forma preventiva, não sendo contrária à alteração proposta ao canal 249 (Barra Bonita-SP), desde que não seja prejudicada - técnica e jurìdicamente - na sua pretensão, já requerida, conforme o acima citado, de mudança do Canal 249 (Sertãozinho-SP), do qual é permissionária, que deverá ser alterado de classe A2 para A1. Atenciosamente O Diário Rádio e Televisão Ltda Lilia Marcia Sanches Machado
Justificativa: Para evitar possiveis prejuizos da autora da contribuição com relação ao impacto econômico futuro que poderão ser provocadas pelas alterações propostas.